materia nº 389/2025

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 499/2025/Gabinete do Prefeito
Andradas, 04 de julho de 2025.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 332/2025/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 120/2025, formulado pelo Vereador Carlos Roberto da Silva,
protocolado nesta Prefeitura sob o n.' 7.915/2025, informo que a solicitação foi
encaminhada à Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas que
anexou cópia do contrato ao processo e a Secretária Municipal de Educação, Esporte
e Lazer, que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para
conhecimento e leitura em plenário.
Respeitosamente,
E
Margot Nhvarre Grdiiani Pioli
| ita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
* Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 120/2025
“Requer informações referentes ao imóvel
localizado no andar acima da Loja Eletrotchê na
Rua Coronel Oliveira.”
Andradas, 10 de junho de 2025
À Sua Excelência, o Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
O Vereador que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, solicitar que se
oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações
referentes ao imóvel localizado no andar acima da Loja Eletrotchê na Rua Coronel
Oliveira.
Solicito:
* Cópia integral do contrato vigente da locação do referido imóvel e todas as
alterações, se houver.
* Qual o planejamento do Poder Executivo para este imóvel?
A solicitação justifica-se por informações de que este espaço está fechado e sem
nenhum acesso ou atendimento à população.
Carlos Roberto
Vereador
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248
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Praça 22 de Fevereiro, sínº, Centro - CEP 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34
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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
Contrato de Locação de Imóvel destinado ao uso da
Administração Municipal, que entre si fazem o
Município de Andradas, Bruna Helena Salvi
Monteiro e Outras.
Processo Licitatório n.º 071/2022
Dispensa n.º 017/2022
LOCADORAS:
BRUNA HELENA SALVI MONTEIRO, inscrita no CPF/MF sob n.º 344.521.618-55.
portadora da cédula de identidade RG nº 26186922, expedida pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado de São Paulo, FERNANDA AKEGAWA MONTEIRO.
inscrita no CPF/MF sob n.º 080.255.796-11, portadora da cédula de identidade RG n.º
MG-11347755, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas
Gerais, MARCELA AKEGAWA MONTEIRO, inscrita no CPF/MF sob n.º
080.255.816-08, portadora da cédula de identidade RG n.º MG-1 1.347.732 expedida pela
Policia Civil do Estado de Minas Gerais. Contato: (48)9 8811-7374 (Bruna), (35)9 9855-
156] (Fernanda).
LOCATÁRIO:
MUNICÍPIO DE ANDRADAS, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com
domicílio e foro nesta cidade e Comarca de Andradas, Minas Gerais, na Praça Vinte e
Dois de Fevereiro, s/n. º. CEP n.º 37795-000, inscrito no CNPJ sob n.º 17.884.412/0001-
34, neste ato representado pelo Prefeito Municipal. MARGOT NAVARRO GRAZIANI
PIOLI, brasileira, casada. psicóloga, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Ana
Gabriela Andrade, n.º 58. Jardim Bela Vista, inscrita no CPF-MF sob n.º 271.764,526-87
e portador da Cédula de Identidade n.º RG 7.940.0008, expedida pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado de São Paulo;
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de
deito, os abaixo assinados e acima qualificados — o
MUNICÍPIO DE ANDRADAS. na condição de
LOCATÁRIO, BRUNA HELENA SALVI MONTEIRO E
OUTRAS, na condição de LOCADORAS, como doravante
denominar-se-ão— têm entre si, justos e contratados, o quanto
consubstanciado nas cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. A presente locação tem por finalidade a instalação provisória da Escola Municipal
São José, devido às reformas que estão ocorrendo no prédio da escola
CLÁUSULA SEGUNDA — DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL LOCADO
2.1. O imóvel de propriedade das LOCADORAS, objeto do presente contrato, localiza-se
na Rua Cel. Oliveira, n.º 663, Centro, Andradas, MG.
CLÁUSULA TERCEIRA — DO PRAZO DA LOCAÇÃO / Ep
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro S)
Andradas — Minas Gerais É
Telefone: (35)3739-2570
CEP: 37838-016
educacao (Dandradas.mg.gov.br
PROCESSO: 07915/2025
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal Andradas — Minas Gerais
Com meus cordiais cumprimentos, venho através deste informar o que requer o nobre Edil
Carlos Roberto da Silva, “referente ao imóvel, localizado no andar acima da Loja Eletrotchê na Rua
Coronel Oliveira ”.
O referido imóvel foi alugado pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, como consta em
contrato (anexo).
O contrato de aluguel desse imóvel foi realizado no ano de 2022, com a justificativa da
necessidade de instalação dos alunos e equipe de profissionais de educação da antiga Escola “São
José”, atual “Anna de Oliveira Camargo”, no Bairro Rochela/Capitão, possibilitando o
desenvolvimento das atividades escolares em lugar amplo e seguro. Isso para que a escola do
referido Bairro, passasse por reforma geral.
As atividades escolares, funcionaram nesse local, até o ano de 2023, quando a escola nova foi
inaugurada.
O contrato do aluguel foi mantido, objetivando a possibilidade da vinda de recursos para
outras reformas e a necessidade de outros remanejamentos, assim como a possibilidade de trazer
para a zona urbana, a Escola “Floriza Maniassi Trevisan”, segundo endereço, que tem seu
atendimento na escola “Daura Dagmar Lobo”, na Várzea do Rigoni.
Para garantir maior acessibilidade à comunidade escolar, foi solicitado às proprietárias do
prédio, a instalação de um elevador. O pedido foi atendido.
Nesse intervalo, surgiu a necessidade da utilização do espaço pela Secretaria de Saúde, visto
a urgência pela demanda aumentada no atendimento dos casos de Dengue na cidade. O prédio
foi utilizado para essa finalidade no período de 02 (dois) de março de 2024, até 19 (dezenove) de
junho do mesmo ano, momento em que fez aproximadamente 10.000 (dez mil) atendimentos,
conforme declaração da Secretaria de Saúde.
A construção da nova escola “Dr. Delvo Stivanin”, no bairro da Sóvis, está em um ritmo
excelente e contínuo de construção e poderá definitivamente fazer o atendimento das crianças
daquele zoneamento e por isso optamos em trazer para ocupação do prédio, 130 (cento e trinta)
crianças de 04 e 05 anos que são atendidas em contra turno escolar, em casa domiciliar adaptada
na rua do SESI.
Esse remanejamento está planejado para acontecer até o fim do mês de julho de 2025. Isso
também possibilitará a criação de novas vagas em tempo integral.
Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando
meus votos de elevada estima e consideração.
Assinatura Digital
Regina Aparecida Cavacini de Lima
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua: Praça Cel, Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro
Andradas — Minas Gerais
Telefone: (35)3739-2570
CEP: 37838-016
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:inado digitalmente por REGINA APARECIDA CAVACINI DE LIMA:70161976620, Data: 03/07/25 22:49