materia nº 284/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 87/2025 – PROTOCOLO 6660/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Em atenção ao Requerimento nº 87/2025, que solicita informações acerca da intervenção realizada pela 
Prefeitura Municipal na Santa Casa de Misericórdia de Andradas, encaminhamos os seguintes 
esclarecimentos:
1. Informamos que, não são lavradas atas formais das reuniões realizadas. Contudo, em busca de 
assegurar a devida transparência, anexamos a este expediente um relatório contendo as datas e os 
assuntos tratados nas reuniões do grupo interventor desde o início dos trabalhos até a presente 
data.
2. Encaminhamos, ainda, cópias dos decretos municipais que formalizaram a nomeação dos membros 
da intervenção, incluindo a relação completa de todos aqueles que integraram o grupo desde sua 
criação, com indicação dos respectivos cargos e funções desempenhadas.
3. Esclarecemos que a intervenção na Santa Casa de Misericórdia foi instaurada no ano de 2018, 
diante da renúncia da então diretoria, a qual, por motivos pessoais, optou por não dar continuidade 
à gestão da entidade. Na ocasião, não houve interessados em assumir a diretoria, sendo necessário 
que o Poder Executivo instituísse um grupo interventor, visando assegurar a continuidade dos 
serviços de saúde prestados à população. Anexo ata referente 2018 e 2019.
4. Cumpre destacar que os membros do grupo interventor exercem suas funções de forma 
totalmente voluntária, sem qualquer tipo de remuneração, demonstrando compromisso com a 
coletividade e com a manutenção dos serviços da Santa Casa.
Por fim, colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem 
necessários, reafirmando nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão 
dos recursos públicos e dos serviços de saúde.
Leandro de Cassio Pontes Fernandes
Santa Casa de Misericórdia de Andradas
Interventor
LEANDRO DE CASSIO 
PONTES 
FERNANDES:086358996
01
Assinado de forma digital por 
LEANDRO DE CASSIO PONTES 
FERNANDES:08635899601 
Dados: 2025.06.04 09:47:48 -03'00'
RELATORIO REUNIÃO
Data: 04 de janeiro de 2021
Horário: 17:30h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
A senhora Margot comunicou oficialmente que João Luiz será o interventor da Santa Casa durante este 
período de intervenção. Margot reforçou que conta com a colaboração e contribuição de todos os presentes 
e demais envolvidos nesse processo, destacando que sua intenção não é manter a intervenção de forma 
permanente, mas sim organizar e estruturar a instituição para que uma nova diretoria idônea e 
comprometida possa assumir a administração da Santa Casa o mais breve possível. Assuntos Tratados: 
Apresentação da Situação da Santa Casa: João Luiz, interventor da Santa Casa, realizou uma 
apresentação detalhada sobre a situação atual da instituição, destacando as dificuldades encontradas, tanto 
na contratação de médicos quanto nos desafios financeiros que comprometem o funcionamento pleno do 
hospital. Repasse da Mútua Cooperação para a Santa Casa:Foi discutido que o valor atual do repasse, 
no montante de R$ 490.000,00, é insuficiente para cobrir todos os custos operacionais do PAM. A senhora 
Margot destacou as dificuldades financeiras enfrentadas, especialmente agravadas pela crise da COVID-19. 
Ficou acordado que, no próximo ano, será feita uma análise para possível reajuste do valor destinado ao 
PAM. ISS da Clínica Mariense: João Luiz mencionou o retorno da cobrança do ISS da Clínica Mariense,
que anteriormente estava sendo pago à Prefeitura. Diante disso, Sandra sugeriu que a empresa responsável 
formalize um protocolo junto à Prefeitura, solicitando a revisão ou esclarecimentos sobre a cobrança. 
Impostos e Finanças da Santa Casa: Foi levantada a questão de impostos que não vêm sendo pagos pela 
Santa Casa há vários anos. Discutiu-se a necessidade de contratação de um empréstimo para pagamento da 
primeira parcela dos impostos e compromisso com as parcelas futuras. Gestão e Direção da Santa Casa: 
João Luiz, Enfatizou-se a importância de encerrar o período de intervenção e constituir uma nova diretoria. 
Margot ressaltou que é fundamental que os futuros diretores sejam pessoas idôneas, comprometidas com a 
instituição e que não possuam interesses pessoais. Manutenção e Projetos: João Luiz trouxe à pauta a 
necessidade de manutenção do muro localizado na parte de trás da Santa Casa, que caiu com as fortes 
chuvas. Também comentou sobre o andamento do projeto de implantação da Hemodiálise. Contratos e 
ajustes financeiros: Foi discutida a necessidade de revisão do contrato com a Unimed, bem como o 
reajuste do valor pago ao ambulatório, que encontra-se defasado. Preocupações com a Pandemia e 
Situação Financeira: Foi registrada a preocupação com o aumento dos atendimentos relacionados à 
COVID-19, o que tem sobrecarregado o hospital, escassez de medicamentos no mercado, e 
superfaturamento por parte dos fornecedores. Também foi destacada a falta de recursos financeiros para 
suprir as demandas crescentes, tanto operacionais quanto de pessoal. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 19 de abril de 2021
Horário: 17h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Margot e João Luiz reforçaram a importância da união do grupo neste momento delicado, diante da crise 
global provocada pela pandemia de COVID-19. Ressaltaram que todos estão em um processo de 
aprendizado constante sobre como lidar com os desafios impostos pela pandemia, destacando a necessidade 
de colaboração mútua para enfrentar as dificuldades. Assuntos Tratados: Solicitação de Ajuda de Custo 
para Medicamentos: Foi discutida a urgência na obtenção de recursos financeiros para a compra de
medicamentos emergenciais, essenciais no combate à COVID-19, considerando o aumento expressivo de 
atendimentos e a escassez de insumos. Criação de Protocolo de Alta Qualificada: O grupo debateu sobre 
a criação de um protocolo específico de alta qualificada para pacientes pós-COVID, com o objetivo de 
assegurar um acompanhamento adequado, garantindo segurança e continuidade nos cuidados após a 
internação ou atendimento hospitalar. Revisão da PPI dos Laboratórios do PAM: Foi levantada a 
necessidade de revisar a Programação Pactuada e Integrada (PPI) dos laboratórios vinculados ao PAM, 
visando melhor adequação dos serviços e dos recursos financeiros, frente à nova realidade imposta pela 
pandemia e ao aumento da demanda dos serviços laboratoriais. Apresentação do Balanço de 2020: Foi 
comunicado que o balanço financeiro referente ao exercício de 2020 deverá ser apresentado e aprovado em 
assembleia até o dia 30 de abril de 2021, conforme determinações estatutárias e legais. Situação 
Financeira e Busca por Parcerias: As dificuldades financeiras da Santa Casa persistem, agravadas pelo 
aumento dos custos operacionais, especialmente em razão da pandemia. João Luiz destacou a importância 
de buscar novas parcerias, bem como o apoio de deputados, senadores e demais autoridades políticas, a fim 
de viabilizar recursos e contribuições que permitam à instituição arcar com suas despesas e manter os 
atendimentos essenciais à população. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 22 de junho de 2021
Horário: 13h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
A senhora Margot destacou as dificuldades que o município vem enfrentando com a pandemia da COVID￾19, ressaltando e agradecendo todo o esforço e empenho dos profissionais de saúde no combate à doença. 
Na sequência, João Luiz comunicou que o senhor Júnior, representante da Câmara Municipal, solicitou seu 
desligamento da intervenção da Santa Casa por motivos pessoais. Assuntos Tratados: Prorrogação da 
Intervenção: Diante da falta de interesse dos sócios da Santa Casa em formar uma chapa para assumir a 
administração da entidade, ficou deliberado que será necessária a prorrogação do período de intervenção. 
Situação Financeira: A situação financeira da Santa Casa foi novamente destacada como crítica, com o 
agravamento constante da falta de recursos. Além disso, foram relatados afastamentos de funcionários, 
aumento das despesas e a dificuldade crescente na aquisição de medicamentos essenciais. Deslocamento 
do SAMU: Josiane informou que conseguiu viabilizar um novo local para a instalação do SAMU, que será 
transferido da Santa Casa para um espaço próprio. Essa mudança permitirá que a Santa Casa aproveite 
melhor o espaço atualmente ocupado, otimizando sua utilização interna. Novo Estudo de Empréstimo: 
João Luiz apresentou que está em andamento um estudo junto à Caixa Econômica Federal para a obtenção 
de um novo empréstimo. O objetivo é quitar o financiamento anterior e, com o saldo, garantir recursos 
suficientes para honrar o pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários. Renovação do CEBAS e 
Regularização Fiscal: Foi discutida a necessidade da renovação do Certificado de Entidade Beneficente 
de Assistência Social (CEBAS). Para isso, será fundamental regularizar as certidões negativas da 
instituição. Entretanto, ressaltou-se que será necessário realizar novos parcelamentos dos débitos federais, 
embora, no momento, a instituição não disponha de condições financeiras para manter esses parcelamentos 
em dia.
RELATORIO REUNIÃO 
 Data: 05 de outubro de 2021
Horário: 16h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Margot destacando a importância do trabalho em equipe e reforçando que, apesar das dificuldades que o 
Brasil enfrenta no contexto da pandemia, é fundamental que todos permaneçam unidos para superar esse 
momento. Na sequência, João Luiz apresentou os assuntos do dia e agradeceu a presença e colaboração de 
todos os participantes. Assuntos Tratados: Déficit Mensal: Foi apresentado que o déficit financeiro 
mensal da Santa Casa gira em torno de R$ 90.000,00, o que tem trazido grandes dificuldades para a 
manutenção dos serviços e pagamentos. Projeto de Hemodiálise: Informou-se que a Santa Casa possui 
projeto e interesse na instalação de um serviço de hemodiálise, considerando a necessidade da população e 
a geração de receita para a instituição. Anistia da Dívida com a Prefeitura: Foi discutido que a Santa 
Casa irá protocolar formalmente um pedido de anistia da dívida antiga existente com a Prefeitura. Margot 
solicitou que Sandra apurasse a viabilidade desse pedido e manifestou que há, sim, interesse em conceder a 
anistia, considerando a situação crítica da instituição. Parcelamento de Impostos: Foi destacado que a 
realização de novos parcelamentos dos débitos fiscais tem sido dificultada pelos altos valores exigidos 
como entrada. Contudo, João Luiz informou que, juntamente com Pilar, estão buscando alternativas e 
estratégias para viabilizar esses pagamentos. Substituição do Jurídico: João Luiz expôs a insatisfação da 
administração da Santa Casa com a atual advogada, devido à falta de resguardo jurídico adequado e à 
deficiência na comunicação, especialmente após a troca do grupo jurídico anterior. Pilar sugeriu a 
contratação do advogado Dr. Felipe Rocha, especialista na área da saúde e com vasta experiência no setor. 
A proposta foi colocada em votação e aprovada por todos os presentes, formalizando a substituição do 
jurídico da Santa Casa. Apoio da Unimed: Foi feita a solicitação de apoio junto à Unimed, no sentido de 
manter a ajuda de custo destinada ao serviço de pediatria, considerada essencial para o atendimento à 
comunidade. Contratação de Coordenação para o Pronto Atendimento: Discutiu-se a necessidade da 
contratação de um profissional para exercer a função de coordenação do Pronto Atendimento, com o 
objetivo de melhorar a gestão e a organização dos serviços prestados. 
RELATORIO REUNIÃO 
Data: 08 de fevereiro de 2022
Horário: 16h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
A senhora Margot informou que, por motivos pessoais, João Luiz solicitou seu desligamento da 
intervenção da Santa Casa. Diante disso, Leandro foi convidado para assumir a função de 
interventor, considerando seu conhecimento prévio sobre a rotina da Santa Casa e sua atuação na 
Secretaria de Saúde. Margot agradeceu pela aceitação do convite, desejou sucesso na condução dos 
trabalhos e reforçou a importância da colaboração de todos. Assuntos Tratados: Contratação de 
Empresa de Auditoria: Foi comunicado que será contratada uma empresa de auditoria administrativa e 
financeira, com o objetivo de realizar um levantamento detalhado da situação da Santa Casa, oferecendo 
respaldo jurídico e clareza na gestão para todo o grupo envolvido na intervenção. Responsável pela 
Negociação: Ficou definido que o procurador jurídico do município, Daniel, será o responsável por 
conduzir as negociações com a empresa de auditoria, uma vez que a contratação será realizada pelo 
município e não diretamente pela Santa Casa. Levantamento de Custos do Pronto Atendimento: 
Margot destacou que um dos pontos centrais da auditoria será o levantamento completo dos custos 
operacionais do Pronto Atendimento (PA), buscando identificar oportunidades de otimização e ajustes 
financeiros para garantir a sustentabilidade do serviço. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 18 de março de 2022
Horário: 15h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Margot e Leandro ressaltaram a importância da participação de cada um, reforçando que, juntos, é possível 
buscar soluções para a situação da Santa Casa. Leandro informou que estão sendo realizados contatos com 
os sócios da Santa Casa, na tentativa de formar uma chapa para compor uma nova diretoria, buscando 
assim viabilizar a transição da gestão da entidade. Assuntos Tratados: Implantação de ONA: Pilar 
destacou a importância da obtenção da certificação ONA (Organização Nacional de Acreditação), que 
contribuirá significativamente para a melhoria dos processos, da qualidade assistencial e da credibilidade 
da Santa Casa. Informou ainda que será iniciada uma assessoria específica voltada para a preparação e 
aprovação nesse processo de acreditação. Leandro mencionou a Situação do Arquivo (SAME): Foi 
relatado que o arquivo da Santa Casa (SAME) encontra-se atualmente instalado em uma residência com 
problemas estruturais, especialmente com diversas goteiras no telhado, comprometendo a preservação dos 
documentos. Diante disso, foi solicitada a autorização para terceirizar o serviço do SAME, a fim de 
garantir maior segurança, organização e melhor gestão documental da instituição. Apresentação do 
Balanço de 2021: Na oportunidade, foi apresentado aos presentes o balanço financeiro referente ao 
exercício de 2021, no qual ficou evidente que a Santa Casa ainda enfrenta graves dificuldades financeiras, 
embora esforços estejam sendo realizados para estabilizar a situação. Todos concordaram que a contratação 
da auditoria chega em um momento oportuno, pois trará mais credibilidade à administração, auxiliará na 
transparência dos processos e aumentará as chances de captação de recursos e parcerias. Leandro informou 
que o balanço será oficialmente apresentado para aprovação em assembleia no mês de abril de 2025, 
conforme prevê o cronograma legal e estatutário. 
RELATORIO REUNIÃO 
Data: 10 de junho de 2022
Horário: 15h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Margot e Leandro destacaram a importância do envolvimento coletivo nas decisões, especialmente diante 
dos desafios enfrentados pela Santa Casa. Em seguida, informaram que a Santa Casa está em processo de 
negociação e atualização de todos os convênios e tabelas, com o objetivo de adequar os valores à realidade 
atual e buscar maior equilíbrio financeiro para a instituição. Assuntos Tratados: Novo Empréstimo junto 
à Caixa Econômica Federal: Margot e Leandro comunicaram que estão em tratativas para a obtenção de 
um novo empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, com a finalidade de quitar o financiamento anterior 
e, ainda, regularizar os pagamentos dos fornecedores que encontram em atraso. Projeto de Hemodiálise: 
Josiane apresentou um levantamento preliminar sobre a demanda de pacientes que necessitam de 
hemodiálise, informando que, segundo dados repassados por Rômulo, atualmente há 20 pacientes. Este 
dado servirá como base para um estudo mais aprofundado sobre a viabilidade e continuidade do projeto de 
implantação do serviço de hemodiálise na Santa Casa. Levantamento de Custos e Visita Técnica: Josiane 
sugeriu que seja realizado um levantamento completo dos custos operacionais, especialmente relacionados 
ao projeto da hemodiálise, visando garantir que a proposta seja economicamente viável. Além disso, 
propôs a realização de uma visita técnica à cidade de São João da Boa Vista, com o intuito de conhecer a 
logística utilizada por eles no atendimento aos pacientes de hemodiálise de Andradas, e avaliar como esse 
modelo poderia ser adaptado à realidade local. Ficando decido que Leandro e Josiane marcaram junto com 
o Ciro a visita. Licitação para Empresa Médica do PAM: Foi também sugerido por Leandro que seja 
aberta uma licitação para contratação de uma empresa médica para atuar no Pronto Atendimento Municipal 
(PAM), buscando uma gestão mais eficiente dos serviços médicos e melhores condições contratuais para a 
Santa Casa. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 07 de setembro de 2022
Horário: 15h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Margot e Leandro destacaram a importância do trabalho que está sendo realizado pela auditoria na Santa 
Casa, trazendo transparência e credibilidade ao processo de gestão. Leandro informou que os colaboradores 
da instituição estão comprometidos e conseguindo cumprir todos os prazos de entrega dos documentos 
solicitados pela auditoria. Comunicou ainda que a apresentação dos resultados da auditoria está prevista 
para o mês de dezembro. Assuntos Tratados: Contratação de Empresa para Controle Patrimonial: Foi 
discutida a necessidade da contratação de uma empresa especializada para realizar o levantamento e 
atualização do patrimônio da Santa Casa, incluindo a identificação de todos os bens imobilizados, cálculo 
das depreciações e atualização dos dados patrimoniais na contabilidade. Leandro ressaltou que é 
fundamental que a empresa contratada possua experiência comprovada, considerando que desde 2018 a 
auditoria contábil vem apontando como única ressalva a falta de atualização do imobilizado da instituição. 
Custo do Pronto Atendimento (PA): A auditoria apresentou uma média preliminar de custo mensal do 
Pronto Atendimento no valor de R$ 651.699,14, valor este que ainda está sendo revisado e atualizado 
conforme o andamento do levantamento. Margot reforçou a importância de encontrar formas de viabilizar 
o pagamento desse custo real, garantindo a sustentabilidade do serviço. Dificuldades Financeiras e 
Estudo de Atualização de Repasse: Josiane destacou as dificuldades financeiras e orçamentárias 
enfrentadas pelo município, que tornam desafiadora a atualização imediata do valor repassado ao Pronto 
Atendimento. No entanto, comprometeu-se a realizar um estudo para avaliar a possibilidade de ajustar o 
repasse conforme os dados finais que serão apresentados pela auditoria. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 04 de Janeiro de 2023
Horário: 10h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Margot informou que, devido à continuidade da situação crítica da Santa Casa, foi necessária a prorrogação 
da intervenção, com atualização dos membros intervenientes. Assuntos Tratados: Apresentação dos 
Resultados da Auditoria: Foram apresentados os resultados da auditoria, que comprovaram que não 
houve qualquer desvio de recursos nos anos auditados. Foi destacado que, apesar das dificuldades, a Santa 
Casa tem conseguido grandes avanços na organização, na geração de relatórios e na adoção de uma gestão 
mais responsável e transparente. Atualização do Imobilizado: O auditor Diogo explicou a importância da 
atualização do patrimônio imobilizado da instituição, ressaltando que esse processo é essencial para 
garantir a correção dos demonstrativos contábeis e fortalecer a credibilidade da entidade perante órgãos 
fiscalizadores e parceiros. Problemas com a Reforma do Telhado: Leandro relatou as dificuldades 
enfrentadas na obra de reforma do telhado, mencionando que as empresas contratadas iniciam o serviço e 
acabam abandonando a obra antes da conclusão. O advogado Dr. Felipe está conduzindo uma ação judicial 
contra a primeira empresa vencedora da licitação, que abandonou a obra, buscando assim a reparação dos 
prejuízos causados à instituição. Prestações de Contas Antigas: Leandro também destacou um problema 
grave relacionado às prestações de contas anteriores ao ano de 2017, que estão sendo cobradas pelo Estado 
de Minas Gerais. Infelizmente, não foram localizados os documentos comprobatórios dessas prestações, o 
que pode gerar complicações para a regularização da situação financeira e documental da Santa Casa. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 03 de abril de 2023
Horário: 10h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Margot e Leandro destacaram a importância da apresentação dos resultados da auditoria para a população, 
vereadores e demais interessados, reforçando o compromisso com a transparência na gestão da Santa Casa 
e permitindo que todos conheçam a realidade da instituição. Assuntos Tratados: Atualização do 
Contrato com a Unimed: Foi discutida a necessidade da atualização do contrato com a Unimed, com a 
possibilidade de reservar alguns quartos na Santa Casa, identificados com a logomarca da Unimed, para 
melhor atendimento dos usuários do plano. Problemas com Alguns Médicos: Foram relatadas situações 
envolvendo alguns profissionais médicos que, por questões operacionais ou comportamentais, precisarão 
ser substituídos, visando garantir a qualidade dos atendimentos e o bom funcionamento da instituição. 
Licitação da Empresa do Pronto Atendimento: Leandro explicou que o processo de licitação da empresa 
para gestão do Pronto Atendimento (PAM) ainda não foi concluído. Justificou que, no momento, a 
contratação de médicos autônomos está gerando um custo menor do que o valor apresentado pelas 
empresas participantes da licitação. Dessa forma, a decisão sobre a terceirização segue em análise. 
Apresentação do Balanço de 2022: Foi feita a apresentação do balanço financeiro referente ao ano de 
2022, sendo informado que será realizada uma assembleia ainda neste mês, para apreciação e aprovação 
dos sócios da Santa Casa. Prorrogação da Intervenção: Diante da falta de manifestação dos sócios 
interessados em assumir a diretoria, Leandro solicitou a Margot a prorrogação da intervenção por mais seis 
meses, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado, manter a estabilidade 
administrativa e buscar novas soluções para a gestão da instituição. 
RELATORIO REUNIÃO 
Data: 15 de agosto de 2023
Horário: 14h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
A Sra. Margot, comunicou que a intervenção da Santa Casa estenderá até o dia 31/12/2023, com Leandro 
permanecendo como interventor. Reforçou ainda que a Santa Casa pode continuar contando com o apoio 
da Prefeitura Municipal, destacando sua gratidão pelos serviços prestados à população e reconhecendo o 
papel fundamental que a instituição tem na vida dos cidadãos. Assuntos Tratados: Unificação do CNES: 
Foi informado que está em andamento a unificação do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de 
Saúde), o que permitirá uma melhoria significativa na produção e registro de atendimentos da Santa Casa. 
Até o momento, a produção do Pronto Atendimento não era contabilizada para a instituição, o que 
prejudicava os registros e o recebimento de recursos. Atendimentos de Urologia: A Sra. Josiane solicitou 
à Sra. Pilar que apresente um levantamento sobre quais cirurgias estão sendo realizadas pelo médico 
urologista. Pilar esclareceu que, legalmente, a Santa Casa não é obrigada a manter urologista em regime 
de urgência, mantendo-se apenas uma parceria voltada à realização de cirurgias eletivas, e comprometeu-se 
a enviar a relação dos procedimentos realizados. Situação Financeira e Captação de Recursos: Leandro 
falou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pela Santa Casa, destacando a importância dos recursos 
provenientes de emendas parlamentares de deputados e senadores para a manutenção dos serviços. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 19 de janeiro de 2024
Horário: 10h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
A Sra. Margot explicou que a prorrogação da intervenção fez necessária para garantir a continuidade dos 
serviços essenciais da Santa Casa. Na sequência, o Sr. Leandro também agradeceu a presença de todos e 
informou que os balanços da Santa Casa já começaram a ser fechados neste mês, e que, assim que 
concluídos, serão novamente apresentados a todos. Assuntos Tratados: Análise do Ano de 2023: Leandro 
destacou que 2023 foi um ano muito positivo para a Santa Casa, quando comparado aos anos anteriores. 
Ressaltou que, foi possível honrar o pagamento do 13º salário dos colaboradores sem necessidade de 
parcelamentos. Perspectivas para 2024: Leandro ponderou que o ano que inicia poderá apresentar maiores 
desafios, especialmente em virtude da situação política local. No entanto, garantiu que, mesmo estando 
temporariamente ausente fisicamente da cidade, nunca deixou de prestar suporte e assistência à gestão, 
especialmente à Sra. Pilar e à Sra. Josiane, e que planeja retornar a Andradas nos próximos meses. 
Reforma do Telhado: Foi informado que o projeto do telhado da Santa Casa precisa ser atualizado. A Sra. 
Sandra, junto com o Sr. Ícaro foram responsáveis por esse trabalho, que deverá ser entregue à Caixa 
Econômica Federal para dar andamento aos trâmites necessários. Renovação do CEBAS: Leandro alertou 
sobre a necessidade de atenção com a validade do CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de 
Assistência Social na Área de Saúde), destacando que é fundamental que a instituição regularize as 
certidões pendentes ao longo deste ano para garantir a manutenção desse benefício. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 02 de fevereiro de 2024
Horário: 16h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Assuntos Tratados: Diretoria Técnica, seria bom para a Entidade poder contar com um novo diretor, que 
possa unir todas as especialidades para trabalhar em prol da Santa Casa. A Sugestão foi para Diretoria 
Técnica seria a Dra. Ana Gabriela Clemente, a que mais demostra interesse em ajudar e fazer crescer a 
Santa Casa. Comentou-se que por orientação do assessor jurídico o melhor seria ter uma pessoa 
especializada em assessoria fiscal a Sra. Daniela Pereira que trabalha junto com Dr. Felipe Rocha foi a
indicada para olhar todas as pendencias fiscais que tem desde 2012, parcelamentos de FGTS desde 2008 
para ver a possiblidade de renegociação com a UNIÃO e com a Caixa Económica Federal, já que para 
obter o CEBAS vamos ter que apresentar CND e FGTS vigentes. Sra. Daniela trabalha com várias 
Entidades Filantrópicas como Santa Casa de Ouro Fino, Santa Rita de Sapucaí, Brasópolis dando assessoria 
com resultados positivos. Solicitar uma reunião para conhecê-la e estabelecer qual seria o melhor caminho 
para essas pendencias que há anos estamos tentando solucionar sem sucesso. Apresentaram as Estatísticas 
do ano de 2023 analisando aumento de número de atendimentos e embora com muita dificuldade 
financeira aumento no número de procedimentos cirúrgicos. Projetos para 2024, maior realização de 
cirurgias para atingir metas de Valora Minas e assim poder ganhar bônus e aumento no pagamento do 
mesmo. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 5 de Março de 2024
Horário: 16h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Assuntos Tratados: Comentou que infelizmente não tem integrantes de uma chapa idônea com os 
requisitos que por estatuto devem ser cumpridos que possam dar continuidade e que mês que vem já tem 
que ter tudo claro para poder realizar novo decreto. Comenta-se sobre a organização do planejamento 
estratégico 2024/2028, metas e objetivos para Entidade e apresentação do mesmo para assembleia e uma 
vez aprovado apresentará aos funcionários da Entidade. Expõe sobre a elaboração atual com ajuda de 
Qualidade sobre as políticas internas da Entidade, uma vez finalizadas também apresentaram para 
assembleia e colaboradores. Em quanto ao modulo de gestão de custos que a Entidade deveria ter, está 
solicitando novamente orçamentos de SP Data para determinar plano a longo prazo que nos permita 
aquisição do mesmo. Igualmente o modulo de imobilizada única ressalva feita pela Empresa de Auditoria 
Contábil. Importante frisar que a Entidade tem completado todas as metas do Valora Minas com exceção 
das taxas de cesáreas. Temos que conseguir um maior dialogo em palestras com as gestantes e comenta-se 
da importância dos Pré natais. Pensar junto com o Município estratégias de melhoria de comunicação com 
Gestantes. 
RELATORIO REUNIÃO 
Data: 12 de Abril de 2024
Horário: 17h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
 A Sra. Margot abriu a reunião agradecendo a presença de todos. Tema a tratar principal é reajuste salarial 
por lei para os colaboradores da Santa Casa e Apresentação do Balanço 2023.
Assuntos Tratados: Comenta-se que todo ano mês de Abril o Sindicato dos Trabalhadores de Saúde 
inicia o movimento para o reajuste que por lei dá todo mês de Maio de cada ano nos últimos dois anos o 
reajuste tem sido de 5% considerando o índice de inflação anual. O Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor Amplo (IPCA) de 2023, indicador que mede a variação de preços de uma cesta de produtos e 
serviços consumida pela população, fechou com alta acumulada de 4,62%, valor que está dentro da meta da
inflação determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Define então que dará aumento de 5% 
no salário e aumento de R$10,00 no Vale de Alimentação. Este aumento será discutido na próxima reunião 
com o sindicato e o proposto para os colaboradores da Entidade. Apresentou também o balanço 2023 e o 
parecer da Auditoria Contábil realizada cada ano (anexo) e destacou a importância da publicação na página 
web no portal da transparência da Santa Casa. 
RELATORIO REUNIÃO 
DATA: 16 de Maio de 2024
Horário: 16 h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Dr. Felipe Rocha e Sr. Leandro Pontes on-line. Tema a tratar principal é Novo Estatuto da Santa Casa de 
Misericórdia de Andradas. Assuntos Tratados: Comenta-se sobre a necessidade de mudar o Estatuto já 
que esta desde 2007 e segundo o O “novo” CEBAS atualmente está regulamentado pela Lei Complementar 
nº 187/2021, que revogou a Lei 12.101/2009, e seus requisitos e exigências repercutem no Estatuto Social 
das entidades que pretendem sua concessão ou renovação, envolvendo tanto a previsão de cláusulas 
estatutárias obrigatórios quanto de cláusulas convenientes. Sem diminuir a relevância da previsão 
estatutária do conteúdo dos outros incisos, damos ênfase ao inciso VIII do art. 3º: “prevejam, em seus atos 
constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a 
entidades beneficentes certificadas ou a entidades públicas”. Em conformidade com a Lei do CEBAS, 
também são as exigências e cláusulas estatutárias referentes à imunidade tributária de impostos 
(patrimônio, renda e serviços, relacionados as finalidades essenciais) das instituições de educação e 
assistência social, sem fins lucrativos (também incluem as instituições de saúde), atendidos os requisitos da 
lei, nos termos determinados pelo art. 150, VI, “c”, § 4º, da CF. Sobre a imunidade de impostos das 
instituições ou entidades de promoção da assistência social, saúde e educação, indicamos também o 
respeito ao conteúdo do artigo 12 da Lei 9.532/1997 (legislação tributária federal). Esta mudança do 
estatuto terá que ser aprovada pela assembleia de sócios pelo que Dr Felipe Rocha fala que começara a 
escrever as mudanças solicitadas para envio do relatório do CEBAS já que o Registro no Cartório pode ser 
demorado. 
RELATORIO REUNIÃO 
DATA: 06 de Junho de 2024
Horário: 16 h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Assuntos Tratados: Mudanças no Estatuto e programação de Assembleia para apresentar e ser aprovado 
pelos sócios. Apresenta o Estatuto para os presentes e comprova a clausula solicitada para dar entrada ao 
CEBAS. Apresentam também todos os relatórios de 2023 que serão enviados a FEDERASSANTAS para 
eles revisarem e enviar ao CEBAS uma vez o Estatuto seja aprovado e registrado no Cartório. Analisam 
relatórios que serão enviados, tais como Estatísticas, Atendimentos, Público Atendido, Faixa etária, 
número de leitos e todas as comprovações financeiras para ser analisadas pelo CEBAS. Realizara edital da 
assembleia e publicará segundo Estatuto vigente nas redes sociais e médios de comunicação de maior 
circulação, para aprovação do Estatuto com data de 25 do presente mês e convida a todos os presentes. 
RELATORIO REUNIÃO 
DATA: 22 de Agosto de 2024
Horário: 17 h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Assuntos Tratados: Reforma do Pronto Atendimento. Comenta-se que com o lucro da Festa Italiana; 
R$ 8.477,85 e da Festa do Vinho R$ 37.394,00 um trabalho em conjunto com a SBS deu início a reforma 
do Pronto Atendimento, pintura interna e externa, troca de pisos, construção de dois banheiros masculino e 
feminino e deixou um outro banheiro para cadeirantes, ar condicionado nas observações e cortinas para 
separar leitos. Expressou por parte da Pilar a alegria e satisfação de ter conseguido esta reforma com 
recurso do esforço conjunto com estes eventos. Comunica também que com a produção das cirurgias 
conseguiu recurso para poder pagar a primeira parcela do 13º salário que também é fruto de muito esforço 
de toda a Equipe da Santa Casa. Programará pagamento no 4 de setembro do presente ano. Lembra das 
negociações do FGTS, em atraso desde 2008, iniciaram em março de 2024 e já foram recebidas na 
Procuradoria o dia 19/08/2024. Nossa Certidão de FGTS nos próximos dias será emitida. Estamos 
programando todos os pagamentos para poder honrar estas parcelas. 
ATA DE 28 DE OUTUBRO ANEXA 
RELATORIO REUNIÃO 
DATA: 5 de Janeiro de 2025
Horário: 17 h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Assuntos Tratados: Retrospectiva 2024. Leandro e Pilar apresentam as estatísticas de 2024 (anexam a 
este relatório) e frisam o aumento de atendimentos de 101.473, sendo 80.738 no SUS e 20.735 não SUS. 
Foi um ano satisfatório em quanto a produção de cirurgias completando todas as metas, mas taxa de 
cesáreas continua sendo alta então isto implica desconto no Valora Minas aproximadamente de R$ 
280.000,00. O recurso chegara de aproximadamente R$ 650.000,00 para o quadrimestre. A reforma do 
espaço do parto humanizado foi muito positiva, fico um local aconchegante e permitirá que as gestantes 
possam vir conhecer o espaço e fazer um trabalho conjunto com o município, poder dar palestras para elas 
familiarizarem e perder o medo do parto. Comenta-se que com Empréstimo da CEF Caixa Hospitais 
conforme aprovado pela assembleia no valor de R$ 2.400,000, pagou com juros de 1,25%, pagou o 
Empréstimo anterior no valor de 1.751.919,41 realizado em 2021, pagou por exigência da CEF o seguro de 
vida, e no dia 20 de Dezembro a segunda parcela do 13º salário no valor de R$ 220.000,00. Cometa-se 
sobre a necessidade de aumentar nossas cirurgias de diferentes Especialidades para ser atrativas para a 
região. Possibilidade de fazer convênio com CISMARPA para o qual a Sra. Margot liga para a secretária 
do CISMPARPA na hora perguntando que precisaríamos para poder fazer a parceria. Teremos que ter a 
aprovação de todas as plantas da Santa Casa e ver a possibilidade de pensar a localização para futura UTI, 
já que esses planos e aprovações demoram em ser analisados, lembrando que o espaço aonde foi realizado 
o plano da UTI não foi aprovado e que a Hemodiálise já foi aprovada nesse espaço, então o mais viável e 
que esse plano realize continuo ao Centro Cirúrgico. A CEF novamente retomou o plano de telhado, nos 
foi informado que teremos que fazer novo projeto para remanejar os setores a serem reformados, já foi 
contactada a Sandra arquiteta e o Icaro Castro Engenheiro. O CEBAS deu entrada em Novembro então 
estamos confiantes que Fevereiro já obteremos a renovação. 
RELATORIO REUNIÃO 
DATA: 15 de Março de 2025
Horário: 17 h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Assuntos Tratados: BALANCO 2024. Desempenho Operacional e Financeiro do ano de 2024: 
 Contínuo aumento de custo de materiais e medicamentos.
 Fomos reconhecidos pelo VALORA MINAS e houve aumento de repasse de R$ R$2.702.809,07 
MAS HOUVE DESCONTO por partos Cesáreas e Pediatria
 Contamos com reformas na estrutura da Maternidade, Manutenção de equipamentos internos 
antigos, estrutura frágil 
 Aluguel de Torre de Vídeo para agilizar procedimentos cirúrgicos. Compra de insumos e 
equipamentos para aumento de giro procedimentos cirúrgicos. 
 Aumento de rescisões e causas trabalhistas
 Empresa de auditoria contábil por 7 anos com evolução favorável, atualmente relatório com 1 
(uma) ressalva. 
Ativo Circulante: Estagnação de receitas, SUS continua sem reajuste a décadas R$ 153.000,00 mês.
Convênios: CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: 
 Pagamento reajustes baixos dos convênios
 Aumento de consultas
 Aumento de valor de medicações
Ativo Não Circulante: Houve aquisições de equipamentos médico hospitalares e cirúrgicos para maior 
oferta de cirurgias e aumento da receita. (ARCO CIRÚRGICO E ECOCARDIOGRAMA) Computadores.
Passivo Circulante: Pagamento impostos R$ 19.302.333.63 (-70% quando negociado)
Passivo não circulante: CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES:
 Renegociação UNIÃO
 Renegociação FGTS
 Renegociação Empréstimo CEF R$ 2.416.000,00
DEFICIT R$ 420.918,27 MÊS o que contribui para esse déficit: 
 Aumento no custo dos insumos.
 Aumento de Atendimentos e gravidade de patologias.
 Aumento valor dos plantões médicos.
 Dificuldade para compra de medicamentos e materiais, tendo que comprar à vista.
 Pressão para negociação de tabelas nos convênios. 
 Dificuldade na captação de recursos e de 
 Emendas, falta de apoio e campanha para denegrir Entidade.
 Negociação e Pago de impostos ATRASADSOS desde 2013
 Negociação e pago de FGTS ATRASADOS desde 2008
 Região ofertando maior pagamento aos médicos por plantão e cirurgia 6x tabela SUS para 
realização de cirurgias
 Desconto do Valora Minas, por indicadores de parto normal.
PRÓXIMOS PASSOS PARA 2025
 Trabalho de conscientização uso de pronto socorro
 Trabalhar em conjunto com a saúde básica para programas de prevenção 
 (Hipertensão, dbt, obesidade)
 Aumentar receitas com tomografia/ laboratório analise clínica (externa). Novos convênios 
CISMARPA/SPA
 Incluir novas especialidades para realização cirurgias
 Negociações convênios com prefeituras
 Pacotes cirúrgicos com cidades parceiras
 Referência parto humanizado na região 
Estes dados serão apresentados em reunião da assembleia programada por estatuto para fim de abril motivo 
pelo qual publicaremos um Edital de Convocação nas redes sociais e médios de comunicação com ampla 
divulgação.
MARGOT NAVARRO GRAZIANE PIOLI
PREFEITA MUNICIPAL
JOSIANE VALIM DIAS
EX-SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL E MEMBRO DA INTERVENÇÃO
ANA BEATRIZ SASSERON 
ATUAL SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL E MEMRO DA INTERVENÇÃO 
LEANDRO DE CASSIO PONTES FERNANDES
INTERVENTOR SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADAS
CECILIA DEL PILAR DE CASTRO STAUT
ADMINISTRADORA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADAS
MARGOT NAVARRO 
GRAZIANI 
PIOLI:27176452687
Assinado de forma digital por 
MARGOT NAVARRO GRAZIANI 
PIOLI:27176452687 
Dados: 2025.06.03 16:59:45 
-03'00'
LEANDRO DE CASSIO 
PONTES 
FERNANDES:08635899
601
Assinado de forma digital por 
LEANDRO DE CASSIO PONTES 
FERNANDES:08635899601 
Dados: 2025.06.04 09:48:50 
-03'00'
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 87/2025 – PROTOCOLO 6660/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Em atenção ao Requerimento nº 87/2025, que solicita informações acerca da intervenção realizada pela 
Prefeitura Municipal na Santa Casa de Misericórdia de Andradas, encaminhamos os seguintes 
esclarecimentos:
1. Informamos que, não são lavradas atas formais das reuniões realizadas. Contudo, em busca de 
assegurar a devida transparência, anexamos a este expediente um relatório contendo as datas e os 
assuntos tratados nas reuniões do grupo interventor desde o início dos trabalhos até a presente 
data.
2. Encaminhamos, ainda, cópias dos decretos municipais que formalizaram a nomeação dos membros 
da intervenção, incluindo a relação completa de todos aqueles que integraram o grupo desde sua 
criação, com indicação dos respectivos cargos e funções desempenhadas.
3. Esclarecemos que a intervenção na Santa Casa de Misericórdia foi instaurada no ano de 2018, 
diante da renúncia da então diretoria, a qual, por motivos pessoais, optou por não dar continuidade 
à gestão da entidade. Na ocasião, não houve interessados em assumir a diretoria, sendo necessário 
que o Poder Executivo instituísse um grupo interventor, visando assegurar a continuidade dos 
serviços de saúde prestados à população. Anexo ata referente 2018 e 2019.
4. Cumpre destacar que os membros do grupo interventor exercem suas funções de forma 
totalmente voluntária, sem qualquer tipo de remuneração, demonstrando compromisso com a 
coletividade e com a manutenção dos serviços da Santa Casa.
Por fim, colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem 
necessários, reafirmando nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão 
dos recursos públicos e dos serviços de saúde.
Leandro de Cassio Pontes Fernandes
Santa Casa de Misericórdia de Andradas
Interventor
LEANDRO DE CASSIO 
PONTES 
FERNANDES:086358996
01
Assinado de forma digital por 
LEANDRO DE CASSIO PONTES 
FERNANDES:08635899601 
Dados: 2025.06.04 09:47:48 -03'00'
RELATORIO REUNIÃO
Data: 04 de janeiro de 2021
Horário: 17:30h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
A senhora Margot comunicou oficialmente que João Luiz será o interventor da Santa Casa durante este 
período de intervenção. Margot reforçou que conta com a colaboração e contribuição de todos os presentes 
e demais envolvidos nesse processo, destacando que sua intenção não é manter a intervenção de forma 
permanente, mas sim organizar e estruturar a instituição para que uma nova diretoria idônea e 
comprometida possa assumir a administração da Santa Casa o mais breve possível. Assuntos Tratados: 
Apresentação da Situação da Santa Casa: João Luiz, interventor da Santa Casa, realizou uma 
apresentação detalhada sobre a situação atual da instituição, destacando as dificuldades encontradas, tanto 
na contratação de médicos quanto nos desafios financeiros que comprometem o funcionamento pleno do 
hospital. Repasse da Mútua Cooperação para a Santa Casa:Foi discutido que o valor atual do repasse, 
no montante de R$ 490.000,00, é insuficiente para cobrir todos os custos operacionais do PAM. A senhora 
Margot destacou as dificuldades financeiras enfrentadas, especialmente agravadas pela crise da COVID-19. 
Ficou acordado que, no próximo ano, será feita uma análise para possível reajuste do valor destinado ao 
PAM. ISS da Clínica Mariense: João Luiz mencionou o retorno da cobrança do ISS da Clínica Mariense,
que anteriormente estava sendo pago à Prefeitura. Diante disso, Sandra sugeriu que a empresa responsável 
formalize um protocolo junto à Prefeitura, solicitando a revisão ou esclarecimentos sobre a cobrança. 
Impostos e Finanças da Santa Casa: Foi levantada a questão de impostos que não vêm sendo pagos pela 
Santa Casa há vários anos. Discutiu-se a necessidade de contratação de um empréstimo para pagamento da 
primeira parcela dos impostos e compromisso com as parcelas futuras. Gestão e Direção da Santa Casa: 
João Luiz, Enfatizou-se a importância de encerrar o período de intervenção e constituir uma nova diretoria. 
Margot ressaltou que é fundamental que os futuros diretores sejam pessoas idôneas, comprometidas com a 
instituição e que não possuam interesses pessoais. Manutenção e Projetos: João Luiz trouxe à pauta a 
necessidade de manutenção do muro localizado na parte de trás da Santa Casa, que caiu com as fortes 
chuvas. Também comentou sobre o andamento do projeto de implantação da Hemodiálise. Contratos e 
ajustes financeiros: Foi discutida a necessidade de revisão do contrato com a Unimed, bem como o 
reajuste do valor pago ao ambulatório, que encontra-se defasado. Preocupações com a Pandemia e 
Situação Financeira: Foi registrada a preocupação com o aumento dos atendimentos relacionados à 
COVID-19, o que tem sobrecarregado o hospital, escassez de medicamentos no mercado, e 
superfaturamento por parte dos fornecedores. Também foi destacada a falta de recursos financeiros para 
suprir as demandas crescentes, tanto operacionais quanto de pessoal. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 19 de abril de 2021
Horário: 17h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Margot e João Luiz reforçaram a importância da união do grupo neste momento delicado, diante da crise 
global provocada pela pandemia de COVID-19. Ressaltaram que todos estão em um processo de 
aprendizado constante sobre como lidar com os desafios impostos pela pandemia, destacando a necessidade 
de colaboração mútua para enfrentar as dificuldades. Assuntos Tratados: Solicitação de Ajuda de Custo 
para Medicamentos: Foi discutida a urgência na obtenção de recursos financeiros para a compra de
medicamentos emergenciais, essenciais no combate à COVID-19, considerando o aumento expressivo de 
atendimentos e a escassez de insumos. Criação de Protocolo de Alta Qualificada: O grupo debateu sobre 
a criação de um protocolo específico de alta qualificada para pacientes pós-COVID, com o objetivo de 
assegurar um acompanhamento adequado, garantindo segurança e continuidade nos cuidados após a 
internação ou atendimento hospitalar. Revisão da PPI dos Laboratórios do PAM: Foi levantada a 
necessidade de revisar a Programação Pactuada e Integrada (PPI) dos laboratórios vinculados ao PAM, 
visando melhor adequação dos serviços e dos recursos financeiros, frente à nova realidade imposta pela 
pandemia e ao aumento da demanda dos serviços laboratoriais. Apresentação do Balanço de 2020: Foi 
comunicado que o balanço financeiro referente ao exercício de 2020 deverá ser apresentado e aprovado em 
assembleia até o dia 30 de abril de 2021, conforme determinações estatutárias e legais. Situação 
Financeira e Busca por Parcerias: As dificuldades financeiras da Santa Casa persistem, agravadas pelo 
aumento dos custos operacionais, especialmente em razão da pandemia. João Luiz destacou a importância 
de buscar novas parcerias, bem como o apoio de deputados, senadores e demais autoridades políticas, a fim 
de viabilizar recursos e contribuições que permitam à instituição arcar com suas despesas e manter os 
atendimentos essenciais à população. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 22 de junho de 2021
Horário: 13h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
A senhora Margot destacou as dificuldades que o município vem enfrentando com a pandemia da COVID￾19, ressaltando e agradecendo todo o esforço e empenho dos profissionais de saúde no combate à doença. 
Na sequência, João Luiz comunicou que o senhor Júnior, representante da Câmara Municipal, solicitou seu 
desligamento da intervenção da Santa Casa por motivos pessoais. Assuntos Tratados: Prorrogação da 
Intervenção: Diante da falta de interesse dos sócios da Santa Casa em formar uma chapa para assumir a 
administração da entidade, ficou deliberado que será necessária a prorrogação do período de intervenção. 
Situação Financeira: A situação financeira da Santa Casa foi novamente destacada como crítica, com o 
agravamento constante da falta de recursos. Além disso, foram relatados afastamentos de funcionários, 
aumento das despesas e a dificuldade crescente na aquisição de medicamentos essenciais. Deslocamento 
do SAMU: Josiane informou que conseguiu viabilizar um novo local para a instalação do SAMU, que será 
transferido da Santa Casa para um espaço próprio. Essa mudança permitirá que a Santa Casa aproveite 
melhor o espaço atualmente ocupado, otimizando sua utilização interna. Novo Estudo de Empréstimo: 
João Luiz apresentou que está em andamento um estudo junto à Caixa Econômica Federal para a obtenção 
de um novo empréstimo. O objetivo é quitar o financiamento anterior e, com o saldo, garantir recursos 
suficientes para honrar o pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários. Renovação do CEBAS e 
Regularização Fiscal: Foi discutida a necessidade da renovação do Certificado de Entidade Beneficente 
de Assistência Social (CEBAS). Para isso, será fundamental regularizar as certidões negativas da 
instituição. Entretanto, ressaltou-se que será necessário realizar novos parcelamentos dos débitos federais, 
embora, no momento, a instituição não disponha de condições financeiras para manter esses parcelamentos 
em dia.
RELATORIO REUNIÃO 
 Data: 05 de outubro de 2021
Horário: 16h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Margot destacando a importância do trabalho em equipe e reforçando que, apesar das dificuldades que o 
Brasil enfrenta no contexto da pandemia, é fundamental que todos permaneçam unidos para superar esse 
momento. Na sequência, João Luiz apresentou os assuntos do dia e agradeceu a presença e colaboração de 
todos os participantes. Assuntos Tratados: Déficit Mensal: Foi apresentado que o déficit financeiro 
mensal da Santa Casa gira em torno de R$ 90.000,00, o que tem trazido grandes dificuldades para a 
manutenção dos serviços e pagamentos. Projeto de Hemodiálise: Informou-se que a Santa Casa possui 
projeto e interesse na instalação de um serviço de hemodiálise, considerando a necessidade da população e 
a geração de receita para a instituição. Anistia da Dívida com a Prefeitura: Foi discutido que a Santa 
Casa irá protocolar formalmente um pedido de anistia da dívida antiga existente com a Prefeitura. Margot 
solicitou que Sandra apurasse a viabilidade desse pedido e manifestou que há, sim, interesse em conceder a 
anistia, considerando a situação crítica da instituição. Parcelamento de Impostos: Foi destacado que a 
realização de novos parcelamentos dos débitos fiscais tem sido dificultada pelos altos valores exigidos 
como entrada. Contudo, João Luiz informou que, juntamente com Pilar, estão buscando alternativas e 
estratégias para viabilizar esses pagamentos. Substituição do Jurídico: João Luiz expôs a insatisfação da 
administração da Santa Casa com a atual advogada, devido à falta de resguardo jurídico adequado e à 
deficiência na comunicação, especialmente após a troca do grupo jurídico anterior. Pilar sugeriu a 
contratação do advogado Dr. Felipe Rocha, especialista na área da saúde e com vasta experiência no setor. 
A proposta foi colocada em votação e aprovada por todos os presentes, formalizando a substituição do 
jurídico da Santa Casa. Apoio da Unimed: Foi feita a solicitação de apoio junto à Unimed, no sentido de 
manter a ajuda de custo destinada ao serviço de pediatria, considerada essencial para o atendimento à 
comunidade. Contratação de Coordenação para o Pronto Atendimento: Discutiu-se a necessidade da 
contratação de um profissional para exercer a função de coordenação do Pronto Atendimento, com o 
objetivo de melhorar a gestão e a organização dos serviços prestados. 
RELATORIO REUNIÃO 
Data: 08 de fevereiro de 2022
Horário: 16h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
A senhora Margot informou que, por motivos pessoais, João Luiz solicitou seu desligamento da 
intervenção da Santa Casa. Diante disso, Leandro foi convidado para assumir a função de 
interventor, considerando seu conhecimento prévio sobre a rotina da Santa Casa e sua atuação na 
Secretaria de Saúde. Margot agradeceu pela aceitação do convite, desejou sucesso na condução dos 
trabalhos e reforçou a importância da colaboração de todos. Assuntos Tratados: Contratação de 
Empresa de Auditoria: Foi comunicado que será contratada uma empresa de auditoria administrativa e 
financeira, com o objetivo de realizar um levantamento detalhado da situação da Santa Casa, oferecendo 
respaldo jurídico e clareza na gestão para todo o grupo envolvido na intervenção. Responsável pela 
Negociação: Ficou definido que o procurador jurídico do município, Daniel, será o responsável por 
conduzir as negociações com a empresa de auditoria, uma vez que a contratação será realizada pelo 
município e não diretamente pela Santa Casa. Levantamento de Custos do Pronto Atendimento: 
Margot destacou que um dos pontos centrais da auditoria será o levantamento completo dos custos 
operacionais do Pronto Atendimento (PA), buscando identificar oportunidades de otimização e ajustes 
financeiros para garantir a sustentabilidade do serviço. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 18 de março de 2022
Horário: 15h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Margot e Leandro ressaltaram a importância da participação de cada um, reforçando que, juntos, é possível 
buscar soluções para a situação da Santa Casa. Leandro informou que estão sendo realizados contatos com 
os sócios da Santa Casa, na tentativa de formar uma chapa para compor uma nova diretoria, buscando 
assim viabilizar a transição da gestão da entidade. Assuntos Tratados: Implantação de ONA: Pilar 
destacou a importância da obtenção da certificação ONA (Organização Nacional de Acreditação), que 
contribuirá significativamente para a melhoria dos processos, da qualidade assistencial e da credibilidade 
da Santa Casa. Informou ainda que será iniciada uma assessoria específica voltada para a preparação e 
aprovação nesse processo de acreditação. Leandro mencionou a Situação do Arquivo (SAME): Foi 
relatado que o arquivo da Santa Casa (SAME) encontra-se atualmente instalado em uma residência com 
problemas estruturais, especialmente com diversas goteiras no telhado, comprometendo a preservação dos 
documentos. Diante disso, foi solicitada a autorização para terceirizar o serviço do SAME, a fim de 
garantir maior segurança, organização e melhor gestão documental da instituição. Apresentação do 
Balanço de 2021: Na oportunidade, foi apresentado aos presentes o balanço financeiro referente ao 
exercício de 2021, no qual ficou evidente que a Santa Casa ainda enfrenta graves dificuldades financeiras, 
embora esforços estejam sendo realizados para estabilizar a situação. Todos concordaram que a contratação 
da auditoria chega em um momento oportuno, pois trará mais credibilidade à administração, auxiliará na 
transparência dos processos e aumentará as chances de captação de recursos e parcerias. Leandro informou 
que o balanço será oficialmente apresentado para aprovação em assembleia no mês de abril de 2025, 
conforme prevê o cronograma legal e estatutário. 
RELATORIO REUNIÃO 
Data: 10 de junho de 2022
Horário: 15h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Margot e Leandro destacaram a importância do envolvimento coletivo nas decisões, especialmente diante 
dos desafios enfrentados pela Santa Casa. Em seguida, informaram que a Santa Casa está em processo de 
negociação e atualização de todos os convênios e tabelas, com o objetivo de adequar os valores à realidade 
atual e buscar maior equilíbrio financeiro para a instituição. Assuntos Tratados: Novo Empréstimo junto 
à Caixa Econômica Federal: Margot e Leandro comunicaram que estão em tratativas para a obtenção de 
um novo empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, com a finalidade de quitar o financiamento anterior 
e, ainda, regularizar os pagamentos dos fornecedores que encontram em atraso. Projeto de Hemodiálise: 
Josiane apresentou um levantamento preliminar sobre a demanda de pacientes que necessitam de 
hemodiálise, informando que, segundo dados repassados por Rômulo, atualmente há 20 pacientes. Este 
dado servirá como base para um estudo mais aprofundado sobre a viabilidade e continuidade do projeto de 
implantação do serviço de hemodiálise na Santa Casa. Levantamento de Custos e Visita Técnica: Josiane 
sugeriu que seja realizado um levantamento completo dos custos operacionais, especialmente relacionados 
ao projeto da hemodiálise, visando garantir que a proposta seja economicamente viável. Além disso, 
propôs a realização de uma visita técnica à cidade de São João da Boa Vista, com o intuito de conhecer a 
logística utilizada por eles no atendimento aos pacientes de hemodiálise de Andradas, e avaliar como esse 
modelo poderia ser adaptado à realidade local. Ficando decido que Leandro e Josiane marcaram junto com 
o Ciro a visita. Licitação para Empresa Médica do PAM: Foi também sugerido por Leandro que seja 
aberta uma licitação para contratação de uma empresa médica para atuar no Pronto Atendimento Municipal 
(PAM), buscando uma gestão mais eficiente dos serviços médicos e melhores condições contratuais para a 
Santa Casa. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 07 de setembro de 2022
Horário: 15h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Margot e Leandro destacaram a importância do trabalho que está sendo realizado pela auditoria na Santa 
Casa, trazendo transparência e credibilidade ao processo de gestão. Leandro informou que os colaboradores 
da instituição estão comprometidos e conseguindo cumprir todos os prazos de entrega dos documentos 
solicitados pela auditoria. Comunicou ainda que a apresentação dos resultados da auditoria está prevista 
para o mês de dezembro. Assuntos Tratados: Contratação de Empresa para Controle Patrimonial: Foi 
discutida a necessidade da contratação de uma empresa especializada para realizar o levantamento e 
atualização do patrimônio da Santa Casa, incluindo a identificação de todos os bens imobilizados, cálculo 
das depreciações e atualização dos dados patrimoniais na contabilidade. Leandro ressaltou que é 
fundamental que a empresa contratada possua experiência comprovada, considerando que desde 2018 a 
auditoria contábil vem apontando como única ressalva a falta de atualização do imobilizado da instituição. 
Custo do Pronto Atendimento (PA): A auditoria apresentou uma média preliminar de custo mensal do 
Pronto Atendimento no valor de R$ 651.699,14, valor este que ainda está sendo revisado e atualizado 
conforme o andamento do levantamento. Margot reforçou a importância de encontrar formas de viabilizar 
o pagamento desse custo real, garantindo a sustentabilidade do serviço. Dificuldades Financeiras e 
Estudo de Atualização de Repasse: Josiane destacou as dificuldades financeiras e orçamentárias 
enfrentadas pelo município, que tornam desafiadora a atualização imediata do valor repassado ao Pronto 
Atendimento. No entanto, comprometeu-se a realizar um estudo para avaliar a possibilidade de ajustar o 
repasse conforme os dados finais que serão apresentados pela auditoria. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 04 de Janeiro de 2023
Horário: 10h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Margot informou que, devido à continuidade da situação crítica da Santa Casa, foi necessária a prorrogação 
da intervenção, com atualização dos membros intervenientes. Assuntos Tratados: Apresentação dos 
Resultados da Auditoria: Foram apresentados os resultados da auditoria, que comprovaram que não 
houve qualquer desvio de recursos nos anos auditados. Foi destacado que, apesar das dificuldades, a Santa 
Casa tem conseguido grandes avanços na organização, na geração de relatórios e na adoção de uma gestão 
mais responsável e transparente. Atualização do Imobilizado: O auditor Diogo explicou a importância da 
atualização do patrimônio imobilizado da instituição, ressaltando que esse processo é essencial para 
garantir a correção dos demonstrativos contábeis e fortalecer a credibilidade da entidade perante órgãos 
fiscalizadores e parceiros. Problemas com a Reforma do Telhado: Leandro relatou as dificuldades 
enfrentadas na obra de reforma do telhado, mencionando que as empresas contratadas iniciam o serviço e 
acabam abandonando a obra antes da conclusão. O advogado Dr. Felipe está conduzindo uma ação judicial 
contra a primeira empresa vencedora da licitação, que abandonou a obra, buscando assim a reparação dos 
prejuízos causados à instituição. Prestações de Contas Antigas: Leandro também destacou um problema 
grave relacionado às prestações de contas anteriores ao ano de 2017, que estão sendo cobradas pelo Estado 
de Minas Gerais. Infelizmente, não foram localizados os documentos comprobatórios dessas prestações, o 
que pode gerar complicações para a regularização da situação financeira e documental da Santa Casa. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 03 de abril de 2023
Horário: 10h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Margot e Leandro destacaram a importância da apresentação dos resultados da auditoria para a população, 
vereadores e demais interessados, reforçando o compromisso com a transparência na gestão da Santa Casa 
e permitindo que todos conheçam a realidade da instituição. Assuntos Tratados: Atualização do 
Contrato com a Unimed: Foi discutida a necessidade da atualização do contrato com a Unimed, com a 
possibilidade de reservar alguns quartos na Santa Casa, identificados com a logomarca da Unimed, para 
melhor atendimento dos usuários do plano. Problemas com Alguns Médicos: Foram relatadas situações 
envolvendo alguns profissionais médicos que, por questões operacionais ou comportamentais, precisarão 
ser substituídos, visando garantir a qualidade dos atendimentos e o bom funcionamento da instituição. 
Licitação da Empresa do Pronto Atendimento: Leandro explicou que o processo de licitação da empresa 
para gestão do Pronto Atendimento (PAM) ainda não foi concluído. Justificou que, no momento, a 
contratação de médicos autônomos está gerando um custo menor do que o valor apresentado pelas 
empresas participantes da licitação. Dessa forma, a decisão sobre a terceirização segue em análise. 
Apresentação do Balanço de 2022: Foi feita a apresentação do balanço financeiro referente ao ano de 
2022, sendo informado que será realizada uma assembleia ainda neste mês, para apreciação e aprovação 
dos sócios da Santa Casa. Prorrogação da Intervenção: Diante da falta de manifestação dos sócios 
interessados em assumir a diretoria, Leandro solicitou a Margot a prorrogação da intervenção por mais seis 
meses, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado, manter a estabilidade 
administrativa e buscar novas soluções para a gestão da instituição. 
RELATORIO REUNIÃO 
Data: 15 de agosto de 2023
Horário: 14h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
A Sra. Margot, comunicou que a intervenção da Santa Casa estenderá até o dia 31/12/2023, com Leandro 
permanecendo como interventor. Reforçou ainda que a Santa Casa pode continuar contando com o apoio 
da Prefeitura Municipal, destacando sua gratidão pelos serviços prestados à população e reconhecendo o 
papel fundamental que a instituição tem na vida dos cidadãos. Assuntos Tratados: Unificação do CNES: 
Foi informado que está em andamento a unificação do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de 
Saúde), o que permitirá uma melhoria significativa na produção e registro de atendimentos da Santa Casa. 
Até o momento, a produção do Pronto Atendimento não era contabilizada para a instituição, o que 
prejudicava os registros e o recebimento de recursos. Atendimentos de Urologia: A Sra. Josiane solicitou 
à Sra. Pilar que apresente um levantamento sobre quais cirurgias estão sendo realizadas pelo médico 
urologista. Pilar esclareceu que, legalmente, a Santa Casa não é obrigada a manter urologista em regime 
de urgência, mantendo-se apenas uma parceria voltada à realização de cirurgias eletivas, e comprometeu-se 
a enviar a relação dos procedimentos realizados. Situação Financeira e Captação de Recursos: Leandro 
falou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pela Santa Casa, destacando a importância dos recursos 
provenientes de emendas parlamentares de deputados e senadores para a manutenção dos serviços. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 19 de janeiro de 2024
Horário: 10h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
A Sra. Margot explicou que a prorrogação da intervenção fez necessária para garantir a continuidade dos 
serviços essenciais da Santa Casa. Na sequência, o Sr. Leandro também agradeceu a presença de todos e 
informou que os balanços da Santa Casa já começaram a ser fechados neste mês, e que, assim que 
concluídos, serão novamente apresentados a todos. Assuntos Tratados: Análise do Ano de 2023: Leandro 
destacou que 2023 foi um ano muito positivo para a Santa Casa, quando comparado aos anos anteriores. 
Ressaltou que, foi possível honrar o pagamento do 13º salário dos colaboradores sem necessidade de 
parcelamentos. Perspectivas para 2024: Leandro ponderou que o ano que inicia poderá apresentar maiores 
desafios, especialmente em virtude da situação política local. No entanto, garantiu que, mesmo estando 
temporariamente ausente fisicamente da cidade, nunca deixou de prestar suporte e assistência à gestão, 
especialmente à Sra. Pilar e à Sra. Josiane, e que planeja retornar a Andradas nos próximos meses. 
Reforma do Telhado: Foi informado que o projeto do telhado da Santa Casa precisa ser atualizado. A Sra. 
Sandra, junto com o Sr. Ícaro foram responsáveis por esse trabalho, que deverá ser entregue à Caixa 
Econômica Federal para dar andamento aos trâmites necessários. Renovação do CEBAS: Leandro alertou 
sobre a necessidade de atenção com a validade do CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de 
Assistência Social na Área de Saúde), destacando que é fundamental que a instituição regularize as 
certidões pendentes ao longo deste ano para garantir a manutenção desse benefício. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 02 de fevereiro de 2024
Horário: 16h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Assuntos Tratados: Diretoria Técnica, seria bom para a Entidade poder contar com um novo diretor, que 
possa unir todas as especialidades para trabalhar em prol da Santa Casa. A Sugestão foi para Diretoria 
Técnica seria a Dra. Ana Gabriela Clemente, a que mais demostra interesse em ajudar e fazer crescer a 
Santa Casa. Comentou-se que por orientação do assessor jurídico o melhor seria ter uma pessoa 
especializada em assessoria fiscal a Sra. Daniela Pereira que trabalha junto com Dr. Felipe Rocha foi a
indicada para olhar todas as pendencias fiscais que tem desde 2012, parcelamentos de FGTS desde 2008 
para ver a possiblidade de renegociação com a UNIÃO e com a Caixa Económica Federal, já que para 
obter o CEBAS vamos ter que apresentar CND e FGTS vigentes. Sra. Daniela trabalha com várias 
Entidades Filantrópicas como Santa Casa de Ouro Fino, Santa Rita de Sapucaí, Brasópolis dando assessoria 
com resultados positivos. Solicitar uma reunião para conhecê-la e estabelecer qual seria o melhor caminho 
para essas pendencias que há anos estamos tentando solucionar sem sucesso. Apresentaram as Estatísticas 
do ano de 2023 analisando aumento de número de atendimentos e embora com muita dificuldade 
financeira aumento no número de procedimentos cirúrgicos. Projetos para 2024, maior realização de 
cirurgias para atingir metas de Valora Minas e assim poder ganhar bônus e aumento no pagamento do 
mesmo. 
RELATORIO REUNIÃO
Data: 5 de Março de 2024
Horário: 16h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Assuntos Tratados: Comentou que infelizmente não tem integrantes de uma chapa idônea com os 
requisitos que por estatuto devem ser cumpridos que possam dar continuidade e que mês que vem já tem 
que ter tudo claro para poder realizar novo decreto. Comenta-se sobre a organização do planejamento 
estratégico 2024/2028, metas e objetivos para Entidade e apresentação do mesmo para assembleia e uma 
vez aprovado apresentará aos funcionários da Entidade. Expõe sobre a elaboração atual com ajuda de 
Qualidade sobre as políticas internas da Entidade, uma vez finalizadas também apresentaram para 
assembleia e colaboradores. Em quanto ao modulo de gestão de custos que a Entidade deveria ter, está 
solicitando novamente orçamentos de SP Data para determinar plano a longo prazo que nos permita 
aquisição do mesmo. Igualmente o modulo de imobilizada única ressalva feita pela Empresa de Auditoria 
Contábil. Importante frisar que a Entidade tem completado todas as metas do Valora Minas com exceção 
das taxas de cesáreas. Temos que conseguir um maior dialogo em palestras com as gestantes e comenta-se 
da importância dos Pré natais. Pensar junto com o Município estratégias de melhoria de comunicação com 
Gestantes. 
RELATORIO REUNIÃO 
Data: 12 de Abril de 2024
Horário: 17h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
 A Sra. Margot abriu a reunião agradecendo a presença de todos. Tema a tratar principal é reajuste salarial 
por lei para os colaboradores da Santa Casa e Apresentação do Balanço 2023.
Assuntos Tratados: Comenta-se que todo ano mês de Abril o Sindicato dos Trabalhadores de Saúde 
inicia o movimento para o reajuste que por lei dá todo mês de Maio de cada ano nos últimos dois anos o 
reajuste tem sido de 5% considerando o índice de inflação anual. O Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor Amplo (IPCA) de 2023, indicador que mede a variação de preços de uma cesta de produtos e 
serviços consumida pela população, fechou com alta acumulada de 4,62%, valor que está dentro da meta da
inflação determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Define então que dará aumento de 5% 
no salário e aumento de R$10,00 no Vale de Alimentação. Este aumento será discutido na próxima reunião 
com o sindicato e o proposto para os colaboradores da Entidade. Apresentou também o balanço 2023 e o 
parecer da Auditoria Contábil realizada cada ano (anexo) e destacou a importância da publicação na página 
web no portal da transparência da Santa Casa. 
RELATORIO REUNIÃO 
DATA: 16 de Maio de 2024
Horário: 16 h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Dr. Felipe Rocha e Sr. Leandro Pontes on-line. Tema a tratar principal é Novo Estatuto da Santa Casa de 
Misericórdia de Andradas. Assuntos Tratados: Comenta-se sobre a necessidade de mudar o Estatuto já 
que esta desde 2007 e segundo o O “novo” CEBAS atualmente está regulamentado pela Lei Complementar 
nº 187/2021, que revogou a Lei 12.101/2009, e seus requisitos e exigências repercutem no Estatuto Social 
das entidades que pretendem sua concessão ou renovação, envolvendo tanto a previsão de cláusulas 
estatutárias obrigatórios quanto de cláusulas convenientes. Sem diminuir a relevância da previsão 
estatutária do conteúdo dos outros incisos, damos ênfase ao inciso VIII do art. 3º: “prevejam, em seus atos 
constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a 
entidades beneficentes certificadas ou a entidades públicas”. Em conformidade com a Lei do CEBAS, 
também são as exigências e cláusulas estatutárias referentes à imunidade tributária de impostos 
(patrimônio, renda e serviços, relacionados as finalidades essenciais) das instituições de educação e 
assistência social, sem fins lucrativos (também incluem as instituições de saúde), atendidos os requisitos da 
lei, nos termos determinados pelo art. 150, VI, “c”, § 4º, da CF. Sobre a imunidade de impostos das 
instituições ou entidades de promoção da assistência social, saúde e educação, indicamos também o 
respeito ao conteúdo do artigo 12 da Lei 9.532/1997 (legislação tributária federal). Esta mudança do 
estatuto terá que ser aprovada pela assembleia de sócios pelo que Dr Felipe Rocha fala que começara a 
escrever as mudanças solicitadas para envio do relatório do CEBAS já que o Registro no Cartório pode ser 
demorado. 
RELATORIO REUNIÃO 
DATA: 06 de Junho de 2024
Horário: 16 h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Assuntos Tratados: Mudanças no Estatuto e programação de Assembleia para apresentar e ser aprovado 
pelos sócios. Apresenta o Estatuto para os presentes e comprova a clausula solicitada para dar entrada ao 
CEBAS. Apresentam também todos os relatórios de 2023 que serão enviados a FEDERASSANTAS para 
eles revisarem e enviar ao CEBAS uma vez o Estatuto seja aprovado e registrado no Cartório. Analisam 
relatórios que serão enviados, tais como Estatísticas, Atendimentos, Público Atendido, Faixa etária, 
número de leitos e todas as comprovações financeiras para ser analisadas pelo CEBAS. Realizara edital da 
assembleia e publicará segundo Estatuto vigente nas redes sociais e médios de comunicação de maior 
circulação, para aprovação do Estatuto com data de 25 do presente mês e convida a todos os presentes. 
RELATORIO REUNIÃO 
DATA: 22 de Agosto de 2024
Horário: 17 h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Assuntos Tratados: Reforma do Pronto Atendimento. Comenta-se que com o lucro da Festa Italiana; 
R$ 8.477,85 e da Festa do Vinho R$ 37.394,00 um trabalho em conjunto com a SBS deu início a reforma 
do Pronto Atendimento, pintura interna e externa, troca de pisos, construção de dois banheiros masculino e 
feminino e deixou um outro banheiro para cadeirantes, ar condicionado nas observações e cortinas para 
separar leitos. Expressou por parte da Pilar a alegria e satisfação de ter conseguido esta reforma com 
recurso do esforço conjunto com estes eventos. Comunica também que com a produção das cirurgias 
conseguiu recurso para poder pagar a primeira parcela do 13º salário que também é fruto de muito esforço 
de toda a Equipe da Santa Casa. Programará pagamento no 4 de setembro do presente ano. Lembra das 
negociações do FGTS, em atraso desde 2008, iniciaram em março de 2024 e já foram recebidas na 
Procuradoria o dia 19/08/2024. Nossa Certidão de FGTS nos próximos dias será emitida. Estamos 
programando todos os pagamentos para poder honrar estas parcelas. 
ATA DE 28 DE OUTUBRO ANEXA 
RELATORIO REUNIÃO 
DATA: 5 de Janeiro de 2025
Horário: 17 h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Assuntos Tratados: Retrospectiva 2024. Leandro e Pilar apresentam as estatísticas de 2024 (anexam a 
este relatório) e frisam o aumento de atendimentos de 101.473, sendo 80.738 no SUS e 20.735 não SUS. 
Foi um ano satisfatório em quanto a produção de cirurgias completando todas as metas, mas taxa de 
cesáreas continua sendo alta então isto implica desconto no Valora Minas aproximadamente de R$ 
280.000,00. O recurso chegara de aproximadamente R$ 650.000,00 para o quadrimestre. A reforma do 
espaço do parto humanizado foi muito positiva, fico um local aconchegante e permitirá que as gestantes 
possam vir conhecer o espaço e fazer um trabalho conjunto com o município, poder dar palestras para elas 
familiarizarem e perder o medo do parto. Comenta-se que com Empréstimo da CEF Caixa Hospitais 
conforme aprovado pela assembleia no valor de R$ 2.400,000, pagou com juros de 1,25%, pagou o 
Empréstimo anterior no valor de 1.751.919,41 realizado em 2021, pagou por exigência da CEF o seguro de 
vida, e no dia 20 de Dezembro a segunda parcela do 13º salário no valor de R$ 220.000,00. Cometa-se 
sobre a necessidade de aumentar nossas cirurgias de diferentes Especialidades para ser atrativas para a 
região. Possibilidade de fazer convênio com CISMARPA para o qual a Sra. Margot liga para a secretária 
do CISMPARPA na hora perguntando que precisaríamos para poder fazer a parceria. Teremos que ter a 
aprovação de todas as plantas da Santa Casa e ver a possibilidade de pensar a localização para futura UTI, 
já que esses planos e aprovações demoram em ser analisados, lembrando que o espaço aonde foi realizado 
o plano da UTI não foi aprovado e que a Hemodiálise já foi aprovada nesse espaço, então o mais viável e 
que esse plano realize continuo ao Centro Cirúrgico. A CEF novamente retomou o plano de telhado, nos 
foi informado que teremos que fazer novo projeto para remanejar os setores a serem reformados, já foi 
contactada a Sandra arquiteta e o Icaro Castro Engenheiro. O CEBAS deu entrada em Novembro então 
estamos confiantes que Fevereiro já obteremos a renovação. 
RELATORIO REUNIÃO 
DATA: 15 de Março de 2025
Horário: 17 h
Local: Prefeitura Municipal de Andradas
Assuntos Tratados: BALANCO 2024. Desempenho Operacional e Financeiro do ano de 2024: 
 Contínuo aumento de custo de materiais e medicamentos.
 Fomos reconhecidos pelo VALORA MINAS e houve aumento de repasse de R$ R$2.702.809,07 
MAS HOUVE DESCONTO por partos Cesáreas e Pediatria
 Contamos com reformas na estrutura da Maternidade, Manutenção de equipamentos internos 
antigos, estrutura frágil 
 Aluguel de Torre de Vídeo para agilizar procedimentos cirúrgicos. Compra de insumos e 
equipamentos para aumento de giro procedimentos cirúrgicos. 
 Aumento de rescisões e causas trabalhistas
 Empresa de auditoria contábil por 7 anos com evolução favorável, atualmente relatório com 1 
(uma) ressalva. 
Ativo Circulante: Estagnação de receitas, SUS continua sem reajuste a décadas R$ 153.000,00 mês.
Convênios: CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: 
 Pagamento reajustes baixos dos convênios
 Aumento de consultas
 Aumento de valor de medicações
Ativo Não Circulante: Houve aquisições de equipamentos médico hospitalares e cirúrgicos para maior 
oferta de cirurgias e aumento da receita. (ARCO CIRÚRGICO E ECOCARDIOGRAMA) Computadores.
Passivo Circulante: Pagamento impostos R$ 19.302.333.63 (-70% quando negociado)
Passivo não circulante: CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES:
 Renegociação UNIÃO
 Renegociação FGTS
 Renegociação Empréstimo CEF R$ 2.416.000,00
DEFICIT R$ 420.918,27 MÊS o que contribui para esse déficit: 
 Aumento no custo dos insumos.
 Aumento de Atendimentos e gravidade de patologias.
 Aumento valor dos plantões médicos.
 Dificuldade para compra de medicamentos e materiais, tendo que comprar à vista.
 Pressão para negociação de tabelas nos convênios. 
 Dificuldade na captação de recursos e de 
 Emendas, falta de apoio e campanha para denegrir Entidade.
 Negociação e Pago de impostos ATRASADSOS desde 2013
 Negociação e pago de FGTS ATRASADOS desde 2008
 Região ofertando maior pagamento aos médicos por plantão e cirurgia 6x tabela SUS para 
realização de cirurgias
 Desconto do Valora Minas, por indicadores de parto normal.
PRÓXIMOS PASSOS PARA 2025
 Trabalho de conscientização uso de pronto socorro
 Trabalhar em conjunto com a saúde básica para programas de prevenção 
 (Hipertensão, dbt, obesidade)
 Aumentar receitas com tomografia/ laboratório analise clínica (externa). Novos convênios 
CISMARPA/SPA
 Incluir novas especialidades para realização cirurgias
 Negociações convênios com prefeituras
 Pacotes cirúrgicos com cidades parceiras
 Referência parto humanizado na região 
Estes dados serão apresentados em reunião da assembleia programada por estatuto para fim de abril motivo 
pelo qual publicaremos um Edital de Convocação nas redes sociais e médios de comunicação com ampla 
divulgação.
MARGOT NAVARRO GRAZIANE PIOLI
PREFEITA MUNICIPAL
JOSIANE VALIM DIAS
EX-SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL E MEMBRO DA INTERVENÇÃO
ANA BEATRIZ SASSERON 
ATUAL SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL E MEMRO DA INTERVENÇÃO 
LEANDRO DE CASSIO PONTES FERNANDES
INTERVENTOR SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADAS
CECILIA DEL PILAR DE CASTRO STAUT
ADMINISTRADORA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADAS
MARGOT NAVARRO 
GRAZIANI 
PIOLI:27176452687
Assinado de forma digital por 
MARGOT NAVARRO GRAZIANI 
PIOLI:27176452687 
Dados: 2025.06.03 16:59:45 
-03'00'
LEANDRO DE CASSIO 
PONTES 
FERNANDES:08635899
601
Assinado de forma digital por 
LEANDRO DE CASSIO PONTES 
FERNANDES:08635899601 
Dados: 2025.06.04 09:48:50 
-03'00'
 Processo n.º: 06660/2025 
Ilma. Senhora 
Margot Navarro Graziani Pioli 
Prefeita Municipal 
Em atenÁ„o ao OFÕCIO N.º 260/2025/VEREADOR, que dispıe de 
proposiÁ„o apresentada pelos vereadores, requerimento n.º 87/2025, retorno os autos 
considerando a manifestaÁ„o do senhor Leandro de Cassio Pontes Fernandes, 
Interventor da Santa Casa de MisericÛrdia de Andradas, MG. 
Atenciosamente, 
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais 
Secretaria Municipal de Sa˙de e AÁ„o Social 
Rua Henrique Graziane, nº 155, Centro – CEP: 37795-000 
Fone: (35) 3731-4865 – endereÁo eletrÙnico: saude@andradas.mg.gov.br 
SÌtio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Assinado eletronicamente 
Ana Beatriz Sasseron 
Secret·ria Municipal de Sa˙de e AÁ„o Social 
Código: 25b07d98-adde-4d21-a5c7-a373bd0487b9
Assinado digitalmente por ANA BEATRIZ SASSERON:04979115667, Data:
04/06/25 10:44