materia nº 435/2025

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 571/2025/Gabinete do Prefeito
Andradas, 12 de agosto de 2025.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 389/2025/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 139/2025, formulado pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves
Xavier protocolado nesta Prefeitura sob o n. 10.203/2025, informo que a solicitação
foi encaminhada à Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente,
que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e
leitura em plenário.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 139/2025
“Requer informações a serem concedidas pelo
Núcleo de Controle de Zoonoses.”
Andradas, 08 de julho de 2025
À Sua Excelência, o Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
O Vereador que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência,
solicitar que se oficic à Sra. Chefe do Executivo Municipal, com cópia à Controladoria
Interna do Município, requerendo que sejam fornecidas as seguintes informações pelo
Núcleo de Controle de Zoonoses:
1. Relação de todas as doenças identificadas, monitoradas ou notificadas
pelo setor de Zoonoses no município de janeiro de 2023 a junho de 2025;
2. Número de ocorrências registradas para cada uma das doenças,
discriminando por ano e por bairro, se possível
3. Ações realizadas pelo setor para controle, prevenção e combate a essas
doenças;
4. Informações complementares sobre campanhas educativas, vacinação
de animais e ações de fiscalização eventualmente realizadas.
Justifica-se este requerimento tendo em vista a necessidade de
acompanhamento das condições sanitárias relacionadas à saúde animal e ao controle de
Zoonoses, que afetam diretamente a saúde pública e o bem-estar da população. A
transparência c o acesso à informação são fundamentais para a elaboração de políticas
públicas eficazes e para o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www .andradas.mg.leg.br
* Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
Segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XIV, o
Prefeito Municipal deve prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela
mesma solicitada...”. Nestes termos REQUER urgência na prestação de tais informações.
Vereador
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista - Andradas, MG. — CEP 37839-248
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg.leg.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS -
MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 — Endereço eletrônico:meioambiente.causaanimal(Wandradas.mg.gov.br
Sitio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br
Seção de Política Ambiental
Resposta ao Requerimento nº 139/2025
Prezado(a)s,
Em atenção ao Requerimento nº 139/2025, segue abaixo as informações solicitadas em relação aos casos
de doenças de notificação obrigatória, no Núcleo de Controle de Zoonoses (NCZ) de Andradas:
1 - Relação de todas as doenças identificadas, monitoradas ou notificadas pelo setor de Zoonoses no
município de janeiro de 2023 a junho de 2025.
No período citado, o Núcleo de Controle de Zoonoses (NCZ) registrou apenas 01 caso notificado de
leishmaniose visceral canina, ocorrido em dezembro de 2024. O caso foi identificado por uma clínica veterinária
particular e devidamente notificado às autoridades competentes, sendo de responsabilidade direta do médico-
- veterinário clínico notificante, conforme preconizado pela legislação sanitária vigente.
Ressalta-se que o animal era procedente da cidade de Belo Horizonte/MG, local com alta incidência da
doença, o que indica que se trata de um caso importado, sem evidências de transmissão autóctone no município
até o momento.
2. Número de ocorrências registradas para cada uma das doenças. discriminando por ano e por bairro, se
possível.
Demais doenças zoonóticas não foram notificadas ao NCZ no período citado.
3. Ações realizadas pelo setor para controle, prevenção c combate a essas doenças.
As ações de controle direto das doenças zoonóticas são de competência da Secretaria Municipal de Saúde,
especialmente por meio da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, a quem cabe a vacinação antirrábica, vigilância
de agravos e campanhas específicas.
O NCZ Anúlia Barbosa Franco atua principalmente nas seguintes frentes: atendimento veterinário básico a
animais de rua ou de tutores em vulnerabilidade social e procedimentos cirúrgicos de ovariohisterectomia e
orquiectomia (castração), com foco no controle populacional de animais em situação de rua ou de tutores em
situação de vulnerabilidade social.
4. Informações complementares sobre campanhas educativas, vacinação de animais e ações de
fiscalização eventualmente realizadas.
Vacinação antirrábica: realizada anualmente pela Vigilância Sanitária, conforme cronograma estabelecido
pela Secretaria de Saúde.
Andradas, 11 de agosto de 2025.
Documento assinado digitalmente
e) CARINA PERES LUZ
verifique em https://vabidar.itigov.br
Carina Peres Luz
Médica Veterinária
CRMV MG 32.292
Credenciada Meio Ambiente
Núcleo de Controle de
Zoonoses
Documento assinado digitalmente
b HELENA ARF
verifique em hat:
dar iti.gov.br
Helena Arf
Médica Veterinária
CRMV 31.334
Credenciada Meio Ambiente
Núcleo de Controle de
Zoonoses