materia nº 576/2025

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
><
Ofício n.º 717/2025/Gabinete do Prefeito
Andradas, 14 de outubro de 2.025.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Encaminho para apreciação dessa egrégia Câmara Municipal, o
Projeto de Lei Ordinária abaixo relacionado, o qual segue acompanhado de
justificativa.
> Projeto de Lei Ordinária n.º 28, de 14 de outubro de
025, que:
“Dispõe sobre a autorização para celebração de parceria
com a Associação de Tenistas Amadores de Andradas - ATAA e dá outras
providências.”
Anexo, ainda, ao presente expediente, o inteiro teor do
Processo Administrativo n.º 12.048/2.025, que deu origem ao Projeto de Lei ora
encaminhado.
Respeitosamente,
K,
/
Margot Navarro | aziani Pioli
q Préfeitá Municipal
l
Excelentíssimo Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de
Andradas, MG

PLANO DE TRABALHO
Projeto
“Andradas Futebol Futuro - ATAA — Pró -Vida”
ANDRADAS/MG
2025
| ATAA |! ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
CNPJ: 50.804.465/0001-73 — CEP: 37838-052
DADOS CADASTRAIS
1.1. DA ORGANIZAÇÃO
Nome da entidade: Associação Tenistas Amadores de Andradas para o Esporte,
Cultura e Educação.
1.1.1. CNPJ: 50.804.465/0001-73
1.1.2. Endereço: Rua Maria Amélia Conceição, 106
1.1.3. Bairro: Centro
1.1.4. CEP: 37838-052
1.1.5. Cidade: Andradas
1.1.6. Estado: MG
1.1.7. Telefone: (35) 9 9241-3260
1.1.8. Celular: (35) 9 9928-4180
1.1.9. E-mail: ataatenis(Doutlook.com
1.1.10. Site: https://ataatenis.com.br/
1.1.11. Rede social: https:/Avww.instagram.com/associacaotenistasandradas/
1.2. DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO
1.2.1. Nome completo: Felipe de Lima Soares
1.2.2. CPF: 090.363.196-25
1.2.3. RG: 32.682.390-6 SSP/SP
1.2.4. Endereço: Rua João Fernandes Lobo, 513
1.2.5. Bairro: Vila Buzato
1.2.6. CEP: 37839-450
1.2.7. Cidade: Andradas
1.2.8. Estado: MG
1.2.9. Telefone:
1.2.10. Celular: (35) 9 9126-7653
1.2.11. E-mail: felipe soares88(Dhotmail.com
1.2.12. Cargo: Presidente
1.2.13. Eleito em: 20/01/2023
1.2.14. Vencimento do Mandato: 20/01/2026
) Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
ATAA | ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
h CNPJ: 50.804.465/0001-73 — CEP: 37838-052
; ) Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
1.3. CONSELHO FISCAL
1 - Nome Completo: João Carlos Rosa
CPF: 471.397.656-34
RG: 15.214.437 SSP/SP
Endereço: Avenida Gabriel Henrique Graziani, 110, Jardim Bela Vista, Andradas/MG.
2 - Nome Completo: Leonardo Lobo Rangel
CPF: 044.487.606-50
RG: M-9.080.097 SSP/MG
Endereço: Rua Irmã Andrea Mellis, 67, Bela Vista, Andradas/MG.
3 - Nome Completo: Vanderlei Ferraz Júnior
CPF: 095.737.746-07
RG:13.734.186 SSP/MG
Endereço: Rua Ricardo Augusto Pastre, 104, Jardim Bela Vista, Andradas/MG.
1.4. CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA
1,4.1, Nº do CNPJ: 50.804.465/0001-73
1.4.2. Data de abertura no CNPJ: 24/05/2023
1.4.3. Atividade econômica principal:
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
1.4.4, Atividades econômicas secundárias:
85.50-3-02 - Atividades de apoio a educação, exceto caixas escolares;
90.03-5-00 - Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades
artísticas;
93.11-5-00 - Gestão de instalações de esportes;
93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares;
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente;
93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente.
2. EXECUÇÃO
2.1. Imóvel onde funciona o Serviço é:
( )JPróprio (x)Cedido ( Público ( )Particular ( ) Alugado b
ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
CNPJ: 50.804.465/0001-73 —- CEP: 37838-052
Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
2.2. Aorganização da sociedade civil fica aberta quantas horas por semana:
(x) Até 20 horas ( )De21a39 horas () 40 horas
( ) Mais de 40 horas( ) Ininterrupto (24h/dia, 7 dias/semana)
2.3. Quais dias da semana a unidade executora funciona:
( ) Segunda-feira (x )Terça-feira (x )Quarta-feira (x )Quinta-feira (x )Sexta-feira
( ) Sábado ( )JDomingo
QUADRO DE HORÁRIO DAS AULAS
Terça-feira 08:00 — 11:00 (3h) 15:00 — 18:00 (3h)
Quarta-feira 08:00 — 11:00 (3h) 15:00 — 18:00 (3h)
mim
Quinta-feira 08:00 — 10:00 (3h) 15:00 — 18:00 (3h)
Sexta-feira 08:00 — 10:00 (2h) -
3. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO A SER EXECUTADO
3.1. RESPONSÁVEIS:
3.1.1. COORDENADOR TÉCNICO
3.1.1.1. Nome Completo: José Carlos Serrão
3.1.1.2. CPF: 608.231.608-82
3.1.1.3. RG: 4.567.518 SSP/SP
3.1.1.4. Número do Registro Profissional: CREF 057825-P/MG
3.1.1.5. Celular: (35) 9 9218-1321
3.1.1.6. E-mail: serrao2004(yhotmail.com
3.1.2. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
3.1.2.1. Nome Completo: Felipe de Lima Soares
3.1.2.2. CPF: 090.363.196-25
3.1.2.3. RG: 32.682.390-6 SSP/SP
3.1.2.4. Número do Registro Profissional: 034454-G / MG
3.1.2.5. Celular: (35) 9 9126-7653
3.1.2.6. E-mail: felipe soares88(Dhotmail.com
ATAA ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
, CNPJ: 50.804.465/0001-73 - CEP: 37838-052
Í Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
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3.1.3. RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS
3.1.3.1. Nome Completo: Valesca de Cássia Cândido
3.1.3.2. CPF: 047.498.736-16
3.1.3.3. RG: M-7.343.276 SSP/MG
3.1.3.4. Número do Registro Profissional: CRC/MG 134502/0
3.1.3.5. Celular: (35) 9 9839-8783
3.1.3.6. E-mail: juriscontabil | O(Dgmail.com
3.2. RECURSOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Salário CH/
Quantidade | Títulos | Escolaridade Função Vínculo | Base
Semana
(R$)
1 5; Presidente 3 0,00 20h
Estagiário
1 4 Educação 1 1.580,00 15h
| Física
1 3 Coordenador 1 5.650,00 20h
Técnico
Professor
1 5 Educação 1 2.760,00 20h
Física
1 5 Contadora z 500,00 5h
“LEGENDA: Utilize os seguintes códigos:
Escolaridade: 1-Sem escolaridade 2-Ensino Fundamental Incompleto 3-Ensino Fundamental
Completo 4-Ensino médio completo 5-Ensino superior completo 6-Especialização 7-Mestrado
8-Doutorado
Vínculo: 1-CLT 2-RPA 3-Voluntário 4-MEI
3.3. DO PROJETO
3.3.1. OBJETIVO GERAL: Oferecer formação e qualificação esportiva através do futebol,
contribuindo para o desenvolvimento pessoal, social e esportivo dos participantes, com ênfase
na inclusão, disciplina e preparação para competições.
3.3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
e Proporcionar a prática esportiva regular, incentivando o desenvolvimento físico e
psicológico dos participantes;
e Preparar os alunos para competições esportivas locais e regionais;
ATAA ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
j CNPJ: 50.804.465/0001-73 — CEP: 37838-052
q Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
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Ed
e Promover a inclusão social de crianças e adolescentes das escolas públicas de ensino;
e Incentivar a prática de valores como respeito, fair play, trabalho em equipe e superação;
e Oferecer suporte técnico e metodológico adequado aos alunos, visando o seu crescimento
no esporte.
3.3.3. JUSTIFICATIVA: O Projeto “Andradas Futebol Futuro — ATAA — Pró-Vida” tem
como finalidade oferecer a crianças e adolescentes, na faixa etária de 7 a 16 anos,
matriculados no projeto Pró Vida de Andradas/MG, a oportunidade de vivenciar o futebol
como instrumento de desenvolvimento integral. A iniciativa busca, além do aprimoramento de
habilidades esportivas, estimular valores fundamentais como disciplina, respeito, cooperação
e trabalho em equipe, promovendo a inclusão social e a formação cidadã.
Diversos estudos apontam que a prática esportiva regular contribui para a melhoria do
desempenho escolar, auxilia no combate à evasão e fortalece a integração social,
especialmente entre jovens em situação de vulnerabilidade. O esporte também atua como
ferramenta de prevenção a comportamentos de risco, promovendo hábitos saudáveis,
fortalecendo a saúde física e mental e criando oportunidades de futuro.
O projeto contribuirá ainda para a criação de um ambiente saudável, de convivência positiva e
de fortalecimento da autoestima dos participantes, preparando-os para competições locais e
regionais, bem como para desafios futuros dentro e fora do esporte. Dessa forma, o
“Andradas Futebol Futuro — ATAA — Pró-Vida” se consolida como uma política de impacto
social, educacional e esportivo, alinhada às diretrizes de inclusão e desenvolvimento humano.
3.3.4. PÚBLICO ALVO / BENEFICIÁRIOS: O projeto “Andradas Futebol Futuro — ATAA
— Pró-Vida” tem como público-alvo crianças e adolescentes com idade entre 7 e 16 anos,
matriculados no projeto Pró Vida de Andradas/MG.
3.3.5. ÁREA DE ABRANGÊNCIA: O projeto abrangerá prioritariamente alunos
matriculados na rede pública de ensino de Andradas/MG, contemplando, de forma
complementar, estudantes de outras instituições de ensino do município, desde que
respeitados os critérios de seleção estabelecidos. A iniciativa busca garantir a inclusão
educacional e esportiva, ampliando o acesso às práticas oferecidas pelo projeto no âmbito
escolar.
ATAA ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
. CNPJ: 50.804.465/0001-73 — CEP: 37838-052
/ Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
3.3.6. METODOLOGIA: O projeto será desenvolvido por meio de uma metodologia
estruturada, articulando atividades esportivas, educativas e sociais, com foco no
desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. As principais estratégias incluem:
1 - Planejamento e Organização das Atividades
a) Divisão dos participantes em turmas por faixa etária e nível de habilidade
sendo de 7 a 16 anos;
b) As atividades de treinos serão toda semana, contemplando técnicas de futebol,
atividades de coordenação motora, preparo físico e mental.
2 - Execução das Aulas e Treinamentos
a) Aulas conduzidas por profissionais qualificados em educação física e futebol,
utilizando materiais pedagógicos adequados (bolas, coletes, cones, pranchas e demais
equipamentos de treinamento);
b) Enfoque no desenvolvimento técnico-tático do futebol, aliado à promoção de
valores como disciplina, respeito, cooperação e trabalho em equipe.
3 - Oficinas Complementares e Atividades Educativas
a) Palestras e rodas de conversa sobre cidadania, saúde, prevenção a
comportamentos de risco e hábitos de vida saudável;
b) Integração de atividades recreativas e desafios cooperativos para fortalecer a
socialização e autoestima dos participantes.
4 - Avaliação e Monitoramento
a) Acompanhamento contínuo do desempenho técnico e social dos participantes
por meio de relatórios e observações periódicas;
b) Avaliação semestral de indicadores de participação, desempenho esportivo,
frequência escolar e integração social, permitindo ajustes na metodologia conforme
necessidade.
5 -Eventos e Competições
ATAA ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
CNPJ: 50.804.465/0001-73 — CEP: 37838-052
7 Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
di,
a) Organização de torneios internos e participação em competições locais e
regionais, visando consolidar o aprendizado, promover a prática esportiva regular e
estimular a integração comunitária.
A metodologia adotada garante que o projeto seja inclusivo, seguro e eficiente, promovendo
o desenvolvimento integral dos jovens, a prevenção de riscos e a construção de uma cultura
de valores positivos no âmbito escolar e comunitário.
3.3.7. CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL / QUALIF ICAÇÃO EQUIPE
TÉCNICA / INFRAESTRUTURA FÍSICA EXISTENTE:
A Associação de Tenistas Amadores de Andradas (ATAA) é reconhecida por sua atuação na
promoção e organização de eventos esportivos, especialmente no tênis. A ATAA possui
experiência comprovada na realização de torneios regionais, demonstrando competência na
gestão de equipes, logística de eventos e engajamento comunitário. A associação tem se
destacado por sua capacidade de mobilizar voluntários, parceiros e patrocinadores, além de
promover ações beneficentes em prol de instituições locais.
A execução do projeto será realizada por profissionais altamente qualificados:
Função Profissional Atribuições / Experiência
Coordenador | José Carlos Planejamento geral, supervisão das atividades esportivas
Técnico Serrão e gestão da equipe.
Experiência como jogador profissional: S.P.F.C (1969-
1977), Seleção Paulista (1972-1974), Botafogo SC
(1977), Joinville SC (1978), E.C. Juventus (1978), E.C.
Santo André (1979), A.A. Anapolina (1979), Desportivo
Cúcuta — COL (1980).
Principais conquistas como jogador: Campeão Paulista
Jovem 1969, Campeão Extra Amador 1970, Bi Campeão
Paulista 1970/1971, Vice Campeão Paulista Invicto
1972, Vice Libertadores/Campeão América 1974,
Campeão Paulista 1975, Campeão Brazilian 1977,
Campeão Paraibano 1977, Campeão Catarinense 1978.
Experiência como Técnico de Futebol: São Paulo
(1980-1986), XV de Piracicaba (1987), Santo André
(1988-1989), Francana (1990-1991), Rio Branco/MG
(1991, 1998, 2006), Marília (1993), Corinthians Júnior
(2000), Gyeonggi — Coréia do Sul (2001-2003), Gamba
Osaka — Japão (2012), Sertãozinho/SP (2015-2018),
entre outros.
Principais conquistas como técnico: Junior Campeão
ATAA ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
, CNPJ: 50.804.465/0001-73 — CEP: 37838-052
7 Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
1981 —- S.PFC., Bi Campeão Paulista 1981/1982 —
S.P.FC., Campeão Paulista 1985 — S.P.F.C., Campeão
Tereza Herrera ESP 1986 — S.P.F.C., Campeão Brazilian
1986 —- S.PFC., Acesso 1º divisão Paulista 1994 —
Marília, Vice Campeão Paraense 1995 — Paysandu,
Campeão Mineiro — 2º divisão 1998 — Rio Branco/MG,
Campeão Dallas Cup Junior 2000 — S.C. Corinthians
Paulista, Campeão Torneio Alcudia — ESP 2000 — S.C.
Corinthians Paulista, Bi Campeão Torneio de Amizade
2002/2003 — Gyeonggi — Coréia do Sul, Acesso 1º
divisão 2010 — Sertãozinho/SP, Acesso A2 — Campeão
2016 — Sertãozinho/SP.
Professor de Leandro Condução das aulas, treinamentos e acompanhamento
Educação Aparecido técnico dos participantes.
Física Neves Gomes Experiência profissional: Professor da Serrão Soccer
desde 2022; Atleta Profissional de Futebol (1998-2006);
Atleta Profissional do Clube Rio Branco de Andradas.
Responsável Felipe de Lima Acompanhamento administrativo, registro de
pelo Projeto Soares indicadores, controle de frequência e interface com as
secretarias municipais.
Experiência profissional e esportiva: Presidente da
Associação de Tenistas Amadores desde janeiro de 2023;
Proprietário e Personal Trainer — Studio Viva Mais desde
2016; Professor de Futebol — Fraga Centro Esportivo
(2013-2014); Projeto Técnico a distância — Clube de
Futebol Shandong Luneng (China) 2012; Analista de
Desempenho — São Paulo Futebol Clube (Sub-20, 2009-
2011) e Profissional (2010, 3 meses); Estágio Curricular
— Esporte Clube Santo André 2008; Atleta Profissional
de Futebol — Rio Branco de Andradas F.C. (2005-2006).
Infraestrutura Física Existente:
O projeto será desenvolvido utilizando a infraestrutura municipal existente, proporcionando
ambiente seguro, acessível e propício ao desenvolvimento integral dos participantes:
e Estádio Juscelino Kubitschek
e Centro Esportivo Benedito Andrade Filho
e Estádio Sete de Setembro
3.3.8. RESULTADOS / PRODUTOS ESPERADOS / IMPACTOS PREVISTOS:
Resultados Esperados
e Formação esportiva de crianças e adolescentes, ampliando suas habilidades técnicas e
táticas no futebol;
e Redução de comportamentos de risco e maior integração social dos participantes;
ATAA ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
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Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
Melhoria da saúde física e psicológica, por meio da prática regular de atividades
esportivas;
Estímulo à disciplina, à cooperação e ao respeito, refletindo em melhor desempenho
escolar;
Criação de um ambiente positivo de convivência, que fortaleça vínculos familiares e
comunitários.
Produtos
Treinamentos esportivos semanais devidamente estruturados;
Oficinas e palestras educativas realizadas periodicamente;
Relatórios de acompanhamento do desempenho esportivo e social dos alunos;
Tomeios internos e participação em competições locais e regionais.
Impactos Previstos
Inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade;
Ampliação do acesso ao esporte como política pública de desenvolvimento humano;
Contribuição para a diminuição da evasão escolar e aumento da frequência dos alunos;
Valorização do esporte como ferramenta de cidadania e transformação social em
Andradas/MG.
3.3.9. INDICADORES DE AVALIAÇÃO:
Número de alunos inscritos e atendidos pelo projeto;
Percentual de frequência mensal dos participantes nos treinos;
Participação em torneios internos e externos (número de equipes inscritas e jogos
realizados);
Avaliação do desempenho técnico (evolução esportiva observada pelos professores);
Indicadores de integração social e comportamento (observados nas oficinas e
relatórios semestrais);
Relacionamento com a escola: frequência escolar e relatos de professores sobre
desempenho e disciplina.
3.3.10. METAS:
Atender até 200 crianças e adolescentes, com idade entre 7 e 16 anos, matriculados
no projeto Pró Vida de Andradas/MG;
10
ATAA ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
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Rua Maria Amélia Conceição, 106 —- Centro — Andradas/MG
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Realizar treinamentos semanais durante todo o ano letivo, assegurando um mínimo
de 2 encontros semanais por turma;
Promover 3 torneios internos anuais e participar de, pelo menos, 3 competições
regionais;
Realizar 3 oficinas educativas ao longo do ano, abordando cidadania, saúde e
prevenção a riscos sociais;
Garantir índice mínimo de 80% de frequência dos alunos regularmente matriculados
no projeto.
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3.4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
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4. PRESTAÇÃO DE CONTAS
4.1. As contas serão prestadas parciais quadrimestralmente (art. 80 Dec 1.751/2016) e a anual será
até 30 dias após o final do exercício financeiro, precisamente até 31 de janeiro do exercício seguinte
da transferência de recursos. (art. 85, $1º, do Decreto Municipal 1.751/2016).
4.2. A OSC deverá apresentar, sem prejuízo da prestação de contas anual, a prestação de contas
final, após o término da vigência da parceria, por meio do Relatório Final de Execução do Objeto e
do Relatório Final de Execução Financeira. (art. 87 do Dec 1.751/2016)
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
Município de Andradas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora
ou situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão ou entidade da Administração
Pública Direta ou Indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas
nos orçamentos deste Poder, na forma deste plano de trabalho.
Andradas/MG, 02 de setembro de 2025.
Lima Soares
Presidente da Associação
15
ATAA | ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
, CNPJ: 50.804.465/0001-73 — CEP: 37838-052
N ) Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
DECLARAÇÃO I
Eu, Felipe de Lima Soares, abaixo assinado, brasileiro, portador do RG nº 32.682.390-6
SSP/SP e do CPF nº 090.363.196-25, na qualidade de presidente da Associação Tenistas
Amadores de Andradas para o Esporte, Cultura e Educação — ATAA, entidade inscrita no
CNPJ sob nº 50.804.465/0001-73, DECLARO, sob as penas da lei, para fins do disposto no
art. 38, $ 1º, inciso 1, alínea “k” do Decreto Municipal nº 1.751/16, que a organização da
sociedade civil:
a) Não teve as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, que
não tenham sido sanadas e/ou quitados os débitos, reconsiderada ou revista a decisão de
rejeição, ou ainda a referida decisão esteja pendente de recurso com efeito suspensivo;
b) Não foi punida com nenhuma das sanções estabelecidas nas alíneas de “a” a “d” o
inciso V, do artigo 39, da Lei Federal nº 13.019/2014, nem está em cumprimento de
penalidade passível de impedimento de celebração de parcerias;
c) Não teve contas de parcerias julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou
Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8
(oito) anos.
Andradas, MG, 02 de setembro de 2025.
Feli Soares
Presidente da Associação
| ATAA ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
CNPJ: 50.804.465/0001-73 — CEP: 37838-052
| J Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
Sa A
DECLARAÇÃO II
Eu, Felipe de Lima Soares, abaixo assinado, brasileiro, portador do RG nº 32.682.390-6
SSP/SP e do CPF nº 090.363.196-25, na qualidade de presidente da Associação Tenistas
Amadores de Andradas para o Esporte, Cultura e Educação — ATAA, entidade inscrita no
CNPJ sob nº 50.804.465/0001-73, DECLARO, sob as penas da lei, para fins do disposto no
art. 38, 8 1º, inciso I, alínea “I” do Decreto Municipal nº 1.751/16, a inexistência nos cargos
de direção da organização da sociedade civil de membro de Poder ou do Ministério Público,
ou dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, estendendo-se a
vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o segundo grau.
Andradas, MG, 02 de setembro de 2025.
Felipe oares
Presidente da Associação
ATAA | ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
CNPJ: 50.804.465/0001-73 — CEP: 37838-052
| f Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
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DECLARAÇÃO HI
Eu, Felipe de Lima Soares, abaixo assinado, brasileiro, portador do RG nº 32.682.390-6
SSP/SP e do CPF nº 090.363.196-25, na qualidade de presidente da Associação Tenistas
Amadores de Andradas para o Esporte, Cultura e Educação — ATAA, entidade inscrita no
CNPJ sob nº 50.804.465/0001-73, DECLARO, sob as penas da lei, para fins do disposto no
art. 38, 8 1º, inciso I, alínea “m” do Decreto Municipal nº 1.751/16, que a organização da
sociedade civil não tem entre seus dirigentes pessoas:
a) Cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por
Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos
últimos 8 (oito) anos;
b) Julgadas responsáveis por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em
comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;
c) Consideradas responsáveis por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos
estabelecidos nos incisos 1, II e III, do artigo 12, da Lei Federal no 8.429/1992.
Andradas, MG, 02 de setembro de 2025.
|
Felip oares
Presidente' dh Associação
| ATAA | ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
k CNPJ: 50.804.465/0001-73 — CEP: 37838-052
| ) Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
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DECLARAÇÃO IV
Eu, Felipe de Lima Soares, abaixo assinado, brasileiro, portador do RG nº 32.682.390-6
SSP/SP e do CPF nº 090.363.196-25, na qualidade de presidente da Associação Tenistas
Amadores de Andradas para o Esporte, Cultura e Educação — ATAA, entidade inscrita no
CNPJ sob nº 50.804.465/0001-73, DECLARO, sob as penas da lei, para fins do disposto no
art. 38, $ 1º, inciso 1, alínea “n” do Decreto Municipal nº 1.751/16, que não haverá
contratação ou remuneração a qualquer título, pela OSC, com os recursos repassados, de
servidor ou empregado público, inclusive âquele que exerça cargo em comissão ou função de
confiança de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, bem como seus
respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral
ou por afinidade.
Andradas, MG, 02 de setembro de 2025.
Feli oares
Presidentejda Associação
ATAA ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
4 CNPJ: 50.804.465/0001-73 —- CEP: 37838-052
/ Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
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DECLARAÇÃO V
Eu, Felipe de Lima Soares, abaixo assinado, brasileiro, portador do RG nº 32.682.390-6
SSP/SP e do CPF nº 090.363.196-25, na qualidade de presidente da Associação Tenistas
Amadores de Andradas para o Esporte, Cultura e Educação — ATAA, entidade inscrita no
CNPJ sob nº 50.804.465/0001-73, DECLARO, sob as penas da lei, para fins do disposto no
art. 38, $ 1º, inciso I, alínea “o” do Decreto Municipal nº 1.751/16, que não haverá
contratação de empresa(s) pertencente(s) a parentes até 2º grau, inclusive por afinidade, de
dirigentes da OSC, ou de agentes políticos de Poder ou do Ministério Público, dirigente de
órgão ou entidade da Administração Pública Municipal ou respectivo cônjuge ou
companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade.
Andradas, MG, 02 de setembro de 2025.
Feli oares
Presidente dá Associação
ATAA ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
CNPJ: 50.804.465/0001-73 —- CEP: 37838-052
4 Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
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DECLARAÇÃO VI
Eu, Felipe de Lima Soares, abaixo assinado, brasileiro, portador do RG nº 32.682.390-6
SSP/SP e do CPF nº 090.363.196-25, na qualidade de presidente da Associação Tenistas
Amadores de Andradas para o Esporte, Cultura e Educação — ATAA, entidade inscrita no
CNPJ sob nº 50.804.465/0001-73, DECLARO, sob as penas da lei, para fins do disposto no
art. 38, 4 1º, inciso I, alínea “p” do Decreto Municipal nº 1.751/16, que não emprego menor
de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de dezesseis
anos, assim como assumo o compromisso de declarar a superveniência de qualquer fato
impeditivo à sua habilitação.
Andradas, MG, 02 de setembro de 2025.
Felip: i oares
Presidente ssociação
| ATAA | ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
CNPJ: 50.804.465/0001-73 — CEP: 37838-052
q j / Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO
Eu, Felipe de Lima Soares, abaixo assinado, brasileiro, portador do RG nº 32.682.390-6
SSP/SP e do CPF nº 090.363.196-25, na qualidade de presidente da Associação Tenistas
Amadores de Andradas para o Esporte, Cultura e Educação — ATAA, entidade inscrita no
CNPJ sob nº 50.804.465/0001-73, DECLARO, sob as penas da lei, para fins do disposto no
art. 38, 8 1º, inciso I, alínea “i” do Decreto Municipal nº 1.751/16, que a entidade não possui
imóvel próprio, por isso a Associação utiliza espaços cedidos pela Prefeitura ou residência de
associados para reuniões da entidade.
Sendo assim, não há comprovação de que a OSC funciona no endereço sede localizado à Rua
Maria Amélia Conceição, nº 106, Centro, Andradas, Estado de Minas Gerais, CEP 37838-
052, e não é possível comprovar endereço por contas de consumo.
Andradas, MG, 02 de setembro de 2025.
Felip ma Soares
Presidente da Associação
ATAA ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
CNPJ: 50.804.465/0001-73 — CEP: 37838-052
Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA
Eu, Felipe de Lima Soares, abaixo assinado, brasileiro, portador do RG nº
326.823.906 SSP/SP e do CPF nº 090.363.196-25, na qualidade de Presidente da Associação dos
Tenistas Amadores de Andradas/MG - ATAA, inscrita no CNPJ sob nº 50.804.465/0001-73
DECLARO, sob as penas da lei, para fins do disposto no art. 38, 8 1º, inciso I, alínea “b.3” do
Decreto Municipal nº 1.751/16, que a entidade possui experiência e capacidade comprovada para
a realização de atividades esportivas, culturais e sociais, destacando-se:
Principais Experiências da ATAA (2023-2025)
1. 2º Aleluia Open (Abril de 2023)
e Primeiro torneio organizado pela ATAA.
e Reuniu 40 atletas de cidades vizinhas.
e Promoveu integração regional e visibilidade ao tênis amador.
e Andradas conquistou títulos nas categorias Be C.
2. Andradas Open 2024 (Fevereiro de 2024)
e Um dos mais bem organizados, com patrocínio da Alcoa e apoio do Centro Esportivo Fraga.
e Finais emocionantes e ampla participação de público, com premiação para diversas categorias.
3. 4º Open de Duplas Beneficente (Junho de 2024)
e Evento beneficente em prol do Asilo São Vicente de Paulo de Andradas.
e Mais de 100 atletas participaram em seis categorias, com ampla repercussão regional.
4. Decorart Open de Duplas — Inauguração de Temporada (Fevereiro de 2025)
e Primeiro torneio do ano, com Open de Beach Tênis paralelo, reforçando a diversidade das
modalidades.
e Entradas gratuitas, estrutura pública, espaço kids, alimentação e apoio popular.
e Recursos destinados a projetos estratégicos da ATAA, como consolidação de quadras e
desenvolvimento de programas juvenis.
5. 5º Open de Duplas Beneficente — Telemidia Open (Maio de 2025)
e Torneio solidário em três dias de disputas, show com banda local e praça de alimentação gerida
pelo Asilo São Vicente de Paulo.
ATAA | ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
CNPJ: 50.804.465/0001-73 — CEP: 37838-052
Rua Maria Amélia Conceição, 106 - Centro — Andradas/MG
e Participação de mais de 100 atletas de toda a região, promovendo esporte e integração
comunitária.
6. Estrutura Associativa e Institucional
1. A ATAA foi aberta em 24 de maio de 2023, registrada como Associação Privada no CNPJ com
foco em produção e promoção de eventos esportivos.
2. Felipe de Lima Soares figura como Presidente desde a fundação, desempenhando papéis-chave
na instituição e representação da entidade.
7. Responsabilidades desempenhadas:
Planejamento, organização e execução de competições esportivas.
Mobilização de público, parceiros e patrocinadores (Alcoa, Decorart, Telemidia, etc.).
Gestão de infraestrutura, logística, comunicação e integração social.
Promoção de modalidades como beach tênis e projetos juvenis.
8. Atuação social:
9. Impacto:
º
Organização de eventos beneficentes em prol do Asilo São Vicente de Paulo.
Inclusão de atividades públicas, entretenimento e integração comunitária.
Presença de atletas regionais, fortalecimento do esporte amador e da cultura local.
Estímulo à acessibilidade e aos valores de solidariedade.
Andradas, 03 de setembro de 2025.
Felipê Soares
Presidente
Associação dos Tenistas dores de Andradas/MG
ATAA | ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
CNPJ: 50.804.465/0001-73 — CEP: 37838-052
f Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
NES A
E
SOCIEDADE CIVIL
NOME COMPLETO: Felipe de Lima Soares
ENDEREÇO: Rua João Fernandes Lobo, nº 513, Vila Buzato, Andradas/MG.
CARGO: Presidente
RG: 32.682.390-6 ÓRGÃO: SSP/SP
CPF: 090.363.196-25
TELEFONE: (35) 9 9126-7653
E-MAIL: felipe soares88(Dhotmail.com
NOME COMPLETO: Rafael Sanches Ferreira
ENDEREÇO: Rua Portugal, nº 143, Jardim Bela Vista, Andradas/MG.
CARGO: Vice-Presidente
RG: 13.980.451 ÓRGÃO: SSP/MG
CPF: 090.144.666-17
TELEFONE: (35) 9 9258-2990
E-MAIL: Rafaelsanchesferreira9(M gmail.com
NOME COMPLETO: Eduardo Sanches Ferreira
ENDEREÇO: Rua Portugal, nº 143, Jardim Bela Vista, Andradas/MG.
CARGO: Secretario
RG: 12.275.827 ÓRGÃO: SSP/MG
CPF: 089.620.626-23
TELEFONE: (35) 9 9135-7684
E-MAIL: duferreira?(Dhotmail.com
NOME COMPLETO: Guilherme Henrique Sotero Lima
ENDEREÇO: Rua João Fernandes Lobo, nº 36, Alto Alegre, Andradas/MG.
CARGO: Diretor Administrativo e Financeiro
RG: 13.400.875 ÓRGÃO: SSP/MG
CPF: 105.865.236-23
TELEFONE: (35) 9 9928-4180
E-MAIL: ghsotero(Dhotmail.com
NOME COMPLETO: Lucas Almeida Campos Silva
ENDEREÇO: Rua Peroba, nº 19, Jardim Alto da Serra, Andradas/MG.
CARGO: Diretor de Patrimônio
RG: 14.692.834 ÓRGÃO: SSP/MG
CPF: 116.803.306-32
TELEFONE: (35) 9 9109-3111
E-MAIL: lucas piuZ3(Doutlook.com
ATAA ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
CNPJ: 50.804.465/0001-73 - CEP: 37838-052
| ) Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
NOME COMPLETO: Luiz Augusto Liparini
ENDEREÇO: Rua Maria Amélia Conceição, nº 106, Centro, Andradas/MG.
CARGO: Diretor Social
RG: 8.690.522 ÓRGÃO: SSP/MG
CPF: 048.347.526-23
TELEFONE: (35) 9 9241-3260
E-MAIL: gutolbrazil(Dhotmail.com
Andradas, 02 de setembro de 2025.
Felip ima Soares
Presidente da Associação do! istas Amadores de Andradas/MG
ATAA ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
CNPJ: 50.804.465/0001-73 —- CEP: 37838-052
Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
RELATÓRIO DE CAPACIDADE TÉCNICA - FUTEBOL
A Associação de Tenistas Amadores de Andradas (ATAA), com sede no
município de Andradas/MG, tem desempenhado papel fundamental no incentivo e
desenvolvimento do tênis local e regional. Por meio da realização de eventos, torneios e projetos
esportivos, a entidade demonstra sua capacidade técnica e organizacional, promovendo o esporte
como ferramenta de inclusão, educação e saúde.
1. Estrutura e Atuação:
A ATAA conta com uma estrutura organizacional consolidada e equipe técnica
experiente, capaz de planejar, executar e avaliar eventos esportivos de diferentes portes. As ações
são voltadas tanto para atletas amadores quanto para o público infantojuvenil, incentivando a
iniciação esportiva e a prática contínua do futebol..
2. Atividades Realizadas:
Nos últimos anos, a ATAA realizou diversos torneios e eventos na área esportiva
que mobilizaram a comunidade local e regional. Entre os destaques estão campeonatos anuais,
festivais de iniciação esportiva e clínicas de tênis, além de competições reconhecidas no calendário
esportivo regional.
3 - Objetivos da Parceria ATAA e Serrão Soccer:
A parceria estabelecida entre a Associação de Tenistas Amadores de Andradas
(ATAA) e a Serrão Soccer busca fortalecer a formação esportiva e social de crianças e adolescentes
do município, alinhando-se às políticas de incentivo ao esporte como ferramenta de inclusão e
desenvolvimento humano. Entre os principais objetivos, destacam-se:
e Incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes, oferecendo oportunidades de
acesso ao futebol em um ambiente estruturado e orientado por profissionais qualificados;
e Desenvolver habilidades técnicas e táticas no futebol, promovendo o crescimento
esportivo individual e coletivo;
e Estimular a convivência social, disciplina e respeito, consolidando valores fundamentais
para a vida em comunidade;
e Promover inclusão e oportunidades por meio do esporte, garantindo a participação de
jovens em situação de vulnerabilidade social;
e Preparar os jovens para competições locais e regionais, ampliando sua vivência esportiva
e fortalecendo tanto o desempenho técnico quanto a capacidade de trabalhar em equipe,
promovendo experiências que contribuem para o crescimento pessoal, social e esportivo dos
participantes.
ATAA ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
CNPJ: 50.804.465/0001-73 — CEP: 37838-052
Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
4 - Metodologia:
As aulas são ministradas por profissionais qualificados, com metodologia
adaptada a cada faixa etária. São utilizados recursos como treinos técnicos, atividades lúdicas,
jogos coletivos e orientações pedagógicas, garantindo aprendizado progressivo e motivador.
5 — Resultados Alcançados:
Até o momento, o projeto demonstra resultados expressivos, com participação
ativa de dezenas de alunos. Houve evolução técnica e tática dos participantes, maior integração
social e fortalecimento da autoestima. Além disso, as equipes têm participado de jogos amistosos
e competições, representando a cidade e reforçando o impacto positivo da iniciativa.
6 — Capacidade Técnica:
A capacidade técnica é comprovada por meio da experiência dos profissionais
envolvidos, da adesão significativa de alunos e dos resultados alcançados em treinamentos e
competições. As imagens a seguir ilustram o trabalho desenvolvido e a participação efetiva dos
jovens no projeto.
7 — Conclusão:
O presente relatório demonstra a estrutura, a metodologia e os resultados do
projeto esportivo, comprovando sua capacidade técnica para atender de forma eficiente e inovadora
às demandas de formação esportiva e social das crianças e adolescentes envolvidos.
“ATAA |
ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
CNPJ: 50.804.465/0001-73 — CEP: 37838-052
Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
Anexo I - Relatório Fotográfico
AIR


| ATAA | ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
CNPJ: 50.804.465/0001-73 — CEP: 37838-052
| D/ Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
ATAA | ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
CNPJ: 50.804.465/0001-73 —- CEP: 37838-052
| J Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
tm 19 de OUTUBRO
“E as 8h
Clube Campestre
Andradas/MG
Matrículas Abertas!
Gserraosoccer oficial
Realização; Escola de Futebol Serrão Soccer |
SOCCER
4
+92
N Dl
“VV
fas A
uteis
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
ye, SECRETARIA DE FAZENDA
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
NÚMERO
Lu]
VÁLIDO ATÉ
03/01/2026
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
NOME / RAZÃO SOCIAL
ATAA ASSOCIACAO DE TENISSTAS AMADORES DE ANDRADAS PARA O ESPORTE, CULTURA E EDUCACAO -
AVISO
| SEM DÉBITOS PENDENTES ATÉ A PRESENTE DATA: 05/09/2025
E
CERTIFICAMOS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA DÉBITO TRIBUTÁRIO RELATIVO A
(S) INSCRICÃO(ÕES) ABAIXO CARACTERIZADA(S).
INSCRIÇÃO — ENDEREÇO / LOCALIZAÇÃO ] NÚMERO -—BLOCO “e
39970 Rua PROFESSORA MARIA AMELIA CONCEICAO 106 [
Andradas (MG), Sexta-feira, 5 de Setembro de 2025.
'
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Protocolo: 600be05e-9e2e-4b70-a97e-flfid2fb967a
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ATAA - ASSOCIACAO DE TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS PARA O ESPORTE,
CULTURA E EDUCACAO
CNPJ: 50.804.465/0001-73
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 19:10:11 do dia 06/08/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 02/02/2026.
Código de controle da certidão: 7236.5CE0.D18F.0111
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 50.804.465/0001-73
Raso ATAA ASSOCIACAO DE TENISTA AMADORES DE A
Social:
Endereço: RUA MARIA AMELIA CONCEICAO 106 / CENTRO / ANDRADAS / MG /
37795-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:22/07/2025 a 20/08/2025
Certificação Número: 2025072207446086072213
Informação obtida em 06/08/2025 19:26:51
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ATAA - ASSOCIACAO DE TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS PARA O
ESPORTE, CULTURA E EDUCACAO (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 50.804.465/0001-73
Certidão nº: 45410509/2025
Expedição: 06/08/2025, às 19:19:13
Validade: 02/02/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ATAA - ASSOCIACAO DE TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS PARA
O ESPORTE, CULTURA E EDUCACAO (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ
sob o nº 50.804.465/0001-73, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva. “L
k” Hi a
eisdil Ê
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS |
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
04/11/2025
NOME: ATAA - ASSOCIACAO DE TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS PARA O ESPORTE, CULTURA E
EDUCACAO
CNPJ/CPF: 50.804.465/0001-73
, CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 06/08/2025
LOGRADOURO: RUA MARIA AMELIA CONCEICAO NUMERO
COMPLEMENTO: BAIRRO: CENTRO CEP: 37838052
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ANDRADAS UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada através de aplicativo disponibilizado pela
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, na internet: http://www.fazenda.mg.gov.br
=> Empresas => Certificação da Autenticidade de Documentos.
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2025000902475876
| pa
Currículo
Felipe de Lima Soares
Nascimento: 13/04/1988 | São Paulo — SP
E-mail: felipe soares88Qhotmail.com | Telefone:(35) 9 9126-7653
Formação Acadêmica
Educação Física e Saúde — Universidade de São Paulo (USP) — Conclusão: 2010
CREF: 034454-G/MG
Experiência Profissional
Cargo | Função Período
| Presidente da Associação « de Tenistas Amadores | Desde janeiro de 2023
| Proprietário e Personal Trainer — Studio Viva | Mais Caio O E dia o Desde 2016 Ba
| Professor de Futebol — Fraga Centro Esportivo ERR E | E 2013 — 2014 o
' Projeto Técnico a distância — Clube de Futebol Shandong Luneng (Chi a. 2012
| Analista de Desempenho — São Paulo Futebol Clube (Sub-20) 2009 — 2011.
pereees Desempenho — São Paulo Futebol Clube (Profissiona) 2zo10(3meses) |
| | Estágio Curricular — Esporte Clube Santo André E 2008 :
| Atieta Profissional de Futebol — Rio Branco de Andradas F.C. o 2005-2006
Atividades e Participações Esportivas
* Atleta Amador de Tênis (desde 2019)
Habilidades e Competências
* Análise de desempenho esportivo
* Gestão e coordenação de projetos esportivos
* Treinamento personalizado e condicionamento físico
* Experiência internacional em metodologia esportiva
* Liderança em associações esportivas
CREF6 / MG
CONSELHO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA
CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL
O Conselho Regional de Educação Física - 6º
Região - Minas Gerais certifica que o(a)
Profissional identificado(a) no presente
documento encontra-se em pleno gozo dos seus
direitos alusivos ao Exercício Profissional
IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO
: FELIPE DE LIMA SOARES
: 034454-G/MG
: GRADUADO
NATUREZA DO TITULO : BACHAREL
CPF. : + 363.196-+*
A presente CERTIDÃO não quita nem invalida quaisquer débitos ou infrações
que posteriormente, venham a ser apurados pelo CREF6 contra o referido
registro.
Atenção: À falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no
Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.
Emissão: MINAS GERAIS, 25/08/2025 as 19:06:42.
Válido até: 24/09/2025.
Código de Controle: 2882.4380.8921.5529
Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CREF6
(www.cref6.org.br).
ATAA | ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
ee ad CNPJ: 50.804.465/0001-73 —- CEP: 37838-052
M Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
IDENVIDADE E AENDIDAL,
de Educação Fisica - CREF
ATUAÇÃO +
JOSÉ CARLOS SERRÃO
DADOS PESSOAIS:
Endereço: Rua Pedro Roberto Torres, 32 — Jardim Mantiqueira II — Andradas/MG
Telefones: (35) 9 9218-1321
Estado Civil: Casado
Data de nascimento: 10/12/1950
Nacionalidade: Brasileira
E-mail: serrao2004(Qhotmail.com / jeserrao(Dyahoo.com.br
CREF: 057825-P/MG
OBJETIVOS
À
Atuar na área esportiva como técnico de futebol, buscando sempre aprender e aprimorar meus conhecimentos
da melhor forma possível. Assumindo ainda, minhas responsabilidades com eficiência, respeito e qualidade,
2ontribuindo para o crescimento pessoal e profissional do time e dos atletas.
JOGADOR DE FUTEBOL — ATLETA PROFISSIONAL
S.P.F.C
Seleção Paulista
Botafogo SC
Joinville SC
E.C. Juventus
E.C. Santo André
AA. Anapolina
Desportivo Cúcuta COL
1969/1977
1972/1974
1977
1978
1978
1979
1979
1980
REALIZAÇÃO PROFISSIONAL - JOGADOR DE FUTEBOL
Campeão Paulista Jovem
Campeão Extra Amador
Bi Campeão Paulista
Vice Campeão Paulista — “Invicto”
Vice Libertadores Campeão América
Campeão Paulista
Campeão Brazilian
Campeão Paraibano
Campeão Catarinense
TÉCNICO DE FUTEBOL
1969 -S.P.F.C.
1970- S.P.F.C.
1970/1971 — S.P.F.C.
1972 - S.P.F.C.
1974 - S.P.F.C.
1975 - S.P.F.C.
1977 - S.P.F.C.
1977 — Botafogo F.F.
1978 — Joinville
São Paulo
XV de Piracicaba/SP
Santo André/SP
1980/1986
1987/1987
1988/1989
Francana/SP 1990/1991
Rio Branco/MG 1991/1991
XV de Piracicaba/SP 1992/1992
Central/PE 1992/1992
Marília/SP 1993/1993
Juventus/SP 1994/1994
CRB/AL 1994/1994
Paysandu/PA 1995/1995
Londrina/PR 1995/1995
Mogi Mirim/SP 1995/1996
Francana/SP 1997/1997
Araçatuba/SP 1997/1997
Rio Branco/MG 1998/1998
Mogi Mirim/SP 1999/1999
Corinthians — Júnior 2000/2000
Ceará 2001/2001
Portuguesa Santista/SP 2001/2001
“Gyeonggi — Coréia do Sul 2001/2003
Mamoré/MG 2004/2004
Mogi Mirim/SP 2005/2005
Guarani/SP 2005/2005
União Barbarense/SP 2005/2005
Pogon — Polônia 2006/2006
Mogi Mirim/SP 2007/2007
Anapolina/GO 2008/2008
Rio Preto/SP 2008/2008
Coruripe/AL 2008/2008
Juventus/SP 2008/2008
Coruripe/AL 2008/2009
Marília/SP 2009/2010
Mogi Mirim/SP 2010/2010
-São Bento/SP 2010/2011
América/SP 2011/2011
Central/PE 2011/2011
Gamba Osaka — Japão 2012/2012
AA. Juventus/SP 2013/2013
A.A. São Carlense/SP 2014/2014
Sertãozinho/SP 2015/2015
Sertãozinho/SP 2015/2016
Sertãozinho/SP 2017/2017
Sertãozinho/SP 2018/2018
Mogi Mirim/SP 2019/2019
Sertãozinho/SP 2020/2020
REALIZAÇÃO PROFISSIONAL — TÉCNICO DE FUTEBOL
Junior Campeão 1981 - S.P.F.C. i
Bi Campeão Paulista 1981/1982 - S.P.F.C.
Campeão Paulista
Campeão Tereza Herrera ESP
Campeão Brazilian
Acesso 1º divisão Paulista
Vice Campeão Paraense
Campeão Mineiro — 2º divisão
Campeão Dallas Cup Junior
Campeão Aspirante
Campeão Torneio Alcudia — ESP
Bi Campeão Torneio de Amizade
Campeão 1º
Acesso
Acesso 1º divisão
Acesso A2 — Campeão
1985 -S.P.F.C.
1986- S.P.F.C.
1986 — S.P.F.C.
1994 — Marília
1995 - Paysandu
1998 — Rio Branco/MG
2000 — S.C. Corinthians Paulista
2000 — S.C. Corinthians Paulista
2000 — S.C. Corinthians Paulista
2002/2003 — Gyeonggi — Coréia do Sul
2006 — Rio Branco/MG
2008 — Cururipe/AL
2010 — Sertãozinho/SP
2016 — Sertãozinho/SP
| ATAA | ASSOCIAÇÃO TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS
Ê CNPJ: 50.804.465/0001-73 —- CEP: 37838-052
Rua Maria Amélia Conceição, 106 — Centro — Andradas/MG
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
NOME as REGISTRO
LEANDRO APARECIDO NEVES GOMES 053734-G/MG
Esta Codula tam fe pública, como documento de identidade, nos lermos da Li 6,206 de.07/05/75
DA Ra
VALIDA EM TODO O TER JRIO NACIONAL
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FS!
Conselho Regional de Educação Física - CREF- 6
LEI 9,696 DE 01/09/98
Leandro Aparecido Neves Gomes
CREF: 053734-G/MG
9 Andradas/MG | *&, (35) 9 9122-7464 | - Leandrogetul8Ogmail.com
& Objetivo
Professor de Educação Física, com experiência em iniciação esportiva e treinamento de futebol,
buscando contribuir para o desenvolvimento físico, social e esportivo de crianças, jovens e
adultos.
€; Formação Acadêmica
Bacharelado em Educação Física
Universidade Norte do Paraná - UNOPAR
ES] Experiência Profissional
Professor de Futebol - Serrão Soccer
2022 - atual
e Planejamento e execução de treinamentos técnicos e táticos para diferentes faixas etárias.
e Desenvolvimento de programas de ensino esportivo com foco em disciplina, cooperação e
respeito.
e Estímulo ao crescimento esportivo individual e coletivo dos alunos.
É Experiência Esportiva
Atleta Profissional de Futebol
1998 - 2006
e Atuação em clubes profissionais, com destaque para o Clube Atlético Rio Branco de
Andradas.
e Participação em campeonatos regionais e nacionais.
e Vivência em treinamentos de alto rendimento, disciplina esportiva e espírito de equipe.
Q Habilidades e Competências
Planejamento e condução de treinos técnicos e físicos.
Y Iniciação esportiva e formação de atletas.
Y Liderança e trabalho em equipe.
Motivação e engajamento de alunos/atletas.
' Conhecimento em metodologias modernas de treinamento esportivo.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ATAA
Associação de Tenistas Amadores de Andradas
para o Esporte, Cultura e Educação.
Convoca-se todos os interessados para a Assembleia Geral de sua Constituição
(fundação), a realizar-se em:
Data: 20/01/2023
Horário: 13 horas
Local: Clube UVA — Andradas MG.
Endereço: rua Jatobá, 202.
com os seguintes assuntos:
Leitura, Análise e aprovação do estatuto social;
Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal;
Aprovação de constituição da associação;
e po Ni
Assuntos gerais:
PROTO OLO: 15783] REGISTRO: 1309 -
Livro A18 | FOLHA: 48 | DATA: aamsnoss
Sotação: Emal: R$ 172.24 - TF: R$ 60,60 -Recompe: R$ 10,34 . Desp. R$ 0,00 188; R$ 861
Valor Final: R$ 251,79 - Códigos S190(1), BBPTa(d) BiOI-B() STS
Andradas MG.
06 de dezembro de 2022.
Felipe/dé/Lima Soares
CPF 090.363.196-25
Esporte, Cultura e Educação.)
Aos 20 dias do mês de janeiro de 2023, reuniram-se os abaixo assinados, “553 Ss
doravante designados fundadores, na rua Jatobá, 202, Clube Uva, nesta cidade de
Andradas MG, com a finalidade de fundar uma associação, para fins não econômicos,
com objetivo de fomentar o esporte, principalmente o tênis, a educação e a cultura, que
se denominará ATAA. Iniciada a reunião, foi escolhido para presidi-la o sr. Guilherme
Henrique Sotero Lima. Para secretariá-lo foi indicado o sr. Luiz Augusto Liparini. Logo a
seguir, o sr. presidente solicitou ao sr. secretário que procedesse à leitura do projeto de
estatuto, artigo por artigo. Concluída a leitura, foi o mesmo submetido à discussão e
posterior votação. Ouvidos os presentes, o estatuto foi, então, aprovado por
unanimidade. Dando-se prosseguimento aos trabalhos, e após sugestão de nomes para
comporem os órgãos diretivos, procedeu-se à eleição e posse da Diretoria e do Conselho
Fiscal, que terão mandato de 3 (três) anos, com duração até 20 de janeiro de 2026 e que
ficaram assim constituídos:
Presidente: Felipe de Lima Soares CPF 090.363.196-25
Vice-Presidente: Rafael Sanches Ferreira CPF 090.144.666-17
Secretário: Eduardo Sanches Ferreira CPF 089.620.626-23
Diretor Adm/Financeiro: Guilherme Henrique Sotero Lima CPF 105.865.236-26
Diretor de Patrimônio: Lucas Almeida Campos Silva CPF 116.803.306-32
Diretor Social: Luiz Augusto Liparini CPF 048.347.526-23
GO /
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Conselho Fiscal:
EC
Presidente: João Carlos Rosa CPF: 471.397.656-34 (é EN
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Secretário: Leonardo Lobo Rangel CPF: 044.487.606-50 (gu &
mes «ss
Membro: Vanderlei Ferraz Júnior CPF: 095.737.746-07
1º Suplente: Éthore Conceição Corsi CPF: 091.971.496-08
2º Suplente: Leonardo Barbosa Chiodeto CPF: 107.409.696-76
3º Suplente: Giovanne Cesar da Silva Gonçalves CPF: 120.352.016-67
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e eu,
secretário, lavrei a presente ata, que será assinada por todos os presentes, que serão
considerados fundadores da associação.
Andradas MG, 20 de janeiro de 2023.
Rafael Sanches Ferreira
-—
Guilheyrrie Herírique Sotero Lima Eduardo Sanches Ferreira LuiZAugusto Liparini
eida Campos Silva
+
obo Rangel Vanderlei Ferraz Júnior
Barbosa Chiodeto Giovanne Cesar da Silva Gonçalves
ATAA
Associação de Tenistas Amadores de Andradas
para o Esporte, Cultura e Educação.
Diretoria e Conselho Fiscal que ficaram assim empossados:
Presidente: Felipe de Lima Soares
CPF 090.363.196-25
RG: 32.682.390-6 SSP/MG
Profissão: Professor
Nacionalidade: Brasileiro
Endereço: rua João Fernandes Lobo, 513. Vila Buzato. Andradas MG.
Estado civil: Casado
Vice-Presidente: Rafael Sanches Ferreira
CPF 090.144.666-17
RG: 13980451 SSP/MG
Profissão: Autônomo
Nacionalidade: Brasileiro
Endereço: rua Portugal, 143. Jardim Bela Vista. Andradas MG.
Estado civil: Solteiro
Secretário: Eduardo Sanches Ferreira
CPF 089.620.626-23
RG: 12.275.827 SSP/MG
Profissão: Advogado
Nacionalidade: Brasileiro
Endereço: rua Portugal, 143. Jardim Bela Vista. Andradas MG.
Estado civil: Solteiro
Diretor Adm/Financeiro: Guilherme Henrique Sotero Lima
CPF 105.865.236-26
RG: 13.400.875 SSP/MG
Profissão: Auxiliar administrativo
Nacionalidade: Brasileiro
Endereço: rua João Fernandes Lobo, 36, Alto Alegre. Andradas MG.
Estado civil: Solteiro
Diretor de Patrimônio: Lucas Almeida Campos Silva
CPF 116.803.306-32
RG: MG-14.692.834
Profissão: Professor
Nacionalidade: Brasileiro
Endereço: rua Peroba, 19. Jardim alto da Serra. Andradas MG.
Estado civil: Solteiro
Diretor Social: Luiz Augusto Liparini
CPF 048.347.526-23
RG: M8690522
Profissão: Professor
Nacionalidade: Brasileiro
Endereço: rua Maria Amélia Conceição, 106. Centro. Andradas MG.
Estado civil: Casado
Conselho Fiscal:
Presidente: João Carlos Rosa
CPF: 471.397.656-34
RG: 15.214.437 SSP/SP
Profissão: Engenheiro Mecânico
Nacionalidade: Brasileiro
Endereço: Avenida Gabriel Henrique Graziani,110, Jardim Bela Vista. Andradas MG.
Estado civil: Casado
Secretário: Leonardo Lobo Rangel
CPF: 044.487.606-50
RG: M 9080097
Profissão: Engenheiro
Nacionalidade: Brasileiro
Endereço: rua Irmã Andrea Mellis, 67, Bela Vista. Andradas MG.
Estado civil: Casado
Membro: Vanderlei Ferraz Júnior
CPF: 095.737.746-07
RG: 13.734.186 SSP/MG
Profissão: Protético
Nacionalidade: Brasileiro
Endereço: rua Ricardo Augusto Pastre, 104. Jardim Bela Vista. Andradas MG.
Estado civil: Casado
1º Suplente: Éthore Conceição Corsi
CPF: 091.971.496-08
RG: MG 15.779.195
Profissão: Advogado
Nacionalidade: Brasileiro
Endereço: avenida Lucca, 464. Jardim Itália. Andradas MG. PROTOCOLO: REGIS
Livro 16 | FOLHA STD IDA
Cotação: Emol.: R$ 264,53 - TES: R$ 91,29 - Cgpaçã R$
Desp.: R$ 0,00.
Valor Final: R$ 384,89 - Códigos 6 so, y
Andradas -NG| +
SELO DE CONSULTA: BFQ48568
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 9700389069106260
Quantidade de atos praticados: 14
Estado civil: Casado
2º Suplente: Leonardo Barbosa Chiodeto
CPF: 107.409.696-76
RG: 14.649.370 SSP/MG Bl: R$ 280,37 » TFJ: R$ 91,29
|: R$ 371,66 - ISS: R$ 13,23
Profissão: Advogado /S 3 p a validadegieste Selo no sie: hltps:/iselos.tjmg jus.br
ue :
Nacionalidade: Brasileiro i
Endereço: rua Francisco Augusto Rosseti, nº 153, Vila Buzato, T
Estado civil: Solteiro
3º Suplente: Giovanne Cesar da Silva Gonçalves
CPF: 120.352.016-67
RG: MG-15.202.801
Profissão: Professor
Nacionalidade: Brasileiro
Endereço: rua Erasmo Trielli, 334. Vila Samambaia. Andradas MG.
Estado civil: Solteiro
ESTATUTO SOCIAL
ATAA
Associação de Tenistas Amadores de Andradas para o esporte, cultura e educação.
CNPJ Nº
Denominação, Sede, Duração e Fins
Artigo 1º — A ATAA — Associação de Tenistas Amadores de Andradas para o esporte, cultura
e educação, fundada em 20 de janeiro de 2023 é uma associação de fins não econômicos, sem
fins lucrativos, de caráter esportivo, cultural e educacional, com tempo de duração
indeterminado, sediada à rua Maria Amélia Conceição, 106, centro, em Andradas MG, que se
regerá por este Estatuto, pelo Regimento Interno e pela legislação aplicável.
Artigo 2º — A ATAA tem como objetivo principal a formalização do Projeto de aulas de tênis,
que tem como finalidade atender crianças e idosos de forma gratuita na inicialização e
desenvolvimento no esporte. Também tem por objetivo social a promoção do bem-estar e do
desenvolvimento moral, esportivo, cultural, educacional, intelectual e físico dos seus
associados e da comunidade em geral, atendidos pelos projetos sociais, podendo, para tanto:
a. Promover iniciativas e projetos esportivos e paradesportivos, em manifestações de
rendimento, de participação e escolar, conforme previsto na Lei de Incentivo ao Esporte
e no Decreto federal número 7.984/2013;
b. Promover iniciativas e projetos de caráter esportivo, educacional, cultural e artístico;
c. Promover iniciativas de recreação, lazer e confraternização, como campeonatos,
torneios, festivais, concursos, festas sociais e outras formas de congraçamento, bem
como quaisquer outras iniciativas condizentes com seu objetivo social; e
d. Realizar acordos ou parcerias com entidades públicas ou privadas, nacionais e
estrangeiras, destinados a propiciar benefícios de ordem social, cultural e econômica a
seus associados e participantes de projetos sociais. /)
coletivo ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial que tenha por objetivo
efetivar as finalidades almejadas neste estatuto;
Artigo 3º - A dedicação às atividades acima previstas poderá ocorrer mediante a execução
direta de projetos, parcerias, programas ou planos de ações correlatas, por meio da doação
de recursos físicos, humanos e financeiros ou, ainda, pela prestação de serviços intermediários
de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público e privado que
atuem em áreas afins.
Artigo 4º — Embasam-se os incisos deste artigo no fato de que o interesse comunitário
promove o desenvolvimento social, cultural, político e comunitário, buscando o exercício
pleno de cidadania.
Artigo 5º - No desenvolvimento de suas atividades, a ATAA não fará qualquer discriminação
de raça, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, credo religioso, convicções políticas e
condição social.
Artigo 6º - Para a consecução de seu objetivo, a Associação poderá:
a) adquirir, construir, receber cessão ou alugar os imóveis necessários às suas instalações
administrativas e de prestação de serviços, atividades esportivas, sócio-recreativas
culturais, educacionais e outras;
b) atuar nas diferentes áreas de:
e esportes;
e alfabetização e educação;
e dinamização do potencial infantil e jovem;
e projetos profissionalizantes;
e terceira idade (idosos);
e atividades sócio-recreativas, culturais e lazer;
e celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada, nacional ou internacional;
e filiar-se a outras entidades congêneres, a nível regional ou estadual, sem perder sua
individualidade e poder de decisão.
Artigo 7º - Os dirigentes e associados não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas
obrigações contraídas pela Associação, ressalvados os casos em que os dirigentes
responderão por comprovada culpa no desempenho de suas funções.
Artigo 8º - A receita da Associação será utilizada, única e exclusivamente, para a consecução
de suas finalidades institucionais e não será admitida a remuneração de seus dirigentes pelo
exercício de suas funções, bem como a distribuição de lucros (sobras), dividendos, vantagens
ou bonificações a qualquer dos seus associados ou dirigentes.
Quadro Social
Artigo 9º - O quadro social da ATAA será composto pela seguinte categoria:
a. Sócio Efetivo — dirigente estatutário ou qualquer pessoa física que tenha
apresentado proposta para associar-se e que foi devidamente aprovada pela
Diretoria da ATAA.
Artigo 10º - O número de associados não poderá ser inferior a 10 (dez) e a quantidade máxima
será definida pelo regimento interno.
Paragrafo Único: A categoria sócio dependente, será deliberada em reunião extraordinária e
o resultado irá incluir-se no regimento interno da associação.
Artigo 11º - O vínculo associativo se extingue, para o Sócio Efetivo a partir da solicitação por
escrito por parte do titular, não podendo ser negada, uma vez que o mesmo esteja em dia
com suas obrigações e contribuições, ou seu falecimento.
Artigo 12º — São deveres de todos os Sócios:
a. Colaborar com a ATAA, participar na consecução de seus objetivos, cumprir o Estatuto
e o Regimento Interno e acatar as deliberações da administração da ATAA;
b. Estar em dia com o pagamento da taxa de mensalidade da Associação;
c. Comunicar a ATAA por escrito qualquer alteração em seus dados cadastrais; ]
1
E]
d. Manter no âmbito das instalações da ATAA uma postura ordeira, educada e de (o TS
adequada convivência em grupo social;
e. Não participar, em qualquer dependência ou atividade da ATAA, de manifestações de
caráter político-partidário;
f. contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o bom nome e para o progresso da
Associação.
g. Não praticar jogos de azar de qualquer modalidade proibida por lei.
Artigo 13º - São direitos dos Sócios Efetivos quites com seus deveres sociais:
a. Participar das Assembleias Gerais, votando os assuntos constantes de sua
Ordem do Dia;
b. Licenciar-se de sua participação no Quadro Social e do cumprimento de seus
deveres, sendo vedado, no curso da licença, o exercício do direito de voto (ver
legislação especificada no regimento interno da associação);
c. Pedir desligamento do Quadro Social;
d. Usufruir todas as vantagens e serviços prestados pela ATAA;
e. Votar e ser votado para todos os cargos eletivos da ATAA;
f. Propor à Diretoria providências ou medidas que julgarem necessárias à
ATAA;
6. Recorrer ao Secretário de atos da Diretoria que julgar prejudicial aos seus
direitos ou contrários aos Estatutos, Regimentos e demais dispositivos legais;
h. Requerer à Diretoria, em petição fundamentada, convocação de Assembleia
Geral.
Parágrafo Único - O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a
associação, perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do
exercício em que deixar o emprego.
Artigo 14º — A Diretoria é competente para, assegurado o direito de defesa e recurso ao
Secretário, deliberar pela suspensão ou exclusão de qualquer associado, verificada uma das
seguintes hipóteses: /
ã Dao
|
b. Violação deste Estatuto, do Regimento Interno ou de quaisquer outros o
regulamentos, normas ou portarias instituídas por órgão competente; ou
c. Conduta pessoal prejudicial ou contrária aos interesses e/ou propósitos da ATAA.
Parágrafo Único - O Sócio Efetivo será responsável solidário, para efeito das punições de que
trata este artigo, por atos de seus convidados (ver legislação especificada do Regimento
Interno).
Artigo 15º - O Diretor Presidente enviará ao associado notificação escrita contendo descrição
circunstanciada dos fatos e motivos da instauração do procedimento disciplinar, para que ele
apresente, se quiser, defesa escrita em 10 (dez) dias. Findo o prazo, o Secretário deliberará
sobre o assunto, comunicando por escrito o associado de sua decisão, o qual poderá
apresentar recurso em 10 (dez) dias. Recebido o recurso, o Secretário convocará, em até 30
(trinta) dias, reunião com a diretoria para deliberar sobre a punição.
Parágrafo Único — o Secretário não terá poder de voto durante as reuniões para tratar
assuntos de natureza punitiva aos associados.
Assembleia Geral
Artigo 16º - A Assembleia Geral é constituída pelos Sócios Efetivos que estejam em pleno gozo
de seus direitos. É presidida pelo Presidente da ATAA, que, na sua falta ou impedimento, será
substituído pelo Vice Presidente ou por outro membro da Diretoria que este indicar.
Artigo 17º — A Assembleia Geral reunir-se-á:
a. Ordinariamente, até o mês de fevereiro de cada ano, para deliberar sobre as
Demonstrações Financeiras e o Relatório de Atividades do exercício anterior, e, quando
for o caso, eleger os membros. da Diretoria e do Conselho Deliberativo; e
b. Extraordinariamente, sempre que o interesse social assim o exigir.
Artigo 18º — As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente, ou, ainda, por um
quinto (1/5) dos Sócios Efetivos, mediante aviso no site da ATAA, rede sociais da Associação,
/
(quinze) dias da data marcada para a reunião.
Artigo 19º - A Assembleia Geral será instalada em primeira convocação com a presença de
dois terços dos Sócios Efetivos.
Parágrafo Único - Não havendo este número de Sócios Efetivos, a Assembleia será instalada
trinta minutos após a hora marcada, com qualquer número de Sócios Efetivos.
Artigo 20º - Compete à Assembleia Geral:
a. Eleger e destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
b. Decidir sobre reformas do Estatuto, inclusive no tocante à administração;
c. Aprovar ou reprovar as contas; e
d. Decidir sobre a extinção da entidade.
Artigo 21º - Para as deliberações de que trata o artigo anterior, com exceção da alínea “d”, que
é regida pelo artigo 50, é exigido o voto concorde da maioria simples dos Sócios Efetivos
presentes à assembleia especialmente convocada para esse fim.
Administração
Artigo 22º — A ATAA será administrada pela Diretoria, sob a supervisão do Conselho Fiscal.
Artigo 23º - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não respondem nem solidária nem
subsidiariamente pelas obrigações e compromissos assumidos pela ATAA dentro do limite de
seus poderes, definido neste Estatuto.
Artigo 24º — Em todos os atos de gestão, os integrantes da administração deverão observar os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, devendo adotar práticas
necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou
vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório.
Do Conselho Fiscal Í
efetivos, cujo mandato será de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição e podendo recair
sobre pessoas pertencentes ao mesmo grupo. Em caso de destituir algum membro de seu
cargo, poderá ser convocada Assembleia Extraordinária.
Artigo 26º - O Conselho Fiscal da ATAA será constituído pôr 6 (seis) membros. Presidente,
secretário, um membro e 3 (três) suplentes eleitos para um mandato de 3 (três) anos, sendo
também permitida a reeleição.
Parágrafo primeiro - Os suplentes serão chamados a substituir os efetivos nas vagas ou
impedimentos destes por prazo superior a 60 (sessenta) dias.
Parágrafo segundo - Em sua primeira reunião, o Conselho escolherá o Presidente e o
Secretário, entre os seus próprios membros.
Parágrafo terceiro: Os membros do Conselho Fiscal deverão ser Sócios Efetivos em pleno gozo
de seus direitos e não poderão ocupar cargo na Diretoria.
Parágrafo quarto: Esse conselho congregará funções deliberativas explicitadas nesse
Estatuto.
Artigo 27º - Compete ao Conselho Fiscal, em especial:
a. examinar, assiduamente, a escrituração e o estado financeiro da Associação;
b. assistir as sessões da Diretoria, sempre que dessa faculdade queira usar, onde terá voto
consultivo;
c. verificar se os atos da Diretoria, estão em harmonia com a lei e com o estatuto e se não
contrários aos interesses dos associados;
d. convocar a Assembleia Geral quando ocorrerem motivos graves ou urgentes;
e. dar parecer, por escrito, sobre o relatório, balanço e contas anuais apresentados pela
diretoria.
Artigo 28º - O Conselho Fiscal terá reunião ordinária anual, até o final de fevereiro, para exame
geral da atuação e contas da diretoria no exercício anterior, e reuniões, extraordinárias para
f
V)
as quais for convocado pelo respectivo Presidente, por qualquer outro de seus membros ou
por solicitação da diretoria.
Parágrafo primeiro - O Conselho considerar-se-á reunido com a participação de todos os seus
membros, sendo as decisões tomadas por maioria simples de votos.
Parágrafo segundo - Deverá ser lavrada ata com os nomes dos que comparecerem e as
resoluções tomadas. A ata será assinada por todos os presentes.
Artigo 29º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser destituídos pela Assembleia Geral se
incorrerem na prática das seguintes condutas:
a. Obtenção de vantagens ou benefícios pessoais em razão da sua condição de
Conselheiro;
b. Infração às normas do presente Estatuto ou do Regimento Interno da ATAA;
c. Prática de atos que possam afetar, direta ou indiretamente, a boa imagem e
reputação da ATAA; ou
d. Ocorrência de outros motivos graves segundo a direção da ATAA.
Parágrafo Único — O Presidente do Conselho Fiscal notificará o membro do Conselho acerca
da sua destituição, devendo lhe ser assegurado o direito à defesa escrita antes da decisão. A
destituição do membro do Conselho deverá ser aprovada por todos os demais membros do
Conselho Fiscal.
Da Diretoria
Artigo 30º - A Diretoria será constituída por 6 (seis) membros, com mandato de 3 (três) anos,
na forma de preenchimento abaixo indicada:
a. Presidente
b. Vice Presidente
c. Secretário
d. Diretor Administrativo/Financeiro
e. Diretor de Patrimônio
f. Diretor Social j-
8 À
No.
Não
io
Parágrafo primeiro — Todos os Diretores serão eleitos pela Assembleia Ge
tas R
Sócios Efetivos, em voto direto e secreto.
Parágrafo segundo — Caso se verifique a vacância definitiva de mais da metade dos Diretores,
deverá ser convocada imediatamente, nos termos do art. 18, assembleia geral para deliberar
sobre a eleição de substitutos, sendo certo que nesse caso os membros em exercício
permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. O substituto nomeado para
preencher o cargo vago deverá cumprir o restante do prazo de gestão do substituído.
Parágrafo terceiro — Em linha com as previsões do Parágrafo terceiro acima, em caso de
vacância de até metade dos Diretores, os Diretores remanescentes poderão cumular suas
funções com as funções dos cargos vacantes, conforme definido em assembleia geral.
Parágrafo quarto - Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em caso de vacância
definitiva, sua ausência ou impedimento.
Artigo 31º — Compete à Diretoria:
a. Dirigir e administrar a ATAA, zelando pelos seus interesses;
b. Fixar o valor de mensalidades, diárias, taxas de serviços e ingressos em
eventos, confraternizações, festas, seminários, cursos, etc;
c. Selecionar, dispensar e fixar a remuneração do pessoal, monitorando
regularmente o seu desempenho em acordo com suas funções;
d. Contratar produtos, serviços, projetos ou ações, desde que respeitado o valor
estabelecido anualmente pelo Conselho Fiscal;
e. Elaborar o Plano de Ação, Orçamento, Planejamento Estratégico e os
Relatórios Semestral e Anual da ATAA e encaminhá-los ao Conselho Fiscal para
apreciação e possível aprovação;
f. Elaborar o Relatório de Atividades e as Demonstrações Financeiras,
compreendendo o Balanço Patrimonial e as Demonstrações de Superávit ou
Déficit, Origem e Aplicação de Recursos e Mutação do Patrimônio Social e as
Notas Explicativas, relativos ao exercício encerrado, a serem encaminhados
semestralmente ao Conselho Deliberativo e anualmente à Assembleia Geral;
ral, dentre os sétio 857
ATAA;
és
h. Elaborar o Regimento Interno da ATAA, submetendo-o à aprovação do “spo
Conselho Fiscal;
i. Deliberar sobre penalizações aos associados;
j. Autorizar as despesas necessárias à manutenção da ATAA, previstas no Plano
de Ação e Orçamento aprovados pelo Conselho Fiscal;
k. Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Interno e as decisões do
Conselho Fiscal;
| Analisar propostas e solicitações de Associados que sejam do interesse da
ATAA;
m. Aprovar a inclusão de Sócios; e
n. Exercer outras atribuições definidas neste Estatuto.
Artigo 32º - Compete ao Presidente:
a. Representar a ATAA ativa e passivamente, em juízo ou fora deste;
b. Presidir e dirigir todas as reuniões da Diretoria e as Assembleias Gerais, convocando
reuniões extraordinárias, caso necessárias;
c. Assinar juntamente com o Diretor Administrativo-Financeiro ou, na sua ausência,
com o Diretor de Patrimônio ou o Vice-Presidente, as escrituras, contratos e todos os
documentos contábeis e financeiros, inclusive para emissão de cheques, abertura e
movimentação de contas bancárias, dentro da competência da Diretoria ou de
expressa autorização do Conselho Fiscal; e
d. Apresentar ao Conselho Fiscal, para aprovação, o Orçamento, Planejamento
Estratégico e o Plano de Ação da ATAA.
Artigo 33º - Compete ao Vice-Presidente:
a. Substituir o Diretor Presidente em suas vacâncias, ausências ou impedimentos;
b. Assinar em conjunto com o Presidente ou, na sua ausência, com o Diretor
Administrativo-Financeiro, as escrituras, contratos e todos os documentos
contábeis e financeiros, inclusive para emissão de cheques, abertura e
10 /
yo
Ê
Artigo 34º - Compete ao Secretário
h.
movimentação de contas bancárias, dentro da competência da Diretoria
expressa autorização do Conselho Fiscal;
c. Aprovar as peças e campanhas de Comunicação da ATAA;
d. Dar publicidade a todos as ações da ATAA, comunicados, portarias, leis, etc;
Redigir e levar as reuniões as atas de todas as sessões;
Ler as correspondências recebidas e responder;
Organizar a parte burocrática da Associação.
Secretariar as reuniões de Diretoria e as Assembleias Gerais;
Elaborar e acompanhar o Orçamento da ATAA, em conjunto com o Diretor
Administrativo-Financeiro e o Presidente;
Receber defesa e deliberar sobre procedimentos disciplinares;
Avaliar contratos, projetos e todo tipo de documentação, em conjunto com Diretor
Administrativo-Financeiro;
Avaliar possíveis aluguéis, PPPs (parcerias públicas privadas), cessões de uso,
arrendamentos, entre outros.
Artigo 35º - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro:
a. Responsabilizar-se pela organização e gestão administrativa da ATAA, inclusive a
administração de pessoal;
b. Acompanhar, alinhado com o Presidente, a Execução do Plano de Ação da ATAA;
c. Assinar em conjunto com o Presidente ou, na sua ausência, com o Diretor de
Patrimônio ou com o Vice-Presidente, as escrituras, contratos e todos os documentos
contábeis e financeiros, inclusive para emissão de cheques, abertura e movimentação
de contas bancárias, dentro da competência da Diretoria ou expressa autorização do
Conselho Fiscal;
d. Ter sob sua responsabilidade os recursos pecuniários da ATAA;
e. Elaborar e acompanhar o Orçamento da ATAA;
f. Apresentar mensalmente à Diretoria, para aprovação, o Balancete de Receitas e
Despesas da ATAA; e /
|
11
Ne,
g. Elaborar e apresentar à Diretoria, para aprovação, os Relatórios Semestra “A
da ATAA.
Artigo 36º - Compete ao Diretor de Patrimônio:
a. Responsabilizar-se pela modernização, manutenção e conservação dos bens
patrimoniais e instalações próprias ou locadas, destinadas ao uso dos Associados da
ATAA; e
b. Na ausência do Presidente, assinar em conjunto com o Diretor Administrativo-
Financeiro, as escrituras, contratos e todos os documentos contábeis e financeiros,
inclusive para emissão de cheques, abertura e movimentação de contas bancárias,
dentro da competência da Diretoria ou expressa autorização do Conselho Deliberativo.
c. Ter sob sua responsabilidade a guarda e conservação de todo o material esportivo
da ATAA;
d. Buscar parcerias com pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de apoiar os projetos
sociais e ações desenvolvidas pela ATAA.
Artigo 37º - Compete ao Diretor Social:
a. Promover programações sociais para o entretenimento e lazer dos Associados;
b. Promover programações culturais para o desenvolvimento do interesse pelos
aspectos culturais dos Associados;
c. Promover festas, reuniões e demais eventos sócio-recreativos;
d. Promover exposições, peças teatrais, oficinas e outros eventos culturais na
ATAA incentivando a participação de seus Associados;
e. Prospectar e viabilizar parcerias com empresas e entidades locais e regionais.
f. Divulgar a programação social, cultural, esportiva e os fatos relevantes para a
ATAA de forma a permitir o amplo conhecimento aos associados.
g. Promover programações de caráter esportivo visando o desenvolvimento
atlético, físico e/ou recreativo dos Associados;
h. Promover meios para a formação de equipes na modalidades esportiva Tênis,
visando a boa apresentação da ATAA em todos os eventos que se fizerem
representar;
12
com que a ATAA esteja representada na sua principal modalidades esportiva;
j. Promover intercâmbio e troca de experiências com as demais entidade
esportivas, culturais e educacionais, nacionais e internacionais, e;
1. Desenvolver projetos e campanhas na área de educação.
Artigo 38º - Compete a qualquer dos membros da Diretoria, sempre em conjunto com o
Presidente do Conselho Fiscal, constituir procuradores, por instrumento público ou particular,
para representar a ATAA perante terceiros, incluindo órgãos públicos, instituições financeiras
e pessoas jurídicas de direito privado, devendo a procuração ser outorgada com prazo de
validade não superior a um ano, exceto para fins judiciais, que será por prazo indeterminado.
Artigo 39º - A Diretoria se reunirá no mínimo 4 (seis) vezes ao ano, por convocação de
qualquer de seus membros ou do Presidente do Conselho Fiscal, mediante comunicação por
carta entregue diretamente aos Diretores ou transmitida via correio eletrônico, com
antecedência mínima de 7 (sete) dias da data marcada para a reunião, salvo quando de caráter
urgente, contendo a pauta dos assuntos a serem tratados, bem como o local, a data e o
horário das suas realizações.
Artigo 40º — As resoluções da Diretoria serão tomadas por maioria absoluta de votos dos
membros presentes, cabendo ao seu Presidente, além do voto ordinário, o voto de
desempate.
Artigo 41º — Os membros da Diretoria poderão ser destituídos pela Assembleia Geral se
incorrerem na prática das seguintes condutas:
a. Obtenção de vantagens ou benefícios pessoais em razão da sua condição de Diretor;
b. Infração às normas do presente Estatuto ou do Regimento Interno da ATAA;
c. Prática de atos que possam afetar, direta ou indiretamente, a boa imagem e
reputação da ATAA; ou
d. Ocorrência de outros motivos graves, segundo avaliação do Conselho Fiscal.
Parágrafo Único — O Presidente do Conselho Fiscal notificará o membro da diretoria acerca
da sua destituição, devendo lhe ser assegurado o direito à defesa escrita antes da decisão. A
|
13 /
NES Cr
destituição do Diretor deverá ser aprovada pela metade mais um dos membros do Conselh a
Fiscal e submetida à ratificação pela Assembleia Geral.
Do Processo Eleitoral
Artigo 42º - Não será permitido voto por representação ou procuração nas eleições dos orgao
executivos.
Artigo 43º - Os participantes estatutariamente qualificados para votar e ser votado são os
Sócios Efetivos com situação regular junto à ATAA, nos termos do artigo 13º do Estatuto.
Artigo 44º - Cada chapa concorrente deverá apresentar a sua formação e indicar
nominalmente o candidato para a função a que se refere o inciso “f” do Artigo 30 e ao
“parágrafo terceiro” do Artigo 26, ao Presidente, o qual, após protocolar a data de
recebimento e fornecer cópia do protocolo ao interessado, fará o encaminhamento formal à
Diretoria, que validará ou não a chapa, após análise aos dispositivos deste Estatuto.
Artigo 45º - Deverá ser adotado o seguinte procedimento para as eleições:
a. As eleições deverão ser realizadas em até 20 (vinte) dias antes da data de fim do
mandato;
b. A convocação para as eleições deverá ser feita pelo Presidente do Conselho Fiscal
através de Edital em até 30 (trinta) dias antes da data da eleição;
c. A entrega formal de que trata o artigo 44 deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias
antes da realização da eleição;
d. Cada chapa concorrente poderá indicar 1 (um) fiscal para acompanhar a votação e a
apuração sendo que estes ficam impedidos de participar como integrantes das chapas
na respectiva eleição; e,
e. Ao proceder-se a eleição, por voto secreto, poderá ser realizada por meio de voto
eletrônico através de ferramenta (software) seguro e confiável, ou por colocação de
votos em urna após a identificação e assinatura na lista de votação.
14
Artigo 46º - Após a apuração dos votos, o Presidente proclamará os eleitos, que serão
convidados para a posse em data previamente definida no Edital de Convocação de que trata
o artigo 45.
Patrimônio, Receitas e Gestão Financeira e Patrimonial =
«o
Artigo 47º - O patrimônio da ATAA é composto pelos bens e direitos, auferidos por mei
doações, contribuições associativas, parcerias e outros instrumentos análogos, realizados por
pessoas naturais ou jurídicas, privadas ou públicas, inclusive governamentais, nacionais,
internacionais ou de outros países bem como pelas receitas oriundas de atividades e serviços
compreendidos em seu objeto social.
Parágrafo primeiro: É facultado à ATAA criar e manter serviços de bar e restaurante,
destinados a associados e convidados. Esses serviços serão administrados pela própria
associação ou por terceiros (locatários ou arrendatários) por ela designados, e a renda oriunda
dessas atividades será incorporada ao patrimônio da ATAA.
Parágrafo segundo: É facultado à ATAA realizar eventos, campeonatos e torneios, festas e
confraternizações de caráter beneficente a associação, onde a renda oriunda dessas
atividades será incorporada ao patrimônio da ATAA.
Parágrafo terceiro: É facultado à ATAA ofertar aulas de tênis aos seus associados mediante
cobrança; mensal, avulsa ou pacotes, não inclusos no valor da mensalidade. As aulas serão
ministradas por profissional qualificado, contratado ou prestador de serviços. Os valores serão
definidos pela Diretoria e aprovados pelo Conselho Fiscal. A renda oriunda dessa atividade
será incorporada ao patrimônio da ATAA.
Parágrafo quarto: É facultado à ATAA alugar ou emprestar por período determinado a sede,
sendo o espaço total ou parcial. Mediante a aprovação dos membros da Diretoria e do
Conselho Fiscal. A renda oriunda dessa atividade será incorporada ao patrimônio da ATAA.
Artigo 48º - Os recursos da ATAA não poderão ser utilizados para concessão de empréstimos
a membros do Conselho Fiscal, membros dos Comitês, Diretores, associados, empregados,
colaboradores, benfeitores ou equivalentes, a qualquer título. /]
po
Artigo 49º O exeradio cocialtera muco em 1º de janeiro e termino em 31 de dezembro de
cada cano Ao fim de cada exeradio serão levantatas as Demonstrações Financeiras €
preparado o Relatorio de atividades referente do penodo, relacionando as recertas o despesas
venticadas duraate o exeradio em questao, para manifestação, apreciação e aprovação do
Conselho Fiscal
Artigo 50" A prestação de contas da ATAA observará no minimo
so Os prinapros fandamentars de contabilidade e às Normas Brasileiras de
Contabilidade, .
b A prestação de contas de eventuais recursos e bens de ongem publica recebidos
sera feita conforme determinado no paragrafo unico do artigo 70 da Constituição
Federal
Reforma do Estatuto, Dissolução e Liquidação
Artigo 51º - À Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, poderá deliberar
sobre a alteração do Estatuto Social, inclusive no tocante à administração.
Artigo 52º - A Assembleia Geral especialmente convocada para este fim e desde que
mediante o voto favoravel ca maroria absoluta dos seus associados com direito a voto,
podera dehbecar sobre a dissolução da ATAA, a qual tambem podera ocorrer nos casos
previstos em ler Fica estabelecido que em não havendo quorum de maroria absaluta na
Assembleta Geral, devera ser convocada uma nova Assembleia Geral em um prazo minimo
de 30 dias, sendo que o voto favoravel de quatro quintos dos associados presentes com
dirento à voto podera deliberar sobre a dissolução da ATAA
Parágrafo unico Na Assembleia Geral que dehberar sobre a dissolução da ATAA, sera
indicado O liquidanto, sua remuneração se for o caso, e estabeleada a torma de
processamento da mesma
Artigo 53º - Aprovada a dissolução, liquidado o passivo, se houver, os bens « haveres serão
destinados conforme ter aplicável |
, Artigo 54º . Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pelo Conselho
Fiscal
Este Estatuto Social for aprovado em reunião realizada no dia 20 de janeiro de 2023, e passara
9 VIgOrAr após seu registro em cartório
4
Felipe de Lima Soares
Presidente ATAA
q João Carlos Rosa
Presidente do Conselho Fiscal
ATAA
]
Rogério Zavanin Mendes
/
OAB/MG 201.326
PODER JUDIEUNO TJMO CORMEGENORAGERAL UM sima
=* Megutro dm Tindoo a im ummntna » C toi doa Pesanas durctrcas
- areias 7 4
no SELGDE CONSULTA Biqutsas
ÇA PICASSO
| RTD PJ oi A TERMO DEFERIMENTO CNPJ
INSTITUTO DE REGISTRADORES DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE MINAS GERAIS
Solicitação para Constituição da pessoa jurídica ATAA - ASSOCIACAO DE TENISTAS
MADORES DE ANDRADAS PARA O ESPORTE, CULTURA E EDUCACAO cujo recibo é
I6º3071252 e o identificador 00009036319625 foi analisada com sucesso.
. Constituição para o CNPJ 50.804.465/0001-73 foi realizada com sucesso pelo Cartório de
*egistro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Andradas - MG com o número
e registro:
NRC: 033027PJ00001309-05
'ara emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, vá no site da Receita
ederal (www.receita.fazenda.gov.br) ou digite o link abaixo:
ttp://Awww..receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpireva Solicitacao.asp
RO AN ARDOR BEAN FERHRO A ER AO O
50804465000173 033027PJ0000130905
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
50.804.465/0001-73 24/05/2023
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ATAA - ASSOCIACAO DE TENISTAS AMADORES DE ANDRADAS PARA O ESPORTE, CULTURA E EDUCACAO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ATAA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
90.03-5-00 - Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
93.11-5-00 - Gestão de instalações de esportes
93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R MARIA AMELIA CONCEICAO eine
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
37.838-052 CENTRO ANDRADAS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ATAATENISQOUTLOOK.COM (35) 9126-7653
sic
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 24/05/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
iii pe
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 08/09/2025 às 17:56:35 (data e hora de Brasília). Página: 11
DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA REIMPRESSÃO
o CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ 05.981.180/0001-16 /INSC. ESTADUAL 062.322136.0087,
AV. BARBACENA, 1200 - 17º ANDAR - ALA 1 - BAIRRO SANTO AGOSTINHO
CEP: 30190-131 - BELO HORIZONTE - MG. TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - TSEE FOI CRIADA PELA LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002
Referente a Vencimento Valor a pagar (R$)
AGO/2025 25/08/2025 143,26
NOTA FISCAL Nº 296098648 - SÉRIE 000
Data de emissão: 11/08/2025
Consulte pela chave de acesso em:
http:/Avww.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nf3e
chave de acesso:
31250806981 1800001 16660002960986482084102434
Protocolo de autorização: 1312500320922344
12.08.2025 às 01:09:51
Emitida em Contingência
FELIPE DE LIMA SOARES
RUA JOAO FERNANDES LOBO 513 CX
ALTO ALEGRE
37795-000 ANDRADAS, MG
CPF 090.3+.+e+.++
Nº DA INSTALAÇÃO
3000494640
Classe Subclasse Modalidade Tarifária Datas de Leitura
Residencial Residencial Convencional B1 Anterior Atual Nºde dias Próxima
Bifásico 09/07 08/08 30 10/09
—————
Valores Faturados
Itens da Fatura Unid. Quant. Preço Unit Valor(as) PIS/COFINS Base Calc. Alig. ICMS Tarifa Unit.
ICMS icms
Energia Elétrica kWh 104 1ITII34TO 121,78 4,98 121,78 18,00 21.92 0,91231400
Bônus ITAIPU - art. 21 da Lei 10.438/2002 -9,57 0.00 0,00 0,00 0.00
Contrib Ilum Publica Municipal 27,54
Multa 2% sobre conta de 07/2025 2.42
Juros 1%am sobre conta 07/25 pg 31/07/25 0,24
Jyros 1%am sobre conta 06/25 pg 10/07/25 0,63
f “eção IPCA/IGPM s/ conta 07/25 pg 31/07/25 0,06
«correção IPCA/IGPM s/ conta 06/25 pg 10/07/25 0,16
TOTAL 143,26 4,98 121,78 21,92
Bandeira Vermelha - Já Incluído no valor a pagar 4,35
Bandeira Vermelha P2 - Já Incluído no valor a pagar 2,80
Informações Técnicas
Tipo de Medição Medição Leitura Leitura Constante Consumo kWh
Anterior Atual de Multiplicação
Energia kWh APH195047844 6.302 6.406 1 104
Po]
Informações Gerais
Tarifa vigente conforme Res Aneel nº 3.459, de 20/05/2025. Redução aliquota ICMS conforme Lei
Complementar 194/22. O pagamento desta conta não quita débitos anteriores. Para estes, estão sujeitas
penalidades legais vigentes (multas) e/ou atualização financeira (juros)baseadas no vencimento das mesmas.
“| Leitura realizada conforme calendário de faturamento. É dever do consumidor manter os dados cadastrais
sempre atualizados e informar alterações da atividade exercida no local. JUL/25 Band. Verm. P1 - AGO/25
Histórico de Consumo
MÉS/ANO Cons. kWh Média kWh/Dia Dias Band. Verm. P2.
AGO;25 104 3,46 30
JUL2S 106 3,53 30
JUN/25 117 3,54 33
MAI2S 107 3,56 30
ABRI2S 101 3,60 28
MAR/25 107 3,34 32 |
FEVi2S se 3,07 28 Reservado ao Fisco
JANÇS 98 3,26 30
DEZI24 92 2,78 33
Noviz4 94 3,35 28 Alíquota (%) Valor (R$)
outras ns 3,64 31 ICMS 18,00 21,92
; PASEP 4 0,89 0,88
sETI2s 116 3,51 33 COFINS 99,86 411 4,10
AGO:24 87 3,00 29
Fale com CEMIG: 116 - CEMIG Torpedo 29810 - Ouvidoria CEMIG: 0800 728 3838 - Agência Nacional do Energia Elétrica - ANEEL - Telefone: 167 - Ligação gratuita de telefones fixos e móveis.
Código de Débito Automático Instalação Vencimento | Total a pagar
008109181779 3000494640 25/08/2025 R$143,26
Agosto/2025
n Comprovante de Pagamento
NG
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 50.804.465/0001-73
s Lá ATAA ASSOCIACAO DE TENISTA AMADORES DE A
Endereço: RUA MARIA AMELIA CONCEICAO 106 / CENTRO / ANDRADAS / MG /
37795-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:29/08/2025 a 27/09/2025
Certificação Número: 2025082904486086072205
Informação obtida em 09/09/2025 14:51:07
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
wWwww.caixa.gov.br
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
de Andradas/MG
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
INSCRIÇÃO Nº 12
A entidade ATAA — ASSOCIAÇÃO DE TENISTAS AMADORES DE
ANDRADAS PARA O ESPORTE, CULTURA E EDUCAÇÃO, cadastrada no CNPJ
sob o N.º 50.804.465/0001-73, com sede na Rua Maria Amélia Conceição, n.º 106,
Centro, em Andradas/MG, é inscrita neste Conselho, sob nº 12, desde o dia 08 de outubro
de 2025.
A entidade executará o (s) seguinte (s) serviço (s) / programa (s) projeto (s) /
benefício (s) sócios assistenciais: formalização do projeto de aulas de tênis, que tem
como finalidade atender crianças e idosos de forma gratuita na inicialização e
desenvolvimento no esporte. Também tem por objetivo social a promoção do bem-estar
e do desenvolvimento moral, esportivo, cultura, educacional, intelectual e físico dos seus
associados e da comunidade em geral atendidos pelos projetos sociais.
Acrescenta-se, por fim, que a sua inscrição no CMDCA é por tempo
indeterminado, porém este Comprovante de Inscrição tem a validade de 1 (um) ano, a
contar da data de sua emissão.
Andradas, 09 de outubro de 2025
Documento assinado digitaimente
b MARIA GERS! VERONEZ TONHOLO
g Data: 10/10/2025 10:00:37-0300
Verifique em htrps://validar iti.gov.br
Maria Gersi Veronez Tonholo
Presidente do CMDCA de Andradas/MG
Rua Aurélio Beraldo Ribeiro, nº 187, Centro - Telefone: (35) 3739-2577 Ramal 1156
E-mail: cndcaBandradas mg.gov.br, Andradas/MG - CEP: 37.838-050.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro
Andradas — Minas Gerais
Telefone: (35)3731-2082
CEP:37795-000
educacao andradas.mg.gov.br
Processo nº 012048/2025
Ex.* Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas — Minas Gerais
1 — Justificativa:
O Plano de Trabalho apresentado pela Associação Tenistas Amadores de
Andradas, vem através deste oferecer formação e qualificação esportiva através do
futebol, contribuindo para o desenvolvimento pessoal, social e esportivo dos
participantes, com ênfase na inclusão, disciplina e preparação para competições, além de
incentivar a prática de valores como respeito, fair play, trabalho em equipe e superação.
Vemos a grande importância que a atividade esportiva tem no desenvolvimento
das novas gerações e a organização e seriedade demonstrada pela Associação Tenistas
Amadores de Andradas, nos motiva a acreditar que o Projeto seja, realmente uma
ferramenta na criação de ambientes saudáveis, de convivência positiva e de
fortalecimento da autoestima dos participantes, preparando-os para competições, mas
principalmente preparando-os para outros desafios, também fora do esporte.
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
mostra-se favorável a parceria, pois reconhece que a proposta do Projeto “Andradas
Futebol Futuro — ATAA -— Pró — Vida”, busca além do aprimoramento de habilidades
esportivas, estimular valores fundamentais como disciplina, respeito, cooperação e
trabalho em equipe, promovendo a inclusão social e cidadã de crianças e adolescentes de
nossa cidade.
Considerando a relevante importância de aprimorar e ampliar o acesso às
práticas educacionais e esportivas às crianças e adolescentes, meu manifesto é favorável
a parceria.
2 — Tipo de parceria:
Colaboração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro
Andradas — Minas Gerais
Telefone: (35)3731-2082
CEP:37795-000
educacao andradas.mg.gov.br
3 — Objeto da parceria:
Atender crianças e adolescentes com idade de 07 (sete) a 16 (dezesseis) anos,
matriculados no projeto Pró Vida de Andradas/MG.
O Projeto abrangerá prioritariamente alunos matriculados na rede pública de ensino
de Andradas/MG, contemplando, de forma complementar, estudantes de outras
instituições de ensino do município, desde que respeitados os critérios de seleção
estabelecidos, buscando garantir a inclusão educacional e esportiva, ampliando o acesso
às práticas oferecidas pelo projeto no âmbito escolar.
4 — Reserva orçamentária:
Ficha:818 - 02.09.04.27.812.2002.2062.3.3.50.43
5 — Gestor da Parceria: Matheus Marques
Suplente: Jaqueline Maria de Oliveira Teixeira
6 — Conclusão:
Através da apresentação desse Plano de Trabalho, a Associação Tenistas
Amadores de Andradas quer oferecer um trabalho de qualidade, estruturado, articulando
atividades esportivas, educativas e sociais, objetivando o desenvolvimento integral de
crianças e adolescentes de nossa cidade.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para maiores
esclarecimentos, renovando votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Andradas, 09 de outubro 2025.
Regina Aparecida Cavacini de Lima
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000,27% GOA
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br e no
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Ilustríssimo Senhor Processo nº 12.048/2025
Daniel Henrique Ferraz
Procurador Geral do Município
O presente processo tem por objeto a análise da viabilidade da proposta de
celebração de parceria entre o Município de Andradas e a Associação de Tenistas Amadores
de Andradas, visando ofertar aulas de futebol a crianças de 7 a 16 anos, matriculadas no
Projeto Pró Vida de Andradas.
A Sra. Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer manifestou-se
favorável quanto à possibilidade e pertinência da formalização da parceria, indicando,
inclusive, a dotação orçamentária que pode suportar a despesa proveniente da futura parceria.
A demanda foi encaminhada a esta Controladoria para manifestação quanto à
regularidade do procedimento e à necessidade de prévia realização de chamamento público.
Nos termos do art. 2º, inciso |, da Lei nº 13.019/2014**, as parcerias entre a
administração pública e as organizações da sociedade civil devem observar os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo obrigatória, em regra,
a realização de chamamento público para seleção da entidade parceira.
O art. 23 do mesmo diploma legal dispõe expressamente que:
Art. 23. A celebração de parcerias pela administração pública com organizações
da sociedade civil será precedida de chamamento público, salvo as hipóteses de
dispensa e inexigibilidade previstas nesta Lei.
O chamamento público tem por finalidade garantir a isonomia entre as entidades
e a transparência na escolha do parceiro, permitindo à administração selecionar a proposta
mais adequada ao interesse público.
As hipóteses de dispensa ou inexigibilidade (art. 30 e art. 31 da Lei nº
13.019/2014) são restritas e não abrangem, como regra, projetos extrínsecos das áreas de
educação, saúde e assistência social, nas quais existem normativos próprios que, em alguns
casos, permitem a formalização direta de convênios, termos de colaboração ou fomento.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS. .,
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Assim, quando se tratar de parceria voltada a outros setores, neste caso
específico o esporte, a realização do chamamento público constitui condição indispensável à
validade do ajuste.
Ademais, nos casos em que a parceria não se enquadrar nas finalidades
públicas previamente autorizadas em lei, poderá ser exigida autorização legislativa específica,
conforme o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal e no princípio da reserva legal
aplicável aos atos que impliquem transferência de recursos públicos.
Portanto, a celebração direta de parceria sem chamamento público e sem lei
autorizativa configura violação aos princípios da legalidade e impessoalidade, podendo
caracterizar irregularidade administrativa e dano ao erário.
Diante do exposto, esta Controladoria opina:
1. Pela necessidade de realização de chamamento público, nos termos do art.
23 da Lei nº 13.019/2014, para a seleção da entidade parceira;
2. Caso se entenda pela dispensa do chamamento público, que seja
previamente demonstrada a hipótese legal aplicável (art. 30 ou 31 da Lei nº 13.019/2014) e
submetida à análise jurídica formal;
3. Não havendo previsão legal específica que autorize a parceria, recomenda-se
a edição de lei municipal autorizativa, a ser aprovada pela Câmara Municipal, especialmente
quando houver repasse de recursos públicos;
4. O prosseguimento do processo deverá observar as demais exigências da Lei
13.019/2024 e Decreto Municipal 1.751/2016, inclusive quanto à elaboração do plano de
trabalho, previsão orçamentária e critérios de acompanhamento e prestação de contas.
Desta forma, encaminho os autos para as providências cabíveis.
É o parecer.
Andradas, 10 de outubro de 2025.
Mariana feixeiraCancherini Ribeiro
Praça Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795080 ha
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Processo nº 12.048/2025
Consta dos autos plano de trabalho apresentado pela Associação Tenistas
Amadores de Andradas, a qual solicitou R$ 184.618,80 (cento e oitenta e quatro mil
seiscentos e dezoito reais e oitenta centavos) para ofertar prática esportiva através do futebol,
incorporando, inclusive, o Pró-Vida, conforme documento anexado por eles, cujo valor seria
destinado para pagamento de recursos humanos e materiais, basicamente.
Há parecer da Secretária de Municipal de Educação, Esporte e Lazer
manifestando pelo deferimento do pedido, com repasse de 11 parcelas R$ 14.384,90 (quatorze
mil trezentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos) mais 1 parcela de R$ 26.384,90
(vinte e seis mil trezentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), bem como indicando a
dotação que suportará a despesa.
É o que basta para relatar.
Informo que não adentrarei na análise do plano de trabalho apresentado, mas
apenas na forma que poderá ser feito o repasse do valor.
Nesse sentido, o Decreto 1.751/2016 e a Lei Federal 13.019/2014 estabelecem
regras específicas, bem como regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias para
repasse de verba.
A rigor, todo fomento deveria partir da publicação de edital de chamamento
público, exceto para os casos relacionados à saúde, ação social e educação, como bem
pontuado pela Controladora interna. No entanto, o artigo 41 do Decreto 1.751/2016 estabelece
outra forma que não necessite de edital de chamamento, vejamos:
Art. 41. A Administração Pública Municipal, desde que atendido o disposto
no art. 25eno $ 1º do art. 38 deste Decreto, poderá inexigir ou dispensar o
Chamamento Público na hipótese de inviabilidade de competição entre as
OSC's, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou quando as
metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica,
especialmente quando:
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais, É
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
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1- O objeto da parceria constituir incumbência prevista em acordo, ato ou”
compromisso internacional, no qual sejam indicadas as instituições que
utilizarão os recursos;
HW - A parceria decorrer de transferência para OSC que esteja autorizada
em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária,
inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso Ido $ 3º do art.
12 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto
no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Portanto, extrai-se que, a rigor, todo fomento deveria partir da publicação de
edital de chamamento, porém, o artigo 41, II, do Decreto 1.751/2016 prevê exceção à regra
que, resumidamente, é quando há autorização legislativa.
Assim, como houve interesse da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer em
apoiar e fomentar o projeto, que ampliará o projeto já existente do Pró-Vida, assim é possível
o repasse da verba, mediante autorização legislativa.
Deste modo, segue minuta de lei para superior deliberação.
E o parecer, s.m,).
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 “o
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MINUTA DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Dispõe sobre a autorização para celebração de
parceria com a Associação de Tenistas Amadores
de Andradas - ATAA, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Município autorizado a celebrar parceria, nos termos do
Decreto Municipal nº 1.751/2016 e da Lei Federal n.º 13.019/2014, com a Associação de
Tenistas Amadores de Andradas - ATAA, sociedade civil, sem finalidade lucrativa e de
duração indeterminada, para repasse financeiro no valor anual de R$ 184.618,80 (cento e
oitenta e quatro mil seiscentos e dezoito reais e oitenta centavos), para ofertar a crianças e
adolescentes, de 7 a 16 anos, matriculados no projeto Pró-Vida, aulas de futebol.
Parágrafo único. Faz parte integrante desta lei, como anexo único, o
plano de trabalho apresentado pela Associação de Tenistas Amadores de Andradas — ATAA.
Art. 2.º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a repassar, nos
moldes de termo a ser celebrado, o valor de R$ 184.618,80 (cento e oitenta e quatro mil
seiscentos e dezoito reais e oitenta centavos), à conta da dotação orçamentária n.º
02.09.04.27.812.2002.2062.3.3.5043 — ficha 818, consignado no orçamento vigente.
Art. 4.º A parceria consiste ainda na permissão de uso do Estádio
Municipal Juscelino Kubitschek, Centro Esportivo Benedito Andrade Filho e Estádio
Municipal Sete de Setembro na cessão do Centro de Eventos Pavilhão do Vinho de Andradas
para realização do evento.
Parágrafo único. A Associação de Tenistas Amadores de Andradas —
ATAA, para uso dos espaços descritos no caput, deverá se comunicar com a Supervisão de
Lazer e Supervisão de Esportes, com objetivo de adequar a utilização do espaço.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(G)andradas.mg.gov.br o
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Prefeitura Municipal de Andradas, aos treze dias do mês de outlibiss dé,
dois mil e vinte e cinco.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Oandradas.mg.gov.br
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MINUTA DA PROPOSTA DE JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE DEOUIUBRODE |
2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Andradas
Excelsos Vereadores,
O presente Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização para
celebração de parceria com a Associação de Tenistas Amadores de Andradas - ATAA, e dá
outras providências”.
É sabido que a prática esportiva incentiva o desenvolvimento físico e
psicológico dos participantes, promove a inclusão social de crianças e adolescentes das
escolas públicas de ensino, incentiva a prática de valores como respeitos, trabalho em
equipe, superação e do fair play financeiro.
O projeto será de suma importância, principalmente por agregar alunos
matriculados na rede pública de ensino, contemplando de forma complementar com
estudantes de outras instituições (privadas), desde que respeitados os critérios de seleção.
Ademais, todos sabem que o projeto Pró-Vida oferta outras modalidades de
práticas esportivas e ao autorizar firmarmos essa parceria, essa Casa de Leis auxiliará na
ampliação da oferta de vagas.
Face ao exposto, Excelentíssimo Presidente e nobres Vereadores, submetemos
à elevada apreciação desta Edilidade, o presente Projeto de Lei Ordinária, confiante na sua
aprovação, ao tempo em que reiteramos nossas expressões de admiração e respeito.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos quatorze dias do mês de outubro de dois
mil e vinte e cinco.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Qandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Processo n.º 12.048/2025
Vistos etc.
Acolho a minuta de projeto de lei ordinária apresentada pela
Procuradoria Geral do Município.
Encaminho os autos à Divisão de Gabinete para que expeça o
competente projeto de lei e promova o seu devido encaminhamento à Câmara
Municipal.
Andradas, 14 de outubro de 2.025.
Margot Na dois A, Pioli
- Prefe unicipal