materia nº 434/2025

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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Ofício n.º 568/2025/Gabinete do Prefeito
Andradas, 12 de agosto de 2025.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 416/2025/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 145/2025, formulado pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis
protocolado nesta Prefeitura sob o n.' 10.209/2025, informo que a solicitação foi
encaminhada ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte
Interno, onde exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para
conhecimento e leitura em plenário.
Respeitosamente,
Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
ni JOR AS
+ Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 145/2025
“Reguer informações sobre o sistema de despejo de
esgoto no bairro Vila Mosconi, especificamente na Rua
Basílio Mosconi, próximo à ponte de madeira.”
Andradas, 22 de julho de 2025
À Sua Excelência, o Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
O Vereador que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, solicitar que se oficie
à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo que seja encaminhado à esta Casa
Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações e esclarecimentos:
1. Informações sobre as obras realizadas pela Prefeitura Municipal na Rua
Basílio Mosconi, especificamente nas proximidades da ponte de madeira, incluindo o
objetivo das obras e os responsáveis pela sua realização.
2. Se a Prefeitura Municipal tem conhecimento da formação do banco de terra
ou areia em frente à tubulação de despejo de esgoto, e se foram realizados estudos
técnicos para avaliar o impacto dessa formação no sistema de esgoto.
3. Quais medidas a Prefeitura Municipal pretende adotar para solucionar o
problema do acúmulo de esgoto e do forte odor na Rua Basílio Mosconi, incluindo a
remoção do banco de terra ou areia, a desobstrução da tubulação e a melhoria do sistema
de despejo de esgoto.
4. Se a Prefeitura Municipal tem planos para ampliar ou modernizar o sistema
de esgotamento sanitário do bairro Vila Mosconi. visando garantir a coleta e o tratamento
adequados do esgoto e evitar problemas de saúde pública e ambientais.
5. Qual o órgão responsável pela fiscalização do sistema de esgotamento
sanitário do município, e qual a frequência com que essa fiscalização é realizada no bairro
Vila Mosconi.
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MINAS GERAIS
Justificativa A presente proposição se justifica pela necessidade de atender aos anscios
da população local, que clama por uma solução urgente para os problemas decorrentes do
inadequado sistema de despejo de esgoto. As informações solicitadas são imprescindíveis
para que esta Casa Legislativa possa exercer seu papel de fiscalização e controle dos atos
do Poder Executivo, bem como para que possamos buscar, em conjunto com a Prefeitura
Municipal, as melhores alternativas para garantir a qualidade de vida e o bem-estar da
população do bairro Vila Mosconi.
Dicgo Felisberto dos Reis
Vereador
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Resposta de Protocolo nº 10209/2025
Exma. Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Venho Através deste, de acordo com o número de protocolo em questão, e em resposta ao
requerimento de nº 145/2025, do Nobre Edil Vereador Diego Felisberto dos Reis. requerendo informações
sobre o sistema de despejo de esgoto no bairro Vila Mosconi, especificamente na Rua Basílio Mosconi,
próximo a ponte de madeira.
1. Informações sobre as obras realizadas pela Prefeitura Municipal na Rua Basílio Mosconi,
especificamente nas proximidades da ponte de madeira, incluindo o objetivo das obras e os
responsáveis pela sua realização.
A realização de manutenções no local foi com o objetivo de desobstruir a rede de esgoto, sendo
realizado pela Secretaria Municipal de Obras.
2. Se a Prefeitura Municipal tem conhecimento da formação do banco de terra ou areia em
frente à tubulação de despejo de esgoto, e se foram realizados estudos técnicos para avaliar o impacto
dessa formação no sistema de esgoto.
A Divisão de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Obras possui ciência do surgimento de
banco de areia no local da tubulação de fluxo da rede de esgoto, no qual é causado devido o assoreamento do
recurso hídrico devido a má conservação de suas margens, sendo feito as devidas manutenções sempre que
constatado tal problema juntamente com as devidas autorizações ambientais.
3. Quais medidas a Prefeitura Municipal pretende adotar para solucionar problema do
acúmulo de esgoto e do forte odor na rua Basílio Mosconi, incluindo a remoção do banco de terra ou
areia, a desobstrução da tubulação e a melhoria do sistema de despejo de esgoto.
A medida utilizada para sanar este problema é a manutenção corretiva no local, com a remoção do
banco de areia e a desobstrução da tubulação de fluxo da rede, sempre com as devidas autorizações
ambientais.
Quanto a melhoria do sistema de despejo de esgoto, está previsto um processo licitatório para a
contratação de empresa especializada em infraestrutura de água e esgoto, para a melhora da qualidade e
ampliação dos serviços de saneamento prestados ao município.
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Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte Interno
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4. Se a Prefeitura Municipal tem planos para ampliar ou modernizar o sistema de esgotamento
sanitário do bairro Vila Mosconi, visando garantir a coleta e o tratamento adequados do esgoto e
evitar problemas de saúde pública e ambientais.
A medida adotada que visa melhorar o sistema de esgoto, não apenas do local mencionado, mas em
todo o município, será a realização de um processo licitatório de contratação de empresa especializada em
infraestrutura de água e esgoto, com o objetivo de garantir mais qualidade, eficiência e ampliação dos
serviços de saneamento no município.
5. Qual o órgão responsável pela fiscalização do sistema de esgotamento sanitário do
município, e qual a frequência com que essa fiscalização é realizada no bairro Vila Mosconi.
A fiscalização do sistema de esgotamento sanitário é realizada pela Divisão de Meio Ambiente
Municipal, no qual a fiscalização é feita sob demanda, conforme surgem problemas no sistema de
saneamento. No caso especifico do bairro da Vila Mosconi, foi obtido através do CODEMA e IGAM
(Instituto Mineito de Gestão das Águas) as devidas autorizações ambientais para a realização de
desassoreamento do Ribeirão Pirapetinga na área urbana, desde 2024.
Sem mais para o momento, coloco-me a disposição para maiores informações que se fizerem
necessárias.
Atenciosamente,
Vanderléi Silvio Paulino
Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte Interno
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Andradas, 1 1 de agosto de 2.025