| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2025 |
| Date | 2025-06-23 |
| Ementa | Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, com cópia à Controladoria Interna do Município, requerendo informações detalhadas sobre o número de alunos matriculados nas escolas públicas municipais, discriminados por cada etapa de ensino (educação infantil, ensino fundamental). Segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XIV, o Prefeito Municipal deve “Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada...”. |
| native_id | 14535 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-23 | Despacho Interno | — | — |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.