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materia nº 201/2025

Tipo Matérias Recebidas
Número / Ano 201 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaOfício 12/2025 - Secretaria de Saúde e Ação Social em Resposta ao Ofício Nº 140/2025 - Fiscalização de EPIs fornecidos aos coletores de resíduos sólidos.
native_id15155

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Despacho Interno — —
2025-10-08 Proposição arquivada — —
2025-10-08 Despacho Interno — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Munici
Protocoliz
'» Prefeitura Municipal de Andradas o du
z Secretaria de Saúde e Ação Social Sob n.º.4 im
Vias” Divisão de Vigilância em Saúde 06 QUI ns
Ofício 12/2025 |
emma A re
A/C: Sr. Luiz Gustavo Gonçalves Xavier Encarregado
Vereador - Câmara Municipal de Andradas
Andradas, 08 de outubro de 2025.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 140/2025 — Fiscalização de EPIs fornecidos
aos coletores de resíduos sólidos.
Excelentíssimo Senhor Vereador,
Em atenção ao ofício, recebido em meio físico, referente à fiscalização
dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos aos coletores de
resíduos sólidos deste Município, venho por meio deste trazer as seguintes
informações:
Em 12 de junho de 2025, já havia sido realizada ação pelo Centro de
Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) com foco nos EPIs para os
coletores de resíduos sólidos, tendo em vista que tais equipamentos são
essenciais para prevenir a exposição dos trabalhadores a riscos ambientais
físicos (temperatura dos raios solares), químicos (poeiras, gases oriundos da
poluição e do próprio lixo) e biológicos (perfurocortantes, vírus, bactérias, fungos,
parasitas, entre outros).
Em 22 de setembro de 2025 foi realizada inspeção conjunta entre
CEREST e Vigilância Sanitária Municipal para obtenção de informações sobre
segurança e saúde dos servidores que atuam na coleta de resíduos sólidos
urbanos, verificando que atualmente, são disponibilizados pela Secretaria de
Serviços Públicos e Transporte Interno os seguintes EPIs:
. Luva de proteção para as mãos: CA nº 46044
. Óculos de proteção para os olhos: CA nº 28018
. Calçado de proteção para os pés
. Creme protetor solar: Marca SunDay — FPS 30
. Capa de chuva
. Uniforme com faixa refletiva.
al de Andradas
E a Prefeitura Municipal de Andradas
Secretaria de Saúde e Ação Social
Vas! Divisão de Vigilância em Saúde
O Certificado de Aprovação (CA) é um documento emitido pelo Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE) ou por órgãos delegados, como o INMETRO, que
atesta a qualidade e a segurança dos EPIs.
Os números de CA informados acima podem ser verificados por meio do
link: https://caepi.mte.gov.br/internet/consultacainternet.aspx.
Os documentos como Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR),
Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) encontram-se em processo
de homologação. Após homologação, será realizado treinamento sobre a NR-38
(Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Urbanos), conduzido pela equipe de
Segurança do Trabalho prestadora de serviços à Prefeitura Municipal de
Andradas, abordando os seguintes temas:
e Técnicas de coleta segura;
e Análise de riscos e perigos das atividades;
e Orientação sobre risco ergonômico existentes nas atividades;
e Uso correto dos EPIs;
e Identificação e separação adequada dos resíduos;
e Práticas de descarte sustentável;
. Normas de segurança no trabalho;
e Noções de primeiros socorros.
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) já está implementado no âmbito
da Prefeitura.
Adicionalmente, estava programada para o mês de outubro/2025, pela
equipe do CEREST nova ação de orientação aos trabalhadores quanto à
importância e ao uso adequado dos EPIs, reforçando as medidas de prevenção
e promoção da saúde ocupacional.
Divisão de Vigilância em Saúde
a Prefeitura Municipal de Andradas
E z Secretaria de Saúde e Ação Social
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos ou informações
adicionais que se fizerem necessários.
Respeitosamente,
Documento assinado digitalmente
br JULIA QUERO AVELINO
verifique em https://validar.iti gov.br
Julia Quero Avelino
Supervisora da Seção de Vigilância em Saúde do Trabalhador

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