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Projeto de Lei Ordinária n.º 16/2025 – Página n.º 9
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete@andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 16,
DE 20 DE MAIO DE 2.025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Andradas
Excelsos Vereadores,
O presente Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a
autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial,
Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 31ª EXPOFICA –
Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas”.
É sabido que a EXPOFICA contribui no fomento e
fortalecimento da cadeia produtiva do Município, pois divulga os diversos
segmentos, além de contribuir com o aumento de fluxo de turistas em Andradas
durante sua realização.
O objetivo é possibilitar aos comerciantes e empresários locais
a exposição de seus produtos e serviços à população andradense e também aos
turistas que frequentam o Município, pois, em seu período de realização, há um
aumento do fluxo turístico na cidade, principalmente por Andradas estar na divisa
com o Estado de São Paulo e em um ponto estratégico no Sul de Minas Gerais.
Nesse sentido, com intuito de movimentar a economia local,
com geração de emprego e renda, com possibilidade de expor aos turistas os
produtos e serviços presentes na cidade, além de ser uma alternativa de lazer à
população, a atual Administração tem a intenção de repassar a verba indicada neste
projeto, com escopo de fomentar o turismo e movimentar a economia no Município
de Andradas.
Projeto de Lei Ordinária n.º 16/2025 – Página n.º 10
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete@andradas.mg.gov.br
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A questão deste repasse é tão importante para a economia local
e à população, tendo como exemplo os anos anteriores, em que somado à Festa do
Vinho, são eventos aguardados anualmente pelos munícipes, que acima de tudo
movimenta toda a cidade, o que se espera neste ano.
Por fim, considerando a necessidade de aprovação para repasse
do valor à ACIRA para os preparativos do evento que se aproxima, solicito urgência
para apreciação deste projeto de lei, nos termos dos artigos 160, 161 e 189 do
Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Face ao exposto, Excelentíssimo Presidente e nobres
Vereadores, submetemos à elevada apreciação desta Edilidade, o presente Projeto de
Lei Ordinária, confiante na sua aprovação, ao tempo em que reiteramos nossas
expressões de admiração e respeito.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos vinte dias do mês de
maio de dois mil e vinte e cinco.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
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