| Ementa | O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER, nos termos regimentais, as seguintes informações sobre o Banco de Ração Municipal:
1. Como se dá o funcionamento do Banco de Ração no município?
2. Quais são os critérios para acesso ao programa?
3. Quantas famílias ou entidades estão atualmente cadastradas e sendo beneficiadas?
4. Qual a origem dos recursos ou doações que abastecem o Banco de Ração?
5. Quais ações de divulgação têm sido realizadas para garantir que a população tenha conhecimento sobre este serviço?
Justificativa
O presente requerimento se faz necessário tendo em vista a importância de esclarecer à população sobre a estrutura, funcionamento e abrangência do Banco de Ração Municipal, instrumento de grande relevância para o cuidado e bem-estar animal. A transparência das informações possibilita à sociedade compreender a efetividade da política pública e contribui para o aprimoramento das ações na área. |
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