br-locleg corpus explorer

← Andradas (MG)

materia nº 572/2025

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 572 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaOfício n.º 714/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 188/2025, formulado pela Vereadora Valéria de Lima Sousa, encaminhado pelo Ofício n.º 517/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 12.616/2025.
native_id15183

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7



PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS 
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 – CEP 37795-000 
 SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO 
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 
 Site oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
 
Resposta Oficial ao Requerimento 188/2025 
Origem: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) de Andradas. 
Destino: Câmara Municipal de Andradas (A/C. Vereadora Valéria Lima Sousa). 
Assunto: Resposta oficial ao Requerimento 188/2025, referente à Estrutura e Capacitação da 
Defesa Civil Municipal.
 Andradas, 06 de outubro de 2025. 
 Em atenção ao Requerimento 188/2025, da ilustre Vereadora Valéria 
Lima Sousa, que solicita informações detalhadas sobre a estrutura disponível na 
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) de Andradas, apresentamos os 
esclarecimentos abaixo: 
1. Detalhamento sobre equipamentos e insumos; 
 Em cumprimento ao solicitado no item 1, e visando elucidar a estrutura 
disponível para as ações de resposta e mitigação, em especial o apoio ao combate a 
incêndios e emergências em geral, listamos a seguir o inventário atualizado de materiais 
de uso operacional: 
Item Quantidade
Caminhonete equipada com sirenes e alto-falante 1 
Rádios Comunicadores 8 
Bombas Costais 3 
Mochilas Camelbak 2 
Suportes para Camelbak 2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS 
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 – CEP 37795-000 
 SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO 
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 
 Site oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
 
Item Quantidade
Soprador 1 
Capacetes (Toucas árabes) 25 
Apitos de alumínio 30 
Faróis recarregáveis 30 
Camisetas (uniforme) 50 
Calças (uniforme) 30 
Botinas (EPI) 10 
Balaclavas (EPI) 5 
Máscaras faciais (EPI) 5 
Respiradores mastt (EPI) 5 
Óculos spider (EPI) 5 
Filtros químicos 10 
Filtros RC 203 30 
Respiradores semifacial CG 306 (EPI) 30 
Óculos Sky incolor (EPI) 
Corda 
60 
30 metros 
 
2. Informação sobre “Kits de Combate a Incêndio;” 
 
 A composição de um kit de combate a incêndio varia conforme o 
ambiente (florestal, urbano, veicular etc.). Não dispomos de um kit padronizado e 
rotulado com essa nomenclatura específica. Em todo caso, os equipamentos destinados 
a mitigar emergências, incluindo o combate a princípios de incêndio e apoio logístico 
(tais como bombas costais, soprador, e equipamentos de proteção individual - EPIs
listados no item 1), encontram-se em condições de uso e estão armazenados na 
Coordenadoria. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS 
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 – CEP 37795-000 
 SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO 
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 
 Site oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
 
3. Esclarecimento sobre o Processo de Inscrição de Voluntários; 
 
 A Coordenadoria realizou um levantamento de interessados em atuar 
como voluntários no mês de abril de 2025. O processo de inscrição se deu de maneira 
pragmática, por meio da cessão voluntária de dados em grupos de voluntários no 
WhatsApp ("Grupo de Voluntários da Defesa Civil" e "Voluntários S.O.S. Rio Grande 
do Sul") e pela coleta de dados em formulários físicos disponíveis em nossa sede. As 
informações de contato e documentação dos interessados estão registradas em uma 
planilha eletrônica (Excel) para fins de controle e cadastro. 
 É imperativo destacar que, embora esses nomes tenham sido incluídos 
em nossos bancos de dados como possíveis interessados, esses cidadãos não foram 
acionados em hipótese alguma para prestar apoio operacional ou logístico. Essas 
pessoas seguem cadastradas estritamente na lista de possíveis voluntários, não havendo 
qualquer vínculo de acionamento ou participação em ações de Defesa Civil até o 
momento. 
4. Detalhamento de Cursos, Instruções ou Capacitações; 
 É fundamental esclarecer que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil 
não possui, atualmente, um corpo de voluntariado formalmente instituído e ativo. Por 
essa razão, inexiste, no presente momento, um programa regular e sistemático de 
treinamento destinado especificamente a voluntários. 
 A capacitação mais recente promovida pela COMDEC, de caráter aberto 
à comunidade, foi o Curso Básico de Primeiros Socorros, ministrado em 02 de junho de 
2025, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, e que contou com a participação 
de 30 munícipes. 
 A instalação de uma brigada civil voluntária estruturada está sendo 
objeto de estudos e planejamento em conjunto com o Comando do Posto Avançado do 
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em Andradas. Essa iniciativa, embora em 
fase embrionária, visa criar as bases necessárias para o futuro desenvolvimento de um 
cronograma de capacitações formais, caso a Brigada Civil Voluntária seja instituída. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS 
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 – CEP 37795-000 
 SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO 
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 
 Site oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
 
5. Normas ou Regulamentos Internos para Voluntários. 
 Conforme mencionado no item 4, a Defesa Civil Municipal não está 
operando com o serviço de voluntariado organizado. Por conseguinte, não existem, 
nesta data, normas ou regulamentos internos que disciplinem formalmente a 
participação desses cidadãos ou que estabeleçam protocolos específicos de segurança 
para eles em operações de resposta. 
 Rssalto que o serviço de combate e prevenção de incêndios e queimadas 
é uma atribuição constitucional e legal do Corpo de Bombeiros Militar. A COMDEC 
atua em função complementar de apoio, realizando avaliação de riscos, coordenação de 
recursos e suporte logístico ao Sistema Nacional e Estadual de Proteção e Defesa Civil, 
buscando sempre o estrito cumprimento das diretrizes de segurança nas ações 
executadas por seus agentes. 
 Fico à disposição para dirimir quaisquer dúvidas adicionais, ressaltando o 
compromisso desta Coordenadoria com a transparência e a segurança da população. 
 Respeitosamente, 
_______________________________________ 
 Thiago José dos Santos 
 Coordenador Municipal de Defesa Civil 

open original →