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materia nº 117/2025

Tipo Ofício de Vereador
Número / Ano 117 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaSenhora Noêmia, O vereador Ademir dos Santos Perez, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste ofício solicitar informações oficiais a respeito da consulta pública em curso no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais que trata da possibilidade de adoção do modelo cívico-militar em escolas da rede estadual de ensino. Chegaram a este gabinete relatos de professores da Escola Estadual Doutor Alcides Mosconi e da Escola Estadual Coronel João Mosconi indicando que as referidas unidades poderiam estar sendo consideradas para tal transformação. Diante disso, solicitamos as seguintes informações: 1. A Escola Estadual Doutor Alcides Mosconi e a Escola Estadual Coronel João Mosconi estão formalmente incluídas no processo de escuta promovido até o dia 18 de julho de 2025? 2. Quais são os critérios e os próximos passos após essa escuta?
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MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº. 117/2025 / VEREADOR Andradas, 08 de julho de 2025.
À Senhora Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas — SRE
Assunto: Solicitação de informações sobre possível adesão ao modelo de escola cívico-
militar em Andradas
Senhora Noêmia,
O vereador Ademir dos Santos Perez, no uso de suas atribuições legais, vem por meio
deste ofício solicitar informações oficiais a respeito da consulta pública em curso no âmbito da
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais que trata da possibilidade de adoção do
modelo cívico-militar em escolas da rede estadual de ensino.
Chegaram a este gabinete relatos de professores da Escola Estadual Doutor Alcides
Mosconi e da Escola Estadual Coronel João Mosconi indicando que as referidas unidades
poderiam estar sendo consideradas para tal transformação. Diante disso, solicitamos as
seguintes informações:
1. A Escola Estadual Doutor Alcides Mosconi e a Escola Estadual Coronel João
Mosconi estão formalmente incluídas no processo de escuta promovido até o dia 18 de julho de
2025?
2. Quais são os critérios e os próximos passos após essa escuta?
3. O processo garante participação ampla, transparente e deliberativa da comunidade
escolar, incluindo pais, alunos, professores e demais servidores?
4. Existe algum documento oficial enviado à escola ou à Superintendência Regional
sobre esse tema?
5. Há previsão de remodelação institucional no município ou região em 2025, com base
no modelo cívico-militar?
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
Reforçamos que qualquer mudança dessa natureza exige debate público amplo,
especialmente considerando que esse modelo não é consenso na sociedade e possui implicações
pedagógicas, administrativas e sociais relevantes.
Sendo assim, solicitamos o envio de informações formais a este gabinete, de forma a
garantir transparência e respeito à autonomia escolar.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
/
Vereador
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CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br

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