materia nº 538/2025

dk Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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f o Fone: (35) 3739-2550 - endereço eletrônico: gabinete(a)andradas.mg.gov.br
Ro A sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
5.
Ofício n.º 651/2025/Gabinete do Prefeito
Andradas, 18 de setembro de 2025.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 495/2025/Gabinete da Presidência,
Requerimento nº 181/2025 formulado pelo Vereador Antônio Carlos de Lima,
protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 12.129/2025, informo que a solicitação foi
encaminhada ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário,
Turismo e Cultura que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para
conhecimento e leitura em plenário.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 181/2025
“Requer informações detalhadas acerca da decisão de
corte da ajuda com combustível à Associação de
Moradores do Distrito Campestrinho.”
Andradas, 02 de setembro de 2025
À Sua Excelência, o Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
O Vereador que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, solicitar que
se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas acerca
da decisão de corte da ajuda com combustível à Associação de Moradores do Distrito
Campestrinho.
Especificamente, gostaríamos de saber qual o motivo que levou à suspensão desse
apoio, que historicamente tem sido fornecido à Associação, inclusive durante a atual
gestão e gestões anteriores. A ajuda com combustível para o trator da Associação é
fundamental para o desenvolvimento das atividades comunitárias.
Entendemos que a continuidade desse apoio é essencial para garantir a realização
dos trabalhos da Associação e para atender às necessidades da comunidade local.
Portanto, solicitamos que sejam prestadas informações claras e transparentes sobre as
razões que motivaram essa decisão, bem como sobre a possibilidade de reavaliação e
restabelecimento do apoio.
AL.
9 SN
tonio Carlos de Lima
Vereador
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg.leg.br
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Processo n.º 12129/2025
Andradas, MG, 16 de setembro de 2025.
Em atenção ao requerimento n. 181 de 2025, do vereador Antônio Carlos de Lima informo que o
fornecimento de combustível à Associação dos Moradores do Distrito do Campestrinho foi suspenso em
decorrência de vencimento do Convênio de Mútua Cooperação que esta associação tinha com a
prefeitura Municipal de Andradas. Tal convênio, com início em 2015, estabelecia as regras para a
“transferência” da Patrulha Mecanizada à Associação, suas responsabilidades e as contrapartidas do
Município, dentre elas o fornecimento de combustível. A associação ficou responsável por operar junto
a comunidade rural os seguintes implementos: Trator Jonh Deere, Máquina de Beneficiar café, Arado,
Grade, Ensiladeira, Subsolador, Rotativa e uma Carreta. O convênio previa inicialmente o repasse de
recursos financeiros para viabilizar o pagamento do Tratorista e combustível, com um volume de
aproximadamente 7.500 (sete mil e quinhentos) litros por ano.
Ao tomar ciência da inviabilidade de continuar o repasse nos padrões do Termo de Cooperação
inicialmente estabelecido, esta secretaria através da Divisão de Desenvolvimento Econômico e Agrário
buscou orientações jurídicas junto a Procuradoria do Município e, imediatamente suspendeu o
fornecimento de combustível, comunicou a situação aos representantes da associação para que se
organizassem frente ao novo cenário e está trabalhando para definir um novo instrumento de
regularização da parceria.
A Divisão de Desenvolvimento Econômico e Agrário reconhece o trabalho desenvolvido pela
Associação dos Moradores do Distrito do Campestrinho na operação da Patrulha rural nos últimos anos
e reforça que tal parceira representa um instrumento de apoio técnico e social, que permite ampliar a
capacidade de atendimento e benefícia um maior número de pequenos produtores rurais.
REgsitro ainda o compromisso da divisão em apoiar as associações que atuam no meio rural e nosso
entendimento de que a mecanização agrícola é fator determinante para o aumento da produtividade,
otimização do tempo e melhoria da qualidade das operações no campo, especialmente para os pequenos
produtores rurais. Tal medida contribui diretamente para: Fortalecer a agricultura familiar e a economia
local; Reduzir custos de produção dos agricultores; Aumentar a eficiência e competitividade das
propriedades rurais; Promover o desenvolvimento rural sustentável no município.
Seguimos abertos ao diálogo com o poder legislativo e com as associações do município e nos
colocamos à disposição para os esclarecimentos se fizerem necessários.
E fvélica uizNSiquer
Secretário dê Desenvolvimrénto Econômico,
Agrário, Púrismo e Cultura
À Exma. Sra. Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal Andradas-MG