| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 572 / 2025 |
| Date | 2025-10-13 |
| Ementa | Ofício n.º 714/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 188/2025, formulado pela Vereadora Valéria de Lima Sousa, encaminhado pelo Ofício n.º 517/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 12.616/2025. |
| native_id | 15183 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 – CEP 37795-000
SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Site oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Resposta Oficial ao Requerimento 188/2025
Origem: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) de Andradas.
Destino: Câmara Municipal de Andradas (A/C. Vereadora Valéria Lima Sousa).
Assunto: Resposta oficial ao Requerimento 188/2025, referente à Estrutura e Capacitação da
Defesa Civil Municipal.
Andradas, 06 de outubro de 2025.
Em atenção ao Requerimento 188/2025, da ilustre Vereadora Valéria
Lima Sousa, que solicita informações detalhadas sobre a estrutura disponível na
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) de Andradas, apresentamos os
esclarecimentos abaixo:
1. Detalhamento sobre equipamentos e insumos;
Em cumprimento ao solicitado no item 1, e visando elucidar a estrutura
disponível para as ações de resposta e mitigação, em especial o apoio ao combate a
incêndios e emergências em geral, listamos a seguir o inventário atualizado de materiais
de uso operacional:
Item Quantidade
Caminhonete equipada com sirenes e alto-falante 1
Rádios Comunicadores 8
Bombas Costais 3
Mochilas Camelbak 2
Suportes para Camelbak 2
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Item Quantidade
Soprador 1
Capacetes (Toucas árabes) 25
Apitos de alumínio 30
Faróis recarregáveis 30
Camisetas (uniforme) 50
Calças (uniforme) 30
Botinas (EPI) 10
Balaclavas (EPI) 5
Máscaras faciais (EPI) 5
Respiradores mastt (EPI) 5
Óculos spider (EPI) 5
Filtros químicos 10
Filtros RC 203 30
Respiradores semifacial CG 306 (EPI) 30
Óculos Sky incolor (EPI)
Corda
60
30 metros
2. Informação sobre “Kits de Combate a Incêndio;”
A composição de um kit de combate a incêndio varia conforme o
ambiente (florestal, urbano, veicular etc.). Não dispomos de um kit padronizado e
rotulado com essa nomenclatura específica. Em todo caso, os equipamentos destinados
a mitigar emergências, incluindo o combate a princípios de incêndio e apoio logístico
(tais como bombas costais, soprador, e equipamentos de proteção individual - EPIs
listados no item 1), encontram-se em condições de uso e estão armazenados na
Coordenadoria.
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3. Esclarecimento sobre o Processo de Inscrição de Voluntários;
A Coordenadoria realizou um levantamento de interessados em atuar
como voluntários no mês de abril de 2025. O processo de inscrição se deu de maneira
pragmática, por meio da cessão voluntária de dados em grupos de voluntários no
WhatsApp ("Grupo de Voluntários da Defesa Civil" e "Voluntários S.O.S. Rio Grande
do Sul") e pela coleta de dados em formulários físicos disponíveis em nossa sede. As
informações de contato e documentação dos interessados estão registradas em uma
planilha eletrônica (Excel) para fins de controle e cadastro.
É imperativo destacar que, embora esses nomes tenham sido incluídos
em nossos bancos de dados como possíveis interessados, esses cidadãos não foram
acionados em hipótese alguma para prestar apoio operacional ou logístico. Essas
pessoas seguem cadastradas estritamente na lista de possíveis voluntários, não havendo
qualquer vínculo de acionamento ou participação em ações de Defesa Civil até o
momento.
4. Detalhamento de Cursos, Instruções ou Capacitações;
É fundamental esclarecer que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
não possui, atualmente, um corpo de voluntariado formalmente instituído e ativo. Por
essa razão, inexiste, no presente momento, um programa regular e sistemático de
treinamento destinado especificamente a voluntários.
A capacitação mais recente promovida pela COMDEC, de caráter aberto
à comunidade, foi o Curso Básico de Primeiros Socorros, ministrado em 02 de junho de
2025, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, e que contou com a participação
de 30 munícipes.
A instalação de uma brigada civil voluntária estruturada está sendo
objeto de estudos e planejamento em conjunto com o Comando do Posto Avançado do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em Andradas. Essa iniciativa, embora em
fase embrionária, visa criar as bases necessárias para o futuro desenvolvimento de um
cronograma de capacitações formais, caso a Brigada Civil Voluntária seja instituída.
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5. Normas ou Regulamentos Internos para Voluntários.
Conforme mencionado no item 4, a Defesa Civil Municipal não está
operando com o serviço de voluntariado organizado. Por conseguinte, não existem,
nesta data, normas ou regulamentos internos que disciplinem formalmente a
participação desses cidadãos ou que estabeleçam protocolos específicos de segurança
para eles em operações de resposta.
Rssalto que o serviço de combate e prevenção de incêndios e queimadas
é uma atribuição constitucional e legal do Corpo de Bombeiros Militar. A COMDEC
atua em função complementar de apoio, realizando avaliação de riscos, coordenação de
recursos e suporte logístico ao Sistema Nacional e Estadual de Proteção e Defesa Civil,
buscando sempre o estrito cumprimento das diretrizes de segurança nas ações
executadas por seus agentes.
Fico à disposição para dirimir quaisquer dúvidas adicionais, ressaltando o
compromisso desta Coordenadoria com a transparência e a segurança da população.
Respeitosamente,
_______________________________________
Thiago José dos Santos
Coordenador Municipal de Defesa Civil