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materia nº 169/2025

Tipo Matérias Recebidas
Número / Ano 169 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaO Vereador Adilson Carlos dos Santos requer que seja dado andamento ao projeto de lei, o qual dá nome as quadras de tênis localizadas no Jardim Rio Branco.
native_id14898

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-14 Despacho Interno — —
2025-08-26 Despacho Interno — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº /2025”
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Andradas/MG
Ademir dos Santos Peres
Como Vereador nesta casa, no uso de minhas atribuições legais e
regimentais, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
REQUERER que seja dado seguimento ao meu projeto de Lei, o qual dá nome
às quadras de tênis localizadas no Jardim Rio Branco, protocolado em data de
01/08/2025.
A pessoa a ser homenageada, trata-se de José Marcos da Silva, o qual
fora morador do bairro, contribuindo com os moradores” do local, cuja biografia
fora protocolada na mesma data de 01/08/2025.
Ressalta-se ainda, que conforme o Regimento Interno da Casa, em seu
artigo 125, o mesmo assim dispõe:
“Art. 125. Não é permitido ao Vereador apresentar
proposição que guarde identidade ou
semelhança com outra em andamento na
Câmara.
Parágrafo único: Ocorrendo tal fato, prevalecerá
a primeira proposição apresentada, na qual serão
anexadas as posteriores, por deliberação do
Presidente da Câmara, de ofício ou a
requerimento.” ,
Lembrando ainda a Vossa Excelência que não existe projeto anterior ao
protocolado por mim, junto a esta casa.
Desta forma, requer com urgência seja dado andamento ao Projeto de
Lei solicitado.
Andradas, 26 de agosto 2026
Adilson cana: Santos
Vereador

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