| Ementa | Venho, por meio deste, como Vereador desta Casa de Leis, requerer as seguintes informações detalhadas sobre o funcionamento do serviço conhecido como “catatreco” e do triturador de galhos no município:
1 . Catatreco
• Qual o objetivo e abrangência do serviço no município;
• Quais tipos de materiais e resíduos são recolhidos;
• Quais itens não são aceitos e o motivo;
• Qual a periodicidade do serviço (se há cronograma fixo por bairros, atendimento por agendamento ou chamado);
• Quais bairros/localidades são atendidos e qual a ordem de atendimento;
• Quantas equipes e veículos estão atualmente destinados ao serviço;
• Quantidade de atendimentos realizados nos últimos 12 meses;
• Como é avaliada e definida a quantidade máxima de materiais que cada munícipe pode destinar ao serviço;
• Procedimento adotado para destinação final dos resíduos recolhidos.
2. Triturador de Galhos
• Qual o objetivo e abrangência do serviço;
• Locais e datas em que o serviço foi executado nos últimos 12 meses;
• Quantidade de material processado nesse período;
• Como é avaliada e definida a quantidade de galhos que pode ser recolhida e processada por atendimento;
• Destinação final do material triturado (se utilizado como adubo, distribuído à população ou outra finalidade);
• Equipamentos disponíveis atualmente e seu estado de conservação.
3. Informações complementares
• Se há previsão de ampliação, melhoria ou alteração na forma de prestação dos serviços;
• Quais ações de divulgação são realizadas para informar a população sobre a disponibilidade e as regras desses serviços;
• Quais foram os gastos e investimentos realizados nos últimos 12 meses com cada um dos serviços.
Justificativa
O presente requerimento visa atender às demandas da população e do próprio exercício da função fiscalizadora do vereador, buscando informações claras e objetivas sobre serviços públicos essenciais à limpeza urbana, manejo adequado de resíduos e manutenção da qualidade ambiental no município.
Tais dados são fundamentais para avaliar a eficiência, a transparência e a regularidade da prestação desses serviços, bem como para identificar possíveis melhorias que beneficiem diretamente a comunidade. |
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