| Ementa | Venho por meio deste requerer a Vossa Excelência informações detalhadas sobre a execução do Programa Miguilim 2025, instituído pelo Governo de Minas Gerais e anunciado oficialmente pela Prefeitura de Andradas em suas redes sociais e site institucional na primeira quinzena de junho de 2025. Na ocasião, foi informado que sessenta estudantes da rede estadual foram levados a Poços de Caldas para consultas oftalmológicas gratuitas, fruto de parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde e Educação.
Entretanto, este gabinete recebeu algumas reclamações de pais e responsáveis relatando que, embora os alunos tenham realizado as consultas e recebido receitas médicas, os óculos prometidos ainda não foram entregues. Ressalto que, de acordo com as reclamações, algumas receitas já perderam a validade, o que compromete o atendimento inicial e pode acarretar a necessidade de novos exames, gerando desgaste e desperdício de recursos.
Diante disso, solicito esclarecimentos objetivos e documentados sobre os seguintes pontos:
1. Quantos alunos foram efetivamente atendidos em consultas oftalmológicas dentro do Programa Miguilim;
2. Quantas receitas foram emitidas e quantos alunos tiveram indicação para uso de óculos;
3. O motivo da demora na entrega dos óculos até o presente momento;
4. Qual é o papel da Prefeitura de Andradas na execução do programa: se apenas como intermediadora do Governo Estadual ou também como responsável pela logística da entrega;
5. A previsão concreta e documentada para que todos os estudantes recebam seus óculos;
6. Caso tenham ocorrido falhas na execução, quais medidas administrativas foram tomadas pela Prefeitura para cobrar soluções junto ao Governo Estadual ou fornecedores.
Reforço que a divulgação feita pela própria Prefeitura criou uma legítima expectativa junto às famílias, e que o Programa Miguilim tem como objetivo assegurar a saúde visual dos estudantes e melhores condições de aprendizado. Por isso, é dever da Administração esclarecer à população o andamento dessa política pública.
Certa de contar com a colaboração de Vossa Excelência, aguardo as informações dentro do prazo regimental.
Atenciosamente, |
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