materia nº 547/2025

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
Rua Henrique Graziane, nº 155, Centro – CEP: 37795-000
Fone: (35) 3731-4865 – endereço eletrônico: saude@andradas.mg.gov.br
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Processo n.º 12104/2025
Excelentíssima Senhora 
Margot Navarro Graziani Pioli 
Prefeita Municipal
Com meus cordiais cumprimentos, venho através deste manifestar quanto ao 
OFÍCIO Nº 486/2025 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA, referente ao Requerimento nº 
172/2025, de autoria do Vereador Diego Felisberto dos Reis, encaminho os autos com 
as informações solicitadas.
1 – O recurso já está sendo empregado ou ainda será utilizado?
Tendo em vista o requerimento de informações acerca da aplicação do 
recurso proveniente de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais), não ficou claro sobre qual a emenda se refere.
Sabemos que houve uma indicação de recurso oriundo de emenda 
parlamentar federal da Deputada Ana Paula Junqueira Leão, a qual foi intermediada 
pelo Senhor Vereador Diego Felisberto dos Reis, porém até o momento não houve o 
repasse ao município, razão pela qual ainda não foi possível viabilizar a utilização do 
recurso.
2 – Em caso negativo, qual a previsão de início de execução dos gastos?
Os exames de média e alta complexidade são constantemente autorizados 
pela Secretaria de Saúde. Neste ano 2025, até a data de 31 de agosto foram realizados 
7.934 (sete mil novecentos e trinta e quatro) exames de diagnóstico por imagem, através
de recurso próprio.
Além de exames de diagnóstico de imagem, já foram realizados mais de 
120.000 (cento e vinte mil) exames laboratoriais (urina, sangue e fezes).
Mensalmente, a Central de Regulação de Agendamentos recebe mais de 800 
(oitocentos) novas solicitações de exames de diagnósticos de imagem.
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Os recursos oriundos de emendas parlamentares serão destinados ao custeio 
de novos exames, com o objetivo de agilizar a liberação das solicitações atualmente
aguardando em fila de espera.
Quando este recurso adicional estiver disponível no Fundo Municipal de 
Saúde, novas autorizações serão emitidas pela Central de Regulação de Agendamento, 
considerando os critérios de prioritários, gravidade e particularidade em relação a saúde 
do paciente e além disponibilidade de prestador de serviço vinculado ao SUS
(disponibilidade de agenda).
3 – Quais exames de média e alta complexidade serão disponibilizados à 
população com esse recurso?
A Central de Regulação de Agendamento, que é reguladora municipal das 
solicitações de exames de especialidades, irá analisar entre os exames solicitados, quais
possuem a maior demanda e quais são prioritários em relação a saúde de cada paciente.
4 – Qual a quantidade prevista de cada exame a ser atendido?
Como o critério de agendamento leva em consideração várias 
particularidades, não há uma quantidade prevista porque o custo varia, de acordo com o 
tipo de exame e área corporal e quantidade de partes do corpo para cada paciente.
Caso esse recurso seja utilizado para a realização de exames de Ressonância 
Magnética, considerando como base os valores da tabela do CISMARPA – Consórcio 
Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo, prestador 
de serviços para o município, os custos variam entre R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta 
e um reais) (ressonância magnética de um único joelho, sem contraste) e R$ 2.466,00
(dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais) (ressonância magnética com angiografia 
de membros inferiores ou superiores). Além disso, há valores adicionais para exames 
com contraste, bem como custos de deslocamento quando os exames não são realizados 
em Andradas e até mesmo necessidade de sedação em alguns casos.
5 – Qual o cronograma de utilização do referido recurso?
Qualquer recurso financeiro adicional disponível no Fundo Municipal de 
Saúde, oriundo de emenda parlamentar destinada para custeio de média e alta 
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complexidade auxiliará imediatamente a Secretaria de Saúde, na agilidade de 
autorização de novos exames de diagnósticos por imagem, conforme disponibilidade de 
agenda (capacidade de atendimento) dos prestadores de serviço vinculado ao SUS, ou 
seja que aceitam realizar a prestação de serviço com tabela diferenciada, inferior ao 
oferecido para exames da rede particular. 
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para outros 
esclarecimentos.
Andradas, 22 de setembro de 2025.
Ana Beatriz Sasseron
Secretária Municipal de Saúde e Ação Social
ANA BEATRIZ 
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4979115667
Assinado de forma digital 
por ANA BEATRIZ 
SASSERON:04979115667 
Dados: 2025.09.24 
08:07:40 -03'00'