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materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaAltera a denominação da “Rua Piauí”, localizada no bairro “Horto Florestal”, homenageando o Sr. “Antônio Adolfo de Oliveira”.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-13 Norma sancionada/promulgada — Projeto de Lei aprovado, com respectiva norma sancionada, promulgada e publicada.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Andradas
 Andradas - MG 
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 – Jd. Bela Vista – Andradas- MG – CEP 37795-000
Tel/Fax: (35) 3731-1023 / 3731-6364 – E-mail: cmandradas@pocos-net.com.br – CNPJ: 07.794.444/0001-95
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.° 06/2019, DE 
01 DE ABRIL DE 2019
Altera a denominação da “Rua Piauí”, localizada no bairro 
“Horto Florestal”, homenageando o Sr. “Antônio Adolfo 
de Oliveira”
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - A “Rua Piauí”, prolongamento da “Avenida Antônio Adolfo de Oliveira”, 
conforme denominação atribuída pela Lei Ordinária n.º 1.599/2012, localizada no bairro “Horto 
Florestal”, passa a denominar-se “Avenida Antônio Adolfo de Oliveira”, dando continuidade à 
mesma.
Art. 2.º - A Prefeitura Municipal de Andradas ficará encarregada de providenciar as 
placas para sua localização.
Art. 3.º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo. 
Art. 4. º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Andradas, 01 de abril de 2019.
Leila Cristina Cândido da Silva
Vereadora
Câmara Municipal de Andradas
 Andradas - MG 
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 – Jd. Bela Vista – Andradas- MG – CEP 37795-000
Tel/Fax: (35) 3731-1023 / 3731-6364 – E-mail: cmandradas@pocos-net.com.br – CNPJ: 07.794.444/0001-95
JUSTIFICATIVA
Nobres colegas Edis,
A presente propositura visa alterar a denominação da Rua Piauí, por conta de que em 
visita e pesquisa local, constatamos que a mesma é a continuidade da “Avenida Antônio Adolfo 
de Oliveira”, via já denominada pela Lei 1.599/2012. Por tais motivos, desde já, conto com o 
costumeiro apoio de Vossas Excelências para aprovação da medida.
Câmara Municipal de Andradas, 01 de abril de 2019.
Leila Cristina Cândido da Silva
Vereadora

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