materia nº 392/2025

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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Ofício n.º 512/2025/Gabinete do Prefeito
Andradas, 8 de julho de 2025.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício n.º 293/2025/Gabinete da Presidência,
Requerimento nº 107/2025 formulado pelo nobre Vereador Luiz Gustavo
Gonçalves Xavier protocolado nesta Prefeitura sob o n.' 7146/2025, informo que a
solicitação foi encaminhada ao Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer,
que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e
leitura em plenário.
Respeitosamente,
Margot Navar aziani Pioli
ita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 107/2025
“Requer informações em relação ao transporte
escolar fornecido pela Secretaria Municipal de
Educação.”
Andradas, 27 de maio de 2025
À Sua Excelência, o Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
O Vereador que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, solicitar que se
oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações em
relação ao transporte escolar fornecido pela Secretaria Municipal de Educação:
1. Quais os procedimentos atualmente adotados pela Secretaria de Educação e pelo
órgão responsável para fiscalizar as condições do transporte escolar municipal?
2. Com que frequência são realizadas inspeções nos veículos utilizados para o
transporte escolar, e quem são os responsáveis por essas fiscalizações?
3. Quais critérios de segurança e manutenção são exigidos dos veiculos utilizados no
transporte escolar municipal, e como esses critérios são monitorados?
4. Existem registros ou relatórios de inspeções realizadas nos últimos meses? Se sim,
que sejam enviadas cópias a esta casa.
5. Quais ações são tomadas quando são identificadas irregularidades ou condições
inseguras nos veículos ou na operação do transporte escolar?
do ú á,
/ A ZAP,
Luiz mb dial vis
rd “Vereador
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER (2) Ex
fe
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Andradas — Minas Gerais
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Processo nº 07146/2025
Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal de Andradas — Minas Gerais
Com cordiais cumprimentos, venho por meio deste informar, em resposta ao ofício nº
293/2025/GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Requerimento nº 107/2025, protocolado na Prefeitura
sob nº 07146/2025, o que se segue:
* Todos os 61 (sessenta e um) roteiros são vistoriados pela Supervisão da Seção de
Controle de Transporte da Educação, de forma aleatória e constante, para fiscalizar suas
condições;
* As inspeções nos veículos do Transporte Escolar ficam a cargo da Secretaria de Serviços
Públicos, na Seção de Manutenção da Máquinas e Veículos. A fiscalização é por conta da Seção
de Controle de Transporte da Educação;
* Os veículos da frota municipal seguem critérios exigidos nas normativas do CNT
(Conselho Nacional de Trânsito) e são monitorados pela Secretaria de Serviços Públicos, através
de profissional capacitado. Já os veículos terceirizados são de responsabilidade dos prestadores
de serviço e são fiscalizados pelos órgãos de trânsito responsáveis por isso.
* A inspeção e manutenção dos veículos são de responsabilidade da Secretaria de Serviços
Públicos, onde tais relatórios podem ser obtidos;
* Diante da suspeita de irregularidades, os veículos da frota própria são apresentados na
oficina, através da Seção de Manutenção para avaliação e providências pertinentes. Já os
terceirizados, os responsáveis são notificados e até mesmo multados, se for o caso.
Prestadas as informações solicitadas, renovamos nossos protestos de respeito e
consideração, colocando-nos à disposição.
Andradas, 08 de julho de 2025.
DANA
Regina Aparecida Cavacini de Lima
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer