Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete@andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 601/2025/Gabinete do Prefeito
Andradas, 25 de agosto de 2025.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Encaminho para apreciação dessa egrégia Câmara Municipal, o
Projeto de Lei Ordinária abaixo relacionado, o qual segue acompanhado de
justificativa.
➢ Projeto de Lei Ordinária n.º 26, de 25 de agosto de
2025, que:
“Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas
para o exercício de 2.026.”
Anexo, ainda, ao presente expediente, o inteiro teor do
Processo Administrativo n.º 11.204/2.025, que deu origem ao Projeto de Lei ora
encaminhado.
Respeitosamente,
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de
Andradas, MG
MARGOT NAVARRO
GRAZIANI
PIOLI:27176452687
Assinado de forma digital por
MARGOT NAVARRO GRAZIANI
PIOLI:27176452687
Dados: 2025.08.25 18:15:41 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS.
Praça Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 – CEP 37795-000.
Fone: (35) 3739-2000 – endereço eletrônico: fazenda.sandra@andradas.mg.gov.br
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Ofício n° 26/2025 – Secretaria Municipal de Fazenda
Andradas, 15 de agosto de 2025.
Assunto: Solicitação de elaboração de Minuta de Projeto de Lei referente a Lei
Orçamentária Anual - LOA 2026
Prezado Procurador,
Considerando a necessidade de elaboração do Orçamento Anual para o exercício
de 2026 e o prazo legal para envio do respectivo Projeto de Lei para apreciação do Poder
Legislativo, venho, por meio deste, solicitar a elaboração de minuta do Projeto de Lei
referente à Lei Orçamentária Anual – LOA 2026.
O projeto foi elaborado em conformidade com as normas técnicas vigentes e
com a legislação aplicável à matéria, abrangendo os orçamentos dos seguintes entes:
Poder Executivo, Poder Legislativo e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais – Andradas Prev.
Para fins de atendimento ao disposto no art. 125, § 1º, da Lei Orgânica
Municipal, foi considerado o valor de R$ 182.919.734,05, apurado com base na Receita
Corrente Líquida do exercício de 2024, conforme demonstrado no relatório do SICOM
(em anexo). O valor destinado às Emendas Parlamentares Impositivas corresponde ao
montante de R$ 3.658.394,68, alocado na Ação 9998.
Cumpre informar que, em observância ao disposto no art. 48 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), foi realizada audiência pública no dia 6 de agosto de
2026, tendo sido garantida ampla divulgação e a efetiva possibilidade de participação
popular.
Diante do exposto, encaminho os anexos que deverão compor o Projeto de Lei
da LOA 2026, juntamente com as informações complementares pertinentes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS.
Praça Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 – CEP 37795-000.
Fone: (35) 3739-2000 – endereço eletrônico: fazenda.sandra@andradas.mg.gov.br
Site oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Certa de contar com vossa costumeira atenção, renovo meus votos de estima e
apreço e fico à disposição para maiores informações.
Sandra de Cássia Rossi
Secretária Municipal de Fazenda
Excelentíssimo Senhor
Daniel Henrique Ferraz
Procurador Geral do Município
SANDRA DE CASSIA
ROSSI:06136860635
Assinado de forma digital
por SANDRA DE CASSIA
ROSSI:06136860635
Dados: 2025.08.15
15:50:15 -03'00'
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Prefeitura Municipal de Andradas - Emerson
De: ANDRADAS PREV - Diretoria Financeira
<financas.andradasprev@andradas.mg.gov.br>
Enviado em: sexta-feira, 13 de junho de 2025 18:15
Para: 'Prefeitura Municipal de Andradas - Emerson Nunes'
Assunto: Planilha PPA
Anexos: PPA 2026 2029 INST.xlsx
Emerson,
Segue a planilha com os dados do PPA.
Se tiver alguma coisa para arrumar me avisa.
Atenciosamente.
Eliana Ap. Campos
Andradas Prev
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Código Descrição 2026 Fonte 1.800.000 (Capitalização) Fonte 1.801.000 (Repartição) Fonte 1.802.000 (Tax. Adm.)
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes R$ 12.197.400,00 R$ 4.871.300,00 R$ 3.186.000,00 R$ 1.690.200,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições R$ 6.157.300,00 R$ 3.671.300,00 R$ 2.486.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais R$ 6.157.300,00 R$ 3.671.300,00 R$ 2.486.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social R$ 6.157.300,00 R$ 3.671.300,00 R$ 2.486.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil R$ 6.015.800,00 R$ 3.644.600,00 R$ 2.371.200,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo R$ 6.015.800,00 R$ 3.644.600,00 R$ 2.371.200,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal R$ 6.015.800,00 R$ 3.644.600,00 R$ 2.371.200,00
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura - Plano Financeiro R$ 2.336.000,00 R$ 2.336.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo em Afastamento - Plano Financeiro R$ 14.000,00 R$ 14.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição Servidor Civil Ativo - Andradas Prev - Plano Financeiro R$ 21.200,00 R$ 21.200,00
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição Servidor Civil Ativo -Prefeitura - Plano Previdenciário R$ 3.600.000,00 R$ 3.600.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição Servidor Civil Ativo - Câmara Municipal - Plano Previdenciário R$ 37.000,00 R$ 37.000,00
1.2.1.5.01.1.1.06 Contribuição Servidor Civil Ativo - Andradas Prev - Plano Previdenciário R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição Servidor Civil Ativo em Afastamento - Plano Previdenciário R$ 4.600,00 R$ 4.600,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo R$ 108.500,00 R$ 18.500,00 R$ 90.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal R$ 108.500,00 R$ 18.500,00 R$ 90.000,00
1.2.1.5.01.2.1.01 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Plano Financeiro R$ 90.000,00 R$ 90.000,00
1.2.1.5.01.2.1.02 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Plano Previdenciário R$ 18.500,00 R$ 18.500,00
1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas R$ 9.200,00 R$ 1.400,00 R$ 7.800,00
1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal R$ 9.200,00 R$ 1.400,00 R$ 7.800,00
1.2.1.5.01.3.1.01 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Plano Financeiro R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
1.2.1.5.01.3.1.02 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Plano Previdenciário R$ 1.400,00 R$ 1.400,00
1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil R$ 23.800,00 R$ 6.800,00 R$ 17.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo R$ 23.800,00 R$ 6.800,00 R$ 17.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal R$ 23.800,00 R$ 6.800,00 R$ 17.000,00
1.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal do Servidor Civil Ativo em Afastamento - Plano Financeiro R$ 17.000,00 R$ 17.000,00
1.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal do Servidor Civil Ativo em Afastamento - Plano Previdenciário R$ 6.800,00 R$ 6.800,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial R$ 4.540.000,00 R$ 700.000,00 R$ - R$ 1.390.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários R$ 4.540.000,00 R$ 700.000,00 R$ - R$ 1.390.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias R$ 4.540.000,00 R$ 700.000,00 R$ - R$ 1.390.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS R$ 4.540.000,00 R$ 700.000,00 R$ - R$ 1.390.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal R$ 4.540.000,00 R$ 700.000,00 -R$ R$ 1.390.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Investimentos - Plano Financeiro R$ 900.000,00 R$ 700.000,00 R$ 200.000,00
1.3.2.1.04.0.1.03 Remuneração dos Investimentos - Plano Previdenciário R$ 3.100.000,00 R$ 2.450.000,00 R$ 650.000,00
1.3.2.1.04.0.1.04 Remuneração dos Investimentos da Taxa de Administração- Plano Financeiro R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
1.3.2.1.04.0.1.05 Remuneração dos Investimentos da Taxa de Administração - Plano Previdenciário R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes R$ 100,00 R$ 200,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos R$ 100,00 R$ 200,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições R$ 100,00 R$ 200,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições R$ 200,00 R$ 200,00
1.9.2.2.99.0.1.11 Outras Restituições - Fundo em Repartição R$ 100,00 R$ 100,00
1.9.2.2.99.0.1.12 Outras Restituições - Fundo em Capitalização R$ 100,00 R$ 100,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes R$ 1.500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 700.000,00 R$ 300.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes R$ 1.500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 700.000,00 R$ 300.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência R$ 1.500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 700.000,00 R$ 300.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal R$ 1.500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 700.000,00 R$ 300.000,00
1.9.9.9.03.0.1.01 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Plano Financeiro R$ 1.000.000,00 R$ 700.000,00 R$ 300.000,00
1.9.9.9.03.0.1.02 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Plano Previdenciário R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias R$ 8.453.600,00 R$ 4.030.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 1.923.600,00
7.2.0.0.00.0.0.00 Receitas de Contribuições R$ 8.453.600,00 R$ 4.030.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 1.923.600,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais R$ 8.453.600,00 R$ 4.030.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 1.923.600,00
7.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social R$ 8.453.600,00 R$ 4.030.000,00 2.500.000,00R$ R$ 1.923.600,00
7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil R$ 8.453.600,00 R$ 4.030.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 1.923.600,00
7.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo R$ 8.453.600,00 R$ 4.030.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 1.923.600,00
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal R$ 8.453.600,00 R$ 4.030.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 1.923.600,00
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Prefeitura - Plano Financeiro R$ 2.760.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 260.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Andradas Prev - Plano Financeiro R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
7.2.1.5.02.1.1.04 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Prefeitura - Plano Previdenciário R$ 5.600.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 1.600.000,00
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Câmara - Plano Previdenciário R$ 58.000,00 R$ 30.000,00 R$ 28.000,00
7.2.1.5.02.1.1.06 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Andradas Prev - Plano Previdenciário R$ 10.600,00 R$ 10.600,00
Total R$ 20.651.100,00 R$ 8.901.300,00 R$ 8.136.000,00 R$ 3.613.800,00
Código Descrição 2026
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado R$ 15.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 170.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 9.500,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais R$ 16.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor ou do Militar R$ 2.200,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil R$ 8.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 18.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria R$ 50.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 21.200,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 75.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais R$ 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições R$ 8.000,00
3.3.91.93 Indenizações e Restituições R$ 79.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00
Total R$ 627.900,00
2026
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 80.000,00
DESPESAS FIXADAS - FONTE 1.802.000
Programática: 03.01.01.09.122.4008.2162-Custeio Administrativo do RPPS - Plano Financeiro
Programática: 03.01.01.09.122.4008.2162-Custeio de Despesas com Investimentos do RPPS - Plano Financeiro (Fonte 1.801.000)
Descrição
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 7.000,00
Código Descrição 2026
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15.000,00R$
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- PF 10.000,00R$
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- PJ 12.000,00R$
TOTAL 37.000,00R$
Código Descrição 2026
4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 80.000,00
Código Descrição 2026
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$ 3.600.000,00
R$ 3.600.000,00
Código Descrição 2026
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$ 14.460.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais de Inativos e Pensionistas R$ 40.000,00
R$ 14.500.000,00
R$ 18.100.000,00
3.3.90.86 Compensação ao RGPS R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor ou do Militar R$ 5.000,00
3.3.90.86 Compensação ao RGPS R$ 190.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
R$ 200.000,00
Programática: 03.02.01.09.272.4008.2159 - Pagamento de Inativos - Plano Financeiro - Poder Executivo (Fonte 1.801.000)
DESPESAS FIXADAS - FONTE 1.500.2111
Programática: 03.02.01.09.272.4008.2159 - Pagamento de Inativos - Plano Financeiro - Poder Executivo (Fonte 1.500.2111)
Total por Fonte de Recursos:
Total por Fonte de Recursos:
TOTAL DA DESPESA COM INATIVOS:
Programática: 03.01.01.09.122.4008.2361 - Despesas Pró Gestão - Plano Financeiro (Fonte 1.802.000)
Programática: 03.01.01.09.122.4008.1142- Construção, Ampliação e/ou Reforma da Sede do Andradas Prev - Plano Financeiro (Fonte 1.802.000)
Programática: 03.01.01.09.122.4008.2167 - Publicidade Institucional - Plano Financeiro (Fonte 1.802.000)
DESPESAS FIXADAS - FONTE 1.801.2111
Programática: 03.02.01.09.272.4008.2159 - Pagamento de Inativos - Plano Financeiro - Poder Executivo (Fonte 1.801.2111)
Programática: 03.02.01.09.272.4008.2159 - Pagamento de Inativos - Plano Financeiro - Poder Executivo (Fonte 1.500.000)
TOTAL POR FONTE DE RECURSOS:
TOTAL POR FONTE DE RECURSOS:
R$ 250.000,00
Código Descrição 2026
3.1.90.03 Pensões R$ 1.590.000,00
R$ 1.590.000,00
Código Descrição 2026
3.1.90.03 Pensões R$ 1.495.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais de Inativos e Pensionistas R$ 5.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 3.090.000,00
Código Descrição 2026
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 240.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 15.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais R$ 30.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor ou do Militar R$ 5.000,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 25.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria R$ 60.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 70.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 50.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 120.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais R$ 8.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições R$ 3.000,00
3.3.91.93 Indenizações e Restituições R$ 90.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 65.000,00
Total R$ 913.000,00
2026
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 80.000,00
DESPESAS FIXADAS - FONTE 1.802.000
Descrição
Programática: 03.01.02.09.122.4008.2190 - Custeio Administrativo do RPPS - Plano Previdenciário (Fonte 1.802.000)
Programática: 03.01.02.09.122.4008.2190 - Custeio de Despesas com Investimentos do RPPS - Plano Previdenciário (Fonte 1.800.000)
Programática: 03.02.01.09.272.4008.2160 - Pagamento de Pensionistas - Plano Financeiro (Fonte 1.801.2111)
TOTAS DAS DEMAIS DESPESAS:
Programática: 03.02.01.09.272.4008.2160 - Pagamento de Pensionistas - Plano Financeiro (Fonte 1.500.2111)
TOTAL DA DESPESA COM PENSIONISTAS:
TOTAL POR FONTE DE RECURSOS:
TOTAL POR FONTE DE RECURSOS:
Código Descrição 2026
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
Código Descrição 2026
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 20.000,00R$
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- PF 12.000,00R$
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- PJ 15.000,00R$
TOTAL 47.000,00R$
Código Descrição 2026
4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 95.000,00
Código Descrição 2026
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$ 5.400.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais de Inativos e Pensionistas R$ 20.000,00
Total R$ 5.420.000,00
3.3.90.08 Pagamentos de Outros Benefícios Assistênciais do Servidor ou do Militar R$ 5.000,00
3.3.90.86 Compensação ao RGPS R$ 10.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
TOTAL: R$ 20.000,00
Código Descrição 2026
3.1.90.03 Pensões R$ 700.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais de Inativos e Pensionistas R$ 5.000,00
TOTAL: R$ 705.000,00
Código Descrição 2026
Programática: 03.01.02.09.122.4008.2360 - Despesas Pró Gestão - Plano Previdenciário (Fonte 1.802.000)
Programática: 03.02.02.09.272.4008.2191 - Pagamento de Inativos - Plano Previdenciário - Poder Executivo (Fonte 1.800.1111)
Programática: 03.02.02.09.272.4008.2192 - Pagamento de Pensionistas - Plano Previdenciário - Poder Executivo (Fonte 1.800.1111)
Programática: 03.02.02.09.272.4008.2191 - Pagamento de Inativos - Plano Previdenciário (Fonte 1.800.000)
Programática: 03.02.02.09.272.4008.2191 - Pagamento de Inativos - Plano Previdenciário - Poder Legislativo (Fonte 1.800.1121)
Programática: 03.01.02.09.122.4008.2167 - Publicidade Institucional - Plano Previdenciário (Fonte 1.802.000)
Programática: 03.01.02.09.122.4008.1138- Construção, Ampliação e/ou Reforma da Sede do Andradas Prev - Plano Previdenciário (Fonte 1.802.000)
DESPESAS FIXADAS - FONTE 1.800.1111
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$ 35.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais de Inativos e Pensionistas R$ 5.000,00
Total R$ 40.000,00
Código Descrição 2026
3.1.90.03 Pensões R$ 32.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais de Inativos e Pensionistas R$ 8.000,00
Total: R$ 40.000,00
Código Descrição 2026 R$ 24.336.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS R$ 2.816.000,00 R$ 21.520.000,00
R$ 2.816.000,00
Código Descrição 2026 R$ 8.901.300,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS R$ 2.596.300,00 R$ 6.305.000,00
R$ 2.596.300,00
Código Descrição 2026 R$ 1.085.100,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS R$ 333.200,00 R$ 751.900,00
R$ 333.200,00
Código Descrição 2026 R$ 2.528.700,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS R$ 1.467.700,00 R$ 1.061.000,00
R$ 1.467.700,00
2026
R$ 36.851.100,00
*Os valores informados pela Prefeitura e Câmara Municipal foram arredondados a fim de atender às Diretrizes Orçamentárias.
As Ações 1142 e 1138 - Construção / Ampliação e/ou Reforma da Sede do Andradas Prev está sendo prevista para o exercício de 2026.
Exercícios
Total da Despesa Fixada:
Programática: 03.02.01.99.997.9999.0903 - Reserva para Capitalização do RPPS - Plano Financeiro - Fonte 1.801.000
Programática: 03.02.02.99.997.9999.0903 - Reserva para Capitalização do RPPS - Plano Previdenciário - Fonte 1.800.000
Programática: 03.02.02.09.272.4008.2192 - Pagamento de Pensionistas - Plano Previdenciário - Poder Legislativo (Fonte 1.800.1121)
Programática: 03.01.01.99.997.9999.0903 - Reserva para Capitalização do RPPS - Taxa de Adm. Plano Financeiro - Fonte 1.802.000
Programática: 03.01.02.99.997.9999.0903 - Reserva para Capitalização do RPPS - Taxa de Adm. Plano Previdenciário - Fonte 1.802.000
Município: 3102605 - Andradas Exercício: 2024
Histórico das Remessas: 13/07/2025 Data e Hora de Geração do Relatório: 14/07/2025 14:14:30
Critérios de Seleção: Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Mês Base: Dezembro
Cálculo RCL: Sem Receita Corrente Intraorçamentária
Receita Corrente Líquida
Exercício Móvel JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 Total
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.412.393,67 1.354.498,37 1.751.629,53 2.680.115,72 5.510.674,64 2.534.924,45 2.637.691,08 2.872.528,26 2.727.455,85 2.757.098,30 2.357.859,54 3.759.329,54 32.356.198,95
Receita de Contribuições 264.639,97 308.975,92 314.597,42 381.367,76 680.939,31 362.918,44 346.163,83 321.254,85 431.743,51 373.393,26 417.627,50 466.720,26 4.670.342,03
Receita Patrimonial 355.884,80 218.340,47 224.888,56 228.959,01 287.338,59 247.711,49 299.151,47 278.402,89 246.532,38 268.305,92 243.568,76 281.946,86 3.181.031,20
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 49.728,75 31.463,58 44.292,23 389.562,01 1.116.227,58 183.043,19 186.121,06 177.339,66 153.134,20 152.158,52 143.853,40 132.313,76 2.759.237,94
Transferências Correntes 15.995.065,10 14.009.055,82 11.526.514,41 10.822.018,84 12.856.176,77 13.094.409,63 12.977.874,98 10.461.028,50 15.340.670,53 11.387.110,30 11.180.467,35 15.854.180,90 155.504.573,13
Cota-Parte do FPM 4.306.495,23 5.855.761,05 3.650.745,85 3.824.169,81 4.454.668,04 4.783.570,74 5.183.406,07 4.054.837,89 4.222.546,16 3.532.093,99 4.521.241,58 7.293.359,64 55.682.896,05
Cota-Parte do ICMS 2.264.318,74 1.834.272,47 2.066.328,96 2.409.065,96 2.025.464,65 2.002.406,29 2.796.358,57 2.208.190,99 1.941.421,07 2.790.154,15 2.387.772,34 2.766.920,99 27.492.675,18
Cota-Parte do IPVA 5.427.281,50 1.726.270,99 1.604.422,75 566.509,61 421.041,23 304.230,99 333.620,59 253.632,02 217.883,62 210.725,89 157.198,28 147.637,12 11.370.454,59
Cota-Parte do ITR 1.742,82 803,65 548,16 1.406,43 612,21 1.584,40 930,95 1.455,01 14.745,06 57.387,83 36.136,61 4.329,77 121.682,90
Transf. da LC 87/1996 - ICMS - Desoneração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. da LC 61/1989 - Cota-parte IPI 22.527,71 23.429,37 27.525,23 23.593,01 24.832,43 31.203,65 27.588,08 37.335,89 40.755,89 27.670,41 30.728,90 33.554,42 350.744,99
Transferências do FUNDEB 2.701.684,76 2.018.113,62 1.853.437,67 1.919.348,56 1.738.256,46 1.794.083,62 2.015.208,19 1.765.418,92 1.670.890,02 2.035.317,83 1.896.665,55 2.171.728,96 23.580.154,16
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências 1.271.014,34 2.550.404,67 2.323.505,79 2.077.925,46 4.191.301,75 4.177.329,94 2.620.762,53 2.140.157,78 7.232.428,71 2.733.760,20 2.150.724,09 3.436.650,00 36.905.965,26
Art. 53, inciso I, da LRF
Página 1/3
Exercício Móvel JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 Total
Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes 258.938,34 91.696,46 170.967,01 77.014,99 81.534,91 63.421,23 127.980,09 86.091,96 276.176,12 303.914,22 422.973,00 450.418,31 2.411.126,64
(-) Deduções da Receita Corrente (Exceto FUNDEB) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 299,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 299,54
(-) Deduções de Receita para formação do FUNDEB 2.404.473,02 1.888.107,35 1.469.914,02 1.365.934,54 1.385.323,51 1.424.599,05 1.251.718,41 1.311.090,20 1.105.615,94 1.323.606,27 1.426.615,37 1.605.478,62 17.962.476,30
Total das Receitas Correntes (I) 15.932.177,61 14.125.923,27 12.562.975,14 13.213.103,79 19.147.568,29 15.061.529,84 15.323.264,10 12.885.555,92 18.070.096,65 13.918.374,25 13.339.734,18 19.339.431,01 182.919.734,05
(-) Exclusões JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 Total
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das Exclusões (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL (III) = (I - II) 15.932.177,61 14.125.923,27 12.562.975,14 13.213.103,79 19.147.568,29 15.061.529,84 15.323.264,10 12.885.555,92 18.070.096,65 13.918.374,25 13.339.734,18 19.339.431,01 182.919.734,05
(-) Transf. obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 300.000,00 0,00 1.400.000,00 367.242,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 2.617.242,00
RCL Ajustada para cálculo dos Limites de
Endividamento (V) = (III - IV) 15.932.177,61 14.125.923,27 12.262.975,14 13.213.103,79 17.747.568,29 14.694.287,84 14.923.264,10 12.885.555,92 18.070.096,65 13.918.374,25 13.339.734,18 19.189.431,01 180.302.492,05
(-) Transf. obrigatórias da União relativas às
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao
vencimento dos agentes comunitários de saúde e
de combate às Endemias (CF, art. 198, § 11)(VI)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)¹
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 750.000,00
(-) Transferências da União relativas a remuneração
dos agentes comunitários de saúde e de combate
às endemias (CF, art. 198,11) (VII) ¹
186.660,00 144.024,00 144.024,00 144.024,00 144.024,00 129.904,00 129.904,00 144.024,00 149.672,00 149.672,00 149.672,00 299.344,00 1.914.948,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
(VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RCL Ajustada para cálculo dos Limites da
Despesa Com Pessoal 15.745.517,61 13.981.899,27 12.118.951,14 13.069.079,79 17.603.544,29 14.064.383,84 14.793.360,10 12.741.531,92 17.920.424,65 13.768.702,25 13.190.062,18 18.640.087,01 177.637.544,05
Página 2/3
Obs.: Para cada campo da coluna “meses / exercício”, o cálculo é realizado da seguinte forma: valor arrecadado (-) valor reduzido (+) valor acrescido (-) valor estornado, o que pode gerar valor negativo dentro do mês caso os valores de redução ou de
estorno sejam superiores aos valores arrecadados ou acrescidos.
¹ Os valores de exclusão referente aos vencimento e remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) somente serão considerados nas colunas correspondentes aos meses do exercício de 2023 em
diante.
Página 3/3
Nota:
Base de cáculo para as Emendas Parlamentares ( art. 125, § 1º, da Lei Orgânica Municipal) : R$ 182.919.734,05 x 2% = R$ 3.658.394,68.
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete@andradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Projeto de Lei Ordinária n.º xx/2025 – Página n.º 1
A Divisão de Gabinete
Processo nº 11.204/2025
Em atenção à determinação de Vossa Excelência, diante das informações
apresentadas, encaminho Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre o orçamento do
Município de Andradas para o exercício de 2026 e justificativa a ser enviada à Câmara de
Vereadores.
Ademais, verifico que foi realizada audiência pública em conjunto com a do
PPA 2026-20291
.
Andradas, data da assinatura eletrônica..
Daniel Henrique Ferraz
Procurador Geral do Município
1 https://andradas.mg.gov.br/noticia/4832/audiencia-publica-sobre-ppa-2026-2029-/
DANIEL
HENRIQUE
FERRAZ:09370
333673
Assinado de forma
digital por DANIEL
HENRIQUE
FERRAZ:09370333673
Dados: 2025.08.15
16:59:16 -03'00'
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete@andradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Projeto de Lei Ordinária n.º xx/2025 – Página n.º 2
MINUTA DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º XX DE 2025
"Dispõe sobre o orçamento do Município de
Andradas para o exercício de 2026."
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aprovado o orçamento do Município para o exercício financeiro
de 2026, pelo qual fica estimada a receita e fixada a despesa, compreendendo os orçamentos
fiscal e da seguridade social referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais,
órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
CAPÍTULO I
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Estimativa da Receita
Art. 2.º A receita orçamentária é estimada, na forma dos anexos desta Lei, em
R$ 222.192.690,00 (duzentos e vinte e dois milhões, cento e noventa e dois mil e seiscentos e
noventa reais).
Art. 3.º A receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, conforme
seguinte desdobramento:
Administração Direta Poder Executivo
Receitas Correntes Fiscal Seguridade Social Total
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 38.762.028,00 0,00 38.762.028,00
Receita de Contribuição 4.957.086,00 0,00 4.957.086,00
Receita Patrimonial 2.790.205,00 0,00 2.790.205,00
Receita de Serviços 3.932.052,00 0,00 3.932.052,00
Transferências Correntes 86.517.087,00 83.884.707,00 170.401.794,00
Outras Receitas Correntes 1.684.915,00 0,00 1.319.000,00
Total 138.643.373,00 83.884.707,00 222.528.080,00
Receitas de Capital Fiscal Seguridade Social Total
Operações de Crédito 195.000,00 0,00 195.000,00
Alienação de Bens 125.172,00 0,00 125.172,00
Transferências de Capital 430.000,00 430.000,00
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Projeto de Lei Ordinária n.º xx/2025 – Página n.º 3
Total 750.172,00 750.172,00
Deduções Fiscal Seguridade Social Total
Deduções para o FUNDEB -21.210.000,00 0,00 21.210.000,00
Renúncia -290.000,00 0,00 290.000,00
Total -21.500.000,00 0,00 21.500.000,00
Total das Receitas Administração Direta 117.893.545,00 83.884.707,00 201.778.252,00
Administração Indireta Instituto de Previdência
Receitas Correntes Fiscal Seguridade Social Total
Receita de Contribuição 0,00 14.374.238,00 5.738.100,00
Receita Patrimonial 0,00 4.540.000,00 4.280.000,00
Outras Receitas Correntes 0,00 1.500.200,00 320.100,00
Total das Receitas Administração Indireta 0,00 20.414.438,00 20.414.438,00
Total das Receitas Administração Direta +
Indireta
117.893.545,00 104.299.145,00 222.192.690,00
Seção II
Da Fixação de Despesa
Art. 4.º A despesa do Município é fixada na forma dos anexos desta Lei em
R$ 222.192.690,00 (duzentos e vinte e dois milhões, cento e noventa e dois mil e seiscentos e
noventa reais).
Art. 5.º A despesa fixada fica assim desdobrada:
I - Por Categoria Econômica:
CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Poder Legislativo Administração Direta
Despesas Correntes Fiscal Seguridade
Social Total
Pessoal e Encargos Sociais 2.251.000,00 0,00 2.251.000,00
Outras Despesas Correntes 1.189.600,00 0,00 1.189.600,00
Despesas de Capital
Investimentos 4.159.400,00 4.159.400,00
Total de Despesas 7.600.000,00 0,00 7.600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Poder Executivo Administração Direta
Despesas Correntes Fiscal Seguridade
Social Total
Pessoal e Encargos Sociais 49.424.105,00 24.463.837,00 73.887.942,00
Juros e Encargos da Dívida 900.000,00 0,00 900.000,00
Outras Despesas Correntes 58.827.803,32 28.343.970,00 87.171.773,32
Despesas de Capital
Investimentos 9.371.142,00 1.439.000,00 10.810.142,00
Amortização da Dívida 1.500.000,00 1.500.000,00
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Reserva de Contingência 3.708.394,68 3.708.394,68
Total Orçado no Órgão 123.731.445,00 54.246.807,00 177.978.252,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANDRADAS
Instituto Administração Indireta
Despesas Correntes Fiscal Seguridade
Social Total
Pessoal e Encargos Sociais 27.910.500,00 27.910.500,00
Outras Despesas Correntes 1.427.400,00 1.427.400,00
Despesas de Capital
Investimentos 300.000,00 300.000,00
Reserva de Contingência 6.976.538,00 0,00 6.976.538,00
Total Orçado no Órgão 6.976.538,00 29.637.900,00 36.614.438,00
Total Orçado 138.307.983,00 83.884.707,00 222.192.690,00
II - Por Órgãos de Governo:
CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Poder Legislativo Administração Direta
Unidade Orçamentária Fiscal Seguridade
Social Total
01 - CORPO LEGISLATIVO 1.995.800,00 0,00 1.995.800,00
02 - DIREÇÃO EXECUTIVA 5.604.200,00 0,00 5.604.200,00
Total Orçado no Órgão 7.600.000,00 0,00 7.600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Poder Executivo Administração Direta
Unidade Orçamentária Fiscal Seguridade
Social Total
01 - GABINETE DO PREFEITO E VICEPREFEITO
493.787,00 0,00 493.787,00
02 - SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO
7.045.400,00 0,00 7.045.400,00
03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 910.100,00 0,00 910.100,00
04 - CONTROLADORIA INTERNA 149.700,00 0,00 149.700,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2.551.870,00 0,00 2.551.870,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRÁRIO,
TURISMO E CULTURA
5.420.377,00 0,00 5.420.377,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
6.067.999,00 0,00 6.067.999,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E
AÇÃO SOCIAL
0,00 54.246.807,00 54.246.807,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E LAZER
57.116.400,00 0,00 57.116.400,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
INTERNO
23.141.175,00 0,00 23.141.175,00
11 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.840.381,00 0,00 16.840.381,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
3.792.656,00 0,00 3.792.656,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E
CONVÊNIOS
201.600,00 0,00 201.600,00
Total Orçado no Órgão 123.731.445,00 54.246.807,00 177.978.252,00
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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANDRADAS
Poder Executivo Administração Indireta
Unidade Orçamentária Fiscal Seguridade
Social Total
01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.564.238,00 1.972.900,00 3.537.138,00
02 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.412.300,00 27.665.000,00 33.077.300,00
Total Orçado no Órgão 6.976.538,00 29.637.900,00 36.614.438,00
Total Orçado 138.307.983,00 83.884.707,00 222.192.690,00
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6.º Ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo, respeitadas as demais
prescrições constitucionais e nos termos do art. 7º, inciso I e do art. 43, todos da Lei Federal
nº 4.320 de 17 de março de 1964, autorizados, no curso da execução orçamentária do
exercício de 2026, em sua referida Lei Orçamentária Anual, a abrir créditos adicionais
suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada de cada Poder
conforme valores desdobrados no art. 5º da presente Lei.
Art. 7.º Ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo, mediante decreto,
autorizados a incluir, alterar, transferir, remanejar e transpor fontes de recursos, classificação
econômica nas dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2026, respeitadas as
devidas vinculações e respectiva Categoria de Programação.
Art. 8.º As metas fiscais de receita e de despesa e os resultados primário e
nominal apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da
Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026.
Art. 9º. Fica autorizado, durante a execução orçamentária de 2026, a criação,
por decreto do Poder Executivo, de fontes de recursos em qualquer dotação já existente,
inclusive aquelas relacionadas ao superávit financeiro.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos quinze dias do mês de agosto de dois
mil e vinte e cinco.
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Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
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MINUTA DA PROPOSTA DE JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ___ DE ___DE AGOSTO DE
2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Andradas
Excelsos Vereadores,
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto
de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026, em cumprimento ao disposto no
art. 165, § 5º da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
O presente Projeto de Lei tem como finalidade reafirmar o permanente
compromisso da Administração Pública com a responsabilidade fiscal, traduzido no equilíbrio
das contas públicas, reconhecidamente fundamental para impulsionar o desenvolvimento de
nosso município, cuja superior finalidade é a de contribuir para a melhoria de vida e trabalho
de todos os munícipes.
Conforme determina a Lei Orgânica do Município de Andradas:
“Art. 119. A elaboração e execução da lei orçamentária anual e plurianual
de investimentos obedecerá às regras estabelecidas na Constituição
Federal, na Constituição do Estado, nas normas de Direito Financeiro e nos
preceitos desta Lei Orgânica”.
Mister salientar que o Plano Plurianual, previsto na Constituição Federal de
1988, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual
– LOA são instrumentos de planejamento da ação governamental e se apresentam com as
seguintes funções:
a) O PPA delimita a atuação do Município de forma detalhada, explicitando
diretrizes, objetivos, ações, programas e metas a serem atingidas, definindo
quantitativamente recursos necessários a sua implementação. Tem duração
de quatro anos, sendo três para o governo atual e um para a próxima
gestão;
b) A LDO compreende as metas e prioridades para o exercício financeiro
subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA;
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Projeto de Lei Ordinária n.º xx/2025 – Página n.º 8
c) A LOA define os recursos necessários para cada ação constante da Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO.
As Leis Orçamentárias prestam-se como legítimo instrumento de
planejamento, definindo as políticas governamentais para os exercícios subsequentes,
traçando, dessa forma, as linhas de conduta da gestão, bem como as prioridades de
atendimento às necessidades do povo e seu bem-estar.
A propositura em pauta estabelece, em cumprimento ao disposto no § 5º do art.
165 da Constituição Federal, as normas atinentes à elaboração da lei orçamentária anual, à
fixação da política de aplicação dos recursos financeiros de fomento, bem como as relativas a
orientar a gestão da dívida pública e captação de recursos por órgãos da Administração
Municipal.
Diante das alterações registradas no cenário econômico e das mudanças nas
perspectivas de crescimento dentro do lapso temporal compreendido entre as datas da
estimativa inicial e de conclusão dos trabalhos relacionados à confecção do orçamento, foram
efetuados ajustes na projeção da receita que, no conjunto, resultou em uma expectativa de
arrecadação total de R$ 222.192.690,00 (duzentos e vinte e dois milhões, cento e noventa e
dois mil e seiscentos e noventa reais).
Na projeção da receita orçamentária, a partir da qual definimos a elaboração do
Orçamento, os índices foram utilizados de acordo com as peculiaridades de cada receita
estudada, em cumprimento às exigências da legislação vigente.
As despesas totais do Município, classificadas em Despesas Correntes,
Despesas de Capital, Reservas de Contingência e Reserva do RPPS, somam a quantia de R$
222.192.690,00 (duzentos e vinte e dois milhões, cento e noventa e dois mil e seiscentos e
noventa reais), e se apresentam distribuídas de acordo com a sua natureza.
Sendo assim, com o intuito de promover justiça social com forte incentivo ao
crescimento econômico, as ações especificadas refletem os compromissos inscritos no
Programa de Governo, sintetizados nas iniciativas direcionadas para:
a) estimular o desenvolvimento humano, com qualidade de vida;
b) induzir o crescimento econômico ambientalmente sustentável;
c) assegurar as boas práticas de modo a promover excelência na gestão
pública.
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Projeto de Lei Ordinária n.º xx/2025 – Página n.º 9
Ressalte-se ainda, que as finanças municipais também são oneradas pelos
custos das crescentes transferências de atribuições aos Municípios, em decorrência da
implantação de políticas públicas estruturadas nacionalmente para atender demandas
crescentes da sociedade, onde a parte operacional e os custos recaem fortemente na esfera
municipal.
Expostas, assim, as razões determinantes da Proposta Orçamentária em tela,
submeto o tema a essa Casa de Leis e reitero os protestos de minha elevada estima e
consideração.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos quinze dias do mês de agosto de 2025.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
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Projeto de Lei Ordinária n.º xx/2025 – Página n.º 1
A Divisão de Gabinete
Processo nº 11.204/2025
Considerando a solicitação feita pela Secretária de Fazendo, procedi a alteração
solicitada e reencaminho o processo com a minuta correta.
Andradas, data da assinatura eletrônica..
Daniel Henrique Ferraz
Procurador Geral do Município
DANIEL
HENRIQUE
FERRAZ:093
70333673
Assinado de forma
digital por DANIEL
HENRIQUE
FERRAZ:09370333673
Dados: 2025.08.22
17:05:26 -03'00'
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Projeto de Lei Ordinária n.º xx/2025 – Página n.º 2
MINUTA DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º XX DE 2025
"Dispõe sobre o orçamento do Município de
Andradas para o exercício de 2026."
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aprovado o orçamento do Município para o exercício financeiro
de 2026, pelo qual fica estimada a receita e fixada a despesa, compreendendo os orçamentos
fiscal e da seguridade social referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais,
órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
CAPÍTULO I
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Estimativa da Receita
Art. 2.º A receita orçamentária é estimada, na forma dos anexos desta Lei, em
R$ 222.192.690,00 (duzentos e vinte e dois milhões, cento e noventa e dois mil e seiscentos e
noventa reais).
Art. 3.º A receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, conforme
seguinte desdobramento:
Administração Direta Poder Executivo
Receitas Correntes Fiscal Seguridade Social Total
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 38.762.028,00 0,00 38.762.028,00
Receita de Contribuição 4.957.086,00 0,00 4.957.086,00
Receita Patrimonial 2.790.205,00 0,00 2.790.205,00
Receita de Serviços 3.932.052,00 0,00 3.932.052,00
Transferências Correntes 86.517.087,00 83.884.707,00 170.401.794,00
Outras Receitas Correntes 1.684.915,00 0,00 1.319.000,00
Total 138.643.373,00 83.884.707,00 222.528.080,00
Receitas de Capital Fiscal Seguridade Social Total
Operações de Crédito 195.000,00 0,00 195.000,00
Alienação de Bens 125.172,00 0,00 125.172,00
Transferências de Capital 430.000,00 430.000,00
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Projeto de Lei Ordinária n.º xx/2025 – Página n.º 3
Total 750.172,00 750.172,00
Deduções Fiscal Seguridade Social Total
Deduções para o FUNDEB -21.210.000,00 0,00 21.210.000,00
Renúncia -290.000,00 0,00 290.000,00
Total -21.500.000,00 0,00 21.500.000,00
Total das Receitas Administração Direta 117.893.545,00 83.884.707,00 201.778.252,00
Administração Indireta Instituto de Previdência
Receitas Correntes Fiscal Seguridade Social Total
Receita de Contribuição 0,00 14.374.238,00 5.738.100,00
Receita Patrimonial 0,00 4.540.000,00 4.280.000,00
Outras Receitas Correntes 0,00 1.500.200,00 320.100,00
Total das Receitas Administração Indireta 0,00 20.414.438,00 20.414.438,00
Total das Receitas Administração Direta +
Indireta
117.893.545,00 104.299.145,00 222.192.690,00
Seção II
Da Fixação de Despesa
Art. 4.º A despesa do Município é fixada na forma dos anexos desta Lei em
R$ 222.192.690,00 (duzentos e vinte e dois milhões, cento e noventa e dois mil e seiscentos e
noventa reais).
Art. 5.º A despesa fixada fica assim desdobrada:
I - Por Categoria Econômica:
CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Poder Legislativo Administração Direta
Despesas Correntes Fiscal Seguridade
Social Total
Pessoal e Encargos Sociais 2.251.000,00 0,00 2.251.000,00
Outras Despesas Correntes 1.189.600,00 0,00 1.189.600,00
Despesas de Capital
Investimentos 4.159.400,00 4.159.400,00
Total de Despesas 7.600.000,00 0,00 7.600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Poder Executivo Administração Direta
Despesas Correntes Fiscal Seguridade
Social Total
Pessoal e Encargos Sociais 49.424.105,00 24.463.837,00 73.887.942,00
Juros e Encargos da Dívida 900.000,00 0,00 900.000,00
Outras Despesas Correntes 58.827.803,32 28.343.970,00 87.171.773,32
Despesas de Capital
Investimentos 9.371.142,00 1.439.000,00 10.810.142,00
Amortização da Dívida 1.500.000,00 1.500.000,00
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
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Projeto de Lei Ordinária n.º xx/2025 – Página n.º 4
Reserva de Contingência 3.708.394,68 3.708.394,68
Total Orçado no Órgão 123.731.445,00 54.246.807,00 177.978.252,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANDRADAS
Instituto Administração Indireta
Despesas Correntes Fiscal Seguridade
Social Total
Pessoal e Encargos Sociais 27.910.500,00 27.910.500,00
Outras Despesas Correntes 1.427.400,00 1.427.400,00
Despesas de Capital
Investimentos 300.000,00 300.000,00
Reserva de Contingência 6.976.538,00 6.976.538,00
Total Orçado no Órgão 36.614.438,00 36.614.438,00
Total Orçado 131.331.445,00 90.861.245,00 222.192.690,00
II - Por Órgãos de Governo:
CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Poder Legislativo Administração Direta
Unidade Orçamentária Fiscal Seguridade
Social Total
01 - CORPO LEGISLATIVO 1.995.800,00 0,00 1.995.800,00
02 - DIREÇÃO EXECUTIVA 5.604.200,00 0,00 5.604.200,00
Total Orçado no Órgão 7.600.000,00 0,00 7.600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Poder Executivo Administração Direta
Unidade Orçamentária Fiscal Seguridade
Social Total
01 - GABINETE DO PREFEITO E VICEPREFEITO
493.787,00 0,00 493.787,00
02 - SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO
7.045.400,00 0,00 7.045.400,00
03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 910.100,00 0,00 910.100,00
04 - CONTROLADORIA INTERNA 149.700,00 0,00 149.700,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2.551.870,00 0,00 2.551.870,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRÁRIO,
TURISMO E CULTURA
5.420.377,00 0,00 5.420.377,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
6.067.999,00 0,00 6.067.999,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E
AÇÃO SOCIAL
0,00 54.246.807,00 54.246.807,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E LAZER
57.116.400,00 0,00 57.116.400,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
INTERNO
23.141.175,00 0,00 23.141.175,00
11 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.840.381,00 0,00 16.840.381,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
3.792.656,00 0,00 3.792.656,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E
CONVÊNIOS
201.600,00 0,00 201.600,00
Total Orçado no Órgão 123.731.445,00 54.246.807,00 177.978.252,00
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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANDRADAS
Poder Executivo Administração Indireta
Unidade Orçamentária Fiscal Seguridade
Social Total
01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.537.138,00 3.537.138,00
02 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 33.077.300,00 33.077.300,00
Total Orçado no Órgão 36.614.438,00 36.614.438,00
Total Orçado 131.331.445,00 90.861.245,00 222.192.690,00
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.6.º Ficam o Poder Executivo, o Poder Legislativo, respeitadas as demais
prescrições constitucionais e nos termos do art. 7º, inciso I e do art. 43 da Lei Federal nº 4.320
de 17 de março de 1964, autorizados, no curso da execução orçamentária do exercício de
2026, em sua referida Lei Orçamentária Anual, a abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada no art. 5º da presente Lei.
§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
I – O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior;
II – Os recursos provenientes de excesso de arrecadação;
III – Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações;
IV – O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que
juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
Art. 7.º Ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo, mediante decreto,
autorizados a incluir, alterar, transferir, remanejar e transpor fontes de recursos, classificação
econômica nas dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2026, respeitadas as
devidas vinculações e respectiva Categoria de Programação.
Art. 8.º As metas fiscais de receita e de despesa e os resultados primário e
nominal apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da
Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026.
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Projeto de Lei Ordinária n.º xx/2025 – Página n.º 6
Art. 9º. Fica autorizado, durante a execução orçamentária de 2026, a criação,
por decreto do Poder Executivo, de fontes de recursos em qualquer dotação já existente,
inclusive aquelas relacionadas ao superávit financeiro.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos quinze dias do mês de agosto de dois
mil e vinte e cinco.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
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MINUTA DA PROPOSTA DE JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ___ DE ___DE AGOSTO DE
2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Andradas
Excelsos Vereadores,
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto
de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026, em cumprimento ao disposto no
art. 165, § 5º da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
O presente Projeto de Lei tem como finalidade reafirmar o permanente
compromisso da Administração Pública com a responsabilidade fiscal, traduzido no equilíbrio
das contas públicas, reconhecidamente fundamental para impulsionar o desenvolvimento de
nosso município, cuja superior finalidade é a de contribuir para a melhoria de vida e trabalho
de todos os munícipes.
Conforme determina a Lei Orgânica do Município de Andradas:
“Art. 119. A elaboração e execução da lei orçamentária anual e plurianual
de investimentos obedecerá às regras estabelecidas na Constituição
Federal, na Constituição do Estado, nas normas de Direito Financeiro e nos
preceitos desta Lei Orgânica”.
Mister salientar que o Plano Plurianual, previsto na Constituição Federal de
1988, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual
– LOA são instrumentos de planejamento da ação governamental e se apresentam com as
seguintes funções:
a) O PPA delimita a atuação do Município de forma detalhada, explicitando
diretrizes, objetivos, ações, programas e metas a serem atingidas, definindo
quantitativamente recursos necessários a sua implementação. Tem duração
de quatro anos, sendo três para o governo atual e um para a próxima
gestão;
b) A LDO compreende as metas e prioridades para o exercício financeiro
subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA;
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Projeto de Lei Ordinária n.º xx/2025 – Página n.º 8
c) A LOA define os recursos necessários para cada ação constante da Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO.
As Leis Orçamentárias prestam-se como legítimo instrumento de
planejamento, definindo as políticas governamentais para os exercícios subsequentes,
traçando, dessa forma, as linhas de conduta da gestão, bem como as prioridades de
atendimento às necessidades do povo e seu bem-estar.
A propositura em pauta estabelece, em cumprimento ao disposto no § 5º do art.
165 da Constituição Federal, as normas atinentes à elaboração da lei orçamentária anual, à
fixação da política de aplicação dos recursos financeiros de fomento, bem como as relativas a
orientar a gestão da dívida pública e captação de recursos por órgãos da Administração
Municipal.
Diante das alterações registradas no cenário econômico e das mudanças nas
perspectivas de crescimento dentro do lapso temporal compreendido entre as datas da
estimativa inicial e de conclusão dos trabalhos relacionados à confecção do orçamento, foram
efetuados ajustes na projeção da receita que, no conjunto, resultou em uma expectativa de
arrecadação total de R$ 222.192.690,00 (duzentos e vinte e dois milhões, cento e noventa e
dois mil e seiscentos e noventa reais).
Na projeção da receita orçamentária, a partir da qual definimos a elaboração do
Orçamento, os índices foram utilizados de acordo com as peculiaridades de cada receita
estudada, em cumprimento às exigências da legislação vigente.
As despesas totais do Município, classificadas em Despesas Correntes,
Despesas de Capital, Reservas de Contingência e Reserva do RPPS, somam a quantia de R$
222.192.690,00 (duzentos e vinte e dois milhões, cento e noventa e dois mil e seiscentos e
noventa reais), e se apresentam distribuídas de acordo com a sua natureza.
Sendo assim, com o intuito de promover justiça social com forte incentivo ao
crescimento econômico, as ações especificadas refletem os compromissos inscritos no
Programa de Governo, sintetizados nas iniciativas direcionadas para:
a) estimular o desenvolvimento humano, com qualidade de vida;
b) induzir o crescimento econômico ambientalmente sustentável;
c) assegurar as boas práticas de modo a promover excelência na gestão
pública.
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Projeto de Lei Ordinária n.º xx/2025 – Página n.º 9
Ressalte-se ainda, que as finanças municipais também são oneradas pelos
custos das crescentes transferências de atribuições aos Municípios, em decorrência da
implantação de políticas públicas estruturadas nacionalmente para atender demandas
crescentes da sociedade, onde a parte operacional e os custos recaem fortemente na esfera
municipal.
Expostas, assim, as razões determinantes da Proposta Orçamentária em tela,
submeto o tema a essa Casa de Leis e reitero os protestos de minha elevada estima e
consideração.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos quinze dias do mês de agosto de 2025.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
Página: 1 / 1
Data: 13/08/2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 242.942.518,00 DESPESAS CORRENTES 194.738.215,32
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 38.762.028,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 104.049.442,00
CONTRIBUIÇÕES 19.331.324,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 900.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 7.330.205,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 89.788.773,32
RECEITA DE SERVIÇOS 3.932.052,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 170.401.794,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.185.115,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -21.500.000,00
RENÚNCIA -290.000,00
FUNDEB -21.210.000,00
SUPERÁVIT CORRENTE 26.704.302,68
TOTAL RECEITAS CORRENTES 221.442.518,00 TOTAL DESPESAS CORRENTES 221.442.518,00
RECEITAS DE CAPITAL 750.172,00 DESPESAS DE CAPITAL 16.769.542,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO * 195.000,00 INVESTIMENTOS 15.269.542,00
ALIENAÇÃO DE BENS 125.172,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.500.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 430.000,00
DÉFICIT CAPITAL 16.019.370,00
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 16.769.542,00 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 16.769.542,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.684.932,68
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 221.442.518,00 DESPESAS CORRENTES 194.738.215,32
RECEITAS CAPITAL 750.172,00 DESPESAS CAPITAL 16.769.542,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.684.932,68
TOTAL 222.192.690,00 TOTAL 222.192.690,00
* A operação de crédito contratada refere-se ao empréstimo autorizado pela Lei nº 2083/2023, com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A
(BDMG) como órgão financiador. O número do contrato é 359700/2023, e o contrato foi assinado em 06 de junho de 2023. O valor total contratado para
esta operação foi de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Para o exercício de 2026, o valor estimado da operação de crédito é de R$ 195.000,00. Cabe
destacar que, para esta operação, não se aplicam contrapartidas ou fontes de recursos, uma vez que essas informações não são relevantes ou previstas
para o caso específico desta operação.
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 1 1
13/08/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 213.225.580,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 750.172,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Intra OFSS 8.216.938,00
Subtotal: 222.192.690,00
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 3.508.600,00
04 - Administração 24.123.113,00
08 - Assistência Social 4.435.980,00
09 - Previdência Social 29.637.900,00
10 - Saúde 49.810.827,00
11 - Trabalho 537.200,00
12 - Educação 55.093.600,00
13 - Cultura 2.208.477,00
15 - Urbanismo 23.503.256,00
16 - Habitação 10.000,00
17 - Saneamento 1.006.638,00
18 - Gestão Ambiental 3.591.494,00
20 - Agricultura 905.700,00
22 - Indústria 10.000,00
23 - Comércio e Serviços 1.441.600,00
24 - Comunicações 112.800,32
26 - Transporte 7.147.772,00
27 - Desporto e Lazer 2.022.800,00
28 - Encargos Especiais 2.400.000,00
99 - Reserva de Contingência 10.684.932,68
Subtotal: 222.192.690,00
222.192.690,00
222.192.690,00
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
13/08/2025
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 1 9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 213.225.580,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 38.472.028,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 35.039.152,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 16.634.067,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 12.334.067,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – 10.950.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.000.000,00
( - ) Renúncia -50.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – 30.000,00
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 50.000,00
( - ) Renúncia -20.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – 894.067,00
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 934.067,00
( - ) Renúncia -40.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – 460.000,00
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 480.000,00
( - ) Renúncia -20.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 4.300.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 4.300.000,00
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 4.300.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 7.100.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 7.100.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 6.400.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 6.400.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 6.400.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 700.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 700.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros 700.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 11.305.085,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 11.305.085,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 11.305.085,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – 10.050.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 10.100.000,00
( - ) Renúncia -50.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas 120.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Multas e 150.000,00
( - ) Renúncia -30.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida 790.000,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida 850.000,00
( - ) Renúncia -60.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida 345.085,00
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida 365.085,00
( - ) Renúncia -20.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 3.432.876,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.246.660,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.048.712,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 2.248.446,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa de Aprovação de projetos de Construção Civil 400.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Transporte por Aplicativo 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxa de Licença p/ Func. de Estabelec. Com. Ind. e prest. 950.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 58.446,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
13/08/2025
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 2 9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxa de Licença para Veiculação de Publicidade 150.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Taxa para Localização 80.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxa de Outorga - Direito de Construir 600.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas e Juros 20.751,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Multas e 2.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Transporte por Aplicativo - Multas e 104,00
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00 Taxa de Licença p/Funcion. de Estab. Com. Ind. e Prest. de 15.647,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 Taxa de licença para Execução de Obras - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00 Taxa de Licença para Veiculação de Publicidade - Multas e 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.06.00.00 Taxa para Localização - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa 537.125,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil - Divida Ativa 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 Taxa de Fsicalização de Transporte Por Aplicativo - Divida Ativa 1.043,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 Taxa de Licença p/ Funcion. de Estab. Com.Ind. e Prest. de 400.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Divida Ativa 1.082,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00 Taxa de Licença para Veiculação de Publicidade - Divida Ativa 60.000,00
1.1.2.1.01.0.3.06.00.00 Taxa para Localização - Divida Ativa 70.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa – 242.390,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil - Divida Ativa 1.082,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 Taxa de Fsicalização de Transporte Por Aplicativo - Divida Ativa 313,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 Taxa Licença p/ Funcion. Estab. Com. Ind. e Prest. Serv.- 187.758,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 Taxa Licença p/ Exec. Obras - Divida Ativa - Multas e Juros 1.082,00
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00 Taxa de Licença para Veicul. de Public. - Dívida Ativa - Multas e 20.862,00
1.1.2.1.01.0.4.06.00.00 Taxa para Localização - Divida Ativa - Multas e Juros 31.293,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 197.948,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 140.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 140.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Multas e Juros 2.086,00
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 2.086,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 35.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 35.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa – 20.862,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - 20.862,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 186.216,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 186.216,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Principal 173.500,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa de Cemitério 85.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxa Serviços de Ligações de Redes de Esgotos 85.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Taxa Serviços de Pintura de Faixas e Construção de Calçadas 3.500,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Multas e Juros 3.043,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 Taxa de Cemitério - Multas e Juros 1.043,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 Taxas de Serviços de Ligação de Rede de Esgoto - Multas e 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 Taxa de Serviços de Pintura de Faixas - Multas e Juros 500,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 Taxa Serviços de Construção de Calçadas - Multas e Juros 500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa 6.586,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 Taxa de Cemitério Multas e Juros - Dívida Ativa 2.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 Taxas Serviços de Ligação de Rede de Esgoto - Dívida Ativa 2.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 Taxas Serviços de Pinturas de faixas - Dívida Ativa 500,00
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00 Taxas Serviços de Construções de Calçadas - Dívida Ativa 2.086,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa – 3.087,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 Taxa de ligações de Rede de Esgoto - Dívida Ativa - Multas e 522,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
13/08/2025
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 3 9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 Taxas Serviços de Pintura de Faixas - Div. Ativa - Multas e 522,00
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00 Taxa Serviços de Construções de Calçadas - Div. Ativa - Multas 1.043,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 11.114.386,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 6.157.300,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 6.157.300,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 6.133.500,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 6.015.800,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal 6.015.800,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo RPPS - Prefeitura - Plano 2.336.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 Contribuição de Servidor Civil Ativo em Afstamento - Plano 14.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo RPPS - Andradas Prev - 21.200,00
1.2.1.5.01.1.1.04.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo RPPS - Prefeitura - Plano 3.600.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo RPPS - Câmara - Plano 37.000,00
1.2.1.5.01.1.1.06.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo RPPS-Andradas Prev-Plano 3.000,00
1.2.1.5.01.1.1.07.00.00 Contribuição Servidor Civil Ativo em Afastamento - Plano 4.600,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 108.500,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo – Principal 108.500,00
1.2.1.5.01.2.1.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo RPPS - Plano Financeiro 90.000,00
1.2.1.5.01.2.1.02.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo RPPS - Plano 18.500,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas 9.200,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas – Principal 9.200,00
1.2.1.5.01.3.1.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista RPPS - Plano 7.800,00
1.2.1.5.01.3.1.02.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista RPPS - Plano 1.400,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil 23.800,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo 23.800,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal 23.800,00
1.2.1.5.02.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 17.000,00
1.2.1.5.02.1.1.02.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil em Afastamento - 6.800,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.957.086,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.957.086,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.957.086,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – 4.800.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.800.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – 2.086,00
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 2.086,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – 115.000,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 115.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – 40.000,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 40.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 7.330.205,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 423.991,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 423.991,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 313.729,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 313.729,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos – Principal 219.051,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 Aluguel de Box na Rodoviária Municipal 83.448,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 Aluguel de Box no Mercado Municipal 135.603,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Juros e Multas 2.816,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 Aluguel de Box na Rodoviária Municipal - Multas e Juros 730,00
1.3.1.1.01.1.2.02.00.00 Aluguel de Box no Mercado Municipal - Multas e Juros 2.086,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos – Dívida Ativa 70.862,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 Aluguel de Box na Rodoviária Municipal - Divida Ativa 20.862,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
13/08/2025
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 4 9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.3.1.1.01.1.3.02.00.00 Aluguel de Box no Mercado Municipal - Divida Ativa 50.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos – Dívida Ativa – Multas e Juros 21.000,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 Aluguel de Box na Rodoviária Municipal - Divida Ativa - Multa e 10.500,00
1.3.1.1.01.1.4.02.00.00 Aluguel de Box no Mercado Municipal - Divida Ativa - Multa e 10.500,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 110.262,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 92.000,00
1.3.1.1.02.0.1.01.00.00 Concessão Estacionamento Rotativo - Zona Azul 40.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 Ocupação de Espaço Público - Feira Livre 16.000,00
1.3.1.1.02.0.1.03.00.00 Ocupação de Espaço Público - Trailer 36.000,00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 2.580,00
1.3.1.1.02.0.2.02.00.00 Ocupação de Espaço Público - Feira Livre - Multas e Juros 2.163,00
1.3.1.1.02.0.2.03.00.00 Ocupação de Espaço Público - Multas e Juros - Trailer 417,00
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 11.300,00
1.3.1.1.02.0.3.02.00.00 Ocupação de Espaço Público - Feira Livre - Divida Ativa 5.000,00
1.3.1.1.02.0.3.03.00.00 Ocupação de Espaço Público - Trailer - Divida Ativa 6.300,00
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 4.382,00
1.3.1.1.02.0.4.02.00.00 Ocupação de Espaço Público - Feira Livre - Dívida Ativa - 2.191,00
1.3.1.1.02.0.4.03.00.00 Ocupação de Espaço Público - Dívida Ativa - Multas e Juros - 2.191,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 6.136.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 6.136.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.596.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 1.596.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.596.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 4.540.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 4.540.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Plano Financeiro 2.650.000,00
1.3.2.1.04.0.1.03.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Plano Previdenciário 1.350.000,00
1.3.2.1.04.0.1.04.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS Taxa Adm. - Plano 300.000,00
1.3.2.1.04.0.1.05.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS Taxa Adm. - Plano 240.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 650.257,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 Demais Delegações de Serviços Públicos 650.257,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos 650.257,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos – Principal 650.257,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 Concessão a Copasa 650.257,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 119.957,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 119.957,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 119.957,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais – Principal 119.957,00
1.3.9.9.99.0.1.01.00.00 Rendimentos - Depositos Alvará Judicial 119.957,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 3.932.052,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.852.052,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.852.052,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 3.768.604,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 3.542.266,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Serviços de Fotocópias ou Cópias Heliográficas 2.191,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final de 1.560.340,00
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e dest. Final de 1.927.580,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 Serviços Emissão de Certidões 52.155,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 4.694,00
1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 Serviços de Fotocópias ou Cópias Heliográficas - Multas e Juros 522,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00 Serv. Coleta. Transporte. Trat. e Dest. Final de Esgotos - Multas 2.086,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e dest. Final de 2.086,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
13/08/2025
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 5 9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 151.144,00
1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 Serviços de Fotocópias ou Cópias Heliográficas - Divida Ativa 1.144,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00 Serv. Coleta. Transporte. Trat. e Dest. Final de Esgotos - Divida 70.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e dest. Final de 80.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 70.500,00
1.6.1.1.01.0.4.01.00.00 Serviços de Fotocópias ou Cópias Heliográficas - Divida Ativa 500,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00 Serv. Coleta. Transporte. Trat. e Dest. Final de Esgotos - Divida 35.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e dest. Final de 35.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 83.448,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – Principal 83.448,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processo Seletivos - Prefeitura 83.448,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 80.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 80.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 80.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços – Principal 80.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 Outros Serviços 80.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 149.191.794,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 77.144.776,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 56.860.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 56.700.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota 49.280.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota 49.280.000,00
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota 61.600.000,00
( - ) FUNDEB -12.320.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas 7.420.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 7.420.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 7.420.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 160.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – 160.000,00
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 200.000,00
( - ) FUNDEB -40.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 1.502.100,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 60.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 60.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 60.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 1.442.100,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.442.100,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 1.442.100,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.442.100,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 12.976.534,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 12.976.534,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 4.703.500,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 4.703.500,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Piso de Atenção Básica Variável 3.293.500,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Agente Comunitário de Saúde 1.400.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Recurso da Rede Alyne 10.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 6.723.034,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 6.723.034,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial 342.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 CEREST - Centro de Ref. em Saude do Trabalhador 720.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 Transf. Procedimentos no MAC - Prefeitura 1.100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00 Transf. Procedimentos no MAC - Santa Casa 2.100.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 Transf. Procedimentos no MAC - APAE 205.000,00
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 Procedimentos e Cirurgias prioritárias (SACMA) 10.000,00
1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 Tranf. Port 1135/2023 - Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros 125.172,00
1.7.1.3.50.2.1.08.00.00 Tranf. Port 1135/2023 - Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros 20.862,00
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00 Tranf. Port 1135/2023 - Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros 2.100.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Vigilância em Saúde 400.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saúde- agentes de 800.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 300.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 300.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 300.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 50.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 50.000,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00 Repasse para Cirurgia Eletivas - Santa Casa 50.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 3.126.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 2.200.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação – Principal 2.200.000,00
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 2.200.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 6.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 6.000,00
1.7.1.4.51.0.1.01.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 6.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 700.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 700.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 700.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 220.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 220.000,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 220.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO 1.800.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 1.800.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 1.800.000,00
1.7.1.5.52.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 1.800.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 373.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 373.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 373.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Transf. Recursos Piso Variável - FNAS/SCFV 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 PAIF - Prog. de Atenção Integral a Familia 75.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 PAEFI - Proteção e Atend. Especializado a Familia e Individuos 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Piso de Alta Complexidade I (Idoso) 12.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 Piso de Alta Complexidade I (Criança e Adolescente) 46.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 Piso de Transição de Média Complexidade 30.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Serviço de Medidas Socioeducativa 40.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 Transf. Programa Bolsa Familia (PBF) 50.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 507.142,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 156.465,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União – Principal 156.465,00
1.7.1.9.57.0.1.01.00.00 Transferência Especial Da União 156.465,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 315.677,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 315.677,00
1.7.1.9.60.0.1.01.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 315.677,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 35.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 35.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
13/08/2025
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 7 9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 Transf. Empresa Brasileira Correios e Telegráfos 35.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 44.382.708,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 35.435.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 24.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS – Principal 24.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Exercício 30.000.000,00
( - ) FUNDEB -6.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 11.040.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA – Principal 11.040.000,00
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 Cota-Parte do IPVA 13.800.000,00
( - ) FUNDEB -2.760.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 360.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 360.000,00
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 450.000,00
( - ) FUNDEB -90.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 35.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 35.000,00
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 35.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.931.708,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.931.708,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.931.708,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Cofinanciamento da Atenção Básica - Saude em Casa 500.688,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Valora Minas - SACMA 4.172.400,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Tranf. de rec. Est. Vigilância em Saúde 50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Transf. Estratégia da Regional. da Assistência Farmacêutica 208.620,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 4.016.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 116.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - 116.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social 116.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 3.900.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 3.900.000,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 3.900.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 340.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 340.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 340.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 340.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 340.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 27.200.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 27.200.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 27.200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 27.200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 Transferência do FUNDEB - Exercício 27.200.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 124.310,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 104.310,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 104.310,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas – Principal 104.310,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 104.310,00
1.7.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 20.000,00
1.7.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 20.000,00
1.7.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Correntes – Principal 20.000,00
1.7.9.9.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências Correntes - FMDCA 20.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.185.115,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
13/08/2025
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 8 9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 789.294,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 789.294,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 731.294,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 700.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica 200.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 Multas de Trânsito - Conv. Estado 130.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00 Multas de Trânsito - Municipal 370.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica – Multas e Juros 5.216,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 5.216,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica – Dívida Ativa 15.647,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Divida Ativa 15.647,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica – Dívida Ativa – 10.431,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Divida Ativa - 10.431,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 58.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos – Principal 55.000,00
1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 Multas Previstas em contrato de licitação 55.000,00
1.9.1.1.09.0.3.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos – Dívida Ativa 3.000,00
1.9.1.1.09.0.3.01.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Divida Ativa 3.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 149.045,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 62.586,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 62.586,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público – 62.586,00
1.9.2.1.01.0.1.01.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 62.586,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 86.459,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 86.459,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições – Principal 86.459,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituições 80.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Reposição ao Erário 6.259,00
1.9.2.2.99.0.1.11.00.00 Outras Restituições - Fundo em Repartição 100,00
1.9.2.2.99.0.1.12.00.00 Outras Restituições - Fundo em Capitalização 100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 2.246.776,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.246.776,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 1.500.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – 1.500.000,00
1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 Compensações Financeiras entre o RGRS e o RPPS - Plano 1.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.02.00.00 Compensações Financeiras entre o RGRS e o RPPS - Plano 500.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de 136.345,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 136.345,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência – Principal 136.345,00
1.9.9.9.12.2.1.01.00.00 Honorários Advocatícios 128.000,00
1.9.9.9.12.2.1.02.00.00 Ônus de Sucumbência 8.345,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 610.431,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – 610.431,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – 507.302,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas Primárias 500.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 Outras Receitas - Festa do Vinho 7.302,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – 100.000,00
1.9.9.9.99.2.2.01.00.00 Outras Receitas primárias - Multas e Juros 100.000,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – 2.086,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00 Outras Receitas primárias - Divida Ativa 2.086,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – 1.043,00
1.9.9.9.99.2.4.01.00.00 Outras Receitas primárias - Multas e Juros/Divida Ativa 1.043,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
13/08/2025
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 9 9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 750.172,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 195.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito – Mercado Interno 195.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 195.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 195.000,00
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 195.000,00
2.1.1.2.01.0.1.01.00.00 Outras Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 195.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 125.172,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 125.172,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 125.172,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 125.172,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal 125.172,00
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 125.172,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 430.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 250.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 250.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 250.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 250.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 250.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 Transf. de Rec. do Bloco de Estrut. da Rede de Serv. Públicos 250.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 180.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 180.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 180.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 180.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 180.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - INTRA 8.216.938,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições - Intra OFSS 8.216.938,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 8.216.938,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 8.216.938,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil - Intra OFSS 8.216.938,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 8.216.938,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal - Intra 8.216.938,00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Prefeitura - Plano 2.760.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Andradas Prev - 25.000,00
7.2.1.5.02.1.1.04.00.00 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Prefeitura - Plano 5.260.738,00
7.2.1.5.02.1.1.05.00.00 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Câmara - Plano 150.200,00
7.2.1.5.02.1.1.06.00.00 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Andradas Prev - 21.000,00
Total das receitas: 222.192.690,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 2
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 194.738.215,32
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 104.049.442,00
3.1.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de 750.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 750.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 95.082.504,00
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 23.495.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões 3.817.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.767.788,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 49.655.808,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 2.345.736,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 323.672,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 343.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.334.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos 8.216.938,00
3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 8.216.938,00
3.2.00.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 900.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 900.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 900.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 89.788.773,32
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 19.904.262,00
3.3.50.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.422.400,00
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições 145.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 13.335.862,00
3.3.50.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 1.248.496,00
3.3.60.41.00.00.00.00 Contribuições 408.496,00
3.3.60.45.00.00.00.00 Subvenções Econômicas 840.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de 5.283.604,00
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.283.604,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 63.088.411,32
3.3.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 88.500,32
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 502.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 16.612.220,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 104.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.104.100,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 48.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 754.600,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.482.300,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.095.004,00
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 1.117.400,00
3.3.90.41.00.00.00.00 Contribuições 138.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio-alimentação 6.302.106,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.910.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.833.181,00
3.3.90.86.00.00.00.00 Compensações a Regimes de Previdência 250.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 574.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 169.900,00
3.3.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos 264.000,00
3.3.91.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 264.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 16.769.542,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 2
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 15.269.542,00
4.4.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 100.100,00
4.4.50.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 100.100,00
4.4.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de 567.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 567.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 14.602.442,00
4.4.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 97.100,00
4.4.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 484.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 10.247.365,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 3.566.977,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de imóveis 200.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 7.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida 1.500.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.500.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 10.684.932,68
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 10.684.932,68
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 10.684.932,68
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 10.684.932,68
Total das despesas: 222.192.690,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Órgão: 02 - Controladoria Interna
Unidade: 004 - Controladoria Interna
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 144.700,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 138.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 128.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 124 7001 2319 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 112.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 04 124 7001 2319 Obrigações Patronais 16.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 04 124 7001 2319 Obrigações Patronais 10.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 6.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 6.700,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 124 7001 2319 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 124 7001 2319 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 2.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 124 7001 2319 Auxílio-alimentação 3.600,00
3.3.90.93.00.00.00.00 04 124 7001 2319 Indenizações e Restituições 100,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 5.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 124 7001 2319 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Total da Unidade: 149.700,00
Total do Órgão: 149.700,00
Órgão: 02 - Encargos Gerais do Município
Unidade: 011 - Encargos Gerais do Município
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 11.538.986,32
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 637.300,00
3.1.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 189.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 04 122 7001 2351 Rateio pela Participação em Consórcio 165.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 15 452 7001 2350 Rateio pela Participação em Consórcio 24.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 390.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2003 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 238.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 20 606 6001 2300 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 20 609 6001 2298 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 44.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 24 721 7001 2007 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 67.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 20 606 6001 2300 Obrigações Patronais 100,00
3.1.90.13.00.00.00.00 20 609 6001 2298 Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 20 609 6001 2298 Sentenças Judiciais 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 20 609 6001 2298 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação 58.100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 04 122 7001 2003 Obrigações Patronais 39.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 20 606 6001 2300 Obrigações Patronais 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 20 609 6001 2298 Obrigações Patronais 7.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 24 721 7001 2007 Obrigações Patronais 12.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 900.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 900.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 28 843 9002 0006 Juros sobre a Dívida por Contrato 900.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 10.001.686,32
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem 35.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 04 122 6009 2331 Contribuições 35.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas com 350.000,00
3.3.60.41.00.00.00.00 20 606 6001 2300 Contribuições 350.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 2.514.640,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.3.71.70.00.00.00.00 04 122 7001 2351 Rateio pela Participação em Consórcio 132.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 15 452 7001 2350 Rateio pela Participação em Consórcio 2.382.640,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 7.102.046,32
3.3.90.08.00.00.00.00 04 122 7001 2003 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 20 609 6001 2298 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 24 721 7001 2007 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 100,32
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2002 Material de Consumo 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2304 Material de Consumo 270.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2306 Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2307 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 20 606 6001 2300 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 20 609 6001 2298 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 24 721 7001 2007 Material de Consumo 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 122 7001 2002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 122 7001 2003 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 122 7001 2304 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 122 7001 2306 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 210.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 20 606 6001 2300 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 20 609 6001 2298 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 24 721 7001 2007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 82.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2003 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2304 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 48.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2306 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 15 452 7001 2004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 450.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 15 452 7001 2005 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 2.184.446,00
3.3.90.39.00.00.00.00 20 606 6001 2300 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 20 609 6001 2298 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 24 721 7001 2007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 100,00
3.3.90.41.00.00.00.00 04 122 7001 0004 Contribuições 33.000,00
3.3.90.41.00.00.00.00 04 122 7001 0005 Contribuições 30.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2003 Auxílio-alimentação 21.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2308 Auxílio-alimentação 830.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 20 606 6001 2300 Auxílio-alimentação 100,00
3.3.90.46.00.00.00.00 20 609 6001 2298 Auxílio-alimentação 3.600,00
3.3.90.46.00.00.00.00 24 721 7001 2007 Auxílio-alimentação 11.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 04 122 7001 0001 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.416.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 24 721 7001 2007 Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
3.3.90.91.00.00.00.00 04 122 7001 2294 Sentenças Judiciais 130.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 04 122 7001 2229 Indenizações e Restituições 20.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 1.593.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 93.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 69.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 04 122 7001 2351 Rateio pela Participação em Consórcio 33.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 15 452 7001 2350 Rateio pela Participação em Consórcio 36.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 24.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2002 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2304 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2307 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 24 721 7001 2007 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida 1.500.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 3 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
4.6.90.71.00.00.00.00 28 843 9002 0006 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.500.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 3.708.394,68
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 3.708.394,68
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do 3.708.394,68
9.9.99.99.00.00.00.00 99 999 9999 9998 Reserva de Contingência ou Reserva do 3.658.394,68
9.9.99.99.00.00.00.00 99 999 9999 9999 Reserva de Contingência ou Reserva do 50.000,00
Total da Unidade: 16.840.381,00
Total do Órgão: 16.840.381,00
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 490.787,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 350.887,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 350.887,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2269 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 306.210,00
3.1.90.13.00.00.00.00 04 122 7001 2269 Obrigações Patronais 44.677,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 139.900,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 139.900,00
3.3.90.14.00.00.00.00 04 122 7001 2269 Diárias - Civil 65.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2269 Material de Consumo 8.900,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2269 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 66.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 3.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 3.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2269 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Total da Unidade: 493.787,00
Total do Órgão: 493.787,00
Órgão: 02 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 003 - Procuradoria Geral do Município
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 908.100,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 684.100,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 631.100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2318 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 415.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2348 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 96.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 04 122 7001 2318 Obrigações Patronais 7.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 04 122 7001 2318 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 113.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 04 122 7001 2318 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação 53.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 04 122 7001 2318 Obrigações Patronais 37.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 04 122 7001 2348 Obrigações Patronais 16.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 224.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 224.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2318 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 04 122 7001 2318 Serviços de Consultoria 76.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 122 7001 2318 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2318 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 38.900,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2318 Auxílio-alimentação 16.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2348 Auxílio-alimentação 9.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 04 122 7001 2318 Sentenças Judiciais 70.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 04 122 7001 2318 Indenizações e Restituições 100,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 2.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 2.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 4 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2318 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2348 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Total da Unidade: 910.100,00
Total do Órgão: 910.100,00
Órgão: 02 - Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas
Unidade: 012 - Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 3.698.656,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.105.350,00
3.1.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 90.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 04 122 7001 2364 Rateio pela Participação em Consórcio 90.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.851.700,00
3.1.90.04.00.00.00.00 04 122 7001 2363 Contratação por Tempo Determinado 61.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 04 122 7001 2364 Contratação por Tempo Determinado 86.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 04 122 7001 2370 Contratação por Tempo Determinado 44.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2363 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 268.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2364 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 860.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2365 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 154.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2370 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 218.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 04 122 7001 2363 Obrigações Patronais 8.100,00
3.1.90.13.00.00.00.00 04 122 7001 2364 Obrigações Patronais 34.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 04 122 7001 2370 Obrigações Patronais 16.100,00
3.1.90.94.00.00.00.00 04 122 7001 2363 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 04 122 7001 2364 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 04 122 7001 2370 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação 163.650,00
3.1.91.13.00.00.00.00 04 122 7001 2363 Obrigações Patronais 42.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 04 122 7001 2364 Obrigações Patronais 96.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 04 122 7001 2365 Obrigações Patronais 19.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 04 122 7001 2370 Obrigações Patronais 6.650,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.593.306,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 50.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 04 122 7001 2364 Rateio pela Participação em Consórcio 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.543.306,00
3.3.90.08.00.00.00.00 04 122 7001 2364 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 100,00
3.3.90.08.00.00.00.00 04 122 7001 2370 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 6009 2362 Material de Consumo 120.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2363 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2364 Material de Consumo 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2365 Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2367 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2370 Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 04 122 7001 2364 Serviços de Consultoria 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 04 122 7001 2370 Serviços de Consultoria 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 122 7001 2363 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 85.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 122 7001 2364 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 122 7001 2365 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 122 7001 2367 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 122 7001 2370 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2363 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 170.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2364 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 210.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2365 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2367 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 50.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 5 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2370 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 04 122 7001 2364 Serviços de Tecnologia da Informação e 590.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2363 Auxílio-alimentação 41.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2364 Auxílio-alimentação 78.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2365 Auxílio-alimentação 8.806,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2370 Auxílio-alimentação 17.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 04 122 7001 2363 Indenizações e Restituições 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 04 122 7001 2364 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 04 122 7001 2365 Indenizações e Restituições 100,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 94.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 94.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 59.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 04 122 7001 2364 Rateio pela Participação em Consórcio 59.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 35.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 6009 2362 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2363 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2364 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2365 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2367 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2370 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Total da Unidade: 3.792.656,00
Total do Órgão: 3.792.656,00
Órgão: 02 - Sec. Mun. de Desen. Econ, Agrário, Turis. e Cultu.
Unidade: 006 - Sec. Mun. de Desen. Econ, Agrário, Turis. e Cultu.
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 4.965.377,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.363.900,00
3.1.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 34.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 20 609 6009 2334 Rateio pela Participação em Consórcio 34.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.213.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 23 691 6002 2330 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 23 695 6003 2317 Contratação por Tempo Determinado 21.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2324 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 392.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 11 334 6002 2369 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 112.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 13 392 3001 2090 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 177.300,00
3.1.90.11.00.00.00.00 20 609 6009 2334 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 34.100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 23 691 6002 2330 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 100.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 23 695 6003 2317 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 322.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 04 122 7001 2324 Obrigações Patronais 22.800,00
3.1.90.13.00.00.00.00 23 691 6002 2330 Obrigações Patronais 10.600,00
3.1.90.13.00.00.00.00 23 695 6003 2317 Obrigações Patronais 16.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 11 334 6002 2369 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00
3.1.90.94.00.00.00.00 13 392 3001 2090 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 23 691 6002 2330 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 23 695 6003 2317 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação 116.900,00
3.1.91.13.00.00.00.00 04 122 7001 2324 Obrigações Patronais 30.900,00
3.1.91.13.00.00.00.00 11 334 6002 2369 Obrigações Patronais 17.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 13 392 3001 2090 Obrigações Patronais 35.900,00
3.1.91.13.00.00.00.00 20 609 6009 2334 Obrigações Patronais 7.300,00
3.1.91.13.00.00.00.00 23 691 6002 2330 Obrigações Patronais 7.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 23 695 6003 2317 Obrigações Patronais 18.300,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.601.477,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 6 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem 1.009.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 13 392 3001 2090 Contribuições 109.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 13 392 3001 2093 Subvenções Sociais 900.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas com 58.496,00
3.3.60.41.00.00.00.00 13 392 3001 2090 Contribuições 58.496,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 4.300,00
3.3.71.70.00.00.00.00 20 609 6009 2334 Rateio pela Participação em Consórcio 4.300,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2.529.681,00
3.3.90.08.00.00.00.00 11 334 6002 2369 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 900,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2324 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 11 334 6002 2369 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 13 392 3001 2090 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 13 392 3001 2092 Material de Consumo 53.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 13 392 3001 2095 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 13 392 3001 2216 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 20 606 6001 2217 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 20 606 6001 2232 Material de Consumo 5.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 23 122 6002 2332 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 23 691 6002 2330 Material de Consumo 21.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 23 695 6003 2316 Material de Consumo 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 23 695 6003 2317 Material de Consumo 27.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 13 392 3001 2090 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 3.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 04 122 7001 2324 Serviços de Consultoria 220.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 13 392 3001 2090 Serviços de Consultoria 80.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 20 606 6001 2217 Serviços de Consultoria 13.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 122 7001 2324 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 11 334 6002 2369 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 13 392 3001 2090 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 13 392 3001 2092 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 13 392 3001 2095 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 13 392 3001 2216 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 20 606 6001 2217 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 74.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 20 606 6001 2232 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 23 691 6002 2330 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 23 695 6003 2316 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 23 695 6003 2317 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2076 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2324 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 115.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 11 334 6002 2369 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 260.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 13 392 3001 2090 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 275.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 13 392 3001 2092 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 115.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 13 392 3001 2095 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 13 392 3001 2216 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 20 606 6001 2217 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 160.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 20 606 6001 2232 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 3.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 23 122 6002 2332 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 23 691 6002 1146 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 23 691 6002 2330 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 145.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 23 695 6003 2316 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 90.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 23 695 6003 2317 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 186.000,00
3.3.90.41.00.00.00.00 23 695 6003 2316 Contribuições 5.000,00
3.3.90.41.00.00.00.00 23 695 6003 2317 Contribuições 30.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 7 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2324 Auxílio-alimentação 27.800,00
3.3.90.46.00.00.00.00 11 334 6002 2369 Auxílio-alimentação 16.700,00
3.3.90.46.00.00.00.00 13 392 3001 2090 Auxílio-alimentação 18.600,00
3.3.90.46.00.00.00.00 20 609 6009 2334 Auxílio-alimentação 4.900,00
3.3.90.46.00.00.00.00 23 691 6002 2330 Auxílio-alimentação 12.100,00
3.3.90.46.00.00.00.00 23 695 6003 2317 Auxílio-alimentação 27.500,00
3.3.90.47.00.00.00.00 04 122 7001 2324 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 13 392 3001 2090 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 156.181,00
3.3.90.93.00.00.00.00 04 122 7001 2324 Indenizações e Restituições 5.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 455.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 455.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 1.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 20 609 6009 2334 Rateio pela Participação em Consórcio 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 454.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 23 695 6003 1078 Material de Consumo 15.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 13 392 3001 1099 Obras e Instalações 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 13 392 3001 1116 Obras e Instalações 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 22 661 6009 1125 Obras e Instalações 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 23 605 6002 1165 Obras e Instalações 195.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 23 691 6002 1146 Obras e Instalações 4.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 23 695 6003 1078 Obras e Instalações 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2324 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 11 334 6002 2369 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 13 392 3001 1099 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 13 392 3001 1116 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 13 392 3001 2090 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 13 392 3001 2092 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 13 392 3001 2095 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 20 606 6001 2217 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 23 691 6002 1146 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 23 691 6002 2330 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 23 695 6003 1078 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 23 695 6003 2317 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total da Unidade: 5.420.377,00
Total do Órgão: 5.420.377,00
Órgão: 02 - Sec. Mun. de Gov., Seg. Púb. e Defesa do Cidadão
Unidade: 002 - Sec. Mun. de Gov., Seg. Púb. e Defesa do Cidadão
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 5.998.400,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.659.100,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.337.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 04 122 7001 2320 Contratação por Tempo Determinado 70.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 04 122 7001 2323 Contratação por Tempo Determinado 28.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 04 122 7001 2379 Contratação por Tempo Determinado 28.200,00
3.1.90.04.00.00.00.00 15 452 7002 2220 Contratação por Tempo Determinado 43.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2320 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 592.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2321 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 51.800,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2323 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 187.100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2325 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 120.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2379 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 71.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2380 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 56.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 181 7002 2096 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 1.557.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 15 452 7002 2220 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 440.700,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 8 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.1.90.13.00.00.00.00 04 122 7001 2320 Obrigações Patronais 38.100,00
3.1.90.13.00.00.00.00 04 122 7001 2323 Obrigações Patronais 7.800,00
3.1.90.13.00.00.00.00 04 122 7001 2325 Obrigações Patronais 11.900,00
3.1.90.13.00.00.00.00 04 122 7001 2379 Obrigações Patronais 4.100,00
3.1.90.13.00.00.00.00 15 452 7002 2220 Obrigações Patronais 4.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 04 181 7002 2096 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 11.100,00
3.1.90.16.00.00.00.00 15 452 7002 2220 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 04 122 7001 2320 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 04 122 7001 2323 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00
3.1.90.94.00.00.00.00 04 181 7002 2096 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 15 452 7002 2220 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação 321.600,00
3.1.91.13.00.00.00.00 04 122 7001 2320 Obrigações Patronais 33.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 04 122 7001 2321 Obrigações Patronais 7.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 04 122 7001 2323 Obrigações Patronais 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 04 122 7001 2379 Obrigações Patronais 9.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 04 122 7001 2380 Obrigações Patronais 11.100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 04 181 7002 2096 Obrigações Patronais 189.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 15 452 7002 2220 Obrigações Patronais 56.500,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.339.300,00
3.3.60.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas com 840.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 04 122 7001 2356 Subvenções Econômicas 840.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.499.300,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2320 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2323 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2325 Material de Consumo 4.400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2379 Material de Consumo 5.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 181 7002 2096 Material de Consumo 120.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 182 7002 2355 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 15 452 7002 2220 Material de Consumo 111.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 122 7001 2320 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 122 7001 2323 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 122 7001 2325 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 181 7002 2096 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 182 7002 2355 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 15 452 7002 2220 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2076 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 9.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2320 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 260.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2323 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2325 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 53.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2379 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 181 7002 2096 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 160.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 182 7002 2355 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 15 452 7002 2220 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 270.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2320 Auxílio-alimentação 52.600,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2321 Auxílio-alimentação 3.600,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2323 Auxílio-alimentação 29.700,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2325 Auxílio-alimentação 7.200,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2379 Auxílio-alimentação 9.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2380 Auxílio-alimentação 10.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 181 7002 2096 Auxílio-alimentação 96.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 15 452 7002 2220 Auxílio-alimentação 53.200,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 9 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.3.90.93.00.00.00.00 04 122 7001 2320 Indenizações e Restituições 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 04 181 7002 2096 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 15 452 7002 2220 Indenizações e Restituições 3.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 1.047.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 1.047.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.047.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 15 452 6009 1119 Material de Consumo 30.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 04 181 7002 2335 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 480.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 04 122 6002 1164 Obras e Instalações 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 04 182 7002 1117 Obras e Instalações 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 15 452 6009 1119 Obras e Instalações 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 6002 1164 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2320 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2321 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2323 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2325 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2379 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2380 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 181 7002 1021 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 181 7002 2096 Equipamentos e Material Permanente 27.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 181 7002 2335 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 182 7002 1117 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 182 7002 2355 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 15 452 6009 1119 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 15 452 7002 2220 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
Total da Unidade: 7.045.400,00
Total do Órgão: 7.045.400,00
Órgão: 02 - Sec. Mun. de Obras, Serv. Púb. e Transp. Interno
Unidade: 010 - Sec. Mun. de Obras, Serv. Púb. e Transp. Interno
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 20.968.538,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 8.481.998,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 7.717.598,00
3.1.90.04.00.00.00.00 15 122 6009 2173 Contratação por Tempo Determinado 500.100,00
3.1.90.04.00.00.00.00 15 452 6009 2168 Contratação por Tempo Determinado 143.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 15 452 6009 2381 Contratação por Tempo Determinado 363.700,00
3.1.90.04.00.00.00.00 15 452 6009 2382 Contratação por Tempo Determinado 409.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 26 782 6009 2172 Contratação por Tempo Determinado 38.400,00
3.1.90.04.00.00.00.00 26 782 6009 2175 Contratação por Tempo Determinado 443.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 15 122 6009 2173 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 1.767.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 15 452 6009 2168 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 113.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 15 452 6009 2381 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 239.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 15 452 6009 2382 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 1.681.660,00
3.1.90.11.00.00.00.00 17 512 6010 2181 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 194.338,00
3.1.90.11.00.00.00.00 26 782 6009 2172 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 521.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 26 782 6009 2175 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 862.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 15 122 6009 2173 Obrigações Patronais 61.200,00
3.1.90.13.00.00.00.00 15 452 6009 2168 Obrigações Patronais 13.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 15 452 6009 2381 Obrigações Patronais 35.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 15 452 6009 2382 Obrigações Patronais 48.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 26 782 6009 2172 Obrigações Patronais 4.100,00
3.1.90.13.00.00.00.00 26 782 6009 2175 Obrigações Patronais 45.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 15 122 6009 2173 Indenizações e Restituições Trabalhistas 75.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 10 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.1.90.94.00.00.00.00 15 452 6009 2168 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 15 452 6009 2381 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 15 452 6009 2382 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 17 512 6010 2181 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 26 782 6009 2175 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação 764.400,00
3.1.91.13.00.00.00.00 15 122 6009 2173 Obrigações Patronais 222.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 15 452 6009 2168 Obrigações Patronais 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 15 452 6009 2381 Obrigações Patronais 32.300,00
3.1.91.13.00.00.00.00 15 452 6009 2382 Obrigações Patronais 263.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 17 512 6010 2181 Obrigações Patronais 21.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 26 782 6009 2172 Obrigações Patronais 79.100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 26 782 6009 2175 Obrigações Patronais 132.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 12.486.540,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 12.486.540,00
3.3.90.08.00.00.00.00 15 452 6009 2168 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 100,00
3.3.90.08.00.00.00.00 15 452 6009 2381 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 100,00
3.3.90.08.00.00.00.00 15 452 6009 2382 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 17 512 6010 2181 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 100,00
3.3.90.08.00.00.00.00 26 782 6009 2172 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 100,00
3.3.90.08.00.00.00.00 26 782 6009 2175 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 15 122 6009 2173 Material de Consumo 380.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 15 452 6009 2082 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 15 452 6009 2168 Material de Consumo 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 15 452 6009 2381 Material de Consumo 1.055.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 15 452 6009 2382 Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 17 511 6010 2180 Material de Consumo 80.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 17 512 6010 2181 Material de Consumo 120.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 26 782 6009 2172 Material de Consumo 2.900.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 26 782 6009 2175 Material de Consumo 660.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 15 122 6009 2173 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 15 452 6009 2168 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 17 512 6010 2181 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 26 782 6009 2172 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 26 782 6009 2175 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 15 122 6009 2173 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 470.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 15 452 6009 2082 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 15 452 6009 2168 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 15 452 6009 2381 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 530.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 15 452 6009 2382 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 3.455.340,00
3.3.90.39.00.00.00.00 17 511 6010 2180 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 17 512 6010 2181 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 370.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 26 782 6009 2172 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 900.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 26 782 6009 2175 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 15 122 6009 2173 Serviços de Tecnologia da Informação e 100.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 15 122 6009 2173 Auxílio-alimentação 150.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 15 452 6009 2168 Auxílio-alimentação 45.700,00
3.3.90.46.00.00.00.00 15 452 6009 2381 Auxílio-alimentação 85.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 15 452 6009 2382 Auxílio-alimentação 315.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 17 512 6010 2181 Auxílio-alimentação 12.100,00
3.3.90.46.00.00.00.00 26 782 6009 2172 Auxílio-alimentação 43.700,00
3.3.90.46.00.00.00.00 26 782 6009 2175 Auxílio-alimentação 115.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 11 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.3.90.93.00.00.00.00 15 122 6009 2173 Indenizações e Restituições 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 15 452 6009 2381 Indenizações e Restituições 100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 15 452 6009 2382 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 2.172.637,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 2.172.637,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2.172.637,00
4.4.90.30.00.00.00.00 15 452 6009 1012 Material de Consumo 5.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 17 512 6010 2181 Material de Consumo 40.100,00
4.4.90.30.00.00.00.00 26 782 6009 2175 Material de Consumo 2.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 17 511 6010 2180 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 2.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 17 512 6010 2181 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 04 122 6009 1039 Obras e Instalações 150.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 15 451 6009 1036 Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 15 451 6009 1070 Obras e Instalações 1.062.465,00
4.4.90.51.00.00.00.00 15 451 6009 1079 Obras e Instalações 250.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 15 452 6009 1012 Obras e Instalações 305.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 17 511 6009 1149 Obras e Instalações 109.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00 15 122 6009 1022 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 15 122 6009 2173 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 15 452 6009 2082 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 15 452 6009 2168 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 15 452 6009 2381 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 15 452 6009 2382 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 17 511 6010 2180 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 17 512 6010 2181 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 26 782 6009 2172 Equipamentos e Material Permanente 36.172,00
4.4.90.52.00.00.00.00 26 782 6009 2175 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 15 451 6009 1163 Aquisição de imóveis 50.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 15 122 6009 1022 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 15 451 6009 1070 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 15 451 6009 1079 Indenizações e Restituições 1.000,00
Total da Unidade: 23.141.175,00
Total do Órgão: 23.141.175,00
Órgão: 02 - Sec. Mun. de Plan. Governamental e Convênios
Unidade: 013 - Sec. Mun. de Plan. Governamental e Convênios
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 196.600,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 121.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 121.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2359 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 113.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 04 122 7001 2359 Obrigações Patronais 7.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 04 122 7001 2359 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 75.600,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 75.600,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2359 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 122 7001 2359 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2359 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 65.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2359 Auxílio-alimentação 3.600,00
3.3.90.93.00.00.00.00 04 122 7001 2359 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 5.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2359 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 12 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
Total da Unidade: 201.600,00
Total do Órgão: 201.600,00
Órgão: 02 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Unidade: 009 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 52.993.300,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 29.152.400,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 25.043.100,00
3.1.90.04.00.00.00.00 12 122 2001 2047 Contratação por Tempo Determinado 59.100,00
3.1.90.04.00.00.00.00 12 361 2001 2041 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 12 361 2001 2055 Contratação por Tempo Determinado 2.377.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 12 365 2001 2042 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 12 365 2001 2051 Contratação por Tempo Determinado 200.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 12 365 2001 2052 Contratação por Tempo Determinado 106.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 12 365 2001 2053 Contratação por Tempo Determinado 500.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 12 366 2001 2054 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 27 812 2002 2062 Contratação por Tempo Determinado 32.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 12 122 2001 2047 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 1.650.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 12 361 2001 2041 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 500.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 12 361 2001 2055 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 9.365.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 12 365 2001 2042 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 12 365 2001 2051 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 700.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 12 365 2001 2052 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 3.800.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 12 365 2001 2053 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 3.800.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 12 366 2001 2054 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 168.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 27 812 2002 2062 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 716.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 12 122 2001 2047 Obrigações Patronais 19.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 12 361 2001 2041 Obrigações Patronais 17.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 12 361 2001 2055 Obrigações Patronais 150.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 12 365 2001 2042 Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 12 365 2001 2051 Obrigações Patronais 2.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 12 365 2001 2052 Obrigações Patronais 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 12 365 2001 2053 Obrigações Patronais 60.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 27 812 2002 2062 Obrigações Patronais 15.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 12 122 2001 2047 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 12 361 2001 2041 Indenizações e Restituições Trabalhistas 400.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 12 365 2001 2042 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 12 365 2001 2051 Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 12 365 2001 2052 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 12 365 2001 2053 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 12 366 2001 2054 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 27 812 2002 2062 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação 4.109.300,00
3.1.91.13.00.00.00.00 12 122 2001 2047 Obrigações Patronais 225.200,00
3.1.91.13.00.00.00.00 12 361 2001 2041 Obrigações Patronais 2.100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 12 361 2001 2055 Obrigações Patronais 2.000.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 12 365 2001 2042 Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 12 365 2001 2051 Obrigações Patronais 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 12 365 2001 2052 Obrigações Patronais 600.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 12 365 2001 2053 Obrigações Patronais 1.100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 12 366 2001 2054 Obrigações Patronais 23.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 27 812 2002 2062 Obrigações Patronais 134.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 23.840.900,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 13 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem 1.487.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 12 363 2001 2058 Subvenções Sociais 230.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 12 365 2001 2045 Subvenções Sociais 500.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 12 367 2001 2048 Subvenções Sociais 560.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 27 812 2002 2062 Subvenções Sociais 197.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 22.353.900,00
3.3.90.08.00.00.00.00 12 122 2001 2047 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 12 361 2001 2041 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 12 361 2001 2055 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 20.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 12 365 2001 2042 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 3.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 12 365 2001 2051 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 12 365 2001 2052 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 5.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 12 365 2001 2053 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 20.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 12 366 2001 2054 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 27 812 2002 2062 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 2.700,00
3.3.90.14.00.00.00.00 12 122 2001 2047 Diárias - Civil 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 27 812 2002 2062 Diárias - Civil 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 12 122 2001 2047 Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 12 306 2003 2072 Material de Consumo 2.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 12 361 2001 2041 Material de Consumo 2.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 12 361 2001 2043 Material de Consumo 272.400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 12 361 2001 2055 Material de Consumo 664.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 12 361 2001 2056 Material de Consumo 950.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 12 365 2001 2042 Material de Consumo 316.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 12 365 2001 2044 Material de Consumo 52.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 12 365 2001 2051 Material de Consumo 225.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 12 365 2001 2052 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 12 365 2001 2053 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 27 812 2002 2062 Material de Consumo 80.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 27 812 2002 2383 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 27 812 2002 2062 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 27 812 2002 2383 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 27 812 2002 2062 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 2.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 12 122 2001 2047 Serviços de Consultoria 70.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 12 122 2001 2047 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 12 361 2001 2041 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 12 361 2001 2043 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 320.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 12 362 2001 2050 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 12 365 2001 2042 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 12 365 2001 2044 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 12 365 2001 2051 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 27 812 2002 2062 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 27 812 2002 2383 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 12 122 2001 2047 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 12 122 2001 2076 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 12 306 2003 2072 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 12 361 2001 2041 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 2.150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 12 361 2001 2043 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 2.955.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 12 361 2001 2055 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.391.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 12 361 2001 2056 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 12 362 2001 2050 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.600.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 12 363 2001 2058 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 14 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.3.90.39.00.00.00.00 12 365 2001 2042 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 750.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 12 365 2001 2044 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 12 365 2001 2051 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 250.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 12 365 2001 2052 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 12 365 2001 2053 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 27 812 2002 2062 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 27 812 2002 2076 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 27 812 2002 2383 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 168.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 12 122 2001 2047 Serviços de Tecnologia da Informação e 150.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 12 122 2001 2047 Auxílio-alimentação 110.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 12 361 2001 2041 Auxílio-alimentação 1.230.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 12 365 2001 2042 Auxílio-alimentação 280.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 12 365 2001 2051 Auxílio-alimentação 900.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 12 365 2001 2052 Auxílio-alimentação 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 12 365 2001 2053 Auxílio-alimentação 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 12 366 2001 2054 Auxílio-alimentação 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 27 812 2002 2062 Auxílio-alimentação 98.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 12 122 2001 0003 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 12 361 2001 2041 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 12 361 2001 2043 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 12 361 2001 2055 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 12 365 2001 2051 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 27 812 2002 2062 Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
3.3.90.48.00.00.00.00 12 362 2001 2050 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 230.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 12 364 2001 2049 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 1.200.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 12 362 2001 2050 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 12 122 2001 2047 Indenizações e Restituições 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 27 812 2002 2062 Indenizações e Restituições 2.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 4.123.100,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 4.123.100,00
4.4.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem 100,00
4.4.50.52.00.00.00.00 12 365 2001 2045 Equipamentos e Material Permanente 100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.123.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 12 362 2001 2050 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 12 361 2001 1005 Obras e Instalações 2.310.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 12 365 2001 1006 Obras e Instalações 640.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 12 365 2001 1007 Obras e Instalações 320.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 27 812 2002 1028 Obras e Instalações 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 12 122 2001 2047 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 12 306 2003 2072 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 12 361 2001 1005 Equipamentos e Material Permanente 240.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 12 361 2001 2041 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 12 361 2001 2043 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 12 361 2001 2055 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 12 365 2001 1006 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 12 365 2001 1007 Equipamentos e Material Permanente 170.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 12 365 2001 2042 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 12 365 2001 2044 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 12 365 2001 2051 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 12 365 2001 2052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 12 365 2001 2053 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 27 812 2002 1028 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 15 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
4.4.90.52.00.00.00.00 27 812 2002 2062 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 27 812 2002 2383 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 12 365 2001 1006 Aquisição de imóveis 150.000,00
Total da Unidade: 57.116.400,00
Total do Órgão: 57.116.400,00
Órgão: 02 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 005 - Secretaria Municipal de Fazenda
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 2.531.870,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.434.370,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.293.270,00
3.1.90.04.00.00.00.00 04 122 7001 2231 Contratação por Tempo Determinado 111.970,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2230 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 690.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 04 122 7001 2231 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 457.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 04 122 7001 2230 Obrigações Patronais 11.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 04 122 7001 2231 Obrigações Patronais 13.300,00
3.1.90.94.00.00.00.00 04 122 7001 2231 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação 141.100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 04 122 7001 2230 Obrigações Patronais 77.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 04 122 7001 2231 Obrigações Patronais 64.100,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.097.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.097.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2230 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 04 122 7001 2231 Material de Consumo 35.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 04 122 7001 2231 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 70.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 122 7001 2230 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 04 122 7001 2231 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2076 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2230 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 301.400,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 7001 2231 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 530.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2230 Auxílio-alimentação 35.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 04 122 7001 2231 Auxílio-alimentação 53.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 04 122 7001 2230 Indenizações e Restituições 100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 04 122 7001 2231 Indenizações e Restituições 40.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 20.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2230 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7001 2231 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Total da Unidade: 2.551.870,00
Total do Órgão: 2.551.870,00
Órgão: 02 - Secretaria Municipal de Plan. Urb. e Meio Ambiente
Unidade: 007 - Secretaria Municipal de Plan. Urb. e Meio Ambiente
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 4.716.594,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.745.500,00
3.1.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 227.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 18 542 5002 2350 Rateio pela Participação em Consórcio 227.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.401.200,00
3.1.90.04.00.00.00.00 15 451 9001 2219 Contratação por Tempo Determinado 59.900,00
3.1.90.04.00.00.00.00 18 541 5001 2222 Contratação por Tempo Determinado 59.900,00
3.1.90.11.00.00.00.00 15 451 9001 2219 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 856.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 18 541 5001 2222 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 297.300,00
3.1.90.11.00.00.00.00 18 542 5001 2358 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 60.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 16 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.1.90.13.00.00.00.00 15 451 9001 2219 Obrigações Patronais 42.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 18 541 5001 2222 Obrigações Patronais 14.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 18 542 5001 2358 Obrigações Patronais 9.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 15 451 9001 2219 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 18 541 5001 2222 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação 117.300,00
3.1.91.13.00.00.00.00 15 451 9001 2219 Obrigações Patronais 78.700,00
3.1.91.13.00.00.00.00 18 541 5001 2222 Obrigações Patronais 38.600,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.971.094,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem 90.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 18 542 5001 2376 Subvenções Sociais 90.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 2.084.664,00
3.3.71.70.00.00.00.00 18 542 5002 2350 Rateio pela Participação em Consórcio 2.084.664,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 796.430,00
3.3.90.30.00.00.00.00 15 122 6009 2225 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 15 451 9001 2219 Material de Consumo 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 16 482 6009 2386 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 17 543 5001 2221 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 18 541 5001 2222 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 18 541 5001 2357 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 18 542 5001 2358 Material de Consumo 90.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 15 451 9001 2219 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 18 541 5001 2357 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 18 542 5001 2358 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 04 122 9001 2076 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 15 122 6009 2225 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 21.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 15 451 9001 2219 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 16 482 6009 2386 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 18 541 5001 2222 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 130.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 18 541 5001 2357 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 18 542 5001 2358 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 251.330,00
3.3.90.40.00.00.00.00 15 451 9001 2219 Serviços de Tecnologia da Informação e 6.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 15 451 9001 2219 Auxílio-alimentação 40.800,00
3.3.90.46.00.00.00.00 18 541 5001 2222 Auxílio-alimentação 24.200,00
3.3.90.46.00.00.00.00 18 542 5001 2358 Auxílio-alimentação 3.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 18 542 5001 2358 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 15 451 9001 2219 Indenizações e Restituições 100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 18 541 5001 2222 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 1.351.405,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 1.351.405,00
4.4.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 8.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 18 542 5002 2350 Rateio pela Participação em Consórcio 8.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.343.405,00
4.4.90.30.00.00.00.00 18 542 5001 1161 Material de Consumo 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 18 542 5001 1098 Obras e Instalações 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 18 542 5001 1161 Obras e Instalações 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 15 122 6009 2225 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 15 451 9001 2219 Equipamentos e Material Permanente 1.208.405,00
4.4.90.52.00.00.00.00 18 541 5001 2222 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 18 541 5001 2357 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 18 542 5001 2358 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total da Unidade: 6.067.999,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 17 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
Total do Órgão: 6.067.999,00
Órgão: 02 - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
Unidade: 008 - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 52.807.807,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 24.014.037,00
3.1.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 210.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 10 302 1001 2040 Rateio pela Participação em Consórcio 210.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 21.638.649,00
3.1.90.04.00.00.00.00 08 244 4001 2129 Contratação por Tempo Determinado 172.480,00
3.1.90.04.00.00.00.00 10 122 1001 2027 Contratação por Tempo Determinado 121.900,00
3.1.90.04.00.00.00.00 10 122 1001 2384 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 10 301 1001 2009 Contratação por Tempo Determinado 2.344.854,00
3.1.90.04.00.00.00.00 10 301 1001 2011 Contratação por Tempo Determinado 2.182.511,00
3.1.90.04.00.00.00.00 10 302 1001 2036 Contratação por Tempo Determinado 900.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 10 302 1001 2038 Contratação por Tempo Determinado 182.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 10 302 1001 2039 Contratação por Tempo Determinado 363.584,00
3.1.90.04.00.00.00.00 10 304 1001 2140 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 10 304 1001 2141 Contratação por Tempo Determinado 64.900,00
3.1.90.04.00.00.00.00 10 304 1001 2142 Contratação por Tempo Determinado 14.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 10 305 1001 2143 Contratação por Tempo Determinado 964.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 10 305 1001 2144 Contratação por Tempo Determinado 480.489,00
3.1.90.11.00.00.00.00 08 244 4001 2129 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 753.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 10 122 1001 2027 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 993.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 10 122 1001 2384 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 10 301 1001 2009 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 3.155.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 10 301 1001 2011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 390.800,00
3.1.90.11.00.00.00.00 10 302 1001 2035 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 10 302 1001 2036 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 3.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 10 302 1001 2038 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 747.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 10 302 1001 2039 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 2.121.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 10 302 1001 2145 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 176.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 10 304 1001 2140 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 60.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 10 304 1001 2141 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 253.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 10 304 1001 2142 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 29.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 10 305 1001 2143 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 120.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 10 305 1001 2144 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 65.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 08 244 4001 2129 Obrigações Patronais 34.900,00
3.1.90.13.00.00.00.00 10 122 1001 2027 Obrigações Patronais 59.600,00
3.1.90.13.00.00.00.00 10 122 1001 2384 Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 10 301 1001 2009 Obrigações Patronais 480.569,00
3.1.90.13.00.00.00.00 10 301 1001 2011 Obrigações Patronais 270.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 10 302 1001 2035 Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 10 302 1001 2036 Obrigações Patronais 102.400,00
3.1.90.13.00.00.00.00 10 302 1001 2038 Obrigações Patronais 17.100,00
3.1.90.13.00.00.00.00 10 302 1001 2039 Obrigações Patronais 40.390,00
3.1.90.13.00.00.00.00 10 302 1001 2145 Obrigações Patronais 6.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 10 304 1001 2140 Obrigações Patronais 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 10 304 1001 2141 Obrigações Patronais 9.300,00
3.1.90.13.00.00.00.00 10 304 1001 2142 Obrigações Patronais 2.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 10 305 1001 2143 Obrigações Patronais 126.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 10 305 1001 2144 Obrigações Patronais 46.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 08 244 4001 2129 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 34.300,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 18 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.1.90.16.00.00.00.00 10 301 1001 2011 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 125.172,00
3.1.90.16.00.00.00.00 10 302 1001 2035 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 29.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 10 302 1001 2038 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 10 305 1001 2144 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 100,00
3.1.90.91.00.00.00.00 10 303 1001 2008 Sentenças Judiciais 250.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 08 244 4001 2129 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 10 122 1001 2027 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 10 301 1001 2009 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 10 301 1001 2011 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 10 302 1001 2036 Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 10 302 1001 2039 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 10 302 1001 2145 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 10 304 1001 2140 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 10 304 1001 2142 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 10 305 1001 2143 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 10 305 1001 2144 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação 2.165.388,00
3.1.91.13.00.00.00.00 08 244 4001 2129 Obrigações Patronais 157.900,00
3.1.91.13.00.00.00.00 10 122 1001 2027 Obrigações Patronais 59.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 10 301 1001 2009 Obrigações Patronais 950.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 10 301 1001 2011 Obrigações Patronais 65.300,00
3.1.91.13.00.00.00.00 10 302 1001 2035 Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 10 302 1001 2036 Obrigações Patronais 447.388,00
3.1.91.13.00.00.00.00 10 302 1001 2038 Obrigações Patronais 114.300,00
3.1.91.13.00.00.00.00 10 302 1001 2039 Obrigações Patronais 253.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 10 302 1001 2145 Obrigações Patronais 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 10 304 1001 2140 Obrigações Patronais 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 10 304 1001 2141 Obrigações Patronais 48.100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 10 304 1001 2142 Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 10 305 1001 2143 Obrigações Patronais 4.600,00
3.1.91.13.00.00.00.00 10 305 1001 2144 Obrigações Patronais 9.300,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 28.793.770,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem 17.283.262,00
3.3.50.39.00.00.00.00 10 302 1001 2035 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 250.000,00
3.3.50.39.00.00.00.00 10 302 1001 2187 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 6.172.400,00
3.3.50.41.00.00.00.00 08 243 4001 2121 Contribuições 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 08 241 4001 2135 Subvenções Sociais 264.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 08 242 4001 2136 Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 08 243 4001 2137 Subvenções Sociais 743.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 10 242 1001 2136 Subvenções Sociais 200.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 10 302 1001 2035 Subvenções Sociais 70.862,00
3.3.50.43.00.00.00.00 10 302 1001 2138 Subvenções Sociais 220.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 10 302 1001 2186 Subvenções Sociais 7.200.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 10 302 1001 2187 Subvenções Sociais 2.160.000,00
3.3.50.92.00.00.00.00 10 122 1001 2027 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 630.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 10 302 1001 2040 Rateio pela Participação em Consórcio 630.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.880.508,00
3.3.90.08.00.00.00.00 08 244 4001 2129 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 1.800,00
3.3.90.08.00.00.00.00 10 122 1001 2027 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 500,00
3.3.90.08.00.00.00.00 10 301 1001 2009 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 5.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 10 301 1001 2011 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 1.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 19 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.3.90.08.00.00.00.00 10 302 1001 2035 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 100,00
3.3.90.08.00.00.00.00 10 302 1001 2039 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 10 304 1001 2140 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 10 305 1001 2143 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 10 305 1001 2144 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 10 302 1001 2039 Diárias - Civil 300.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 08 241 4001 2132 Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 08 243 4001 2120 Material de Consumo 14.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 08 243 4001 2121 Material de Consumo 20.800,00
3.3.90.30.00.00.00.00 08 244 4001 2129 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 08 244 4001 2130 Material de Consumo 16.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 08 244 4001 2139 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 08 244 4001 2371 Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 08 244 4001 2372 Material de Consumo 34.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 122 1001 2027 Material de Consumo 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 122 1001 2384 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 301 1001 2009 Material de Consumo 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 301 1001 2011 Material de Consumo 364.700,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 302 1001 2035 Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 302 1001 2036 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 302 1001 2038 Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 302 1001 2039 Material de Consumo 26.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 302 1001 2145 Material de Consumo 23.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 302 1001 2193 Material de Consumo 850.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 302 1001 2385 Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 303 1001 2008 Material de Consumo 600.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 303 1001 2029 Material de Consumo 917.620,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 304 1001 2140 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 304 1001 2141 Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 304 1001 2142 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 305 1001 2143 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 10 305 1001 2144 Material de Consumo 54.900,00
3.3.90.32.00.00.00.00 08 241 4001 2132 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 08 243 4001 2121 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 2.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 08 244 4001 2122 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 60.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 08 244 4001 2129 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 475.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 08 244 4001 2130 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 100,00
3.3.90.32.00.00.00.00 08 244 4001 2371 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 12.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 08 244 4001 2372 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 08 244 4001 2373 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 10 301 1001 2009 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 350.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 10 301 1001 2011 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 08 241 4001 2132 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 08 243 4001 2120 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 08 243 4001 2121 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 08 244 4001 2122 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 08 244 4001 2129 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 08 244 4001 2130 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 08 244 4001 2371 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 122.100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 08 244 4001 2372 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 110.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 08 244 4001 2373 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 10 122 1001 2027 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 20 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.3.90.36.00.00.00.00 10 122 1001 2384 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 10 301 1001 2009 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 10 301 1001 2011 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 10 302 1001 2035 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 10 302 1001 2036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 10 302 1001 2038 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 10 302 1001 2039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.900,00
3.3.90.36.00.00.00.00 10 302 1001 2145 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 10 304 1001 2140 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 10 304 1001 2141 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 10 304 1001 2142 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 10 305 1001 2143 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 10 305 1001 2144 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 08 241 4001 2132 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 08 243 4001 2120 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 18.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 08 243 4001 2121 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 08 244 4001 2076 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 08 244 4001 2122 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 08 244 4001 2129 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 08 244 4001 2130 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 08 244 4001 2139 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 08 244 4001 2371 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 08 244 4001 2372 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 08 244 4001 2373 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 51.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 122 1001 2027 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 122 1001 2076 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 122 1001 2384 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 301 1001 2009 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 301 1001 2011 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.213.688,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 302 1001 2035 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 205.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 302 1001 2036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 159.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 302 1001 2038 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 36.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 302 1001 2039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 302 1001 2145 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 302 1001 2193 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 302 1001 2385 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 303 1001 2008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 304 1001 2140 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 304 1001 2141 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 49.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 304 1001 2142 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 305 1001 2143 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 10 305 1001 2144 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 35.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 10 122 1001 2027 Serviços de Tecnologia da Informação e 146.400,00
3.3.90.41.00.00.00.00 10 302 1001 2035 Contribuições 40.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 08 243 4001 2120 Auxílio-alimentação 40.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 08 244 4001 2129 Auxílio-alimentação 86.800,00
3.3.90.46.00.00.00.00 10 122 1001 2027 Auxílio-alimentação 70.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 10 301 1001 2009 Auxílio-alimentação 380.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 10 301 1001 2011 Auxílio-alimentação 221.100,00
3.3.90.46.00.00.00.00 10 302 1001 2035 Auxílio-alimentação 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 10 302 1001 2036 Auxílio-alimentação 180.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 10 302 1001 2038 Auxílio-alimentação 41.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 21 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.3.90.46.00.00.00.00 10 302 1001 2039 Auxílio-alimentação 142.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 10 302 1001 2145 Auxílio-alimentação 10.800,00
3.3.90.46.00.00.00.00 10 304 1001 2140 Auxílio-alimentação 4.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 10 304 1001 2141 Auxílio-alimentação 24.200,00
3.3.90.46.00.00.00.00 10 304 1001 2142 Auxílio-alimentação 7.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 10 305 1001 2143 Auxílio-alimentação 85.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 10 305 1001 2144 Auxílio-alimentação 34.100,00
3.3.90.47.00.00.00.00 08 244 4001 2130 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 08 244 4001 2371 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 08 244 4001 2372 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 08 244 4001 2373 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 10 122 1001 0002 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 10 301 1001 2011 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 10 302 1001 2035 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 10 302 1001 2036 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 10 302 1001 2038 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 10 302 1001 2145 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 10 305 1001 2144 Obrigações Tributárias e Contributivas 200,00
3.3.90.48.00.00.00.00 08 244 4001 2122 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 136.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 10 301 1001 2009 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 110.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 10 301 1001 2011 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 1.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 08 244 4001 2129 Sentenças Judiciais 180.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 10 301 1001 2009 Sentenças Judiciais 1.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 10 302 1001 2036 Sentenças Judiciais 180.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 10 122 1001 2027 Despesas de Exercícios Anteriores 100,00
3.3.90.92.00.00.00.00 10 301 1001 2011 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 10 302 1001 2035 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 08 244 4001 2122 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 08 244 4001 2129 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 10 122 1001 2027 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 10 301 1001 2009 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 10 301 1001 2011 Indenizações e Restituições 4.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 10 302 1001 2035 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 10 302 1001 2038 Indenizações e Restituições 100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 10 302 1001 2039 Indenizações e Restituições 30.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 10 302 1001 2145 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 10 304 1001 2141 Indenizações e Restituições 100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 10 305 1001 2144 Indenizações e Restituições 100,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 1.439.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 1.439.000,00
4.4.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem 100.000,00
4.4.50.52.00.00.00.00 10 302 1001 2187 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 430.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 10 302 1001 2040 Rateio pela Participação em Consórcio 430.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 909.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 10 301 1001 1001 Obras e Instalações 320.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 08 241 4001 2132 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 08 243 4001 2120 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 08 243 4001 2121 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 08 243 4001 2137 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 08 244 4001 2129 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 08 244 4001 2130 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 22 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
4.4.90.52.00.00.00.00 08 244 4001 2139 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 08 244 4001 2371 Equipamentos e Material Permanente 31.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 08 244 4001 2372 Equipamentos e Material Permanente 49.800,00
4.4.90.52.00.00.00.00 10 122 1001 2027 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 10 122 1001 2384 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 10 301 1001 1001 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 10 301 1001 2009 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 10 301 1001 2011 Equipamentos e Material Permanente 125.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 10 302 1001 2035 Equipamentos e Material Permanente 82.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 10 302 1001 2036 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 10 302 1001 2038 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 10 302 1001 2039 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 10 302 1001 2145 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 10 302 1001 2385 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 10 303 1001 2029 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 10 304 1001 2140 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 10 304 1001 2141 Equipamentos e Material Permanente 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 10 304 1001 2142 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 10 305 1001 2143 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 10 305 1001 2144 Equipamentos e Material Permanente 100,00
4.4.90.93.00.00.00.00 08 244 4001 2129 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 08 244 4001 2371 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 08 244 4001 2372 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 08 244 4001 2373 Indenizações e Restituições 1.000,00
Total da Unidade: 54.246.807,00
Total do Órgão: 54.246.807,00
Total da Entidade: 177.978.252,00
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Órgão: 01 - Corpo Legislativo
Unidade: 001 - Corpo Legislativo
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 1.982.800,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.450.700,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.380.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 01 031 7005 2257 Contratação por Tempo Determinado 200,00
3.1.90.04.00.00.00.00 01 031 7005 2258 Contratação por Tempo Determinado 100,00
3.1.90.04.00.00.00.00 01 031 7005 2282 Contratação por Tempo Determinado 100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 01 031 7005 2257 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 870.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 01 031 7005 2258 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 160.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 01 031 7005 2282 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 160.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 01 031 7005 2257 Obrigações Patronais 160.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 01 031 7005 2258 Obrigações Patronais 30.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 01 031 7005 2282 Obrigações Patronais 100,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação 70.200,00
3.1.91.13.00.00.00.00 01 031 7005 2257 Obrigações Patronais 40.100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 01 031 7005 2258 Obrigações Patronais 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 01 031 7005 2282 Obrigações Patronais 30.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 532.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 532.100,00
3.3.90.08.00.00.00.00 01 031 7005 2257 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 01 031 7005 2257 Diárias - Civil 90.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 01 031 7005 2258 Diárias - Civil 2.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 01 031 7005 2282 Diárias - Civil 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 23 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.3.90.30.00.00.00.00 01 031 7005 2257 Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 01 031 7005 2258 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 01 031 7005 2282 Material de Consumo 8.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 01 031 7005 2257 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 12.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 01 031 7005 2282 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 8.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 01 031 7005 2257 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 01 031 7005 2282 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 01 031 7005 2257 Serviços de Consultoria 120.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 01 031 7005 2258 Serviços de Consultoria 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 01 031 7005 2257 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.600,00
3.3.90.36.00.00.00.00 01 031 7005 2258 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 01 031 7005 2282 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 01 031 7005 2257 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 13.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 01 031 7005 2258 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 210.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 01 031 7005 2282 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 01 031 7005 2257 Obrigações Tributárias e Contributivas 300,00
3.3.90.47.00.00.00.00 01 031 7005 2258 Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
3.3.90.47.00.00.00.00 01 031 7005 2282 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 01 031 7005 2257 Indenizações e Restituições 6.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 01 031 7005 2282 Indenizações e Restituições 2.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 13.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 13.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 13.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 01 031 7005 2257 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 01 031 7005 2258 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 01 031 7005 2282 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Total da Unidade: 1.995.800,00
Total do Órgão: 1.995.800,00
Órgão: 01 - Direção Executiva
Unidade: 002 - Direção Executiva
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 1.457.800,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 800.300,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 720.300,00
3.1.90.04.00.00.00.00 01 122 7008 2280 Contratação por Tempo Determinado 200,00
3.1.90.04.00.00.00.00 01 123 7008 2281 Contratação por Tempo Determinado 100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 01 122 7008 2280 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 395.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 01 123 7008 2281 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 220.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 01 122 7008 2280 Obrigações Patronais 65.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 01 123 7008 2281 Obrigações Patronais 40.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação 80.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 01 122 7008 2280 Obrigações Patronais 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 01 123 7008 2281 Obrigações Patronais 30.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 657.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 562.500,00
3.3.90.08.00.00.00.00 01 122 7008 2280 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 200,00
3.3.90.08.00.00.00.00 01 123 7008 2281 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 01 122 7008 2280 Diárias - Civil 8.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 01 123 7008 2281 Diárias - Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 01 122 7008 2280 Material de Consumo 71.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 01 123 7008 2281 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 01 123 7008 2281 Serviços de Consultoria 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 01 122 7008 2280 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 24 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.3.90.36.00.00.00.00 01 123 7008 2281 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 01 122 7008 2280 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 01 123 7008 2281 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 20.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 01 122 7008 2280 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.100,00
3.3.90.47.00.00.00.00 01 123 7008 2281 Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 01 122 7008 2280 Indenizações e Restituições 3.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação 95.000,00
3.3.91.93.00.00.00.00 01 123 7008 2281 Indenizações e Restituições 95.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 4.146.400,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 4.146.400,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.146.400,00
4.4.90.51.00.00.00.00 04 122 7008 1072 Obras e Instalações 4.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 01 122 7008 2280 Equipamentos e Material Permanente 52.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 01 123 7008 2281 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 04 122 7008 1072 Equipamentos e Material Permanente 91.400,00
Total da Unidade: 5.604.200,00
Total do Órgão: 5.604.200,00
Total da Entidade: 7.600.000,00
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDENCIA - ANDRADAS PREV
Órgão: 03 - Administração Geral
Unidade: 001 - Administração Geral
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 1.672.900,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 515.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 469.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 09 122 4008 2162 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 09 122 4008 2190 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 09 122 4008 2162 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 170.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 09 122 4008 2190 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 240.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 09 122 4008 2162 Obrigações Patronais 9.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 09 122 4008 2190 Obrigações Patronais 15.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação 46.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 09 122 4008 2162 Obrigações Patronais 16.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 09 122 4008 2190 Obrigações Patronais 30.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.157.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 988.400,00
3.3.90.08.00.00.00.00 09 122 4008 2162 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 2.200,00
3.3.90.08.00.00.00.00 09 122 4008 2190 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 09 122 4008 2162 Diárias - Civil 8.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 09 122 4008 2190 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 09 122 4008 2162 Material de Consumo 18.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 09 122 4008 2190 Material de Consumo 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 09 122 4008 2162 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 09 122 4008 2190 Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 09 122 4008 2162 Serviços de Consultoria 50.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 09 122 4008 2190 Serviços de Consultoria 60.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 09 122 4008 2360 Serviços de Consultoria 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 09 122 4008 2361 Serviços de Consultoria 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 09 122 4008 2162 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 09 122 4008 2190 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 09 122 4008 2360 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 09 122 4008 2361 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 09 122 4008 2162 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 21.200,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 25 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
3.3.90.39.00.00.00.00 09 122 4008 2167 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 13.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 09 122 4008 2190 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 09 122 4008 2360 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 09 122 4008 2361 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 12.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 09 122 4008 2162 Serviços de Tecnologia da Informação e 35.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 09 122 4008 2190 Serviços de Tecnologia da Informação e 90.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 09 122 4008 2162 Obrigações Tributárias e Contributivas 155.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 09 122 4008 2190 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 09 122 4008 2162 Sentenças Judiciais 5.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 09 122 4008 2190 Sentenças Judiciais 8.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 09 122 4008 2162 Indenizações e Restituições 8.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 09 122 4008 2190 Indenizações e Restituições 3.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação 169.000,00
3.3.91.93.00.00.00.00 09 122 4008 2162 Indenizações e Restituições 79.000,00
3.3.91.93.00.00.00.00 09 122 4008 2190 Indenizações e Restituições 90.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 300.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 300.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 09 122 4008 1138 Obras e Instalações 95.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 09 122 4008 1142 Obras e Instalações 80.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 09 122 4008 2162 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 09 122 4008 2190 Equipamentos e Material Permanente 65.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.564.238,00
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.564.238,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do 1.564.238,00
9.9.99.99.00.00.00.00 99 997 9999 0903 Reserva de Contingência ou Reserva do 1.564.238,00
Total da Unidade: 3.537.138,00
Total do Órgão: 3.537.138,00
Órgão: 03 - Previdência Municipal
Unidade: 002 - Previdência Municipal
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 27.665.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 27.395.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 27.395.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 09 272 4008 2159 Aposentadorias, Reserva Remunerada e 18.060.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 09 272 4008 2191 Aposentadorias, Reserva Remunerada e 5.435.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 09 272 4008 2160 Pensões 3.085.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 09 272 4008 2192 Pensões 732.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 09 272 4008 2159 Sentenças Judiciais 40.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 09 272 4008 2160 Sentenças Judiciais 5.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 09 272 4008 2191 Sentenças Judiciais 25.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 09 272 4008 2192 Sentenças Judiciais 13.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 270.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 270.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 09 272 4008 2159 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 5.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 09 272 4008 2191 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 5.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 09 272 4008 2159 Compensações a Regimes de Previdência 240.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 09 272 4008 2191 Compensações a Regimes de Previdência 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 09 272 4008 2159 Indenizações e Restituições 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 09 272 4008 2191 Indenizações e Restituições 5.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 5.412.300,00
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 5.412.300,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do 5.412.300,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 26 26
13/08/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Especificação Elemento Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Classificação
Funcional
9.9.99.99.00.00.00.00 99 997 9999 0903 Reserva de Contingência ou Reserva do 5.412.300,00
Total da Unidade: 33.077.300,00
Total do Órgão: 33.077.300,00
Total da Entidade: 36.614.438,00
Total Geral: 222.192.690,00
Página: 1
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
13/08/2025
Código Especificação Total
01 Legislativa 3.508.600,00
01.122 Administração Geral 1.080.500,00
01.123 Administração Financeira 432.300,00
01.31 Ação Legislativa 1.995.800,00
04 Administração 24.123.113,00
04.122 Administração Geral 20.911.813,00
04.124 Controle Interno 149.700,00
04.181 Policiamento 2.897.600,00
04.182 Defesa Civil 164.000,00
08 Assistência Social 4.435.980,00
08.241 Assistência ao Idoso 272.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.196.800,00
08.244 Assistência Comunitária 2.966.180,00
09 Previdência Social 29.637.900,00
09.122 Administração Geral 1.972.900,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 27.665.000,00
10 Saúde 49.810.827,00
10.122 Administração Geral 1.608.000,00
10.242 Assistência ao Portador de Deficiência 200.000,00
10.301 Atenção Básica 14.190.194,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 29.235.824,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.784.620,00
10.304 Vigilância Sanitária 727.500,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.064.689,00
11 Trabalho 537.200,00
11.334 Fomento ao Trabalho 537.200,00
12 Educação 55.093.600,00
12.122 Administração Geral 2.500.400,00
12.306 Alimentação e Nutrição 2.026.000,00
12.361 Ensino Fundamental 30.054.500,00
12.362 Ensino Médio 1.833.000,00
12.363 Ensino Profissional 231.000,00
12.364 Ensino Superior 1.200.000,00
12.365 Educação Infantil 16.493.700,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 195.000,00
12.367 Educação Especial 560.000,00
13 Cultura 2.208.477,00
13.392 Difusão Cultural 2.208.477,00
15 Urbanismo 23.503.256,00
15.122 Administração Geral 3.871.300,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.768.970,00
Página: 2
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
13/08/2025
Código Especificação Total
15.452 Serviços Urbanos 15.862.986,00
16 Habitação 10.000,00
16.482 Habitação Urbana 10.000,00
17 Saneamento 1.006.638,00
17.511 Saneamento Básico Rural 206.900,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 779.738,00
17.543 Recuperação de Áreas Degradadas 20.000,00
18 Gestão Ambiental 3.591.494,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 610.500,00
18.542 Controle Ambiental 2.980.994,00
20 Agricultura 905.700,00
20.606 Extensão Rural 657.500,00
20.609 Defesa Agropecuária 248.200,00
22 Indústria 10.000,00
22.661 Promoção Industrial 10.000,00
23 Comércio e Serviços 1.441.600,00
23.122 Administração Geral 10.000,00
23.605 Abastecimento 195.000,00
23.691 Promoção Comercial 320.200,00
23.695 Turismo 916.400,00
24 Comunicações 112.800,32
24.721 Comunicações Postais 112.800,32
26 Transporte 7.147.772,00
26.782 Transporte Rodoviário 7.147.772,00
27 Desporto e Lazer 2.022.800,00
27.812 Desporto Comunitário 2.022.800,00
28 Encargos Especiais 2.400.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 2.400.000,00
99 Reserva de Contingência 10.684.932,68
99.997 Reserva Legal 6.976.538,00
99.999 Reserva de Contingência 3.708.394,68
Total Geral: 222.192.690,00
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 1 / 14
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.001 Corpo Legislativo 0,00 1.995.800,00 0,00 1.995.800,00
Unidade: 01.001 Gabinete da Presidencia 0,00 1.995.800,00 0,00 1.995.800,00
01 Legislativa 1.995.800,00 1.995.800,00
01.031 Ação Legislativa 1.995.800,00 1.995.800,00
01.031.7005 Processo Legislativo 1.995.800,00 1.995.800,00
01.031.7005.2257 Atividades Legislativas 1.341.300,00 1.341.300,00
01.031.7005.2258 Publicidade 406.300,00 406.300,00
01.031.7005.2282 Escola do Legislativo 248.200,00 248.200,00
Órgão: 01.002 Direção Executiva 4.091.400,00 1.512.800,00 0,00 5.604.200,00
Unidade: 01.002 Secretaria Geral 4.091.400,00 1.512.800,00 0,00 5.604.200,00
01 Legislativa 1.512.800,00 1.512.800,00
01.122 Administração Geral 1.080.500,00 1.080.500,00
01.122.7008 Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 1.080.500,00 1.080.500,00
01.122.7008.2280 Manutenção do Sistema Administrativo da Câmara 1.080.500,00 1.080.500,00
01.123 Administração Financeira 432.300,00 432.300,00
01.123.7008 Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 432.300,00 432.300,00
01.123.7008.2281 Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 432.300,00 432.300,00
04 Administração 4.091.400,00 4.091.400,00
04.122 Administração Geral 4.091.400,00 4.091.400,00
04.122.7008 Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 4.091.400,00 4.091.400,00
04.122.7008.1072 Construção, Ampliação e Reforma do Prédio Legislativo 4.091.400,00 4.091.400,00
Órgão: 02.001 Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 0,00 493.787,00 0,00 493.787,00
Unidade: 02.001 Manut. do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 0,00 493.787,00 0,00 493.787,00
04 Administração 493.787,00 493.787,00
04.122 Administração Geral 493.787,00 493.787,00
04.122.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 493.787,00 493.787,00
04.122.7001.2269 Gestão governamental - ODS 16 493.787,00 493.787,00
Órgão: 02.002 Sec. Mun. de Gov., Seg. Púb. e Defesa do Cidadão 360.000,00 6.685.400,00 0,00 7.045.400,00
Unidade: 02.002 Manut. da Sec. Mun. de Gov., Seg. Púb. e Defesa do 360.000,00 6.685.400,00 0,00 7.045.400,00
04 Administração 260.000,00 5.661.500,00 5.921.500,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 2 / 14
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122 Administração Geral 50.000,00 2.809.900,00 2.859.900,00
04.122.6002 Avança Andradas 50.000,00 50.000,00
04.122.6002.1164 Implantação / Estruturação da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) 50.000,00 50.000,00
04.122.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 2.809.900,00 2.809.900,00
04.122.7001.2076 Serviços de publicidades 9.500,00 9.500,00
04.122.7001.2320 Manutenção da Secretaria de Governo, Segurança Pública e Defesa do Cidadão- 1.079.300,00 1.079.300,00
04.122.7001.2321 Manutenção da Ouvidoria do Município- ODS - 8 63.400,00 63.400,00
04.122.7001.2323 Manutenção de Cemitério- ODS - 9 353.300,00 353.300,00
04.122.7001.2325 Manutenção das atividades da Acessoria de Governo 238.000,00 238.000,00
04.122.7001.2356 Mobilidade Urbana- ODS - 9/11 840.000,00 840.000,00
04.122.7001.2379 Manutenção do Arquivo Municipal - ODS 8 - 16 147.300,00 147.300,00
04.122.7001.2380 Manutenção das Atividades da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) 79.100,00 79.100,00
04.181 Policiamento 60.000,00 2.837.600,00 2.897.600,00
04.181.7002 Cidade Tranquila 60.000,00 2.837.600,00 2.897.600,00
04.181.7002.1021 Veículos e Equipamentos para Guarda Municipal- ODS - 16 60.000,00 60.000,00
04.181.7002.2096 Gestão das Atividades de Segurança Pública e Defesa do Cidadão- ODS - 16 2.207.600,00 2.207.600,00
04.181.7002.2335 Implant./Manut.da Ronda Escolar/Sist.de Video Monitor. e Oficina de Combate a 630.000,00 630.000,00
04.182 Defesa Civil 150.000,00 14.000,00 164.000,00
04.182.7002 Cidade Tranquila 150.000,00 14.000,00 164.000,00
04.182.7002.1117 Implantação/Estruturação da Unidade do Corpo de Bombeiro - ODS - 3 150.000,00 150.000,00
04.182.7002.2355 Fundo Municipal de Defesa Cívil - FUMDEC 14.000,00 14.000,00
15 Urbanismo 100.000,00 1.023.900,00 1.123.900,00
15.452 Serviços Urbanos 100.000,00 1.023.900,00 1.123.900,00
15.452.6009 Renova Andradas 100.000,00 100.000,00
15.452.6009.1119 Reforma/Revitalização e Ampliação dos Cemitérios Municipais- ODS - 2/11/17 100.000,00 100.000,00
15.452.7002 Cidade Tranquila 1.023.900,00 1.023.900,00
15.452.7002.2220 Sinal Verde - ODS - 11 - 16 - 17 1.023.900,00 1.023.900,00
Órgão: 02.003 Procuradoria Geral do Município 0,00 910.100,00 0,00 910.100,00
Unidade: 02.003 Manut. da Procuradoria Geral do Município 0,00 910.100,00 0,00 910.100,00
04 Administração 910.100,00 910.100,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 3 / 14
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122 Administração Geral 910.100,00 910.100,00
04.122.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 910.100,00 910.100,00
04.122.7001.2318 Manutenção da Procuradoria Geral do Município- ODS - 8 788.100,00 788.100,00
04.122.7001.2348 Ações de Defesa do Consumidor - PROCON 122.000,00 122.000,00
Órgão: 02.004 Controladoria Interna 0,00 149.700,00 0,00 149.700,00
Unidade: 02.004 Manut. da Controladoria Interna 0,00 149.700,00 0,00 149.700,00
04 Administração 149.700,00 149.700,00
04.124 Controle Interno 149.700,00 149.700,00
04.124.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 149.700,00 149.700,00
04.124.7001.2319 Manutenção da Controladoria Interna- ODS - 8 149.700,00 149.700,00
Órgão: 02.005 Secretaria Municipal de Fazenda 0,00 2.551.870,00 0,00 2.551.870,00
Unidade: 02.005 Manut. da Secretaria Municipal de Fazenda 0,00 2.551.870,00 0,00 2.551.870,00
04 Administração 2.551.870,00 2.551.870,00
04.122 Administração Geral 2.551.870,00 2.551.870,00
04.122.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 2.551.870,00 2.551.870,00
04.122.7001.2076 Serviços de publicidades 10.000,00 10.000,00
04.122.7001.2230 Administração Financeira, Contábil e Orçamentária - ODS - 16 - 17 1.122.500,00 1.122.500,00
04.122.7001.2231 Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização - ODS - 8 - 16 1.419.370,00 1.419.370,00
Órgão: 02.006 Sec. Mun. de Desen. Econ, Agrário, Turis. e Cultu. 340.000,00 5.080.377,00 0,00 5.420.377,00
Unidade: 02.006 Man. Sec. Munic. Desen. Econ, Agrário, Turis. e Cu 340.000,00 5.080.377,00 0,00 5.420.377,00
04 Administração 865.500,00 865.500,00
04.122 Administração Geral 865.500,00 865.500,00
04.122.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 865.500,00 865.500,00
04.122.7001.2076 Serviços de publicidades 1.000,00 1.000,00
04.122.7001.2324 Manut. das Ativid. da Secr. Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e 864.500,00 864.500,00
11 Trabalho 537.200,00 537.200,00
11.334 Fomento ao Trabalho 537.200,00 537.200,00
11.334.6002 Avança Andradas 537.200,00 537.200,00
11.334.6002.2369 Seção de Cursos Profissionalizantes - ODS 4 - 8 537.200,00 537.200,00
13 Cultura 107.000,00 2.101.477,00 2.208.477,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: emersonunes. Emissão: 13/08/2025, às 15:24:46. Protocolo: 07a310f4-f844-4f09-b3f0-8fa262eda8bd
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 4 / 14
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
13.392 Difusão Cultural 107.000,00 2.101.477,00 2.208.477,00
13.392.3001 Andradas - Arte e Cultura 107.000,00 2.101.477,00 2.208.477,00
13.392.3001.1099 Revitalização/Adequação e Acessibilidade de Unidades Culturais- ODS - 3 57.000,00 57.000,00
13.392.3001.1116 Restauração e Conservação de Bens Tombados e Inventariados- ODS - 9 50.000,00 50.000,00
13.392.3001.2090 Identidade: Cultura - ODS - 3/10 965.477,00 965.477,00
13.392.3001.2092 Manutenção e Conservação de Bens Protegidos pelo Patrimônio Cultural- ODS - 11 198.000,00 198.000,00
13.392.3001.2093 Apoio a Entidades e Manifestações Culturais - ODS - 17 900.000,00 900.000,00
13.392.3001.2095 Fundo Municipal de Cultura - FMC 6.000,00 6.000,00
13.392.3001.2216 Incentivo a Festa do Vinho - ODS - 8 - 9 32.000,00 32.000,00
20 Agricultura 357.600,00 357.600,00
20.606 Extensão Rural 272.000,00 272.000,00
20.606.6001 Cultivando Andradas 272.000,00 272.000,00
20.606.6001.2217 Desenvolvimento das Atividades de Incentivo à Agricultura/Pecuária e Projetos - ODS 262.000,00 262.000,00
20.606.6001.2232 FMDRS - Fundo Munic. Desenv. Rural Sustentável - ODS - 2 - 8 - 11 - 16 - 17 10.000,00 10.000,00
20.609 Defesa Agropecuária 85.600,00 85.600,00
20.609.6009 Renova Andradas 85.600,00 85.600,00
20.609.6009.2334 Manutenção das Atividades do SIM - Sistema de Inspeção Municipal - ODS - 2/12 85.600,00 85.600,00
22 Indústria 10.000,00 10.000,00
22.661 Promoção Industrial 10.000,00 10.000,00
22.661.6009 Renova Andradas 10.000,00 10.000,00
22.661.6009.1125 Implantação/Estruturação do Distrito Industrial - ODS - 8/9/12/17 10.000,00 10.000,00
23 Comércio e Serviços 223.000,00 1.218.600,00 1.441.600,00
23.122 Administração Geral 10.000,00 10.000,00
23.122.6002 Avança Andradas 10.000,00 10.000,00
23.122.6002.2332 Manutenção do Mercado e Matadouro Municipal - ODS - 8/17 10.000,00 10.000,00
23.605 Abastecimento 195.000,00 195.000,00
23.605.6002 Avança Andradas 195.000,00 195.000,00
23.605.6002.1165 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO MATADOURO E MERCADOS MUNICIPAIS 195.000,00 195.000,00
23.691 Promoção Comercial 6.000,00 314.200,00 320.200,00
23.691.6002 Avança Andradas 6.000,00 314.200,00 320.200,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 5 / 14
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
23.691.6002.1146 Implantação e Ampliação de Internet e Telefonia Rural- ODS - 9 6.000,00 6.000,00
23.691.6002.2330 Desenvolvimento das Atividades de Incentivo a Industria, Comercio e Serviços - ODS 314.200,00 314.200,00
23.695 Turismo 22.000,00 894.400,00 916.400,00
23.695.6003 Descubra Andradas - Turismo Sustentável 22.000,00 894.400,00 916.400,00
23.695.6003.1078 Construção/Reforma/Reestruturação de Prédios Turísticos - ODS - 9 22.000,00 22.000,00
23.695.6003.2316 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUMDETUR 175.000,00 175.000,00
23.695.6003.2317 Desenvolvimento do Turismo em Andradas - ODS - 8/9 719.400,00 719.400,00
Órgão: 02.007 Secretaria Municipal de Plan. Urb. e Meio Ambiente 75.000,00 5.992.999,00 0,00 6.067.999,00
Unidade: 02.007 Manut. da Secret. Mun. de Plan. Urb. e Meio Ambien 75.000,00 5.992.999,00 0,00 6.067.999,00
04 Administração 1.000,00 1.000,00
04.122 Administração Geral 1.000,00 1.000,00
04.122.9001 Andradas Inteligente 1.000,00 1.000,00
04.122.9001.2076 Serviços de publicidades 1.000,00 1.000,00
15 Urbanismo 2.445.505,00 2.445.505,00
15.122 Administração Geral 42.000,00 42.000,00
15.122.6009 Renova Andradas 42.000,00 42.000,00
15.122.6009.2225 Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável - FMDUS ODS - 9 - 11 - 17 42.000,00 42.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.403.505,00 2.403.505,00
15.451.9001 Andradas Inteligente 2.403.505,00 2.403.505,00
15.451.9001.2219 Planejamento Urbano e Projetos - ODS - 6 - 8 - 9 -10 - 11 - 17 2.403.505,00 2.403.505,00
16 Habitação 10.000,00 10.000,00
16.482 Habitação Urbana 10.000,00 10.000,00
16.482.6009 Renova Andradas 10.000,00 10.000,00
16.482.6009.2386 Fundo Municipal de Habitação - FMH 10.000,00 10.000,00
17 Saneamento 20.000,00 20.000,00
17.543 Recuperação de Áreas Degradadas 20.000,00 20.000,00
17.543.5001 Paisagem Ambiental 20.000,00 20.000,00
17.543.5001.2221 Recuperação de Áreas Degradadas e Reflorestamento - ODS - 13 - 11 - 15 20.000,00 20.000,00
18 Gestão Ambiental 75.000,00 3.516.494,00 3.591.494,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 610.500,00 610.500,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18.541.5001 Paisagem Ambiental 610.500,00 610.500,00
18.541.5001.2222 Proteção e Conservação do Meio Ambiente - ODS - 11 - 13 - 12 - 15 588.500,00 588.500,00
18.541.5001.2357 Fundo Municipal de Meio Ambiente de Andradas - FMA- ODS - 15 22.000,00 22.000,00
18.542 Controle Ambiental 75.000,00 2.905.994,00 2.980.994,00
18.542.5001 Paisagem Ambiental 75.000,00 586.330,00 661.330,00
18.542.5001.1098 Obras de Contenção de Enchentes- ODS - 13 20.000,00 20.000,00
18.542.5001.1161 Aquisição, Construção, Reforma e / ou Ampliação - Sede da Unidade de Bem Estar 55.000,00 55.000,00
18.542.5001.2358 Bem Estar e Controle de Natalidade de Animais - ODS - 15 - 17 496.330,00 496.330,00
18.542.5001.2376 Apoio a ONGs de Proteção dos Animais - ODS 3 - 17 90.000,00 90.000,00
18.542.5002 Recomeço 2.319.664,00 2.319.664,00
18.542.5002.2350 Parceria com Consorcio Público para Gestão Integrada - ODS - 17 2.319.664,00 2.319.664,00
Órgão: 02.008 Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social 570.000,00 53.671.807,00 5.000,00 54.246.807,00
Unidade: 02.008 Fundo Municipal de Saúde - Recurso Vinculado 570.000,00 53.671.807,00 5.000,00 54.246.807,00
08 Assistência Social 4.435.980,00 4.435.980,00
08.241 Assistência ao Idoso 272.000,00 272.000,00
08.241.4001 Eu te Apoio 272.000,00 272.000,00
08.241.4001.2132 Apoio a Pessoa Idosa - ODS - 3/10/17 8.000,00 8.000,00
08.241.4001.2135 Apoio a Projetos de Assistência à Pessoa Idosa - ODS - 3/10 264.000,00 264.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 1.000,00
08.242.4001 Eu te Apoio 1.000,00 1.000,00
08.242.4001.2136 Apoio a Projetos de Assistência a Portadores de Deficiência - ODS - 3/10/17 1.000,00 1.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.196.800,00 1.196.800,00
08.243.4001 Eu te Apoio 1.196.800,00 1.196.800,00
08.243.4001.2120 Promoção e Proteção à Criança e Adolescente- OCA - ODS - 1/2/3/8/10 423.000,00 423.000,00
08.243.4001.2121 Promoção e Proteção à Criança e Adolescente- OCA - FMDCA/IR - ODS - 1/2/3/8/10 29.800,00 29.800,00
08.243.4001.2137 Apoio a Projetos de Assistência à Criança e ao Adolescente - ODS - 3/10/17 744.000,00 744.000,00
08.244 Assistência Comunitária 2.966.180,00 2.966.180,00
08.244.4001 Eu te Apoio 2.966.180,00 2.966.180,00
08.244.4001.2076 Serviços de publicidades 1.000,00 1.000,00
08.244.4001.2122 Apoio a Projetos Sociais- ODS - 1/2/3/8/10 199.000,00 199.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244.4001.2129 Atendimento Social - Divisão de Gestão de Ação Social - ODS - 1/2/3/8/10 1.995.180,00 1.995.180,00
08.244.4001.2130 Atendimento Social - Prog. Bolsa Família - ODS - 1/2/3/8/10 105.100,00 105.100,00
08.244.4001.2139 Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social - ODS - 1/2/3/8/10/17 18.000,00 18.000,00
08.244.4001.2371 Atendimento Social - CREAS 289.100,00 289.100,00
08.244.4001.2372 Atendimento Social - CRAS 240.800,00 240.800,00
08.244.4001.2373 Atendimento Social - PISO MINEIRO 118.000,00 118.000,00
10 Saúde 570.000,00 49.235.827,00 5.000,00 49.810.827,00
10.122 Administração Geral 1.603.000,00 5.000,00 1.608.000,00
10.122.1001 Andradas Saudável 1.603.000,00 5.000,00 1.608.000,00
10.122.1001.0002 Operação especial - Saúde 5.000,00 5.000,00
10.122.1001.2027 Operação e Manutenção Administrativa da Saúde - ODS - 3 1.576.000,00 1.576.000,00
10.122.1001.2076 Serviços de publicidades 20.000,00 20.000,00
10.122.1001.2384 Operação e Manutenção Administrativa da Saúde - Rec. Vinculado ODS - 3 7.000,00 7.000,00
10.242 Assistência ao Portador de Deficiência 200.000,00 200.000,00
10.242.1001 Andradas Saudável 200.000,00 200.000,00
10.242.1001.2136 Apoio a Projetos de Assistência a Portadores de Deficiência - ODS - 3/10/17 200.000,00 200.000,00
10.301 Atenção Básica 570.000,00 13.620.194,00 14.190.194,00
10.301.1001 Andradas Saudável 570.000,00 13.620.194,00 14.190.194,00
10.301.1001.1001 Construção/Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde - ODS - 3 570.000,00 570.000,00
10.301.1001.2009 Fortalecimento da Atenção Básica - ODS - 3 8.318.923,00 8.318.923,00
10.301.1001.2011 Fortalecimento da Atenção Básica - Rec. Vinculados - ODS - 3 5.301.271,00 5.301.271,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 29.235.824,00 29.235.824,00
10.302.1001 Andradas Saudável 29.235.824,00 29.235.824,00
10.302.1001.2035 Fortalec. das Ações de Atenção Especializada e Emergencial- Rec. Vinculados - ODS 825.962,00 825.962,00
10.302.1001.2036 Fortalecimento das Ações de Atenção Especializada e Emergencial - ODS - 3 5.164.788,00 5.164.788,00
10.302.1001.2038 Manutenção/Operacionalização do CAPS - ODS - 3 1.243.500,00 1.243.500,00
10.302.1001.2039 Agendamento Social e Transporte Sanitário - ODS - 3 3.413.874,00 3.413.874,00
10.302.1001.2040 Contribuição a Consórcios Intermunicipais de Saúde - ODS - 3/17 1.270.000,00 1.270.000,00
10.302.1001.2138 Apoio a Projetos de Combate às Drogas - ODS - 3/16/17 220.000,00 220.000,00
10.302.1001.2145 Manutenção do Programa Saúde do Trabalhador - Rec. Vinculados - ODS - 3/17 458.300,00 458.300,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 8 / 14
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.302.1001.2186 Parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Andradas - ODS 3/17 7.200.000,00 7.200.000,00
10.302.1001.2187 Parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Andradas - Rec. Vinculados - ODS 8.432.400,00 8.432.400,00
10.302.1001.2193 Manutenção dos Veículos Secretaria de Saúde - ODS - 3 1.000.000,00 1.000.000,00
10.302.1001.2385 Manutenção dos Veículos Secretaria de Saúde- ODS - 3 7.000,00 7.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.784.620,00 1.784.620,00
10.303.1001 Andradas Saudável 1.784.620,00 1.784.620,00
10.303.1001.2008 Assistência Farmacêutica- ODS - 3 865.000,00 865.000,00
10.303.1001.2029 Assistência Farmacêutica - Rec. vinculados - ODS - 3 919.620,00 919.620,00
10.304 Vigilância Sanitária 727.500,00 727.500,00
10.304.1001 Andradas Saudável 727.500,00 727.500,00
10.304.1001.2140 Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária - ODS - 3/6/16 160.000,00 160.000,00
10.304.1001.2141 Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária - Rec. Vinculados - ODS - 3 - 6 -16 452.400,00 452.400,00
10.304.1001.2142 Manutenção Controle do Centro de Zoonoses - ODS - 3 - 16 - 17 115.100,00 115.100,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.064.689,00 2.064.689,00
10.305.1001 Andradas Saudável 2.064.689,00 2.064.689,00
10.305.1001.2143 Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica e Saúde Ambiental ODS - 3 - 1.338.600,00 1.338.600,00
10.305.1001.2144 Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica e Saúde Ambiental - Rec. 726.089,00 726.089,00
Órgão: 02.009 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 4.061.000,00 53.045.400,00 10.000,00 57.116.400,00
Unidade: 02.009 Esporte e Lazer 4.061.000,00 53.045.400,00 10.000,00 57.116.400,00
12 Educação 4.010.000,00 51.073.600,00 10.000,00 55.093.600,00
12.122 Administração Geral 2.490.400,00 10.000,00 2.500.400,00
12.122.2001 Educação de Qualidade para Todos 2.490.400,00 10.000,00 2.500.400,00
12.122.2001.0003 Operação Especial - Educação 10.000,00 10.000,00
12.122.2001.2047 Apoio Administrativo- ODS - 4 2.470.400,00 2.470.400,00
12.122.2001.2076 Serviços de publicidades 20.000,00 20.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 2.026.000,00 2.026.000,00
12.306.2003 Merenda Escolar Saudável 2.026.000,00 2.026.000,00
12.306.2003.2072 Merenda Escolar Saudável - ODS - 2/3/4 2.026.000,00 2.026.000,00
12.361 Ensino Fundamental 2.550.000,00 27.504.500,00 30.054.500,00
12.361.2001 Educação de Qualidade para Todos 2.550.000,00 27.504.500,00 30.054.500,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: emersonunes. Emissão: 13/08/2025, às 15:24:46. Protocolo: 07a310f4-f844-4f09-b3f0-8fa262eda8bd
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 9 / 14
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.361.2001.1005 Construção/Ampliação, Reforma e Aquisição de Unidades do Ensino Fundamental - 2.550.000,00 2.550.000,00
12.361.2001.2041 Funcionamento do Ensino Fundamental - ODS - 3/4 6.720.100,00 6.720.100,00
12.361.2001.2043 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental - Rec. Vinculados - ODS - 3/4 3.555.400,00 3.555.400,00
12.361.2001.2055 Oferta do Ensino Fundamental - FUNDEB - ODS - 3/4 15.979.000,00 15.979.000,00
12.361.2001.2056 Manutenção dos Veículos Secretaria de Educação - ODS - 3/4 1.250.000,00 1.250.000,00
12.362 Ensino Médio 1.833.000,00 1.833.000,00
12.362.2001 Educação de Qualidade para Todos 1.833.000,00 1.833.000,00
12.362.2001.2050 Atividades de Apoio ao Ensino Médio - ODS - 4 1.833.000,00 1.833.000,00
12.363 Ensino Profissional 231.000,00 231.000,00
12.363.2001 Educação de Qualidade para Todos 231.000,00 231.000,00
12.363.2001.2058 Sessão de Cursos Profissionalizantes - ODS - 4/8 231.000,00 231.000,00
12.364 Ensino Superior 1.200.000,00 1.200.000,00
12.364.2001 Educação de Qualidade para Todos 1.200.000,00 1.200.000,00
12.364.2001.2049 Apoio ao Ensino Superior - ODS - 4 1.200.000,00 1.200.000,00
12.365 Educação Infantil 1.460.000,00 15.033.700,00 16.493.700,00
12.365.2001 Educação de Qualidade para Todos 1.460.000,00 15.033.700,00 16.493.700,00
12.365.2001.1006 Construção/Ampliação e Reforma de Creches - ODS - 3/4 970.000,00 970.000,00
12.365.2001.1007 Construção/Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Infantil- ODS - 3/4 490.000,00 490.000,00
12.365.2001.2042 Funcionamento do Ensino Infantil - ODS - 3/4 1.436.000,00 1.436.000,00
12.365.2001.2044 Funcionamento da Educação Infantil - Rec. Vinculados- ODS - 3/4 253.600,00 253.600,00
12.365.2001.2045 Apoio a Educação Infantil - Subvenção - ODS - 3/4 500.100,00 500.100,00
12.365.2001.2051 Funcionamento de Creches - ODS - 3/4 2.833.000,00 2.833.000,00
12.365.2001.2052 Oferta do Ensino Infantil - FUNDEB - ODS - 3/4 4.526.000,00 4.526.000,00
12.365.2001.2053 Funcionamento de Creche - FUNDEB - ODS - 3/4 5.485.000,00 5.485.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 195.000,00 195.000,00
12.366.2001 Educação de Qualidade para Todos 195.000,00 195.000,00
12.366.2001.2054 Alfabetização de Jovens e Adultos - FUNDEB - ODS - 3/4 195.000,00 195.000,00
12.367 Educação Especial 560.000,00 560.000,00
12.367.2001 Educação de Qualidade para Todos 560.000,00 560.000,00
12.367.2001.2048 Apoio a Educação Especial - ODS - 3/4 560.000,00 560.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27 Desporto e Lazer 51.000,00 1.971.800,00 2.022.800,00
27.812 Desporto Comunitário 51.000,00 1.971.800,00 2.022.800,00
27.812.2002 Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 51.000,00 1.971.800,00 2.022.800,00
27.812.2002.1028 Construção/Revitalização de Unidades de Esporte, Recreação e Lazer - ODS - 3 51.000,00 51.000,00
27.812.2002.2062 Desenvolvimento, Incentivo e Apoio às Práticas Esportivas e de Lazer - ODS - 3 1.770.800,00 1.770.800,00
27.812.2002.2076 Serviços de publicidades 1.000,00 1.000,00
27.812.2002.2383 Fundo Municipal do Esporte - FME - ODS - 4 - 9 - 11 200.000,00 200.000,00
Órgão: 02.010 Sec. Mun. de Obras, Serv. Púb. e Transp. Interno 1.986.365,00 21.154.810,00 0,00 23.141.175,00
Unidade: 02.010 Manut. da Sec. Mun. de Obras, Serv. Púb. e Transp. 1.986.365,00 21.154.810,00 0,00 23.141.175,00
04 Administração 150.000,00 150.000,00
04.122 Administração Geral 150.000,00 150.000,00
04.122.6009 Renova Andradas 150.000,00 150.000,00
04.122.6009.1039 Reforma/ Ampliação de Prédios Municipais - ODS - 9 150.000,00 150.000,00
15 Urbanismo 1.726.465,00 13.130.300,00 14.856.765,00
15.122 Administração Geral 51.000,00 3.778.300,00 3.829.300,00
15.122.6009 Renova Andradas 51.000,00 3.778.300,00 3.829.300,00
15.122.6009.1022 Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos- ODS - 8/11 51.000,00 51.000,00
15.122.6009.2173 Manutenção e Controle do Almoxarifado e de Obras - ODS - 8 - 9 3.778.300,00 3.778.300,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.365.465,00 1.365.465,00
15.451.6009 Renova Andradas 1.365.465,00 1.365.465,00
15.451.6009.1036 Construção/ Revitalização de Praças, Parques, Jardins e Áreas Verdes - ODS - 1.000,00 1.000,00
15.451.6009.1070 Pavimentação e Infraestrutura de Vias Publ.-Sede/ Distritos e Bairros- ODS - 9/11 1.063.465,00 1.063.465,00
15.451.6009.1079 Construção de Pontes/Bueiros - ODS - 9 251.000,00 251.000,00
15.451.6009.1163 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóvel 50.000,00 50.000,00
15.452 Serviços Urbanos 310.000,00 9.352.000,00 9.662.000,00
15.452.6009 Renova Andradas 310.000,00 9.352.000,00 9.662.000,00
15.452.6009.1012 Melhoramentos na Rede de Iluminação Pública - ODS - 17 310.000,00 310.000,00
15.452.6009.2082 Matutenção de Praças, Parques, Jardins e Áreas Verdes- ODS - 15 55.000,00 55.000,00
15.452.6009.2168 Manutenção da Estação Rodoviária - ODS - 9 377.800,00 377.800,00
15.452.6009.2381 Manutenção Viária Urbana 2.440.200,00 2.440.200,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.452.6009.2382 Limpeza Pública 6.479.000,00 6.479.000,00
17 Saneamento 109.900,00 876.738,00 986.638,00
17.511 Saneamento Básico Rural 109.900,00 97.000,00 206.900,00
17.511.6009 Renova Andradas 109.900,00 109.900,00
17.511.6009.1149 Construção de Estação de Bombeamento de Água - ODS - 6/14 109.900,00 109.900,00
17.511.6010 Água Limpa 97.000,00 97.000,00
17.511.6010.2180 Manutenção e Reparos Sistema de Água e Esgoto Rural - ODS - 6 - 9 - 14 97.000,00 97.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 779.738,00 779.738,00
17.512.6010 Água Limpa 779.738,00 779.738,00
17.512.6010.2181 Manutenção e Reparos Sistema de Água e Esgoto Urbano - ODS - 6 - 9 - 14 779.738,00 779.738,00
26 Transporte 7.147.772,00 7.147.772,00
26.782 Transporte Rodoviário 7.147.772,00 7.147.772,00
26.782.6009 Renova Andradas 7.147.772,00 7.147.772,00
26.782.6009.2172 Controle e Manutenção de Máquinas, Veículos, e Transp. Interno - ODS - 9 4.523.572,00 4.523.572,00
26.782.6009.2175 Manutenção das Áreas Rurais - ODS - 9 2.624.200,00 2.624.200,00
Órgão: 02.011 Encargos Gerais do Município 0,00 8.252.986,32 8.587.394,68 16.840.381,00
Unidade: 02.011 Encargos - Sec. Mun. de Gov., Seg. Púb. e Defesa 0,00 8.252.986,32 8.587.394,68 16.840.381,00
04 Administração 2.515.000,00 2.479.000,00 4.994.000,00
04.122 Administração Geral 2.515.000,00 2.479.000,00 4.994.000,00
04.122.6009 Renova Andradas 35.000,00 35.000,00
04.122.6009.2331 Apoio a Projetos de Fomento ao Comércio/Serviços- ODS - 17 35.000,00 35.000,00
04.122.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 2.480.000,00 2.479.000,00 4.959.000,00
04.122.7001.0001 Operação Especial 2.416.000,00 2.416.000,00
04.122.7001.0004 Convênio Confederação Nacional de Municípios - CNM - ODS - 17 33.000,00 33.000,00
04.122.7001.0005 Convênio Assoc. Mineira dos municípios - AMM - ODS - 17 30.000,00 30.000,00
04.122.7001.2002 Convênio com Corpo de Bombeiro Militar/MG -CBMMG - ODS - 16/17 174.000,00 174.000,00
04.122.7001.2003 Convênio com o Tribunal de Justiça Minas Gerais/Ministério Publico- ODS - 17 349.000,00 349.000,00
04.122.7001.2229 Fundo de Saúde - Lei 1138/1994 ODS - 3 20.000,00 20.000,00
04.122.7001.2294 Cumprimento de Sentenças Judiciais - ODS - 16 130.000,00 130.000,00
04.122.7001.2304 Convênio com a Polícia Militar - ODS - 16/17 373.000,00 373.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 12 / 14
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.7001.2306 Convênio com a Polícia Civil - ODS - 16/17 263.000,00 263.000,00
04.122.7001.2307 Apoio à Manutenção do Presídio Local - ODS - 9 - 16 - 17 11.000,00 11.000,00
04.122.7001.2308 Apoio ao Inst. Prev. Serv. Pub. Munic. Andradas 830.000,00 830.000,00
04.122.7001.2351 Consorcio Público - AMARP- ODS - 17 330.000,00 330.000,00
15 Urbanismo 5.077.086,00 5.077.086,00
15.452 Serviços Urbanos 5.077.086,00 5.077.086,00
15.452.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 5.077.086,00 5.077.086,00
15.452.7001.2004 Despesa Consumo de Água- ODS - 6 450.000,00 450.000,00
15.452.7001.2005 Custeio dos Serviços de Iluminação Pública- ODS - 7 2.184.446,00 2.184.446,00
15.452.7001.2350 Parceria com Consorcio Público para Gestão Integrada - ODS - 17 2.442.640,00 2.442.640,00
20 Agricultura 548.100,00 548.100,00
20.606 Extensão Rural 385.500,00 385.500,00
20.606.6001 Cultivando Andradas 385.500,00 385.500,00
20.606.6001.2300 Apoio à Unidade da EMATER - ODS - 8 - 17 385.500,00 385.500,00
20.609 Defesa Agropecuária 162.600,00 162.600,00
20.609.6001 Cultivando Andradas 162.600,00 162.600,00
20.609.6001.2298 Apoio à Unidade de Representação do I.M.A. - ODS - 17 162.600,00 162.600,00
24 Comunicações 112.800,32 112.800,32
24.721 Comunicações Postais 112.800,32 112.800,32
24.721.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 112.800,32 112.800,32
24.721.7001.2007 Manut. Postos Correios/Telefone - Graminia, Campestrinho e Óleo- ODS - 17 112.800,32 112.800,32
28 Encargos Especiais 2.400.000,00 2.400.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 2.400.000,00 2.400.000,00
28.843.9002 Serviço de Dívida 2.400.000,00 2.400.000,00
28.843.9002.0006 Serviço da Dívida Interna -Geral 2.400.000,00 2.400.000,00
99 Reserva de Contingência 3.708.394,68 3.708.394,68
99.999 Reserva de Contingência 3.708.394,68 3.708.394,68
99.999.9999 Reserva de Contingência 3.708.394,68 3.708.394,68
99.999.9999.9998 Emendas Impositivas 3.658.394,68 3.658.394,68
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 13 / 14
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 02.012 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas 0,00 3.792.656,00 0,00 3.792.656,00
Unidade: 02.012 Manut. da Sec. de Adm. e Gestão de Pessoas 0,00 3.792.656,00 0,00 3.792.656,00
04 Administração 3.792.656,00 3.792.656,00
04.122 Administração Geral 3.792.656,00 3.792.656,00
04.122.6009 Renova Andradas 130.000,00 130.000,00
04.122.6009.2362 Centro de Controle, Armazenamento e Distribuição Municipal - ODS - 12 - 16 130.000,00 130.000,00
04.122.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 3.662.656,00 3.662.656,00
04.122.7001.2363 Gestão de Pessoas - ODS - 8 - 9 - 12 689.100,00 689.100,00
04.122.7001.2364 Gestão Administrativa - ODS - 11 - 12 - 16 - 17 2.314.100,00 2.314.100,00
04.122.7001.2365 Desenvolvimento, Capacitação e Aperfeiçoamento do Servidor - ODS -4 - 5 - 3 - 16 - 190.006,00 190.006,00
04.122.7001.2367 Controle de Patrimônio - ODS - 16 57.000,00 57.000,00
04.122.7001.2370 Tecnologia da Informação ODS - 8 - 9 412.450,00 412.450,00
Órgão: 02.013 Sec. Mun. de Plan. Governamental e Convênios 0,00 201.600,00 0,00 201.600,00
Unidade: 02.013 Manut. da Sec. Mun. de Plan. Governamental e Conv 0,00 201.600,00 0,00 201.600,00
04 Administração 201.600,00 201.600,00
04.122 Administração Geral 201.600,00 201.600,00
04.122.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 201.600,00 201.600,00
04.122.7001.2359 Manutenção das atividades de Planejamento Governamental e Convênios - ODS - 8 - 201.600,00 201.600,00
Órgão: 03.001 Administração Geral 175.000,00 1.797.900,00 1.564.238,00 3.537.138,00
Unidade: 03.001 Massa Capitalizada 175.000,00 1.797.900,00 1.564.238,00 3.537.138,00
09 Previdência Social 175.000,00 1.797.900,00 1.972.900,00
09.122 Administração Geral 175.000,00 1.797.900,00 1.972.900,00
09.122.4008 Previdência Municipal 175.000,00 1.797.900,00 1.972.900,00
09.122.4008.1138 Construção/Ampliação e/ou Reforma da Sede do Andradas Prev - Plano 95.000,00 95.000,00
09.122.4008.1142 Construção/Ampliação e/ou Reforma da Sede do Andradas Prev - Plano Financeiro 80.000,00 80.000,00
09.122.4008.2162 Custeio Administrativo RPPS - Plano Financeiro 707.900,00 707.900,00
09.122.4008.2167 Publicidade Institucional 13.000,00 13.000,00
09.122.4008.2190 Custeio Administrativo do RPPS - Plano Previdenciário 993.000,00 993.000,00
09.122.4008.2360 Despesas Pró Gestão - Plano Previdenciário 47.000,00 47.000,00
09.122.4008.2361 Despesas Pró Gestão - Plano Financeiro 37.000,00 37.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: emersonunes. Emissão: 13/08/2025, às 15:24:46. Protocolo: 07a310f4-f844-4f09-b3f0-8fa262eda8bd
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 14 / 14
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
99 Reserva de Contingência 1.564.238,00 1.564.238,00
99.997 Reserva Legal 1.564.238,00 1.564.238,00
99.997.9999 Reserva de Contingência 1.564.238,00 1.564.238,00
99.997.9999.0903 Reserva para Capitalização do RPPS 1.564.238,00 1.564.238,00
Órgão: 03.002 Previdência Municipal 0,00 27.665.000,00 5.412.300,00 33.077.300,00
Unidade: 03.002 Massa Capitalizada 0,00 27.665.000,00 5.412.300,00 33.077.300,00
09 Previdência Social 27.665.000,00 27.665.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 27.665.000,00 27.665.000,00
09.272.4008 Previdência Municipal 27.665.000,00 27.665.000,00
09.272.4008.2159 Pagamentos de Inativos - Plano Financeiro 18.350.000,00 18.350.000,00
09.272.4008.2160 Pagamentos de Pensionistas - Plano Financeiro 3.090.000,00 3.090.000,00
09.272.4008.2191 Pagamento de Inativos - Plano Previdenciário 5.480.000,00 5.480.000,00
09.272.4008.2192 Pagamento de Pensionistas - Plano Previdenciário 745.000,00 745.000,00
99 Reserva de Contingência 5.412.300,00 5.412.300,00
99.997 Reserva Legal 5.412.300,00 5.412.300,00
99.997.9999 Reserva de Contingência 5.412.300,00 5.412.300,00
99.997.9999.0903 Reserva para Capitalização do RPPS 5.412.300,00 5.412.300,00
Total geral: 11.658.765,00 194.954.992,32 15.578.932,68 222.192.690,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: emersonunes. Emissão: 13/08/2025, às 15:24:46. Protocolo: 07a310f4-f844-4f09-b3f0-8fa262eda8bd
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 3.508.600,00 3.508.600,00
01.122 Administração Geral 1.080.500,00 1.080.500,00
01.122.7008 Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 1.080.500,00 1.080.500,00
01.123 Administração Financeira 432.300,00 432.300,00
01.123.7008 Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 432.300,00 432.300,00
01.31 Ação Legislativa 1.995.800,00 1.995.800,00
01.31.7005 Processo Legislativo 1.995.800,00 1.995.800,00
04 Administração 4.501.400,00 17.142.713,00 2.479.000,00 24.123.113,00
04.122 Administração Geral 4.291.400,00 14.141.413,00 2.479.000,00 20.911.813,00
04.122.6002 Avança Andradas 50.000,00 50.000,00
04.122.6009 Renova Andradas 150.000,00 165.000,00 315.000,00
04.122.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 13.975.413,00 2.479.000,00 16.454.413,00
04.122.7008 Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 4.091.400,00 4.091.400,00
04.122.9001 Andradas Inteligente 1.000,00 1.000,00
04.124 Controle Interno 149.700,00 149.700,00
04.124.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 149.700,00 149.700,00
04.181 Policiamento 60.000,00 2.837.600,00 2.897.600,00
04.181.7002 Cidade Tranquila 60.000,00 2.837.600,00 2.897.600,00
04.182 Defesa Civil 150.000,00 14.000,00 164.000,00
04.182.7002 Cidade Tranquila 150.000,00 14.000,00 164.000,00
08 Assistência Social 4.435.980,00 4.435.980,00
08.241 Assistência ao Idoso 272.000,00 272.000,00
08.241.4001 Eu te Apoio 272.000,00 272.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 1.000,00
08.242.4001 Eu te Apoio 1.000,00 1.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.196.800,00 1.196.800,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.243.4001 Eu te Apoio 1.196.800,00 1.196.800,00
08.244 Assistência Comunitária 2.966.180,00 2.966.180,00
08.244.4001 Eu te Apoio 2.966.180,00 2.966.180,00
09 Previdência Social 175.000,00 29.462.900,00 29.637.900,00
09.122 Administração Geral 175.000,00 1.797.900,00 1.972.900,00
09.122.4008 Previdência Municipal 175.000,00 1.797.900,00 1.972.900,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 27.665.000,00 27.665.000,00
09.272.4008 Previdência Municipal 27.665.000,00 27.665.000,00
10 Saúde 570.000,00 49.235.827,00 5.000,00 49.810.827,00
10.122 Administração Geral 1.603.000,00 5.000,00 1.608.000,00
10.122.1001 Andradas Saudável 1.603.000,00 5.000,00 1.608.000,00
10.242 Assistência ao Portador de Deficiência 200.000,00 200.000,00
10.242.1001 Andradas Saudável 200.000,00 200.000,00
10.301 Atenção Básica 570.000,00 13.620.194,00 14.190.194,00
10.301.1001 Andradas Saudável 570.000,00 13.620.194,00 14.190.194,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 29.235.824,00 29.235.824,00
10.302.1001 Andradas Saudável 29.235.824,00 29.235.824,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.784.620,00 1.784.620,00
10.303.1001 Andradas Saudável 1.784.620,00 1.784.620,00
10.304 Vigilância Sanitária 727.500,00 727.500,00
10.304.1001 Andradas Saudável 727.500,00 727.500,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.064.689,00 2.064.689,00
10.305.1001 Andradas Saudável 2.064.689,00 2.064.689,00
11 Trabalho 537.200,00 537.200,00
11.334 Fomento ao Trabalho 537.200,00 537.200,00
11.334.6002 Avança Andradas 537.200,00 537.200,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12 Educação 4.010.000,00 51.073.600,00 10.000,00 55.093.600,00
12.122 Administração Geral 2.490.400,00 10.000,00 2.500.400,00
12.122.2001 Educação de Qualidade para Todos 2.490.400,00 10.000,00 2.500.400,00
12.306 Alimentação e Nutrição 2.026.000,00 2.026.000,00
12.306.2003 Merenda Escolar Saudável 2.026.000,00 2.026.000,00
12.361 Ensino Fundamental 2.550.000,00 27.504.500,00 30.054.500,00
12.361.2001 Educação de Qualidade para Todos 2.550.000,00 27.504.500,00 30.054.500,00
12.362 Ensino Médio 1.833.000,00 1.833.000,00
12.362.2001 Educação de Qualidade para Todos 1.833.000,00 1.833.000,00
12.363 Ensino Profissional 231.000,00 231.000,00
12.363.2001 Educação de Qualidade para Todos 231.000,00 231.000,00
12.364 Ensino Superior 1.200.000,00 1.200.000,00
12.364.2001 Educação de Qualidade para Todos 1.200.000,00 1.200.000,00
12.365 Educação Infantil 1.460.000,00 15.033.700,00 16.493.700,00
12.365.2001 Educação de Qualidade para Todos 1.460.000,00 15.033.700,00 16.493.700,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 195.000,00 195.000,00
12.366.2001 Educação de Qualidade para Todos 195.000,00 195.000,00
12.367 Educação Especial 560.000,00 560.000,00
12.367.2001 Educação de Qualidade para Todos 560.000,00 560.000,00
13 Cultura 107.000,00 2.101.477,00 2.208.477,00
13.392 Difusão Cultural 107.000,00 2.101.477,00 2.208.477,00
13.392.3001 Andradas - Arte e Cultura 107.000,00 2.101.477,00 2.208.477,00
15 Urbanismo 1.826.465,00 21.676.791,00 23.503.256,00
15.122 Administração Geral 51.000,00 3.820.300,00 3.871.300,00
15.122.6009 Renova Andradas 51.000,00 3.820.300,00 3.871.300,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.365.465,00 2.403.505,00 3.768.970,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.451.6009 Renova Andradas 1.365.465,00 1.365.465,00
15.451.9001 Andradas Inteligente 2.403.505,00 2.403.505,00
15.452 Serviços Urbanos 410.000,00 15.452.986,00 15.862.986,00
15.452.6009 Renova Andradas 410.000,00 9.352.000,00 9.762.000,00
15.452.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 5.077.086,00 5.077.086,00
15.452.7002 Cidade Tranquila 1.023.900,00 1.023.900,00
16 Habitação 10.000,00 10.000,00
16.482 Habitação Urbana 10.000,00 10.000,00
16.482.6009 Renova Andradas 10.000,00 10.000,00
17 Saneamento 109.900,00 896.738,00 1.006.638,00
17.511 Saneamento Básico Rural 109.900,00 97.000,00 206.900,00
17.511.6009 Renova Andradas 109.900,00 109.900,00
17.511.6010 Água Limpa 97.000,00 97.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 779.738,00 779.738,00
17.512.6010 Água Limpa 779.738,00 779.738,00
17.543 Recuperação de Áreas Degradadas 20.000,00 20.000,00
17.543.5001 Paisagem Ambiental 20.000,00 20.000,00
18 Gestão Ambiental 75.000,00 3.516.494,00 3.591.494,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 610.500,00 610.500,00
18.541.5001 Paisagem Ambiental 610.500,00 610.500,00
18.542 Controle Ambiental 75.000,00 2.905.994,00 2.980.994,00
18.542.5001 Paisagem Ambiental 75.000,00 586.330,00 661.330,00
18.542.5002 Recomeço 2.319.664,00 2.319.664,00
20 Agricultura 905.700,00 905.700,00
20.606 Extensão Rural 657.500,00 657.500,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
20.606.6001 Cultivando Andradas 657.500,00 657.500,00
20.609 Defesa Agropecuária 248.200,00 248.200,00
20.609.6001 Cultivando Andradas 162.600,00 162.600,00
20.609.6009 Renova Andradas 85.600,00 85.600,00
22 Indústria 10.000,00 10.000,00
22.661 Promoção Industrial 10.000,00 10.000,00
22.661.6009 Renova Andradas 10.000,00 10.000,00
23 Comércio e Serviços 223.000,00 1.218.600,00 1.441.600,00
23.122 Administração Geral 10.000,00 10.000,00
23.122.6002 Avança Andradas 10.000,00 10.000,00
23.605 Abastecimento 195.000,00 195.000,00
23.605.6002 Avança Andradas 195.000,00 195.000,00
23.691 Promoção Comercial 6.000,00 314.200,00 320.200,00
23.691.6002 Avança Andradas 6.000,00 314.200,00 320.200,00
23.695 Turismo 22.000,00 894.400,00 916.400,00
23.695.6003 Descubra Andradas - Turismo Sustentável 22.000,00 894.400,00 916.400,00
24 Comunicações 112.800,32 112.800,32
24.721 Comunicações Postais 112.800,32 112.800,32
24.721.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 112.800,32 112.800,32
26 Transporte 7.147.772,00 7.147.772,00
26.782 Transporte Rodoviário 7.147.772,00 7.147.772,00
26.782.6009 Renova Andradas 7.147.772,00 7.147.772,00
27 Desporto e Lazer 51.000,00 1.971.800,00 2.022.800,00
27.812 Desporto Comunitário 51.000,00 1.971.800,00 2.022.800,00
27.812.2002 Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 51.000,00 1.971.800,00 2.022.800,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28 Encargos Especiais 2.400.000,00 2.400.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 2.400.000,00 2.400.000,00
28.843.9002 Serviço de Dívida 2.400.000,00 2.400.000,00
99 Reserva de Contingência 10.684.932,68 10.684.932,68
99.997 Reserva Legal 6.976.538,00 6.976.538,00
99.997.9999 Reserva de Contingência 6.976.538,00 6.976.538,00
99.999 Reserva de Contingência 3.708.394,68 3.708.394,68
99.999.9999 Reserva de Contingência 3.708.394,68 3.708.394,68
Total geral: 11.658.765,00 194.954.992,32 15.578.932,68 222.192.690,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 3.508.600,00 3.508.600,00
01.031 Ação Legislativa 1.995.800,00 1.995.800,00
01.031.7005 Processo Legislativo 1.995.800,00 1.995.800,00
01.122 Administração Geral 1.080.500,00 1.080.500,00
01.122.7008 Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 1.080.500,00 1.080.500,00
01.123 Administração Financeira 432.300,00 432.300,00
01.123.7008 Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 432.300,00 432.300,00
04 Administração 23.659.713,00 463.400,00 24.123.113,00
04.122 Administração Geral 20.553.413,00 358.400,00 20.911.813,00
04.122.6002 Avança Andradas 50.000,00 50.000,00
04.122.6009 Renova Andradas 215.000,00 100.000,00 315.000,00
04.122.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 16.196.013,00 258.400,00 16.454.413,00
04.122.7008 Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 4.091.400,00 4.091.400,00
04.122.9001 Andradas Inteligente 1.000,00 1.000,00
04.124 Controle Interno 149.700,00 149.700,00
04.124.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 149.700,00 149.700,00
04.181 Policiamento 2.792.600,00 105.000,00 2.897.600,00
04.181.7002 Cidade Tranquila 2.792.600,00 105.000,00 2.897.600,00
04.182 Defesa Civil 164.000,00 164.000,00
04.182.7002 Cidade Tranquila 164.000,00 164.000,00
08 Assistência Social 3.877.180,00 558.800,00 4.435.980,00
08.241 Assistência ao Idoso 272.000,00 272.000,00
08.241.4001 Eu te Apoio 272.000,00 272.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 1.000,00
08.242.4001 Eu te Apoio 1.000,00 1.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.144.000,00 52.800,00 1.196.800,00
08.243.4001 Eu te Apoio 1.144.000,00 52.800,00 1.196.800,00
08.244 Assistência Comunitária 2.461.180,00 505.000,00 2.966.180,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
08.244.4001 Eu te Apoio 2.461.180,00 505.000,00 2.966.180,00
09 Previdência Social 16.200.000,00 13.437.900,00 29.637.900,00
09.122 Administração Geral 1.972.900,00 1.972.900,00
09.122.4008 Previdência Municipal 1.972.900,00 1.972.900,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 16.200.000,00 11.465.000,00 27.665.000,00
09.272.4008 Previdência Municipal 16.200.000,00 11.465.000,00 27.665.000,00
10 Saúde 31.282.585,00 18.528.242,00 49.810.827,00
10.122 Administração Geral 1.601.000,00 7.000,00 1.608.000,00
10.122.1001 Andradas Saudável 1.601.000,00 7.000,00 1.608.000,00
10.242 Assistência ao Portador de Deficiência 200.000,00 200.000,00
10.242.1001 Andradas Saudável 200.000,00 200.000,00
10.301 Atenção Básica 8.734.223,00 5.455.971,00 14.190.194,00
10.301.1001 Andradas Saudável 8.734.223,00 5.455.971,00 14.190.194,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 18.268.662,00 10.967.162,00 29.235.824,00
10.302.1001 Andradas Saudável 18.268.662,00 10.967.162,00 29.235.824,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 865.000,00 919.620,00 1.784.620,00
10.303.1001 Andradas Saudável 865.000,00 919.620,00 1.784.620,00
10.304 Vigilância Sanitária 275.100,00 452.400,00 727.500,00
10.304.1001 Andradas Saudável 275.100,00 452.400,00 727.500,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.338.600,00 726.089,00 2.064.689,00
10.305.1001 Andradas Saudável 1.338.600,00 726.089,00 2.064.689,00
11 Trabalho 537.200,00 537.200,00
11.334 Fomento ao Trabalho 537.200,00 537.200,00
11.334.6002 Avança Andradas 537.200,00 537.200,00
12 Educação 20.624.600,00 34.469.000,00 55.093.600,00
12.122 Administração Geral 2.500.400,00 2.500.400,00
12.122.2001 Educação de Qualidade para Todos 2.500.400,00 2.500.400,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 3 6
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12.306 Alimentação e Nutrição 316.000,00 1.710.000,00 2.026.000,00
12.306.2003 Merenda Escolar Saudável 316.000,00 1.710.000,00 2.026.000,00
12.361 Ensino Fundamental 10.275.100,00 19.779.400,00 30.054.500,00
12.361.2001 Educação de Qualidade para Todos 10.275.100,00 19.779.400,00 30.054.500,00
12.362 Ensino Médio 233.000,00 1.600.000,00 1.833.000,00
12.362.2001 Educação de Qualidade para Todos 233.000,00 1.600.000,00 1.833.000,00
12.363 Ensino Profissional 231.000,00 231.000,00
12.363.2001 Educação de Qualidade para Todos 231.000,00 231.000,00
12.364 Ensino Superior 1.200.000,00 1.200.000,00
12.364.2001 Educação de Qualidade para Todos 1.200.000,00 1.200.000,00
12.365 Educação Infantil 5.309.100,00 11.184.600,00 16.493.700,00
12.365.2001 Educação de Qualidade para Todos 5.309.100,00 11.184.600,00 16.493.700,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 195.000,00 195.000,00
12.366.2001 Educação de Qualidade para Todos 195.000,00 195.000,00
12.367 Educação Especial 560.000,00 560.000,00
12.367.2001 Educação de Qualidade para Todos 560.000,00 560.000,00
13 Cultura 1.882.800,00 325.677,00 2.208.477,00
13.392 Difusão Cultural 1.882.800,00 325.677,00 2.208.477,00
13.392.3001 Andradas - Arte e Cultura 1.882.800,00 325.677,00 2.208.477,00
15 Urbanismo 16.748.705,00 6.754.551,00 23.503.256,00
15.122 Administração Geral 3.821.300,00 50.000,00 3.871.300,00
15.122.6009 Renova Andradas 3.821.300,00 50.000,00 3.871.300,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.601.505,00 1.167.465,00 3.768.970,00
15.451.6009 Renova Andradas 198.000,00 1.167.465,00 1.365.465,00
15.451.9001 Andradas Inteligente 2.403.505,00 2.403.505,00
15.452 Serviços Urbanos 10.325.900,00 5.537.086,00 15.862.986,00
15.452.6009 Renova Andradas 9.025.000,00 737.000,00 9.762.000,00
15.452.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 450.000,00 4.627.086,00 5.077.086,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
15.452.7002 Cidade Tranquila 850.900,00 173.000,00 1.023.900,00
16 Habitação 10.000,00 10.000,00
16.482 Habitação Urbana 10.000,00 10.000,00
16.482.6009 Renova Andradas 10.000,00 10.000,00
17 Saneamento 956.738,00 49.900,00 1.006.638,00
17.511 Saneamento Básico Rural 197.000,00 9.900,00 206.900,00
17.511.6009 Renova Andradas 100.000,00 9.900,00 109.900,00
17.511.6010 Água Limpa 97.000,00 97.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 739.738,00 40.000,00 779.738,00
17.512.6010 Água Limpa 739.738,00 40.000,00 779.738,00
17.543 Recuperação de Áreas Degradadas 20.000,00 20.000,00
17.543.5001 Paisagem Ambiental 20.000,00 20.000,00
18 Gestão Ambiental 3.591.494,00 3.591.494,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 610.500,00 610.500,00
18.541.5001 Paisagem Ambiental 610.500,00 610.500,00
18.542 Controle Ambiental 2.980.994,00 2.980.994,00
18.542.5001 Paisagem Ambiental 661.330,00 661.330,00
18.542.5002 Recomeço 2.319.664,00 2.319.664,00
20 Agricultura 905.700,00 905.700,00
20.606 Extensão Rural 657.500,00 657.500,00
20.606.6001 Cultivando Andradas 657.500,00 657.500,00
20.609 Defesa Agropecuária 248.200,00 248.200,00
20.609.6001 Cultivando Andradas 162.600,00 162.600,00
20.609.6009 Renova Andradas 85.600,00 85.600,00
22 Indústria 10.000,00 10.000,00
22.661 Promoção Industrial 10.000,00 10.000,00
22.661.6009 Renova Andradas 10.000,00 10.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 5 6
13/08/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
23 Comércio e Serviços 1.246.600,00 195.000,00 1.441.600,00
23.122 Administração Geral 10.000,00 10.000,00
23.122.6002 Avança Andradas 10.000,00 10.000,00
23.605 Abastecimento 195.000,00 195.000,00
23.605.6002 Avança Andradas 195.000,00 195.000,00
23.691 Promoção Comercial 320.200,00 320.200,00
23.691.6002 Avança Andradas 320.200,00 320.200,00
23.695 Turismo 916.400,00 916.400,00
23.695.6003 Descubra Andradas - Turismo Sustentável 916.400,00 916.400,00
24 Comunicações 112.800,32 112.800,32
24.721 Comunicações Postais 112.800,32 112.800,32
24.721.7001 Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 112.800,32 112.800,32
26 Transporte 7.121.600,00 26.172,00 7.147.772,00
26.782 Transporte Rodoviário 7.121.600,00 26.172,00 7.147.772,00
26.782.6009 Renova Andradas 7.121.600,00 26.172,00 7.147.772,00
27 Desporto e Lazer 1.997.800,00 25.000,00 2.022.800,00
27.812 Desporto Comunitário 1.997.800,00 25.000,00 2.022.800,00
27.812.2002 Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 1.997.800,00 25.000,00 2.022.800,00
28 Encargos Especiais 2.400.000,00 2.400.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 2.400.000,00 2.400.000,00
28.843.9002 Serviço de Dívida 2.400.000,00 2.400.000,00
99 Reserva de Contingência 3.708.394,68 6.976.538,00 10.684.932,68
99.997 Reserva Legal 6.976.538,00 6.976.538,00
99.997.9999 Reserva de Contingência 6.976.538,00 6.976.538,00
99.999 Reserva de Contingência 3.708.394,68 3.708.394,68
99.999.9999 Reserva de Contingência 3.708.394,68 3.708.394,68
Total geral: 140.382.510,00 81.810.180,00 222.192.690,00
Página: 1 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
1
Data:13/08/2025
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 Câmara Municipal de Andradas 3.508.600,00 0,00 0,00 4.091.400,00 0,00 0,00
02 Prefeitura Municipal de Andradas 0,00 0,00 0,00 20.031.713,00 0,00 0,00
Total: 3.508.600,00 0,00 0,00 24.123.113,00 0,00 0,00
ÓRGÃOS RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
02 Prefeitura Municipal de Andradas 0,00 4.435.980,00 0,00 49.810.827,00 537.200,00 55.093.600,00
03 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos d 0,00 0,00 29.637.900,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 4.435.980,00 29.637.900,00 49.810.827,00 537.200,00 55.093.600,00
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
02 Prefeitura Municipal de Andradas 2.208.477,00 0,00 23.503.256,00 10.000,00 1.006.638,00 3.591.494,00
Total: 2.208.477,00 0,00 23.503.256,00 10.000,00 1.006.638,00 3.591.494,00
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
02 Prefeitura Municipal de Andradas 0,00 905.700,00 0,00 10.000,00 1.441.600,00 112.800,32
Total: 0,00 905.700,00 0,00 10.000,00 1.441.600,00 112.800,32
ENERGIA DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
2.022.800,00 10.684.932,68
01 Câmara Municipal de Andradas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.600.000,00
02 Prefeitura Municipal de Andradas 0,00 7.147.772,00 2.022.800,00 2.400.000,00 3.708.394,68 177.978.252,00
03 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos d 0,00 0,00 0,00 0,00 6.976.538,00 36.614.438,00
0,00 2.400.000,00 222.192.690,00
ÓRGÃOS TRANSPORTES RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Total: 7.147.772,00
TOTAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 1 5
13/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
RECEITA Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 213.225.580,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 750.172,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Intra OFSS 8.216.938,00
Subtotal: 222.192.690,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor
1001 - Andradas Saudável 49.810.827,00
0002 - Operação especial - Saúde 5.000,00
1001 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde - ODS - 3 570.000,00
2008 - Assistência Farmacêutica- ODS - 3 865.000,00
2009 - Fortalecimento da Atenção Básica - ODS - 3 8.318.923,00
2011 - Fortalecimento da Atenção Básica - Rec. Vinculados - ODS - 3 5.301.271,00
2027 - Operação e Manutenção Administrativa da Saúde - ODS - 3 1.576.000,00
2029 - Assistência Farmacêutica - Rec. vinculados - ODS - 3 919.620,00
2035 - Fortalec. das Ações de Atenção Especializada e Emergencial- Rec. Vinculados - ODS - 3 825.962,00
2036 - Fortalecimento das Ações de Atenção Especializada e Emergencial - ODS - 3 5.164.788,00
2038 - Manutenção/Operacionalização do CAPS - ODS - 3 1.243.500,00
2039 - Agendamento Social e Transporte Sanitário - ODS - 3 3.413.874,00
2040 - Contribuição a Consórcios Intermunicipais de Saúde - ODS - 3/17 1.270.000,00
2076 - Serviços de publicidades 20.000,00
2136 - Apoio a Projetos de Assistência a Portadores de Deficiência - ODS - 3/10/17 200.000,00
2138 - Apoio a Projetos de Combate às Drogas - ODS - 3/16/17 220.000,00
2140 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária - ODS - 3/6/16 160.000,00
2141 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária - Rec. Vinculados - ODS - 3 - 6 -16 452.400,00
2142 - Manutenção Controle do Centro de Zoonoses - ODS - 3 - 16 - 17 115.100,00
2143 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica e Saúde Ambiental ODS - 3 - 6 -15 1.338.600,00
2144 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica e Saúde Ambiental - Rec. Vinculados - ODS 3 - 726.089,00
2145 - Manutenção do Programa Saúde do Trabalhador - Rec. Vinculados - ODS - 3/17 458.300,00
2186 - Parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Andradas - ODS 3/17 7.200.000,00
2187 - Parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Andradas - Rec. Vinculados - ODS 3/16/17 8.432.400,00
2193 - Manutenção dos Veículos Secretaria de Saúde - ODS - 3 1.000.000,00
2384 - Operação e Manutenção Administrativa da Saúde - Rec. Vinculado ODS - 3 7.000,00
2385 - Manutenção dos Veículos Secretaria de Saúde- ODS - 3 7.000,00
2001 - Educação de Qualidade para Todos 53.067.600,00
0003 - Operação Especial - Educação 10.000,00
1005 - Construção/Ampliação, Reforma e Aquisição de Unidades do Ensino Fundamental - ODS - 3/4 2.550.000,00
1006 - Construção/Ampliação e Reforma de Creches - ODS - 3/4 970.000,00
1007 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Infantil- ODS - 3/4 490.000,00
2041 - Funcionamento do Ensino Fundamental - ODS - 3/4 6.720.100,00
2042 - Funcionamento do Ensino Infantil - ODS - 3/4 1.436.000,00
2043 - Operação e Manutenção do Ensino Fundamental - Rec. Vinculados - ODS - 3/4 3.555.400,00
2044 - Funcionamento da Educação Infantil - Rec. Vinculados- ODS - 3/4 253.600,00
2045 - Apoio a Educação Infantil - Subvenção - ODS - 3/4 500.100,00
2047 - Apoio Administrativo- ODS - 4 2.470.400,00
2048 - Apoio a Educação Especial - ODS - 3/4 560.000,00
2049 - Apoio ao Ensino Superior - ODS - 4 1.200.000,00
2050 - Atividades de Apoio ao Ensino Médio - ODS - 4 1.833.000,00
2051 - Funcionamento de Creches - ODS - 3/4 2.833.000,00
2052 - Oferta do Ensino Infantil - FUNDEB - ODS - 3/4 4.526.000,00
2053 - Funcionamento de Creche - FUNDEB - ODS - 3/4 5.485.000,00
2054 - Alfabetização de Jovens e Adultos - FUNDEB - ODS - 3/4 195.000,00
2055 - Oferta do Ensino Fundamental - FUNDEB - ODS - 3/4 15.979.000,00
2056 - Manutenção dos Veículos Secretaria de Educação - ODS - 3/4 1.250.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2058 - Sessão de Cursos Profissionalizantes - ODS - 4/8 231.000,00
2076 - Serviços de publicidades 20.000,00
2002 - Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 2.022.800,00
1028 - Construção/Revitalização de Unidades de Esporte, Recreação e Lazer - ODS - 3 51.000,00
2062 - Desenvolvimento, Incentivo e Apoio às Práticas Esportivas e de Lazer - ODS - 3 1.770.800,00
2076 - Serviços de publicidades 1.000,00
2383 - Fundo Municipal do Esporte - FME - ODS - 4 - 9 - 11 200.000,00
2003 - Merenda Escolar Saudável 2.026.000,00
2072 - Merenda Escolar Saudável - ODS - 2/3/4 2.026.000,00
3001 - Andradas - Arte e Cultura 2.208.477,00
1099 - Revitalização/Adequação e Acessibilidade de Unidades Culturais- ODS - 3 57.000,00
1116 - Restauração e Conservação de Bens Tombados e Inventariados- ODS - 9 50.000,00
2090 - Identidade: Cultura - ODS - 3/10 965.477,00
2092 - Manutenção e Conservação de Bens Protegidos pelo Patrimônio Cultural- ODS - 11 198.000,00
2093 - Apoio a Entidades e Manifestações Culturais - ODS - 17 900.000,00
2095 - Fundo Municipal de Cultura - FMC 6.000,00
2216 - Incentivo a Festa do Vinho - ODS - 8 - 9 32.000,00
4001 - Eu te Apoio 4.435.980,00
2076 - Serviços de publicidades 1.000,00
2120 - Promoção e Proteção à Criança e Adolescente- OCA - ODS - 1/2/3/8/10 423.000,00
2121 - Promoção e Proteção à Criança e Adolescente- OCA - FMDCA/IR - ODS - 1/2/3/8/10 29.800,00
2122 - Apoio a Projetos Sociais- ODS - 1/2/3/8/10 199.000,00
2129 - Atendimento Social - Divisão de Gestão de Ação Social - ODS - 1/2/3/8/10 1.995.180,00
2130 - Atendimento Social - Prog. Bolsa Família - ODS - 1/2/3/8/10 105.100,00
2132 - Apoio a Pessoa Idosa - ODS - 3/10/17 8.000,00
2135 - Apoio a Projetos de Assistência à Pessoa Idosa - ODS - 3/10 264.000,00
2136 - Apoio a Projetos de Assistência a Portadores de Deficiência - ODS - 3/10/17 1.000,00
2137 - Apoio a Projetos de Assistência à Criança e ao Adolescente - ODS - 3/10/17 744.000,00
2139 - Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social - ODS - 1/2/3/8/10/17 18.000,00
2371 - Atendimento Social - CREAS 289.100,00
2372 - Atendimento Social - CRAS 240.800,00
2373 - Atendimento Social - PISO MINEIRO 118.000,00
4008 - Previdência Municipal 29.637.900,00
1138 - Construção/Ampliação e/ou Reforma da Sede do Andradas Prev - Plano Previdenciario 95.000,00
1142 - Construção/Ampliação e/ou Reforma da Sede do Andradas Prev - Plano Financeiro 80.000,00
2159 - Pagamentos de Inativos - Plano Financeiro 18.350.000,00
2160 - Pagamentos de Pensionistas - Plano Financeiro 3.090.000,00
2162 - Custeio Administrativo RPPS - Plano Financeiro 707.900,00
2167 - Publicidade Institucional 13.000,00
2190 - Custeio Administrativo do RPPS - Plano Previdenciário 993.000,00
2191 - Pagamento de Inativos - Plano Previdenciário 5.480.000,00
2192 - Pagamento de Pensionistas - Plano Previdenciário 745.000,00
2360 - Despesas Pró Gestão - Plano Previdenciário 47.000,00
2361 - Despesas Pró Gestão - Plano Financeiro 37.000,00
5001 - Paisagem Ambiental 1.291.830,00
1098 - Obras de Contenção de Enchentes- ODS - 13 20.000,00
1161 - Aquisição, Construção, Reforma e / ou Ampliação - Sede da Unidade de Bem Estar Animal 55.000,00
2221 - Recuperação de Áreas Degradadas e Reflorestamento - ODS - 13 - 11 - 15 20.000,00
2222 - Proteção e Conservação do Meio Ambiente - ODS - 11 - 13 - 12 - 15 588.500,00
2357 - Fundo Municipal de Meio Ambiente de Andradas - FMA- ODS - 15 22.000,00
2358 - Bem Estar e Controle de Natalidade de Animais - ODS - 15 - 17 496.330,00
2376 - Apoio a ONGs de Proteção dos Animais - ODS 3 - 17 90.000,00
5002 - Recomeço 2.319.664,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2350 - Parceria com Consorcio Público para Gestão Integrada - ODS - 17 2.319.664,00
6001 - Cultivando Andradas 820.100,00
2217 - Desenvolvimento das Atividades de Incentivo à Agricultura/Pecuária e Projetos - ODS - 2-8-9-12 262.000,00
2232 - FMDRS - Fundo Munic. Desenv. Rural Sustentável - ODS - 2 - 8 - 11 - 16 - 17 10.000,00
2298 - Apoio à Unidade de Representação do I.M.A. - ODS - 17 162.600,00
2300 - Apoio à Unidade da EMATER - ODS - 8 - 17 385.500,00
6002 - Avança Andradas 1.112.400,00
1146 - Implantação e Ampliação de Internet e Telefonia Rural- ODS - 9 6.000,00
1164 - Implantação / Estruturação da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) 50.000,00
1165 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO MATADOURO E MERCADOS MUNICIPAIS 195.000,00
2330 - Desenvolvimento das Atividades de Incentivo a Industria, Comercio e Serviços - ODS - 8/9/12 314.200,00
2332 - Manutenção do Mercado e Matadouro Municipal - ODS - 8/17 10.000,00
2369 - Seção de Cursos Profissionalizantes - ODS 4 - 8 537.200,00
6003 - Descubra Andradas - Turismo Sustentável 916.400,00
1078 - Construção/Reforma/Reestruturação de Prédios Turísticos - ODS - 9 22.000,00
2316 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUMDETUR 175.000,00
2317 - Desenvolvimento do Turismo em Andradas - ODS - 8/9 719.400,00
6009 - Renova Andradas 22.677.037,00
1012 - Melhoramentos na Rede de Iluminação Pública - ODS - 17 310.000,00
1022 - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos- ODS - 8/11 51.000,00
1036 - Construção/ Revitalização de Praças, Parques, Jardins e Áreas Verdes - ODS - 9/15/17 1.000,00
1039 - Reforma/ Ampliação de Prédios Municipais - ODS - 9 150.000,00
1070 - Pavimentação e Infraestrutura de Vias Publ.-Sede/ Distritos e Bairros- ODS - 9/11 1.063.465,00
1079 - Construção de Pontes/Bueiros - ODS - 9 251.000,00
1119 - Reforma/Revitalização e Ampliação dos Cemitérios Municipais- ODS - 2/11/17 100.000,00
1125 - Implantação/Estruturação do Distrito Industrial - ODS - 8/9/12/17 10.000,00
1149 - Construção de Estação de Bombeamento de Água - ODS - 6/14 109.900,00
1163 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóvel 50.000,00
2082 - Matutenção de Praças, Parques, Jardins e Áreas Verdes- ODS - 15 55.000,00
2168 - Manutenção da Estação Rodoviária - ODS - 9 377.800,00
2172 - Controle e Manutenção de Máquinas, Veículos, e Transp. Interno - ODS - 9 4.523.572,00
2173 - Manutenção e Controle do Almoxarifado e de Obras - ODS - 8 - 9 3.778.300,00
2175 - Manutenção das Áreas Rurais - ODS - 9 2.624.200,00
2225 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável - FMDUS ODS - 9 - 11 - 17 42.000,00
2331 - Apoio a Projetos de Fomento ao Comércio/Serviços- ODS - 17 35.000,00
2334 - Manutenção das Atividades do SIM - Sistema de Inspeção Municipal - ODS - 2/12 85.600,00
2362 - Centro de Controle, Armazenamento e Distribuição Municipal - ODS - 12 - 16 130.000,00
2381 - Manutenção Viária Urbana 2.440.200,00
2382 - Limpeza Pública 6.479.000,00
2386 - Fundo Municipal de Habitação - FMH 10.000,00
6010 - Água Limpa 876.738,00
2180 - Manutenção e Reparos Sistema de Água e Esgoto Rural - ODS - 6 - 9 - 14 97.000,00
2181 - Manutenção e Reparos Sistema de Água e Esgoto Urbano - ODS - 6 - 9 - 14 779.738,00
7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 21.793.999,32
0001 - Operação Especial 2.416.000,00
0004 - Convênio Confederação Nacional de Municípios - CNM - ODS - 17 33.000,00
0005 - Convênio Assoc. Mineira dos municípios - AMM - ODS - 17 30.000,00
2002 - Convênio com Corpo de Bombeiro Militar/MG -CBMMG - ODS - 16/17 174.000,00
2003 - Convênio com o Tribunal de Justiça Minas Gerais/Ministério Publico- ODS - 17 349.000,00
2004 - Despesa Consumo de Água- ODS - 6 450.000,00
2005 - Custeio dos Serviços de Iluminação Pública- ODS - 7 2.184.446,00
2007 - Manut. Postos Correios/Telefone - Graminia, Campestrinho e Óleo- ODS - 17 112.800,32
2076 - Serviços de publicidades 20.500,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2229 - Fundo de Saúde - Lei 1138/1994 ODS - 3 20.000,00
2230 - Administração Financeira, Contábil e Orçamentária - ODS - 16 - 17 1.122.500,00
2231 - Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização - ODS - 8 - 16 1.419.370,00
2269 - Gestão governamental - ODS 16 493.787,00
2294 - Cumprimento de Sentenças Judiciais - ODS - 16 130.000,00
2304 - Convênio com a Polícia Militar - ODS - 16/17 373.000,00
2306 - Convênio com a Polícia Civil - ODS - 16/17 263.000,00
2307 - Apoio à Manutenção do Presídio Local - ODS - 9 - 16 - 17 11.000,00
2308 - Apoio ao Inst. Prev. Serv. Pub. Munic. Andradas 830.000,00
2318 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município- ODS - 8 788.100,00
2319 - Manutenção da Controladoria Interna- ODS - 8 149.700,00
2320 - Manutenção da Secretaria de Governo, Segurança Pública e Defesa do Cidadão- ODS - 8 1.079.300,00
2321 - Manutenção da Ouvidoria do Município- ODS - 8 63.400,00
2323 - Manutenção de Cemitério- ODS - 9 353.300,00
2324 - Manut. das Ativid. da Secr. Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Cultura- ODS -8 864.500,00
2325 - Manutenção das atividades da Acessoria de Governo 238.000,00
2348 - Ações de Defesa do Consumidor - PROCON 122.000,00
2350 - Parceria com Consorcio Público para Gestão Integrada - ODS - 17 2.442.640,00
2351 - Consorcio Público - AMARP- ODS - 17 330.000,00
2356 - Mobilidade Urbana- ODS - 9/11 840.000,00
2359 - Manutenção das atividades de Planejamento Governamental e Convênios - ODS - 8 - 16 - 17 201.600,00
2363 - Gestão de Pessoas - ODS - 8 - 9 - 12 689.100,00
2364 - Gestão Administrativa - ODS - 11 - 12 - 16 - 17 2.314.100,00
2365 - Desenvolvimento, Capacitação e Aperfeiçoamento do Servidor - ODS -4 - 5 - 3 - 16 - 17 190.006,00
2367 - Controle de Patrimônio - ODS - 16 57.000,00
2370 - Tecnologia da Informação ODS - 8 - 9 412.450,00
2379 - Manutenção do Arquivo Municipal - ODS 8 - 16 147.300,00
2380 - Manutenção das Atividades da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) 79.100,00
7002 - Cidade Tranquila 4.085.500,00
1021 - Veículos e Equipamentos para Guarda Municipal- ODS - 16 60.000,00
1117 - Implantação/Estruturação da Unidade do Corpo de Bombeiro - ODS - 3 150.000,00
2096 - Gestão das Atividades de Segurança Pública e Defesa do Cidadão- ODS - 16 2.207.600,00
2220 - Sinal Verde - ODS - 11 - 16 - 17 1.023.900,00
2335 - Implant./Manut.da Ronda Escolar/Sist.de Video Monitor. e Oficina de Combate a Crimes/Drogas - ODS/16 630.000,00
2355 - Fundo Municipal de Defesa Cívil - FUMDEC 14.000,00
7005 - Processo Legislativo 1.995.800,00
2257 - Atividades Legislativas 1.341.300,00
2258 - Publicidade 406.300,00
2282 - Escola do Legislativo 248.200,00
7008 - Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 5.604.200,00
1072 - Construção, Ampliação e Reforma do Prédio Legislativo 4.091.400,00
2280 - Manutenção do Sistema Administrativo da Câmara 1.080.500,00
2281 - Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 432.300,00
9001 - Andradas Inteligente 2.404.505,00
2076 - Serviços de publicidades 1.000,00
2219 - Planejamento Urbano e Projetos - ODS - 6 - 8 - 9 -10 - 11 - 17 2.403.505,00
9002 - Serviço de Dívida 2.400.000,00
0006 - Serviço da Dívida Interna -Geral 2.400.000,00
9999 - Reserva de Contingência 10.684.932,68
0903 - Reserva para Capitalização do RPPS 6.976.538,00
9998 - Emendas Impositivas 3.658.394,68
9999 - Reserva de Contingência 50.000,00
Subtotal: 222.192.690,00
222.192.690,00
222.192.690,00
Total geral das receitas:
Total geral das aplicações dos recursos:
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
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13/08/2025
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
02.001.000 Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 66.000,00 0,00 66.000,00
02.001.001 Manut. do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 66.000,00 0,00 66.000,00
2.269 - Gestão governamental - ODS 16 66.000,00 0,00 66.000,00
02.002.000 Sec. Mun. de Gov., Seg. Púb. e Defesa do Cidadão 1.208.400,00 190.000,00 1.398.400,00
02.002.001 Manut. da Sec. Mun. de Gov., Seg. Púb. e Defesa do 1.208.400,00 190.000,00 1.398.400,00
1.117 - Implantação/Estruturação da Unidade do Corpo de Bombeiro - ODS - 3 0,00 100.000,00 100.000,00
1.119 - Reforma/Revitalização e Ampliação dos Cemitérios Municipais- ODS - 0,00 60.000,00 60.000,00
1.164 - Implantação / Estruturação da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) 0,00 30.000,00 30.000,00
2.076 - Serviços de publicidades 9.500,00 0,00 9.500,00
2.096 - Gestão das Atividades de Segurança Pública e Defesa do Cidadão- ODS 302.500,00 0,00 302.500,00
2.220 - Sinal Verde - ODS - 11 - 16 - 17 351.200,00 0,00 351.200,00
2.320 - Manutenção da Secretaria de Governo, Segurança Pública e Defesa do 318.600,00 0,00 318.600,00
2.321 - Manutenção da Ouvidoria do Município- ODS - 8 3.600,00 0,00 3.600,00
2.323 - Manutenção de Cemitério- ODS - 9 89.800,00 0,00 89.800,00
2.325 - Manutenção das atividades da Acessoria de Governo 96.700,00 0,00 96.700,00
2.355 - Fundo Municipal de Defesa Cívil - FUMDEC 2.000,00 0,00 2.000,00
2.379 - Manutenção do Arquivo Municipal - ODS 8 - 16 24.000,00 0,00 24.000,00
2.380 - Manutenção das Atividades da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) 10.500,00 0,00 10.500,00
02.003.000 Procuradoria Geral do Município 153.000,00 0,00 153.000,00
02.003.001 Manut. da Procuradoria Geral do Município 153.000,00 0,00 153.000,00
2.318 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município- ODS - 8 144.000,00 0,00 144.000,00
2.348 - Ações de Defesa do Consumidor - PROCON 9.000,00 0,00 9.000,00
02.004.000 Controladoria Interna 5.700,00 0,00 5.700,00
02.004.001 Manut. da Controladoria Interna 5.700,00 0,00 5.700,00
2.319 - Manutenção da Controladoria Interna- ODS - 8 5.700,00 0,00 5.700,00
02.005.000 Secretaria Municipal de Fazenda 1.060.500,00 0,00 1.060.500,00
02.005.001 Manut. da Secretaria Municipal de Fazenda 1.060.500,00 0,00 1.060.500,00
2.076 - Serviços de publicidades 10.000,00 0,00 10.000,00
2.230 - Administração Financeira, Contábil e Orçamentária - ODS - 16 - 17 337.500,00 0,00 337.500,00
2.231 - Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização - 713.000,00 0,00 713.000,00
02.006.000 Sec. Mun. de Desen. Econ, Agrário, Turis. e Cultu. 2.075.100,00 294.000,00 2.369.100,00
02.006.001 Man. Sec. Munic. Desen. Econ, Agrário, Turis. e Cu 1.940.100,00 264.000,00 2.204.100,00
1.078 - Construção/Reforma/Reestruturação de Prédios Turísticos - ODS - 9 0,00 5.000,00 5.000,00
1.099 - Revitalização/Adequação e Acessibilidade de Unidades Culturais- ODS - 0,00 50.000,00 50.000,00
1.125 - Implantação/Estruturação do Distrito Industrial - ODS - 8/9/12/17 0,00 10.000,00 10.000,00
1.146 - Implantação e Ampliação de Internet e Telefonia Rural- ODS - 9 1.000,00 4.000,00 5.000,00
1.165 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO MATADOURO E MERCADOS 0,00 195.000,00 195.000,00
2.076 - Serviços de publicidades 1.000,00 0,00 1.000,00
2.090 - Identidade: Cultura - ODS - 3/10 396.600,00 0,00 396.600,00
2.095 - Fundo Municipal de Cultura - FMC 2.000,00 0,00 2.000,00
2.216 - Incentivo a Festa do Vinho - ODS - 8 - 9 12.000,00 0,00 12.000,00
2.217 - Desenvolvimento das Atividades de Incentivo à Agricultura/Pecuária e 247.000,00 0,00 247.000,00
2.232 - FMDRS - Fundo Munic. Desenv. Rural Sustentável - ODS - 2 - 8 - 11 - 16 4.500,00 0,00 4.500,00
2.316 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUMDETUR 110.000,00 0,00 110.000,00
2.317 - Desenvolvimento do Turismo em Andradas - ODS - 8/9 273.500,00 0,00 273.500,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.324 - Manut. das Ativid. da Secr. Municipal de Agricultura, Desenvolvimento 397.800,00 0,00 397.800,00
2.330 - Desenvolvimento das Atividades de Incentivo a Industria, Comercio e 168.100,00 0,00 168.100,00
2.332 - Manutenção do Mercado e Matadouro Municipal - ODS - 8/17 5.000,00 0,00 5.000,00
2.334 - Manutenção das Atividades do SIM - Sistema de Inspeção Municipal - 4.900,00 0,00 4.900,00
2.369 - Seção de Cursos Profissionalizantes - ODS 4 - 8 316.700,00 0,00 316.700,00
02.006.002 Fundo Mun. de Pres. do Patrimônio Cult. - FUMPAC 135.000,00 30.000,00 165.000,00
1.116 - Restauração e Conservação de Bens Tombados e Inventariados- ODS - 9 0,00 30.000,00 30.000,00
2.092 - Manutenção e Conservação de Bens Protegidos pelo Patrimônio Cultural- 135.000,00 0,00 135.000,00
02.007.000 Secretaria Municipal de Plan. Urb. e Meio Ambiente 651.430,00 70.000,00 721.430,00
02.007.001 Manut. da Secret. Mun. de Plan. Urb. e Meio Ambien 651.430,00 70.000,00 721.430,00
1.098 - Obras de Contenção de Enchentes- ODS - 13 0,00 20.000,00 20.000,00
1.161 - Aquisição, Construção, Reforma e / ou Ampliação - Sede da Unidade de 0,00 50.000,00 50.000,00
2.076 - Serviços de publicidades 1.000,00 0,00 1.000,00
2.219 - Planejamento Urbano e Projetos - ODS - 6 - 8 - 9 -10 - 11 - 17 131.900,00 0,00 131.900,00
2.222 - Proteção e Conservação do Meio Ambiente - ODS - 11 - 13 - 12 - 15 155.200,00 0,00 155.200,00
2.225 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável - FMDUS ODS 21.000,00 0,00 21.000,00
2.357 - Fundo Municipal de Meio Ambiente de Andradas - FMA- ODS - 15 7.000,00 0,00 7.000,00
2.358 - Bem Estar e Controle de Natalidade de Animais - ODS - 15 - 17 327.330,00 0,00 327.330,00
2.386 - Fundo Municipal de Habitação - FMH 8.000,00 0,00 8.000,00
02.008.000 Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social 13.213.788,00 320.000,00 13.533.788,00
02.008.001 Fundo Municipal de Saúde - Recurso Próprio 2.498.300,00 300.000,00 2.798.300,00
0.002 - Operação especial - Saúde 5.000,00 0,00 5.000,00
1.001 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde - ODS - 3 0,00 300.000,00 300.000,00
2.008 - Assistência Farmacêutica- ODS - 3 15.000,00 0,00 15.000,00
2.009 - Fortalecimento da Atenção Básica - ODS - 3 1.171.000,00 0,00 1.171.000,00
2.027 - Operação e Manutenção Administrativa da Saúde - ODS - 3 327.400,00 0,00 327.400,00
2.036 - Fortalecimento das Ações de Atenção Especializada e Emergencial - ODS 350.000,00 0,00 350.000,00
2.039 - Agendamento Social e Transporte Sanitário - ODS - 3 304.900,00 0,00 304.900,00
2.076 - Serviços de publicidades 20.000,00 0,00 20.000,00
2.140 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária - ODS - 3/6/16 6.000,00 0,00 6.000,00
2.142 - Manutenção Controle do Centro de Zoonoses - ODS - 3 - 16 - 17 38.000,00 0,00 38.000,00
2.143 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica e Saúde 111.000,00 0,00 111.000,00
2.193 - Manutenção dos Veículos Secretaria de Saúde - ODS - 3 150.000,00 0,00 150.000,00
02.008.002 Fundo Municipal de Saúde - Recurso Vinculado 9.001.488,00 20.000,00 9.021.488,00
1.001 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde - ODS - 3 0,00 20.000,00 20.000,00
2.011 - Fortalecimento da Atenção Básica - Rec. Vinculados - ODS - 3 1.773.788,00 0,00 1.773.788,00
2.035 - Fortalec. das Ações de Atenção Especializada e Emergencial- Rec. 551.000,00 0,00 551.000,00
2.038 - Manutenção/Operacionalização do CAPS - ODS - 3 130.600,00 0,00 130.600,00
2.141 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária - Rec. Vinculados - ODS 73.400,00 0,00 73.400,00
2.144 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica e Saúde 69.500,00 0,00 69.500,00
2.145 - Manutenção do Programa Saúde do Trabalhador - Rec. Vinculados - ODS 226.800,00 0,00 226.800,00
2.187 - Parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Andradas - Rec. 6.172.400,00 0,00 6.172.400,00
2.384 - Operação e Manutenção Administrativa da Saúde - Rec. Vinculado ODS - 2.000,00 0,00 2.000,00
2.385 - Manutenção dos Veículos Secretaria de Saúde- ODS - 3 2.000,00 0,00 2.000,00
02.008.003 Fundo Municipal de Assistência Social 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.076 - Serviços de publicidades 1.000,00 0,00 1.000,00
2.122 - Apoio a Projetos Sociais- ODS - 1/2/3/8/10 63.000,00 0,00 63.000,00
2.129 - Atendimento Social - Divisão de Gestão de Ação Social - ODS - 1/2/3/8/10 643.800,00 0,00 643.800,00
2.130 - Atendimento Social - Prog. Bolsa Família - ODS - 1/2/3/8/10 84.100,00 0,00 84.100,00
2.132 - Apoio a Pessoa Idosa - ODS - 3/10/17 3.000,00 0,00 3.000,00
2.139 - Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social - ODS - 1/2/3/8/10/17 15.000,00 0,00 15.000,00
2.371 - Atendimento Social - CREAS 217.100,00 0,00 217.100,00
2.372 - Atendimento Social - CRAS 156.000,00 0,00 156.000,00
2.373 - Atendimento Social - PISO MINEIRO 117.000,00 0,00 117.000,00
02.008.004 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolesce 414.000,00 0,00 414.000,00
2.120 - Promoção e Proteção à Criança e Adolescente- OCA - ODS - 1/2/3/8/10 408.000,00 0,00 408.000,00
2.121 - Promoção e Proteção à Criança e Adolescente- OCA - FMDCA/IR - ODS - 6.000,00 0,00 6.000,00
02.009.000 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 14.239.300,00 3.470.000,00 17.709.300,00
02.009.001 Educação 7.025.100,00 650.000,00 7.675.100,00
0.003 - Operação Especial - Educação 10.000,00 0,00 10.000,00
1.005 - Construção/Ampliação, Reforma e Aquisição de Unidades do Ensino 0,00 300.000,00 300.000,00
1.006 - Construção/Ampliação e Reforma de Creches - ODS - 3/4 0,00 250.000,00 250.000,00
1.007 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Infantil- ODS - 0,00 100.000,00 100.000,00
2.041 - Funcionamento do Ensino Fundamental - ODS - 3/4 3.695.000,00 0,00 3.695.000,00
2.042 - Funcionamento do Ensino Infantil - ODS - 3/4 1.035.000,00 0,00 1.035.000,00
2.047 - Apoio Administrativo- ODS - 4 435.100,00 0,00 435.100,00
2.051 - Funcionamento de Creches - ODS - 3/4 1.530.000,00 0,00 1.530.000,00
2.056 - Manutenção dos Veículos Secretaria de Educação - ODS - 3/4 300.000,00 0,00 300.000,00
2.076 - Serviços de publicidades 20.000,00 0,00 20.000,00
02.009.002 Fundeb 1.397.000,00 2.650.000,00 4.047.000,00
1.005 - Construção/Ampliação, Reforma e Aquisição de Unidades do Ensino 0,00 1.950.000,00 1.950.000,00
1.006 - Construção/Ampliação e Reforma de Creches - ODS - 3/4 0,00 500.000,00 500.000,00
1.007 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Infantil- ODS - 0,00 200.000,00 200.000,00
2.052 - Oferta do Ensino Infantil - FUNDEB - ODS - 3/4 2.000,00 0,00 2.000,00
2.053 - Funcionamento de Creche - FUNDEB - ODS - 3/4 2.000,00 0,00 2.000,00
2.054 - Alfabetização de Jovens e Adultos - FUNDEB - ODS - 3/4 1.000,00 0,00 1.000,00
2.055 - Oferta do Ensino Fundamental - FUNDEB - ODS - 3/4 1.392.000,00 0,00 1.392.000,00
02.009.003 Demais Educação 5.104.100,00 120.000,00 5.224.100,00
1.005 - Construção/Ampliação, Reforma e Aquisição de Unidades do Ensino 0,00 60.000,00 60.000,00
1.006 - Construção/Ampliação e Reforma de Creches - ODS - 3/4 0,00 40.000,00 40.000,00
1.007 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Infantil- ODS - 0,00 20.000,00 20.000,00
2.043 - Operação e Manutenção do Ensino Fundamental - Rec. Vinculados - ODS 3.282.000,00 0,00 3.282.000,00
2.044 - Funcionamento da Educação Infantil - Rec. Vinculados- ODS - 3/4 200.100,00 0,00 200.100,00
2.050 - Atividades de Apoio ao Ensino Médio - ODS - 4 1.601.000,00 0,00 1.601.000,00
2.058 - Sessão de Cursos Profissionalizantes - ODS - 4/8 1.000,00 0,00 1.000,00
2.072 - Merenda Escolar Saudável - ODS - 2/3/4 20.000,00 0,00 20.000,00
02.009.004 Esporte e Lazer 713.100,00 50.000,00 763.100,00
1.028 - Construção/Revitalização de Unidades de Esporte, Recreação e Lazer - 0,00 50.000,00 50.000,00
2.062 - Desenvolvimento, Incentivo e Apoio às Práticas Esportivas e de Lazer - 533.100,00 0,00 533.100,00
2.076 - Serviços de publicidades 1.000,00 0,00 1.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.383 - Fundo Municipal do Esporte - FME - ODS - 4 - 9 - 11 179.000,00 0,00 179.000,00
02.010.000 Sec. Mun. de Obras, Serv. Púb. e Transp. Interno 7.048.040,00 1.928.365,00 8.976.405,00
02.010.001 Manut. da Sec. Mun. de Obras, Serv. Púb. e Transp. 7.048.040,00 1.928.365,00 8.976.405,00
1.012 - Melhoramentos na Rede de Iluminação Pública - ODS - 17 0,00 305.000,00 305.000,00
1.036 - Construção/ Revitalização de Praças, Parques, Jardins e Áreas Verdes - 0,00 1.000,00 1.000,00
1.039 - Reforma/ Ampliação de Prédios Municipais - ODS - 9 0,00 150.000,00 150.000,00
1.070 - Pavimentação e Infraestrutura de Vias Publ.-Sede/ Distritos e Bairros- 0,00 1.062.465,00 1.062.465,00
1.079 - Construção de Pontes/Bueiros - ODS - 9 0,00 250.000,00 250.000,00
1.149 - Construção de Estação de Bombeamento de Água - ODS - 6/14 0,00 109.900,00 109.900,00
1.163 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóvel 0,00 50.000,00 50.000,00
2.082 - Matutenção de Praças, Parques, Jardins e Áreas Verdes- ODS - 15 20.000,00 0,00 20.000,00
2.168 - Manutenção da Estação Rodoviária - ODS - 9 66.700,00 0,00 66.700,00
2.172 - Controle e Manutenção de Máquinas, Veículos, e Transp. Interno - ODS - 944.700,00 0,00 944.700,00
2.173 - Manutenção e Controle do Almoxarifado e de Obras - ODS - 8 - 9 763.000,00 0,00 763.000,00
2.175 - Manutenção das Áreas Rurais - ODS - 9 475.000,00 0,00 475.000,00
2.180 - Manutenção e Reparos Sistema de Água e Esgoto Rural - ODS - 6 - 9 - 10.000,00 0,00 10.000,00
2.181 - Manutenção e Reparos Sistema de Água e Esgoto Urbano - ODS - 6 - 9 - 382.200,00 0,00 382.200,00
2.381 - Manutenção Viária Urbana 615.100,00 0,00 615.100,00
2.382 - Limpeza Pública 3.771.340,00 0,00 3.771.340,00
02.011.000 Encargos Gerais do Município 6.547.446,00 0,00 6.547.446,00
02.011.001 Encargos - Sec. Mun. de Gov., Seg. Púb. e Defesa 1.387.200,00 0,00 1.387.200,00
2.002 - Convênio com Corpo de Bombeiro Militar/MG -CBMMG - ODS - 16/17 102.000,00 0,00 102.000,00
2.003 - Convênio com o Tribunal de Justiça Minas Gerais/Ministério Publico- ODS 71.000,00 0,00 71.000,00
2.007 - Manut. Postos Correios/Telefone - Graminia, Campestrinho e Óleo- ODS - 31.200,00 0,00 31.200,00
2.304 - Convênio com a Polícia Militar - ODS - 16/17 93.000,00 0,00 93.000,00
2.306 - Convênio com a Polícia Civil - ODS - 16/17 260.000,00 0,00 260.000,00
2.308 - Apoio ao Inst. Prev. Serv. Pub. Munic. Andradas 830.000,00 0,00 830.000,00
02.011.002 Encargos - Secretaria Municipal de Fazenda 2.436.000,00 0,00 2.436.000,00
0.001 - Operação Especial 2.416.000,00 0,00 2.416.000,00
2.229 - Fundo de Saúde - Lei 1138/1994 ODS - 3 20.000,00 0,00 20.000,00
02.011.004 Encargos - Sec. Mun. de Desenv. Econo. Agrario, Tu 89.800,00 0,00 89.800,00
2.298 - Apoio à Unidade de Representação do I.M.A. - ODS - 17 64.600,00 0,00 64.600,00
2.300 - Apoio à Unidade da EMATER - ODS - 8 - 17 25.200,00 0,00 25.200,00
02.011.005 Encargos- Sec. Municipal de Obras, Serv. Púb. e Tr 2.634.446,00 0,00 2.634.446,00
2.004 - Despesa Consumo de Água- ODS - 6 450.000,00 0,00 450.000,00
2.005 - Custeio dos Serviços de Iluminação Pública- ODS - 7 2.184.446,00 0,00 2.184.446,00
02.012.000 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas 1.356.106,00 0,00 1.356.106,00
02.012.001 Manut. da Sec. de Adm. e Gestão de Pessoas 1.356.106,00 0,00 1.356.106,00
2.363 - Gestão de Pessoas - ODS - 8 - 9 - 12 298.000,00 0,00 298.000,00
2.364 - Gestão Administrativa - ODS - 11 - 12 - 16 - 17 922.000,00 0,00 922.000,00
2.365 - Desenvolvimento, Capacitação e Aperfeiçoamento do Servidor - ODS -4 - 13.006,00 0,00 13.006,00
2.367 - Controle de Patrimônio - ODS - 16 51.000,00 0,00 51.000,00
2.370 - Tecnologia da Informação ODS - 8 - 9 72.100,00 0,00 72.100,00
02.013.000 Sec. Mun. de Plan. Governamental e Convênios 70.600,00 0,00 70.600,00
02.013.001 Manut. da Sec. Mun. de Plan. Governamental e Conv 70.600,00 0,00 70.600,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.359 - Manutenção das atividades de Planejamento Governamental e Convênios 70.600,00 0,00 70.600,00
01.001.000 Corpo Legislativo 417.000,00 0,00 417.000,00
01.001.001 Mesa Diretora 37.200,00 0,00 37.200,00
2.257 - Atividades Legislativas 37.200,00 0,00 37.200,00
01.001.002 Gabinete da Presidencia 255.700,00 0,00 255.700,00
2.257 - Atividades Legislativas 6.600,00 0,00 6.600,00
2.258 - Publicidade 211.100,00 0,00 211.100,00
2.282 - Escola do Legislativo 38.000,00 0,00 38.000,00
01.001.003 Procuradoria Geral 124.100,00 0,00 124.100,00
2.257 - Atividades Legislativas 124.100,00 0,00 124.100,00
01.002.000 Direção Executiva 575.200,00 4.000.000,00 4.575.200,00
01.002.001 Secretaria Geral 388.000,00 4.000.000,00 4.388.000,00
1.072 - Construção, Ampliação e Reforma do Prédio Legislativo 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
2.280 - Manutenção do Sistema Administrativo da Câmara 388.000,00 0,00 388.000,00
01.002.002 Departamento Legislativo 51.100,00 0,00 51.100,00
2.280 - Manutenção do Sistema Administrativo da Câmara 51.100,00 0,00 51.100,00
01.002.003 Departamento de Administração e Finanças 136.100,00 0,00 136.100,00
2.281 - Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 136.100,00 0,00 136.100,00
03.001.000 Administração Geral 1.076.200,00 175.000,00 1.251.200,00
03.001.001 Massa Financeira 448.200,00 80.000,00 528.200,00
1.142 - Construção/Ampliação e/ou Reforma da Sede do Andradas Prev - Plano 0,00 80.000,00 80.000,00
2.162 - Custeio Administrativo RPPS - Plano Financeiro 404.200,00 0,00 404.200,00
2.167 - Publicidade Institucional 7.000,00 0,00 7.000,00
2.361 - Despesas Pró Gestão - Plano Financeiro 37.000,00 0,00 37.000,00
03.001.002 Massa Capitalizada 628.000,00 95.000,00 723.000,00
1.138 - Construção/Ampliação e/ou Reforma da Sede do Andradas Prev - Plano 0,00 95.000,00 95.000,00
2.167 - Publicidade Institucional 6.000,00 0,00 6.000,00
2.190 - Custeio Administrativo do RPPS - Plano Previdenciário 575.000,00 0,00 575.000,00
2.360 - Despesas Pró Gestão - Plano Previdenciário 47.000,00 0,00 47.000,00
03.002.000 Previdência Municipal 10.000,00 0,00 10.000,00
03.002.001 Massa Financeira 5.000,00 0,00 5.000,00
2.159 - Pagamentos de Inativos - Plano Financeiro 5.000,00 0,00 5.000,00
03.002.002 Massa Capitalizada 5.000,00 0,00 5.000,00
2.191 - Pagamento de Inativos - Plano Previdenciário 5.000,00 0,00 5.000,00
Total Geral: 49.773.810,00 10.447.365,00 60.221.175,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
Natureza da Receita LOA 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 234.725.580,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 38.762.028,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 35.329.152,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 16.764.067,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 12.464.067,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 11.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 50.000,00
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 934.067,00
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Divida Ativa 934.067,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 934.067,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros 480.000,00
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 480.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 480.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.300.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 4.300.000,00
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.300.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 7.100.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 7.100.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 6.400.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 6.400.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 6.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.400.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 700.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 700.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 11.465.085,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 11.465.085,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 11.465.085,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 10.100.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 10.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.100.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros 150.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Multas e Juros 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa 850.000,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 850.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 850.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa – Multas e Juros 365.085,00
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros 365.085,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 365.085,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 3.432.876,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.246.660,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.048.712,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 2.248.446,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Aprovação de projetos de Construção Civil 400.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 400.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Fiscalização de Transporte por Aplicativo 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença p/ Func. de Estabelec. Com. Ind. e prest. Serviços 950.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 950.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras 58.446,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 58.446,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - Taxa de Licença para Veiculação de Publicidade 150.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - Taxa para Localização 80.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 80.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - Taxa de Outorga - Direito de Construir 600.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 600.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas e Juros 20.751,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Multas e Juros 2.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - Taxa de Fiscalização de Transporte por Aplicativo - Multas e Juros 104,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 104,00
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00 - Taxa de Licença p/Funcion. de Estab. Com. Ind. e Prest. de Serv. - Multas e Juros 15.647,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.647,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 - Taxa de licença para Execução de Obras - Multas e Juros 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00 - Taxa de Licença para Veiculação de Publicidade - Multas e Juros 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.06.00.00 - Taxa para Localização - Multas e Juros 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa 537.125,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil - Divida Ativa 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - Taxa de Fsicalização de Transporte Por Aplicativo - Divida Ativa 1.043,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.043,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 - Taxa de Licença p/ Funcion. de Estab. Com.Ind. e Prest. de Serv.- Divida Ativa 400.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 400.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 - Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Divida Ativa 1.082,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.082,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00 - Taxa de Licença para Veiculação de Publicidade - Divida Ativa 60.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 60.000,00
1.1.2.1.01.0.3.06.00.00 - Taxa para Localização - Divida Ativa 70.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 70.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa – Multas e Juros 242.390,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil - Divida Ativa - Multas e Juros 1.082,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.082,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - Taxa de Fsicalização de Transporte Por Aplicativo - Divida Ativa - Juros e Multa 313,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 313,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 - Taxa Licença p/ Funcion. Estab. Com. Ind. e Prest. Serv.- Divida Ativa - Multas e Juros 187.758,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 187.758,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 - Taxa Licença p/ Exec. Obras - Divida Ativa - Multas e Juros 1.082,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.082,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00 - Taxa de Licença para Veicul. de Public. - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.862,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.862,00
1.1.2.1.01.0.4.06.00.00 - Taxa para Localização - Divida Ativa - Multas e Juros 31.293,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 31.293,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 197.948,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 140.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 140.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 140.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Multas e Juros 2.086,00
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 2.086,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.086,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 35.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 35.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 35.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa – Multas e Juros 20.862,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.862,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.862,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 186.216,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 186.216,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Principal 173.500,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Cemitério 85.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 85.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa Serviços de Ligações de Redes de Esgotos 85.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 85.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxa Serviços de Pintura de Faixas e Construção de Calçadas 3.500,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.500,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Multas e Juros 3.043,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Taxa de Cemitério - Multas e Juros 1.043,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.043,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - Taxas de Serviços de Ligação de Rede de Esgoto - Multas e Juros 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 - Taxa de Serviços de Pintura de Faixas - Multas e Juros 500,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 500,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - Taxa Serviços de Construção de Calçadas - Multas e Juros 500,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa 6.586,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Taxa de Cemitério Multas e Juros - Dívida Ativa 2.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - Taxas Serviços de Ligação de Rede de Esgoto - Dívida Ativa 2.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - Taxas Serviços de Pinturas de faixas - Dívida Ativa 500,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 500,00
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00 - Taxas Serviços de Construções de Calçadas - Dívida Ativa 2.086,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.086,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa – Multas e Juros 3.087,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - Taxa de ligações de Rede de Esgoto - Dívida Ativa - Multas e Juros 522,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 522,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - Taxas Serviços de Pintura de Faixas - Div. Ativa - Multas e Juros 522,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 522,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00 - Taxa Serviços de Construções de Calçadas - Div. Ativa - Multas e Juros 1.043,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.043,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 11.114.386,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 6.157.300,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 6.157.300,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 6.133.500,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 6.015.800,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal 6.015.800,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo RPPS - Prefeitura - Plano Financeiro 2.336.000,00
1.801.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 2.336.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 - Contribuição de Servidor Civil Ativo em Afstamento - Plano Financeiro 14.000,00
1.801.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 14.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo RPPS - Andradas Prev - Plano Financeiro 21.200,00
1.801.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 21.200,00
1.2.1.5.01.1.1.04.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo RPPS - Prefeitura - Plano Previdenciário 3.600.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 3.600.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo RPPS - Câmara - Plano Previdenciário 37.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 37.000,00
1.2.1.5.01.1.1.06.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo RPPS-Andradas Prev-Plano Previdenciário 3.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 3.000,00
1.2.1.5.01.1.1.07.00.00 - Contribuição Servidor Civil Ativo em Afastamento - Plano Previdenciário 4.600,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 4.600,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 108.500,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo – Principal 108.500,00
1.2.1.5.01.2.1.01.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo RPPS - Plano Financeiro 90.000,00
1.801.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 90.000,00
1.2.1.5.01.2.1.02.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo RPPS - Plano Previdenciário 18.500,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 18.500,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas 9.200,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas – Principal 9.200,00
1.2.1.5.01.3.1.01.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Pensionista RPPS - Plano Financeiro 7.800,00
1.801.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 7.800,00
1.2.1.5.01.3.1.02.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Pensionista RPPS - Plano Previdenciário 1.400,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.400,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil 23.800,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo 23.800,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal 23.800,00
1.2.1.5.02.1.1.01.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 17.000,00
1.801.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 17.000,00
1.2.1.5.02.1.1.02.00.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil em Afastamento - Plano Previdenciário 6.800,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 6.800,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.957.086,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.957.086,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.957.086,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 4.800.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.800.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 4.800.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Multas e Juros 2.086,00
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 2.086,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.086,00
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Dívida Ativa 115.000,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 115.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 115.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Dívida Ativa – Multas e Juros 40.000,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Div. Ativa/ Multas e Juros 40.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 40.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 7.330.205,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 423.991,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 423.991,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 313.729,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 313.729,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos – Principal 219.051,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - Aluguel de Box na Rodoviária Municipal 83.448,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 83.448,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - Aluguel de Box no Mercado Municipal 135.603,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 135.603,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Juros e Multas 2.816,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 - Aluguel de Box na Rodoviária Municipal - Multas e Juros 730,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 730,00
1.3.1.1.01.1.2.02.00.00 - Aluguel de Box no Mercado Municipal - Multas e Juros 2.086,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.086,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos – Dívida Ativa 70.862,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 - Aluguel de Box na Rodoviária Municipal - Divida Ativa 20.862,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.862,00
1.3.1.1.01.1.3.02.00.00 - Aluguel de Box no Mercado Municipal - Divida Ativa 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos – Dívida Ativa – Multas e Juros 21.000,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 - Aluguel de Box na Rodoviária Municipal - Divida Ativa - Multa e Juros 10.500,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.500,00
1.3.1.1.01.1.4.02.00.00 - Aluguel de Box no Mercado Municipal - Divida Ativa - Multa e Juros 10.500,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.500,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 110.262,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Principal 92.000,00
1.3.1.1.02.0.1.01.00.00 - Concessão Estacionamento Rotativo - Zona Azul 40.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 40.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 - Ocupação de Espaço Público - Feira Livre 16.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 16.000,00
1.3.1.1.02.0.1.03.00.00 - Ocupação de Espaço Público - Trailer 36.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 36.000,00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Multas e 2.580,00
1.3.1.1.02.0.2.02.00.00 - Ocupação de Espaço Público - Feira Livre - Multas e Juros 2.163,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.163,00
1.3.1.1.02.0.2.03.00.00 - Ocupação de Espaço Público - Multas e Juros - Trailer 417,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 417,00
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Dívida 11.300,00
1.3.1.1.02.0.3.02.00.00 - Ocupação de Espaço Público - Feira Livre - Divida Ativa 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.3.1.1.02.0.3.03.00.00 - Ocupação de Espaço Público - Trailer - Divida Ativa 6.300,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 6.300,00
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Divida 4.382,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.1.1.02.0.4.02.00.00 - Ocupação de Espaço Público - Feira Livre - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.191,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.191,00
1.3.1.1.02.0.4.03.00.00 - Ocupação de Espaço Público - Dívida Ativa - Multas e Juros - Trailer 2.191,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.191,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 6.136.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 6.136.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1.596.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 1.596.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1.596.000,00
1.553.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 1.000,00
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 50.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 3.000,00
1.576.000.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 1.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 1.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 30.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 60.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 10.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 80.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 10.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 150.000,00
1.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 805.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 1.000,00
1.552.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 10.000,00
1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 20.000,00
1.749.000.0000 - Outras vinculações de transferências 10.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 30.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
1.543.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 15.000,00
1.551.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.000,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para Programas de Educação/Transferências de Recursos para o 60.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.540.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Principal 4.540.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Remuneração dos Recursos do RPPS - Plano Financeiro 2.650.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 200.000,00
1.801.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 2.450.000,00
1.3.2.1.04.0.1.03.00.00 - Remuneração dos Recursos do RPPS - Plano Previdenciário 1.350.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 650.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 700.000,00
1.3.2.1.04.0.1.04.00.00 - Remuneração dos Recursos do RPPS Taxa Adm. - Plano Financeiro 300.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 300.000,00
1.3.2.1.04.0.1.05.00.00 - Remuneração dos Recursos do RPPS Taxa Adm. - Plano Previdenciário 240.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 240.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 650.257,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Delegações de Serviços Públicos 650.257,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos 650.257,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos – Principal 650.257,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 - Concessão a Copasa 650.257,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 650.257,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Patrimoniais 119.957,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 119.957,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 119.957,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais – Principal 119.957,00
1.3.9.9.99.0.1.01.00.00 - Rendimentos - Depositos Alvará Judicial 119.957,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 119.957,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 3.932.052,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.852.052,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.852.052,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 3.768.604,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – 3.542.266,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - Serviços de Fotocópias ou Cópias Heliográficas 2.191,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.191,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final de Esgotos 1.560.340,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.560.340,00
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 - Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e dest. Final de Res. Sólidos 1.927.580,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.927.580,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - Serviços Emissão de Certidões 52.155,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 52.155,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – 4.694,00
1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 - Serviços de Fotocópias ou Cópias Heliográficas - Multas e Juros 522,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 522,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00 - Serv. Coleta. Transporte. Trat. e Dest. Final de Esgotos - Multas e Juros 2.086,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.086,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00.00 - Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e dest. Final de Res. Sólidos - Multas e Juros 2.086,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.086,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – 151.144,00
1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 - Serviços de Fotocópias ou Cópias Heliográficas - Divida Ativa 1.144,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.144,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00 - Serv. Coleta. Transporte. Trat. e Dest. Final de Esgotos - Divida Ativa 70.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 70.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00.00 - Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e dest. Final de Res. Sólidos - Divida Ativa 80.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 80.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – 70.500,00
1.6.1.1.01.0.4.01.00.00 - Serviços de Fotocópias ou Cópias Heliográficas - Divida Ativa Multas e Juros 500,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 500,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00 - Serv. Coleta. Transporte. Trat. e Dest. Final de Esgotos - Divida Ativa Multas e Juros 35.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 35.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00.00 - Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e dest. Final de Res. Sólidos - Divida Ativa - Multas e Juros 35.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 35.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 83.448,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – Principal 83.448,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - Inscrição em Concursos e Processo Seletivos - Prefeitura 83.448,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 83.448,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 80.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 80.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 80.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços – Principal 80.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços 80.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 80.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 170.401.794,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 89.504.776,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 69.220.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 69.020.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 61.600.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal 61.600.000,00
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 61.600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 61.600.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 7.420.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 7.420.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 7.420.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.420.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 200.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 200.000,00
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.502.100,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 60.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – Principal 60.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 60.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 60.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.442.100,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.442.100,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 1.442.100,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.442.100,00
1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 1.442.100,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 12.976.534,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de 12.976.534,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 4.703.500,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 4.703.500,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Piso de Atenção Básica Variável 3.293.500,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 3.293.500,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Agente Comunitário de Saúde 1.400.000,00
1.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 1.400.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - Recurso da Rede Alyne 10.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 10.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 6.723.034,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 6.723.034,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial 342.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 342.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 - CEREST - Centro de Ref. em Saude do Trabalhador 720.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 720.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 - Transf. Procedimentos no MAC - Prefeitura 1.100.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 1.100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00 - Transf. Procedimentos no MAC - Santa Casa 2.100.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 2.100.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 - Transf. Procedimentos no MAC - APAE 205.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 205.000,00
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 - Procedimentos e Cirurgias prioritárias (SACMA) 10.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 10.000,00
1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 - Tranf. Port 1135/2023 - Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros 125.172,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 125.172,00
1.7.1.3.50.2.1.08.00.00 - Tranf. Port 1135/2023 - Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros (APAE) 20.862,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 20.862,00
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00 - Tranf. Port 1135/2023 - Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros (SACMA) 2.100.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 2.100.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 1.200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 1.200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Vigilância em Saúde 400.000,00
1.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 400.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saúde- agentes de endemias - FOPAG 800.000,00
1.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 800.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 300.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 300.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 300.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 300.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros 50.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros 50.000,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00 - Repasse para Cirurgia Eletivas - Santa Casa 50.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 50.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 3.126.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 2.200.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação – Principal 2.200.000,00
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferências do Salário-Educação 2.200.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 2.200.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 6.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal 6.000,00
1.7.1.4.51.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 6.000,00
1.551.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 6.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 700.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal 700.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 700.000,00
1.552.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 700.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 220.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal 220.000,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 220.000,00
1.553.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 220.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE 1.800.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 1.800.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 1.800.000,00
1.7.1.5.52.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 1.800.000,00
1.543.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.800.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 373.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 373.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 373.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Transf. Recursos Piso Variável - FNAS/SCFV 60.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - PAIF - Prog. de Atenção Integral a Familia 75.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 75.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - PAEFI - Proteção e Atend. Especializado a Familia e Individuos 60.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Piso de Alta Complexidade I (Idoso) 12.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 12.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Piso de Alta Complexidade I (Criança e Adolescente) 46.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 46.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - Piso de Transição de Média Complexidade 30.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - Serviço de Medidas Socioeducativa 40.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 - Transf. Programa Bolsa Familia (PBF) 50.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 507.142,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 156.465,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União – Principal 156.465,00
1.7.1.9.57.0.1.01.00.00 - Transferência Especial Da União 156.465,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 156.465,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 315.677,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 - Principal 315.677,00
1.7.1.9.60.0.1.01.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 315.677,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 315.677,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 35.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Principal 35.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Transf. Empresa Brasileira Correios e Telegráfos 35.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 35.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 53.232.708,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 44.285.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 30.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS – Principal 30.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Exercício 30.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 13.800.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA – Principal 13.800.000,00
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPVA 13.800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.800.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI – Municípios 450.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 450.000,00
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPI – Municípios 450.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 35.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 35.000,00
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 35.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 35.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.931.708,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.931.708,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 4.931.708,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Cofinanciamento da Atenção Básica - Saude em Casa 500.688,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 500.688,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Valora Minas - SACMA 4.172.400,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4.172.400,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 - Tranf. de rec. Est. Vigilância em Saúde 50.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 - Transf. Estratégia da Regional. da Assistência Farmacêutica 208.620,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 208.620,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 4.016.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 116.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal 116.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social 116.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 116.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.900.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal 3.900.000,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.900.000,00
1.576.000.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 10.000,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para Programas de Educação/Transferências de Recursos para o 3.890.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 340.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 340.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 340.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 340.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 340.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 340.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 27.200.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 27.200.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 27.200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 27.200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - Exercício 27.200.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 27.200.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências Correntes 124.310,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas 104.310,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 104.310,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas – Principal 104.310,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 104.310,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 104.310,00
1.7.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Correntes 20.000,00
1.7.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Correntes 20.000,00
1.7.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Correntes – Principal 20.000,00
1.7.9.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências Correntes - FMDCA 20.000,00
1.749.000.0000 - Outras vinculações de transferências 20.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 3.185.115,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 789.294,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 789.294,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 731.294,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 700.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas Previstas em Legislação Especifica 200.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - Multas de Trânsito - Conv. Estado 130.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 130.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00 - Multas de Trânsito - Municipal 370.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 370.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica – Multas e Juros 5.216,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 5.216,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.216,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica – Dívida Ativa 15.647,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Divida Ativa 15.647,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.647,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica – Dívida Ativa – Multas e Juros 10.431,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Divida Ativa - Multas e Juros 10.431,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.431,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos 58.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos – Principal 55.000,00
1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 - Multas Previstas em contrato de licitação 55.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 55.000,00
1.9.1.1.09.0.3.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos – Dívida Ativa 3.000,00
1.9.1.1.09.0.3.01.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Divida Ativa 3.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 149.045,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações 62.586,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00 - Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 62.586,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00 - Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público – Principal 62.586,00
1.9.2.1.01.0.1.01.00.00 - Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 62.586,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 62.586,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 86.459,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 86.459,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições – Principal 86.459,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Restituições 80.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 80.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 - Reposição ao Erário 6.259,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 6.259,00
1.9.2.2.99.0.1.11.00.00 - Outras Restituições - Fundo em Repartição 100,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 100,00
1.9.2.2.99.0.1.12.00.00 - Outras Restituições - Fundo em Capitalização 100,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 2.246.776,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 2.246.776,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 1.500.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal 1.500.000,00
1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 - Compensações Financeiras entre o RGRS e o RPPS - Plano Financeiro 1.000.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 300.000,00
1.801.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 700.000,00
1.9.9.9.03.0.1.02.00.00 - Compensações Financeiras entre o RGRS e o RPPS - Plano Previdenciário 500.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 500.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 136.345,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - Ônus de Sucumbência 136.345,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência – Principal 136.345,00
1.9.9.9.12.2.1.01.00.00 - Honorários Advocatícios 128.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 128.000,00
1.9.9.9.12.2.1.02.00.00 - Ônus de Sucumbência 8.345,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.345,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 610.431,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias 610.431,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Principal 507.302,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - Outras Receitas Primárias 500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 500.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 - Outras Receitas - Festa do Vinho 7.302,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 7.302,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Multas e Juros 100.000,00
1.9.9.9.99.2.2.01.00.00 - Outras Receitas primárias - Multas e Juros 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Dívida Ativa 2.086,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00 - Outras Receitas primárias - Divida Ativa 2.086,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.086,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Dívida Ativa – Multas e 1.043,00
1.9.9.9.99.2.4.01.00.00 - Outras Receitas primárias - Multas e Juros/Divida Ativa 1.043,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.043,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 750.172,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 195.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito – Mercado Interno 195.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 195.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 195.000,00
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 195.000,00
2.1.1.2.01.0.1.01.00.00 - Outras Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 195.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 195.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 125.172,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 125.172,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 125.172,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 125.172,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal 125.172,00
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 125.172,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 125.172,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 430.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 250.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 250.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de 250.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – 250.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – 250.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 - Transf. de Rec. do Bloco de Estrut. da Rede de Serv. Públicos de Saúde - Atenção Primária 250.000,00
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 250.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 180.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 180.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 180.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 180.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 180.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 180.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Intra OFSS 8.216.938,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições - Intra OFSS 8.216.938,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais - Intra OFSS 8.216.938,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 8.216.938,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil - Intra OFSS 8.216.938,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 8.216.938,00
13/08/2025
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 14 15
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal - Intra OFSS 8.216.938,00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 - Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Prefeitura - Plano Financeiro 2.760.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 260.000,00
1.801.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 2.500.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 - Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Andradas Prev - Plano Financeiro 25.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 25.000,00
7.2.1.5.02.1.1.04.00.00 - Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Prefeitura - Plano Previdenciário 5.260.738,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.260.738,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 4.000.000,00
7.2.1.5.02.1.1.05.00.00 - Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Câmara - Plano Previdenciário 150.200,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 120.200,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 30.000,00
7.2.1.5.02.1.1.06.00.00 - Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Andradas Prev - Plano Previdenciário 21.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 21.000,00
Total: 243.692.690,00
Deduções LOA 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes -21.500.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -290.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos -290.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio -130.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -130.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal -50.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -50.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -50.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros -20.000,00
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros -20.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -20.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa -40.000,00
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Divida Ativa -40.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -40.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros -20.000,00
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros -20.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -20.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços -160.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços -160.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN -160.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal -50.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -50.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -50.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros -30.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Multas e Juros -30.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -30.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa -60.000,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa -60.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -60.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa – Multas e Juros -20.000,00
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros -20.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -20.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes -21.210.000,00
13/08/2025
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 15 15
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades -12.360.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -12.360.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM -12.320.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal -12.320.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal -12.320.000,00
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal -12.320.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -12.320.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -40.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal -40.000,00
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -40.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -40.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -8.850.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -8.850.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS -6.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS – Principal -6.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Exercício -6.000.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -6.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA -2.760.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA – Principal -2.760.000,00
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPVA -2.760.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -2.760.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI – Municípios -90.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal -90.000,00
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPI – Municípios -90.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -90.000,00
Total: -21.500.000,00
Total Geral: 222.192.690,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 1 56
13/08/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
01.001.000 Corpo Legislativo 1.995.800,00
01.001.001 Mesa Diretora 734.200,00
Ação: 2257 - Atividades Legislativas 1.31 7005 - Processo Legislativo 734.200,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 610.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 119.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
01.001.002 Gabinete da Presidencia 859.300,00
Ação: 2257 - Atividades Legislativas 1.31 7005 - Processo Legislativo 204.800,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 190.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 12.600,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
Ação: 2258 - Publicidade 1.31 7005 - Processo Legislativo 406.300,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 190.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 2 56
13/08/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 214.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
Ação: 2282 - Escola do Legislativo 1.31 7005 - Processo Legislativo 248.200,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 160.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 56.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
01.001.003 Procuradoria Geral 402.300,00
Ação: 2257 - Atividades Legislativas 1.31 7005 - Processo Legislativo 402.300,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 230.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 130.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
01.002.000 Direção Executiva 5.604.200,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 3 56
13/08/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
01.002.001 Secretaria Geral 4.839.600,00
Ação: 1072 - Construção, Ampliação e Reforma do Prédio Legislativo 4.122 7008 - Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 4.091.400,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 4.091.400,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 91.400,00
Ação: 2280 - Manutenção do Sistema Administrativo da Câmara 1.122 7008 - Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 748.200,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 205.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 463.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
01.002.002 Departamento Legislativo 332.300,00
Ação: 2280 - Manutenção do Sistema Administrativo da Câmara 1.122 7008 - Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 332.300,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 255.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 55.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
01.002.003 Departamento de Administração e Finanças 432.300,00
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13/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
Ação: 2281 - Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 1.123 7008 - Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 432.300,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 260.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 44.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 95.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 95.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
02.001.000 Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 493.787,00
02.001.001 Manut. do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 493.787,00
Ação: 2269 - Gestão governamental - ODS 16 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 493.787,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 350.887,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 44.677,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 139.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 66.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.900,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
02.002.000 Sec. Mun. de Gov., Seg. Púb. e Defesa do Cidadão 7.045.400,00
02.002.001 Manut. da Sec. Mun. de Gov., Seg. Púb. e Defesa do 7.045.400,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
Ação: 1021 - Veículos e Equipamentos para Guarda Municipal- ODS - 16 4.181 7002 - Cidade Tranquila 60.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 60.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 50.000,00
4.182 7002 - Cidade Tranquila 150.000,00 Ação: 1117 - Implantação/Estruturação da Unidade do Corpo de Bombeiro - ODS - 3
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 150.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
15.452 6009 - Renova Andradas 100.000,00 Ação: 1119 - Reforma/Revitalização e Ampliação dos Cemitérios Municipais- ODS - 2/11/17
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
4.122 6002 - Avança Andradas 50.000,00 Ação: 1164 - Implantação / Estruturação da Unidade de Atendimento Integrado (UAI)
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
Ação: 2076 - Serviços de publicidades 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 9.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 9.500,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 9.500,00
4.181 7002 - Cidade Tranquila 2.207.600,00 Ação: 2096 - Gestão das Atividades de Segurança Pública e Defesa do Cidadão- ODS - 16
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.569.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 189.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 189.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 422.500,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 27.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 5.000,00
Ação: 2220 - Sinal Verde - ODS - 11 - 16 - 17 15.452 7002 - Cidade Tranquila 1.023.900,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 499.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 56.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 56.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 462.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 2.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 6.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 1.079.300,00 Ação: 2320 - Manutenção da Secretaria de Governo, Segurança Pública e Defesa do Cidadão- ODS - 8
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 702.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 33.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.500,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 338.600,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
Ação: 2321 - Manutenção da Ouvidoria do Município- ODS - 8 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 63.400,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 51.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.800,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 7.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 3.600,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
Ação: 2323 - Manutenção de Cemitério- ODS - 9 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 353.300,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 223.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 109.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 29.700,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
Ação: 2325 - Manutenção das atividades da Acessoria de Governo 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 238.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 131.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.900,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 101.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.200,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 4.400,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
4.181 7002 - Cidade Tranquila 630.000,00 Ação: 2335 - Implant./Manut.da Ronda Escolar/Sist.de Video Monitor. e Oficina de Combate a Crimes/Drogas - ODS/16
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 630.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00
Ação: 2355 - Fundo Municipal de Defesa Cívil - FUMDEC 4.182 7002 - Cidade Tranquila 14.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 12.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
Ação: 2356 - Mobilidade Urbana- ODS - 9/11 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 840.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 840.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 370.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 470.000,00
Ação: 2379 - Manutenção do Arquivo Municipal - ODS 8 - 16 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 147.300,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 103.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.100,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 9.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 29.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 79.100,00 Ação: 2380 - Manutenção das Atividades da Unidade de Atendimento Integrado (UAI)
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 56.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 56.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 11.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
02.003.000 Procuradoria Geral do Município 910.100,00
02.003.001 Manut. da Procuradoria Geral do Município 910.100,00
Ação: 2318 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município- ODS - 8 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 788.100,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 535.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 37.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 37.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 215.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
Ação: 2348 - Ações de Defesa do Consumidor - PROCON 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 122.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 96.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 96.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 16.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 9.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
02.004.000 Controladoria Interna 149.700,00
02.004.001 Manut. da Controladoria Interna 149.700,00
Ação: 2319 - Manutenção da Controladoria Interna- ODS - 8 4.124 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 149.700,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 128.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 6.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
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13/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
02.005.000 Secretaria Municipal de Fazenda 2.551.870,00
02.005.001 Manut. da Secretaria Municipal de Fazenda 2.551.870,00
Ação: 2076 - Serviços de publicidades 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
Ação: 2230 - Administração Financeira, Contábil e Orçamentária - ODS - 16 - 17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 1.122.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 701.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 77.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 77.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 339.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 151.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 100,00
1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 100,00
1.749.000.0000 - Outras vinculações de transferências 200,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 1.419.370,00 Ação: 2231 - Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização - ODS - 8 - 16
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 592.270,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 64.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 64.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 748.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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13/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 15.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
02.006.000 Sec. Mun. de Desen. Econ, Agrário, Turis. e Cultu. 5.420.377,00
02.006.001 Man. Sec. Munic. Desen. Econ, Agrário, Turis. e Cu 5.172.377,00
23.695 6003 - Descubra Andradas - Turismo Sustentável Ação: 1078 - Construção/Reforma/Reestruturação de Prédios Turísticos - ODS - 9 22.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 22.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
13.392 3001 - Andradas - Arte e Cultura 57.000,00 Ação: 1099 - Revitalização/Adequação e Acessibilidade de Unidades Culturais- ODS - 3
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 57.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 7.000,00
Ação: 1125 - Implantação/Estruturação do Distrito Industrial - ODS - 8/9/12/17 22.661 6009 - Renova Andradas 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
Ação: 1146 - Implantação e Ampliação de Internet e Telefonia Rural- ODS - 9 23.691 6002 - Avança Andradas 6.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
23.605 6002 - Avança Andradas 195.000,00 Ação: 1165 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO MATADOURO E MERCADOS MUNICIPAIS
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 195.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 195.000,00
Ação: 2076 - Serviços de publicidades 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 1.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
13.392 3001 - Andradas - Arte e Cultura Ação: 2090 - Identidade: Cultura - ODS - 3/10 965.477,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 178.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 35.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.900,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 109.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 109.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 58.496,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 58.496,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 582.781,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.600,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 156.181,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
13.392 3001 - Andradas - Arte e Cultura Ação: 2093 - Apoio a Entidades e Manifestações Culturais - ODS - 17 900.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 300.000,00
13.392 3001 - Andradas - Arte e Cultura Ação: 2095 - Fundo Municipal de Cultura - FMC 6.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
13.392 3001 - Andradas - Arte e Cultura Ação: 2216 - Incentivo a Festa do Vinho - ODS - 8 - 9 32.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 32.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
20.606 6001 - Cultivando Andradas 262.000,00 Ação: 2217 - Desenvolvimento das Atividades de Incentivo à Agricultura/Pecuária e Projetos - ODS - 2-8-9-12
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 257.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
20.606 6001 - Cultivando Andradas 10.000,00 Ação: 2232 - FMDRS - Fundo Munic. Desenv. Rural Sustentável - ODS - 2 - 8 - 11 - 16 - 17
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
23.695 6003 - Descubra Andradas - Turismo Sustentável Ação: 2316 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUMDETUR 175.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 175.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
23.695 6003 - Descubra Andradas - Turismo Sustentável Ação: 2317 - Desenvolvimento do Turismo em Andradas - ODS - 8/9 719.400,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 360.600,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 18.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.300,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 330.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.500,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 46.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 864.500,00 Ação: 2324 - Manut. das Ativid. da Secr. Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Cultura- ODS -8
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 414.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.800,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 30.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.900,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 417.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
23.691 6002 - Avança Andradas 314.200,00 Ação: 2330 - Desenvolvimento das Atividades de Incentivo a Industria, Comercio e Serviços - ODS - 8/9/12
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 113.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 7.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 189.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.100,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
Ação: 2332 - Manutenção do Mercado e Matadouro Municipal - ODS - 8/17 23.122 6002 - Avança Andradas 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
20.609 6009 - Renova Andradas 85.600,00 Ação: 2334 - Manutenção das Atividades do SIM - Sistema de Inspeção Municipal - ODS - 2/12
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 34.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 34.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 34.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 34.100,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 7.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.300,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 4.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.300,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 4.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.900,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2369 - Seção de Cursos Profissionalizantes - ODS 4 - 8 11.334 6002 - Avança Andradas 537.200,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 112.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 17.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 327.600,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.700,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 60.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 80.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 80.000,00
02.006.002 Fundo Mun. de Pres. do Patrimônio Cult. - FUMPAC 248.000,00
13.392 3001 - Andradas - Arte e Cultura 50.000,00 Ação: 1116 - Restauração e Conservação de Bens Tombados e Inventariados- ODS - 9
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
13.392 3001 - Andradas - Arte e Cultura 198.000,00 Ação: 2092 - Manutenção e Conservação de Bens Protegidos pelo Patrimônio Cultural- ODS - 11
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 188.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
02.007.000 Secretaria Municipal de Plan. Urb. e Meio Ambiente 6.067.999,00
02.007.001 Manut. da Secret. Mun. de Plan. Urb. e Meio Ambien 6.067.999,00
18.542 5001 - Paisagem Ambiental Ação: 1098 - Obras de Contenção de Enchentes- ODS - 13 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
18.542 5001 - Paisagem Ambiental 55.000,00 Ação: 1161 - Aquisição, Construção, Reforma e / ou Ampliação - Sede da Unidade de Bem Estar Animal
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 55.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
Ação: 2076 - Serviços de publicidades 4.122 9001 - Andradas Inteligente 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2219 - Planejamento Urbano e Projetos - ODS - 6 - 8 - 9 -10 - 11 - 17 15.451 9001 - Andradas Inteligente 2.403.505,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 959.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 78.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 78.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 156.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.208.405,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.208.405,00
17.543 5001 - Paisagem Ambiental 20.000,00 Ação: 2221 - Recuperação de Áreas Degradadas e Reflorestamento - ODS - 13 - 11 - 15
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
18.541 5001 - Paisagem Ambiental Ação: 2222 - Proteção e Conservação do Meio Ambiente - ODS - 11 - 13 - 12 - 15 588.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 372.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 38.600,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.600,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 157.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 80.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 20.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
15.122 6009 - Renova Andradas 42.000,00 Ação: 2225 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável - FMDUS ODS - 9 - 11 - 17
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 22.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
Ação: 2350 - Parceria com Consorcio Público para Gestão Integrada - ODS - 17 18.542 5002 - Recomeço 2.319.664,00
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 227.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 227.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 2.084.664,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.084.664,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
18.541 5001 - Paisagem Ambiental Ação: 2357 - Fundo Municipal de Meio Ambiente de Andradas - FMA- ODS - 15 22.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 12.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
18.542 5001 - Paisagem Ambiental Ação: 2358 - Bem Estar e Controle de Natalidade de Animais - ODS - 15 - 17 496.330,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 69.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 417.330,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
18.542 5001 - Paisagem Ambiental Ação: 2376 - Apoio a ONGs de Proteção dos Animais - ODS 3 - 17 90.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 45.000,00
Ação: 2386 - Fundo Municipal de Habitação - FMH 16.482 6009 - Renova Andradas 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
02.008.000 Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social 54.246.807,00
02.008.001 Fundo Municipal de Saúde - Recurso Próprio 31.217.285,00
Ação: 0002 - Operação especial - Saúde 10.122 1001 - Andradas Saudável 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Ação: 1001 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde - ODS - 3 10.301 1001 - Andradas Saudável 350.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
Ação: 2008 - Assistência Farmacêutica- ODS - 3 10.303 1001 - Andradas Saudável 865.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 615.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
Ação: 2009 - Fortalecimento da Atenção Básica - ODS - 3 10.301 1001 - Andradas Saudável 8.318.923,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 6.080.423,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 950.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 950.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.287.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2027 - Operação e Manutenção Administrativa da Saúde - ODS - 3 10.122 1001 - Andradas Saudável 1.576.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.178.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 59.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 59.500,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 334.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
10.302 1001 - Andradas Saudável 5.164.788,00 Ação: 2036 - Fortalecimento das Ações de Atenção Especializada e Emergencial - ODS - 3
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 4.152.400,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 447.388,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 447.388,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 560.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Ação: 2039 - Agendamento Social e Transporte Sanitário - ODS - 3 10.302 1001 - Andradas Saudável 3.413.874,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.525.974,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 253.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 253.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 631.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
Ação: 2040 - Contribuição a Consórcios Intermunicipais de Saúde - ODS - 3/17 10.302 1001 - Andradas Saudável 1.270.000,00
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 210.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 630.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 630.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 430.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 430.000,00
Ação: 2076 - Serviços de publicidades 10.122 1001 - Andradas Saudável 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
10.242 1001 - Andradas Saudável 200.000,00 Ação: 2136 - Apoio a Projetos de Assistência a Portadores de Deficiência - ODS - 3/10/17
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
Ação: 2138 - Apoio a Projetos de Combate às Drogas - ODS - 3/16/17 10.302 1001 - Andradas Saudável 220.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 220.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00
Ação: 2140 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária - ODS - 3/6/16 10.304 1001 - Andradas Saudável 160.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 121.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2142 - Manutenção Controle do Centro de Zoonoses - ODS - 3 - 16 - 17 10.304 1001 - Andradas Saudável 115.100,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 51.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 58.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
10.305 1001 - Andradas Saudável 1.338.600,00 Ação: 2143 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica e Saúde Ambiental ODS - 3 - 6 -15
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.211.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.600,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.600,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 113.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Ação: 2186 - Parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Andradas - ODS 3/17 10.302 1001 - Andradas Saudável 7.200.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 7.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.200.000,00
Ação: 2193 - Manutenção dos Veículos Secretaria de Saúde - ODS - 3 10.302 1001 - Andradas Saudável 1.000.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
02.008.002 Fundo Municipal de Saúde - Recurso Vinculado 18.593.542,00
Ação: 1001 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde - ODS - 3 10.301 1001 - Andradas Saudável 220.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 220.000,00
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde 100.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
Ação: 2011 - Fortalecimento da Atenção Básica - Rec. Vinculados - ODS - 3 10.301 1001 - Andradas Saudável 5.301.271,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.969.483,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
1.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às
endemias 224.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 25 56
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 125.172,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 65.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 65.300,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.141.488,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 4.000,00
1.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às
endemias 133.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 125.000,00
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde 120.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
Ação: 2029 - Assistência Farmacêutica - Rec. vinculados - ODS - 3 10.303 1001 - Andradas Saudável 919.620,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 917.620,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 600.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 317.620,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
10.302 1001 - Andradas Saudável 825.962,00 Ação: 2035 - Fortalec. das Ações de Atenção Especializada e Emergencial- Rec. Vinculados - ODS - 3
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 40.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 29.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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13/08/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 320.862,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 10.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 20.862,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 382.100,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 82.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde 80.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
Ação: 2038 - Manutenção/Operacionalização do CAPS - ODS - 3 10.302 1001 - Andradas Saudável 1.243.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 947.600,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 17.100,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 114.300,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 114.300,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 180.600,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
10.304 1001 - Andradas Saudável 452.400,00 Ação: 2141 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária - Rec. Vinculados - ODS - 3 - 6 -16
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 327.800,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 9.300,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 48.100,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 48.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 76.400,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 24.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 100,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
10.305 1001 - Andradas Saudável 726.089,00 Ação: 2144 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica e Saúde Ambiental - Rec. Vinculados - ODS 3 -
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 592.189,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
1.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às
endemias 41.900,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 9.300,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 9.300,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 124.500,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
1.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às
endemias 25.200,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 100,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
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13/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
10.302 1001 - Andradas Saudável 458.300,00 Ação: 2145 - Manutenção do Programa Saúde do Trabalhador - Rec. Vinculados - ODS - 3/17
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 183.500,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 20.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 249.800,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 5.000,00
10.302 1001 - Andradas Saudável 8.432.400,00 Ação: 2187 - Parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Andradas - Rec. Vinculados - ODS 3/16/17
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 8.332.400,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 60.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 2.100.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4.072.400,00
4.4.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 100.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
10.122 1001 - Andradas Saudável 7.000,00 Ação: 2384 - Operação e Manutenção Administrativa da Saúde - Rec. Vinculado ODS - 3
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 3.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 3.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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13/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
Ação: 2385 - Manutenção dos Veículos Secretaria de Saúde- ODS - 3 10.302 1001 - Andradas Saudável 7.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 6.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
02.008.003 Fundo Municipal de Assistência Social 3.983.180,00
Ação: 2076 - Serviços de publicidades 8.244 4001 - Eu te Apoio 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2122 - Apoio a Projetos Sociais- ODS - 1/2/3/8/10 8.244 4001 - Eu te Apoio 199.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 199.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
8.244 4001 - Eu te Apoio 1.995.180,00 Ação: 2129 - Atendimento Social - Divisão de Gestão de Ação Social - ODS - 1/2/3/8/10
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.004.680,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 157.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 157.900,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 830.600,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2130 - Atendimento Social - Prog. Bolsa Família - ODS - 1/2/3/8/10 8.244 4001 - Eu te Apoio 105.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 100.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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13/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
Ação: 2132 - Apoio a Pessoa Idosa - ODS - 3/10/17 8.241 4001 - Eu te Apoio 8.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
Ação: 2135 - Apoio a Projetos de Assistência à Pessoa Idosa - ODS - 3/10 8.241 4001 - Eu te Apoio 264.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 264.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 164.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
8.242 4001 - Eu te Apoio 1.000,00 Ação: 2136 - Apoio a Projetos de Assistência a Portadores de Deficiência - ODS - 3/10/17
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
8.243 4001 - Eu te Apoio 744.000,00 Ação: 2137 - Apoio a Projetos de Assistência à Criança e ao Adolescente - ODS - 3/10/17
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 743.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 710.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 23.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
8.244 4001 - Eu te Apoio 18.000,00 Ação: 2139 - Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social - ODS - 1/2/3/8/10/17
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 17.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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13/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2371 - Atendimento Social - CREAS 8.244 4001 - Eu te Apoio 289.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 257.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 13.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 32.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
Ação: 2372 - Atendimento Social - CRAS 8.244 4001 - Eu te Apoio 240.800,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 190.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 50.800,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
Ação: 2373 - Atendimento Social - PISO MINEIRO 8.244 4001 - Eu te Apoio 118.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 117.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
02.008.004 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolesce 452.800,00
8.243 4001 - Eu te Apoio 423.000,00 Ação: 2120 - Promoção e Proteção à Criança e Adolescente- OCA - ODS - 1/2/3/8/10
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 422.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 32 56
13/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
8.243 4001 - Eu te Apoio 29.800,00 Ação: 2121 - Promoção e Proteção à Criança e Adolescente- OCA - FMDCA/IR - ODS - 1/2/3/8/10
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00
1.749.000.0000 - Outras vinculações de transferências 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 26.800,00
1.749.000.0000 - Outras vinculações de transferências 2.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.000,00
1.749.000.0000 - Outras vinculações de transferências 2.000,00
02.009.000 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 57.116.400,00
02.009.001 Educação 16.649.600,00
12.122 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 0003 - Operação Especial - Educação 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
12.361 2001 - Educação de Qualidade para Todos 400.000,00 Ação: 1005 - Construção/Ampliação, Reforma e Aquisição de Unidades do Ensino Fundamental - ODS - 3/4
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 1006 - Construção/Ampliação e Reforma de Creches - ODS - 3/4 300.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos 150.000,00 Ação: 1007 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Infantil- ODS - 3/4
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
12.361 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2041 - Funcionamento do Ensino Fundamental - ODS - 3/4 6.720.100,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.017.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.696.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2042 - Funcionamento do Ensino Infantil - ODS - 3/4 1.436.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 72.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.354.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 280.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2045 - Apoio a Educação Infantil - Subvenção - ODS - 3/4 500.100,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
4.4.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
12.122 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2047 - Apoio Administrativo- ODS - 4 2.470.400,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.748.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 225.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 225.200,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 477.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
12.367 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2048 - Apoio a Educação Especial - ODS - 3/4 560.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 560.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 560.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2051 - Funcionamento de Creches - ODS - 3/4 2.833.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.052.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.756.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
12.361 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2056 - Manutenção dos Veículos Secretaria de Educação - ODS - 3/4 1.250.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.250.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
12.122 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2076 - Serviços de publicidades 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
02.009.002 Fundeb 29.165.000,00
12.361 2001 - Educação de Qualidade para Todos 2.060.000,00 Ação: 1005 - Construção/Ampliação, Reforma e Aquisição de Unidades do Ensino Fundamental - ODS - 3/4
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.060.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 110.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 1006 - Construção/Ampliação e Reforma de Creches - ODS - 3/4 610.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 610.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 110.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos 310.000,00 Ação: 1007 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Infantil- ODS - 3/4
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 310.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 110.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2052 - Oferta do Ensino Infantil - FUNDEB - ODS - 3/4 4.526.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 3.917.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 600.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 600.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 8.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2053 - Funcionamento de Creche - FUNDEB - ODS - 3/4 5.485.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 4.361.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.100.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 23.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
12.366 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2054 - Alfabetização de Jovens e Adultos - FUNDEB - ODS - 3/4 195.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 170.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 23.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
12.361 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2055 - Oferta do Ensino Fundamental - FUNDEB - ODS - 3/4 15.979.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 11.893.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.000.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.076.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.543.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.201.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00
02.009.003 Demais Educação 9.279.000,00
12.361 2001 - Educação de Qualidade para Todos 90.000,00 Ação: 1005 - Construção/Ampliação, Reforma e Aquisição de Unidades do Ensino Fundamental - ODS - 3/4
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 90.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 30.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 1006 - Construção/Ampliação e Reforma de Creches - ODS - 3/4 60.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 60.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 20.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos 30.000,00 Ação: 1007 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Infantil- ODS - 3/4
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 30.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 10.000,00
12.361 2001 - Educação de Qualidade para Todos 3.555.400,00 Ação: 2043 - Operação e Manutenção do Ensino Fundamental - Rec. Vinculados - ODS - 3/4
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 3.554.400,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 700.000,00
1.551.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 3.500,00
1.553.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 1.000,00
1.576.000.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 11.000,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para Programas de Educação/Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar
(PTE) 6.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2044 - Funcionamento da Educação Infantil - Rec. Vinculados- ODS - 3/4 253.600,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 252.600,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 200.000,00
1.551.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 3.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
12.364 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2049 - Apoio ao Ensino Superior - ODS - 4 1.200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
12.362 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2050 - Atividades de Apoio ao Ensino Médio - ODS - 4 1.833.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.832.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para Programas de Educação/Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar
(PTE) 1.600.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
12.363 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2058 - Sessão de Cursos Profissionalizantes - ODS - 4/8 231.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 230.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
12.306 2003 - Merenda Escolar Saudável Ação: 2072 - Merenda Escolar Saudável - ODS - 2/3/4 2.026.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.020.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000.000,00
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Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.552.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 710.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
02.009.004 Esporte e Lazer 2.022.800,00
27.812 2002 - Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 51.000,00 Ação: 1028 - Construção/Revitalização de Unidades de Esporte, Recreação e Lazer - ODS - 3
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 51.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 25.000,00
27.812 2002 - Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 1.770.800,00 Ação: 2062 - Desenvolvimento, Incentivo e Apoio às Práticas Esportivas e de Lazer - ODS - 3
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 813.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 134.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 134.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 197.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 197.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 621.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Ação: 2076 - Serviços de publicidades 27.812 2002 - Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2383 - Fundo Municipal do Esporte - FME - ODS - 4 - 9 - 11 27.812 2002 - Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 199.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 168.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
02.010.000 Sec. Mun. de Obras, Serv. Púb. e Transp. Interno 23.141.175,00
02.010.001 Manut. da Sec. Mun. de Obras, Serv. Púb. e Transp. 23.141.175,00
Ação: 1012 - Melhoramentos na Rede de Iluminação Pública - ODS - 17 15.452 6009 - Renova Andradas 310.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 310.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 300.000,00
Ação: 1022 - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos- ODS - 8/11 15.122 6009 - Renova Andradas 51.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 51.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 50.000,00
15.451 6009 - Renova Andradas 1.000,00 Ação: 1036 - Construção/ Revitalização de Praças, Parques, Jardins e Áreas Verdes - ODS - 9/15/17
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
Ação: 1039 - Reforma/ Ampliação de Prédios Municipais - ODS - 9 4.122 6009 - Renova Andradas 150.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 100.000,00
15.451 6009 - Renova Andradas 1.063.465,00 Ação: 1070 - Pavimentação e Infraestrutura de Vias Publ.-Sede/ Distritos e Bairros- ODS - 9/11
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.063.465,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 157.465,00
1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 860.000,00
Ação: 1079 - Construção de Pontes/Bueiros - ODS - 9 15.451 6009 - Renova Andradas 251.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 251.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 150.000,00
Ação: 1149 - Construção de Estação de Bombeamento de Água - ODS - 6/14 17.511 6009 - Renova Andradas 109.900,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 109.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 70.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 9.900,00
Ação: 1163 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóvel 15.451 6009 - Renova Andradas 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
Ação: 2082 - Matutenção de Praças, Parques, Jardins e Áreas Verdes- ODS - 15 15.452 6009 - Renova Andradas 55.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
Ação: 2168 - Manutenção da Estação Rodoviária - ODS - 9 15.452 6009 - Renova Andradas 377.800,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 279.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 78.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.700,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 4.000,00
26.782 6009 - Renova Andradas 4.523.572,00 Ação: 2172 - Controle e Manutenção de Máquinas, Veículos, e Transp. Interno - ODS - 9
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 563.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.100,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 79.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 79.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 3.844.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 43.700,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 376.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 36.172,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 26.172,00
Ação: 2173 - Manutenção e Controle do Almoxarifado e de Obras - ODS - 8 - 9 15.122 6009 - Renova Andradas 3.778.300,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.403.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 222.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 222.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.143.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
Ação: 2175 - Manutenção das Áreas Rurais - ODS - 9 26.782 6009 - Renova Andradas 2.624.200,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.350.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 132.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 132.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.135.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 115.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 7.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
17.511 6010 - Água Limpa 97.000,00 Ação: 2180 - Manutenção e Reparos Sistema de Água e Esgoto Rural - ODS - 6 - 9 - 14
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 7.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
17.512 6010 - Água Limpa 779.738,00 Ação: 2181 - Manutenção e Reparos Sistema de Água e Esgoto Urbano - ODS - 6 - 9 - 14
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 195.338,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 21.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 502.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.100,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 110.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 61.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 40.000,00
Ação: 2381 - Manutenção Viária Urbana 15.452 6009 - Renova Andradas 2.440.200,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 687.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 32.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.300,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.670.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 30.000,00
1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 300.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 37.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 50.000,00
1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 50.000,00
Ação: 2382 - Limpeza Pública 15.452 6009 - Renova Andradas 6.479.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.238.660,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 263.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 263.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 3.972.340,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.815.623,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
02.011.000 Encargos Gerais do Município 16.840.381,00
02.011.001 Encargos - Sec. Mun. de Gov., Seg. Púb. e Defesa 6.214.195,00
Ação: 0004 - Convênio Confederação Nacional de Municípios - CNM - ODS - 17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 33.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 33.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00
Ação: 0005 - Convênio Assoc. Mineira dos municípios - AMM - ODS - 17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
Ação: 2002 - Convênio com Corpo de Bombeiro Militar/MG -CBMMG - ODS - 16/17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 174.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 162.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 70.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 12.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 12.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 12.000,00
4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 349.000,00 Ação: 2003 - Convênio com o Tribunal de Justiça Minas Gerais/Ministério Publico- ODS - 17
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 238.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 238.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 39.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 39.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 72.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00
24.721 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 112.800,32 Ação: 2007 - Manut. Postos Correios/Telefone - Graminia, Campestrinho e Óleo- ODS - 17
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 67.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 67.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 12.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 32.800,32
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
Ação: 2304 - Convênio com a Polícia Militar - ODS - 16/17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 373.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 363.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 24.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 7.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 3.000,00
Ação: 2306 - Convênio com a Polícia Civil - ODS - 16/17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 263.000,00
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13/08/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 263.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
Ação: 2307 - Apoio à Manutenção do Presídio Local - ODS - 9 - 16 - 17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 11.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
Ação: 2308 - Apoio ao Inst. Prev. Serv. Pub. Munic. Andradas 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 830.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 830.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 830.000,00
Ação: 2351 - Consorcio Público - AMARP- ODS - 17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 330.000,00
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 165.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 165.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 132.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 132.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 33.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00
Ação: 9998 - Emendas Impositivas 99.999 9999 - Reserva de Contingência 3.658.394,68
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 3.658.394,68
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.658.394,68
Ação: 9999 - Reserva de Contingência 99.999 9999 - Reserva de Contingência 50.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
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13/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
02.011.002 Encargos - Secretaria Municipal de Fazenda 4.836.000,00
Ação: 0001 - Operação Especial 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 2.416.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.416.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.400.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 1.000,00
1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 12.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.000,00
Ação: 0006 - Serviço da Dívida Interna -Geral 28.843 9002 - Serviço de Dívida 2.400.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00
Ação: 2229 - Fundo de Saúde - Lei 1138/1994 ODS - 3 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
02.011.004 Encargos - Sec. Mun. de Desenv. Econo. Agrario, Tu 583.100,00
20.609 6001 - Cultivando Andradas Ação: 2298 - Apoio à Unidade de Representação do I.M.A. - ODS - 17 162.600,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 85.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 7.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 70.600,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.600,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
20.606 6001 - Cultivando Andradas Ação: 2300 - Apoio à Unidade da EMATER - ODS - 8 - 17 385.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 200,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 100,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 35.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
Ação: 2331 - Apoio a Projetos de Fomento ao Comércio/Serviços- ODS - 17 4.122 6009 - Renova Andradas 35.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 35.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 35.000,00
02.011.005 Encargos- Sec. Municipal de Obras, Serv. Púb. e Tr 5.077.086,00
Ação: 2004 - Despesa Consumo de Água- ODS - 6 15.452 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 450.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 450.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 450.000,00
Ação: 2005 - Custeio dos Serviços de Iluminação Pública- ODS - 7 15.452 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 2.184.446,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.184.446,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.184.446,00
Ação: 2350 - Parceria com Consorcio Público para Gestão Integrada - ODS - 17 15.452 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 2.442.640,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 24.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 24.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 2.382.640,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.382.640,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 36.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 36.000,00
02.011.006 Encargos - Procuradoria Geral Município 130.000,00
Ação: 2294 - Cumprimento de Sentenças Judiciais - ODS - 16 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 130.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 80.000,00
02.012.000 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas 3.792.656,00
02.012.001 Manut. da Sec. de Adm. e Gestão de Pessoas 3.792.656,00
4.122 6009 - Renova Andradas 130.000,00 Ação: 2362 - Centro de Controle, Armazenamento e Distribuição Municipal - ODS - 12 - 16
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 60.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
Ação: 2363 - Gestão de Pessoas - ODS - 8 - 9 - 12 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 689.100,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 338.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 42.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 299.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
Ação: 2364 - Gestão Administrativa - ODS - 11 - 12 - 16 - 17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 2.314.100,00
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.080.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 96.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 96.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 934.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 59.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 59.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 190.006,00 Ação: 2365 - Desenvolvimento, Capacitação e Aperfeiçoamento do Servidor - ODS -4 - 5 - 3 - 16 - 17
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 154.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 154.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 19.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 16.006,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
Ação: 2367 - Controle de Patrimônio - ODS - 16 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 57.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 52.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
Ação: 2370 - Tecnologia da Informação ODS - 8 - 9 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 412.450,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 279.600,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 6.650,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.650,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 122.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 4.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 4.000,00
02.013.000 Sec. Mun. de Plan. Governamental e Convênios 201.600,00
02.013.001 Manut. da Sec. Mun. de Plan. Governamental e Conv 201.600,00
4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 201.600,00 Ação: 2359 - Manutenção das atividades de Planejamento Governamental e Convênios - ODS - 8 - 16 - 17
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 121.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 75.600,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
03.001.000 Administração Geral 3.537.138,00
03.001.001 Massa Financeira 1.165.100,00
Ação: 0903 - Reserva para Capitalização do RPPS 99.997 9999 - Reserva de Contingência 333.200,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 333.200,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 333.200,00
9.122 4008 - Previdência Municipal 80.000,00 Ação: 1142 - Construção/Ampliação e/ou Reforma da Sede do Andradas Prev - Plano Financeiro
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 80.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 80.000,00
Ação: 2162 - Custeio Administrativo RPPS - Plano Financeiro 9.122 4008 - Previdência Municipal 707.900,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 194.500,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 9.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 16.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 16.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 358.400,00
1.801.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 80.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 8.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 79.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 79.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 60.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00
Ação: 2167 - Publicidade Institucional 9.122 4008 - Previdência Municipal 7.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 7.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 7.000,00
Ação: 2361 - Despesas Pró Gestão - Plano Financeiro 9.122 4008 - Previdência Municipal 37.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 37.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 12.000,00
03.001.002 Massa Capitalizada 2.372.038,00
Ação: 0903 - Reserva para Capitalização do RPPS 99.997 9999 - Reserva de Contingência 1.231.038,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.231.038,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.231.038,00
9.122 4008 - Previdência Municipal 95.000,00 Ação: 1138 - Construção/Ampliação e/ou Reforma da Sede do Andradas Prev - Plano Previdenciario
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 95.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 95.000,00
Ação: 2167 - Publicidade Institucional 9.122 4008 - Previdência Municipal 6.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 6.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 6.000,00
Ação: 2190 - Custeio Administrativo do RPPS - Plano Previdenciário 9.122 4008 - Previdência Municipal 993.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 275.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 15.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 30.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 30.000,00
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13/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 533.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 80.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 3.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 90.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 90.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 65.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 65.000,00
Ação: 2360 - Despesas Pró Gestão - Plano Previdenciário 9.122 4008 - Previdência Municipal 47.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 47.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 15.000,00
03.002.000 Previdência Municipal 33.077.300,00
03.002.001 Massa Financeira 24.256.000,00
Ação: 0903 - Reserva para Capitalização do RPPS 99.997 9999 - Reserva de Contingência 2.816.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2.816.000,00
1.801.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 2.816.000,00
Ação: 2159 - Pagamentos de Inativos - Plano Financeiro 9.272 4008 - Previdência Municipal 18.350.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 18.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
1.801.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 3.600.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.801.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 50.000,00
Ação: 2160 - Pagamentos de Pensionistas - Plano Financeiro 9.272 4008 - Previdência Municipal 3.090.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 3.090.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 56 56
13/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.801.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 1.590.000,00
03.002.002 Massa Capitalizada 8.821.300,00
Ação: 0903 - Reserva para Capitalização do RPPS 99.997 9999 - Reserva de Contingência 2.596.300,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2.596.300,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.596.300,00
Ação: 2191 - Pagamento de Inativos - Plano Previdenciário 9.272 4008 - Previdência Municipal 5.480.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.460.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 25.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 20.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 5.000,00
Ação: 2192 - Pagamento de Pensionistas - Plano Previdenciário 9.272 4008 - Previdência Municipal 745.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 745.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 13.000,00
Total Geral 222.192.690,00
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14/08/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
01.001.000 Corpo Legislativo 1.995.800,00
01.001.001 Mesa Diretora 734.200,00
Ação: 2257 - Atividades Legislativas 1.31 7005 - Processo Legislativo 734.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 110.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 80.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 12.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
01.001.002 Gabinete da Presidencia 859.300,00
Ação: 2257 - Atividades Legislativas 1.31 7005 - Processo Legislativo 204.800,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 160.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
Ação: 2258 - Publicidade 1.31 7005 - Processo Legislativo 406.300,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 160.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
Ação: 2282 - Escola do Legislativo 1.31 7005 - Processo Legislativo 248.200,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 160.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 8.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 2.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
01.001.003 Procuradoria Geral 402.300,00
Ação: 2257 - Atividades Legislativas 1.31 7005 - Processo Legislativo 402.300,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 210.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 120.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 6 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
01.002.000 Direção Executiva 5.604.200,00
01.002.001 Secretaria Geral 4.839.600,00
Ação: 1072 - Construção, Ampliação e Reforma do Prédio Legislativo 4.122 7008 - Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 4.091.400,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.000.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 91.400,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 91.400,00
Ação: 2280 - Manutenção do Sistema Administrativo da Câmara 1.122 7008 - Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 748.200,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 180.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 25.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 5.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 7 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 70.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 3.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
01.002.002 Departamento Legislativo 332.300,00
Ação: 2280 - Manutenção do Sistema Administrativo da Câmara 1.122 7008 - Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 332.300,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 215.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 215.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 3.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
01.002.003 Departamento de Administração e Finanças 432.300,00
Ação: 2281 - Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 1.123 7008 - Gestão do Sistema Administrativo da Câmara 432.300,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 220.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 95.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 95.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
02.001.000 Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 493.787,00
02.001.001 Manut. do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 493.787,00
Ação: 2269 - Gestão governamental - ODS 16 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 493.787,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 306.210,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 306.210,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 44.677,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 44.677,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 65.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.900,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.900,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 66.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
02.002.000 Sec. Mun. de Gov., Seg. Púb. e Defesa do Cidadão 7.045.400,00
02.002.001 Manut. da Sec. Mun. de Gov., Seg. Púb. e Defesa do 7.045.400,00
Ação: 1021 - Veículos e Equipamentos para Guarda Municipal- ODS - 16 4.181 7002 - Cidade Tranquila 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 50.000,00
4.182 7002 - Cidade Tranquila 150.000,00 Ação: 1117 - Implantação/Estruturação da Unidade do Corpo de Bombeiro - ODS - 3
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
15.452 6009 - Renova Andradas 100.000,00 Ação: 1119 - Reforma/Revitalização e Ampliação dos Cemitérios Municipais- ODS - 2/11/17
4.4.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 60.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 11 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
4.122 6002 - Avança Andradas 50.000,00 Ação: 1164 - Implantação / Estruturação da Unidade de Atendimento Integrado (UAI)
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 30.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
Ação: 2076 - Serviços de publicidades 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 9.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 9.500,00
4.181 7002 - Cidade Tranquila 2.207.600,00 Ação: 2096 - Gestão das Atividades de Segurança Pública e Defesa do Cidadão- ODS - 16
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.557.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.557.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 11.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.100,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 189.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 189.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 120.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 12 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 96.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 96.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 27.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 5.000,00
Ação: 2220 - Sinal Verde - ODS - 11 - 16 - 17 15.452 7002 - Cidade Tranquila 1.023.900,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 43.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 43.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 440.700,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 440.700,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 13 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 56.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 56.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 111.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 75.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 70.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 53.200,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 53.200,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 3.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 1.079.300,00 Ação: 2320 - Manutenção da Secretaria de Governo, Segurança Pública e Defesa do Cidadão- ODS - 8
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 70.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 592.600,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 592.600,00
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 38.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.100,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 33.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 260.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 52.600,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 52.600,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
Ação: 2321 - Manutenção da Ouvidoria do Município- ODS - 8 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 63.400,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 51.800,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.800,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 3.600,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.600,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
Ação: 2323 - Manutenção de Cemitério- ODS - 9 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 353.300,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 28.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 187.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 187.100,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.800,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.800,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 29.700,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 29.700,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
Ação: 2325 - Manutenção das atividades da Acessoria de Governo 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 238.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 120.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 11.900,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.900,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.400,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 4.400,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 36.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 53.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 7.200,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
4.181 7002 - Cidade Tranquila 630.000,00 Ação: 2335 - Implant./Manut.da Ronda Escolar/Sist.de Video Monitor. e Oficina de Combate a Crimes/Drogas - ODS/16
4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00
Ação: 2355 - Fundo Municipal de Defesa Cívil - FUMDEC 4.182 7002 - Cidade Tranquila 14.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
Ação: 2356 - Mobilidade Urbana- ODS - 9/11 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 840.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 840.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 370.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 470.000,00
Ação: 2379 - Manutenção do Arquivo Municipal - ODS 8 - 16 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 147.300,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 28.200,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 71.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 71.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 9.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 9.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 79.100,00 Ação: 2380 - Manutenção das Atividades da Unidade de Atendimento Integrado (UAI)
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 56.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 56.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 11.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.100,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 10.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
02.003.000 Procuradoria Geral do Município 910.100,00
02.003.001 Manut. da Procuradoria Geral do Município 910.100,00
Ação: 2318 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município- ODS - 8 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 788.100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 415.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 415.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 113.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 113.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 37.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 37.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 76.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 76.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.900,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.900,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 16.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 70.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
Ação: 2348 - Ações de Defesa do Consumidor - PROCON 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 122.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 96.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 96.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 16.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 9.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 20 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
02.004.000 Controladoria Interna 149.700,00
02.004.001 Manut. da Controladoria Interna 149.700,00
Ação: 2319 - Manutenção da Controladoria Interna- ODS - 8 4.124 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 149.700,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 112.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 112.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 16.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 3.600,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.600,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
02.005.000 Secretaria Municipal de Fazenda 2.551.870,00
02.005.001 Manut. da Secretaria Municipal de Fazenda 2.551.870,00
Ação: 2076 - Serviços de publicidades 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 10.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 21 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
Ação: 2230 - Administração Financeira, Contábil e Orçamentária - ODS - 16 - 17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 1.122.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 690.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 690.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 11.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 77.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 77.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 301.400,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 151.000,00
1.708.000.0000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 100,00
1.720.000.0000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 100,00
1.749.000.0000.0000 - Outras vinculações de transferências 200,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 35.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 1.419.370,00 Ação: 2231 - Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização - ODS - 8 - 16
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 111.970,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 111.970,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 457.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 457.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 13.300,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.300,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 64.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 64.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 35.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 70.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 530.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 530.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 53.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 53.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 40.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
02.006.000 Sec. Mun. de Desen. Econ, Agrário, Turis. e Cultu. 5.420.377,00
02.006.001 Man. Sec. Munic. Desen. Econ, Agrário, Turis. e Cu 5.172.377,00
23.695 6003 - Descubra Andradas - Turismo Sustentável Ação: 1078 - Construção/Reforma/Reestruturação de Prédios Turísticos - ODS - 9 22.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
13.392 3001 - Andradas - Arte e Cultura 57.000,00 Ação: 1099 - Revitalização/Adequação e Acessibilidade de Unidades Culturais- ODS - 3
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 7.000,00
Ação: 1125 - Implantação/Estruturação do Distrito Industrial - ODS - 8/9/12/17 22.661 6009 - Renova Andradas 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
Ação: 1146 - Implantação e Ampliação de Internet e Telefonia Rural- ODS - 9 23.691 6002 - Avança Andradas 6.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
23.605 6002 - Avança Andradas 195.000,00 Ação: 1165 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO MATADOURO E MERCADOS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 195.000,00
1.754.000.0000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 195.000,00
Ação: 2076 - Serviços de publicidades 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
13.392 3001 - Andradas - Arte e Cultura Ação: 2090 - Identidade: Cultura - ODS - 3/10 965.477,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 177.300,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 177.300,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 35.900,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.900,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 109.000,00
1.719.000.0000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 109.000,00
3.3.60.41.00.00.00.00 - Contribuições 58.496,00
1.719.000.0000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 58.496,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.719.000.0000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 2.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 80.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 275.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 18.600,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.600,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 156.181,00
1.719.000.0000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 156.181,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
13.392 3001 - Andradas - Arte e Cultura Ação: 2093 - Apoio a Entidades e Manifestações Culturais - ODS - 17 900.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 900.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 300.000,00
13.392 3001 - Andradas - Arte e Cultura Ação: 2095 - Fundo Municipal de Cultura - FMC 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
13.392 3001 - Andradas - Arte e Cultura Ação: 2216 - Incentivo a Festa do Vinho - ODS - 8 - 9 32.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
20.606 6001 - Cultivando Andradas 262.000,00 Ação: 2217 - Desenvolvimento das Atividades de Incentivo à Agricultura/Pecuária e Projetos - ODS - 2-8-9-12
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 13.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 13.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 74.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 64.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
20.606 6001 - Cultivando Andradas 10.000,00 Ação: 2232 - FMDRS - Fundo Munic. Desenv. Rural Sustentável - ODS - 2 - 8 - 11 - 16 - 17
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
23.695 6003 - Descubra Andradas - Turismo Sustentável Ação: 2316 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUMDETUR 175.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
23.695 6003 - Descubra Andradas - Turismo Sustentável Ação: 2317 - Desenvolvimento do Turismo em Andradas - ODS - 8/9 719.400,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 21.600,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 322.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 322.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 16.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 18.300,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.300,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 27.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 46.000,00
3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 27.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 864.500,00 Ação: 2324 - Manut. das Ativid. da Secr. Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Cultura- ODS -8
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 29 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 392.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 392.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 22.800,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.800,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.900,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.900,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 220.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 115.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 27.800,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.800,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
23.691 6002 - Avança Andradas 314.200,00 Ação: 2330 - Desenvolvimento das Atividades de Incentivo a Industria, Comercio e Serviços - ODS - 8/9/12
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 30 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.600,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.600,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 21.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 145.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 12.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
Ação: 2332 - Manutenção do Mercado e Matadouro Municipal - ODS - 8/17 23.122 6002 - Avança Andradas 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
20.609 6009 - Renova Andradas 85.600,00 Ação: 2334 - Manutenção das Atividades do SIM - Sistema de Inspeção Municipal - ODS - 2/12
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 34.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 34.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 34.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 34.100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.300,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.300,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.300,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.300,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 4.900,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.900,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2369 - Seção de Cursos Profissionalizantes - ODS 4 - 8 11.334 6002 - Avança Andradas 537.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 112.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 112.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 17.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.500,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 900,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 900,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 32 109
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 60.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 16.700,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.700,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 80.000,00
02.006.002 Fundo Mun. de Pres. do Patrimônio Cult. - FUMPAC 248.000,00
13.392 3001 - Andradas - Arte e Cultura 50.000,00 Ação: 1116 - Restauração e Conservação de Bens Tombados e Inventariados- ODS - 9
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
13.392 3001 - Andradas - Arte e Cultura 198.000,00 Ação: 2092 - Manutenção e Conservação de Bens Protegidos pelo Patrimônio Cultural- ODS - 11
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 53.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 53.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 33 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
02.007.000 Secretaria Municipal de Plan. Urb. e Meio Ambiente 6.067.999,00
02.007.001 Manut. da Secret. Mun. de Plan. Urb. e Meio Ambien 6.067.999,00
18.542 5001 - Paisagem Ambiental Ação: 1098 - Obras de Contenção de Enchentes- ODS - 13 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
18.542 5001 - Paisagem Ambiental 55.000,00 Ação: 1161 - Aquisição, Construção, Reforma e / ou Ampliação - Sede da Unidade de Bem Estar Animal
4.4.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
Ação: 2076 - Serviços de publicidades 4.122 9001 - Andradas Inteligente 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2219 - Planejamento Urbano e Projetos - ODS - 6 - 8 - 9 -10 - 11 - 17 15.451 9001 - Andradas Inteligente 2.403.505,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 59.900,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 59.900,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 856.600,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 856.600,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 42.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 34 109
14/08/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 78.700,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 78.700,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 40.800,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.800,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.208.405,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.208.405,00
17.543 5001 - Paisagem Ambiental 20.000,00 Ação: 2221 - Recuperação de Áreas Degradadas e Reflorestamento - ODS - 13 - 11 - 15
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
18.541 5001 - Paisagem Ambiental Ação: 2222 - Proteção e Conservação do Meio Ambiente - ODS - 11 - 13 - 12 - 15 588.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 59.900,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 59.900,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 297.300,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 297.300,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 35 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 14.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 38.600,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.600,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 80.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 24.200,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.200,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
15.122 6009 - Renova Andradas 42.000,00 Ação: 2225 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável - FMDUS ODS - 9 - 11 - 17
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 36 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
Ação: 2350 - Parceria com Consorcio Público para Gestão Integrada - ODS - 17 18.542 5002 - Recomeço 2.319.664,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 227.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 227.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 2.084.664,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.084.664,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 8.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
18.541 5001 - Paisagem Ambiental Ação: 2357 - Fundo Municipal de Meio Ambiente de Andradas - FMA- ODS - 15 22.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
18.542 5001 - Paisagem Ambiental Ação: 2358 - Bem Estar e Controle de Natalidade de Animais - ODS - 15 - 17 496.330,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 60.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 9.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 90.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251.330,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 251.330,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 3.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
18.542 5001 - Paisagem Ambiental Ação: 2376 - Apoio a ONGs de Proteção dos Animais - ODS 3 - 17 90.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 90.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 45.000,00
Ação: 2386 - Fundo Municipal de Habitação - FMH 16.482 6009 - Renova Andradas 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
02.008.000 Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social 54.246.807,00
02.008.001 Fundo Municipal de Saúde - Recurso Próprio 31.217.285,00
Ação: 0002 - Operação especial - Saúde 10.122 1001 - Andradas Saudável 5.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
Ação: 1001 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde - ODS - 3 10.301 1001 - Andradas Saudável 350.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 300.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
Ação: 2008 - Assistência Farmacêutica- ODS - 3 10.303 1001 - Andradas Saudável 865.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 250.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 600.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
Ação: 2009 - Fortalecimento da Atenção Básica - ODS - 3 10.301 1001 - Andradas Saudável 8.318.923,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2.344.854,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.344.854,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.155.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.155.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 480.569,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 480.569,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 950.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 950.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 350.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 380.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 380.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 110.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2027 - Operação e Manutenção Administrativa da Saúde - ODS - 3 10.122 1001 - Andradas Saudável 1.576.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 121.900,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 121.900,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 993.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 993.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 59.600,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 59.600,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 59.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 59.500,00
3.3.50.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 146.400,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 146.400,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 70.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
10.302 1001 - Andradas Saudável 5.164.788,00 Ação: 2036 - Fortalecimento das Ações de Atenção Especializada e Emergencial - ODS - 3
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 900.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.000.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 102.400,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 102.400,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 447.388,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 447.388,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 159.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 180.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 180.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Ação: 2039 - Agendamento Social e Transporte Sanitário - ODS - 3 10.302 1001 - Andradas Saudável 3.413.874,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 363.584,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 363.584,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.121.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.121.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.390,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.390,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 253.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 253.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 300.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 26.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.900,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.900,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 43 109
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 142.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 142.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
Ação: 2040 - Contribuição a Consórcios Intermunicipais de Saúde - ODS - 3/17 10.302 1001 - Andradas Saudável 1.270.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 210.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 630.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 630.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 430.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 430.000,00
Ação: 2076 - Serviços de publicidades 10.122 1001 - Andradas Saudável 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
10.242 1001 - Andradas Saudável 200.000,00 Ação: 2136 - Apoio a Projetos de Assistência a Portadores de Deficiência - ODS - 3/10/17
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 200.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
Ação: 2138 - Apoio a Projetos de Combate às Drogas - ODS - 3/16/17 10.302 1001 - Andradas Saudável 220.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 220.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00
Ação: 2140 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária - ODS - 3/6/16 10.304 1001 - Andradas Saudável 160.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 60.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 4.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2142 - Manutenção Controle do Centro de Zoonoses - ODS - 3 - 16 - 17 10.304 1001 - Andradas Saudável 115.100,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 14.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 29.600,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 29.600,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 7.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
10.305 1001 - Andradas Saudável 1.338.600,00 Ação: 2143 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica e Saúde Ambiental ODS - 3 - 6 -15
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 964.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 964.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 120.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 126.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 126.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.600,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.600,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 85.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Ação: 2186 - Parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Andradas - ODS 3/17 10.302 1001 - Andradas Saudável 7.200.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 7.200.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.200.000,00
Ação: 2193 - Manutenção dos Veículos Secretaria de Saúde - ODS - 3 10.302 1001 - Andradas Saudável 1.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 850.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 850.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
02.008.002 Fundo Municipal de Saúde - Recurso Vinculado 18.593.542,00
Ação: 1001 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde - ODS - 3 10.301 1001 - Andradas Saudável 220.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
1.601.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde 100.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
Ação: 2011 - Fortalecimento da Atenção Básica - Rec. Vinculados - ODS - 3 10.301 1001 - Andradas Saudável 5.301.271,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2.182.511,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 440.100,00
1.604.000.0000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às
endemias 1.742.411,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 390.800,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 390.800,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 270.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 46.000,00
1.604.000.0000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às
endemias 224.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 125.172,00
1.605.000.0000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 125.172,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 65.300,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 65.300,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 364.700,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 334.700,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 80.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.213.688,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 995.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 218.688,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 221.100,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 88.100,00
1.604.000.0000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às
endemias 133.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 10.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 49 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 4.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 125.000,00
1.601.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde 120.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
Ação: 2029 - Assistência Farmacêutica - Rec. vinculados - ODS - 3 10.303 1001 - Andradas Saudável 919.620,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 917.620,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 600.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 317.620,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
10.302 1001 - Andradas Saudável 825.962,00 Ação: 2035 - Fortalec. das Ações de Atenção Especializada e Emergencial- Rec. Vinculados - ODS - 3
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 29.000,00
1.605.000.0000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 29.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.50.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 250.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 70.862,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 10.000,00
1.605.000.0000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 20.862,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 40.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 200.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 40.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 40.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 20.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 20.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 82.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
1.601.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde 80.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
Ação: 2038 - Manutenção/Operacionalização do CAPS - ODS - 3 10.302 1001 - Andradas Saudável 1.243.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 182.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 182.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 747.500,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 747.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 17.100,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 17.100,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1.605.000.0000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 114.300,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 114.300,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 25.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.500,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.500,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 35.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 41.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 41.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
10.304 1001 - Andradas Saudável 452.400,00 Ação: 2141 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária - Rec. Vinculados - ODS - 3 - 6 -16
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 64.900,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 64.900,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 253.600,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 253.600,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 9.300,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 9.300,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 48.100,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 48.100,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 2.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 25.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 24.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 24.200,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 24.200,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
10.305 1001 - Andradas Saudável 726.089,00 Ação: 2144 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica e Saúde Ambiental - Rec. Vinculados - ODS 3 -
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 480.489,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 37.000,00
1.604.000.0000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às
endemias 443.489,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 65.500,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 65.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 46.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 4.100,00
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/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.604.000.0000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às
endemias 41.900,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 100,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 9.300,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 9.300,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 54.900,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 35.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 19.900,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 30.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 34.100,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 8.900,00
1.604.000.0000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às
endemias 25.200,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 200,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 100,00
10.302 1001 - Andradas Saudável 458.300,00 Ação: 2145 - Manutenção do Programa Saúde do Trabalhador - Rec. Vinculados - ODS - 3/17
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 176.500,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 176.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 6.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 6.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 23.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 23.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 130.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 80.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 10.800,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 10.800,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 5.000,00
10.302 1001 - Andradas Saudável 8.432.400,00 Ação: 2187 - Parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Andradas - Rec. Vinculados - ODS 3/16/17
3.3.50.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.172.400,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 2.100.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4.072.400,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 2.160.000,00
1.600.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 60.000,00
1.605.000.0000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 2.100.000,00
4.4.50.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
10.122 1001 - Andradas Saudável 7.000,00 Ação: 2384 - Operação e Manutenção Administrativa da Saúde - Rec. Vinculado ODS - 3
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
Ação: 2385 - Manutenção dos Veículos Secretaria de Saúde- ODS - 3 10.302 1001 - Andradas Saudável 7.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
02.008.003 Fundo Municipal de Assistência Social 3.983.180,00
Ação: 2076 - Serviços de publicidades 8.244 4001 - Eu te Apoio 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2122 - Apoio a Projetos Sociais- ODS - 1/2/3/8/10 8.244 4001 - Eu te Apoio 199.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 60.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 136.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 136.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
8.244 4001 - Eu te Apoio 1.995.180,00 Ação: 2129 - Atendimento Social - Divisão de Gestão de Ação Social - ODS - 1/2/3/8/10
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 172.480,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 172.480,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 753.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 753.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 34.900,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 34.900,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 34.300,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 34.300,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 157.900,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 157.900,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.800,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.800,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 475.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 475.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 86.800,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 86.800,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 180.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2130 - Atendimento Social - Prog. Bolsa Família - ODS - 1/2/3/8/10 8.244 4001 - Eu te Apoio 105.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 16.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 11.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
Ação: 2132 - Apoio a Pessoa Idosa - ODS - 3/10/17 8.241 4001 - Eu te Apoio 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
Ação: 2135 - Apoio a Projetos de Assistência à Pessoa Idosa - ODS - 3/10 8.241 4001 - Eu te Apoio 264.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 264.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 164.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
8.242 4001 - Eu te Apoio 1.000,00 Ação: 2136 - Apoio a Projetos de Assistência a Portadores de Deficiência - ODS - 3/10/17
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
8.243 4001 - Eu te Apoio 744.000,00 Ação: 2137 - Apoio a Projetos de Assistência à Criança e ao Adolescente - ODS - 3/10/17
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 743.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 710.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 23.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
8.244 4001 - Eu te Apoio 18.000,00 Ação: 2139 - Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social - ODS - 1/2/3/8/10/17
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2371 - Atendimento Social - CREAS 8.244 4001 - Eu te Apoio 289.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 12.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 12.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 122.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 97.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 13.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 13.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 31.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 31.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
Ação: 2372 - Atendimento Social - CRAS 8.244 4001 - Eu te Apoio 240.800,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 34.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 14.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 110.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 45.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 49.800,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 49.800,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 63 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.660.000.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
Ação: 2373 - Atendimento Social - PISO MINEIRO 8.244 4001 - Eu te Apoio 118.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1.661.000.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
1.661.000.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.000,00
1.661.000.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 51.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1.661.000.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.661.000.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
02.008.004 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolesce 452.800,00
8.243 4001 - Eu te Apoio 423.000,00 Ação: 2120 - Promoção e Proteção à Criança e Adolescente- OCA - ODS - 1/2/3/8/10
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 14.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 40.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
8.243 4001 - Eu te Apoio 29.800,00 Ação: 2121 - Promoção e Proteção à Criança e Adolescente- OCA - FMDCA/IR - ODS - 1/2/3/8/10
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.000,00
1.749.000.0000.0000 - Outras vinculações de transferências 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.800,00
1.749.000.0000.0000 - Outras vinculações de transferências 20.800,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
1.749.000.0000.0000 - Outras vinculações de transferências 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.749.000.0000.0000 - Outras vinculações de transferências 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.749.000.0000.0000 - Outras vinculações de transferências 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.749.000.0000.0000 - Outras vinculações de transferências 2.000,00
02.009.000 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 57.116.400,00
02.009.001 Educação 16.649.600,00
12.122 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 0003 - Operação Especial - Educação 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
12.361 2001 - Educação de Qualidade para Todos 400.000,00 Ação: 1005 - Construção/Ampliação, Reforma e Aquisição de Unidades do Ensino Fundamental - ODS - 3/4
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 300.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 1006 - Construção/Ampliação e Reforma de Creches - ODS - 3/4 300.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de imóveis 150.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos 150.000,00 Ação: 1007 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Infantil- ODS - 3/4
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
12.361 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2041 - Funcionamento do Ensino Fundamental - ODS - 3/4 6.720.100,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 17.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 400.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.100,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.150.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.150.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.230.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.230.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2042 - Funcionamento do Ensino Infantil - ODS - 3/4 1.436.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 316.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 316.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 750.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 280.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 280.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2045 - Apoio a Educação Infantil - Subvenção - ODS - 3/4 500.100,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 500.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
4.4.50.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
12.122 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2047 - Apoio Administrativo- ODS - 4 2.470.400,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 59.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 59.100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.650.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.650.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 19.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 225.200,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 225.200,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 70.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 150.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 110.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
12.367 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2048 - Apoio a Educação Especial - ODS - 3/4 560.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 560.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 560.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2051 - Funcionamento de Creches - ODS - 3/4 2.833.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 200.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 700.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 225.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 225.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 900.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
12.361 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2056 - Manutenção dos Veículos Secretaria de Educação - ODS - 3/4 1.250.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 950.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 950.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
12.122 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2076 - Serviços de publicidades 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
02.009.002 Fundeb 29.165.000,00
12.361 2001 - Educação de Qualidade para Todos 2.060.000,00 Ação: 1005 - Construção/Ampliação, Reforma e Aquisição de Unidades do Ensino Fundamental - ODS - 3/4
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.950.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.950.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 110.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 110.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 1006 - Construção/Ampliação e Reforma de Creches - ODS - 3/4 610.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 500.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 110.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 110.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos 310.000,00 Ação: 1007 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Infantil- ODS - 3/4
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 200.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 110.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 110.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2052 - Oferta do Ensino Infantil - FUNDEB - ODS - 3/4 4.526.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 106.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 106.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.800.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 600.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 600.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.000,00
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2053 - Funcionamento de Creche - FUNDEB - ODS - 3/4 5.485.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 500.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 500.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.800.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 60.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 60.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.100.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.100.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 20.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
12.366 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2054 - Alfabetização de Jovens e Adultos - FUNDEB - ODS - 3/4 195.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 168.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 168.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 23.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
12.361 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2055 - Oferta do Ensino Fundamental - FUNDEB - ODS - 3/4 15.979.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2.377.500,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.377.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 9.365.500,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 9.365.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 150.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 150.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.000.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.000.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 20.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 20.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 664.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 50.000,00
1.543.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 614.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.391.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 190.000,00
1.543.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.201.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00
02.009.003 Demais Educação 9.279.000,00
12.361 2001 - Educação de Qualidade para Todos 90.000,00 Ação: 1005 - Construção/Ampliação, Reforma e Aquisição de Unidades do Ensino Fundamental - ODS - 3/4
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 60.000,00
1.710.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.710.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados 30.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 1006 - Construção/Ampliação e Reforma de Creches - ODS - 3/4 60.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 40.000,00
1.710.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.710.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados 20.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos 30.000,00 Ação: 1007 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Infantil- ODS - 3/4
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000,00
1.710.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados 20.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.710.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados 10.000,00
12.361 2001 - Educação de Qualidade para Todos 3.555.400,00 Ação: 2043 - Operação e Manutenção do Ensino Fundamental - Rec. Vinculados - ODS - 3/4
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 272.400,00
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 268.900,00
1.551.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 3.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 320.000,00
1.553.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 220.000,00
1.576.001.0000.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para Programas de Educação/Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte
Escolar (PTE) 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.955.000,00
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 700.000,00
1.576.000.0000.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 11.000,00
1.576.001.0000.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para Programas de Educação/Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte
Escolar (PTE) 2.244.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00
1.553.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 1.000,00
1.576.001.0000.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para Programas de Educação/Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte
Escolar (PTE) 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
12.365 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2044 - Funcionamento da Educação Infantil - Rec. Vinculados- ODS - 3/4 253.600,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 52.500,00
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 49.000,00
1.551.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 3.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
12.364 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2049 - Apoio ao Ensino Superior - ODS - 4 1.200.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.200.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
12.362 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2050 - Atividades de Apoio ao Ensino Médio - ODS - 4 1.833.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00
1.576.001.0000.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para Programas de Educação/Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte
Escolar (PTE) 1.600.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 230.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
12.363 2001 - Educação de Qualidade para Todos Ação: 2058 - Sessão de Cursos Profissionalizantes - ODS - 4/8 231.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 230.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
12.306 2003 - Merenda Escolar Saudável Ação: 2072 - Merenda Escolar Saudável - ODS - 2/3/4 2.026.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 290.000,00
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000.000,00
1.552.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 710.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
02.009.004 Esporte e Lazer 2.022.800,00
27.812 2002 - Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 51.000,00 Ação: 1028 - Construção/Revitalização de Unidades de Esporte, Recreação e Lazer - ODS - 3
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
27.812 2002 - Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 1.770.800,00 Ação: 2062 - Desenvolvimento, Incentivo e Apoio às Práticas Esportivas e de Lazer - ODS - 3
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 32.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 716.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 716.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 134.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 134.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 197.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 197.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.700,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.700,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 6.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 80.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 98.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 98.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Ação: 2076 - Serviços de publicidades 27.812 2002 - Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2383 - Fundo Municipal do Esporte - FME - ODS - 4 - 9 - 11 27.812 2002 - Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 168.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
02.010.000 Sec. Mun. de Obras, Serv. Púb. e Transp. Interno 23.141.175,00
02.010.001 Manut. da Sec. Mun. de Obras, Serv. Púb. e Transp. 23.141.175,00
Ação: 1012 - Melhoramentos na Rede de Iluminação Pública - ODS - 17 15.452 6009 - Renova Andradas 310.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 305.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 300.000,00
Ação: 1022 - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos- ODS - 8/11 15.122 6009 - Renova Andradas 51.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.720.000.0000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 50.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
15.451 6009 - Renova Andradas 1.000,00 Ação: 1036 - Construção/ Revitalização de Praças, Parques, Jardins e Áreas Verdes - ODS - 9/15/17
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
Ação: 1039 - Reforma/ Ampliação de Prédios Municipais - ODS - 9 4.122 6009 - Renova Andradas 150.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 150.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.755.000.0000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 100.000,00
15.451 6009 - Renova Andradas 1.063.465,00 Ação: 1070 - Pavimentação e Infraestrutura de Vias Publ.-Sede/ Distritos e Bairros- ODS - 9/11
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.062.465,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
1.706.000.0000.0000 - Transferência Especial da União 157.465,00
1.720.000.0000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 860.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
Ação: 1079 - Construção de Pontes/Bueiros - ODS - 9 15.451 6009 - Renova Andradas 251.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 250.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.720.000.0000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 150.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 1149 - Construção de Estação de Bombeamento de Água - ODS - 6/14 17.511 6009 - Renova Andradas 109.900,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 109.900,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 70.000,00
1.708.000.0000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 9.900,00
Ação: 1163 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóvel 15.451 6009 - Renova Andradas 50.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de imóveis 50.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
Ação: 2082 - Matutenção de Praças, Parques, Jardins e Áreas Verdes- ODS - 15 15.452 6009 - Renova Andradas 55.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
Ação: 2168 - Manutenção da Estação Rodoviária - ODS - 9 15.452 6009 - Renova Andradas 377.800,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 143.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 143.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 113.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 113.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 13.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 12.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 45.700,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.700,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 4.000,00
26.782 6009 - Renova Andradas 4.523.572,00 Ação: 2172 - Controle e Manutenção de Máquinas, Veículos, e Transp. Interno - ODS - 9
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 38.400,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.400,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 521.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 521.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 79.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 79.100,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.900.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.400.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 500.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 524.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 376.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 43.700,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 43.700,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 36.172,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.755.000.0000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 26.172,00
Ação: 2173 - Manutenção e Controle do Almoxarifado e de Obras - ODS - 8 - 9 15.122 6009 - Renova Andradas 3.778.300,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 500.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.767.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.767.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 61.200,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 61.200,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 75.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 222.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 222.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 380.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 310.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 70.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 150.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
Ação: 2175 - Manutenção das Áreas Rurais - ODS - 9 26.782 6009 - Renova Andradas 2.624.200,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 443.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 443.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 862.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 862.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 45.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 132.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 132.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 660.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 260.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 400.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 115.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 115.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
17.511 6010 - Água Limpa 97.000,00 Ação: 2180 - Manutenção e Reparos Sistema de Água e Esgoto Rural - ODS - 6 - 9 - 14
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 80.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
17.512 6010 - Água Limpa 779.738,00 Ação: 2181 - Manutenção e Reparos Sistema de Água e Esgoto Urbano - ODS - 6 - 9 - 14
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 194.338,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 194.338,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 21.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 120.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 260.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 110.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 12.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.100,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.720.000.0000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 40.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
Ação: 2381 - Manutenção Viária Urbana 15.452 6009 - Renova Andradas 2.440.200,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 363.700,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 363.700,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 239.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 239.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 35.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 32.300,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.300,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.055.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 198.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 500.000,00
1.708.000.0000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 20.000,00
1.720.000.0000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 300.000,00
1.750.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 37.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 530.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00
1.708.000.0000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 30.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 85.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.720.000.0000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 50.000,00
Ação: 2382 - Limpeza Pública 15.452 6009 - Renova Andradas 6.479.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 409.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 409.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.681.660,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.681.660,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 48.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 48.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 263.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 263.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.455.340,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.639.717,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.815.623,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 315.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 315.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
02.011.000 Encargos Gerais do Município 16.840.381,00
02.011.001 Encargos - Sec. Mun. de Gov., Seg. Púb. e Defesa 6.214.195,00
Ação: 0004 - Convênio Confederação Nacional de Municípios - CNM - ODS - 17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 33.000,00
3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 33.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
Ação: 0005 - Convênio Assoc. Mineira dos municípios - AMM - ODS - 17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 30.000,00
3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
Ação: 2002 - Convênio com Corpo de Bombeiro Militar/MG -CBMMG - ODS - 16/17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 174.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 70.000,00
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 12.000,00
4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 349.000,00 Ação: 2003 - Convênio com o Tribunal de Justiça Minas Gerais/Ministério Publico- ODS - 17
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 238.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 238.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 39.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 39.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 49.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 91 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 21.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00
24.721 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 112.800,32 Ação: 2007 - Manut. Postos Correios/Telefone - Graminia, Campestrinho e Óleo- ODS - 17
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 67.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 67.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 12.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100,32
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,32
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.500,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 11.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
Ação: 2304 - Convênio com a Polícia Militar - ODS - 16/17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 373.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 270.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 24.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 7.000,00
1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 3.000,00
Ação: 2306 - Convênio com a Polícia Civil - ODS - 16/17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 263.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 210.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
Ação: 2307 - Apoio à Manutenção do Presídio Local - ODS - 9 - 16 - 17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
Ação: 2308 - Apoio ao Inst. Prev. Serv. Pub. Munic. Andradas 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 830.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 830.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 830.000,00
Ação: 2351 - Consorcio Público - AMARP- ODS - 17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 330.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 165.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 165.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 132.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 132.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 33.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00
Ação: 9998 - Emendas Impositivas 99.999 9999 - Reserva de Contingência 3.658.394,68
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 3.658.394,68
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.658.394,68
Ação: 9999 - Reserva de Contingência 99.999 9999 - Reserva de Contingência 50.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
02.011.002 Encargos - Secretaria Municipal de Fazenda 4.836.000,00
Ação: 0001 - Operação Especial 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 2.416.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.416.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.400.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
1.708.000.0000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 1.000,00
1.720.000.0000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 12.000,00
1.750.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.000,00
Ação: 0006 - Serviço da Dívida Interna -Geral 28.843 9002 - Serviço de Dívida 2.400.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 900.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.500.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00
Ação: 2229 - Fundo de Saúde - Lei 1138/1994 ODS - 3 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
02.011.004 Encargos - Sec. Mun. de Desenv. Econo. Agrario, Tu 583.100,00
20.609 6001 - Cultivando Andradas Ação: 2298 - Apoio à Unidade de Representação do I.M.A. - ODS - 17 162.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 44.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 44.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 3.600,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.600,00
20.606 6001 - Cultivando Andradas Ação: 2300 - Apoio à Unidade da EMATER - ODS - 8 - 17 385.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
3.3.60.41.00.00.00.00 - Contribuições 350.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
Ação: 2331 - Apoio a Projetos de Fomento ao Comércio/Serviços- ODS - 17 4.122 6009 - Renova Andradas 35.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 35.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 35.000,00
02.011.005 Encargos- Sec. Municipal de Obras, Serv. Púb. e Tr 5.077.086,00
Ação: 2004 - Despesa Consumo de Água- ODS - 6 15.452 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 450.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 450.000,00
Ação: 2005 - Custeio dos Serviços de Iluminação Pública- ODS - 7 15.452 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 2.184.446,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.184.446,00
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.184.446,00
Ação: 2350 - Parceria com Consorcio Público para Gestão Integrada - ODS - 17 15.452 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 2.442.640,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 24.000,00
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 24.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 2.382.640,00
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.382.640,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 36.000,00
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 36.000,00
02.011.006 Encargos - Procuradoria Geral Município 130.000,00
Ação: 2294 - Cumprimento de Sentenças Judiciais - ODS - 16 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 130.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 130.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 80.000,00
02.012.000 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas 3.792.656,00
02.012.001 Manut. da Sec. de Adm. e Gestão de Pessoas 3.792.656,00
4.122 6009 - Renova Andradas 130.000,00 Ação: 2362 - Centro de Controle, Armazenamento e Distribuição Municipal - ODS - 12 - 16
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 120.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
Ação: 2363 - Gestão de Pessoas - ODS - 8 - 9 - 12 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 689.100,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 61.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 61.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 268.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 268.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 8.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.100,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 42.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 85.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 41.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 41.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 2.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
Ação: 2364 - Gestão Administrativa - ODS - 11 - 12 - 16 - 17 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 2.314.100,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 90.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 86.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 86.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 860.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 860.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 34.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 34.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 96.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 96.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 50.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 12.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 10.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 99 109
14/08/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 590.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 590.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 78.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 78.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 59.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 59.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 190.006,00 Ação: 2365 - Desenvolvimento, Capacitação e Aperfeiçoamento do Servidor - ODS -4 - 5 - 3 - 16 - 17
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 154.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 154.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 19.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 100 109
14/08/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 8.806,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.806,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
Ação: 2367 - Controle de Patrimônio - ODS - 16 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 57.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
Ação: 2370 - Tecnologia da Informação ODS - 8 - 9 4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 412.450,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 44.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 44.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 218.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 218.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 16.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.100,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 101 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 6.650,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.650,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 17.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 4.000,00
02.013.000 Sec. Mun. de Plan. Governamental e Convênios 201.600,00
02.013.001 Manut. da Sec. Mun. de Plan. Governamental e Conv 201.600,00
4.122 7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental 201.600,00 Ação: 2359 - Manutenção das atividades de Planejamento Governamental e Convênios - ODS - 8 - 16 - 17
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 113.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 113.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 102 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 3.600,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.600,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
03.001.000 Administração Geral 3.537.138,00
03.001.001 Massa Financeira 1.165.100,00
Ação: 0903 - Reserva para Capitalização do RPPS 99.997 9999 - Reserva de Contingência 333.200,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 333.200,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 333.200,00
9.122 4008 - Previdência Municipal 80.000,00 Ação: 1142 - Construção/Ampliação e/ou Reforma da Sede do Andradas Prev - Plano Financeiro
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 80.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 80.000,00
Ação: 2162 - Custeio Administrativo RPPS - Plano Financeiro 9.122 4008 - Previdência Municipal 707.900,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 103 109
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 15.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 170.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 170.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 9.500,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 9.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 16.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 16.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.200,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.200,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 8.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 18.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 18.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 6.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 50.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.200,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 21.200,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 35.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 35.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 104 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 155.000,00
1.801.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 80.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 75.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 8.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 8.000,00
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 79.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 79.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00
Ação: 2167 - Publicidade Institucional 9.122 4008 - Previdência Municipal 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 7.000,00
Ação: 2361 - Despesas Pró Gestão - Plano Financeiro 9.122 4008 - Previdência Municipal 37.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 15.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 12.000,00
03.001.002 Massa Capitalizada 2.372.038,00
Ação: 0903 - Reserva para Capitalização do RPPS 99.997 9999 - Reserva de Contingência 1.231.038,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.231.038,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 105 109
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.231.038,00
9.122 4008 - Previdência Municipal 95.000,00 Ação: 1138 - Construção/Ampliação e/ou Reforma da Sede do Andradas Prev - Plano Previdenciario
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 95.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 95.000,00
Ação: 2167 - Publicidade Institucional 9.122 4008 - Previdência Municipal 6.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 6.000,00
Ação: 2190 - Custeio Administrativo do RPPS - Plano Previdenciário 9.122 4008 - Previdência Municipal 993.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 240.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 240.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 30.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 10.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 12.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 106 109
14/08/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 60.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 90.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 90.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00
1.800.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 80.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 120.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 8.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 8.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 3.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 3.000,00
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 90.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 90.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 65.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 65.000,00
Ação: 2360 - Despesas Pró Gestão - Plano Previdenciário 9.122 4008 - Previdência Municipal 47.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 20.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 12.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 107 109
14/08/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.802.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 15.000,00
03.002.000 Previdência Municipal 33.077.300,00
03.002.001 Massa Financeira 24.256.000,00
Ação: 0903 - Reserva para Capitalização do RPPS 99.997 9999 - Reserva de Contingência 2.816.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2.816.000,00
1.801.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 2.816.000,00
Ação: 2159 - Pagamentos de Inativos - Plano Financeiro 9.272 4008 - Previdência Municipal 18.350.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 18.060.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.460.000,00
1.801.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 3.600.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 40.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - Compensações a Regimes de Previdência 240.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 190.000,00
1.801.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Ação: 2160 - Pagamentos de Pensionistas - Plano Financeiro 9.272 4008 - Previdência Municipal 3.090.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 3.085.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.495.000,00
1.801.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 1.590.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 108 109
14/08/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
03.002.002 Massa Capitalizada 8.821.300,00
Ação: 0903 - Reserva para Capitalização do RPPS 99.997 9999 - Reserva de Contingência 2.596.300,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2.596.300,00
1.800.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.596.300,00
Ação: 2191 - Pagamento de Inativos - Plano Previdenciário 9.272 4008 - Previdência Municipal 5.480.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 5.435.000,00
1.800.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 5.435.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 25.000,00
1.800.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 25.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.000,00
1.800.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 5.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - Compensações a Regimes de Previdência 10.000,00
1.800.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
1.800.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 5.000,00
Ação: 2192 - Pagamento de Pensionistas - Plano Previdenciário 9.272 4008 - Previdência Municipal 745.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 732.000,00
1.800.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 732.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 13.000,00
1.800.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 13.000,00
Total Geral 222.192.690,00
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RELATÓRIO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
Página: 1 / 1
Data:04/08/2025
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS VALOR
Entidade Origem:
Entidade Destino:
Finalidade:
Recurso:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Repasse
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Origem:
Unidade Destino:
02.000.000 – Prefeitura Municipal de Andradas
01.000.000 – Camara Municipal de Andradas
7.600.000,00
Entidade Origem:
Entidade Destino:
Finalidade:
Recurso:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA - ANDRADAS PREV
Aporte
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Origem:
Unidade Destino:
02.000.000 – Prefeitura Municipal de Andradas
03.000.000 – Instituto de Previdência – Andradas PREV
16.200.000,00
Subtotal: 23.800.000,00
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 1 / 1
Data:13/08/2025
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
6
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 35.039.152,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 12.334.067,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 4.300.000,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 11.305.085,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 7.100.000,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 113.470.000,00
2.1 - Cota-Parte FPM 69.020.000,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 61.600.000,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 7.420.000,00
2.2- Cota-Parte ICMS 30.000.000,00
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 450.000,00
2.4 - Cota-Parte ITR 200.000,00
2.5 - Cota-Parte IPVA 13.800.000,00
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 148.509.152,00
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 21.210.000,00
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) +
(2.1.2) + (2.6)) 15.917.288,00
TOTAL MINIMO A SER APLICADO COM A MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (4+5) 37.127.288,00
VALOR PREVISTO DE DESPESA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS A SER APLICADO EM MDE 45.814.600,00
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Página: 1 / 1
Data:13/08/2025
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS LOA 2026
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 35.039.152,00
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 12.334.067,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 4.300.000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 11.305.085,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 7.100.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 106.050.000,00
Cota-Parte FPM 61.600.000,00
Cota-Parte ITR 200.000,00
Cota-Parte IPVA 13.800.000,00
Cota-Parte ICMS 30.000.000,00
Cota-Parte IPI-Exportação 450.000,00
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 141.089.152,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (mínimo
de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 21.163.372,80
VALOR PREVISTO DE DESPESA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS A SER APLICADO EM ASPS 31.217.285,00
/
Data:
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
Página: 1
13/08/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
1
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
103.299.442,00
0,00
10.562.674,00
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
65.424.768,00
15.594.920,40
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)
1.334.500,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
23.495.000,00
0,00
DOTAÇÃO
11.395.000,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 27.312.000,00
Obrigações Patronais
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
3.817.000,00
198.428.280,00
119.056.968,00
Pessoal Ativo
201.028.280,00
75.987.442,00
0,00
113.104.119,60
87.704.521,60
Aposentadorias, Reserva e Reformas
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
107.151.271,20
305.000,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
VALOR
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (III / V) * 100 44.20%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%)
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (54%)
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 108.620,40
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 2.451.800,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 2.600.000,00
LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000 R$ 1,00
MUNICIPIO DE ANDRADAS - MG Página: 1 / 1
ANEXO DE METAS FISCAIS
Data:13/08/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
Transferências Correntes
DEDUÇÕES (II)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Outras Receitas Correntes
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
Receita Patrimonial
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Industrial
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Receita Serviços
Contribuições
Receita Agropecuária
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
2026
201.028.280,00
ESPECIFICAÇÃO
21.210.000,00
1.500.000,00
6.157.300,00
33.407.300,00
3.185.115,00
170.401.794,00
3.932.052,00
0,00
0,00
7.330.205,00
11.114.386,00
38.472.028,00
234.435.580,00
IRRF
IPTU
7.100.000,00
ITBI
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria
11.305.085,00
4.300.000,00
ISS
12.334.067,00
3.432.876,00
69.020.000,00
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR 200.000,00
Cota-Parte do ICMS
29.731.794,00
13.800.000,00
Transferências da LC 61/1989
Outras Transferências Correntes
27.200.000,00
Cota-Parte do FPM
450.000,00
Transferências do FUNDEB
30.000.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
201.028.280,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) =
(III - IV)
198.428.280,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII)
0,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 6.136.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 1.194.205,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 4.540.000,00
0,00
(2.600.000,00) ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às
endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
MUNICÍPIO DE ANDRADAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Programas e Ações Prioritárias
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
PROGRAMAS E AÇÕES Meta Financeira
1001 - Andradas Saudável R$ 49.810.827,00
0002 - Operação especial - Saúde R$ 5.000,00
1001 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde - ODS - 3 R$ 570.000,00
2008 - Assistência Farmacêutica- ODS - 3 R$ 865.000,00
2009 - Fortalecimento da Atenção Básica - ODS - 3 R$ 8.318.923,00
2011 - Fortalecimento da Atenção Básica - Rec. Vinculados - ODS - 3 R$ 5.301.271,00
2027 - Operação e Manutenção Administrativa da Saúde - ODS - 3 R$ 1.576.000,00
2029 - Assistência Farmacêutica - Rec. vinculados - ODS - 3 R$ 919.620,00
2035 - Fortalec. das ações de Atenção Especializada e Emergencial- Rec.
Vinculados - ODS - 3
R$ 825.962,00
2036 - Fortalecimento das ações de Atenção Especializada e Emergencial - ODS -
3
R$ 5.164.788,00
2038 - Manutenção/Operacionalização do CAPS - ODS - 3 R$ 1.243.500,00
2039 - Agendamento Social e Transporte Sanitário - ODS - 3 R$ 3.413.874,00
2040 - Contribuição a Consórcios Intermunicipais de Saúde - ODS - 3/17 R$ 1.270.000,00
2076 - Serviços de publicidades R$ 20.000,00
2136 - Apoio a Projetos de Assistência a Portadores de Deficiência - ODS - 3/10/17 R$ 200.000,00
2138 - Apoio a Projetos de Combate às Drogas - ODS - 3/16/17 R$ 220.000,00
2140 - Fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária - ODS - 3/6/16 R$ 160.000,00
2141 - Fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária - Rec. Vinculados - ODS -
3 - 6 -16
R$ 452.400,00
2142 - Manutenção Controle do Centro de Zoonoses - ODS - 3 - 16 - 17 R$ 115.100,00
2143 - Fortalecimento das ações de Vigilância Epidemiológica e Saúde Ambiental
ODS - 3 - 6 -15
R$ 1.338.600,00
2144 - Fortalecimento das ações de Vigilância Epidemiológica e Saúde Ambiental -
Rec. Vinculados - ODS 3 -
R$ 726.089,00
2145 - Manutenção do Programa Saúde do Trabalhador - Rec. Vinculados - ODS -
3/17
R$ 458.300,00
2186 - Parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Andradas - ODS 3/17 R$ 7.200.000,00
2187 - Parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Andradas - Rec. Vinculados -
ODS 3/16/17
R$ 8.432.400,00
2193 - Manutenção dos VeÃculos Secretaria de Saúde - ODS - 3 R$ 1.000.000,00
2384 - Operação e Manutenção Administrativa da Saúde - Rec. Vinculado ODS - 3 R$ 7.000,00
2385 - Manutenção dos VeÃculos Secretaria de Saúde- ODS - 3 R$ 7.000,00
2001 - Educação de Qualidade para Todos R$ 53.067.600,00
0003 - Operação Especial - Educação R$ 10.000,00
1005 - Construção/Ampliação, Reforma e Aquisição de Unidades do Ensino
Fundamental - ODS - 3/4
R$ 2.550.000,00
1006 - Construção/Ampliação e Reforma de Creches - ODS - 3/4 R$ 970.000,00
1007 - Construção/Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Infantil- ODS - 3/4 R$ 490.000,00
2041 - Funcionamento do Ensino Fundamental - ODS - 3/4 R$ 6.720.100,00
2042 - Funcionamento do Ensino Infantil - ODS - 3/4 R$ 1.436.000,00
2043 - Operação e Manutenção do Ensino Fundamental - Rec. Vinculados - ODS -
3/4
R$ 3.555.400,00
2044 - Funcionamento da Educação Infantil - Rec. Vinculados- ODS - 3/4 R$ 253.600,00
2045 - Apoio a Educação Infantil - Subvenção - ODS - 3/4 R$ 500.100,00
2047 - Apoio Administrativo- ODS - 4 R$ 2.470.400,00
2048 - Apoio a Educação Especial - ODS - 3/4 R$ 560.000,00
2049 - Apoio ao Ensino Superior - ODS - 4 R$ 1.200.000,00
2050 - Atividades de Apoio ao Ensino Médio - ODS - 4 R$ 1.833.000,00
2051 - Funcionamento de Creches - ODS - 3/4 R$ 2.833.000,00
2052 - Oferta do Ensino Infantil - FUNDEB - ODS - 3/4 R$ 4.526.000,00
2053 - Funcionamento de Creche - FUNDEB - ODS - 3/4 R$ 5.485.000,00
2054 - Alfabetização de Jovens e Adultos - FUNDEB - ODS - 3/4 R$ 195.000,00
2055 - Oferta do Ensino Fundamental - FUNDEB - ODS - 3/4 R$ 15.979.000,00
2056 - Manutenção dos VeÃculos Secretaria de Educação - ODS - 3/4 R$ 1.250.000,00
2058 - Sessão de Cursos Profissionalizantes - ODS - 4/8 R$ 231.000,00
2076 - Serviços de publicidades R$ 20.000,00
2002 - Esporte, Lazer e Qualidade de Vida R$ 2.022.800,00
1028 - Construção/Revitalização de Unidades de Esporte, Recreação e Lazer -
ODS - 3
R$ 51.000,00
2062 - Desenvolvimento, Incentivo e Apoio à s Práticas Esportivas e de Lazer -
ODS - 3
R$ 1.770.800,00
2076 - Serviços de publicidades R$ 1.000,00
2383 - Fundo Municipal do Esporte - FME - ODS - 4 - 9 - 11 R$ 200.000,00
2003 - Merenda Escolar Saudável R$ 2.026.000,00
2072 - Merenda Escolar Saudável - ODS - 2/3/4 R$ 2.026.000,00
3001 - Andradas - Arte e Cultura R$ 2.208.477,00
1099 - Revitalização/Adequação e Acessibilidade de Unidades Culturais- ODS - 3 R$ 57.000,00
1116 - Restauração e Conservação de Bens Tombados e Inventariados- ODS - 9 R$ 50.000,00
2090 - Identidade: Cultura - ODS - 3/10 R$ 965.477,00
2092 - Manutenção e Conservação de Bens Protegidos pelo Patrimônio CulturalODS - 11
R$ 198.000,00
2093 - Apoio a Entidades e Manifestações Culturais - ODS - 17 R$ 900.000,00
2095 - Fundo Municipal de Cultura - FMC R$ 6.000,00
2216 - Incentivo a Festa do Vinho - ODS - 8 - 9 R$ 32.000,00
4001 - Eu te Apoio R$ 4.435.980,00
2076 - Serviços de publicidades R$ 1.000,00
2120 - Promoção e Proteção a Criança e Adolescente- OCA - ODS - 1/2/3/8/10 R$ 423.000,00
2121 - Promoção e Proteção à Criança e Adolescente- OCA - FMDCA/IR - ODS -
1/2/3/8/10
R$ 29.800,00
2122 - Apoio a Projetos Sociais- ODS - 1/2/3/8/10 R$ 199.000,00
2129 - Atendimento Social - Divisão de Gestão de Ação Social - ODS - 1/2/3/8/10 R$ 1.995.180,00
2130 - Atendimento Social - Prog. Bolsa FamÃlia - ODS - 1/2/3/8/10 R$ 105.100,00
2132 - Apoio a Pessoa Idosa - ODS - 3/10/17 R$ 8.000,00
2135 - Apoio a Projetos de Assistência à Pessoa Idosa - ODS - 3/10 R$ 264.000,00
2136 - Apoio a Projetos de Assistência a Portadores de Deficiência - ODS - 3/10/17 R$ 1.000,00
2137 - Apoio a Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente - ODS -
3/10/17
R$ 744.000,00
2139 - Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social - ODS - 1/2/3/8/10/17 R$ 18.000,00
2371 - Atendimento Social - CREAS R$ 289.100,00
2372 - Atendimento Social - CRAS R$ 240.800,00
2373 - Atendimento Social - PISO MINEIRO R$ 118.000,00
4008 - Previdência Municipal R$ 29.637.900,00
1138 - Construção/Ampliação e/ou Reforma da Sede do Andradas Prev - Plano
Previdenciario
R$ 95.000,00
1142 - Construção/Ampliação e/ou Reforma da Sede do Andradas Prev - Plano
Financeiro
R$ 80.000,00
2159 - Pagamentos de Inativos - Plano Financeiro R$ 18.350.000,00
2160 - Pagamentos de Pensionistas - Plano Financeiro R$ 3.090.000,00
2162 - Custeio Administrativo RPPS - Plano Financeiro R$ 707.900,00
2167 - Publicidade Institucional R$ 13.000,00
2190 - Custeio Administrativo do RPPS - Plano Previdenciário R$ 993.000,00
2191 - Pagamento de Inativos - Plano Previdenciário R$ 5.480.000,00
2192 - Pagamento de Pensionistas - Plano Previdenciário R$ 745.000,00
2360 - Despesas Pró Gestão - Plano Previdenciário R$ 47.000,00
2361 - Despesas Pró Gestão - Plano Financeiro R$ 37.000,00
5001 - Paisagem Ambiental R$ 1.291.830,00
1098 - Obras de Contenção de Enchentes- ODS - 13 R$ 20.000,00
1161 - Aquisição, Construção, Reforma e / ou Ampliação - Sede da Unidade de
Bem Estar Animal
R$ 55.000,00
2221 - Recuperação de Õreas Degradadas e Reflorestamento - ODS - 13 - 11 -
15
R$ 20.000,00
2222 - Proteção e Conservação do Meio Ambiente - ODS - 11 - 13 - 12 - 15 R$ 588.500,00
2357 - Fundo Municipal de Meio Ambiente de Andradas - FMA- ODS - 15 R$ 22.000,00
2358 - Bem Estar e Controle de Natalidade de Animais - ODS - 15 - 17 R$ 496.330,00
2376 - Apoio a ONGs de Proteção dos Animais - ODS 3 - 17 R$ 90.000,00
5002 - Recomeço R$ 2.319.664,00
2350 - Parceria com Consorcio Público para Gestão Integrada - ODS - 17 R$ 2.319.664,00
6001 - Cultivando Andradas R$ 820.100,00
2217 - Desenvolvimento das Atividades de Incentivo à Agricultura/Pecuária e
Projetos - ODS - 2-8-9-12
R$ 262.000,00
2232 - FMDRS - Fundo Munic. Desenv. Rural Sustentável - ODS - 2 - 8 - 11 - 16 -
17
R$ 10.000,00
2298 - Apoio à Unidade de Representação do I.M.A. - ODS - 17 R$ 162.600,00
2300 - Apoio à Unidade da EMATER - ODS - 8 - 17 R$ 385.500,00
6002 - Avança Andradas R$ 1.112.400,00
1146 - Implantação e Ampliação de Internet e Telefonia Rural- ODS - 9 R$ 6.000,00
1164 - Implantação / Estruturação da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) R$ 50.000,00
1165 - Ampliação e melhoria do matadouro e mercados municipais R$ 195.000,00
2330 - Desenvolvimento das Atividades de Incentivo a Industria, Comercio e
Serviços - ODS - 8/9/12
R$ 314.200,00
2332 - Manutenção do Mercado e Matadouro Municipal - ODS - 8/17 R$ 10.000,00
2369 - Seção de Cursos Profissionalizantes - ODS 4 - 8 R$ 537.200,00
6003 - Descubra Andradas - Turismo Sustentável R$ 916.400,00
1078 - Construção/Reforma/Reestruturação de Prédios Turísticos - ODS - 9 R$ 22.000,00
2316 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUMDETUR R$ 175.000,00
2317 - Desenvolvimento do Turismo em Andradas - ODS - 8/9 R$ 719.400,00
6009 - Renova Andradas R$ 22.677.037,00
1012 - Melhoramentos na Rede de Iluminação Pública - ODS - 17 R$ 310.000,00
1022 - Aquisição de Máquinas, VeÃculos e Equipamentos- ODS - 8/11 R$ 51.000,00
1036 - Construção/ Revitalização de Praças, Parques, Jardins e Õreas Verdes -
ODS - 9/15/17
R$ 1.000,00
1039 - Reforma/ Ampliação de Prédios Municipais - ODS - 9 R$ 150.000,00
1070 - Pavimentação e Infraestrutura de Vias Publ.-Sede/ Distritos e Bairros- ODS -
9/11
R$ 1.063.465,00
1079 - Construção de Pontes/Bueiros - ODS - 9 R$ 251.000,00
1119 - Reforma/Revitalização e Ampliação dos Cemitérios Municipais- ODS -
2/11/17
R$ 100.000,00
1125 - Implantação/Estruturação do Distrito Industrial - ODS - 8/9/12/17 R$ 10.000,00
1149 - Construção de Estação de Bombeamento de Õgua - ODS - 6/14 R$ 109.900,00
1163 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóvel R$ 50.000,00
2082 - Matutenção de Praças, Parques, Jardins e Õreas Verdes- ODS - 15 R$ 55.000,00
2168 - Manutenção da Estação Rodoviária - ODS - 9 R$ 377.800,00
2172 - Controle e Manutenção de Máquinas, VeÃculos, e Transp. Interno - ODS - 9 R$ 4.523.572,00
2173 - Manutenção e Controle do Almoxarifado e de Obras - ODS - 8 - 9 R$ 3.778.300,00
2175 - Manutenção das Õreas Rurais - ODS - 9 R$ 2.624.200,00
2225 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável - FMDUS ODS - 9 R$ 42.000,00
- 11 - 17
2331 - Apoio a Projetos de Fomento ao Comércio/Serviços- ODS - 17 R$ 35.000,00
2334 - Manutenção das Atividades do SIM - Sistema de Inspeção Municipal - ODS
- 2/12
R$ 85.600,00
2362 - Centro de Controle, Armazenamento e Distribuição Municipal - ODS - 12 -
16
R$ 130.000,00
2381 - Manutenção Viária Urbana R$ 2.440.200,00
2382 - Limpeza Pública R$ 6.479.000,00
2386 - Fundo Municipal de Habitação - FMH R$ 10.000,00
6010 - Õgua Limpa R$ 876.738,00
2180 - Manutenção e Reparos Sistema de água e Esgoto Rural - ODS - 6 - 9 - 14 R$ 97.000,00
2181 - Manutenção e Reparos Sistema de água e Esgoto Urbano - ODS - 6 - 9 - 14 R$ 779.738,00
7001 - Gestão Administrativa e Assessoramento Governamental R$ 21.793.999,32
0001 - Operação Especial R$ 2.416.000,00
0004 - Convênio Confederação Nacional de MunicÃpios - CNM - ODS - 17 R$ 33.000,00
0005 - Convênio Assoc. Mineira dos municÃpios - AMM - ODS - 17 R$ 30.000,00
2002 - Convênio com Corpo de Bombeiro Militar/MG -CBMMG - ODS - 16/17 R$ 174.000,00
2003 - Convênio com o Tribunal de Justiça Minas Gerais/Ministério Publico- ODS
- 17
R$ 349.000,00
2004 - Despesa Consumo de Õgua- ODS - 6 R$ 450.000,00
2005 - Custeio dos Serviços de Iluminação Pública- ODS - 7 R$ 2.184.446,00
2007 - Manut. Postos Correios/Telefone - Graminia, Campestrinho e Óleo- ODS -
17
R$ 112.800,32
2076 - Serviços de publicidades R$ 20.500,00
2229 - Fundo de Saúde - Lei 1138/1994 ODS - 3 R$ 20.000,00
2230 - Administração Financeira, Contábil e Orçamentária - ODS - 16 - 17 R$ 1.122.500,00
2231 - Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização - ODS -
8 - 16
R$ 1.419.370,00
2269 - Gestão governamental - ODS 16 R$ 493.787,00
2294 - Cumprimento de Sentenças Judiciais - ODS - 16 R$ 130.000,00
2304 - Convênio com a PolÃcia Militar - ODS - 16/17 R$ 373.000,00
2306 - Convênio com a PolÃcia Civil - ODS - 16/17 R$ 263.000,00
2307 - Apoio à Manutenção do PresÃdio Local - ODS - 9 - 16 - 17 R$ 11.000,00
2308 - Apoio ao Inst. Prev. Serv. Pub. Munic. Andradas R$ 830.000,00
2318 - Manutenção da Procuradoria Geral do MunicÃpio- ODS - 8 R$ 788.100,00
2319 - Manutenção da Controladoria Interna- ODS - 8 R$ 149.700,00
2320 - Manutenção da Secretaria de Governo, Segurança Pública e Defesa do
Cidadão- ODS - 8
R$ 1.079.300,00
2321 - Manutenção da Ouvidoria do MunicÃpio- ODS - 8 R$ 63.400,00
2323 - Manutenção de Cemitério- ODS - 9 R$ 353.300,00
2324 - Manut. das Ativid. da Secr. Municipal de Agricultura, Desenvolvimento
Econômico e Cultura- ODS -8
R$ 864.500,00
2325 - Manutenção das atividades da Acessoria de Governo R$ 238.000,00
2348 - ações de Defesa do Consumidor - PROCON R$ 122.000,00
2350 - Parceria com Consorcio Público para Gestão Integrada - ODS - 17 R$ 2.442.640,00
2351 - Consorcio Público - AMARP- ODS - 17 R$ 330.000,00
2356 - Mobilidade Urbana- ODS - 9/11 R$ 840.000,00
2359 - Manutenção das atividades de Planejamento Governamental e Convênios -
ODS - 8 - 16 - 17
R$ 201.600,00
2363 - Gestão de Pessoas - ODS - 8 - 9 - 12 R$ 689.100,00
2364 - Gestão Administrativa - ODS - 11 - 12 - 16 - 17 R$ 2.314.100,00
2365 - Desenvolvimento, Capacitação e Aperfeiçoamento do Servidor - ODS -4 - 5
- 3 - 16 - 17
R$ 190.006,00
2367 - Controle de Patrimônio - ODS - 16 R$ 57.000,00
2370 - Tecnologia da Informação ODS - 8 - 9 R$ 412.450,00
2379 - Manutenção do Arquivo Municipal - ODS 8 - 16 R$ 147.300,00
2380 - Manutenção das Atividades da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) R$ 79.100,00
7002 - Cidade Tranquila R$ 4.085.500,00
1021 - VeÃculos e Equipamentos para Guarda Municipal- ODS - 16 R$ 60.000,00
1117 - Implantação/Estruturação da Unidade do Corpo de Bombeiro - ODS - 3 R$ 150.000,00
2096 - Gestão das Atividades de Segurança Pública e Defesa do Cidadão- ODS -
16
R$ 2.207.600,00
2220 - Sinal Verde - ODS - 11 - 16 - 17 R$ 1.023.900,00
2335 - Implant./Manut.da Ronda Escolar/Sist.de Video Monitor. e Oficina de
Combate a Crimes/Drogas - ODS/16
R$ 630.000,00
2355 - Fundo Municipal de Defesa CÃvil - FUMDEC R$ 14.000,00
7005 - Processo Legislativo R$ 1.995.800,00
2257 - Atividades Legislativas R$ 1.341.300,00
2258 - Publicidade R$ 406.300,00
2282 - Escola do Legislativo R$ 248.200,00
7008 - Gestão do Sistema Administrativo da Câmara R$ 5.604.200,00
1072 - Construção, Ampliação e Reforma do Prédio Legislativo R$ 4.091.400,00
2280 - Manutenção do Sistema Administrativo da Câmara R$ 1.080.500,00
2281 - Gestão do Sistema Administrativo da Câmara R$ 432.300,00
9001 - Andradas Inteligente R$ 2.404.505,00
2076 - Serviços de publicidades R$ 1.000,00
2219 - Planejamento Urbano e Projetos - ODS - 6 - 8 - 9 -10 - 11 - 17 R$ 2.403.505,00
9002 - Serviço da Dívida R$ 2.400.000,00
0006 - Serviço da Divida Interna -Geral R$ 2.400.000,00
9999 - Reserva de Contingência R$ 10.684.932,68
0903 - Reserva para Capitalização do RPPS R$ 6.976.538,00
9998 - Emendas Impositivas R$ 3.658.394,68
9999 - Reserva de Contingência R$ 50.000,00
Total Geral R$ 222.192.690,00
O presente anexo atualiza o anexo anteriormente apresentado junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o qual estava sem
informações detalhadas. A falta de informações no anexo anterior ocorreu em razão da pendência na definição de programas e
ações prioritárias, o que foi condicionado à aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA)
2026.
Com a evolução do ciclo orçamentário e a elaboração dos referidos instrumentos legais, torna-se possível agora a inclusão das
informações pertinentes. Este anexo atualizado reflete a definição das prioridades e a alocação de recursos, em conformidade
com as diretrizes do PPA e da LOA, atendendo aos requisitos legais estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
A atualização visa garantir a transparência e a correta integração dos programas e ações prioritárias com as unidades executoras,
alinhando-as às metas fiscais e aos objetivos estratégicos do governo, conforme os prazos e normas técnicas previstas no
Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e orientações dos órgãos de controle.
Planejamento de Governo Emissão: EMERSON DA FONSECA NUNES 14-08-2025 14:24:33 Página: 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 – CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 – endereço eletrônico: andradas@andradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Art. 14 da LRF – Lei Complementar nº 101/2000)
Considerando o Anexo VII – Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita,
integrante do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício
de 2026, e para atendimento ao disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentase o estudo de impacto relativo à renúncia de receita prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA
2026.
1. IDENTIFICAÇÃO
Tipo de Renúncia: isenção e remissão de créditos tributários.
Tributos: IPTU e ISSQN (incluindo dívidas, multas e juros)
Exercício: 2026
Setores/Programas/Beneficiário: ações públicas de assistência social / fomento das
atividades econômicas do Munícipio.
Principais objetivos: ampliar a justiça fiscal ao atender contribuintes em situação de
vulnerabilidade social e fomentar atividades econômicas locais.
2. VALORES DA RENÚNCIA ESTIMADA (R$)
Código Tributo 2026
1.1.1.2.50.0.1.11 IPTU – Principal 50.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00 IPTU – Multas e Juros 20.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00 IPTU – Dívida Ativa (Principal) 40.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00 IPTU – Dívida Ativa (Multas e Juros) 20.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00 ISS – Principal 50.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00 ISS – Multas e Juros 30.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00 ISS – Dívida Ativa 60.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00 ISS – Dívida Ativa (Multas e Juros) 20.000,00
TOTAL Renúncia global estimada 290.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
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3. AVALIAÇÃO DO IMPACTO NAS METAS FISCAIS
Com base na estimativa de receita própria do município para o exercício de 2026, no valor
de R$ 33.695.085,00, a renúncia de receita prevista de R$ 290.000,00 representa apenas 0,86%
da arrecadação tributária municipal.
Considerando, ainda, a receita corrente projetada em R$ 242.942.518,00, o impacto é
insignificante em termos fiscais, não comprometendo:
• A capacidade de financiamento das ações governamentais;
• O cumprimento das metas fiscais definidas na LDO 2026;
• A sustentabilidade do equilíbrio orçamentário
4. MEDIDAS COMPENSATÓRIAS (Art. 14 da LRF)
Caso a compensação seja necessária, o município poderá adotar as seguintes ações:
• Atualização e reclassificação de imóveis, para ajustes na base de cálculo do IPTU;
• Aprimoramento da fiscalização tributária e monitoramento fiscal, com uso de tecnologias
de gestão e cruzamento de dados cadastrais e fiscais;
• Intensificação da cobrança da dívida ativa, mediante protesto extrajudicial, negativação
de devedores e ações de execução fiscal.
5. PROJEÇÃO DA RENÚNCIA PARA OS DOIS EXERCÍCIOS SUBSEQUENTES
Conforme estabelece o art. 14, inciso I da LRF, segue a estimativa da renúncia de receita
para os exercícios de 2027 e 2028, considerando projeções de atualização monetária e tendências
fiscais, baseadas em variação média anual de 4%.
Código Tributo 2026 2027 2028
1.1.1.2.50.0.1.11 IPTU – Principal 50.000,00 53.000,00 55.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00 IPTU – Multas e Juros 20.000,00 22.000,00 23.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00 IPTU – Dívida Ativa (Principal) 40.000,00 42.000,00 43.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00 IPTU – Dívida Ativa (Multas e
Juros) 20.000,00 22.000,00 23.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00 ISS – Principal 50.000,00 51.000,00 52.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00 ISS – Multas e Juros 30.000,00 31.000,00 32.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00 ISS – Dívida Ativa 60.000,00 61.000,00 62.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00 ISS – Dívida Ativa (Multas e Juros) 20.000,00 21.000,00 22.000,00
TOTAL GLOBAL ESTIMADO 290.000,00 303.000,00 312.000,00
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Mantendo-se os parâmetros de crescimento da base de arrecadação e a receita tributária
própria do município, a estimativa de renúncia para 2027 (R$ 303.000,00) e para 2028 (R$
312.000,00) seguirá representando um percentual inferior a 1% da receita tributária projetada
para os respectivos exercícios.
Portanto, o impacto permanece dentro dos limites fiscalmente aceitáveis, sem comprometer
a execução das metas fiscais e em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
6. DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE COM A LRF
Declaro, na qualidade de Secretária Municipal da Fazenda, que a renúncia de receita
prevista na LOA 2026 foi devidamente considerada na estimativa de arrecadação e segue
acompanhada das respectivas medidas de compensação conforme o §1º do art. 14 da LRF.
Tal renúncia não compromete as metas fiscais estabelecidas para o período e está em
consonância com os princípios da responsabilidade na gestão fiscal e com as diretrizes da
política tributária municipal.
Sandra de Cássia Rossi
Secretária Municipal de Fazenda
SANDRA DE CASSIA
ROSSI:06136860635
Assinado de forma digital
por SANDRA DE CASSIA
ROSSI:06136860635
Dados: 2025.08.15 14:57:05
-03'00'
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Processo n.º 11.204/2.025
Vistos etc.
Acolho a minuta de projeto de lei ordinária apresentada pela
Procuradoria Geral do Município.
Encaminho os autos à Divisão de Gabinete para que expeça o
competente projeto de lei e promova o seu devido encaminhamento à Câmara
Municipal.
Andradas, 25 de agosto de 2.025.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
MARGOT NAVARRO
GRAZIANI
PIOLI:27176452687
Assinado de forma digital por
MARGOT NAVARRO GRAZIANI
PIOLI:27176452687
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