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materia nº 105/2025

Tipo Ofício de Vereador
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaSr. Promotor, Viemos por meio deste, mui respeitosamente, informar esta respeitável Promotoria de Justiça, acerca de uma situação gravíssima que vem ocorrendo em nosso município, envolvendo a permanente inoperância do sistema de câmeras de segurança do Município, a ausência de soluções técnicas mínimas, e o que parece configurar, neste momento, um colapso institucional em cadeia, com responsabilidade direta dos setores de Tecnologia da Informação, Compras, Guarda Municipal e das Secretarias envolvidas na gestão da segurança e infraestrutura pública. Após a primeira visita técnica realizada por este gabinete à sede da Guarda Municipal no dia 03 de fevereiro de 2025, foi constatado que 16 das 28 câmeras de segurança estavam inoperantes, bem como que o monitor da central de vigilância encontrava-se fora de funcionamento, impedindo qualquer acompanhamento em tempo real das imagens.
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Fe Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº. 105 / 2025 / VEREADOR Andradas, 21 de maio de 2025.
Ao Exmo. Sr.
Dr. Victor Hugo Rena Pereira
Promotor de Justiça
Comarca de Andradas-MG
Assunto: Informa
Sr. Promotor,
Viemos por meio deste, mui respeitosamente, informar esta respeitável
Promotoria de Justiça, acerca de uma situação gravíssima que vem ocorrendo em nosso
município, envolvendo a permanente inoperância do sistema de câmeras de segurança
do Município, a ausência de soluções técnicas mínimas, e o que parece configurar, neste
momento, um colapso institucional em cadeia, com responsabilidade direta dos setores
de Tecnologia da Informação, Compras, Guarda Municipal e das Secretarias envolvidas
na gestão da segurança e infraestrutura pública.
Após a primeira visita técnica realizada por este gabinete à sede da Guarda
Municipal no dia 03 de fevereiro de 2025, foi constatado que 16 das 28 câmeras de
segurança estavam inoperantes, bem como que o monitor da central de vigilância
encontrava-se fora de funcionamento, impedindo qualquer acompanhamento em tempo
real das imagens.
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www .andradas.mg.leg.br
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
Diante do impacto direto dessa falha sobre a segurança pública, foi
encaminhado ofício exigindo providências. Contudo, na segunda visita realizada em 25
de abril de 2025, verificou-se que nenhuma medida corretiva efetiva foi implementada.
O monitor segue inutilizado, as câmeras permanecem com o mesmo índice de
inoperância, o carregador da arma de choque informado como adquirido ainda não
chegou, e nenhum equipamento substituto foi alocado, mesmo após dois meses da
denúncia formal.
Não se trata mais de um problema técnico pontual, mas de um processo contínuo
de omissão, negligência e desorganização administrativa. As justificativas informais de
que o monitor “foi enviado para conserto” e que “aguarda retorno” demonstram
imprevidência e falha estrutural do setor de Tecnologia da Informação, que, mesmo
ciente da situação crítica, não providenciou um único equipamento substituto ou solução
emergencial para garantir a continuidade do serviço.
É inadmissível que, em pleno século XXI, com ampla disponibilidade de recursos
tecnológicos básicos, um setor de TI não possua protocolo para realocação de
equipamentos em casos de falha, tampouco plano de contingência para situações
críticas, como a indisponibilidade total de monitoramento urbano.
Adicionalmente, o fato de que o livro ata da Guarda Municipal só contém
registros a partir de fevereiro de 2025, impede a rastreabilidade do início da falha e
configura grave falha documental, passível de apuração por órgão externo. A ausência
de registros anteriores levanta a suspeita de que a situação seja ainda mais antiga e
deliberadamente negligenciada.
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www .andradas.mg.leg.br
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
Diante o exposto, Sr. Promotor, é o que viemos a informar, e caso seja de vosso
entendimento, que as providências cabíveis possam ser tomadas a fim de solucionar tal
situação.
Gratos pela costumeira atenção, renovamos nossos votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Valéria De Lima Sousa
Vereador
Carlos Roberto Da Silva
Vereador
de A Nas ASS
Antonio Carlos De Lima Diego Felisberto Dos Reis
Vereador Vereador
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg.leg.br

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