| Tipo | Ofício de Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2025 |
| Date | 2025-08-29 |
| Ementa | Senhora Prefeita, O Vereador Carlos Roberto da Silva, no exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem, respeitosamente, solicitar informações a respeito do Projeto “Nossa Casa”, recentemente anunciado pela Prefeitura Municipal, que contemplará 96 famílias com unidades habitacionais distribuídas nos edifícios Minas e Gerais. Tendo em vista a relevância social e a necessidade de ampla transparência, solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos: 1. Qual será o valor total de cada unidade habitacional e de que forma será definido o preço para os beneficiários? 2. Qual será o número de parcelas a serem pagas pelas famílias contempladas e o valor estimado de cada parcela? 3. Qual o público-alvo exato do programa, considerando a referência de que se trata da Faixa 2, abrangendo famílias com renda entre R$ 2.700,00 e R$ 4.800,00? 4. Quais são as contrapartidas da Prefeitura Municipal, sejam elas financeiras, estruturais ou administrativas, para viabilização do projeto? |
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Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS OFÍCIO Nº. 139 / 2025 / VEREADOR Andradas, 29 de agosto de 2025. À Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Andradas - MG Assunto: Solicitação de informações sobre o Projeto "Nossa Casa" Senhora Prefeita, O Vereador Carlos Roberto da Silva, no exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem, respeitosamente, solicitar informações a respeito do Projeto “Nossa Casa”, recentemente anunciado pela Prefeitura Municipal, que contemplará 96 famílias com unidades habitacionais distribuídas nos edifícios Minas e Gerais. Tendo em vista a relevância social e a necessidade de ampla transparência, solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos: 1. Qual será o valor total de cada unidade habitacional e de que forma será definido o preço para os beneficiários? 2. Qual será o número de parcelas a serem pagas pelas famílias contempladas e o valor estimado de cada parcela? 3. Qual o público-alvo exato do programa, considerando a referência de que se trata da Faixa 2, abrangendo famílias com renda entre R$ 2.700,00 e R$ 4.800,00? 4. Quais são as contrapartidas da Prefeitura Municipal, sejam elas financeiras, estruturais ou administrativas, para viabilização do projeto? 5. Qual o critério de seleção das famílias beneficiadas, e como será feita a transparência desse processo junto à população? 6. Há previsão de subsídios estaduais ou federais vinculados ao programa? Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS 7. Qual será o prazo estimado de entrega dos apartamentos e se haverá acompanhamento social das famílias contempladas durante o processo? Ressalta-se que tais informações são de suma importância não apenas para este Poder Legislativo, no exercício de sua função fiscalizatória, mas também para garantir que a população andradense seja plenamente esclarecida sobre as condições e benefícios deste relevante projeto habitacional. Na certeza de contar com a atenção de Vossa Excelência, apresento protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, = Vereador Carlos E da Silva Câmara Municipal de Andradas Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br