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materia nº 126/2025

Tipo Ofício de Vereador
Número / Ano 126 / 2025
Date 2025-07-29
EmentaO Vereador que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo em complemento ao Requerimento Nº 125/2025, solicito que sejam informadas: a) Qual a dotação orçamentaria necessária para a implementação da política pública de instalação de 4 (quatro) câmeras de segurança e monitoramento nas localidades apontadas? b) Há compatibilidade com as normas orçamentárias, nos moldes do que dispõe o art. 16, II, da Lei Complementar 101/00, para a implementação da referida política pública? c) Qual a previsão de despesas para os dois exercícios subsequentes, caso seja aprovada, a despesa para fins do cumprimento dos requisitos do art. 16, I, da Lei Complementar 101/00? Grato pela atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-17 Despacho Interno — —

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MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº. 126 / 2025 / VEREADOR Andradas, 29 de julho de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Solicita
O Vereador que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, solicitar que se
oficic à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo em complemento ao Requerimento Nº
125/2025, solicito que sejam informadas:
a) Qual a dotação orçamentaria necessária para a implementação da política
pública de instalação de 4 (quatro) câmeras de segurança e monitoramento nas
localidades apontadas?
b) Há compatibilidade com as normas orçamentárias, nos moldes do que
dispõe o art. 16, II, da Lei Complementar 101/00, para a implementação da
- referida política pública?
c) Qual a previsão de despesas para os dois exercícios subsequentes, caso
seja aprovada, a despesa para fins do cumprimento dos requisitos do art. 16, I,
da Lei Complementar 101/00?
Grato pela atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração.
Decumento assinado digitalmente
oubr LUIZ GUSTAVO GONCALVES XAVIER
gr Data: 29/07/2025 14:48:24-0300
Verifique em https:/jvalidar.iti gov.br
Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Vereador
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br

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