materia nº 4/2025

MINAS GERAIS
Substitutivo n £ -OY, de 11 de setembro, ao Projeto de Lei Ordinária
pelo Legislativo nº 26, de 25 de agosto de 2025.
Câmara Municipal de Andradas
Protocolizado
165 ET 2005 "Atribui nome ao centro esportivo de Tênis localizada
no Bairro Jardim Rio Branco, homenageando à Sra.
“Professora Maria Alice Lobo Rangel.”
Encarregado
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeita Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - " Atribui nome ao centro esportivo de tênis localizada no Bairro Jardim
Rio Branco, homenageando à Sra. “Professora Maria Alice Lobo Rangel”
Art, 2.º - A Prefeitura Municipal de Andradas ficará encarregada de providenciar as
placas para sua localização.
Art. 3.º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 11 de setembro, de 2025.
DD Www [WWW
Carlos Roberto da Silva
Vereador
i ista — Andradas, MG. — CEP 37839-248
do Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista les, Está
ra ii Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg.leg.br
& Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA AO SUBISTITUTIVO Nº Q%) » DE 11 DE SETEMBRO, AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 26, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
Nobres Colegas Vereadores, esta proposta legislativa visa "Atribuir nome ao centro
esportivo de tênis localizada no Bairro Jardim Rio Branco, homenageando à “Sra. Professora
Maria Alice Lobo Rangel.” cuja biografia, anexa, demonstra sua importância para a comunidade
local.
Câmara municipal de Andradas, 11 de setembro de 2025.
Carlos Roberto da Silva
Vereador
i ista — Andradas, MG. — CEP 37839-248
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista ias,
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www .andradas.mg.leg.br