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materia nº 571/2025

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 571 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaOfício n.º 713/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 187/2025, formulado pela Vereadora Valéria de Lima Sousa, encaminhado pelo Ofício n.º 516/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 12.615/2025.
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2550 - endereço eletrônico: gabinete(dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na intemet: www andradas.mg.gov.br
Ofício nº 713/2025/Gabinete do Prefeito
Andradas, 10 de outubro de 2025.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 516/2025/Gabinete da Presidência,
Requerimento nº 187/2025, formulado pela Vereadora Valéria de Lima Sousa
protocolado nesta Prefeitura sob o nº 12.615/2025, informo que a solicitação foi
encaminhada à Secretária Municipal de Saúde e Ação Social onde a Supervisora da
Seção de Atenção Primária à Saúde e Estratégia de Saúde da Família e o Gerente
Operacional - Atenção Básica e Secundária exararam pareceres acerca da matéria,
cujas cópias seguem anexas para conhecimento e leitura em plenário.
Respeitosamente,
at
Margot Navarro|Gratiáni Pioli
N t unicipal
Excelentíssimo Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 187/2025
“Requer informações detalhadas sobre a execução do
Programa Miguilim no município de Andradas.”
Andradas, 16 de setembro de 2025
À Sua Excelência, o Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
A Vereadora que se subscreve, vem a Presença de Vossa Excelência, solicitar
que se ofície à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo as seguintes
informaçõesdetalhadas sobre a execução do Programa Miguilim 2025, instituído pelo
Governo de Minas Gerais e anunciado oficialmente pela Prefeitura de Andradas em suas
as reclamações, algumas receitas já perderam a validade, o que compromete o
atendimento inicial e pode acarretar a necessidade de novos exames, gerando desgaste e
desperdício de recursos.
Diante disso, solicito esclarecimentos objetivos e documentados sobre os
seguintes pontos:
1. Quantos alunos foram efetivamente atendidos em consultas oftalmológicas
dentro do Programa Miguilim;
2. Quantas receitas foram emitidas e quantos alunos tiveram indicação para
uso de óculos;
3. O motivo da demora na entrega dos óculos até o presente momento;
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg.leg.br
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
4. Qual é o papel da Prefeitura de Andradas na execução do programa: se
apenas como intermediadora do Governo Estadual ou também como responsável pela
logística da entrega;
5. A previsão concreta e documentada para que todos os estudantes recebam
seus óculos;
6. Caso tenham ocorrido falhas na execução, quais medidas administrativas
foram tomadas pela Prefeitura para cobrar soluções junto ao Governo Estadual ou
fornecedores.
Reforço que a divulgação feita pela própria Prefeitura criou uma legítima
expectativa junto às famílias, e que o Programa Miguilim tem como objetivo assegurar a
saúde visual dos estudantes e melhores condições de aprendizado. Por isso, é dever da
Administração esclarecer à população o andamento dessa política pública.
Certa de contar com a colaboração de Vossa Excelência, aguardo as
informações dentro do prazo regimental.
Valéria de Lima Sousa
Vereadora
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg.leg.br
PREFEITURA DE ANDRADAS, MINAS GERAIS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Rua Henrique Graziane, nº 155 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3731-1802 — endereço eletrônico: saude(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º: 065/2025
Assunto: Informação sobre o Programa Miguilim
Serviço: Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
Data: 03 de Outubro de 2025.
O Miguilim é um Programa estadual de Minas Gerais, instituído por meio da
Deliberação CIB-SUS/MG n. 4.284/2023 em parceria entre a Secretaria de Estado de
Saúde (SES MG) e Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) com o objetivo de
promover triagem e atenção especializada para saúde ocular de estudantes da rede pública
de ensino.
As normas, regras/diretrizes, distribuição de recursos e capacitação são definidas
pelo Estado (SES MG/SEE-MG). Nesta etapa inicial do projeto, foram ofertadas, para
alunos da rede estadual de educação de Andradas, 60 vagas para consultas médicas de
oftalmologistas.
Os alunos passaram por triagem por educadores capacitados pelo projeto e foram
encaminhados para consultas via consórcio credenciado ao projeto (Cismarpa Poços de
Caldas) em setembro de 2025. Compareceram aos atendimentos 33 alunos acompanhados
por responsáveis legais. Destes, 21 alunos receberam a prescrição de óculos e também os
óculos ofertados pelo programa (entrega dia 29/09 e 01/10, comprovantes de entregas
anexos). A confecção dos óculos, conforme prescrição médica também é de
responsabilidade da SES/MG. O intervalo entre a data de consulta/confecção dos óculos
e a entrega aos alunos foi de 3 meses. Assim que os óculos foram disponibilizados para a
Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social de Andradas, foi realizado contato com os
diretores de escola para agendamento da entrega aos alunos.
A próxima etapa do projeto será direcionada para as escolas municipais da rede
pública, conforme disponibilidade de cotas e datas de agendamento, comunicadas via
SES/MG. As próximas datas ainda não foram informadas.
A responsabilidade do município de Andradas, por meio das Secretarias de Saúde
e de Educação foi de selecionar profissionais da rede de educação para capacitação sobre
o projeto e realização da triagem, agendamento, disponibilização de transporte e entrega
dos óculos.
PREFEITURA DE ANDRADAS, MINAS GERAIS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Rua Henrique Graziane, nº 155 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3731-1802 — endereço eletrônico: saude(Dandradas.mg.gov. br
sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br
Até o momento, a Secretaria de Saúde não recebeu reclamações a respeito do
projeto, nem formalmente via ouvidoria, nem através de relatos da população assistida.
A Administração Municipal não participa ativamente da etapa de confecção de
óculos após a prescrição, portanto, não consegue justificar a referida “demora”.
A divulgação do projeto visou trazer transparência sobre os serviços prestados
pela Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, diante da adesão ao projeto Estadual
(SES-MG/SEE-MG).
Na oportunidade, nos colocamos à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,
Bruna dagunha Pimenta
Supervisora doQBlio de Atenção Primária
BHIa da Corfu pira
Supervisora da Seção de Atenção Pritiiárraito Saúde e Estratégia de Saúde da Família.
assio Pontes Fernandes
Gerente Operacjonal — Atenção Básica.e Secundaria

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