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CÂMARA MUNICIPAL
DE ANDRADAS
Andradas, 26 de junho de 2025.
À sua Excelência, o senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal
Andradas — MG
Senhor Presidente,
Na data de 26 de junho de 2025, foi realizada, nesta Câmara Municipal, a Plenária Municipal
do Parlamento Jovem Minas da nossa cidade. Na oportunidade, os jovens do Programa apresentaram
suas propostas relacionadas ao tema Juventude e Direitos Culturais e uma proposta de Tema para o
PJ 2026. Encaminho abaixo a relação das propostas priorizadas e todas as demais apresentadas. É
recomendação da ALMG e solicitação dos alunos do PJ que essas propostas sejam encaminhadas aos
vereadores desta Casa e também ao Poder Executivo Municipal, para que possam servir de base para
formulação de políticas públicas em nível municipal, mesmo considerando-se que o destinatário final
das propostas seja o Governo Estadual.
Sendo isso para o momento, agradeço a atenção destinada aos Programas de educação para
a cidadania promovidos por esta Escola e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos que
se fizerem necessários.
Atenciosamente,
João de Souza
Diretorda Escola do Legislativo
Câmara Municipal de Andradas
Protocolizado
Sobne 299
30 JUN 2075
Encarregado
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DOCUMENTO COM PROPOSTAS PRIORIZADAS NA PLENÁRIA MUNICIPAL,
REALZIADA EM 26 DE JUNHO DE 2024 E PROPOSTA DE TEMA 2025
PROPOSTA PRIORIZADA NO SUBTEMA 1: Criação, pelo Governo do Estado, de um programa
de vale-transporte intermunicipal, com cartão específico para jovens de baixa renda, voltado ao
deslocamento entre cidades para acesso a centros de referência cultural, educacional e artístico,
ampliando o direito à mobilidade e garantindo condições mais equitativas de participação cultural no
território mineiro.
PROPOSTA PRIORIZADA NO SUBTEMA 2: Criação, pelo Governo do Estado, de centros de
amparo e integração social voltados a imigrantes e pessoas em situação de rua, com oferta de oficinas
culturais, cursos de capacitação e espaços de acolhimento e escuta. Os centros também contarão com
áreas de expressão artística e apresentações culturais abertas à comunidade, promovendo a inclusão.
o diálogo intercultural e a reintegração social. A proposta considera o aumento do fluxo migratório e
a necessidade de políticas públicas que promovam dignidade, pertencimento e reconstrução de
vínculos sociais.
PROPOSTA PRIORIZADA NO SUBTEMA 3: Instituição, pelo Governo do Estado, de diretrizes
para a inclusão obrigatória, nos calendários culturais municipais, de datas comemorativas voltadas à
valorização das culturas afro-brasileiras, com incentivo à realização de eventos com danças, culinária
e expressões religiosas ligadas a orixás, promovendo o reconhecimento das tradições de matriz
africana, o combate ao racismo e a promoção da diversidade cultural em Minas Gerais.
PROPOSTA PRIORIZADA PARA TEMA 2025: Reabilitar para incluir: o papel do jovem na
transformação social de dependentes químicos.
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REALZIADA EM 26 DE JUNHO DE 2024 E PROPOSTA DE TEMA 2025
SUBTEMA 1
1. Incentivo, pelo Governo do Estado, à realização de eventos culturais voltados à juventude nos
municípios, como shows e festivais, em parceria com as prefeituras, garantindo o uso da meia-
entrada estudantil e o fortalecimento do financiamento público da cultura.
2. Destinação de recursos, pelo Governo do Estado, no orçamento estadual para apoiar a criação,
pelos municípios, de centros culturais voltados à juventude, com espaços adequados para
apresentações de dança, hip hop, música e outras expressões artísticas, incentivando o
protagonismo juvenil e o acesso à cultura local.
3. Criação, pelo Governo do Estado, de centros de oficinas de criação e criatividade nos
municípios, com atividades como pintura em panos de prato, encontros culturais e práticas
artísticas diversas, promovendo a valorização das expressões culturais locais e o
desenvolvimento criativo da juventude.
4. Criação, pelo Governo do Estado, de uma lei de ocupação cultural de imóveis públicos
inativos, permitindo sua utilização por coletivos culturais, grupos juvenis e projetos
comunitários, com critérios de cessão temporária, fomento à cultura e revitalização urbana.
5. Criação, pelo Governo do Estado, de lei de incentivo à realização de atividades culturais em
espaços não convencionais e periféricos, como praças, becos, ocupações urbanas e galpões,
com fomento a coletivos juvenis, democratização do acesso à cultura e valorização das
expressões populares locais.
6. Garantia, pelo Governo do Estado, de políticas públicas que assegurem o acesso de jovens de
baixa renda, especialmente os que vivem em áreas rurais, a bens e atividades culturais, por
meio de transporte subsidiado, ampliação de circuitos culturais itinerantes e criação de
programas de incentivo ao deslocamento para centros culturais regionais.
7. Criação, pela Prefeitura Municipal, de espaços de lazer e cultura voltados especificamente à
juventude, com programações como festivais, oficinas e eventos alternativos. garantindo
opções de entretenimento e expressão cultural para os jovens da cidade, que atualmente
carecem de espaços próprios e acessíveis.
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8. Fomento, pelo Governo do Estado, à criação, pelos municípios, de espaços de lazer e cultura
voltados à juventude, com apoio financeiro e técnico para realização de festivais, oficinas e
eventos alternativos, garantindo que jovens de diferentes regiões tenham acesso a
programações culturais adequadas à sua realidade e faixa etária.
9. Implementação, pelo Governo do Estado, de um programa permanente de oficinas culturais
nas escolas estaduais, com foco em expressões como dança, rap, capoeira e grafite. garantindo
o acesso democrático à cultura e valorizando a identidade juvenil. A proposta inclui a
realização de festivais anuais de juventude e cultura em âmbito municipal, com incentivo das
prefeituras e gestão participativa da comunidade escolar, fortalecendo o papel da escola
pública como promotora do direito constitucional à cultura.
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Criação, pelo Governo do Estado, de um programa de vale-transporte intermunicipal, com
cartão específico para jovens de baixa renda, voltado ao deslocamento entre cidades para
acesso a centros de referência cultural, educacional e artístico, ampliando o direito à
mobilidade e garantindo condições mais equitativas de participação cultural no território
mineiro.
11. Criação, pelo Governo do Estado, de políticas públicas para combate à exclusão cultural
vivida por jovens das periferias do interior, com incentivo à transformação de praças e escolas
em polos culturais gratuitos, oferta de oficinas criativas e valorização de expressões como hip
hop, skate, grafite e outras linguagens juvenis como parte integrante da formação educacional
e cidadã.
12. Modernização. pela Prefeitura Municipal, das festas tradicionais da cidade, como a Festa do
Vinho, com planejamento participativo e reestruturação dos espaços públicos utilizados,
garantindo conforto, segurança e diversidade de atrações. A proposta inclui a valorização da
identidade cultural local aliada à inovação, além da criação de atividades específicas para
crianças, como brinquedos, oficinas culturais e espaços de recreação, tornando os eventos
mais inclusivos, atrativos para todas as idades e com maior potencial de movimentar a
economia local.
13. Estabelecimento, pela Prefeitura Municipal, de parcerias com universidades, ONGs, artistas
locais e instituições culturais para ampliar a oferta de atividades culturais na cidade, como
palestras, apresentações, oficinas e intercâmbios, fortalecendo a cultura local, promovendo o
acesso à formação e incentivando a participação comunitária em ações contínuas de
valorização cultural.
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14. Incentivo, pelo Governo do Estado, à criação de cinemas fixos ou itinerantes em cidades de
pequeno porte, com o objetivo de descentralizar o acesso à produção audiovisual, reduzir a
necessidade de deslocamentos até centros urbanos maiores e garantir que a população.
especialmente os jovens, tenha oportunidades culturais em seus próprios territórios.
15. Criação, pelo Governo do Estado, de projetos integrados entre cultura, economia e educação.
com a implantação de faculdades ou universidades públicas em cidades de menor porte que
atuem também como polos de apoio aos mecanismos culturais locais, como teatros, centros
culturais e iniciativas comunitárias, promovendo formação, geração de renda e fortalecimento
da cultura regional por meio da educação superior.
16. Criação, pela Prefeitura Municipal, de um Conselho Municipal de Cultura Jovem ou,
alternativamente, alteração da lei vigente do Conselho Municipal de Política Cultural para
garantir a criação de vagas exclusivas para representação juvenil. O objetivo é ampliar a
participação dos jovens nas decisões sobre políticas culturais, promovendo gestão
democrática, escuta ativa e inclusão das juventudes na construção da agenda cultural da
cidade.
17. Criação, pelo Governo do Estado, de tendas culturais itinerantes voltadas às comunidades
periféricas e rurais, com programações regulares de oficinas, apresentações artísticas,
atividades educativas e acesso a bens culturais, garantindo a democratização da cultura em
regiões historicamente excluídas, promovendo inclusão social, valorização da diversidade e
fortalecimento dos vínculos comunitários.
18. Criação, pelo Governo do Estado, de projetos de revezamento mensal de apresentações
culturais nas escolas públicas estaduais, garantindo que diferentes expressões artísticas —
como música, teatro, dança, literatura, culturas populares e afro-brasileiras — circulem entre
as unidades escolares de forma sistemática.
19. Criação, pelo Governo do Estado, de programas de incentivo a projetos culturais e sociais
liderados por minorias — como população negra, indígenas, LGBTQIA+, pessoas com
deficiência e juventudes — especialmente aqueles realizados em zonas periféricas e rurais. A
iniciativa deve garantir apoio financeiro, técnico e institucional para ampliar o protagonismo
dessas populações na produção cultural, fortalecer a diversidade e reduzir desigualdades no
acesso a políticas públicas.
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SUBTEMA 2
20. Promoção, pelo Governo do Estado, em parceria com prefeituras, de programas de iniciação
política para jovens, com bonificações como cursos, certificações, brindes e oportunidades de
qualificação, vinculadas à participação em espaços como o Parlamento Jovem, sessões
legislativas, audiências públicas e outras instâncias de formação cidadã.
21. Criação, pela Prefeitura Municipal, de um parquinho ou área pública de lazer na praça central
da cidade, com infraestrutura adequada para a recreação infantil, promovendo o bem-estar das
crianças, a convivência comunitária e a ocupação positiva do espaço público.
22. Criação, pela Prefeitura Municipal, de um canal permanente de escuta e participação juvenil
na construção da agenda cultural da cidade, com plataforma digital para envio de sugestões e
realização de encontros periódicos de retorno, garantindo que os jovens possam opinar sobre
os eventos culturais, tornando-os mais atrativos, inclusivos e alinhados aos seus interesses.
23. Criação, pelo Governo do Estado, de centros de amparo e integração social voltados a
imigrantes e pessoas em situação de rua, com oferta de oficinas culturais, cursos de
capacitação e espaços de acolhimento e escuta. Os centros também contarão com áreas de
expressão artística e apresentações culturais abertas à comunidade, promovendo a inclusão, o
diálogo intercultural e a reintegração social. A proposta considera o aumento do fluxo
migratório e a necessidade de políticas públicas que promovam dignidade, pertencimento e
reconstrução de vínculos sociais.
24. Criação. pelo Governo do Estado, de um programa permanente de reintegração social de
pessoas privadas de liberdade por meio da cultura, com a implantação de oficinas culturais
fixas e formalizadas em unidades do sistema prisional. O projeto visa levar conhecimento,
expressão artística e valorização da identidade às pessoas em cumprimento de pena,
preparando-as para o retorno à sociedade com mais dignidade, autonomia e oportunidades de
participação ativa na vida social e comunitária.
25. Criação, pelo Governo do Estado, de um edital estadual de fomento cultural simplificado,
voltado exclusivamente a jovens, estudantes e coletivos culturais informais, permitindo a
inscrição por CPF e carta de apoio escolar ou institucional. O objetivo é ampliar o acesso ao
Fundo Estadual de Cultura, reduzindo barreiras burocráticas e incentivando a participação de
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grupos que não possuem CNPJ, mas desenvolvem projetos culturais relevantes em suas
comunidades.
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SUBTEMA 3
26. Revitalização, pela Prefeitura Municipal de Andradas, da viela central da cidade, com a
criação de feiras culturais, espaços para exposições e projetos artísticos juvenis, promovendo
a ocupação criativa do espaço público, o estímulo à convivência e a valorização da cultura
local.
27. Incentivo, pelo Governo do Estado, à revitalização de espaços urbanos subutilizados por meio
de editais e programas de apoio a prefeituras, com foco na criação de feiras culturais, projetos
artísticos e iniciativas juvenis que promovam a ocupação criativa e a valorização da cultura
local, como no caso da viela central de Andradas.
28. Incentivo, pelo Governo do Estado, à implantação de centros comerciais integrados ao lazer
e ao turismo cultural nos municípios, por meio de parcerias público-privadas e apoio à
infraestrutura urbana, com espaços para cinema, gastronomia, comércio e exposições de
produtos e artes locais, promovendo o entretenimento da população. a valorização da cultura
regional e a geração de renda.
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Instituição, pelo Governo do Estado, de diretrizes para a inclusão obrigatória, nos calendários
culturais municipais, de datas comemorativas voltadas à valorização das culturas afro-
brasileiras, com incentivo à realização de eventos com danças, culinária e expressões
religiosas ligadas a orixás, promovendo o reconhecimento das tradições de matriz africana, o
combate ao racismo e a promoção da diversidade cultural em Minas Gerais.
30. Criação, pelo Governo do Estado, de um programa estadual de educação patrimonial nas
escolas públicas, com atividades obrigatórias no currículo do Ensino Fundamental II e do
Ensino Médio, voltadas à valorização do patrimônio cultural local. O programa deve
promover o sentimento de pertencimento, o respeito à diversidade e a consciência cidadã,
contribuindo para que os jovens conheçam e preservem os bens culturais de suas cidades e
regiões, fortalecendo a identidade local, o turismo sustentável e o desenvolvimento social e
cultural.
31. Revitalização, pela Prefeitura Municipal de Andradas, do Museu Casa da Memória, com
reabertura ao público. ampliação do acervo e implantação de exposições permanentes e
interativas sobre a história e cultura local — como a Festa do Vinho, a tradição cafeeira, a
música regional e outros elementos que fortalecem a identidade andradense. O espaço deve
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funcionar como centro de preservação do patrimônio, educação e promoção do turismo
cultural.
32. Criação, pelo Governo do Estado, de projetos para a ocupação e revitalização de bens
tombados inutilizados, por meio de parcerias com prefeituras, coletivos culturais e instituições
educacionais, dando função social a imóveis protegidos por sua importância histórica ou
arquitetônica, transformando-os em centros culturais, espaços de memória, oficinas e locais
de uso comunitário, promovendo a preservação do patrimônio e a dinamização cultural dos
territórios.
33. Criação, pela Prefeitura Municipal, de um podcast oficial para divulgar e preservar as
histórias, manifestações culturais e memórias do município. com episódios produzidos em
parceria com escolas, artistas locais, historiadores e membros da comunidade, promovendo o
acesso à cultura, fortalecer a identidade local e utilizar meios digitais para aproximar a
população do patrimônio imaterial da cidade.
34. Criação, pelo Governo do Estado, de programas de incentivo à escrita e publicação de livros
por jovens estudantes, com foco na valorização das histórias e expressões culturais dos
municípios mineiros. A iniciativa deve oferecer oficinas de escrita criativa, mentoria com
autores, apoio editorial e incentivo à publicação e circulação das obras, promovendo o
protagonismo juvenil, a preservação da memória local e o acesso democrático à literatura
como ferramenta de expressão e cidadania.
35. Criação, pelo Governo do Estado, de projetos de incentivo à produção de curtas-metragens
por jovens, com o objetivo de divulgar as atrações culturais e turísticas dos municípios
mineiros. A iniciativa deve oferecer suporte técnico, oficinas audiovisuais, editais específicos
para estudantes e canais de exibição das produções, promovendo o protagonismo juvenil, a
criatividade e o fortalecimento da identidade e do turismo cultural local.
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