| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 2025 |
| Date | 2025-10-23 |
| Ementa | Ofício nº 740/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento nº 200/2025, formulado pelo vereador Carlos Roberto da Silva, encaminhado pelo Ofício nº 543/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 13.389/2025. |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete()andradas.mg.gov.br
sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 740/2025/Gabinete do Prefeito
Andradas, 23 de outubro de 2025.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 543/2025/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 200/2025, formulado pelo Vereador Carlos Roberto da Silva,
protocolado nesta Prefeitura sob o nº 13.389/2025, informo que a solicitação foi
encaminhada à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e à
Procuradoria Geral do Município onde Gerente da Divisão de Administração
Materiais e Suprimentos Prefeitura Municipal de Andradas e o Procurador Geral do
Município exararam pareceres acerca das matérias, cujas cópias seguem anexas para
conhecimento e leitura em plenário.
Respeitosamente,
par
rp
Margot Nil raziani Pioli
Neco eita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 200/2025
“Requer informações sobre o Projeto Habitacional
Nossa Casa da Prefeitura de Andradas.”
Andradas, 30 de setembro de 2025
À Sua Excelência, o Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
O Vereador que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, solicitar que
se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações:
Há cerca de 30 dias à prefeitura de Andradas lançou o Programa Habitacional
Nossa Casa, diante disso nosso mandato tem sido questionado por diversas pessoas, o que
nos faz buscar informações através dos questionamentos abaixo:
1) Qual o nome a empresa selecionada para realizar a contribui das moradias?
2) Qual a modalidade de contratação da empresa?
3) Enviar cópia completa do Processo Licitatório que culminou na escolha da referida empresa.
Incluir inclusive o contrato assinado do referido processo licitatório.
4) Qual faixa no Minha Casa Minha vida será contemplada neste Programa Habitacional?
5) Qual o valor do terreno que o município doou a construtora?
6) Quais os pré-requisitos para que os munícipes possam aderir ao programa?
7) A partir de qual momento o mutuário começará a pagar as parcelas do financiamento? Na
assinatura do contrato? Ou ao receber o imóvel?
8) Qual será o valor dar parcelas?
9) Qual a data limite para a inscrição no programa?
10) Será necessário dar alguma entrada além das prestações de parcelas? Se sim,
aproximadamente qual valor ou porcentagem?
"
Carlos Roberto da Silva
Vereador
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg.leg.br
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ÇA
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arona Das vd
Ofício nº: 101/2025
Assunto: Resposta parcial ao Requerimento nº 200/2025 — Projeto Habitacional.
Andradas, 15 de outubro de 2025.
À Exma. Sr?
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal de Andradas/MG
Andradas/MG
Exma. Sr.” Prefeita,
Em atenção ao despacho realizado pela Divisão de Gabinete constante no Processo
13.389/2025, referente ao Requerimento nº 200/2025 de autoria da Câmara Municipal de
Andradas/MG, que solicita informações sobre o processo que deu origem ao Programa
Habitacional realizado pela Prefeitura Municipal, informamos o que segue:
1. Empresa selecionada: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.700.079/0001-99;
2. Modalidade de contratação: Chamamento Público, conduzido por meio de
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMN);
3. Processo licitatório: Segue anexo o processo completo, contendo os documentos
pertinentes, inclusive o Termo de Compromisso e o Termo de Seleção, devidamente
assinados.
Ressalta-se que as informações acima atendem às questões de competência desta
Divisão. Diante disso, conforme solicitado, encaminhamos o presente expediente à
Procuradoria Jurídica Municipal, para análise e resposta aos demais questionamentos
constantes do referido Requerimento.
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(Mandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
br CLAUDINEI DONIZETI FRIZO JUNIOR
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Claudinei Donizeti Frizo Junior
Gerente da Divisão de Administração Materiais e Suprimentos
Prefeitura Municipal de Andradas
FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS 22-01-2025 12:44:45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LICITAÇAO ?
Processo 007/25 Chamamento Público 001/25 -
Protocolo 00777/2025 mi
Abertura:22/01/2025 00000
Solicitante: DEPARTAMENTO DE LICITACAO
Endereço: PÇA VINTE E DOIS DE FEVEREIRO, PREFEITURA, CENTRO, 37.795-000, ANDRADAS - MG
CGCICPF: RG:
Origem/Procurador SECAO DE LICITACOES
Telefone: 3731-4040 Email:
Descrição: CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INTERESSADA
NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - NO ÂMBITO DO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO.
DEPARTAMENTO DE LICITACAO
Protocolado por: é o
iss PEREIRA DOS SANTOS
SECAO DE LICITACOES
Exercício: 2025 República Federativa do Brasil Página: Única
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LICITAÇÃO
Processo 007/25 Chamamento Público 001/25 WU IT]
00000 AZ
Protocolo 00777/2025 707
Abertura: 22/01/2025
Solicitante: DEPARTAMENTO DE LICITACAO E a
y O CIVIL, |
: AMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇ: ;
Descrição: NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - NO AMBITO DO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO.
Protocolado por: nie : o o o
FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS
SECAO DE LICITACOES
Lu Página: Unica
República Federativa do Brasil
Exercício: 2025
22/01/2025, 12:08 PDF Protocolos Documentos e Fluxos
O votar |: Blassmar. . 3 Enviar É Cancelar Envio B receber | À dd recusar || dh Encerrme | SÊ Reabrir
25 - - ENCAMINHA OFICIO - ENCAMINHA OFICIO 8;
AMINHA OFICIO
MITE
89 EBIDO
AQ DE LICITACOES
é é
(O UDINEI DONIZETI FRIZO JUNIOR em 22/01/2025 12:07 E Ene ta Ee
MA RITA MILAN BASSO
n/2025
RETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
ao AMINHA OFÍCIO Nº 07/2025: SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A FLABORAÇÃOE PUBLICAÇÃODE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE FIPRESA DO RAMO DA CONST RUÇÃO
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Prioridade Envia Origem Remetente Observação Destino
BIVISAO DE ' ” ' rr e
y 22/01/2245 ADMINISTRA. CLANDINEI DONIZETI Segue para abertura do Processo de Charmamanto Público. supe
12:07 MATERIAIS E FRIZO JUNIOR Obrigado: E
SUPRIMENTOS á
BIVISAO DE .
o Segue para abertura do Processo de Chamamento Público.
á 21/01/2025 ADMINISTRA CLAUDINEI DONIZETI o a
A J 18:20 — MATERIAISE ERIZO JUNIOR ObAdadS;, ERRA dot
SUPRIMENTOS º
DIVISAO DE
” 21/01/2025 ri DANIEL HENRIQUE ADMINISTRAL
' 18:19 ka vi es FERRAZ MATERIAIS E
nem SHPRIMENTO
DIVISÃO LE,
p 21/01/2025 ge DANIEL HENRIQUE ADMINISTRA!
13:18 MUNICIPIO FERRAZ MATERIAIS E
DIVISAO DE o
jp 21/01/2025 ADMINISTRA.. CLAUDINEI DONIZETI Segue para parecer. PROCURADOR
13:16 MATERIAIS E FRIZO JUNIOR Obrigado! DO MUNICIPL
SUPRIMENTOS
DIVISAO DE o
r 16/01/2045 ADMINISTRA. CLAUDINEI DONIZETI Segue para parecer. PROCURAL E H
? 17:54 MATERIAIS E FRIZO JUNIOR Obrigado! DO MUNICIPE
SUPRIMENTOS
Encaminho os autas para previcências.
cerneramoa
Sos IIM0A) DOIS
N asi!
hitps:/Isonner.andradas.mg gov. briGRP/home/pdllpresenters/commons/uildocumento/movimentoldocumento-movimentacao/ 13e64f290cbbd487 14
. as , .
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 — CNPJ nº 17,884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-255U - endereço eletrônico: planejamento tarsilacuandradas mg gor br
sitio oficial na intemet: www andradas me gov.br
Ofício n.º 07/2025/Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Andradas, 14 de janeiro de 2025.
PROTOCOLIZADO” da
Assunto: Solicita Bob n.º. CS MEU aos
IAN 20
Drogas e ec AA em ANA 2 12
Prezada Senhora, a ENCARNSaADO =)
Venho pelo presente, com o acatamento e respeito devidos, solicitar que
seja realizada a elaboração e publicação de Edital de Chamamento Público para a
Seleção de Empresa do Ramo da Construção Civil, para apresentação de proposta
para a construção de empreendimento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa
Minha Vida. O referido chamamento deverá ser realizado conforme as disposições da
Lei n.º 14.620, de 13 de junho de 2023, e/ou de qualquer outra legislação que venha a
substituí-la ou modificá-la, regulamentado pela Caixa Econômica Federal.
O objeto do chamamento consiste na seleção de empresa para a
construção de 96 (noventa e seis) unidades habitacionais verticais, distribuídas em 6
(seis) prédios de 4 (quatro) andares, com 4 (quatro) apartamentos por andar, para
atender às famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos
reais), conforme os critérios da Portaria MCID n.º 1,295, de 05 de outubro de 2023 e
Portaria n.º 786, de 1º de agosto de 2024.
O empreendimento será localizado nas seguintes áreas:
e Área Institucional A — Loteamento “JARDIM HELOÍSA"
Matrícula Imobiliária n.º 30.847, com área de 5.509 m?, com previsão de
construção de 04 (quatro) prédios de 04 (quatro) andares, com 04 (quatro)
apartamentos por andar.
e Área Institucional B - Loteamento "JARDIM HELOISA"
Matrícula Imobiliária n.º 30.848, com área de 3.916 m?, com previsão de
construção de 02 (dois) prédios de 04 (quatro) andares, com 04 (quatro)
apartamentos por andar.
O)
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17,884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br à SD K
% Ra A
Vejo
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas o a
PROCESSO LIICTATÓRIO 007/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA
CONSTRUÇÃO CIVIL, INTERESSADA NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - NO ÂMBITO DO PROGRAMA
MINHACASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO.
ms, 1- PREÂMBULO
1.1. O Município de Andradas, com endereço na Praça Vinte e Dois de Fevereiro,
s/n.º, Centro, CEP 37.838-042, CNPJ n.º 17.884.412/0001-34, representado neste ato pela Prefeita
Municipal, Sra. Margot Navarro Graziani Pioli, no uso de suas prerrogativas legais, torna público,
para o conhecimento dos interessados, com comprovada capacidade técnica para a execução de
projetos e obras para à implantação de Conjuntos Habitacionais Verticais. O município de Andradas
expedirá "Atestado de Seleção" para a empresa classificada em primeiro lugar, que se
responsabilizará pela viabilização do empreendimento e sua contratação com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ou outro
programa que vier a substituí-lo. Esse empreendimento deverá ser implantado para execução de
unidades habitacionais, observadas a legislação vigente, quer seja Municipal, Estadual e/ou Federal,
Lei n.º 11.977, de 7 de julho de 2009 (Lei que criou o PMCMV), Lei n.º 14,620, de 13 de junho de
2023, MCID Portaria n.º 1.295, de 05 de outubro de 2023 e Portaria n.º 786, de 1.º de agosto de 2024
e/ou outra que vier a substituí-la ou modificá-la, bem como as normas estabelecidas pela Instituição
Financeira para aprovação dos projetos/empresas participantes, demais normas legais aplicáveis e
conforme as condições e documentos informados no presente Edital, que os interessados declaram
conhecer.
1.2. O EDITAL ficará aberto aos interessados pelo período de 20 (vinte) dias
corridos.
1.3. Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão de Licitação da Prefeitura de
Andradas/MG., conforme Decreto nº 3.172 de 06 de janeiro de 2025.
1.4. Cópia do edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitação, sito
à Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º, Centro, Andradas/MG, a partir do dia 30 de janeiro de 2025
1
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais:
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br E
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br É
empreendimento. Os projetos deverão contemplar 96 (noventa e seis) unidades habitacionais verticais,
divididos em 6 (seis) prédios de 4 (quatro) andares, com 4 (quatro) apartamentos por andar, em área
de propriedade do Município de ANDRADAS/MG.
2.4. A seleção da empresa, nos termos deste Edital, não implicará na sua contratação
pela Caixa Econômica Federal - CAIXA. A contratação dependerá de aprovação da análise de risco
e capacidade financeira, da aprovação dos projetos em todas as instâncias e órgãos competentes e sua
adequação ao Programa Minha Casa Minha Vida ou outro que vier a substituí-lo, e da formação da
demanda pelos financiamentos por partes das famílias a serem beneficiadas pelo programa.
2.5. As habitações de interesse social de que trata este CHAMAMENTO deverão
serconstruídas em terreno de propriedade do Município a ser doado para as famílias beneficiadas,
distribuídas de acordo com o Projeto Arquitetônico desenvolvido, sendo que para sua execução
deverão ser respeitadas as tipologias fornecidas, os limites da área do terreno e a legislação vigente,
quer seja municipal, estadual ou federal além das normas específicas do Programa Minha Casa Minha
Vida ou outro programa que vier a substituí-lo. A doação definitiva dos terrenos será efetivada de
acordo com a Legislação Municipal, Lei Complementar n.º 249, de 28 de dezembro de 2023, no
momento da assinatura dos contratos de financiamento individuais para a construção das unidades
habitacionais.
2.6. O empreendimento será dividido em 6 (seis) prédios de 4 (quatro) andares,
com 04 (quatro) apartamentos por andar, totalizando 96 (noventa e seis) unidades habitacionais,
divididas em 02 (duas) áreas e distribuídas da seguinte forma:
Área Institucional A - Loteamento “JARDIM HELOÍSA” - Matrícula
Imobiliária n.º 30.847, com área de 5.509 m?, com previsão de serem construídos 04 (quatro)
prédios de 04 (quatro) andares, com 04 (quatro) apartamentos;
Área Institucional B - Loteamento “JARDIM HELOÍSA” - Matrícula
Imobiliária n.º 30.848, com área de 3.916 m?; com previsão de serem construídos 02 (dois) prédios
de 04 (quatro) andares, com 04 (quatro) apartamentos.
2.7 Na Área Institucional A será implantado o “Residencial Minas” e na Área
Institucional B o “Residencial Gerais”.
2.8 A identificação dos terrenos constitui o ANEXO I deste CHAMAMENTO.
3
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 gem
& o pa Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais; ““,
" Da Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17,884.412/0001-34 - CEP 37795-000 ;
4 E, É | p
Ee , Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br
Re Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação e apresentação de sua
documentação e integral cumprimento do contrato deste procedimento.
4.5. A participação da empresa implica na aceitação integral e irretratável dos
termos, condições e anexos deste Edital, bem como na observância das normas e regulamentos
aplicáveis ao Programa Minha Casa Minha Vida ou outro programa que vier a substituí-lo.
4.6. Para participação no presente CHAMAMENTO PÚBLICO é obrigatória a
Visita Técnica da empresa interessada ao local do terreno para conhecimento do mesmo, dada a
importância para a formulação dos projetos, ocasião em que deverá ser apresentado pelo participante
o Atestado de Visita Técnica do cumprimento desta exigência. A vistoria ao terreno será acompanhada
por funcionário designado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente desta
Prefeitura e assinado por Engenheiro ou Arquiteto do Município. O modelo do atestado de visita
técnica encontra-se no Anexo V deste edital, sendo este documento indispensável a ser incluído no
envelope de Documentação.
4.7. A Visita Técnica terá por finalidade o conhecimento da área e condições locais
pertinentes à execução da obra e demais esclarecimentos necessários à futura execução do objeto e
atesta que a empresa interessada recebeu os documentos e tomou conhecimento de todas as
informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto deste CHAMAMENTO.
4.8. Será firmado um atestado pertinente para cada empresa licitante, devendo o
mesmo ser apresentado na documentação de habilitação, não cabendo após este ato, qualquer
reclamação presente ou futura dos licitantes de desconhecimento de locais e condições de prestação
= dos serviços.
4.9. A Visita Técnica será realizada a partir do dia seguinte à disponibilização do
Edital até o primeiro dia útil anterior ao protocolo dos envelopes e previamente agendadas pelo
telefone (35) 3739-2550- ramais 1024 e 1029, no horário das 12h00 às 18h00, ocasião na qual ocorrerá
o credenciamento do representante da empresa que realizará a visita.
4.10. As empresas interessadas com Visita Técnica agendada deverão
comparecer na Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º, Centro, Andradas/MG, onde serão
encaminhadas/acompanhadas ao local da obra.
411. O não comparecimento do responsável técnico da empresa no horário
estabelecido implicará na não assinatura pela Prefeitura Municipal de Andradas/MG do atestado de
visita técnica,
4.12. É vedada a participação direta e indiretamente de empresa:
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais ,,ur..
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 E à
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br E) E
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br o
b) Sejam eles mesmos, ou seus respectivos cônjuges ou companheiros, bem como
parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, agente político de Poder ou do
Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer
esfera governamental, servidores públicos vinculados ao Conselho Gestor do FNHIS ou ao Conselho
Curador do FDS ou ao Ministério das Cidades; e
e) Sejam membros ou servidores da administração direta ou indireta da
Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal integrados ou não ao responsável direto pela
execução dos serviços objeto da respectiva seleção.
4.14. Alegações posteriores relacionadas com o desconhecimento de
informações e das condições locais pertinentes à execução do objeto não serão argumentos válidos
para reclamações futuras, nem desobrigam a execução do contrato.
4.15. A participação neste CHAMAMENTO PÚBLICO implica no pleno
conhecimentode todos os termos, cláusulas e condições deste Edital e de seus anexos, bem como das
Normas vigentes pertinentes ao objeto.
5.- DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
5.1. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em 01 (uma) via, sem
emendas, rasuras ou sobrescritos. Caso haja qualquer emenda, rasura ou sobrescrito, este fato deve ser
declarado no ato da apresentação.
5.2. Os documentos deverão ser colocados em envelope, indevassáveis, lacrado,
rubricado no lacre e identificado da seguinte forma:
À Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Andradas, Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º, Centro,
iAndradas/MG
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025
Data do Recebimento dos Documentos Habilitação/Propostas e Abertura dos Envelopes, se darão
inpreterivelmente ás 14:00 horas do dia 20 de fevereiro de 2025, em sessão pública no Auditório
ida Prefeitura de Andradas/MG.
Razão Social:
CNPJ:
Endereço:
Telefone:
e-mail:
OBS- NÃO ABRIR O ENVELOPE ANTES DAS 14:00h do dia 20 de fevereiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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e) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal de seu domicílio;
d) Certificado de Regularidade de Situação - CRS, do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular
no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei; ve K
e) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ; / x
f) Alvará de Localização do estabelecimento em vigor; Y x
;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; X
II - Qualificação econômico e financeira:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercicio social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,vedada
a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados peloINPC — Índice
Nacional de Preços ao Consumidor, quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de
apresentação da proposta, mediante apresentação, junto à documentação, dememorial de cálculo
assinado pelo contador da empresa.
b) As empresas com menos de um exercício financeiro devem apresentar Balanço
de Abertura ou último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.
e) Serão considerados, “na forma da lei”, o Balanço Patrimonial (inclusive o de
abertura) e demonstrações contábeis assim apresentados:
1) publicados em Diário Oficial; ou
Il) publicados em Jornal; ou
III) por cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou
domicílio da empresa; ou
IV) por cópia ou fotocópia do livro Diário, devidamente autenticado na Junta
Comercial da sede ou domicílio da empresa ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos
de Abertura e de Encerramento; ou
V) na forma de escrituração contábil di gital (ECD) prevista na Instrução
Normativa daRFB n.º 787, de 19/11/2007, acompanhada da autenticação pela Junta Comercial,
conforme disposto no artigo 14, inciso IT, da Instrução Normativa n.º 107/2008 do DNRC.
d) O Balanço Patrimonial e as demonstrações contábeis apresentadas deverão
conter assinatura do representante legal da empresa e do seu contador ou, caso apresentadas por meio
de publicação, permitir a identificação do veículo e a data de sua publicação. A indicação do nome
9
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obra completa de no mínimo 90 (noventa) unidades habitacionais, com área mínima de 40,00 m?,
incluindo toda a infraestrutura interna.
c) Capacidade Técnico-Operacional
* Comprovação da capacidade operacional da licitante pertinente e compatível
em características, quantidades e prazos com o objeto do chamamento, através de atestado (s)
fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que a empresa proponente
(pessoa jurídica) executou diretamente e de forma concomitante obra completa de no mínimo 100
(cem), com área mínima de 40,00 m?, incluindo toda a infraestrutura interna.
d) Atestado de Visita Técnica assinado pela Secretaria Municipal de
Planejamento e Meio Ambiente do Município de Andradas, comprovando que o interessado
compareceu à Secretaria para conhecer o local de execução das obras;
e) Comprovante de conformidade com o PROGRAMA BRASILEIRO DA
QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NO HABITAT (PBQP - H), junto ao SNH do MCID -
Ministério das Cidades, para finsde pontuação;
f) Termo de Manifestação de Interesse correspondente ao ANEXO II deste Edital,
devidamente preenchido, até a data da abertura do envelope de documentação para habilitação;
g) Declaração em nome da empresa proponente constando o número de unidades
contratadas pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou COHAB no âmbito do Programa Minha
Casa Minha Vida e/ou Programa Casa Verde Amarela, para fins de pontuação. Tal declaraçãoserá
sujeita a confirmação no sistema da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A declaração poderá ser em
nome da empresa proponente ou do seu profissional responsável, que deverá ser acompanhada de
ART-CREA (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT-CAU (Registro de Responsabilidade
Técnica) ou CAT-CREA (Certidão de Acervo Técnico) em nome do profissional a ser responsável
pela execução do empreendimento;
h) Declaração do proponente, sob as penas da Lei, de que a pessoa jurídica é
cliente da instituição financeira Caixa Econômica Federal no segmento habitacional com avaliação de
risco de crédito válida, rating e limites suficientes para contratação de empreendimento do porte do
ora pretendido, capacidade técnica e jurídica e sem qualquer restrição de natureza cadastral junto a
CEF.
i) Declaração do prazo proposto para a execução da obra referente ao
empreendimento, conforme Anexo VII, para fins de pontuação;
j) Declaração expressa de que a empresa não emprega trabalhador nas situações
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7.1. O Município de Andradas classificará as empresas que manifestarem
interesseno objeto deste CHAMAMENTO PÚBLICO, adotando o seguinte critério:
1) Quanto à quantidade de unidades produzidas no âmbito do Programa Minha
casa minha vida ou do Programa Casa Verde Amarela, devendo para comprovação, autorizar a
Caixa Econômica Federal a fornecer essa informação ao município:
a) - Quantidade de unidades produzidas de 90 a 150 — 6 (seis) pontos;
b) - Quantidade de unidades produzidas entre 151 a 200 — 8 (oito) pontos;
c) - Quantidade de unidades produzidas acima de 200 — 10 (dez) pontos,
IL - Quanto ao PBQPH (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do
Habitat):
a) Nível A =05 (cinco) pontos;
b) Nível B= 02 (dois) pontos.
HIT - Quanto ao prazo de execução da obra: '
a) 24 (vinte e quatro) meses = 06 (seis) pontos
b) 30 (trinta) meses = 04 (quatro) pontos
e) 36 (trinta e seis) meses = 02 (dois) pontos
7.2. É condição básica para a classificação a apresentação da documentação
prevista no item 6 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
8. — DO JULGAMENTO
8.1. Será considerada como primeira classificada a empresa que obtiver o maior
somatório de pontos.
8.2. Em caso de empate, o desempate se dará por sorteio na presença de representantes
das empresas empatadas, ao final da apuração ou em data e local a ser indicadopelo município.
8.3. O Município emitirá o Termo de Seleção, indicando a empresa selecionada,
conforme ANEXO II deste CHAMAMENTO, encaminhando este Termo para a Caixa Econômica
Federal.
13
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais, 5
9.8. A empresa selecionada será responsável pela elaboração e aprovação junto aos
órgãos competentes de todos os projetos necessários para a execução do empreendimento c obtenção
de todas as licenças (inclusive de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, caso necessário).
9,9. Todos os tributos que incidirem sobre as atividades que constituem seu objeto
deverão ser pagos regularmente pelas empresas selecionadas, e por sua conta exclusiva. Competirá
igualmente às empresas selecionadas, exclusivamente, o cumprimento de todas as obrigações
impostas pela legislação trabalhista, de previdência social e securitária pertinentesao pessoal
contratado para a execução dos serviços avençados.
9.10. O valor a ser aprovado e contratado junto às famílias beneficiárias e a
CAIXA é irreajustável, ainda que o prazo de execução seja superior a 12 (doze) meses.
10. - DO PRAZO DE EXECUÇÃO
10,1. O prazo máximo para execução da obra será aquele definido
contratualmente pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, consideradas as questões técnicas que
norteiam o projeto.
11. - DA RESPONSABILIDADE CIVIL
11,1. A empresa selecionada assumirá a responsabilidade exclusiva por danos
causados ao Município ou a terceiros, inclusive por acidentes e mortes, em consequência de falhas na
execução das obras, decorrentes de culpa ou dolo da empresa selecionada ou de qualquer de seus
empregados ou prepostos.
11.2. Serão as empresas selecionadas responsabilizadas administrativamente
por falhas ou erros na execução que vierem a acarretar prejuízos, sem exclusão da responsabilidade
criminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei.
12.- DA IMPUGNAÇÃO
12.1 Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos ou
providências em relação ao presente Edital, ou ainda impugná-lo, desde que o faça com até 05 (cinco)
dias úteis da data fixada para recebimento dos envelopes, observado o disposto noartigo 164 da
Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações posteriores. Tal impugnação deverá ser protocolizada no
setor de licitações.
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obrigará sua contratação pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, nem pelo Município de Andradas.
A contratação dependerá de aprovação da análise de risco pela Caixa Econômica Federal — CAIXA
e da aprovação dos projetos em todas as instâncias e órgãos competentes, sua adequação às normas
e regulamentos do Programa Minha Casa Minha Vida e às normas da Legislação Municipal, da
formação da demanda pelos financiamentos, bem como a efetiva doação dos terrenos pelo Município
de Andradas.
14.4. Ao Município de Andradas não caberá qualquer responsabilidade decorrente
da não contratação da empresa selecionada pela instituição financeira Caixa Econômica Federal —
CAIXA, qualquer que seja a razão alegada, figurando a empresa selecionada como única e completa
responsável pelo atendimento às exigências formuladaspela instituição financeira.
14.5. Integram este Edital de Chamamento Público os seguintes anexos:
ANEXO I: Levantamento Planialtimétrico, Sondagem, Matrícula do Terreno e Lei
que Autoriza a Doação de Fração Ideal de Terreno;
ANEXO II: Manifestação de Interesse;
ANEXO III: Termo de Seleção;
ANEXO IV: Especificações das Unidades Habitacionais;
ANEXO V: Modelo de atestado de visita;
ANEXO VI: Modelo de declaração de cumprimento do disposto no inciso
XXXIII, doart. 7.º, da Constituição da República Federativa do Brasil;
ANEXO VII: Modelo de Declaração de Prazo de Execução da Obra;
ANEXO VIII: Termo de Referência.
14.6. Para fins de dirimir controvérsias decorrentes deste chamamento, o Foro
competente é o da Comarca de Andradas/MG, excluindo qualquer outro.
Andradas, 22 de janeiro de 2025. 4
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ANEXO I- LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, CROQUI,
SONDAGEM, MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS DOS TERRENOS E
LEI QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DOS TERRENOS
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POÇOS DE CALDAS, 29 DE MAIO DE 2024
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
LOCAL: ÁREA INSTITUCIONAL, LOTEAMENTO JARDIM HELOÍSA
ANDRADAS- MG
ASSUNTO: SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLOS
RELATÓRIO
ESTAMOS APRESENTANDO O RELATÓRIO CONTENDO OS RESULTADOS DOS
ESTUDOS GEOTECNICOS REALIZADOS PARA OBRA EM EPIGRAFE.
FORAM EXECUTADOS DOIS FUROS DE SONDAGEM: SP01 A SPO9
AS PERFURAÇÕES FORAM EXECUTADAS POR PERCUSSÃO COM AVANÇO A TRADO ATÉ
ATINGIR O NIVEL DE ÁGUA E APÓS PELO PROCESSO DE CIRCULAÇÃO D'ÁGUA PROTEGIDOS
POR UM REVESTIMENTO DE 2º % DE DIÂMETRO.
A EXTRAÇÃO DAS AMOSTRAS FOI FEITA COM A CRAVAÇÃO DE UM AMOSTRADOR TIPO SPT
DE 1" 3/8 E 2º DE DIAMETRO INTERNO E EXTERNO.
ANOTOU-SE O NUMERO DE GOLPES DE UM PESO DE 65 KG CAINDO EM QUEDA LIVRE DE 75
CM DE ALTURA, PARA CRAVAR OS PRIMEIROS 15 CM E OS 30 CM FINAIS EM CADA CAMADA
DE SOLO ATRAVESSADA.
O NÚMERO OBTIDO EM CADA CRAVAÇÃO DINÂMICA FORNECE A INDICAÇÃO DA
COMPACIDADE (CASO DE SOLO COM PREDOMINÂNCIA ARENOSA OU SILTOSA) OU À
CONSISTÊNCIA (CASO DE SOLO COM PREDOMINÂNCIA ARGILOSA)
OS NUMEROS FRACIONÁRIOS INDICAM NO NUMERADOR O NUMERO DE GOLPES E NO
DENOMINADOR A PENETRAÇÃO CORRESPONDENTE.
A CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS DE ACORDO COM A ABNT E DEMAIS ELEMENTOS ESTÃO
REPRESENTADOS NOS DESENHOS SP01 A SP09
Estacas a base forte de sua construção.
22
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INÍCIO: 25/06/2024
TERMINO: 28/08/2024
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Nº MG20243031387
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
INICIAL
1. Responsável Técnico
CARLOS EDUARDO FARIA NEVES
Tilulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO RNP: 1412682393
Registro: MG00001714070 MG
— 2. Dados do Contrato
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradas CPFICNPJ: 17.884.412/0001-34
PRAÇA 22 de fevereiro NS sin
Complemento: Bairro centro
* Cidade; ANDRADAS UF MG CEP: 37795000
Contrato Não especificado Celebrado em: 23/04/2024
Valor: R$ 4.900,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Publico
Ação Institucional: Outros
— 3, Dados da ObralServiço
AREA Area institucional Nº SIN
Complemento: Bairro: Jardim Heloisa
Cidade: ANDRADAS UF:MG CEP: 37798000
Data de Inicio: 13/05/2024 Previsão de término. 10/05/2024 Coordenadas Geográficas: 0, 0
Finalidade: RESIDENCIAL Código: Não Especificado
Proprietário: Prefeitura Municipal de Andradas CPFICNPI: 17.884.412/0001-34
4. Atividade Técnica
16 - Execução Quantidade Unidade
49 - Execução de obra > GEOTECNIA E GEOLOGIA DA ENGENHARIA >» SONDAGENS > DE 900 um
SONDAGEM GEOTÉCNICA > 43.2.1.2 - A PERCUSSÃO
Após a conclusão das atividades técnicas o profisstonal deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
6. Declarações
- Declaro estar ciente de que devo cumprir as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto
n. 5288/2004.
- Cláusula Compromissória: Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação ou execução, será resalvido par
arbitragem, de acordo com a Lei no. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por meia da Câmara de Mediação e Arbitragem - CMA vinculada ao Crea-MG,
", nas termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes dectaram concordar
- Declaro, nos temos da Lei Federal nº 13,709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que
meus dados pessoais e eventuais documentos por mim apresentados nesta solicitação serão utilizados conforme a Política de Privacidade do
CREA-MG, que encontra-se à disposição no seguinte endereço eletrônico: nttps:/Avvaw crea-mg org brransparencia/lgpdipolitica-privacidade-cados
Em caso de cadastro de ART para PESSOA FÍSICA, declaro que informei ao CONTRATANTE e ao PROPRIETÁRIO que para a emissão desta ART &
necessário cadastrar nos sistemas do CREA-MG, em campos específicos, as seguintes dados pessoais: nome, CPF e endereço. Por fim, declaro que
estou ciente que é proibida a inserção de qualquer dado pessoal no campo “observação” da ART, seja meu ou de terceiros.
- Declaro, nos tennos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agostn de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dades Pessoais (LGF 0), que estou ciente de que
não posso compartilhar a ART com terceiros sem o devido consentimento do contratante efou do(a) proprietáno(a), exceto para cumprimento de dever
tegal.
Documeato assinado digitalmente
7. Entidade de Classe 9 abr CARLOS EDNARDO FARIA AS
ASSEA - Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Andradas
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
CARLOS EDUARDO FARIA NEVES - CPF: 061,198.606.06
de de
Locar data Prefeitura Municipal de Andradas - CNPJ: 17.884 412:0001.34
8. Informações
“ A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento au conterência no site do Crea
10. Valor
Valor da ART: R$ 99,64 Registrada em: 29/06/2024 Valor pago: R$ 99,64 Nosso Número: 8604851802
A autenticidade desta ART pode ser venhicada em: ntps:rcrea-mg sitae com bripubiicci, com a chave: YBCA
Impresso em: 29/05/2024 às 12:45:30 por: lp 200256673
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais EM 23.5
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17,884,412/0001-34 - CEP 37795-000 Ê;
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br “e!
Sítio oficial na internet: www.andradas.mq.gov.br otro *
RUA MAJOR BONIFÁCIO, Nº 126, CENTRO - ANDRADAS/MG
OFICIALA; SHIRLEY GRAZIELY MOTA BRANDÃO SILVA
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Certifico, nos termos do art. 19 $ 1º da Lei no 6.015, de 31 de dezembro
de 1973, que a presente cópia é reprodução fiel da matricula nº 30.847 a que se
refere. É o que tenho a certificar, pelo que dou fé.
Andradas/MG, [18 de novembro de 2024.
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Prazo de validade: 30 dias.
Custas: Emol: R$ 26,11 - Recompe: R$ 1,57- TFJ: R$ 9,78 - ISSQN: R$ 1,31 -
Total: R$ 38,77 (Código do Ato: 01) .
PODER JUDI = TJMG - CORREGEDORIA- JUSTIÇA
Registro de imóveis, Titulos e Documentos e Civil das Pessoas eras do Andradas so
SELO OE ConsuLTA: IE sT27
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 2149150646817447
Qunrnidade de ato peubeados 1
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Tings Diniz Vendaco - Escrevente Hival 2
Emal, R$ 26,11 - Recompo: R$ 1,57 - TPI R$ 9,78
Total R$38,77 -199: R$14,31
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais /
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884,412/0001-34 - CEP 37795-000
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ANDRADAS-MG
RUA MAJOR BONIFÁCIO, Nº 126, CENTRO — ANDRADAS/MG
OFICIALA; SHIRLEY GRAZIELY MOTA BRANDÃO SILVA
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Certifico, nos termos do at. 19 $ 1º da Lei no 6.015, de 31 de dezembro
de 1973, que a presente cópia é reprodução fiel da matrícula nº 30.848 a que se
refere. É o que tenho a certificar/ pelo que dou fé.
Andradas/VG, 18 de novembro de 2024.
Prazo de validade: 30 dias.
Custas: Emol: R$ 26,11 - Recompe: R$ 1,57- TFJ: R$ 9,78 - ISSQN: R$ 1,31 -
Total: R$ 38,77 (Código do Ato: 8401).
"PODER JUDICIÂRIO - TIMO « CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Registro de imóveis, Tílulos e Documentos a Civil das Pessoas Jurídicas de Andradas-MG
SELO DE CONSULTA: IEWIN726
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 548253103434225
COuatiasda ue ata prabcodos: 1
Ao(si presicade(s) poe
Tração Diniz Venâncis - Earrovont Nivel?
Emoi R$28.11 » Recampo: R$ 1.87 «TF R$ 8,78
Total R$ 38.77 +188: R$ 131
Comauio à vimutado devia Sela na não ripa:isaios ama jade
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Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 = CEP 37795-000 E FLS niê Ê;
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g4.º Fica o Município autorizado, caso seja necessário, q
desmembrar as frações ou unidades autônomas.
Art. 2º A doação dos lotes será realizada conforme critérios
estabelecidos nesta Lei e a legislação federal própria do Minha Casa Minha Vida, ou
outro que vier a substitui-la, no que aqui for omissa, sendo que os beneficiários
deverão atender aos requisitos especificos descritos nos artigos subsequentes.
Art 3.º Os beneficiários dos lotes ou unidades autônomas
que foram doados deverão ser selecionados com base nos seguintes critérios:
1- Famílias compostas por idosos;
II - Famílias em que façam parte pessoa(s) com deficiência,
comprovado com a apresentação de atestado médico e comprovante de residência;
NI - Famílias com mulheres responsáveis pela unidade
familiar, comprovado por auto declaração;
IV - Famílias com filho em idade inferior a 21 (vinte c um)
anos ou até 24 (vinte e quatro) anos se comprovar que ainda é estudante, através de
documento emitido pela instituição educacional, acompanhado da comprovação de
filiação;
V - Famílias monoparentais (constituída somente pela mãe,
somente pelo pai ou somente por um responsável legal por criança e adolescente),
comprovado por documento de filiação c documento oficial que comprove a guarda,
VI - Famílias de que faça parte pessoa com doença crônica e
incapacidade para o trabalho, comprovado por laudo médico,
VI - Possuir renda familiar mínima compatível com à exigida
para o pagamento das prestações do financiamento, e a renda máxima definida pela a
modalidade do Programa habitacional - PMCMV; kh
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais , iv
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Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 q Bi
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Art. 6.º Para fins de construção das Habitações de que trata a
presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado u firmar parcerias com
órgãos do Estado, da União ou com a iniciativa privada.
Art. 7.º A emissão de parecer a respeito da aplicação da
presente Lei será de competência da equipe da Comissão Técnica de profissionais,
nomeada por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo, formada por:
1-01 (um) profissional de Serviço Social;
HE-01 (um) profissional do CRAS;
HI - 01 (um) profissional responsável pela Secretaria de
Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Parágrafo único. A Comissão Técnica será responsável pela
emissão do parecer técnico que vai compor a documentação de habilitação dos
candidatos.
Art. 8º Todas us construções de moradias nos lotes doados
deverão seguir os projetos padrões disponibilizados pela Prefeitura Municipal,
observado o Plano Diretor Municipal
Art. 9º A escolha da empresa que executará o serviço seguirá
as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e contemplará:
1 - Estímulo à modernização do setor habitacional e inovação
tecnológica para redução de custos e prazos de produção, sustentabilidade ambiental,
climática e energética, e melhoria da qualidade da produção habitacional,
HI - Concepção da habitação em seu sentido amplo de moradia,
integrando dimensões física, urbanística, fundiária, econômica, social, cultural,
energética e ambiental do espaço. )
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17,884.412/0001-34 — CEP 37795-000
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Ea : a Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
aa 1 so Praça Vinte é Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884 412/0001-
de eps Fone: (35) 3739.2090 - endereço eleirônico: gabinstesslandradas my gov. br
EIA situ oficial na inertes wwsz andradasmg.gov.br
Art. 13, O Poder Executivo regulamentará por Decreto o que
e P
for necessário para cumprimento desta Lei.
Art, 14. As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
correrão pelas verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se
necessário,
Art. 15. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Andradas, aos vinte e oito dias do mês
de dezembro dois mil e vinte e três.
Nmalt, A
Margot Navarro Graziani Pioli
+. Prefeita Minicipal
Lei Complementar n.º 249/2023 — Página n.º 6
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Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n,º 17,884,412/0001-34 — CEP 37795-000 St Ia
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(Dandradas.ma.gov.br E Sa
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ANEXO II - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Pelo presente termo, a (nome da construtora), inscrita no CNPJ sob n.º (número
CNPJ da construtora), sediada a (endereço da construtora), neste ato representada por (nome do
representante da construtora), inscrito no CPF sob n.º (número do CPF do representante da
construtora), vem manifestar junto ao Município de Andradas/MG, meu interesse em apresentar
proposta de produção de unidades habitacionais no imóvel descrito no ANEXO T do Chamamento
Público n.º 001/2025, lote n.º (lote de interesse da construtora) no âmbito do Programa Minha Casa
e,
Minha Vida ou outro que vier a substituí-lo.
Declara, na oportunidade, que obteve conceito na análise de risco de crédito da Caixa
Econômica Federal satisfatório para contratação de operações no âmbito do Programa Minha Casa
Minha Vida ou outro que vier a substituí-lo.
Para comprovação da regularidade e qualificação no processo de habilitação, apresenta
anexa a esta manifestação de interesse a documentação abaixo:
(/) Cópia do CNPJ;
() Cópia da identidade do representante;
() Cópia do CPF do representante.
Local e data.
Assinatura:
Nome do Responsável pela Firma Proponente (por extenso)
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Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17,884,412/0001-34 — CEP 37795-000 5 f 09 Ê
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradasQandradas.mg.gov.br Ta (Santo
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ANEXO HI - TERMO DE SELEÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N. 007/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025
SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA NA
PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA
MINHA CASA MINHAVIDA OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO
O Município de Andradas, com endereço na Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º,
a Centro, CEP 37.838-042, CNPJ sob n.º 17.884.412/0001-34, representado neste ato pela Prefeita
Municipal, Sra. Margot Navarro Graziani Pioli, concluído o processo de seleção instituído pelo
Chamamento Público n.º 001/2025, declara selecionada a empresa de construção civil abaixo
qualificada:
Razão Social: CNPJ:
Endereço: Cidade/Estado/CEP:
Lote: Prazo de execução:
(qualificação da empresa selecionada — documentos da habilitação):
A empresa selecionada deverá apresentar à Caixa Econômica Federal, no prazo
máximo de 90 (noventa) dias após a emissão deste Termo de Seleção, a proposta contendo a
documentação completa para análise e contratação da operação no âmbito do Programa Minha
Casa Minha Vida ou outro que vier a substituí-lo, conforme especificado pela Caixa Econômica
Federal.
A proposta a ser apresentada pela empresa deverá considerar as especificações para
unidades habitacionais indicadas pelo Município, conforme ANEXO IV do Chamamento Público
n.º 001/2025.
Findo o prazo estipulado sem que a empresa tenha cumprido as exigências constantes
nos itens anteriores, a critério do Município, este termo será considerado nulo.
Andradas, de, de 2025.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
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Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 1 Ge
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ANEXO IV - ESPECIFICAÇÕES DAS UNIDADES
HABITACIONAIS
PROCESSO LICITATÓRIO N. 007/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025
|- UNIDADES HABITACIONAIS:
O empreendimento deverá seguir as normas de projeto e especificações exigidas pela
CAIXA ECONOMICA FEDERAL para aceitação do imóvel como garantia.
a Neste processo estão previstos a construção de 06 (seis) prédios de apartamentos, com
04 (quatro) apartamentos por andar, sendo 04 (quatro) andares. Portanto, serão 16 (dezesseis)
apartamentos em cada prédio, com o total de 96 (noventa e seis) unidades habitacionais, dentro do
Programa Minha Casa Minha Vida.
O empreendimento poderá ser contratado em módulos de acordo com a demanda
aprovada e apta para contratação dos financiamentos individuais junto à CAIXA.
I-IMPLANTAÇÃO:
A Construtora deverá desenvolver projeto de implantação das unidades habitacionais
respeitando a legislação vigente e as regras programáticas, inclusive acessibilidade e apresentá-lo
àCAIXA.
Os projetos devem prever a arquitetura da unidade, a implantação no loteamento e os
muros de arrimo e proteção de contenção, conforme normativo do Programa Minha Casa Minha
Vida e Código de Práticas da CAIXA.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais [8 ço
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17,884,412/0001-34 - CEP 37795-000 x “FLS, a 3 3
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(dandradas mg doy br ' Ê
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ANEXO V - ATESTADO DE VISITA TÉCNICA
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
PROCESSO LICITATÓRIO N. 007/2025
REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 001/2025
Atesto que a empresa
responsável técnico, engenheiro/arquiteto o(a) Sr.(a)...
CATA eeunperearsareruaarsss , participou da visita técnicae tomou conhecimento das condições
atuais do local onde será executada a obra, mediante verificação in loco, em atendimento ao disposto
no CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 001/2025.
Andradas, de de 2025.
Servidor;
Cargo:
Matrícula:
Secretaria Municipal de Plançjamento Urbano e Meio Ambiente
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Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº « CNPJ n.º 17,884,412/0001-34 — CEP 37795-000 TR
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br Ea ge
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br to *
ANEXO VI- MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO
XXXIII, DO ART. 7.º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PROCESSO LICITATÓRIO N. 007/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025
DECLARAÇÃO EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
.., inscrito no CNPJ n.º
por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)
, portador da Carteira de Identidade n.º
Sha O ROO EDIR RSRS PODIDO , DECLARA, sob as penas da
Lei, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República, que não
emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de
dezesseis anos.
Ressalva:
( ) Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
Assinatura, qualificação e carimbo
(representante legal)
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais E) nas &
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17,884,412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: o: andradas(dandradas. ma.gov.br = «
Sítio oficial na internet:
ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA
PROCESSO LICITATÓRIO N. 007/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025
e cas e TE e , inscritono CNPJ n.º
PR , por intermédio | de seu representante legal o(a) Sr(a)
RO TREO near , portador da Carteira de Identidade n.º
iosaacipecasaá cenas porrada cedo CPF n.º ...ceseerseere.s DECLARA, sob as penas da Lei, para fins
de seleção/pontuação, conforme item 7.1.3. do edital de Chamamento Público n.º 001/2025, que nos
comprometemos a efetuar as obras do lote n.º....... (por extenso) no prazo de ............. (por
extenso) meses.
(data)
A
Assinatura, qualificação e carimbo
(representante legal)
50
7
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais j ns 5
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17,884.412/0001-34 — CEP 37795-000 a pa
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br
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ANEXO VIII
TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO LICITATÓRIO N. 007/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025
1 Informações Primárias:
Órgão Requerente: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Categoria de Investimento: Contratação de Serviços
2. Modalidade:
> Chamamento Público
Tipo: Melhor Pontuação
3. Legislação Aplicável:
Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Lei 14.620, de 13 de julho de 2023, Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
Lei 11977, de 7 de julho de 2009, Lei que criou o Programa Minha Casa Minha Vida
Vw vw
Lei Complementar Municipal 249, de 28 de dezembro de 2023, Autoriza a Doação de Lotes
Urbanos, Construção de Moradias e dá outras providenciais
> Portaria MCID 1.295, de 05 de outubro de 2023
> Portaria MCID 786, de 1º de agosto e 2024
> E demais disposições a serem estabelecidas no Edital de Chamamento e em seus Anexos
4. Do Objeto:
O presente Termo de Referência tem por objeto a seleção de empresa do ramo da
construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira para apresentação de proposta para
construção de empreendimento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, regulado
pela Lei 14.620, de 13 de junho de 2023 e/ou outra que vier a substituí-la ou modificá-la e operado
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Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n,º 17,884,412/0001-34 - CEP 37795-000
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
momento da assinatura dos contratos de financiamento individuais para a construção das unidades
habitacionais.
O empreendimento será dividido em 6 (seis) prédios de 04 (quatro) andares, com
04 (quatro) apartamentos por andar, totalizando 96 (noventa e seis) unidades habitacionais, divididas
em 02 (duas) áreas, distribuídas da seguinte forma:
a) Área Institucional A — Loteamento “Jardim Heloisa” — Matrícula Imobiliária
n.º 30.847, com área de 5.509 m? (cinco mil, quinhentos e nove metros quadrados), com previsão
serem construídos 04 (quatro) prédios de 04 (quatro) andares, com 04 (quatro) apartamentos por
andar;
b) Área Institucional B — Loteamento “Jardim Heloisa” — Matrícula Imobiliária
n.º 30.848, com área de 3.916 m?; com previsão de serem construídos 02 (dois) prédios de 04 (quatro)
andares, com 04 (quatro) apartamentos por andar.
Na Área Institucional A será implantado o “Residencial Minas” e na Árca
Institucional B, o “Residencial Gerais”
5. Da Justificativa
O direito à moradia é tratado como uma questão social, abordado pela Constituição
Federal, de 05 de outubro de 1988, constando inclusive como direito e garantias fundamentais da
pessoa humana. Desta forma, o art. 6º da Constituição Federal estabelece que “São direitos sociais a
educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
O programa Minha Casa Minha Vida tem por finalidade promover o direito à
moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais, associado ao desenvolvimento urbano e
econômico, a geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões habitabilidade e de qualidade
de vida da população.
As obras objeto deste Temo de Referência se justificam mediante o interesse do
Município de ANDRADAS/MG na ocupação dos espaços urbanos com atendimento às políticas de
planejamento urbanístico, com vista aos aspectos ambientais e sociais de cada região, primando pelo
crescimento ordenado e sustentável. Ressalta-se, ainda, a importância da execução das obras
pretendidas inclusive sob o aspecto ambiental com a construção de Unidades Habitacionais
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais FLS. 25
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Sítio oficial na internet: www.andradas.ma.gov.br “Ne
Não poderá um mesmo representante legal ou um mesmo procurador representar
mais de uma empresa interessada,
Para futura contratação da empresa interessada que vier a ser selecionada, junto a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, deverão ser atendidas as normas internas daquele órgão, não
cabendo ressarcimento, por parte da Prefeitura Municipal de Andradas, de quaisquer valores
preliminares despendidos pela empresa na elaboração de estudos, projetos, entre outros, para
contratação ou em decorrência de sua negativapela Caixa Econômica Federal CAIXA.
As empresas participantes devem ter conhecimento das regras constantes neste
Termo de Referência e Edital de Chamamento, das condições gerais e específicas do objeto deste
CHAMAMENTO, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da
correta formulação e apresentação de sua documentação e integral cumprimento do contrato deste
procedimento.
A participação da empresa implica na aceitação integral e irretratável dos termos,
condições deste Temo de Referência, bem como na observância das normas e regulamentos aplicáveis
ao Programa Minha Casa Minha Vida ou outro programa que vier a substituí-lo.
Para participação no presente CHAMAMENTO PÚBLICO é obrigatória a Visita
Técnica da empresa interessada ao local do terreno para conhecimento do mesmo, dada a importância
para a formulação dos projetos, ocasião em que deverá ser apresentado pelo participante o Atestado
de Visita Técnica do cumprimento desta exigência. A vistoria ao terreno será acompanhada por
funcionário designado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente desta
Prefeitura e assinado por Engenheiro ou Arquiteto do Município.
A Visita Técnica terá por finalidade o conhecimento da área e condições locais
pertinentes à execução da obra e demais esclarecimentos necessários à futura execução do objeto e
atesta que a empresa interessada recebeu os documentos e tomou conhecimento de todas as
informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto deste CHAMAMENTO.
O não comparecimento do responsável técnico da empresa no horário estabelecido
implicará na não assinatura pela Prefeitura Municipal de Andradas/MG do atestado de visita técnica.
É vedada a participação direta c indiretamente de empresa:
VII — Cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho
técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo sejam membros ou servidores da administração
direta ou indireta da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal integrados ou não ao
responsável direto pela execução dos serviços objeto da respectiva seleção;
55
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Curador do FDS ou ao Ministério das Cidades; e
f) Sejam membros ou servidores da administração direta ou indireta da
Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal integrados ou não ao responsável direto pela
execução dos serviços objeto da respectiva seleção.
Alegações posteriores relacionadas com o desconhecimento de informações e das
condições locais pertinentes à execução do objeto não serão argumentos válidos para reclamações
futuras, nem desobrigam a execução do contrato.
A participação neste CHAMAMENTO PÚBLICO implica no pleno conhecimento
de todos os termos, cláusulas e condições deste Edital e de seus anexos, bem como das Normas
vigentes pertinentes ao objeto.
8. Documentação de Habilitação
Para a habilitação das empresas, será necessário a apresentação dos seguintes
documentos:
Y - Habilitação Jurídica, conforme o caso, consistirá em:
e) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
f) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado
dedocumentos de eleição de seus administradores ou da diretoria em exercício;
g) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de
provade diretoria em exercício;
h) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País, e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento, expedido pelo
Órgão competente, quando a atividade assim exigir.
VI - Comprovação da Regularidade Fiscal:
h) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais Administrados pela
Secretaria da Receita Federal;
i) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual de seu domicílio;
|) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal de seu domicílio;
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais /4 e
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884,412/0001-34 - CEP 37795-000 & FLS 91 &:
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br Pe Ê
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Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17,884,412/0001-34 - CEP 37795-000 a DE
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br O e
ndradas.mg.gov.br Helo *
Sítio oficial na internet: www.and!
indispensáveis.
f) Análise Contábil-Financeira da empresa, para a avaliação de sua situação
financeira, a ser apresentada em memorial de cálculo dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez
Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), assinada pelo contador responsável, com as seguintes fórmulas
e que deverá ser apresentado em papel timbrado da empresa:
— Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Lc= átivo Circulante Passivo
Circulante
sG = Átivo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
g) Será considerada apta financeiramente a empresa que tiver os índices de
LiquidezGeral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) maiores que 1 (um).
h) Certidão negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da empresa.
VIII- Qualificação Técnica:
a) Comprovação de Registro ou Inscrição da empresa na entidade profissional
competente (CREA/CAU);
b) Capacidade Técnico-Profissional
- Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e
compatível em características, quantidades e prazos com o objeto do chamamento, através de
atestado(s), acompanhado(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de registro no Conselho Regional de
Engenharia - CREA/CAU, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em
nome do(s) responsável(eis) técnico(s) da empresa proponente, devidamente registrado na entidade
profissional competente, demonstrando que o mesmo executou diretamente e de forma
concomitante obra completa de no mínimo 100 (cem) unidades habitacionais, com área mínima
de 40,00 m?, incluindo toda a infraestrutura interna.
e) Capacidade Técnico-Operacional
59
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Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 y Ê
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poderão ser entregues diretamente ao servidor, não sendo necessários que se encontrem em envelope
lacrado.
Caso o órgão emissor não declare a validade do documento, esta será de 60
(sessenta) dias, a partir da data de sua emissão. Não estão incluídos neste dispositivo os atestados de
capacidade técnica, bem como, não se enquadram neste prazo os documentos que, pela própria
natureza, comprovadamente tenham validade indeterminada.
Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação
deverão estar em nome da empresa com número do CNPJ/ME, endereço respectivo e dentro do prazo
de validade e se a empresa for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, por
fim, se a empresa for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que
pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nomeda matriz, o que não
exime sua obrigatoriedade de apresentação.
A participação da empresa interessada implica a aceitação integral e irretratável dos
termos e condições deste Termo de Referência, Edital de Chamamento e seus anexos, bem como a
observância das normas e regulamentos aplicáveis ao Minha Casa Minha Vida ou outro programa que
vier a substituí-lo.
9. Da Seleção
O Município de Andradas classificará as empresas que manifestarem interesseno
objeto deste CHAMAMENTO PÚBLICO, adotando o seguinte critério:
I- Quanto à quantidade de unidades produzidas no âmbito do Programa Minha casa
minha vida ou do Programa Casa Verde Amarela, devendo para comprovação, autorizar a Caixa
Econômica Federal a fornecer essa informação ao município:
a) Quantidade de unidades produzidas de 90 a 150 — 6 (seis) pontos;
b) Quantidade de unidades produzidas entre 151 a 200 — 8 (oito) pontos;
c) Quantidade de unidades produzidas acima de 200 — 10 (dez) pontos.
II - Quanto ao PBQPH (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do
Habitat)
a) Nível A= 05 (cinco) pontos;
b) Nível B = 02 (dois) pontos.
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Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17,884,412/0001-34 — CEP 37795-000 tw FS. — E
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responsabilidade da empresa selecionada, não podendo esta, no futuro, arguir quanto ao
desconhecimento de serviços necessários, imprevistos, eventuais ou qualquer outro fator que venha a
onerar o valor global do empreendimento.
A empresa selecionada deverá assumir o custo associado à elaboração de sua
proposta, não lhe assistindo qualquer indenização pela aquisição dos elementos necessários à
organização e apresentação da mesma.
Ao participar da seleção, a empresa se declara ciente das condições e exigências da
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e pelo respectivo Programa Habitacional, quais sejam:
Especificação de acabamentos, Memoriais descritivos de Habitação, Equipamentos comunitários,
projeto arquitetônico, implantação, acessibilidade e Código de Práticas da CAIXA, além dos
parâmetros referenciais das planilhas de custos SINAPI e incidências e percentual de BDI.
Havendo divergência entre o Memorial Descritivo, Caderno de Especificaçõesde
Materiais de Acabamento e as pranchas de arquitetura do projeto, prevalecerão o referido Memorial,
Em caso de dúvidas deverá ser contatada a Representação de Habitação da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL sediada em Poços de Caldas/MG pelo e-mail rehapcO IGncaixa.gov.br ou (35) 3723-0190.
A empresa selecionada será responsável pela elaboração e aprovação junto aos
órgãos competentes de todos os projetos necessários para a execução do empreendimento e obtenção
de todas as licenças (inclusive de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, caso necessário).
Todos os tributos que incidirem sobre as atividades que constituem seu objeto
deverão ser pagos regularmente pelas empresas selecionadas, e por sua conta exclusiva. Competirá
em igualmente às empresas selecionadas, exclusivamente, o cumprimento de todas as obrigações
impostas pela legislação trabalhista, de previdência social e securitária pertinentesao pessoal
contratado para a execução dos serviços avençados.
O valor a ser aprovado e contratado junto às famílias beneficiárias c a CAIXA é
irreajustável, ainda que o prazo de execução seja superior a 12 (doze) meses.
12. Do Prazo de Execução
O prazo máximo para execução da obra será aquele definido contratualmente pela
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, consideradas as questões técnicas que norteiam o projeto.
63
reclamação/indenização de qualquer natureza.
15. Dotação Orçamentária
O Chamamento Público não ensejará ônus financeiro ou orçamentário para o
Município, haja vista que os empreendimentos serão custeados com recursos dosbeneficiários do
programa obtidos através dos financiamentos habitacionais individuais contraídos junto à CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, que fará as liberações para a empresa construtora mensalmente, de acordo
com o cronograma e conforme a evolução física das obras.
16. Dos Recursos
Proclamada a empresa selecionada, qualquer empresa poderá manifestar imediata e
motivadamente a intenção de recorrer à decisão da comissão em até 05 (cinco) dias úteis a contar do
dia posterior a publicação da Ata;
Os recursos serão avaliados pela Comissão em até 05 (cinco) dias úteis a partir de
sua interposição.
17. Disposições Gerais
A seleção realizada na forma preconizada no CHAMAMENTO somente terá
eficácias se for celebrado contrato no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida entre a empresa
e a Caixa Econômica Federal e os mutuários, não cabendo ao Município ressarcir a empresa por
qualquer valor despendido.
A seleção da empresa, nos termos do Edital de Chamada Pública, não obrigará sua
contratação pela Caixa Econômica Federal — CAIXA, nem pelo Município de Andradas. A
contratação dependerá de aprovação da análise de risco pela Caixa Econômica Federal — CAIXA e
da aprovação dos projetos em todas as instâncias e órgãos competentes,sua adequação às normas
e regulamentos do Programa Minha Casa Minha Vida e às normas da Legislação Municipal, da
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DECRETO N.º 3.172,
DE 06 DE JANEIRO DE 2.025
Nomeia Comissão Julgadora
de Licitações, em caráter
permanente.
A Prefeita Municipal no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal e,
Considerando o contido no bojo do processo administrativo n.º
041/2.025,
DECRETA:
Art. 1.º Fica nomeada a Comissão Julgadora de Licitações, em
caráter permanente, com a seguinte composição:
I- Membros titulares:
a) Marcelo Prézia Moura, na condição de Presidente;
b) Verônica Vasconcelos Miranda;
c) Sandra de Cássia Lopes.
1 - Membros suplentes:
a) Patrícia Toratti Latarini;
b) Luiz Matheus Bergamin Valim de Lima;
c) Daniele Monteiro;
d) Jane de Fátima Carvalho.
Decreto n.º 3.172/2025 — Página n.º 1
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CERTIDAO
Ao
Procurador Geral do Município
Daniel Henrique Ferraz
Encaminho os autos a Vossa Senhoria para análise e parecer, referente
ao Processo Licitatório n. 007/25, na Modalidade Chamada Pública nº 001/2025,
CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA DO
RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INTERESSADA NA CONSTRUÇÃO DE
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -
NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE
VIER A SUBSTITUÍ-LO.
Andradas, 21 de janeiro de 2025.
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Maria Rita Milan Basso
Supervisora da Seção de Licitações
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais 75º“
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Ao Gerente da Divisão de Administração, Materiais e Suprimentos
Processo administrativo nº 0481/2025
Trata-se de solicitação de parecer jurídico, encaminhado a esta Procuradoria
Jurídica que, nos termos do artigo 53, da Lei 14.133/2021, realizará análise jurídica acerca da
legalidade do edital, cujo objeto é CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE
EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INTERESSADA NA CONSTRUÇÃO DE
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - NO
ÂMBITO DO PROGRAMA MINHACASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE VIER A
SUBSTITUÍ-LO.
Cumpre salientar que a presente manifestação toma por base, exclusivamente,
os elementos que me constam, até a presente data, assim sendo, devemos esclarecer que cabe
a esta assessoria prestar posicionamento sob o prisma estritamente jurídico, sem adentrar nos
aspectos relativos à conveniência, necessidade e oportunidade dos atos praticados, nem
analisar aspectos de natureza técnica-administrativa.
Para a devida compreensão do tema, necessário fazer-se a pertinente
conceituação de “chamamento público”, à luz da legislação nacional.
Nesses termos, há, em síntese, duas espécies de chamamento público e sua
previsão se dá em diplomas legais distintos. O primeiro consta na Lei 13.019/14, que em seu
art. 2º, inciso XII, assim o conceitua:
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:
XII - chamamento público: procedimento destinado a selecionar organização
da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou
de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade,
da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do
julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos;
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais /4 %
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Ç FLS. s E.
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Sítio oficial na internet: www undradas.mg.gov.br
“chamamento público” previsto na Lei 14.133/21, nos termos de seu art. 79, é aplicável nas
hipóteses de impossibilidade de competição, ou seja, em casos de licitação inexigível ou,
conforme seu art. 81, em momento prévio à própria licitação, não se configurando como
modalidade, tipo, critério ou regime licitatório.
Sobre o tema, Justen Filho”:
Credenciamento é ato administrativo unilateral, emitido em virtude do
reconhecimento de requisitos predeterminados por sujeitos interessados em
futura contratação, a ser pactuada em condições predeterminadas e que
independem de uma escolha subjetiva por parte da Administração.
6..)
Também existe proximidade entre credenciamento e a inviabilidade de
competição. Tal decorre de que, em alguns casos, há a possibilidade de
contratação de um número indeterminado de particulares para executar o
objeto padronizado. Em outros casos, a escolha não incumbe à
Administração. E há situações em que as variações do mercado conduzem à
inviabilidade de determinação estável de preços a serem praticados.
Pela relevância, em que pese ainda sob a égide da Lei 8.666/93, confira-se
entendimento do TCU sobre o tema:
O credenciamento é hipótese de inviabilidade de competição não
expressamente mencionada no art. 25 da Lei 8.666/1993 (cujos incisos são
meramente exemplificativos). Adota-se o credenciamento quando a
Administração tem por objetivo dispor da maior rede possível de prestadores
de serviços. Nessa situação, a inviabilidade de competição não decorre da
ausência de possibilidade de competição, mas sim da ausência de interesse
da Administração em restringir o número de contratados. Acórdão
3567/2014-Plenário
É regular a aquisição pela Administração, mediante credenciamento, de
passagens aéreas em linhas regulares domésticas, sem a intermediação de
agência de viagem, por ser inviável a competição entre as companhias aéreas
e entre estas e as agências de viagem. Acórdão 1545/2017-Plenário
? Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas - Ed. 2021 Autor: Marçal Justen Filho Editor:
Revista dos Tribunais
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Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 E) tube a
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de licitação, deve se pautar pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, recomendando-se que o órgão demandante preze pelo caráter competitivo da
seleção, abstendo-se de exigências excessivas ou inúteis que restrinjam a competição ou
direcionem a seleção.
A minuta do edital e do contrato, pelo que se extrai, estão de acordo com as
legislações aplicáveis, pautando pela ampla concorrência, estando de acordo com o que
estabelece a Lei 14.133/2021, e às normas aplicáveis ao “Minha Casa, Minha Vida”.
Deste modo, opino pelo prosseguimento do processo, com a montagem do
processo licitatório, constando demais documentos e certidões, bem como realizada a devida
publicação.
É o parecer, s.m,j.
Andradas, data da assinatura eletrônica.
Assinado de forma digital
DANIEL HENRIQUE por DANIEL HENRIQUE
FERRAZ:09370333 FERRAZ:09370333673
673 Dados: 2025.01.21
13:18:32 -03/00'
Daniel Henrique Ferraz
Procurador Geral do Município
OAB/MG 151.295
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Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 fi o)
Fone: (35)3739-2000 - endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br & FLS. 4 À &
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CERTIDÃO
A
Controladora Interna
Mariana Teixeira Cancherini Ribeiro
Encaminho os autos a Vossa Senhoria para análise e parecer, referente
ao Processo Licitatório n. 007/25, na Modalidade, Chamada Pública nº 001/2025,
CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA DO
RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INTERESSADA NA CONSTRUÇÃO DE
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -
NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE
VIER A SUBSTITUÍ-LO.
Andradas, 23 de janeiro de 2025.
Maria Rita Milan Basso
Supervisora da Seção de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GE
MANIFESTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
PROCESSO Nº 007/2025
MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Trata-se de solicitação de análise, pela Controladoria Interna, do Processo nº
007/2025, modalidade Chamamento Público nº 001/2025, formalizado pela Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
O processo encontra-se instruído com solicitação de abertura, cujo objeto é:
“CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE
CONSTRUÇÃO CIVIL, INTERESSADA NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO —
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU
OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO.”
Importante destacar que o processo utilizado no presente caso não configura
nenhuma das modalidades prevista tanto na Lei Federal nº 8.666/1993, como, na Lei Federal
nº10.520/2002, ou mesmo na Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que a minuta em
questão se refere a Edital de Chamamento Público.
Salienta-se que a CF/88, em seu art. 37, inciso XXI, estabelece a obrigatoriedade
de realização de procedimento licitatório para contratações feitas pelo Poder Público. No
entanto, o próprio dispositivo constitucional reconhece a existência de exceções à regra ao
efetuar a ressalva dos casos especificados na legislação, quais sejam a dispensa e a
inexigibilidade de licitação.
Entretanto, o ponto fundamental do debate é que o chamamento público não
acarretará prejuízo ao processo de dispensa, muito pelo contrário, a intenção na sua utilização,
nada mais é do que melhor atender as necessidades da Administração, mediante seleção do
maior número possível de interessados em receber os imóveis em doação, ou seja, serviço
buscado através de um procedimento simples, rápido, público e impessoal.
Sendo assim, utilizando do precedente do TCU — Tribunal de Contas da União, ao
proferir o Acórdão nº 1285/2015 mencionou que a contratação da produção habitacional do
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Praça Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795. UPA He)
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas)andradas.mg.gov.br “a
Sítio oficial na internet: www. andradas.mg.gov.br UM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRAD
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
A Prefeitura Municipal de Andradas torna público que se encontra aberto o Procedimento licitatório
Nº 007/2025, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2025, TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE
EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INTERESSADA NA CONSTRUÇÃO DE
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - NO
ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE VIER A
SUBSTITUÍ-LO.
Data do Recebimento dos Documentos Habilitação/Propostas e Abertura dos Envelopes: dia 20
de fevereiro de 2025, no Auditório da Prefeitura M. de Andradas/MG., impreterivelmente as
14:00h, nas condições do Edital e Anexos.
OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência poderá ser
obtido pelos interessados através do link: https://wyww.andradas.me.gos br
Para melhores esclarecimentos, dirigir-se à Divisão de Administração da Prefeitura, ou pelo telefone
35-3739-2550 — Ramal 1007, ou ainda, através do e-mail: licitacoes(candradas.mp.gov.br
Andradas, 29 de janeiro de 2025.
ra Basso
PR, aa de Licitações
MANTIQUEIRA - POÇOS DE CALDAS, QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2025.
CLASSIFICADOS
NEGÓCIOS
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(35/99747-2929
te 3729.0007
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Ricardo Aires Bagatini
Carlos Eduardo de Oliveira
Bruna Negrão Bagatini
ASSESSORIA JURÍDICA
ca o con ri a
CORREÇÃO DEFATS
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Tels. =3714,2019 “99718.
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O Bus dos Inconfidentes, 98
Couto 53721238
ma Erro vElEA
3729.0007
peso informação. IO
CoxrrnA EDIÇÃO DIGITAL NO SITE:
RNALMANTIQUEINA. COMB
Otjoto: REGISTRO DE PREÇO visando fuura o eveniual para aquish
80 o matr do construção am gor pao cri do mai dos.
Seta porca cre atbeo nai pa ando os Simanáos do
disto era do Rr Ane | do Eita a saus anexos. Ases.
Pregão Elelónico será realizada no cia 17/02/2025
ds dora povoa cada 4 da 100225 de 1230
tas, perante o ssloma elerórico provido polo(a) Portal da Compras Pi-
bicas no endereço eletrônico
O Eial estará cisponhel atraves dos Stes: hitoil
rio
Pelo telefona (56) 22031333, 4293-3500 ou esmal
Areado ma govir
Aveado- 2901202:
iai
Prefeitura Municipal de Andradas - Minas Gerais
Aprefeilura municipal de Andradas, MG, toma público que se em-
aberto o Procedimento Elatório Nº 097/2925, CHAMA.
O PÚBLICO Nº 004/2025, TEM POR OBJETO A SELEÇÃO
DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INTERES-
SADA NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO INOBILIA-
RIO - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL » NO ÂMBITO DO
PROGRAMA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE VIER
dia 20 de fevereiro de 2025, no
auditório da prefeitura municipal da Andradas/MG, Impreteri-
velmente as 14:00h, nas cs do edital e anexos.
OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponivel no portal
da ransparência poderá ser obtido pelos Interessados atra»
Ink
Para mais esclarecimentos, diigi-se à Divisão de Adiminisiração
“a prefetura, ou pelo telefona 353739.2550, ramal 1007, ou sinda,
otravás do e-mail lisltacous Banciradas magoubr
Andradas, MG, 29 de Janeiro de 2025.
Maria Rita M Basso
Supervisora Seção de Liclações
TE casa
O especial para
01/02/2025.
construir ou reformar
MINICHÁCARA V.
320m, casa grande,
canteiro p horta, ac.
« carmo. R$300miace-
ho proposta . To
CLASTFÁCIL
AL.AP.UBATUBA
50m Praia Gde, fins
semana / feriados 8
pessoss, 3722-1240
ALUGA-SECASA
Jó, Senta Rito, 2
UBATUBAALUGO
OL Apto, de frente pi
Praia Toninhas, &
pess. Tr. 59958-
3453
VENDOTERRENO
337.50m, R. Pedro
Reder, la. Angola,
R$175mil. Tr.
(389951-8990 ci
prop.
VENDO
À TERRENO
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9979.1900 - 99987.3188
MANTIQUEIRA
CLASSIFICADOS Ê
PROMOÇÃO
de 1º Linha
Anunciado nestas li-
nhas para seus clien-
tes. Tr. 99950.5685
CLASSIFICADOS
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ClassiFÁCIL
(9 399950.5685
CONSULTE NOSSO DEPARTAMENTO COMERCIAL
CLASSIFÁCIL =
A =) 99950.5635
ANEXO Il - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Pelo presente termo, a empresa Altho Empreendimentos e Construções LTDA, inscrita
no CNPJ sob n.º 02.700.079/0001-99, sediada a Rua Felipe dos Santos, 825, Sala 105,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-165, neste ato representada por
sua Diretora Administrativa Luciane Pereira, inscrita no CPF sob n.º 033.750.856-99,
vem manifestar junto ao Município de Andradas/MG, meu interesse em apresentar
proposta de produção de unidades habitacionais no imóvel descrito no ANEXO | do
Chamamento Público n.º 001/2025, lote n.º 30.847 (Área Institucional A) e lote n.º 30.848
(Área Institucional B) no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou outro que vier a
substituí-lo.
Declara, na oportunidade, que obteve conceito na análise de risco de crédito da Caixa
Econômica Federal satisfatório para contratação de operações no âmbito do Programa
Minha Casa Minha Vida ou outro que vier a substituí-lo.
Para comprovação da regularidade e qualificação no processo de habilitação, apresenta
anexa a esta manifestação de interesse a documentação abaixo:
(X) Cópia do CNPJ;
(X) Cópia da identidade do representante;
(X) Cópia do CPF do representante.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2025.
Assinado de forma digital por
LUCIANE LUCIANE PEREIRA:03375085699
PEREIRA:03375085699 Dados: 2025402.17 15:34:20
Luciane Pereira
Diretora Administrativa
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Sala 204 ro Santo Agostinho
20/02/2025, 12:28
MATRIZ
irrigação
z a -
No ção COMPROVANTE ço Dre E DE SITUAÇÃO
NOME EMPRESARIAL
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
LO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES
CÓDIGO E DESCRI
«20-4-00 - Construção de edifíci
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SEGUNDA
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de
42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
CÓDIGO E DESCRI
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
O DA NATUREZA JURÍDICA
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R FELIPE DOS SANTOS ES SALA 105
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
30.180-165 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
DIRETORIAGALTHO.COM.BR (31) 3505-3008
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
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SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
seta da enaeaaaa
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 20/02/2025 às 12:28:38 (data e hora de Brasília). Página: 111
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14
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
nove
LOCIANE PEREIRA
DOC IDENTIDADE/ÕRG EMISSOR UF
WG10265621 PC MG
er DATA NASCIMENTO
033,750.856-99 [0370671979
PRIAÇÃO
ELECI PEREIRA JOSE
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WANDA MARIA PEREIRA
PERMISSÃO MI CAT MAM.
CMS
Ne REGISTRO VALIDADE TE MABILITAÇÃO:
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VALIDA EM TODO
OTERBITÓRIO NACIONAL
2217017148
DesLRvAÇÕES
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DENATRAN CONTRAN
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001, Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
< http://www.serpro.gov.br/assinador-digital >, opção Validar
Assinatura.
SERPRO / DENATRAN
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
nove
JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM
DOC IDENTIDADEVÓRG, EMISSORAUE
MG6S6SIDO SSF MG
em DATA NASCIMENTO!
962.203.926-04 (esrossisma
MELTO TEIXEIRA FILHO
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BONIA MARIA BOTREL TEIXEIRA
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VALIDADE MABILITAÇÃO
75/06/2031 ferrozrrsss
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regime Documento assinado com certificado digital em conformidade
a com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
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ed (LAVRAS, MG )fg2/0672021
Es As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
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o POPA RI pa, WG596752814 < http://mww.serpro.gov.br/assinador-digital >, opção Validar
pe É
o MINAS GERAIS Assinatura.
N
DENATRAN CONTRAN SERPRO / DENATRAN
Rua Felipe Santos nº 825
PROCURAÇÃO
Outorgante: Altho Empreendimentos e Construções Ltda pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.700.079/0001-99,
com endereço na Rua Felipe Santos nº 825 — Sala 105, Bairro: Santo
Agostinho, CEP: 30.180-165, Belo Horizonte/MG, neste ato representada
por sua Diretora Administrativa Sra. Luciane Pereira, inscrita no CPF sob
nº 033.750.856-99 e RG MG10.265.621.
OQutorgada: 1. Paula Bento Botrel, brasileira, solteira, inscrita no CPF
123.171.416-61 sob o nº e Documento de Identidade nº MG-16.760.780.
Poderes: Pelo presente instrumento de procuração, a outorgante constitui
e nomeia a outorgada acima qualificada como sua bastante procuradora, a
qual confere poderes específicos para representá-la perante o
Chamamento Público nº 001/2025 - processo licitatório 007/2025
instaurado pelo município de Andradas /MG, podendo, para tanto, transigir,
renunciar a recursos, requerer, assinar, praticar todos os atos necessários
alusivos ao referido procedimento.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2025.
LUCIANE Assinado de forma digital por
LUCIANE PEREIRA:03375085699
PEREIRA:03375085699 Dados: 2025.02.18 14:06:59 -03'00'
Luciane Pereira
Diretora Administrativa
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Telefone: (31) 3879-7043
EMPREENDIMENTOS
Sala 204 — Bairro Santo Agostinho — Belo Horizonte / MG — CEP 30180-165.
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Auxiliar do Comércio
31205491656
N
ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO | | |
VIAS DOATO EVENTO — QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP2500085439
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] pecisão sincuLAR DECISÃO COLEGIADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
O SIM D] SIM Processo em Ordem
À decisão
L] NÃO Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
| Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L | Processo deferido. Publique-se e arquive-se. 0 | E []
Processo indeferido. Publique-se,
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
RE
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[ |] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. | O 0 £
[] Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 12487491 em 11/02/2025 da Empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Nire 31205491656 e
protocolo 250795051 - 04/02/2025. Efeitos do registro: 11/02/2025. Autenticação: 1B14234DCB8DECA1ASFC49DFADIAC4E8B7FF 161E4. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/079.505-1 e o
código de segurança dctw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/02/2025 por Marinely de Paula era
pág. 1/11
E
Seca eráRiA GERAL
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
Registro Digital
Capa de Processo
Número do Processo Módulo Integrador
MGP2500085439
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
962.203.926-04 JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 12487491 em 11/02/2025 da Empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Nire 31205491656 e
protocolo 250795051 - 04/02/2025. Efeitos do registro: 11/02/2025. Autenticação: 1B14234DCB8DECA1ASFC49DFAD9AC4E8B7FF161E4, Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral, Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/079.505-1 e o
código de segurança dctw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/02/2025 por Marinely de Paula o
io pág. 2/11
E
JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM, brasileira, nascida em Lavras/MG, administradora de
empresas, casada em regime de comunhão parcial de bens, carteira de identidade expedida pela
SSP/MG sob n.º MG-6.568.300, inscrita no CPF n.º 962.203.926-04, residente e domiciliada na Rua
Topázio, nº 96, condomínio Stone Village, Bairro Centenário, em Lavras /MG, CEP 37.203-662 e;
LUCIANE PEREIRA, brasileira, advogada, divorciada, inscrita no CPF sob o nº 033.750.856-99 e
no RG sob o n. MG-10.265.621, com endereço na Avenida das Castanholas, nº 244, apto. 1204,
torre 8, bairro Califórnia, Belo Horizonte/MG, CEP 30850-760;
Únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada denominada ALTHO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Felipe dos Santos nº 825 - Sala
204 — Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-165, com ato constitutivo
arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - NIRE nº 3120549165-6 em 29/07/
1998, resolvem, de comum acordo, firmar a presente alteração e consolidação, conforme cláusulas
e condições a seguir.
DAS ALTERAÇÕES:
CLÁUSULA 1.a - ALTERAÇÃO ENDEREÇO DA SEDE
As sócias decidem o endereço da sede da Sociedade da Rua Felipe Santos, nº 825 - Sala 204, Bairro
Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-165, para a Rua Felipe Santos, nº 825 - Sala 105,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-165.
Em razão da deliberação, a Cláusula 2º do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redação:
- Endereço: A sociedade empresária está localizada na Rua Felipe Santos, nº 825 - Sala 105,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-165.”
CLÁUSULA 2.a - ABERTURA DE FILIAIS
As sócias decidem aprovar a abertura de 2 (duas) filiais da Sociedade nos seguintes endereços: (1)
Rua Firmino Sales, nº 219, Bairro Centro, Lavras/MG, CEP: 37.200-102; e (ii) Estrada Hisaichi
Takebayashi, nº 1.575, Sublote 01, Bairro Caetetuba, Atibaia/SP, CEP: 12.940-907.
Em razão da deliberação, as sócias decidem incluir o Parágrafo Único à Cláusula 2º do Contrato
Social, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Endereço: A sociedade empresária está localizada na Rua Felipe Santos, nº 825 - Sala 105,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-165.
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Rua Felipe Santos nº 825 — Sala 204 — Bairro Santo Agostinho — Belo Horizonte / MG - CEP30180-165.
Telefone: (31) 3879-7043
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 12487491 em 11/02/2025 da Empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Nire 31205491656 e
protocolo 250795051 - 04/02/2025. Efeitos do registro: 11/02/2025. Autenticação: 1B14234DCB8DECA1ASFC49DFAD9AC4EBTFF 161E4. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/079.505-1 e o
código de segurança dctw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/02/2025 por Marinely de Paula era eral
RE TARA
“ ALTHO
EMPREENDIMENTOS
pág. 3111
EMPREENDIMENTOS
Parágrafo Único: A sociedade possui em sua estrutura orgânica duas filiais, sendo a filial nº. 01
localizada na Rua Firmino Sales, nº 219, Bairro Centro, Lavras/MG, CEP: 37.200-102 e a filial nº. 02
Estrada Hisaichi Takebayashi, nº 1.575, Sublote 01, Bairro Caetetuba, Atibaia/SP, CEP: 12.940-90."
Cláusula 3.a - MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas as demais cláusulas não modificadas nesta alteração contratual.
DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
Em decorrência das alterações acima expostas, os sócios resolvem consolidar o Contrato Social, o
qual passa a vigorar com a seguinte redação:
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPI: 02.700,079/0001-99
120549165-
CONTRATO SOCIAL
12 - Denominação: Em conformidade com art. 982 c/c art, 1.053 do Código Civil de 2002, a
natureza jurídica da sociedade é empresária e gira sob a denominação social de ALTHO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 02.700.079/0001-99 e
NIRE n.º 3120549165-6, e tem o nome fantasia de "ALTHO EMPREENDIMENTOS".
2 - Endereço: A sociedade empresária está localizada na Rua Felipe Santos, nº 825 - Sala 105,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-165.
Parágrafo Único: A sociedade possui em sua estrutura orgânica duas filiais, sendo a filial nº. 01
localizada na Rua Firmino Sales, nº 219, Bairro Centro, Lavras/MG, CEP: 37,.200-102 e a filial nº.
02 Estrada Hisaichi Takebayashi, nº 1.575, Sublote 01, Bairro Caetetuba, Atibaia/SP, CEP: 12.940-
90.
* - O objeto da sociedade é a prestação de serviços para execução de empreendimentos nas
seguintes áreas de atuação:
e Construção Civil
Incorporação; compra e venda de imóveis; obra civil, industrial, hidráulica e sanitária
em geral; obras públicas; construção horizontal e vertical; instalação hidráulica,
sanitária, elétrica, telefônica, dados, som, imagem em geral; instalação mecânica para
resfriamento em geral; fornecimento de material de segurança e equipamentos de
proteção; representação comercial por conta de terceiros; obra a preço de
custo; empreitada global, parcial ou subempreitada;
e Construção Pesada
Produção de concreto pré-misturado; construção e colocação de elementos
pré- fabricados em concreto; obras rodoviárias, ferroviárias, portuárias e
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Rua Felipe Santos nº 825 — Sala 204 — Bairro Santo Agostinho — Belo Horizonte / MG - CEP30180-165,
Telefone: (31) 3879-7043
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 12487491 em 11/02/2025 da Empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Nire 31205491656 e
protocolo 250795051 - 04/02/2025. Efeitos do registro: 11/02/2025. Autenticação: 1B14234DCB8DECA1ASFC49DFAD9AC4EB7FF161E4. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/079.505-1 e o
código de segurança detw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/02/2025 por Marinely de Paula e
pxRvá) Pê Pausa pág. 4/11
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“is ALTHO
EMPREENDIMENTOS
acroviárias; locação de veículos e equipamentos leves e pesados;
e Pavimentação
Pavimentação asfáltica; elaboração, transporte e aplicação de asfalto pré-
misturado ao frio (PMF) e a quente (CBUQ); manutenção de rodovias e
redes viárias urbanas, com aplicação de mistura betuminosa, lama asfáltica,
imprimação asfáltica; tapa buraco, remoção de barreiras e limpeza de
sarjeta, calha e meio-fio; recomposição de camada granular do pavimento,
remoção do pavimento; escavação de vala, assentamento de dreno,
drenagem de saneamento e serviços correlatos; construção de bueiros,
calação de meio-fio e sarjeta; exploração a administração de estradas de
rodagem, estações rodoviárias e afins; fornecimento e implantação de
sinalização de trânsito, de propaganda ou informativa; em solo e acessórios,
horizonte e vertical, interna e externa; fornecimento e implantação de
painéis, letreiros, adesivos, tachas eplacas em geral;
e Terraplanagem
Adequação, corte, aterro, compactação e transporte de maciços em áreas
urbanas e rurais.
4.º - Do Prazo: O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, tendo iniciado suas
atividades em 03/08/1998.
- Do capital Social: O Capital Social é de R$12.000.000,00 (doze milhões de reais), divididos
em 12.000.000 (doze milhões) de cotas no valor unitário de R$1,00 (um real), totalmente
integralizado em moeda corrente do País e está assim distribuído:
SÓCIOS QUOTAS VR.UNITÁRIO | VR-TOTAL EM %
Juliana Mara Teixeira 11.160.000 R$ 1,00 R$ 11.160.000,00 | 93,00%
Cherem
Luciane Pereira 840.000 R$ 1,00 R$ 840.000,00 7,00%
TOTAIS 12.000.000 R$ 1,00 R$ 12.000.000,00 | 100,00%
- Da Responsabilidade: A responsabilidade do sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do Capital Social.
7.8 - Da Administração: A Sócia JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM será designada
funcionalmente como Diretora Presidente. A sócia LUCIANE PEREIRA, será designada
funcionalmente Diretora Administrativa.
Parágrafo Primeiro - A administração da Sociedade será exercida pelos sócios, onde, à sócia
JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM, Diretora Presidente, está autorizado o uso do nome
empresarial, e assinará em conjunto ou individualmente em nome da sociedade em quaisquer
situações.
Parágrafo Segundo - Os atos que impliquem na alienação ou oneração de bens e direitos
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Rua Felipe Santos nº 825 — Sala 204 — Bairro Santo Agostinho — Belo Horizonte / MG - CEP30180-165.
Telefone: (31) 3879-7043
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 12487491 em 11/02/2025 da Empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Nire 31205491656 e
protocolo 250795051 - 04/02/2025. Efeitos do registro: 11/02/2025. Autenticação: 1B14234DCB8DECA1ASFC49DFAD9AC4EB7 FF 161E4, Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/079.505-1 e o
código de segurança detw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/02/2025 por Marinely de Paula des -Geral.
q pai
pág. 511
&
EMPREENDIMENTOS
integrantes do ativo permanente da Sociedade, a assinatura de contratos de empréstimo e/ou
financiamentos, abertura e movimentação de contas bancárias, ou ainda o oferecimento de
qualquer tipo de garantia, tal como hipoteca, penhor, caução, alienação fiduciária, fiança ou aval,
em nome da sociedade, e/ou que venha a recair sobre seu patrimônio, serão de responsabilidade
única e exclusiva da sócia Diretora Presidente, JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM, que poderá
outorgar poderes ao outro sócio ou a terceiros por ela nomeados, para realização de tais atos.
Parágrafo Terceiro - A sócia LUCIANE PEREIRA, Diretora Administrativa, terá poderes para,
individualmente ou em conjunto, assinar e representá-la nas repartições públicas Federais,
Estaduais e Municipais, inclusive junto à Receita Federal, Receita Estadual, INSS, dando recibo e
quitação, podendo juntar e retirar documentos e firmar quaisquer requerimentos e termos;
receber ordem de pagamento em nome da empresa assinando tudo que for necessário; transigir,
acordar, notificar, desistir, firmar compromissos; admitir e demitir empregados, assinar e dar
baixa em CTPS, pagar, dar e receber quitação; firmar e assinar contratos de locação em geral;
assinar correspondências; representar e assinar quaisquer contratos inclusive perante a Caixa
Econômica Federal; representar a sociedade perante a Justiça Comum, Especial e Federal, civil e
criminalmente, podendo outorgar procuração, transigir, dar quitação, assinar recibos;
representar a empresa em licitações, podendo assinar, credenciar, outorgar poderes, dar
quitação e/ou receber documentos em qualquer modalidade de processo licitatório; e ainda com
poderes para outorgar procurações, também de qualquer natureza, em nome da sociedade
empresaria, dentro do limite de seus poderes.
8. - Da Retira de Pró-Labore: Os sócios fazem jus a uma retirada mensal, a título de Pró- Labore,
fixada por deliberação entre as partes.
9.º - Do Exercício Social - O término do exercício social coincide com o ano civil, encerrando- se,
portanto em 31 de dezembro de cada ano, podendo ser levantados balanços gerais em qualquer
ocasião, quando for de interesse dos sócios ou para atendimento às normas fiscais do país.
10.º - Dos Lucros e Prejuízos: Os lucros e prejuízos auferidos em Balanço Patrimonial em 31 de
Dezembro de cada exercício serão distribuídos aos sócios conforme acordado entre eles,
podendo os sócios, por deliberação da maioria do capital, decidir por distribuí-los de forma
desproporcional ou ainda por retê-los na empresa.
Os sócios, por deliberação da maioria do capital social, poderão levantar balanços intermediários
em qualquer época do ano, realizando distribuições de lucros ou atribuição de prejuízos
correspondentes ao período, de forma desproporcional, desde que decidido assim pela maioria
do capital social.
11.º - Da Cessão e Transferência de Cotas: As cotas não poderão ser cedidas ou transferidas, no
todo ou em parte, a terceiros, sem prévio e expresso consentimento dos sócios, cabendo ao sócio
remanescente, em igualdade de preços e condições, o direito de preferência para adquiri-las.
12.º - Da Sucessão: A morte, interdição ou insolvência de qualquer um dos sócios cotistas não
determinará a dissolução da Sociedade, que continuará a existir.
Em caso de morte, interdição ou insolvência da Sócia Diretora Presidente, Juliana Mara Teixeira
Cherem, sua participação será recebida por seus herdeiros, sendo que a maioria do Capital Social
deverá indicar novo Diretor Presidente.
Em caso de morte, interdição ou insolvência da Diretora Administrativa, Luciane Pereira, não
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Rua Felipe Santos nº 825 — Sala 204 — Bairro Santo Agostinho — Belo Horizonte / MG - CEP30180-165.
Telefone: (31):3879-7043
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Certifico o registro sob o nº 12487491 em 11/02/2025 da Empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Nire 31205491656 e
” protocolo 250795051 - 04/02/2025. Efeitos do registro: 11/02/2025. Autenticação: 1B14234DCB8DECA1ASFC49DFADIAC4EB7FF 161E4. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/079.505-1 e o
código de segurança detw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/02/2025 por Marinely de Paula Pomim;
SEGRETÁRIA Ge
cretária-Geral,
pág. 6/11
EMPREENDIMENTOS
poderão seus herdeiros e/ou sucessores pleitear sua continuação como sócios da sociedade,
sendo aplicável o disposto no Art. 1.028 do Código Civil, levantando-se balanço especial para
avaliação da parte do sócio excluído, que será adquirida pela Sócia Diretora Presidente mediante
pagamento em 24 parcelas iguais e sucessivas.
13.º - Vedações: Veda-se aos sócios o direito de usar o nome empresarial em atividades alheias
ao seu objeto social, tais como: avais, endossos, fianças, hipotecas, garantias em favor de
terceiros, salvo se exclusivamente no interesse desta, que, neste caso, assinarão todos os Sócios.
14,2 - Das Deliberações: As deliberações serão preferencialmente decididas por escrito, com
assinatura de todos os sócios, em substituição às reuniões ou assembleias previstas no art.
1.072 do Código Civil (Lei n.º 10.406/02).
15.º - Dos Desimpedimentos: Os sócios administradores declaram expressamente, sob as penas
da lei, que não estão impedidos de exercerem a administração da sociedade, por lei especial, ou
em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro
Nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de Consumo, a fé pública,
ou a propriedade (Art. 1.011, 81º do Código Civil Brasileiro, Lei n.º 10.406/02).
16.º - Das Condições Gerais: A sociedade empresária ALTHO EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA poderá celebrar contratos de representação comercial com autônomos em
todo o território nacional observando as disposições da Lei Federal n.º 4.886/65, aplicando-se o
que couber, o disposto nos artigos 710 a 721 do Código Civil Brasileiro.
Parágrafo único - A sociedade empresária ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA. poderá constituir escritórios de representação em todo o território nacional, a critério da
deliberação e avaliação da diretoria.
17.º - Do Foro: Os casos omissos neste instrumento serão regulados de acordo com a legislação
em vigor, estando eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerias, preterindo-se
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do
presente instrumento.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento.
Belo Horizonte/MG, 31 de dezembro de 2024.
SÓCIOS: JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM E LUCIANE PEREIRA
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Rua Felipe Santos nº 825 — Sala 204 — Bairro Santo Agostinho — Belo Horizonte / MG - CEP30180-165.
Telefone: (31) 3879-7043
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 12487491 em 11/02/2025 da Empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Nire 31205491656 e
protocolo 250795051 - 04/02/2025. Efeitos do registro: 11/02/2025. Autenticação: 1B14234DCB8DECA1ASFC49DFADSAC4EB7FF 161E4. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/079.505-1 e o
código de segurança dctw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/02/2025 por Marinely de Paula anão -Geral.
sa pág. 7/11
à
Registro Digital
Documento Principal om % :
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
25/079.505-1 MGP2500085439 03/02/2025
Identificação do(s) Assinante(s)
Nome
CPF
962.203.926-04 JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM
033.750.856-99 LUCIANE PEREIRA
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 12487491 em 11/02/2025 da Empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Nire 31205491656 e
protocolo 250795051 - 04/02/2025. Efeitos do registro: 11/02/2025. Autenticação: 1B14234DCB8DECA1ASFC49DFAD9AC4E87FF161E4. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http:/Awww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/079.505-1 e o
código de segurança detw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/02/2025 por Marinely de Paula Os ag
pág. 8/11
SEQRE TÁ
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Relatório de Filiais Abertas
Informamos que, do processo 25/079.505-1 arquivado nesta Junta Comercial sob o número 12487491 em 11/02/2025
da empresa 3120549165-6 ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, consta a abertura da(s)
seguinte(s) filial(ais):
E CEE
RUA FIRMINO SALES 219 - BAIRRO CENTRO CEP 37200-102 - LAVRASIMG
CEP 12940-907 - ATIBAIA/SP
11 de fev de 2025
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 12487491 em 11/02/2025 da Empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Nire 31205491656 e
protocolo 250795051 - 04/02/2025. Efeitos do registro: 11/02/2025. Autenticação: 1B14234DCB8DECA1ASFC49DFAD9AC4E87FF161E4. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/079.505-1 e o
código de segurança detw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/02/2025 por Marinely de Paula Bomf A a
(6 bi dou pág. 911
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES
LTDA, de NIRE 3120549165-6 e protocolado sob o número 25/079.505-1 em 04/02/2025, encontra-se
registrado na Junta Comercial sob o número 12487491, em 11/02/2025. O ato foi deferido eletrônicamente
pelo examinador Viviane Oliveira Duarte.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos | (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
: “ Assinante(s
TAS Er ara ;
CPF Nm
962.203.926-04 JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM
Documento Principal
RR “Assinante(s) Pe
cer lime
962.203.926-04 | [JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM
033.750.856-99 |LUCIANE PEREIRA
Belo Horizonte. terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
Documento assinado eletrônicamente por Viviane Oliveira Duarte, Servidor(a) Público(a),
em 11/02/2025, às 13:56 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 25/079.505-1.
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 12487491 em 11/02/2025 da Empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Nire 31205491656 e
protocolo 250795051 - 04/02/2025. Efeitos do registro: 11/02/2025. Autenticação: 1B14234DCB8DECA1ASFC49DFAD9AC4EB7FF161E4. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/079.505-1 e o
código de segurança dctw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/02/2025 por Marinely de Paula SS ago
rtp pág. 10/11
Registro Digital
o ato foi deferido pelo decisor singular/turma e chancelado mediante certificado digital
pelo(a) Secretário(a)-Geral:
Belo Horizonte. terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
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Certifico o registro sob o nº 12487491 em 11/02/2025 da Empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Nire 31205491656 e
protocolo 250795051 - 04/02/2025. Efeitos do registro: 11/02/2025. Autenticação: 1B14234DCB8DECA1ASFC49DFAD9AC4EB7FF 161E4. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http:/Awww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/079.505-1 e o
código de segurança detw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/02/2025 por Marinely de Paula dd pão
a Pauta, pág. 11/11
era.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
RIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN'
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA NACIONAL DE-TRÂNSITO
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / DRIVER LICENSE / PERMISO DE CONDUCCIÓN
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COnBRO J[ansm =
2n082022 socos | (um) D
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VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
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QR-CODE RA “oa
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital,
SERPRO /SENATRAN
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61Z 'sejeS OUIuI 4 en voz eles 'szg 'sojues sop a o
Iepsowos
4 SOLNINIONIIAdNI
'OHLIV
ÍNDICE Ro
14. HABILITAÇÃO JURÍDICA
1.1 Contrato Social sa cases
1.2 Documentos sócios
2. COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL
2.1 Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federias
2.2 Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual ............ =
2.3 Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal.........................
2.4 Certificado de Regularidade de Situação do FGTS...
2,5 CNPO e nmeseerermeaterramnrarer tenrorto sEEir ENNIO ONNas U Cases tasa sara cics sa canon nanses ar
2.6 Alvará de Localização .............. see cerercererecenarereraraanaainacenienceaeenos
2.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ..................i
3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA
31 BBIANGO cxsmaenunaessescss arsuesessianasasmaneanecsrorantas upaceramsa cantares emmasaoro 23
3.2 Índices
3.3 Certidão Negativa de Falência... 42
4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.1 Comprovação de Registro no CREA/MG e CAU..............
4.2 Atestado de Atividade Similar................... ceeererereeerereeacereeceranenneno
ass: Atestado de Visita TECNICA css a ccrsessssnanaesasemneramacanecera conmenaa esmero
4.4 Comprovante de Conformidade com o PBQP-H...............
4.5 Termo de Manifestação de Interesse — Anexo Il. sa
4.6 Declaração de nº de Unidades Produzidas ..............see
4.7 Declaração de capacidade e regularidade cadastral.................. 72
4.8 Declaração de Prazo de Execução de Obra — Anexo VII................... 73
4.9 Declaração conforme o Inciso XXXIII do art. 7º da CF — Anexo VI....74
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2025.
Ee)
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) tdi Auxiliar do Comércio
31205491656
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO | | | ] ||
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP2500085439
ALTERAÇÃO
ABERTURA DE FILIAL EM OUTRA UF
ABERTURA DE FILIAL NA UF DA SEDE
ALTERAGAO DE ENDERECO DENTRO DO MESMO MUNICIPIO
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
- USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] Decisão sincuLaR [ ] Decisão coLeciada
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
[E SIM | SIM Processo em Ordem
À decisão
[não Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[1] Processo em exigência, (Vide despacho em folha anexa)
[1] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [O DO | [7]
481 processo indeferido. Publique-se.
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
0] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
D] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [O 0] |
Li Processo indererido. Publique-se.
PAR;
Data Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais dj
[53 Certifico o registro sob o nº 12487491 em 11/02/2025 da Empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Nire 31205491656 € |
protocolo 250795051 - 04/02/2025. Efeitos do registro: 11/02/2025. Autenticação: 1B14234DCB8DECA1ASFC49DFAD9AC4EB7FF161E4. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/079.505-1 e o
código de segurança dctw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/02/2025 por Marinely de Paula rage
tua. pág. e
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
25/079.505-1 MGP2500085439 03/02/2025
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
962.203.926-04 JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM
Página 1 de 1
| PAG EN
Lojas
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ao
Certifico o registro sob o nº 12487491 em 11/02/2025 da Empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Nire 31205491656 & à
protocolo 250795051 - 04/02/2025. Efeitos do registro: 11/02/2025. Autenticação: 1B14234DCBBDECA1ASEC49DFADIAC4EB7FF161E4. Marinely
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TR ara pág. 211 Ê
Sequerana se
ALTHO
EMPREENDIMENTOS
- O CONTRATUAL
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ]: 02.7 E
NIRE: 3120549165-6
JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM, brasileira, nascida em Lavras/MG, administradora de
empresas, casada em regime de comunhão parcial de bens, carteira de identidade expedida pela
SSP/MG sob n.º MG-6.568.300, inscrita no CPF n.º 962.203.926-04, residente e domiciliada na Rua
Topázio, nº 96, condomínio Stone Village, Bairro Centenário, em Lavras/MG, CEP 37.203-662 e;
LUCIANE PEREIRA, brasileira, advogada, divorciada, inscrita no CPF sob o nº 033.750.856-99 e
no RG sob o n. MG-10.265.621, com endereço na Avenida das Castanholas, nº 244, apto. 1204,
PN torre 8, bairro Califórnia, Belo Horizonte/MG, CEP 30850-760;
Únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada denominada ALTHO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Felipe dos Santos nº 825 - Sala
204 - Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-165, com ato constitutivo
arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - NIRE nº 3120549165-6 em 29/07/
1998, resolvem, de comum acordo, firmar a presente alteração e consolidação, conforme cláusulas
e condições a seguir.
DAS ALTERAÇÕES:
CLÁUSULA 1.a - ALTERAÇÃO ENDEREÇO DA SEDE
As sócias decidem o endereço da sede da Sociedade da Rua Felipe Santos, nº 825 - Sala 204, Bairro
Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-165, para a Rua Felipe Santos, nº 825 - Sala 105,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-165.
Em razão da deliberação, a Cláusula 2º do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redação:
“22 - Endereço: A sociedade empresária está localizada na Rua Felipe Santos, nº 825 - Sala 105,
sm, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-165.”
CLÁUSULA 2.a - ABERTURA DE FILIAIS
As sócias decidem aprovar a abertura de 2 (duas) filiais da Sociedade nos seguintes endereços: (i)
Rua Firmino Sales, nº 219, Bairro Centro, Lavras/MG, CEP: 37.200-102; e (ii) Estrada Hisaichi
Takebayashi, nº 1.575, Sublote 01, Bairro Caetetuba, Atibaia/SP, CEP: 12.940-907.
Em razão da deliberação, as sócias decidem incluir o Parágrafo Único à Cláusula 2º do Contrato
Social, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“2º - Endereço: A sociedade empresária está localizada na Rua Felipe Santos, nº 825 - Sala 105,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-165.
PAS,
|.03 434 MN
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Rua Felipe Santos nº 825 — Sala 204 — Bairro Santo Agostinho — Bela Horizonte / MG - CEP30180-165.
Telefone: (31) 3879-7043
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 12487491 em 11/02/2025 da Empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Nire 31205491656 e || ,
protocolo 250795051 - 04/02/2025. Efeitos do registro: 11/02/2025. Autenticação: 1B14234DCB8DECA1A5SFC49DFAD9AC4E87FF161E4. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/079.505-1 e o
código de segurança dctw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/02/2025 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
Cds pág. 31 p
ALTHO
EMPREENDIMENTOS
Parágrafo Único: A sociedade possui em sua estrutura orgânica duas filiais, sendo a filial nº, 01
localizada na Rua Firmino Sales, nº 219, Bairro Centro, Lavras/MG, CEP: 37.200-102 e a filial nº. 02
Estrada Hisaichi Takebayashi, nº 1.575, Sublote 01, Bairro Caetetuba, Atibaia/SP, CEP; 12.940-90,”
Cláusula 3.3 - MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas as demais cláusulas não modificadas nesta alteração contratual.
O CONTRATO
Em decorrência das alterações acima expostas, os sócios resolvem consolidar o Contrato Social, o
qual passa a vigorar com a seguinte redação:
HO EMPREENDIMENTOS E CONST
NPJ: -
N 7. o
CONTRATO SOCIAL
1º - Denominação: Em conformidade com art. 982 c/c art. 1.053 do Código Civil de 2002, a
natureza jurídica da sociedade é empresária e gira sob a denominação social de ALTHO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 02.700.079/0001-99 e
NIRE n.º 3120549165-6, e tem o nome fantasia de "ALTHO EMPREENDIMENTOS".
2º - Endereço: A sociedade empresária está localizada na Rua Felipe Santos, nº 825 - Sala 105,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-165.
Parágrafo Único: A sociedade possui em sua estrutura orgânica duas filiais, sendo a filial nº, 01
localizada na Rua Firmino Sales, nº 219, Bairro Centro, Lavras/MG, CEP: 37.200-102 e a filial nº.
02 Estrada Hisaichi Takebayashi, nº 1.575, Sublote 01, Bairro Caetetuba, Atibaia/SP, CEP: 12.940-
90.
& - O objeto da sociedade é a prestação de serviços para execução de empreendimentos nas
e seguintes áreas de atuação:
e Construção Civil
Incorporação; compra e venda de imóveis; obra civil, industrial, hidráulica e sanitária
em geral; obras públicas; construção horizontal e vertical; instalação hidráulica,
sanitária, elétrica, telefônica, dados, som, imagem em geral; instalação mecânica para
resfriamento em geral; fornecimento de material de segurança e equipamentos de |
proteção; representação comercial por conta de terceiros; obra a preço de
custo; empreitada global, parcial ou subempreitada; / A!
e Construção Pesada
Produção de concreto pré-misturado; construção e colocação de elementos ....
pré- fabricados em concreto; obras rodoviárias, ferroviárias, prenctntos e Ag
o€
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Rua Felipe Santos nº 825 — Sala 204 — Bairro Santo Agostinho — Belo Horizonte / MG - CEP30180-165.
Telefone: (31) 3879-7043
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
[6 o registro sob o nº 12487491 em 11/02/2025 da Empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Nire 31205491656 e b ;
protocolo 250795051 - 04/02/2025. Efeitos do registro: 11/02/2025. Autenticação: 1B14234DCB8DECA1ASFC49DFAD9AC4EB7FF161E4. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http:/Awww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/079.505-1 e o
código de segurança detw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/02/2025 por Marinely de Paula aa ecretária-Geral.
ERRO a, amo
ALTHO
EMPREENDIMENTOS
aeroviárias; locação de veículos e equipamentos leves e pesados;
e Pavimentação
Pavimentação asfáltica; elaboração, transporte e aplicação de asfalto pré-
misturado ao frio (PMF) e a quente (CBUQ); manutenção de rodovias e
redes viárias urbanas, com aplicação de mistura betuminosa, lama asfáltica,
imprimação asfáltica; tapa buraco, remoção de barreiras e limpeza de
sarjeta, calha e meio-fio; recomposição de camada granular do pavimento,
remoção do pavimento; escavação de vala, assentamento de dreno,
drenagem de saneamento e serviços correlatos; construção de bueiros,
calação de meio-fio e sarjeta; exploração a administração de estradas de
rodagem, estações rodoviárias e afins; fornecimento e implantação de
sinalização de trânsito, de propaganda ou informativa; em solo e acessórios,
horizonte e vertical, interna e externa; fornecimento e implantação de
painéis, letreiros, adesivos, tachas eplacas em geral;
e Terraplanagem
Adequação, corte, aterro, compactação e transporte de maciços em áreas
urbanas e rurais.
4.º - Do Prazo: O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, tendo iniciado suas
atividades em 03/08/1998.
- Do capital Social: O Capital Social é de R$12.000.000,00 (doze milhões de reais), divididos
em 12.000.000 (doze milhões) de cotas no valor unitário de R$1,00 (um real), totalmente
integralizado em moeda corrente do País e está assim distribuído:
| SÓCIOS QUOTAS VR.UNITÁRIO | VR.TOTAL ] EM %
Juliana Mara Teixeira | 11.160.000 | R$ 1,00 R$ 11.160.000,00 | 93,00%
Cherem
Luciane Pereira 840.000 R$ 1,00 R$ 840.000,00 7,00%
TOTAIS 12.000.000 R$ 1,00 R$ 12.000.000,00 | 100,00%
se,
- Da Responsabilidade: A responsabilidade do sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do Capital Social.
72 - Da Administração: A Sócia JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM será designada
funcionalmente como Diretora Presidente. A sócia LUCIANE PEREIRA, será designada
funcionalmente Diretora Administrativa.
Parágrafo Primeiro - A administração da Sociedade será exercida pelos sócios, onde, à sócia
JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM, Diretora Presidente, está autorizado o uso do nome
empresarial, e assinará em conjunto ou individualmente em nome da sociedade em quaisquer
situações. 4 e;
Parágrafo Segundo - Os atos que impliquem na alienação ou oneração de bens e direjtoss MN) Er f
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ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Rua Felipe Santos nº 825 — Sala 204 — Bairro Santo Agostinho — Belo Horizonte a MG - CEP30180-165.
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Certifico o registro sob o nº 12487491 em 11/02/2025 da Empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Nire 31205491656 e .
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dado tio. pág. 51 p
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sedRETARIA Ge)
ALTHO
EMPREENDIMENTOS
integrantes do ativo permanente da Sociedade, a assinatura de contratos de empréstimo e/ou
financiamentos, abertura e movimentação de contas bancárias, ou ainda o oferecimento de
qualquer tipo de garantia, tal como hipoteca, penhor, caução, alienação fiduciária, fiança ou aval,
em nome da sociedade, e/ou que venha a recair sobre seu patrimônio, serão de responsabilidade
única e exclusiva da sócia Diretora Presidente, JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM, que poderá
outorgar poderes ao outro sócio ou a terceiros por ela nomeados, para realização de tais atos.
Parágrafo Terceiro - A sócia LUCIANE PEREIRA, Diretora Administrativa, terá poderes para,
individualmente ou em conjunto, assinar e representá-la nas repartições públicas Federais,
Estaduais e Municipais, inclusive junto à Receita Federal, Receita Estadual, INSS, dando recibo e
quitação, podendo juntar e retirar documentos e firmar quaisquer requerimentos e termos;
receber ordem de pagamento em nome da empresa assinando tudo que for necessário; transigir,
acordar, notificar, desistir, firmar compromissos; admitir e demitir empregados, assinar e dar
baixa em CTPS, pagar, dar e receber quitação; firmar e assinar contratos de locação em geral;
assinar correspondências; representar e assinar quaisquer contratos inclusive perante a Caixa
Econômica Federal; representar a sociedade perante a Justiça Comum, Especial e Federal, civil e
criminalmente, podendo outorgar procuração, transigir, dar quitação, assinar recibos;
representar a empresa em licitações, podendo assinar, credenciar, outorgar poderes, dar
quitação e/ou receber documentos em qualquer modalidade de processo licitatório; e ainda com
poderes para outorgar procurações, também de qualquer natureza, em nome da sociedade
empresaria, dentro do limite de seus poderes.
8.º - Da Retira de Pró-Labore: Os sócios fazem jus a uma retirada mensal, a título de Pró- Labore,
fixada por deliberação entre as partes.
9.2 - Do Exercício Social - O término do exercício social coincide com o ano civil, encerrando- se,
portanto em 31 de dezembro de cada ano, podendo ser levantados balanços gerais em qualquer
ocasião, quando for de interesse dos sócios ou para atendimento às normas fiscais do país.
10.2 - Dos Lucros e Prejuízos: Os lucros e prejuízos auferidos em Balanço Patrimonial em 31 de
Dezembro de cada exercício serão distribuídos aos sócios conforme acordado entre eles,
podendo os sócios, por deliberação da maioria do capital, decidir por distribuí-los de forma
desproporcional ou ainda por retê-los na empresa.
Os sócios, por deliberação da maioria do capital social, poderão levantar balanços intermediários
em qualquer época do ano, realizando distribuições de lucros ou atribuição de prejuízos
correspondentes ao período, de forma desproporcional, desde que decidido assim pela maioria
do capital social.
11.2 - Da Cessão e Transferência de Cotas: As cotas não poderão ser cedidas ou transferidas, no
todo ou em parte, a terceiros, sem prévio e expresso consentimento dos sócios, cabendo ao sócio ni
remanescente, em igualdade de preços e condições, o direito de preferência para adquiri-las. 4) 1
12.2 - Da Sucessão: A morte, interdição ou insolvência de qualquer um dos sócios cotistas não V) J
determinará a dissolução da Sociedade, que continuará a existir. J
Em caso de morte, interdição ou insolvência da Sócia Diretora Presidente, Juliana Mara Teixeira A
Cherem, sua participação será recebida por seus herdeiros, sendo que a maioria do Capital Social
deverá indicar novo Diretor Presidente.
Em caso de morte, interdição ou insolvência da Diretora Administrativa, Luciane Pereira, hã 06 f 7+
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ALTHO
EMPREENDIMENTOS
poderão seus herdeiros e/ou sucessores pleitear sua continuação como sócios da sociedade,
sendo aplicável o disposto no Art. 1.028 do Código Civil, levantando-se balanço especial para
avaliação da parte do sócio excluído, que será adquirida pela Sócia Diretora Presidente mediante
pagamento em 24 parcelas iguais e sucessivas.
13.º - Vedações: Veda-se aos sócios o direito de usar o nome empresarial em atividades alheias
ao seu objeto social, tais como: avais, endossos, fianças, hipotecas, garantias em favor de
terceiros, salvo se exclusivamente no interesse desta, que, neste caso, assinarão todos os Sócios.
14.3 - Das Deliberações: As deliberações serão preferencialmente decididas por escrito, com
assinatura de todos os sócios, em substituição às reuniões ou assembleias previstas no art.
1.072 do Código Civil (Lei n.º 10.406/02).
15.2 - Dos Desimpedimentos: Os sócios administradores declaram expressamente, sob as penas
da lei, que não estão impedidos de exercerem a administração da sociedade, por lei especial, ou
em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro
Nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de Consumo, a fé pública,
ou a propriedade (Art. 1.011, 81º do Código Civil Brasileiro, Lei n.º 10.406/02).
16.2 - Das Condições Gerais: A sociedade empresária ALTHO EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA poderá celebrar contratos de representação comercial com autônomos em
todo o território nacional observando as disposições da Lei Federal n.º 4886/65, aplicando-se o
que couber, o disposto nos artigos 710 a 721 do Código Civil Brasileiro.
Parágrafo único — A sociedade empresária ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA. poderá constituir escritórios de representação em todo o território nacional, a critério da
deliberação e avaliação da diretoria.
17.2 - Do Foro: Os casos omissos neste instrumento serão regulados de acordo com a legislação
em vigor, estando eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerias, preterindo-se
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do
presente instrumento,
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento.
Belo Horizonte/MG, 31 de dezembro de 2024. PPA
SÓCIOS: JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM E LUCIANE PEREIRA
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Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
[Número do Protocolo
Número do Processo Módulo Integrador
Data
[25/079.505-1 MGP2500085439
03/02/2025
Identificação do(s) Assinante(s)
Nome
962.203.926-04
JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM
033.750.856-99 LUCIANE PEREIRA
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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Relatório de Filiais Abertas
Informamos que, do processo 25/079.505-1 arquivado nesta Junta Comercial sob o número 12487491 em 11/02/2025
da empresa 3120549165-6 ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, consta a abertura da(s)
seguinte(s) filial(ais):
3190308331-6 | 02.700.079/0008-65] RUA FIRMINO SALES 219 - BAIRRO CENTRO CEP 37200-102 - LAVRAS/MG
3592032951-8 | 02.700.079/0009-48] ESTRADA HISAICHI TAKEBAYASHI 1575 LOTE SUBLOTE 01 - BAIRRO CAETETUBA
CEP 12940-907 - ATIBAIA/SP
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Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
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TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES
LTDA, de NIRE 3120549165-6 e protocolado sob o número 25/079.505-1 em 04/02/2025, encontra-se
registrado na Junta Comercial sob o número 12487491, em 11/02/2025. O ato foi deferido eletrônicamente
pelo examinador Viviane Oliveira Duarte.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
PF Nome TT
962.203.926-04 JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM
Documento Principal
ER TR
PF Nome
962.203.926-04 JULIANA MARA TEIXEIRA CHEREM
033.750.856-99 LUCIANE PEREIRA
Belo Horizonte. terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
]
Documento assinado eletrônicamente por Viviane Oliveira Duarte, Servidor(a) Público(a),
em 11/02/2025, às 13:56 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 25/079.505-1.
Página 1 de 1
2
INS 136) A
[6 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais .
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de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http:/Www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/079.505-1 e o
código de segurança dctw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/02/2025 por Marinely de Paula ami pás
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Registro Digital
o ato foi deferido pelo decisor singular/turma e chancelado mediante certificado digital "a
pelo(a) Secretário(a)-Geral:
Identificação do(s) Assinante(s) |
Nome |
[MARINELY DE PAULA BOMFIM |
Belo Horizonte. terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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—-————— com a Medida Provisória nº 2200-2/2001, Sua validade poderá
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As orientações para instalar 0 Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
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cen com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
[ OCA É DATA EMISSÃO: ] ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
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validação do documento digital estão disponíveis em:
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 02.700.079/0001-99
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Divida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:52:55 do dia 28/11/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 27/05/2025.
Código de controle da certidão: 708C.4B98.BE79.A3D7
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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17/02/2025, 09:08 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 17/02/2025
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
18/05/2025
NOME/NOME EMPRESARIAL: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 382089891.00- | cnpy/cpr: 02.700.079/0001-99 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: R FELIPE DOS SANTOS NÚMERO: 825
COMPLEMENTO: SALA 105, BAIRRO: SANTO AGOSTINHO CEP: 30180165
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1, Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
%, doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
L ll —
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA | DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2025000847366560
https://ww2 fazenda.mg.gov.br/sol/ctr/SOL/CDTIDETALHE 746?descServico=Solicitar+Certid%wE30+de+D%E9bitos+Tribut%E trios&numProto... 141
17/02/2025, 09:40 end.pbh.gov.br/CNDOnline/guiaCND2.xhtml
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Prefeitura de Belo Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda
Subsecretaria da Receita Municipal
CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE
CERTIDÃO DE QUITACAO PLENA PESSOA JURIDICA
REGISTROS DE ACESSO
Codigo de Controle: ABIEIHKHNO
Certidão nº 29.875.185 Exercicio: 2025
Emissão em: 17/02/2025 Requerimento em: 09:38:46 Validade: 19/03/2025
Nome: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 02.700.079.0001.99
Ressalvando a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte o direito de cobrar debitos posteriormente apurados, a Diretoria de
Arrecadação, Cobranca e Divida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, certifica que
o Contribuinte acima encontra-se regular com a Fazenda Publica Municipal, em relação aos Tributos, Multas e Precos
inscritos ou não em divida ativa.
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DOCUMENTO GRATL. ) - httpJiendonline.siatu.pbh.gov.br
https://end,pbh.gov.br/CNDOnline/guiaCND2.xhtml 11
17/02/2025, 09:45
Consulta Regularidade do Empregador
PERO ON
: 86 5
BRs VO.
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 02.700.079/0001-99
Razão
à ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Social: s
Endereço: R FELIPE DOS SANTOS 825 SL 204 / SANTO AGOSTINHO / BELO
HORIZONTE / MG / 30180-165
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:13/02/2025 a 14/03/2025
Certificação Número: 2025021322320809819693
Informação obtida em 17/02/2025 09:45:29
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
17/02/2025, 09:46 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL 29/07/1998
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
02.700.079/0001-99
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
41.20-4-00 - Construção de edifícios
DATA DE ABERTURA |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
42.143-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de
irrigação
42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
43,13-4-00 - Obras de terraplenagem
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
81.30-3-00 - Atividades paisagiísticas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R FELIPE DOS SANTOS SALA 105
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
30.180-165 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
DIRETORIAGALTHO.COM.BR (31) 3505-3008
[E FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
vas
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
estais ermmenas
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 17/02/2025 às 09:46:43 (data e hora de Brasília). Página: 111
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Eno Ronan DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA - DME | 48
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ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Pessoa Jurídica
Nº do Alvará: 2023010984 Data Concessão: 23/03/2023 Data de Validade: 23/03/2028
Nº do Processo de Concessão: Emitido pela internet
SITUAÇÃO: Ativo Responsável Gerência de Licenciamento de Atividades Econômicas
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DADOS DO LICENCIADO
CNPJ: 02.700.079/0001-99 Inscr. Municipal: 1.063.747/001-7 Data de Registro: 27/05/2021
Razão Social: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Nome Fantasia: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
O local é residência de um dos sócios da empresa: Não
DADOS DO ESTABELECIMENTO
Índice Cadastral do IPTU: 0120034017 035X Regional: | CENTRO-SUL - CS1
Endereço: RUA FELIPE DOS SANTOS
pm,
Número: 825 Complemento: . SALA:204;
Bairro: SANTO AGOSTINHO
Município: Belo Horizonte CEP: 30180-165
Tipo de imóvel constante no IPTU: SALA
Área utilizada(m?): 40,00
INFORMAÇÕES URBANÍSTICAS DO IMÓVEL ;
Permissividade da via: Vias de Caráter Misto - VM
Classificação da via: ARTERIAL Largura da via: 10M<= <15M
Zoneamento: | OP-3 - Ocupacao Preferencial - 3
Área de Diretrizes Especiais (ADE): | ADE Avenida do Contorno
Demais informações urbanísticas do imóvel:
ADE Avenida do Contorno À
ATIVIDADES
Código Descrição
Pa
Tipologia: Atividade
412040000 CONSTRUCAO DE EDIFICIOS - Não exercida no local
421110100 CONSTRUCAO DE RODOVIAS E FERROVIAS - Não exercida no local
421380000 OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS - Não exercida no local
422270100 CONSTRUCAO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUCOES CORRELATAS, EXCETO
OBRAS DE IRRIGACAO - Não exercida no local
429950100 CONSTRUCAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS E RECREATIVAS - Não exercida no local
431340000 OBRAS DE TERRAPLENAGEM - Não exercida no local
Subcategoria: SERVIÇO Tipologia: Serviços diversos
381140002 COLETA DE RESIDUOS NAO PERIGOSOS, EXCETO ATRAVÉS DE CAÇAMBA. (Grupo Ill) - Não exercida no local
Subcategoria: SERVIÇOS DE USO COLETIVO Tipologia: Outros serviços
382110000 TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS NAO-PERIGOSOS (Grupo IV) - Não exercida no local
Subcategoria: SERVIÇO Tipologia: Comercialização e administração de imóveis
411070000 INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Grupo |)
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Código Descrição W A NÉ
Subcategoria: SERVIÇO Tipologia: Serviços auxiliares de transportes e viagens
492990100 TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL (Grupo III) - Não
exercida no local
492990200 TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL,
INTERESTADUAL E INTERNACIONAL (Grupo Ill) - Não exercida no local
522310000 ESTACIONAMENTO DE VEICULOS (Grupo Il) - Não exercida no local
Subcategoria: SERVIÇO Tipologia: Serviços técnico- profissionais
711200000 SERVICOS DE ENGENHARIA (Grupo |)
813030000 ATIVIDADES PAISAGISTICAS (Grupo |) - Não exercida no local
Subcategoria: SERVIÇO Tipologia: Locação de objetos pessoais, domésticos, máquinas e equipamentos
773220100 ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES (Grupo Il) - Não
exercida no local
Subcategoria: SERVIÇO Tipologia: Serviços domiciliares
811170000 SEVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS, EXCETO CONDÔMINIOS PREDIAIS (Grupo |)
812140000 LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS (Grupo |) - Não exercida no local
ATIVIDADES AUXILIARES - : se
cóDIGO DESCRIÇÃO
Tipologia: ATIVIDADES AUXILIARES
A Escritório / sede administrativa de empresa (Grupo Il)
ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS
- Todos os documentos indicados nas exigências para funcionamento da atividade deverão estar disponíveis no
estabelecimento, à disposição para consulta da fiscalização e dos órgãos competentes
- Esta atividade está dispensada do licenciamento sanitário municipal. (Decreto 17.944/2022 e Portaria SMAS/SUS-BH
0221/2022)
- Esta atividade está dispensada do licenciamento sanitário municipal. (Decreto 17.944/2022 e Portaria SMAS/SUS-BH
0221/2022)
- Esta atividade está dispensada do licenciamento sanitário municipal. (Decreto 17.944/2022 e Portaria SMAS/SUS-BH
0221/2022)
CONDIÇÕES GERAIS PARA FUNCIONAMENTO
- Para o funcionamento da atividade, deverão ser atendidas as normas sanitárias, ambientais, de segurança,
acessibilidade e posturas, além das orientações constantes neste documento.
- Nos empreendimentos situados em terrenos com frente para logradouros de permissividade de usos diferentes, o
acesso ao empreendimento por via na qual o uso não é permitido é condicionada a parecer favorável da Subsecretaria
de Planejamento Urbano - SUPLAN, nos casos que não se enquadram no art. 1º da Portaria SMPU 028/2020 (Lei
11.181/19, artigo 176, 850). Informações sobre como solicitar o parecer da SUPLAN podem ser obtidas em
servicos.pbh.gov.br, no link https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/5f159ffa9d569f7c4d4e29e6
De posse do parecer favorável ao acesso pela via no qual o uso não é permitido, solicitar o serviço de Consulta prévia
manual para que essa informação seja incluída na consulta de viabilidade e consequentemente no Alvará de
Localização e Funcionamento. y!
- O exercício da atividade não residencial deverá ocorrer em conformidade com os termos do alvará de localização e
funcionamento, especialmente aqueles referentes às atividades licenciadas, à área utilizada e às restrições ou
condições específicas de funcionamento. Caso haja alteração de atividade(s), área utilizada, endereço do
estabelecimento, ou demais condições que estejam em desacordo com as informações constantes neste documento,
deverá ser providenciado novo alvará de localização e funcionamento (Lei 11.181/19, artigo 339, 8º3).
- Caso sejam utilizados terrenos adjacentes ou com frentes para outra(s) via(s), deverá ser realizada consulta d
viabilidade para os demais índices cadastrais e endereços. Havendo resultados negativos, é necessário verificar-a
não seja admitida deverá ser avaliada mediante requerimento de consulta prévia manual.
- Em caso de edificação condominial, o atendimento ao disposto na convenção de condomínio e no código
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civil é de total responsabilidade do licenciado.
- Em imóveis de propriedade pública, o exercício da atividade somente pode ser autorizado mediante obt
termo de permissão de uso emitido pelo órgão proprietário do imóvel.
- O alvará de localização e funcionamento deverá ficar afixado em local visível e de fácil acesso à fiscalização.
(Decreto 14.060/2010, artigo 6º, parágrafo único)
- Todas as edificações destinadas ao USO COLETIVO, cuja finalidade seja comercial, serviço, industrial ou residencial
multifamiliar deverão possuir Laudo Técnico de segurança, emitido por profissional legalmente habilitado, com a
respectiva ART ou RRT, que ateste a eficiência do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (Decreto
11.998/05).
- À emissão de ruídos, sons e vibrações em decorrência de atividades exercidas em ambientes confinados ou não, no
Município de Belo Horizonte, obedecerão aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 9.505, de 23 de
janeiro de 2008 que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Belo Horizonte e dá outras
providências. Conforme disposto em seu (Art. 2º; Inciso | a IV) é proibida a emissão de ruídos, sons e vibrações,
produzidos de forma que ponha em perigo ou prejudique a saúde individual ou coletiva; cause danos de qualquer
natureza às propriedades públicas ou privadas; cause incômodo de qualquer natureza; cause perturbação ao sossego
ou ao bem-estar públicos; ultrapasse os níveis fixados nesta Lei. A imissão de ruídos acima do limite permitido pode
gerar penalidades (Lei Municipal 9.505 de 23 de janeiro de 2008), Se no futuro forem constatados incômodos ou o não
atendimento aos limites estabelecidos pela mencionada lei, medidas de adequação deverão ser implementadas.
- À atividade deve ser exercida dentro dos limites da área informada, não sendo permitida a utilização de espaço
público, como calçadas, praças entre outros, exceto nos casos de obtenção de licenças específicas para tal (mesas e
cadeiras, toldos, etc).
- Caso o imóvel possua Área de Preservação Permanente (APP), esteja a menos de 30m de curso d'água em leito
natural e/ou a 50m de nascente ou insurgência d'água, solicitar avaliação da SMMA. Neste caso, deverão ser
observadas as disposições referente as áreas de preservação permanente (APP's) constantes na Lei Federal nº
12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Federal) e Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 (Código
Florestal do Estado de Minas Gerais).
- Estabelecimentos que revendam ou façam uso de gás liquefeito de petróleo ou similares são obrigados a implantar
sistema eletrônico de alarme sonoro e luminoso detector do gás (Lei 10.270/2011, artigo 1º).
- Os endereços dos imóveis de Belo Horizonte passam por constantes processos de consolidação e adequação,
podendo, o Executivo promover a qualquer tempo sua retificação total ou parcial. Portanto o endereço constante
nesse documento poderá ser alterado, caso se enquadre em algum critério de adequação (Lei Municipal n.º
9.691/2009, artigo 41).
- Para a instalação de engenho de publicidade (placas ou similares) obter licença específica junto à Prefeitura,
conforme Código de Posturas (Lei 8.616/2003, artigo 281). Para-obter informações sobre licença de engenho de
publicidade, acesse o link: https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/5e6a7597ea9b0e547c484d9e
Para a instalação de toldos no afastamento frontal ou no passeio obter licença de toldo junto à Prefeitura, conforme
Código de Posturas (Lei 8.616/20083, artigo 84). Para obter informações sobre licença de toldo, acesse o link:
https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/Se6fb6acea9b0e547cd7016c
- É responsabilidade do empreendedor a garantia do exercício-das atividades econômicas com o cumprimento das
medidas mitigadoras, potencializadoras e compensatórias atribuídas a elas pela Lei 11.181/19 ou no processo de
licenciamento urbanístico ou ambiental, bem como com o atendimento às condições de segurança previstas na
legislação pertinente. (Lei 11.181/19, artigo 339, 84º).
- O munícipe é responsável pela veracidade das informações por ele prestadas ao Executivo (Lei 11.181/19, artigo
346 8 3º).
- O consumo humano de água potável somente pode ser realizado por meio do sistema público de abastecimento de
água (COPASA), não sendo permitida a utilização de fontes alternativas de água para consumo humano como poço
tubular, cacimba, nascente, entre outros. (Lei Federal 11.445/2007 e Lei Municipal 7.031/1996)
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 02.700.079/0001-99
Certidão nº: 8925499/2025
Expedição: 17/02/2025, às 09:48:41
Validade: 16/08/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 02.700.079/0001-99, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por QU
disposição legal, contiver força executiva.
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ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 02.700.079/0001-99
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
(Valores expressos em reais - centavos omissos)
BALANÇOS PATRIMONIAIS
ATIVO 31/12/2022 32/12/2023 PASSIVO
ATIVO CIRCULANTE 46.415.159 61.116.283 PASSIVO CIRCULANTE
Caixa 991 404
Bancos Conta Movimento 2.067.288 789.052 Fomecedores
Aplicações de Liquidez Imediata - 1.942.258 Obrigações Trabalhistas e Sociais
Cientes 32.594.633 46.521.377 Obrigações Tributárias
Estoque de Imóveis em Construção 9.632.458 11.425.798 Empréstimos e Finenciamentos
Crédito com Sócios 1.923.945 - Outros Valores à Pagar
Outros Valores a Recober 195.845 437.394
Valores a Recuperar - -
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Empréstimos e Financiamentos
Obrigações Tributárias
Receita a apropriar
Crédios Partes Não Relacionadas
ATIVO NÃO CIRCULANTE 10.897.620 8.524.455
Clientes 10.539.476 7.769.189 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Outros Adiantamentos 2483 32.831 Capital Social
Imobilizado 355.661 722.435 Lueros ou Prejuízos Acumulados
Lucros ou Prejuízos do Exercício
TOTAL DO ATIVO 57.312.779, 69.640.738. TOTAL DO PASSIVO
RESULTADO 31/12/2022 31/12/2023
RECEITA OPERACIONAL BRUTA 24.226.869 28.147.525
Vendas 19.980.428 21.314.148
Serviços 4.246.441 6.833.377
(-) Deduçãos sobra a Receita (829.010) (895.997)
RECEITA LÍQUIDA 23.297.859 27.251.528
cMvicSP (15.582.364) (4.005.198)
LUCRO BRUTO 7.715.494 23.246.330
DESPESAS OPERACIONAIS (1.868.547) (4.104.168)
Administrativas (1.979.176) (2.681.644)
Tributárias (80.922) (44.369)
Despesas com Manutenção de Obras (36.221) (26.174)
Outros Custos (1.442.806) (1.590.500)
Outras Receitas e Despesas 1.650.578 238.519
LUCRO OPERACIONAL 5.846.948 19.142.162
RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO 513.481 385.748)
Receitas Financeiras 861.597 526.164
Despesas Financeiras (348.117) (911.912)
LUCRO ANTES IRPJICSLL 6.360.428
IRPJICSLL (94.459)
LUCRO LÍQUIDO 6.265.969 18.613.601
Lucro Distribuído Antencipadamente (3.026.667) (2.863.755)
LUCRO LÍQUIDO A DISTRIBUIR 3.239.302 15.749.846
31/12/2022 31/12/2023
6.064.582 2.014.685
80.018 360.809
483.512 460.556
260.172 212157
5.240.881 981.164
21.790,621 22.418.631
944.513 352.161
248.277 155.139
19.597,832 19.631,31
1.000.000 2.280.000
29.457.576 45.207.422
6.000.000 6.000.000
20.218.274 23.457,576
3.239.302 15.749,846
57.312.779
JULIANA MARA sado de oem digital por
TEIXEIRA RUA UNA TERRA
CHEREM.9622039260. Gudos 29040512 Ne45
5
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Juliana Mara Teixeira Cherem
Diretora
CPF: 962.203.926-04
Assinado de forma digat
GUSTAVO PEDRO DA, po Gustavo PEDRO OA
SILVA SILVA LOPES 06078940624
LOPES06078949624 Dados: 202405:2209:1043
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CPF: 060.789.496-24
CRCMG: 125.206/0
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BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2023 a 31/12/2023 CNPJ: 02.700.079/0001-99
Número de Ordem do Livro: '73
Periodo Selecionado: 01 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
- Descrição Nota Saldo Inicial Saldo Final
Ativo R$ 57.312.779,10 R$ 69.640.737,60
Ativo Circulante R$ 46.415.159,31 R$ 61.116.283,01
Disponibilidades R$ 2.068.279,08 R$2.731.714,63
Caixa R$ 991,46 R$404,12
Caixa Geral R$ 991,46 R$ 404,12
Bancos Contas c/ Movimento R$ 2.067.287,62 R$ 789.052,07
(-) CEF Ag.Lavras C/C 901.0676 R$ (252,80) R$ 208.040,81
EN Bradesco Ag.Lavras C/C 49.4208 R$ 0,59 R$ 31.216,59
CEF GUA Ag. 0117 CIC 23125 R$ 0,00 R$ 490,34
CEF Lavras Ag 0129 C/C 9063486 R$ 2.007,38 R$ 258,67
CEF Extrema Ag 2715 Op003 Conta 18489 R$ 0,00 R$ 2.507,10
Banco do Brasil AG 03646 e C/C 110.0009 R$ 1.312,82 R$ 6.936,33
qse Mirante 2 Ag 2715 Op003 Conta R$ 0,00 R$ 1.122,30
a Gata ERP Ag 0129 CIC 9067031 Res. R$ 0,00 R$ 90,07
Conta CEF Ag 2715 Clc 19744 003 Roseira R$ 0,00 R$ 53,70
Valores Bloqueados Banco R$ 2.064.219,63 R$ 389.604,49
CEF Ag 1061 C/C 23493 Colinas do Itaim “R$0,00 R$ 148.161,94
Palio 2715 CIC 20882 Morada dos R$ 0,00 R$ 569,43
CEF Ag 2715 C/C 21447 Tenentes VI R$ 0,00 R$ 0,30
Aplicações Financeiras R$ 0,00 R$ 1.942.258,44
n CEF Aplicação 20882 Morada dos Sonhos R$ 0,00 R$ 87.887,60
Fa CEF Aplicação 23493 Colinas do Itaim R$ 0,00 R$ 988.455,82
CEF Aplicação 901.0676 R$ 0,00 R$ 358.562,10
CEF Aplicação 23493 Colinas do Itaim 1 R$ 0,00 R$ 507.352,92
Direitos (Créditos Operacionais) R$ 32.594.632,58 R$ 46.521.376,51
Créditos a Receber de Clientes R$ 32.594.632,58 R$ 46.521.376,51
Clientes Lavras Tarsila do Amaral R$ 1.425.516,13 R$ 405.901,09 1
Clientes Res. Mirante do Lago | R$ 6.136.706,52 R$ 567.097,00 pl
Clientes Lot Jd Esmeraldas Três Pontas R$ 1.043.141,90 R$ 986.102,00
Clientes Res. Mirante do Lago Il R$ 4.193.091,95 R$ 912.360,67
Prefeitura de Extrema Praças R$ 2.656.297,11 R$ 1.627.227,40
Prefeitura de Extrema UBS R$ 2.064.796,39 R$ 0,00
Clientes Residencial Belvedere R$ 785.579,96 R$ eras oa/ )
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital — Sped
Versão 10.2.1 do Visualizador Página 1 de 7
BALANÇO PATRIMONIAL ETA
Entidade: 'ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2023 a 31/12/2023 CNPJ: 02.700.079/0001-99
Número de Ordem do Livro: 73
Período Selecionado: | 01 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
- Descrição Nota Saldo Inicial Saldo Final
Prefeitura de Extrema UBS 405 R$ 2.690.419,23 R$ 0,00
Clientes Residencial Roseira 3 R$ 3.484.676,04 R$ 342.848,52
Clientes Res. Colina do Itaim R$ 0,00 R$ 8.096.703,75
Prefeitura de Extrema Muro de Arrimo R$ 751.645,28 R$ 0,00
é aa de Extrema Praças Contrato 191 R$ 3.702.976,85 R$ 3.230.980,27
Clientes Residencial Marinho R$ 3.658.780,00 R$ 7.798.499,34
Residencial Maria Ribeiro Lessa R$ 0,00 R$ 14.309,84
Residencial Padre José Eduardo Pereira R$ 0,00 R$ 16.649,84
Clientes Centro Comercial de Lavras R$ 1.005,22 R$ 1.005,22
Clientes Morada dos Sonhos Il R$ 0,00 R$ 2.773.327,16
Clientes Reforma da Fabrica de Cultura R$ 0,00 R$ 3.661.736,10
Clientes Res. Tenentes VI R$ 0,00 R$ 15.013.516,65
Prefeitura de Extrema 3 Muros e Telhado R$ 0,00 R$ 100.267,66
Obras Próprias R$ 8.580.472,74 R$ 9.983.120,63
Loteamentos R$ 8.213.628,72 R$ 9.983.120,63
Loteamento Itamonte/MG R$ 245.026,60 : R$ 0,00
centre amenoaJo Eameraltas Tres R$ 2.331.775,82 R$ 2.535.060,71
RML Res. Mirante do Lago | í R$ 17.590.330,98 R$ 18.647.052,59
RB Residencial Belvedere FASE | R$ 5.154.215,44 R$ 7.100.285,18
RM Residencial Marinho R$ 1.126.572,68 R$ 1.268.568,63
RAL Residencial Águas de São Lourenço R$ 1.533.925,55 R$ 1.639.458,96
(-) Custo Incorrido RML Mirante do Lago | R$ (17.257.509,87) R$ (17.476.786,97)
(-) Custo Incorrido Jd Esmeraldas R$ (2.290.431,57) R$ (2.340.521,07)
(-) Custo Incorrido Res. Belvedere R$ (184.171,98) R$ (1.240.483,51)
(-) Custo Incorrido Residencial Marinho R$ (36.104,93) R$ (149.513,89)
Apartamentos R$ 0,00 R$ 0,00
Terrenos R$ 366.844,02 R$ 0,00
Terreno Padre Frederico R$ 366.844,02 R$ 0,00 d
Obras Próprias em Andamento R$ 940.894,34 R$ 1.297.929,64
Casas R$ 0,00 R$ 385,04
Casa Belo Monte R$ 0,00 R$ 385,04
Apartamentos R$ 940.894,34 R$ 1.297.544,60
RTA Residencial Tarsila do Amaral R$ 7.535.348,70 R$ 0,00 A
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BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 02.700.079/0001-99
Período da Escrituração: 01/01/2023 a 31/12/2023
Número de Ordem do Livro: 73
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
Descrição Nota Saldo Inicial
ROA Residencial Oswald de Andrade
(=) Custo Incorrido RTA Tarsila do Amaral
(=) Custo Incorrido Oswald de Andrade
RML Res. Mirante do Lago Il
Sobrado
(-) Custo Incorrido Mirante do Lago Il
Residencial Morada dos Sonhos Il
(> Custo Incorrido Morada dos Sonhos Il
Terrenos
Obras Públicas Municipais Constr.Civil
Obras Municipais CC Minas Gerais
Obras Prefeitura de ExtremaPraças
Obras Prefeitura de ExtremaUBS
(-) Custo Incorrido Pref. de Extrema Praças
(-) Custo Incorrido Pref. de Extrema UBS
Obras Prefeitura de ExtremaUBS 405
Obras Pref. de Extrema Vigilancia Sanitaria
Obras Pref. de Extrema Muro de Arrimo
Obras Pref. de Extrema Praças Cont. 191
(-) Custo Incorrido Pref. de ExtremaUBS
405
(-) Custo Incorrido Pref. de Extrema
Vigilância Sanitária
Centro Comercial de Lavras
Obras Pref. de Extrema 7 Muros
Obras Reforma da Fabrica de Cultura
(-) Custo Incorrido Pref. de Extrema
Praças Cont. 191
(-) Custo Incorrido Pref. de Extrema 7
Muros
Obras Pref. de Extrema 3 Muros e Telhado
(-) Custo Incorrido Pref. de Extrema 3
Muros
(-) Custo Incorrido Reforma da Fabrica da
Cultura
Obras Municipais CC São Paulo
Obras Públicas Estaduais Constr.Civil
Obras Estaduais CC Minas Gerais
R$ 612.644,24
R$ (7.535.348,70)
R$ (812.644,24)
R$ 4.469.976,70
R$ 457,02
R$ (3.541.767,94)
R$ 12.228,56
R$ (0,00)
R$ 0,00
R$ 30.810,44
R$ 30.810,44
R$ 997.364,16
R$ 878.182,99
R$ (997.364,16)
R$ (878.182,99)
R$ 333.783,25
R$ 122.922,87
R$ 30.667,25
R$ 74,59
R$ (333.783,25)
R$ (122.922,67)
R$ 68.40
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ 0,00
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Saldo Final
R$ 0,00
RS (0,00)
R$ (0,00)
R$ 6.574.962,33
R$ 457,02
R$ (5.277.874,75)
R$ 2.839.545,03
R$ (2.839.545,03)
R$ 0,00
R$421,07
R$421,07
R$ 1.626.101,91
R$ 1.199.864,82
R$ (1.626.101,91)
R$ (1.199.864,82)
R$ 641.130,69
R$ 122.973,87
R$ 0,00
R$ 988.815,18
R$ (641.130,69)
R$ (122.973,87)
R$421,07
R$ 81.787,87
R$ 119.227,43
R$ (988.815,18)
R$ (81.787,87)
R$ 39.912,28
R$ (39.912,28)
R$ (119.227,43)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
/
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ER
fia 7
BALANÇO PATRIMONIAL ira: EA
Entidade: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2023 a 31/12/2023 CNPJ: 02.700.079/0001-99
Número de Ordem do Livro: 73
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
Descrição Nota Saldo Inicial Saldo Final
Obras Estaduais CC São Paulo R$ 0,00 R$ 0,00
Obras Estaduais CC Rio Grande do Sul R$ 0,00 R$ 0,00
Obras Públicas Federais Constr.Civil R$ 80.280,48 R$ 144.326,37
Obras Federais CC Minas Gerais R$ 0,00 R$ 0,00
Programa Minha Casa Minha Vida R$ 80.280,48 R$ 144.326,37
RTVII Residencial Tenentes V Parte Il R$ 1.453.539,06 R$ 1.453.539,06
(-) Custo Incorrido RTVII Tenentes V II R$ (1.453.539,06) R$ (1.453.539,06)
EN RR “Residencial Roseira R$ 2.498.851,18 R$ 3.955.934,23
RTV Residencial Tenentes VI R$ 4.859,94 R$ 158.319,47
Roseira IV o R$ 24.91217 R$ 36.830,45
Residencial Colina da Mantiqueira R$ 22.187,39 R$ 54.158,10
Residencial Colinas do Itaim R$ 23.383,48 R$ 518.465,47
Residencial Poço Fundo R$ 4.937,50 R$ 11.169,03
(-) Custo Incorrido Residencial Roseira R$ (2.498.851,18) R$ (3.955.934,23)
Resid. Nova Serrana | R$ 0,00 R$ 444,93
Res. dos Sabias Itapeva R$ 0,00 R$ 41.651,32
Res. Maria Angela R$ 0,00 R$72,54
(-) Custo Incorrido Colinas do Itaim R$ (0,00) R$ (518.465,47)
(-) Custo Incorrido Res. Tenentes VI R$ (0,00) R$ (158.319,47)
Obras Públicas Municipais Res.Urbanos R$ 0,00 R$ 0,00
Obras Municipais RU Minas Gerais R$ 0,00 R$ 0,00
Obras Municipais RU Santa Catarina R$ 0,00 R$0,00
ode, Outros Créditos R$ 2.119.789,65 R$ 437.394,16
Impostos/Contribuições a Recuperar R$ 0,00 R$ 0,00
Crédito com Sócios R$ 1.923.944,89 R$ 0,00
Juliana Mara Teixeira Cherem R$ 1.923.944,89 R$ 0,00
Créditos com Clientes R$ 195.844,76 R$ 437.394,16
Ativo Não Circulante R$ 10.897.619,79 R$ 8.524.454,59
R$ 722.434,51
R$ 8.181,46
J R$ 45.380,52
(-) Móveis e Utensílios Depreciação R$ (37.818,32) / ' R$ (42.356,37)
Ativo Imobilizado R$ 355.661,25
Móveis e Equipamentos R$ 11.574,78
Móveis e Utensílios R$ 45.380,52
Evolução de Obras CEF R$ 51.031,52 R$ 83.796,10
Adiantamentos a Clientes R$ 144.813,24 R$ 353.598,06
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Entidade:
BALANÇO PATRIMONIAL
o
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fins
ja
Ec 1%)
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'ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Período da Escrituração: | 01/01/2023 a 31/12/2023
Número de Ordem do Livro: 73
Período Selecionado:
CNPJ: 02.700.079/0001-99
01 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
Descrição Nota Saldo Inicial Saldo Final
Equipamentos e Ferramentas R$ 66.820,61 R$ 79.975,47
dam nei R$ (66.820,61) R$ (74.818,16)
Equipamentos Informática R$ 120.620,11 R$ 125.099,55
(-) Equipamentos Informática Depreciação R$ (116.607,53) R$ (125.099,55)
Veículos e Caminhões R$ 344.086,47 R$ 152.756,73
Veículos Passeio e Utilitários R$ 947.310,24 R$ 1.013.471,58
(-) Veículos Passeio Depreciação R$ (885.973,77) R$ (1.013.471,58)
Máquinas, Tratores e Implementos
(-) Máquinas, Tratores e Impl. Depreciação
R$ 1.299.932,66
R$ (1.017.182,66)
Instalações R$ 0,00
Terrenos R$ 0,00
Terreno Padre Frederico R$ 0,00
Créditos a Receber de Clientes LP
Créditos a Receber de Clientes LP
R$ 10.539.475,74
R$ 10.539.475,74
R$ 1.299.932,66
R$ (1.147.175,93)
R$ 0,00
R$ 561.496,32
R$ 561.496,32
R$ 7.769.189,00
R$ 7.769.189,00
Clientes Res. Mirante do Lago R$ 24.239,88 R$ 0,00
Clientes Res. Mirante do Lago Il R$ 925.127,79 R$ 18.280,00
Res. Jardim das Esmeraldas R$ 8,711.840,03 R$ 7.326.125,00
Clientes Res. Belvedere R$ 434.128,04 R$ 94.884,00
Clientes Residencial Marinho R$ 444.140,00 R$ 329.900,00
Outros Adiantamentos R$ 2.482,80 R$ 32.831,08
Outros Adiantamentos R$2.482,80 R$ 32.831,08
Adiant. Cotas de Consórcio R$ 2.482,80 R$ 32.831,08
Passivo R$ 57.312.779,10 R$ 69.640.737,60
Passivo Circulante R$ 6.064.582,23 R$ 2.014.685,32
Obrigações Operacionais R$ 6.064.582,23 R$ 2.014.685,32
Fornecedores/Contas a Pagar R$ 80.017,80 R$ 360.808,60
Fomecedores R$ 80.017,80 R$ 360.808,60
Obrigações Trabalhistas R$ 129.096,18 R$ 166.979,22
Salários e Ordenados a Pagar R$ 113.708,35 R$ 153.093,51
FGTS a Pagar R$ 15.387,83 R$ 13.885,71
Provisões R$ 285.134,61 R$ 266.615,63
Provisão Férias R$ 207.702,95 R$ 194.213,02
Provisão INSS s/ Férias R$ 60.815,42 R$ 56.865,57
Provisão FGTS s/ Férias R$ 16.616,24 R$ 15.537,04
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BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2023 a 31/12/2023 CNPJ: 02.700.079/0001-99
Número de Ordem do Livro: 73
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
Descrição Nota Saldo Inicial Saldo Final
Previdência Social INSS (CNPJ) R$ 20.998,76 R$ 7.594,19
ADM INSS a Recolher Administração R$ 229,31 R$ 4.103,18
Retenção INSS (nota fiscal) R$ 6.805,41 R$ 0,00
INSS Parcelamento R$ 13.964,04 R$ 3.491,01
Previdência Social INSS (CEI) R$ 48.282,06 R$ 19.367,07
INSS a Rec. Mirante do Lago R$ 31.818,53 R$ 0,00
INSS a Rec. Belvedere R$ 1.582,23 R$ 1.714,11
INSS Prefeitura de Extrema R$ 4.122,07 R$ 1.456,80
INSS a Rec. Resid. Roseira R$ 10.759,23 R$ 0,00
INSS a Rec. Morada dos Sonhos Il R$ 0,00 R$ 15.514,02
INSS a Rec. Tenentes VI R$ 0,00 R$ 129,62
INSS a Rec. Res. Colinas do Itaim R$ 0,00 R$ 552,52
Obrigações Fiscais R$ 115.837,53 R$ 122.509,49
IRPJ a Pagar R$ 11.676,57 R$ 10.667,02
CSLL a Pagar R$ 9.545,40 R$ 14.127,00
COFINS a Pagar É R$ 11.655,53 R$ 22.471,10
PIS Faturamento a Pagar R$ 2.525,37 R$ 4.868,74
IRRF a Recolher R$ 128,19 R$ 166,91
ISS a Pagar R$ 3.310,34 R$ 2.046,96
Retenção CSLL/COFINSIPIS (código 5952) R$ 624,56 R$ 724,94
IRRF s/ Folha a Recolher R$ 658,48 R$ 122,48
RET a pagar Tarsila do Amaral R$ 1.329,91 R$ 610,67
MN RET a pagar Mirante do Lago Il R$ 44,422,59 R$ 400,00
RET a pagar Belvedere R$ 920,00 R$ 262,81
RET a pagar Residencial Roseiras R$ 29.040,49 R$ 0,00
RET a pagar Morada dos Sonhos R$ 0,00 R$ 27.748,25
RET a pagar Res. Colinas do Itaim R$ 0,00 R$ 38.292,61
Financiamentos R$ 5.240.881,18 R$ 981.164,10 d
Empréstimo PJ É R$ 4.532.633,47 R$ 272.916,39
Empréstimo CEF R$ 526.020,80 R$ 526.020,80
Empréstimo CEF Retro. R$ 182.226,91 R$ 182.226,91
Adiantamentos R$ 0,00 h R$ 0,00
Parcelamentos R$ 144.334,11 R$ 89.647,02 MN
Parcelamento Dívida Ativa R$ 144.334,11 ' R$ 89.647,02
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BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: 'ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 02.700.079/0001-99
Período da Escrituração: | 01/01/2023 a 31/12/2023
Número de Ordem do Livro: 73
Período Selecionado: | 01 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
Descrição Nota
Distrato a Pagar
Custo Contratual a Realizar
Custo Contratual a Realizar
Passivo Não Circulante
Passivo Exigível a Longo Prazo
Financiamentos (LP)
Empréstimos CEF (LP)
Empréstimo CEF (LP) Retro.
Obrigações Trabalhistas (LP)
INSS Parcelamento (LP)
Obrigações Fiscais (LP)
Parcelamento Dívida Ativa LP
Outras Obrigações (LP)
Permuta Terreno Belvedere
Permuta Terreno Residencial Marinho
Receitas Diferidas
Receitas
(-) Custos
Rec de Vendas de Imóveis a Apropriar
Rec de Vendas de Imóveis a Apropiar
Receita a Apropiar
Receita a Apropriar Prest. de Serviços
Patrimônio Líquido
Capital Social
Capital Realizado
Juliana Mara Teixeira Cherem
Luciane Pereira
Apuração do Resultado
Lucros/Prejuízos Acumulados
(-) Lucros/Prejuizos Acumulados
Ajustes de Exercícios Anteriores
Resultado do Exercicio
(-) Lucros Distribuídos no Exercício
(-) Lucros Distribuídos no Exercício
Saldo Inicial
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 21.790.620,91
R$ 2.192.789,26
R$ 944.512,50
R$ 667.784,01
R$ 276.728,49
R$ 3.491,01
R$ 3.491,01
R$ 244.785,75
R$ 244.785,75
R$ 1.000.000,00
R$ 0,00
R$ 1.000.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ (0,00)
R$ 19.597.831,65
R$ 19.597.831,65
R$ 13.053.254,60
R$ 6.544.577,05
R$ 29.457.575,95
R$ 6.000.000,00
R$ 6.000.000,00
R$ 5.580.000,00
R$ 420.000,00
R$ 23.457.575,96
R$ 33.152.185,82
R$ (6.071.332,41)
R$ 1.551.824,02
R$ 37.671.694,01
R$ (9.694.609,66)
R$ (9.694.609,66)
Saldo Final
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 22.418.630,82
R$ 2.787.300,08
R$ 352.161,35
R$ 241.557,33
R$ 110.604,02
R$00,00
R$ 0,00
R$ 155.138,73
R$ 155.138,73
R$ 2.280.000,00
R$ 1.280.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ (0,00)
R$ 19.631.330,74
R$ 19.631.330,74
R$ 14.352.917,56
R$ 5.278.413,18
R$ 45.207.421,46
R$ 6.000.000,00
R$ 6.000.000,00
R$ 5.580.000,00
R$ 420.000,00
R$ 56.285.294,95
R$ (12.558.365,10)
R$ (12.558.365,10)
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DASILVA LOPES 06078949624
LOPES:06078949624 Goo "4032208150
Sped
Página 7 de 7
1 Pág
30 A 74.
R$ 39.207.421,46
R$ 51.765.786,56
R$ (6.071.332,41)
R$ 1.551.824,02
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO “ag
|
Entidade:
Período da Escrituração: 01/01/2023 a 31/12/2023
Número de Ordem do Livro: 73
Período Selecionado:
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 02.700.079/0001-99
01 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
“Descrição
Resultado do Exercício
Nota
Receitas
Receitas Operacionais
Receitas de Unidades Vendidas
Receitas de Unidades Vendidas
Receitas de Serviços Prestados:
Receitas de Serviços Prestados
Receitas não Operacionais
Receitas não Operacionais
(-) Rendimentos s/ Aplicação Financeira
Juros de Mora Recebidos
Desconto Obtido
(-) () Desconto Concedido
Ganho por Devolução
(-) Custos
(-) Custos Operacionais
(-) Custos de Unidades Vendidas
(-) Custos de Unidades Vendidas
(-) Custos de Serviços Prestados
(-) Custos de Serviços Prestados
(-) Custo de Veículos
(-) Custo de Combustível
(=) Custo de Conta de Telefone
(-) Custo de Lanches/Refeições
(-) Custo de Viagens/Hospedagens
(-) Custo de Aluguel (Imóveis/Máquinas)
(-) Custo de Cartório
(-) Custo de Manut. de Equipamentos
(-) Custo de Manut. da Qualidade (PBQPH)
(=) Outros Custos Operacionais
(-) Publicidade
(=) Material de Escritório
(-) Correspond./Remessa Doc.'s
(-) Honorários
(-) Cartão de Crédito
(-) Material de Consumo
Saldo anterior
R$ 6.265.968,98
R$ 26.739.044,12
R$ 24.226.869,06
R$ 19.980.428,47
R$ 19.980.428,47
R$ 4.246.440,59
R$ 4.246.440,59
R$ 2.512.175,06
R$ 2.512.175,06
R$ 3.157,53
R$ 1.650.577,85
R$ 652.952,75
R$ (1.021,71)
R$ 206.508,64
R$ (17.025.169,97)
R$ (17.025.169,97)
R$ (15.582.364,47)
R$ (13.346.330,16)
R$ (2.236.034,31)
R$ (339.813,75)
RS (146.762,90)
R$ (55.602,77)
R$ (3.509,92)
R$ (1.118,57)
R$ (28.522,50)
R$ (51.051,10)
R$ (12.055,75)
R$ (0,00)
R$ (41.120,24)
R$ (1.102.991,75)
R$ (391,82)
R$ (14.478,54)
R$ (1.052,65) ,
R$ (0,00) A
RS (48.473,21) /
R$ (316.135,56)
Saldo atual
R$ 18.613.600,94
R$ 29.042.403,32
R$ 28.147.524,72
R$ 21.314.147,69
R$ 21.314.147,69
R$ 6.833.377,03
R$ 6.833.377,03
R$ 894.878,60
R$ 894.878,60
R$ (64.463,66)
R$ 368.714,54
R$ 107.231,29
R$ (6.652,91)
R$ 490.049,34
R$ (5.595.697,67)
R$ (5.595.697,67)
R$ (4.005.198,09)
R$ (1.872.578,35)
R$ (2.132.619,74)
R$ (395.067,71)
R$ (272.024,55)
R$ (2.083,55)
R$ (4.366,36)
R$ (1.570,00)
R$ (14.081,97)
R$ (65.130,58)
R$ (7.035,69)
R$ (525,57)
R$ (21.249,44)
R$ (1.195.431,87)
R$ (0,00)
R$ (21.245,14)
R$ (1.248,74)
R$ (503.298,03)
R$ (24.566,61)
R$ (8.006,03)
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Sped
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1
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Ip
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4
Entidade: 'ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 02.700.079/0001-99
Período da Escrituração: 01/01/2023 a 31/12/2023
Número de Ordem do Livro: 73
Período Selecionado: '01 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
Descrição ) Nota
(-) Seguros
(-) Medicina do Trabalho
(-) Brindes e Gratificações
(-) Benefícios a Funcionários
(-) Contingências Trabalhsitas
(-) Multas e Autuações
(-) Custos com Multa e Juros
(-) Custos com Pós Vendas (Garantia)
(-) Manutenção de Imóveis
(-) Conta de Água
(-) Energia Elétrica
(-) Provedor de Acesso a Internet
(-) Suprim, e Assist, Técnica de Informática
(-) Treinamento de Funcionários
(-) Transporte de Funcionários
“ () Material de Limpeza
(-) Taxas e Anuidades
(-) Custos de Viagem ( Adiantamentos)
(-) Manutenção e Conservação
(-) Custos com Depreciação
(-) Despesas
(-) Despesas Operacionais
(-) Despesa com Administração
(-) Despesa com Material de Escritório
(-) Despesas Material de Consumo
(-) Despesas Administrativas
(-) Despesa com Cartório
(-) Despesa com Pessoal
(-) Salários e Ordenados
INSS
()FGTS
(-) Despesa com Medicina do Trabalho
Despesa com Benefícios a Funcionários
(-) Férias
13º Salário
(-) Despesas Financeiras
Saldo anterior
R$ (1.248,42)
R$ (375,00)
R$ (0,00)
R$ (218.928,75)
R$ (64.948,63)
R$ (0,00)
RS (539,58)
R$ (0,00)
R$ (85,00)
R$ (1.269,38)
R$ (8.346,57)
R$ (9.620,93)
R$ (1.799,00)
R$ (3.000,00)
R$ (0,00)
R$ (1.203,36)
R$ (35.627,20)
R$ (613,87)
R$ (6.254,63)
R$ (370.599,65)
R$ (2.363.514,08)
R$ (2.363.514,08)
R$ (90.538,36)
R$ (2.000,00)
R$ (59.659,89)
R$ (28.878,47)
RS (0,00)
R$ (1.882.654,40)
R$ (1.626.039,38)
R$ (61.348,27)
RS (159.243,57)
R$ (0,00)
R$ 14.617,66
R$ (8.103,48)
R$ (42.537,36)
R$ (348.116,57)
Saldo atual
R$ (145,52)
R$ (479,77)
R$ (4.940,40)
R$ (238.245,20)
R$ (0,00)
R$ (383,58)
R$ (3.320,12)
R$ (470,50)
R$ (420,00)
R$ (1.308,00)
R$ (8.415,53)
R$ (10.495,71)
R$ (644,02)
R$ (160,00)
R$ (40,80)
R$ (1.015,39)
R$ (87.687,98)
R$ (376,10)
R$ (0,00)
R$ (278.518,70)
R$ (3.749.926,00)
R$ (3.743.734,00)
R$ (55.581,14)
R$ (0,00)
R$ (55.420,94)
R$ (0,00)
R$ (160,20)
R$ (2.626.062,85)
R$ (2.507.685,04)
R$ 7.874,42
RS (154.792,43)
R$ (405,00)
R$ 18.087,62
R$ (209,06)
R$ 11.066,64
R$ (911.912,28)
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ris. 10%
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO - “ q
Ci las
Entidade: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA .
Período da Escrituração: 01/01/2023 a 31/12/2023 CNPJ: 02.700.079/0001-99
Número de Ordem do Livro: 73
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
Descrição Nota Saldo anterior Saldo atual
(-) Despesa com CPMF/IOF R$ (7.066,01) R$ (0,00)
(-) Despesa Bancária R$ (61.639,95) R$ (790.232,05)
(-) Despesa com Multa e Juros R$ (279.407,61) R$ (121.727,98)
Juros e Multa de Mora (Encargos) R$ (3,00) R$47,75
(-) Despesa com PósVendas (Garantia) R$ (36.221,37) R$ (26.173,86)
(-) Despesa com PósVendas (Garantia) R$ (35.871,37) R$ (25.991,57)
(-) Despesa com Manutenção de Imóveis R$ (350,00) R$ (182,29)
pi, (-) Outras Despesas Operacionais RS (5.983,38) R$ (124.003,87)
(-) Despesa com Energia Elétrica R$ (502,54) R$ (0,00)
(-) Despesa com Transporte de Funcionários R$ (0,00) R$ (35,16)
(-) Manutenção Móveis Utensil.e Instalações R$ (340,00) R$ (1.010,00)
(-) Despesa com Material de Limpeza R$ (675,14) R$ (0,00)
(-) Despesas Diversas R$ (4.465,70) R$ (8.089,94)
(-) Contigência Civil R$ (0,00) R$ (114.868,77)
(-) Despesas não Operacionais R$ 0,00 R$ (6.192,00)
(-) Despesas não Operacionais R$ 0,00 R$ (6.192,00)
(-) Doações R$ (0,00) R$ (6.192,00)
(-) Despesas Tributárias R$ (1.084.391,09) R$ (1.083.178,71)
(-) Impostos R$ (1.084.391,09) R$ (1.083.178,71)
(-) Impostos Federais R$ (1.023.469,45) R$ (1.040.276,50)
(IRPJ R$ (53.374,69) R$ (75.506,68)
(-JCSLL R$ (41.084,56) R$ (67.306,46)
(-) COFINS R$ (114.048,80) R$ (186.962,40)
(-) PIS Faturamento R$ (24.710,83) R$ (40.508,50)
(JRET R$ (790.250,57) R$ (668.525,70)
(-) IRRF Despesa R$ (0,00) R$ (1.466,76)
(-) Impostos Municipais R$ (60.921,64) R$ (42.902,21)
()Iss R$ (59.315,92) R$ (41.731,37)
GUSTAVO PEDRO | Assinado de forma digital
DA SILVA por GUSTAVO PEDRO DA
SILVA LOPES:06078949624
LOPES:0607894962. pacos: 2024.05.22
4 09:13:19 -03'00'
(IPTU R$ (1.605,72) R$ (1.170,84) 4
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Nome Empresarial: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2023 a 31/12/2023 CNPJ: 02.700.079/0001-99 SCP:
Período de Apuração: TO4 - Quarto Trimestre
Conta Referencial Descrição Saldo Final Per Anterior Saldo Final Per Atual
1 ATIVO R$ 52.148.255,27 D R$ 69.640.737,60 D
1.01 ATIVO CIRCULANTE R$ 42.933.854,10 D R$ 61.116.283,01 D
1.01.01 DISPONIBILIDADES R$ 2.009.701,58 D R$ 2.731.714,63 D
1.01.01.01 CAIXA GERAL R$ 850,58 D R$404,12 D
1.01.01.01.01 Caixa Matriz R$ 850,58 D R$404,12 D
1.01.01.02 DEPÓSITOS BANCÁRIOS À VISTA R$ 2.008.851,00 D R$ 2.731.310,51 D
1.01.01.02.01 Bancos Conta Movimento - No País R$ 2.008.851,00 D R$ 2.731.310,51 D
1.01.01,04 NUMERÁRIOS EM TRÂNSITO R$0,00 C R$0,00 C
1.01.01.05 VALORES MOBILIÁRIOS - NÃO HEDGE - NO PAÍS R$0,00 C R$0,00 C
1.01.01.06 VALORES MOBILIÁRIOS - HEDGE - NO PAÍS R$50,00 € R$0,00 G
010109 piaaalE MOBILIÁRIOS - NÃO HEDGE - NO R$0,00 C R$0,00 C
1.01.01.10 VALORES MOBILIÁRIOS - HEDGE - NO EXTERIOR R$0,00 C R$0,00 C
1.01.01.40 sa ge EXTERIOR DECORRENTES DE R$0,00 € R$0,00 €
1.01.01.99 OUTRAS DISPONIBILIDADES R$0,00 € R$0,00 C
1.01.02 CRÉDITOS R$ 29.169.002,07 D R$ 46.958.770,67 D
1.01.02.01 ADIANTAMENTOS R$ 662.238,30 C R$ 437.394,16 D
1.01.02.01.98 Outros Adiantamentos - Circulante R$ 16.464,04 D R$ 437.394,16 D
1.01.02.02 DUPLICATAS A RECEBER R$ 27.907.295,48 D R$46.521.376,51 D
1.01.020201 Pp R$ 27.907.295,48 D R$ 46.521.376,51 D
1.01.02.03 TRIBUTOS A RECUPERAR R$0,00 C R$0,00 €
1.01.02.04 TRIBUTOS A COMPENSAR R$0,00 C R$0,00 €
1.01.02.09 OUTROS CRÉDITOS - CIRCULANTE R$ 1.923.944,89 D R$0,00 C
1.01.03 ESTOQUES R$ 11.755.150,45 D R$11,425.797,71 D
1.01.03.01 ESTOQUES DE MERCADORIAS R$0,00 C R$0,00 €
1.01.03.02 ESTOQUES DE PRODUTOS R$0,00 C R$0,00 €
ml.01.03.03 ESTOQUES - ATIVIDADE IMOBILIÁRIA R$ 11.755.150,45 D R$ 11.425.797,71 D
01.03.03.01 Terrenos - Atividade Imobiliária R$ 10.181.713,91 D R$ 9.983.120,63 D
1.01.03.03.03 Obras em Andamento - Atividade Imobiliária R$385,04 D R$ 385,04 D
1.01.03.03.05 Sonsttações em Andêmenho de Imiveis:Destiadosa R$ 1.317.521,99 D R$ 1.297.544,60 D
1.01.03.03.06 Materiais de Construção - Atividade Imobiliária R$ 255.529,51 D R$ 144.747,44 D
1.01.03.04 ESTOQUES - LONGA MATURAÇÃO R$0,00 C R$0,00 C
1.01.03.05 ESTOQUES - ATIVIDADE RURAL | R$0,00 € R$0,00 C.
1.01.03.06 ESTOQUES SERVIÇOS R$0,00 € R$0,00 C
1.01.03.07 ESTOQUES (OUTROS) R$0,00 C R$0,00 C
:1.01.05 DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE R$0,00 C R$0,00 C
1.01.05.01 DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE R$0,00 C R$0,00 C
1.01.10 ATIVO BIOLÓGICO - CIRCULANTE R$0,00 C R$0,00 C A
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Versões - PVA: 10.0.9 / Descritor: 10003.1 / Java:
Relatório de Contas Referenciais
Nome Empresarial:
Periodo da Escrituração: 01/01/2023 a 31/12/2023
Periodo de Apuração:
TO4 - Quarto Trimestre
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 02.700.079/0001-99
SCP:
Conta Referencial
1.01.10.01
1.01.10.02
1.01.11
1.01.11,01
1.02
1.02.01
1.02.01.01
1.02.01.01.01
1.02.01.02
14.02.01.03
1.02.01.05
1.02.01.07
1.02.01.08
1.02.01.09
1.02.01.10
1.02.01.15
1.02.01.15.01
1.02.02
1.02.02.01
1.02.02.02
1.02.02.03
1,02.02,.10
1.02.03
1.02.03.01
0, 1.02.03.01.01
1.02.03.01.06
1,02.03.01.08
1.02.03.02
1.02.03.04
1.02.03.05
1.02.05
1.02.05.01
1.02.06
1.02.06.01
vá
2.01
2.01.01
Descrição
ATIVO BIOLÓGICO AVALIADO PELO VALOR JUSTO -
CIRCULANTE
ATIVO BIOLÓGICO AVALIADO PELO CUSTO -
CIRCULANTE
ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA
ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA
ATIVO NÃO CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
CRÉDITOS E VALORES - LONGO PRAZO
Clientes - Longo Prazo
VALORES MOBILIÁRIOS - NO PAÍS
VALORES MOBILIÁRIOS - NO EXTERIOR
ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS - LONGO PRAZO
CRÉDITOS EM CONTENCIOSO - LONGO PRAZO
TRIBUTOS A RECUPERAR - Longo Prazo
DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE - LONGO
PRAZO
ATIVO BIOLÓGICO - LONGO PRAZO
OUTROS CRÉDITOS - LONGO PRAZO
Outros Créditos - Longo Prazo
INVESTIMENTOS
PARTICIPAÇÕES PERMANENTES EM SOCIEDADES -
NO PAÍS
PARTICIPAÇÕES PERMANENTES EM SOCIEDADES -
NO EXTERIOR
PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO
OUTROS INVESTIMENTOS PERMANENTES
IMOBILIZADO
IMOBILIZADO - AQUISIÇÃO
Terrenos
Máquinas, Equipamentos e Instalações Industriais
Veículos
IMOBILIZADO - BENS OBJETO DE ARRENDAMENTO
ATIVO BIOLÓGICO - DE PRODUÇÃO
OUTROS IMOBILIZADOS
INTANGÍVEL
ATIVOS INTANGÍVEIS
DIFERIDO
ATIVO DIFERIDO
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES DO CIRCULANTE
Saldo Final Per Anterior
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 9.214.401,17
R$ 8.821.254,71
R$ 8.796.150,07
R$ 8.796.150,07
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 25.104,64
R$ 25.104,64
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 393.146,46
R$ 393.146,46
R$ 0,00
R$ 26.188,64
R$ 366.957,82
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 54.588.822,46
R$ 2.797.848,70
R$ 2.797.848,70
c
Gio DIGO IG D|O OjO,0 D/D D GDI A
dio DiIGIiO D'O GD oGlO|D CU O D:O!lO, 0
Saldo Final Per Atual
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 8.524.454,59
R$ 7.802.020,08
R$ 7.769.189,00
R$ 7.769.189,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 32.831,08
R$ 32.831,08
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 722.434,51
R$ 722.434,51
R$ 561.496,32
R$ 8.181,46
R$ 152.756,73
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 89.640.737,60
R$ 2.014.685,32
R$ 2.014.685,32
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Versões - PVA: 10.0.9 / Descritor: 10003.1 / Java:
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Ts
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'
Nome Empresarial:
Período da Escrituração: 01/01/2023 a 31/12/2023
Período de Apuração:
Relatório de Contas Referenciais
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 02.700.079/0001-99
SCP:
Conta Referencial
TO4 - Quarto Trimestre
Descrição
Saldo Final Per Anterior
Saldo Final Per Atual
2.01.01.01 BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS - CIRCULANTE R$ 269.844,22 C R$ 193.940,48 C
2.01,01.01.01 Salários e Remunerações a Pagar R$ 218.560,74 C R$ 153.093,51 C
2.01.01.01.03 INSS a Recolher R$ 36.828,11 C R$ 26.961,26 C
2.01.01.01.04 FGTS a Recolher R$ 14.455,37 C R$ 13.885,71 C
2.01.01.03 FORNECEDORES - CIRCULANTE R$ 265.410,72 C R$ 360.808,60 C
201.01.03.01 Fomeredtraa ORerapoea Com E are NH R$ 265.410,72 C R$ 360.808,60 C
2.01.01.05 CONTAS A PAGAR - CIRCULANTE R$0,00 R$0,00 €
2.01.01.07 EMERCOTIMOS OU ENANCIAMENTOS'- R$ 1.561.850,04 C R$ 981.164,10 C
2.01,01.07.02 Empréstimos ou Financiamentos - no País - Circulante R$ 1.561.850,04 C R$ 981.164,10 C
20=2.01,01.09 OBRIGAÇÕES FISCAIS - CIRCULANTE R$ 278.737,55 C R$212156,51 C
2.01.01.09.01 IRRF a Recolher - Circulante R$313,25 C R$ 289,39 €
2.01.01.09.04 PIS a Recolher - Circulante R$ 12.720,83 C R$ 4.868,74 C
2.01.01.09.05 COFINS a Recolher - Circulante R$58.711,51 C R$22.471,10 C
2.01.01.09,08 Tributos Municipais a Recolher R$ 2.916,30 C R$ 2.046,96 C
2.01.01.09.09 Pa Especiais a Recolher - Tributos Federais R$111.827,12 € R$ 89.647,02 €
2.01.01.09.12 Tributos Retidos a Recolher - Circulante R$621,28 C R$ 724,94 (o)
2.01.01.09.13 IRPJ a Recolher - Circulante R$ 19.382,97 C R$ 10.667,02 C
2.01.01.09.14 CSLL a Recolher - Circulante R$22.152,85 C R$ 14.127,00 C
2.01.01.09.28 Outros Tributos a Recolher - Circulante R$ 50.291,44 C R$67.,314,34 C
2.01,01,11 VALORES MOBILIÁRIOS - HEDGE - NO PAÍS R$0,00 C R$0,00 C
2.01,01.12 VALORES MOBILIÁRIOS - HEDGE - NO EXTERIOR R$0,00 C R$0,00 C
2.01.01.13 TÍTULOS DE DÍVIDA - CIRCULANTE R$0,00 C R$0,00 C
2.01,0115 PROVISÕES - CIRCULANTE R$ 451.215,45 C R$ 266.615,63 €
2.01.01.15.03 Férias a Pagar R$ 316.762,15 C R$ 266.615,63 C
2.01,0117 OUTRAS OBRIGAÇÕES - CIRCULANTE R$ 29.209,28 D R$0,00 C
42.01.0119 Receitas Diferidas R$0,00 C R$0,00 C
2.02 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE R$ 22.333.397,80 C R$22.418.630,82 C
2.0201 OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO R$ 22.333.397,80 C R$ 22.418.630,82 C
2.02.01.01 EMP RERLIMOS ES GINANCIAMENTOSE TONS R$ 504.899,98 C R$ 352.161,35 €
2.02.01.01.06 Einprasinos uFinaniiaimetos o Fale -Longo R$ 504.899,98 C R$ 352.161,35 C
2.02.01.02 BENEFÍCIOS A EMPREGADOS - LONGO PRAZO R$0,00 C R$0,00 C
2.02.01.03 OBRIGAÇÕES FISCAIS - LONGO PRAZO R$0,00 € A R$50,00 €
2.02.01.05 PASSIVOS FISCAIS DIFERIDOS - LONGO PRAZO R$0,00 € / R$0,00 C
2.02.01.07 TÍTULOS DE DÍVIDA - LONGO PRAZO R$0,00 C / R$0,00 €
2.02.01.09 PROVISÕES - LONGO PRAZO R$0,00 C AN R$50,00 €
2.02.01.10 OBRIGAÇÕES FISCAIS - LONGO PRAZO R$ 169.242,16 C (/ * R$155.138,73 C
2.0201.10.09 iii Espacial a Racoher= Tributos Federais R$18924216 CS R$ 155.138,73 C
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E :
RES
36 (11+
rr çé! memi
| PAi,
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 02.700.079/0001-99
Nome Empresarial:
Periodo da Escrituração: 01/01/2023 a 31/12/2023
TO4 - Quarto Trimestre
Scr:
Período de Apuração:
Conta Referencial Descrição Saldo Final Per Anterior Saldo Final Per Atual
2.02.01.11 OUTRAS OBRIGAÇÕES - LONGO PRAZO R$ 21.659.255,66 C R$21.911.330,74 €
2.02.01.11,28 Outras Obrigações - Longo Prazo R$ 21.659.255,66 C R$21.911.330,74 €
2.02.01.21 RECEITAS DIFERIDAS R$0,00 C R$0,00 C
2.03 PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 29.457.575,96 C R$ 45,207.421,46 C
2.03.01 CAPITAL SOCIAL R$ 6.000.000,00 € R$ 6.000.000,00 C
2.03.01.01 CAPITAL REALIZADO - DE RESIDENTE NO PAÍS R$ 6.000.000,00 C R$ 6.000.000,00 C
2.03.01.01.01 Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no País R$ 6.000.000,00 C R$ 6.000.000,00 C
2.03.01.02 CAPITAL REALIZADO - DE NÃO RESIDENTE NO PAÍS R$0,00 C R$0,00 €
2.03.01.10 ERR o COM EMISSÕES DETÍTULOS R$0,00 C R$0,00 C
2.03.02 RESERVAS R$0,00 € R$0,00 C
TP 030201 RESERVAS DE CAPITAL R$0,00 C R$0,00 €
2.03.02.02 RESERVAS DE REAVALIAÇÃO R$0,00 C R$0,00 C
2.03.02.03 RESERVAS DE LUCROS R$0,00 C R$0,00 €
2.03.03 AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL R$0,00 C R$0,00 €
2.03.03.01 AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL R$0,00 C R$0,00 €
2030302 ajustes a AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - R$0,00 € R$0,00 €
2.03.04 OUTRAS CONTAS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 23.457.575,96 C R$ 39.207.421,46 C
2.03.04.01 OUTRAS CONTAS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 23.457.575,96 C R$ 39.207.421,46 C
2.03.04.01.01 Pugos amados ti Sala LA spponiçanioa R$ 21.905.751,94 C R$ 37.655.597,44 C
2.03.04,01.10 Ajustes de Exercícios Anteriores R$ 1.551.824,02 C R$ 1.551.824,02 C
€-
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TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO -*
ÉS spo
Entidade:
Número de Ordem do Livro: 73
Período Selecionado:
Período da Escrituração: 01/01/2023 a 31/12/2023
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 02.700.079/0001-99
01 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
Nome Empresarial
NIRE
CNPJ
Número de Ordem
ps;
Natureza do Livro
Município
Data do arquivamento dos atos
constitutivos
Data de arquivamento do ato de
conversão de sociedade simples em
sociedade empresária
Data de encerramento do exercício social
Quantidade total de linhas do arquivo
digital
Nome Empresarial
atureza do Livro
Número de ordem
Quantidade total de linhas do arquivo
digital
Data de inicio
Data de término
TERMO DE ABERTURA
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
02.700.079/0001-99
73
LIVRO DIARIO 2023
Belo Horizonte
29/07/1998
31/12/2023
141334
TERMO DE ENCERRAMENTO
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
LIVRO DIARIO 2023
73
141334
01/01/2023
31/12/2023
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Versão 10.2.1 do Visualizador
Sped
À
4
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| FÃS
b 13543.
sm, 6B.A3.34.AD.04.C7.FE.AA.01.5C.41.88.59.78.7A.21.4F.6E.9A.EC
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - Sped
Versão: 10.21
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO
NIRE CNPJ
02.700.079/0001-99
NOME EMPRESARIAL
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO
!
FORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL ERÍODO DA ESCRITURAÇÃO
pn Diário (Completo - sem escrituração Auxiliar) 1/01/2023 a 31/12/2023
ATUREZA DO LIVRO ÚMERO DO LIVRO
LIVRO DIARIO 2023 73
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS:
QUALIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO | CPF/CNPJ NOME anais Me VALIDADE Road
ALTHO
mn EMPREENDIMENTOS E 103587624419641177 07/08/2023 a .
Pessoa Jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) | 02700079000199 CONSTRUCOES LTDA: 8573315 06/08/2024 Sim
02700079000199
GUSTAVO PEDRO DA
Contabilista 06078949624 SIVALORES: [sado | oeooR0al Não
06078949624
NUMERO DO RECIBO: Escrituração recebida via Internet
6B.A3.34.AD.04.C7.FE.AA.01.5C. pelo Agente Receptor SERPRO
41.88.59.78.74.21.4F .6E.9A.EC-8 roi de Game
CF.A6.71.C2.B4.A8.A1.8C
61.C7.84.5A.E1.5E.DO.B8
Considera-se autenticado o livro contábil a que se refere este recibo nos termos do Decreto nº 9.555/2018, dispensando-se qualquer outra forma
de autenticação. Este recibo comprova a autenticação.
ASLIO
EODENCENDINEN SUS)
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 02.700.079/0001-99
Receitas de Vendas
(Valores expressos em reais - centavos omitidos)
2024
Janeiro 984.907 928.497
Fevereiro 584.884 3.004.854
Março 466.765 2.243.925
Abril 545.479 2.276.227
Maio 1.520.092 3.373.515
Junho 361.524 2.123.231
Julho 1.197.473 3.493.245
Agosto 1.845.737 3.384.553
Setembro 2.516.006 2.129.590
Outubro 2.325.400 1.289.490
Novembro 1.173.201 1.962.083
Dezembro 2.431.895 1.684.152
15.953.363 27.893.359
GUSTAVO PEDRO DA assinado de forma digital por JULIANA MARA Assinado de forma digital por
GUSTAVO PEDRO DA SILVA
SILVA LOPES 06078949624 TEIXEIRA esta en
LOPES:06078949624 Dados:2025.01.2022:02:01 0300" CHEREM:96220392604 Dados 2025.02.18 11:28:44 0300"
Gustavo Pedro da Silva Lopes Juliana Mara Teixeira Cherem
Contador Diretora
CRC-MG: 125206/0 CPF: 962.203.926-04
Altho Empreendimentos e Construções Ltda
CNPJ: 02.700.079/0001-99
ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL
LG= AC + RLP
61.116.283,01 + 8.524.454,59
PC+ELP
ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE
LC= AC
PC
ÍNDICE DE SOLVÊNCIA GERAL
SG = AT. TOTAL
PC+ELP
2.014.685,32 + 22.418.630,82
61.116.283,01
2.014.685,32
69.640.737,60
2.014.685,32 + 22.418.630,82
ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO GERAL
EG= PC+ELP
AT. TOTAL
2.014.685,32 + 22.418.630,82
69.640.737,60
69.640.737,60
= 2,85
24.433.316,14
61.116.283,01
=" 30,34
2.014.685,32
69.640.737,60
= 2,85
24.433.316,14
24.433.316,14
= 0,35
69.640.737,60
Declaramos que os índices acima correspondem às demonstrações financeiras
referentes ao exercício findo em 31/12/2023
Belo Horizonte-MG, 22 de Maio de 2024
GUSTAVO PEDRO. assinado de forma digtat
DA SILVA por GUSTAVO PEDRO DA
SILVA LOPES:06078949624
LOPES:060789496 pados: 2024.05.22
24 09:11:53 0300"
Gustavo Pedro da S. Lopes
Contador CRC/MG
CPF: 060.789.496-24
Assinado de forma digital
JULIANA MARA por JULIANA MARA
TEIXEIRA TEIXEIRA
CHEREM:9622039 CHEREM96220392604
Dados: 2024.05.22 16:43:50
2604 «0300!
Juliana Mara Teixeira Cherem
Diretora
CPF: 962.203.926-04
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais [ed
us MA
BELO HORIZONTE e
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATDCiaas Pá
Nye
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 02.700.079/0001-99
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www .timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 17 de Fevereiro de 2025 às 09:55
BELO HORIZONTE, 17 de Fevereiro de 2025 às 09:55
Código de Autenticação: 2502-1709-5519-0378-2198
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www .timg jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
JAUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1481, PAG
PESSOA JURIDICA Emissão: 17/02/2025
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO CREA-MG Ê Nº 3229364/2025
|
Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966 | Validade:/1/03/2026
" alidade:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais naves nwD? ARA dam
= e
CERTIFICAMOS que a Empresa mencionada e seus responsáveis técnicos listados encontram-se registrados neste Conselho, nos Termos Mito) Kg
5.194/68, conforme os dados impressos nesta certidão. CERTIFICAMOS, ainda, que a Empresa não se encontra em débito com o Conselho Regi afeta; "
de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, estando a Empresa habilitada a exercer suas atividades, circunscrita à(s) atribuição(ções) -
de seu(s) responsável(veis) técnico(s).
Interessado(a)
Empresa: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 02.700.079/0001-99
Registro: 3671
Categoria: Matriz
Capital Social: R$ 6.000.000,00
Data do Capital; 17/08/2009
Faixa: 6
Objetivo Social Pleno: O OBJETIVO DA SOCIEDADE E A PRESTACAO DE SERVICOS PARA EXECUCAO DE EMPREENDIMENTOS NAS
SEGUINTES AREAS DE ATUACAO: * CONSTRUCAO CIVIL - INCORPORACAO;COMPRA E VENDA DE IMOVEIS; OBRA CIVIL, INDUSTRIAL,
HIDRAULICA E SANITARIA EMGERAL; OBRAS PUBLICAS; CONSTRUCAO HORIZONTAL E VERTICAL, INSTALACAO HIDRAULICA, SANITÁRIA,
ELETRICA, TELEFONICA, DADOS, SOM, IMAGEM EM GERAL, INSTALACAOMECANICA PARA RESFRIAMENTO EM GERAL; FORNECIMENTO
DE MATERIAL DE SEGURANCAE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO; REPRESENTACAO COMERCIAL POR CONTA DE TERCEIROS;OBRA A
PRECO DE CUSTO; EMPREITADA GLOBAL, PARCIAL OU SUB-EMPREITADA; * CONSTRUCAO PESADA - PRODUCAO DE CONCRETO
PRE-MISTURADO; CONSTRUCAO E COLOCACAODE ELEMENTOS PRE-FABRICADOS EM CONCRETO; OBRAS RODOVIARIAS,
FERROVIARIAS;PORTUARIAS E AEROVIARIAS; LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LEVES E PESADOS, * PAVIMENTACAO -
PAVIMENTACAO ASFALTICA; ELABORACAO, TRANSPORTE E APLICACAO DE ASFALTO PRE-MISTURADO A FRIO (PMF) E A QUENTE
(CBUQ); MANUTENCAO DERODOVIAS E REDES VIARIAS URBANAS, COM APLICACAO DE MISTURA BETUMINOSA, LAMAASFALTICA,
IMPRIMACAO ASFALTICA; TAPA BURACO; REMOCAO DE BARREIRAS E LIMPEZADE SARJETA, CALHA E MEIO-FIO; RECOMPOSICAO DA
CAMADA GRANULAR DO PAVIMENTO,REMOCAO DO PAVIMENTO; ESCAVACAO DE VALA, ASSENTAMENTO DE DRENO, DRENAGEM
DESANEAMENTO E SERVICOS CORRELATOS; CONSTRUCAO DE BUEIROS, CAIACAO DE MEIO-FIOE SARJETA; EXPLORAÇÃO E
ADMINISTRACAO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ESTACOES RODOVIARIAS E AFINS; FORNECIMENTO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO
DE TRANSITO, DEPROPAGANDA OU INFORMATIVA; EM SOLO E ACESSORIOS, HORIZONTAL E VERTICAL, INTERNA E EXTERNA;
FORNECIMENTO E IMPLANTACAO DE PAINEIS, LETREIROS, ADESIVOS, TACHAS E PLACAS EM GERAL, * TERRAPLENAGEM - ADEQUACAO,
CORTE, ATERRO, COMPACTACAO E TRANSPORTE DE MACICOS EM AREAS URBANAS OU RURAIS; * LIMPEZA E MANUTENCAO URBANA -
LIMPEZA PUBLICA URBANA E RURAL; COLETA, APANHA, CARGA, TRANSPORTE PARA O ATERRO E DESCARGA DE RESIDUOS SOLIDOS
PUBLICOS COM CAMINHAO COLETOR COMPACTADOR, DE RESIDUOS SOLIDOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE MINERACAO, DE
RESIDUOS DE SAUDE COM VEICULOS ESPECIALIZADOS, DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL COM CAMINHÃO POLIGUINDASTE, DE
RESIDUOS PROVENIENTES DE COLETASELETIVA E DE RESIDUOS RECICLAVEIS; VARRICAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,BEM
COMO SERVICOS DE CAPINA E IRRIGACAO; LIMPEZA DE VIAS, FEIRAS, ENTREPOSTOS E LOGRADOUROS URBANOS E RURAIS COM
CAMINHAO PIPA; PLANEJAMENTO E PROJETODE LIMPEZA PUBLICA URBANA, RURAL E OUTROS SERVICOS CONGENERES;
MANUTENCAO DEVIAS URBANAS E RURAIS; EXECUCAO DE LIMPEZA, MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIALE COMERCIAL, COMO
PREDIOS, MOVEIS E UTENSILIOS, ESGOTOS, VALAS, BOCAS DE LOBO, FOSSAS, ENTRE OUTROS; APLICACAO DE PRODUTOS
SANITARIOS PARA DESENTUPIMENTO; EXECUCAO E MANUTENCAO DE ATRAVES DE JARDINAGEM, GRAMAGEM, ROCAGEM E
REFLORESTAMENTO; * URBANIZACAO - GESTAO E ADMINISTRACAO DE AREAS DESTINADAS AOESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE
VEICULOS AUTOMOTORES, EM VIAS E LOGRADOUROSPUBLICOS; * SANEAMENTO E PRESERVACAO AMBIENTAL - CONSTRUCAO,
IMPLANTACAO EOPERACAO DE ATERRO SANITARIO; CONSTRUCAO, IMPLANTACAO E OPERACAO DE USINA DERECICLAGEM DE
RESIDUOS; EXECUCAO DE ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE),AEROBICO E ANAEROBICO, PARA AGUAS RESIDUARIAS
RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS; RECUPERACAO DE AREAS E ECOSSISTEMAS DEGRADADOS, NATURALMENTE OUPELA
ACAO DO HOMEM * TRANSPORTE COLETIVO - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, MUNICIPAL, REGIAO
METROPOLITANA, INTERMUNICIPAL EINTERESTADUAL; TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME
DEFRETAMENTO, MUNICIPAL, REGIAO METROPOLITANA, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL.
Objetivo Social Restrito as Atividades Profissionais Fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA:
Endereço Matriz: RUA FELIPE DOS SANTOS, 825, SALA 204, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE, MG, 30180165
Tipo de Registro; REGISTRO DEFINITIVO DE EMPRESA
Data Inicial; 04/08/1999
Data Final: Indefinido
Registro Regional: 024612 Y
Descrição N
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JURIDICA
Informações / Notas
- A capacidade técnico-profissional da empresa é comprovada pelo conjunto dos acervos técnicos dos profissionais constantes de seu
quadro técnico. E)
- Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos
Última Anuidade Paga
Ano: 2025 (111)
Autos de Infração
Nada consta
A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: hitps:/lerea-mg sitac. com.bripublicof, com a chave: ZwwA3 Pukyapar
Impresso em: 17/02/2025 às 11:19:52 por: adapt, ip: 186.232.131226 [m]p;
ESPE ae are qqr
; CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO A -M tj Nº 3229364/2025
PESSOA JURIDICA CRE G Emissão: 17/02/2025
Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966 Vilidada:Si/05/2058
alidade:
Chave: ZwwA3
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Responsáveis Técnicos
Profissional: LUIZ FABIO CHEREM
Registro: 1404590536
CPF: **".655.816-**
Data Início: 04/08/1999
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Titulos do Profissional,
ENGENHEIRO CIVIL
Atribuição: ARTIGO 7 DA RESOLUCAO 218 DE 29.06.73, DO CONFEA E ARTIGOS 28 E 29 DO DECRETO FEDERAL 23569 DE 11
DE DEZEMBRO DE 1933. |
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Profissional: TALLES SILVA MONTEIRO
Registro: 1400416256
CPF: *+.703.346-**
Data Início: 02/03/2021
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Títulos do Profissional
ENGENHEIRO CIVIL
Atribuição: ARTIGO 7 DA RESOLUCAO 218 DE 29.06.73, DO CONFEA.
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: https:/croa-mg sitac.com brfpublicol, com a chave: ZwwA3 Pipe
Impresso em: 17/02/2025 és 11:19:52 por: adapt, ip: 186.232.131236 [mJp;
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO A -M Ê Nº 3229357/2025
. PESSOA FÍSICA CRE G Emissão: 17/02/2025
Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966 Validade: 31/03/20
alidade: :
emecamas
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
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CERTIFICAMOS que o(a) profissional encontra-se registrado neste Conselho, nos termos da Lei 5.194/66, de 24/12/1966, conforme os d abaixo, o,
CERTIFICAMOS, ainda, face o estabelecimento nos artigos 68 e 69 da referida Lei, que o(a) interessado(a) não se encontra em débito seo GR: ut vi
CREA-MG.
Interessado(a)
Profissional: LUIZ FABIO CHEREM
Registro: 1404590536
CPF: ***.655.816-**
Endereço:
Tipo de Registro: Registro Definitivo de Profissional (DIPLOMADO NO PAÍS)
Data de registro: 09/04/1992
Título(s)
GRADUAÇÃO
ENGENHEIRO CIVIL
Atribuição: ARTIGO 7 DA RESOLUCAO 218 DE 29.06.73, DO CONFEA E ARTIGOS 28 E 29 DO DECRETO FEDERAL 23569 DE 11 DE DEZEMBRO
DE 1933.
Data de Formação: 03/04/1992
Descrição
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA FÍSICA
Informações / Notas
- A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o(a) autor(a) à respectiva ação penal.
- CERTIFICAMOS que caso ocorra(m) alteração(ões) no(s) elemento(s) contido(s) neste documento, esta Certidão perderá a sua validade
para todos os efeitos.
- Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
- Válido em todo território nacional.
Última Anuidade Paga
Ano: 2025 (1/1)
Autos de Infração
Nada consta
Responsabilidades Técnicas
Empresa: LEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
Registro: 0001070894
CNPJ: 29.538.293/0001-47
Data Ínicio: 26/11/2021
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Empresa: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Registro: 3671
CNPJ: 02.700.079/0001-99
Data Ínicio: 04/08/1999
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Historico Situacao Registro
Situacao: Data Inicial: Data Final:
ATIVO 14/04/1993
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Impresso em: 17/02/2025 às 11:15:10 por: adapt, ip: 186.232.131.236 [e]
Nº 3229353/2025
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO
PESSOA FÍSICA CREA-MG Emissão: 17/02/2025
Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
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CERTIFICAMOS que o(a) profissional encontra-se registrado neste Conselho, nos termos da Lei 5.194/66, de 24/12/1966, conforme os dados abaixo adam -T,.
CERTIFICAMOS, ainda, face o estabelecimento nos artigos 68 e 69 da referida Lei, que o(a) interessado(a) não se encontra em débito com o -
CREA-MG.
Interessado(a)
Profissional: TALLES SILVA MONTEIRO
Registro: 1400416256
CPF: ***.703.346-*
Endereço: *ttresamas
Tipo de Registro: Registro Definitivo de Profissional (DIPLOMADO NO PAÍS)
Data de registro: 18/11/2015
Título(s)
GRADUAÇÃO
ENGENHEIRO CIVIL
Atribuição: ARTIGO 7 DA RESOLUCAO 218 DE 29.06.73, DO CONFEA.
Data de Formação: 23/09/2015
Descrição
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA FÍSICA
Informações / Notas
- À falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o(a) autor(a) à respectiva ação penal.
» CERTIFICAMOS que caso ocorra(m) alteração(ões) no(s) elemento(s) contido(s) neste documento, esta Certidão perderá a sua validade
para todos os efeitos.
- Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
- Válido em todo território nacional.
Última Anuidade Paga
Ano: 2025 (111)
Autos de Infração
Nada consta
Responsabilidades Técnicas
Empresa: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Registro: 3671
CNPJ: 02.700.079/0001-99
Data Ínicio: 02/03/2021
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Historico Situacao Registro
Siluacao: Data Inicial: Data Final:
ATIVO 09/09/2019
A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: https://crea-mg.sitac.com.bripublico/, com a chave: zdov9 Se
Impresso em: 17/02/2025 às 11:10:03 por: adapt, ip: 186.232.131.236 [m]
JURIDICA
Nº 0000000998920
pe
20250000998920
Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Brasil
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JURIDICA
Lei Nº 12378 de 31 de Dezembro de 2010
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JURIDICA
Validade: 17/02/2025 - 16/08/2025
CERTIFICAMOS que a Empresa mencionada encontra-se registrada neste Conselho, nos Termos da Lei 12.378/10, de
31/12/2010, conforme os dados impressos nesta certidão. CERTIFICAMOS, ainda, que a Empresa não se encontra em
débito com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, estando habilitada a exercer suas atividades, circunscrita à(s)
atribuição(ções) de seu(s) responsável(veis) técnico(s)
INFORMAÇÕES DO REGISTRO
Razão Social: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Data do Ato Constitutivo:
Data da Última Atualização do Ato Constitutivo:
Data de Registro: 02/04/2012
Registro CAU: PJ18703-8
CNPJ: 02.700.079/0001-99
Objeto Social: PRESTACAO DE SERVICOS PARA EXECUCAO DE EMPREENDIMENTOS NAS SEGUINTES
AREAS DE ATUAÇÃO: * CONSTRUCAO CIVIL - INCORPORACAO; COMPRA E VENDA DE
IMOVEIS; OBRA CIVIL, INDUSTRIAL, HIDRAULICA E SANITARIA EM GERAL; OBRAS PUBLICAS;
CONSTRUCAO HORIZONTAL E VERTICAL: INSTALACAO HIDRAULICA, SANITÁRIA, ELETRICA,
TELEFONICA, DADOS, SOM, IMAGEM EM GERAL; INSTALACAO MECANICA PARA
RESFRIAMENTO EM GERAL; FORNECIMENTO DE MATERIAL DE SEGURANCA E
EQUIPAMENTOS DE PROTECAO; REPRESENTACAO COMERCIAL POR CONTA DE
TERCEIROS: OBRA A PRECO DE CUSTO; EMPREITADA GLOBAL, PARCIAL OU
SUB-EMPREITADA; * CONSTRUCAO PESADA - PRODUCAO DE CONCRETO PRE-MISTURADO;
CONSTRUCAO E COLOCACAO DE ELEMENTOS PRE-FABRICADOS EM CONCRETO: OBRAS
RODOVIARIAS, FERROVIARIAS; PORTUARIAS E AEROVIARIAS; LOCACAO DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS LEVES E PESADOS; * PAVIMENTACAO - PAVIMENTACÃO ASFALTICA;
ELABORACAO, TRANSPORTE E APLICACAO DE ASFALTO PRE-MISTURADO A FRIO (PMF) E À
QUENTE CBUQ); MANUTENCAO DE RODOVIAS E REDES VIARIAS URBANAS, COM
APLICACAO DE MISTURA BETUMINOSA, LAMA ASFALTICA, IMPRIMACAO ASFALTICA: TAPA
BURACO; REMOCAO DE BARREIRAS E LIMPEZA DE SARJETA, CALHA E MEIO-FIO:
RECOMPOSICAO DA CAMADA GRANULAR DO PAVIMENTO, REMOCÃO DO PAVIMENTO;
ESCAVACAO DE VALA, ASSENTAMENTO DE DRENO, DRENAGEM DE SANEAMENTO E
SERVICOS CORRELATOS; CONSTRUCAO DE BUEIROS, CALACAO DE MEIO-FIO E SARJETA;
EXPLORACAO E ADMINISTRACAO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ESTACOES RODOVIARIAS
E AFINS; FORNECIMENTO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO DE TRANSITO, DE
PROPAGANDA OU INFORMATIVA; EM SOLO E ACESSORIOS, HORIZONTAL E VERTICAL,
INTERNA E EXTERNA: FORNECIMENTO E IMPLANTACAO DE PAINEIS, LETREIROS,
ADESIVOS, TACHAS E PLACAS EM GERAL: * TERRAPLENAGEM - ADEQUACAO, CORTE,
ATERRO, COMPACTACAO E TRANSPORTE DE MACICOS EM AREAS URBANAS OU RURAIS; *
LIMPEZA E MANUTENCAO URBANA - LIMPEZA PUBLICA URBANA E RURAL; COLETA,
APANHA, CARGA, TRANSPORTE PARA O ATERRO E DESCARGA DE RESIDUOS SOLIDOS
PUBLICOS COM CAMINHAO COLETOR COMPACTADOR, DE RESIDUOS SOLIDOS
INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE MINERA CAO, DE RESIDUOS DE SAUDE COM VEICULOS
ESPECIALIZADOS, DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL COM CAMINHAO POLIGUINDASTE,
DE RESIDUOS PROVENIENTES DE COLETA SELETIVA E DE RESIDUOS RECICLAVEIS: A
VARRICAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, BEM COMO SERVICOS DE CAPINA E
IRRIGACAO: LIMPEZA DE VIAS, FEIRAS, ENTREPOS TOS E LOGRADOUROS URBANOS E
RURAIS COM CAMINHAO PIPA; PLANEJAMENTO E PROJETO DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA,
RURAL E OUTROS SERVICOS CONGENERES; MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E RURAIS;
EXECUCAO DE LIMPEZA, MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL E COMERCIAL, COMO
PREDIOS, MOVEIS E UTENSILIOS, ESGOTOS, VALAS, BOCAS DE LOBO, FOSSAS, ENTRE
OUTROS; APLICACAO DE PRODUTOS SANITÁRIOS PARA DESENTUPIMENTO: EXECUCAO E
MANUTENCAO "DE ATRAVES DE JARDINAGEM, GRAMAGEM, ROCAGEM E
REFLORESTAMENTO; * URBANIZACAO - GESTAO E ADMINISTRACAO DE AREAS
DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEICULOS AUTOMOTORES, EM
VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS: * SANEAMENTO E PRESERVACAO AMBIENTAL -
CONSTRUCAO, IMPLANTACAO E OPERACAO DE ATERRO SANITARIO; CONSTRUCAO,
IMPLANTACAO E OPERACAO DE USINA DE RECICLAGEM DE RESIDUOS: EXECUCAO DE
ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EE, AEROBICO E ANAERÓBICO, PARA AGUAS
RESIDUARIAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS; RECUPERACAO DE AREAS E
ECOSSISTEMAS DEGRADADOS, NATURALMENTE OU PELA ACAO DO HOMEM: *
A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: https:J/siccau.caubr.gov briappiviewisighuexterno?orm=Servicos, com a chave: ABASBA
Impresso em: 17/02/2025 às 10:09:48 por: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES, ip: 172.70. pe 13
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CERTIDÃO DE REGISTRO E e PESSOA
JURIDICA
Nº 0000000998920
JAM
20250000998920
Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Brasil
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JURIDICA
Lei Nº 12378 de 31 de Dezembro de 2010
TRANSPORTE COLETIVO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM
ITINERÁRIO FIXO, MUNICIPAL, REGIÃO METROPOLITANAS, INTERMUNICIPAL E
INTERESTADUAL; TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME
A MUNICIPAL, REGIÃO METROPOLITANA, INTERMUNICIPAL E
Atividades econômicas:
- ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES
- COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS
- CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
- CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS
- CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES
CORRELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGAÇÃO
- CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS
- ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
- INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
- OBRAS DE TERRAPLENAGEM
- OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS
- TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL,
INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
- TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL
Capital social: R$ 6.000.000,00
Última atualização do capital: 17/08/2009
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
Nome: PAULA BENTO BOTREL
Título:
Arquiteto(a) e Urbanista
Início do Contrato: 01/10/2023
Número do RRT: 13505689
Tipo de Vínculo:
Designação:
Nome: ANDERSON JESUS DE ALMEIDA
Título:
Arquiteto(a) e Urbanista
Início do Contrato: 03/02/2014
Número do RRT: 1986870 fa
Tipo de Vínculo: PRESTADOR DE SERVIÇOS VA
Designação: prestação de acordo com contrato anexado ADA
Nome: ANA FLAVIA VIEIRA COTA GUIMARAES A y
Título: A
Arquiteto(a) e Urbanista
Início do Contrato: 17/04/2017
Número do RRT: 5784614
Tipo de Vínculo:
Designação: A
OBSERVAÇÕES ———— b |
- À falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o(a) autor(a) à
respectiva ação penal.
- CERTIFICAMOS que caso ocorra(m) alteração(ões) no(s) elemento(s) contido(s) neste documento, esta Certidão
perderá a sua validade para todos os efeitos.
A autenticidade cesta Certidão pode ser verificada em: https:!!siccau.caubr.gov.br'appiviow/sightiextemo?form=Sorvicos, com a chavo: ABASBA p
Impresso em: 17/02/2025 às 10:09:49 por: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES, ip: in Gy fe) Á Ex
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Lei |
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CERTIDÃO DE REGISTRO É QUITAÇÃO PESSOA
JURIDICA
Nº 0000000998920
PAD
202900009989290
Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Brasil
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JURIDICA
Lei Nº 12378 de 31 de Dezembro de 2010
- Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos
- Válida em todo o território nacional.
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Certidão nº 998920/2025
Expedida em 17/02/2025, BELO HORIZONTE/MG, CAU/MG
Chave de Impressão: ABA98A
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A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: https://siecau.caubr gov briappiviewisightexterno?form= Servicos, com a chave: ABASBA
Impresso em: 17/02/2025 às 10:09:49 por: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES, ip: 172.70.144.13
Página 1/1
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CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO
Nº 0000000974478
PA
9724478
Conselho de Arquitetura e Urbanismo
o Brasil
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO
Lei Nº 12378 de 31 de Dezembro de 2010
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA FÍSICA
Validade: 08/11/2024 - 07/05/2025
CERTIFICAMOS que o Profissional PAULA BENTO BOTREL encontra-se registrado neste Conselho, nos Termos da Lei
12.378/10, de 31/12/2010, conforme os dados impressos nesta certidão. CERTIFICAMOS, ainda, que o Profissional não
se encontra em débito com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR
INFORMAÇÕES DO REGISTRO
Nome:PAULA BENTO BOTREL CPF: 123.171.416-61
PS Título do Profissional: Arquiteto(a) e Urbanista
Registro CAU: A192191-6
Data de obtenção de Títulos: 06/02/2020
Data de Registro nacional profissional: 02/04/2020
Tipo de registro: DEFINITIVO ( PROFISSIONAL DIPLOMADO NO PAÍS )
Situação de registro: ATIVO
Titulo(s):
- Arquiteto(a) e Urbanista
Pais de Diplomação: Brasil
Cursos anotados no SICCAU:
ANOTAÇÃO DE CURSO
- Nenhum curso anotado.
ATRIBUIÇÕES
As atividades, atribuições e campos de atuação profissional são especificados no art. 20 da Lei 12.378, de 31 de
dezembro de 2010.
OBSERVAÇÕES
- A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o(a) autor(a) à
respectiva ação penal.
“ - CERTIFICAMOS que caso ocorra(m) alteração(ões) no(s) elemento(s) contido(s) neste documento, esta, Certidão N
perderá a sua validade para todos os efeitos.
- Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos,
- Válida em todo o território nacional.
Certidão nº 974478/2024
Expedida em 08/11/2024, LAVRAS/MG, CAU/IMG
Chave de Impressão: DA6653
A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: hitps://siccau.caubr.gov.briapp/viewfsighuexterno?form= Servicos, com a chave: DAG653
Impressa em: 17/02/2025 às 10:01:46 por: PAULA BENTO BOTREL, ip: 172.70.144.13 >
Página 1/2
Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009
RosolIÇão Nº 218 do 29 do Juno de 1973 CREA-M G
Resolução Nº 1050 de 13 de Dezembro de 2013
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais 2
CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
54844/2019
Nº anterior: 1420190000515
Atividade concluída
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, que
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, o,
Acervo Técnico do profissional LUIZ FABIO CHEREM referente à(s) Anotação(ões) de Responsabilidade Técpí
ART abaixo discriminada(s):
Profissional: LUIZ FABIO CHEREM
Registro: MG0000056427D MG RNP: 1404590536
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO CIVIL
Número da ART: 14201900000005005553 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 22/01/2019 | Baixada em: 25/01/2019
Forma de registro: SUBSTITUIÇÃO Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada; ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CPF/CNPJ: 00.360.305/0001-04
Endereço do contratante: Setor SBS QUADRA 4 BLOCO A LOTES 3/4 Nº:
Complemento: PRESI/GECOL 21 ANDAR Bairro: ASA SUL
Cidade: Brasília UF: DF CEP: 70092900
Contrato: 15.600.000,00 Celebrado em: 20/12/2013
Valor do contrato: R$ 15.600.000,00 Tipo de contratantes: Pessoa Jurídica de Direito Privado
Ação institucional: Moradia Popular
Endereço da obra/serviço: Rua CRISTAL Nº; 730
Complemento: MODULO 2 Bairro: SÃO RAIMUNDO
Cidade: Governador Valadares UF: MG CEP: 35043220
Data de início: 20/12/2013 Conclusão efetiva: 07/04/2017
Finalidade: RESIDENCIAL
Proprietário: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CPFICNPJ: 00.360.305/0001-04
Atividade Técnica: 7 - EXECUÇÃO URBANISMO > *1012-1165 - URBANISMO 43 - PROJETO 13063.2 metro quadrado; 7 - EXECUÇÃO
EDIFICAÇÕES > 4998-1069 - CONST.ALV. P/FINS RESIDENCIAIS 24 - EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO 13063.2 metro quadrado; 7 - EXECUÇÃO
EDIFICAÇÕES > 4998-1118 - HABITACAO ECONOMICA 26 - EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇO 13063.2 metro quadrado; 7 - EXECUÇÃO
EDIFICAÇÕES > 4998-1118 - HABITACAO ECONOMICA 43 - PROJETO 13063.2 metro quadrado; 7 - EXECUÇÃO EDIFICAÇÕES > 4998-1118 -
HABITACAO ECONOMICA 43 - PROJETO 13063.2 metro quadrado; 7 - EXECUÇÃO EDIFICAÇÕES > 4998-1118 - HABITACAO ECONOMICA 43 -
PROJETO 13063.2 metro quadrado; 7 - EXECUÇÃO EDIFICAÇÕES > //998-1118 - HABITACAO ECONOMICA 43 - PROJETO 13063.2 metro
quadrado; 7 - EXECUÇÃO EDIFICAÇÕES > 4998-1118 - HABITACAO ECONOMICA 53 - DETALHAMENTO 13063.2 metro quadrado;
— Observações
240 UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MODULO 2 - RESIDENCIAL ZULMIRA PEREIRA - RECURSOS
FAR - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Informações Complementares
* A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculado constituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica
somente se o responsável técnico indicado estiver ou venha a ser integrado ao seu quadro técnico por meio de declaração entregue no momento
da habilitação ou da entrega das propostas.
* ART: 5005553
* CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico - CAT, conforme selos de segurança 0383056 a
0383059, o documento contendo 4 folha(s), expedido pelo contratante da obrafserviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão
das informações nele
* Certificamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado apresentado em cumprimento à Lei nº 8.666/93, expedido pela pessoa jurídica
contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes. É de responsabilidade deste Conselho
a verificação da atividade profissional em conformidade com a Lei nº 5.194/66 e Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia -
CONFEA.
* Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
* Quantidade de folhas no Atestado :4
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-
Avenida Alvares Cabral 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Te: 0800031 2732 E-mail: atendimentoQacrea-mg org.br MG
Impresso em: 15/04/2024,.à8.13:35.
fre
Sia, Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 C REA-M G
- Resolução Nº 1050 de 13 de Dezembro de 2013
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Certidão de Acervo Técnico nº 54844/2019
25/01/2019
Aa453
A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: https://crea-
mg.sitac.com.bripublico/, com a chave: Aa453
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avenida Alvares Cabral 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel. 0000 03% 2732 E-meil atendimento (Derea-mg org br
Página 2/2
CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
54844/2019
Nº anterior: 1420190000515
Atividade concluída
R
E
CREA-
(E) M
Impresso em: 15/0/2024,.68,13:35.
Aonde tás Eros
CAIXA
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Atestamos que a empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
estabelecida na Rua Joaquim Antônio Ribeiro nº 36, Ijaci/MG, CEP 37.218-000, inserita
no CNPJ sob nº 02.700.079/0001-99 e Inscrição estadual nº 382089891.00-45, executou
para o FAR - Fundo de Arrendamento Residencial CNPJ 03,190.167/0001-50,
representado, por força do $ 8º do art. 2º e inciso VI do art. 4º da Lei 10.188/01, pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, obras e projetos no terreno de
matrícula nº 47652 e área de 12508,97 mê, onde foram executados 240 apartamentos
executados e concluídos simultaneamente, através do Programa Minha Casa, Minha Vida
(PMCMV) disponibilizando equipe técnica treinada e qualificada, fornecimento de
materiais e equipamentos, de acordo com as especificações técnicas exigidas, os serviços
com as características técnicas descritas a seguir:
Objeto: Elaboração de projetos Arquitetônico, Estrutural, Elétrico, Hidrossanitário,
Acessibilidade, Contenções, Galeria e Rede de Drenagem Pluvial, Rede de
Abastecimento de Água Potável, Rede de Esgotamento Sanitário, Pavimentação e
execução da obra do Condomínio Residencial Zulmira Pereira composto de 240
apartamentos em 15 blocos, 4 pavimentos, com área privativa de 47,26 m* e área total
construída de 13063,20 m?, Infraestrutura completa, Centro Comunitário com área
construída de 176,58 m? e Playground,
Endereço da Obra; Rua Cristal, Bairro São Raimundo nº 730, Governador Valadares
MG, CEP 35.043-220
Início da obra: 20/12/2013. Término: 07/04/2017
Valor da obra: R$ 15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentos mil reais)
x
Responsáveis Técnicos:
Amanda Pereira da Silva- Engenheira Civil e Ambiental- CREA/MG nº 160746/D
“Responsável pela execução dos três empreendimentos E
Luiz Fábio Cherem - Engenheiro Civil - CREA/MG nº 56.427/D Responsável pelos
projetos e execução dos três empreendimentos;
Marcello Martins Soares - Engenheiro Civil - CREA/MG nº 165.263/D Responsável
pelos projetos e execução dos três empreendimentos;
Quantitativos: Conforme planilhas em anexo.
Atestamos finalmente que os serviços foram executados satisfatoriamente de acordo com
. as especificações técnicas exigidas.
Governador Valadares /MG, 07 de agosto de 2017
ZALXA Fatta taudoo RARA
y Cont Pi
“CRIRA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ 00.360.305/0001-04
o de 1 folhate), pormim NS
rubricada(s), numerada( ? por ser reprodução vi
de atos praticados
ISTAVO CAMARGO FALEIRO GOMES - E
Escrevente
Emol: R$ 847 - TEJ; R$ 2,64 - Valor final: R$ 11,10 - iss:
Consuxe a validade desta selo no site” hitps://sejos fimo jus br
Anjpocccusuas
1º CFÉCIO BE NOTAS
LAVRAS-MG
CM BRANCO
* OFÍCIO
CARTÓRIO 1
CARTÓRIO 1º OFÍCIO
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CARTÓRIO 1º OFÍCIO
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CARTÓRIO 1º OFÍCIO
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26.534,16
7.142,40
2.762,40
34.701,45
19.391,76
4.932,00
54.093,21
345,60
11.285,85
9.840,00
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CARTÓRIO 1º OFÍCIO
- CARTÓRIO 1º OFÍCIO capTúRIO 1º OFÍCIO
CARTÓRIO 1º OFÍCIO >
CARTÓRIO 1º OFÍCIO
Página 1/2
Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009 '
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 C R EA-M G ! CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Resolução Nº 1050 de 13 de Dezembro de 2013 47842/201 8
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais ú
Nº anterior: 1420180002951
Atividade concluída
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea,
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea.
Acervo Técnico do profissional LUIZ FABIO CHEREM referente à(s) Anotação(ões) de Responsabilidade
ART abaixo discriminada(s):
1
Profissional: LUIZ FABIO CHEREM W x Ss)
Registro: MG0000056427D MG RNP: 1404590536 Nu RS
Título profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO CIVIL » “adas Tas
Número da ART: 14201800000004423394 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 09/04/2018 | Baixada em: 19/04/2018
Forma de registro: SUBSTITUIÇÃO Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CPF/CNPJ: 00.360.305/0001-04
Endereço do contratante: Setor SSB QUADRA 4 BLOCO A LOTES 3/4 Nº
Complemento: PRESIGECOL 21 ANDAR Bairro: ASA SUL
Cidade: Brasília UF: DF CEP: 70092900
Contraio: 6.500.000,00 Celebrado em: 23/11/2012
Valor do contrato: R$ 6.500.000,00 Tipo de contratantee: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação institucional: Moradia Popular
Endereço da obra/serviço: Rua IVAN FORNAZIER CAVALIERI Nº
Complemento: Bairro: RESIDENCIAL 24 DE JUNHO
Cidade: Juiz de Fora UF: MG CEP: 36010060
Data de início: 23/11/2012 Conclusão efetiva: 04/11/2014
Finalidade: RESIDENCIAL
Proprietário: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CPFICNPJ: 00.360.305/0001-04
Atividade Técnica: 7 - EXECUÇÃO EDIFICAÇÕES > 4998-1069 - CONST.ALV. PIFINS RESIDENCIAIS 24 - EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO 5551,25
metro quadrado; 7 - EXECUÇÃO EDIFICAÇÕES > 4998-1069 - CONST.ALV. P/FINS RESIDENCIAIS 24 - EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO 5541.5
metro quadrado; 7 - EXECUÇÃO EDIFICAÇÕES > 4998-1069 - CONST.ALV. PIFINS RESIDENCIAIS 24 - EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO 5541.5
metro quadrado; 7 » EXECUÇÃO EDIFICAÇÕES > 4998-1089 - CONST.ALV. PIFINS RESIDENCIAIS 26 - EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇO
5551.25 metro quadrado; 7 - EXECUÇÃO EDIFICAÇÕES > 4998-1089 - CONST.ALV. P/FINS RESIDENCIAIS 32 - COLETA DE DADOS 5551.25
metro quadrado; 7 - EXECUÇÃO EDIFICAÇÕES > 4998-1069 - CONST.ALV. PIFINS RESIDENCIAIS 43 - PROJETO 5551.25 metro quadrado; 7 -
EXECUÇÃO EDIFICAÇÕES: > 4998-1069 - CONST.ALV. PIFINS RESIDENCIAIS 43 - PROJETO 5551.25 metro quadrado; 7 - EXECUÇÃO
EDIFICAÇÕES > 4998-1069 - CONST.ALV. P/FINS RESIDENCIAIS 43 - PROJETO 5551.25 metro quadrado; 7 - EXECUÇÃO EDIFICAÇÕES >
1998-1069 - CONST.ALV. PJFINS RESIDENCIAIS 43 - PROJETO 5551.25 metro quadrado; 7 - EXECUÇÃO EDIFICAÇÕES > 4998-1069 -
CONST.ALV. PIFINS RESIDENCIAIS 43 - PROJETO 5551.25 metro quadrado;
E a O,
PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE 100 APARTAMENTOS. RESIDENCIAL 24 DE JUNHO - RECURSOS FAR - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Informações Complementares
* A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculado constituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica
somente se o responsável técnico indicado estiver ou venha a ser integrado ao seu quadro técnico por meio de declaração entregue no moment
da habilitação ou da entrega das propostas.
ART: 4423394
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico - CAT, conforme selos de segurança 0332713 a
0332716, o documento contendo 4 folhafs), expedido pelo contratante da obrafserviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão
das informações nele
Certificamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado apresentado em cumprimento à Lei nº 8.666/93, expedido pela pessoa jurídica
contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes. É de responsabilidade deste Conselho
a verificação da atividade profissional em conformidade com a Lei nº 5.194/66 e Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia -
CONFEA.
Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
Não fazem parte da presente certidão os serviços rede elétrica média tensão, iluminação pública, paisagismo, plantio de grama, de árvores e de
mudas constantes no atestado emitido pela Caixa Econômica Federal, datado de 18/03/2016, uma vez que não são da atribuição do Engenheiro
Civil Luiz Fabio Cherem.
* Quantidade de folhas no Atestado :4
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-
Avenida Alvares Cabral 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel 0800 031 2732 E-meil: atendimentoQerea-mg.org br M
Impresso em: 15/01/2024. .à5,13:41.
Pena de rs Cas
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Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009 e
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 CREA-MG |
Resolução Nº 1050 de 13 de Dezembro de 2013 i
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais ! 47842/201 8
Nº anterior: 1420180002951
Atividade concluída
CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Certidão de Acervo Técnico nº 47842/2018
19/04/2018
YyYZx
A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: https:/lcrea-
mg.sitac.com.br/publico/, com a chave: YyYZx
ami,
Avenida Alvares Cabral 1800, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais | CREA-
Tel: 0800 0312732 E-mail: atendimento dcrea-mg.org.br M
Impresso em: 1S/QUZOZA ds ASA!
IO 1º OFÍCIO
CARTOR
( CARTÓRIO 1º OFÍCIO
CARTÓRIO 1º OF
OFÍCIO
CARTÓRIO 1º
CARTÓRIO 1º OFÍCIO
CASA
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
E Ca
Atestamos que a empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rui Joaquim Antônio Ribeiro nº 36,
Baci/MG, CEP 37:218-000, inscrita no CNPJ sob nº 02,700.079/0001-99 e Inscrição estudual nº 382089891.00-45, executou para o FAR -
Fundo de Arrendamento Residencial CNP! 04.190,167/0001-S0, representado, por força do & 8º do art a e inciso VI do ar. 4º da Lei
10,188/01, pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00,360,305/0001-04 para execução de projetos e obra do Ci mínio Residencial 24 de Junho,
no município de Juiz de Fora / MG, através do Programa Minha Cass, Minha Vida (PMCMV) disponibilizando equipe ttenica treinada e
qualificada, fomiceimento de materiais e equipamentos, de acordo com as especificações técnicas exigidas, ps serviços com ns características
técnicas descritas a seguir:
Objeto: Elaboração de projetos Arquitetônico, Estrutural, Elétrico, Hidrossanitário, Acessibilidade, Contenções, Rede de Drenagem Pluvial,
Rede de Abastecimento de Águn Potável, Rede de Esgotumento Sanitário, Pavimentação e execução das obras do-Condomínio Iesidencinl 24 de
Junho composto de 109 (cem) apartamentos divididos em 5 (cinco) blocos, 3 (cinco) pavimentos, com área privativa de 42,22 m? e área total
construída de 5.851,25 m?, Infraestrutura completa, Centro Comunitário com área construída de 95,83m? e Praça Pública,
Endereço da Obra: Rua Ivan Fornazier Cavalieri, bairro Residencial 24 de Junho na cidade de Juiz de Fora - MG.
Início da obras 23/11/2012 Término: 04/11/2014
Valor do Contrato: R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)
Responsável Técnico; Luiz Fábia Cherem - Engenheiro Civil - CREA/MG nº56.427/D,
Quantitativos: Conforme planilha a seguir:
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Controle de qualidade e limpeza da obra
Ra ad o apanho ss it a
FormaemmadeirmpiiindaçãõoRider TT
dio mitdo Riciómes O STO CS cs dad
hei Cp PE TE TT 7 OR DS
Vergas. contavergas e cintamento = fck = 20 MPa
[Lajes Pré-motdadas - fek = 20 MPa
Escuda de ardósio - i
isa ERES TT [CS TOTO NS
LTL DR EINE NESSE FU
jalvenario ndoesuuuraiiuibando CO
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| 44 |Basculantes a
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| 46 |Portas de madeira
4.7 Juntas de dilatação -
| 48 JComimão em tubo metálico j É
4
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| om | 1h025]
| m | 11025]
560.71
560,71
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Revestimento € pintura E el
| 12 ]Emboço
| 73 |Reboco
| 75 [Pintura com tinta látex PVA sobre gesso
| 76 |Pintura com tinta látex PVA sobre o reboco
| 27, [Pintura com vemiz sobre madeira
| 78 |Pimura ncrilica sobre massa única ext. ou monocap Yi
| 79 |Aplicação de líquido selador 6 lixamento [om | U92M
[7.10 JAssentamento de azulejo mais rejuntamento [om |. 5.5002
[7 JForro PVC . [Tm 1.321,00
[712 ]Shafl em placa cimentícia == 285,71
| 8] Pavimentação DOR Es
| RJ JPiso cerâmico e rejuntamento
[BZ fLasmodeconcrcio-conrpiso TT TT mi | SB]
[ 83 |Rodspécerimico-heidem TT a | 383100]
[84 |Passer i [om | 460]
[85 | aee E 8
Tosa FERSSSA
PReC7a sido sina ias
| 92] assa rresapsa
[93 To | conj | 100,00]
[95 | de louças (pia, lavatório, voso sanitário € tanque) [con [77 100,00] |
[96 — finstatação predial de rede de esgoto sanitário | conj | 100,00) N
[9.7 instalação predinideredecióíria | | eomi | 00,00] |
[9.8 |Sistemndeaquecimenosolse 1) | comi | 100,00]
[o Sisemadepreemioo mtas inino sino [Do [o |
| 10.7 Sistema de sinulização =
9)
4.650,00
506,84
Ê
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É
TE SRA 7 TT Rg
5 go sb
s : ES
Destocamento é limpezs : i mê
[PU ET RE
DM Ms O o fa Deal
AssentamentoAnstalação de tubos é conexões em PVC DN 50
to/instalação de tubos € conexões em PVC DN 100
comp ado
3.112,77
4.650,00
37,92
Bjale -
FERA
Et
|
|
,
Rede de Esgoto Sanitário
piloamento de fundo de vala
A ssentamentovinstalação de tubos e conexões em PVC DN 150 FRA
Assentamento instalação de tubos e conexões em PVC DN 100
oços de vista cm concreto DN 600
Rede de Drenagem Pluvial
ição de rede tubular de conereto 300mm
ssentament o de rede tubular de concreto 400mm
talação de rede tubular de conereto 600mm
o de valas vté Am
piloamento de fundo de vala !
Poços de visita em concreto armado DN 1000
224,10
|
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ES ia fio |— [a
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[Ss e
| 56 JOuias e sarjetas extruzadas
| 58 |Acabamento desempenado RR E
| 59 |Execução de calçada com piso Util para deficientes visuwis | mo | J1aB0G]
Re cas 7 Exstraçe as
| 6.1 |Rede elétrica BTIMT é luminação pública E SR 1
PECA Obras Especiais eg toa
[71 |Muro de contenção em concreto armado om | 2000)
[Camada drenante do muro Lom | 12600]
[73 |Ponão de acesso RR
| 74 [Muro de divisa em alvenaria [dm | mA
PESE TERA DE O AP E O O E
Es HEGEDO TT RS RE
| 82 |Plantio de árvores : Loun 19,00]
CABGAI TETE EE PS
[13 JLocação de obra O
| SEER ORE ES RENTE 7 O E AG A AOS
[21 JForma em madeira p/ fundação Radicr e ET DE RPE GE]
[Concreto armado fek= 30MPa ES RR RAIA
BRESE Superestrutura E E TI se sil
| 31 |Vergos, contavergas e ciniamento - FCK = 20 | canto o SAS]
| 32 |Lajes Prémoidodas - FK = 20 Mpa
Ei ES ERRA O TT SSD SSI RE RR PR
Esc sto Nr EE O AE DG]
E e eins sera ANS RI TAS SIE ça
[ 43 |Basculantes BESSA CURE
| 44 —|Portas metálicas de correr [om To 10,40]
[AS [Portus de madeira RE RT
| 46 |Poriu metálica de enrolar RR
| 47 Jinsialação de vidros 3 ca use) 16,86]
IEEE CE SRRA RT ANTE ODE SE SETE PS]
Estrutura do telhado ch madeira i REC RS)
[52 [Cobertura em telhas cerâmicas tipo colonial T RE 114,37
EG coca io ROM ENS o DT]
[61 JChmpisoemborotrdoo = TN TR]
[62 |Pintura com tinta csimaltada sobre metal l SE SSE MR
[63 ]|Pintura com vemiz sobre madeira Elm o ID]
| 64 |Pintura ncrilica sobre massa única ext. ou mondcap [ER 238,65
| 65 Aplicação de liquido seludor & lixamento DE iso fio 054,00]
| 66 JAssentameno denmicjomaisrejunamento TT | [me | ADS]
EEE RE TS TT PA TS CR ES]
[Zi frisocerêmicoerejunimeno — TT 2 o IH]
| 72 |Lastro dé concreto -contrapiso—”ATTTTTTTTT e qt437]
[73 [Rodapé cerâmico - h=10cm. A PSI O 1
| m | 95%]
[| 8] E
[ 82 [instalação predint de rede de esgoto sanitário | con) | 00)
[83 [Instalação predial de água fria : | conj | oo)
L 84 Jinstwlação predial de rede elétrica RT
1 3/4
|
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same
GR
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais “a n8
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(andradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mqg.gov.br
ANEXO V - ATESTADO DE VISITA TÉCNICA
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
PROCESSO LICITATÓRIO N. 007/2025
REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 001/2025
Atesto que a empresa Altho Empreendimentos e Construções Ltda (CNPJ:
02.700.079/0001-99), através de sua responsável técnica, arquiteta Sra. Paula Bento
Botrel, CAU n.º A 192.191-6, participou da visita técnica e tomou conhecimento das
condições atuais do local onde será executada a obra, mediante verificação in loco, em
atendimento ao disposto no CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 001/2025.
Andradas, 19 de fevereiro de 2.025.
MATEUS NEGRI ALEIXO:12576597661
MATEUS NEGRI Assinado de forma digital por , /
ALEIX0:12576597661 Dados: 2025.02.19 13:58:32 -03'00' DA a
Servidor: Mateus Negri Aleixo
Cargo: Supervisor da Seção de Praças, Parques e Jardins — Engenheiro Civil - CREA
MG 238.889/D A
Matrícula: 9.920
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente b ;
[eo J3t
Ç
i CERTIFICADO ("5
É / 4! 5 A SAS Certificadora A FLS 1338 à
> fá certifica que o Sistema de Gestão da Qualidade de: NE 1 o f
The SAS Certificadora certifies Net “edas N
[NE FICADORA that the Quality Management System of:
Altho Empreendimentos e Construções Ltda.
CNPJ: 02.700.079/0001-99
Implementado para as seguintes atividades:
Implemented for the following activities:
Especialidade Técnica: Execução de Obras.
Subsetores: Obras de Edificações.
Escopo: Execução de Obras de Edificações.
Exercidas na(s) unidade(s) localizada(s) em:
Curried out in the following location(s):
Instalação Permanente: Rua Felipe dos Santos, 825
Lourdes - Belo Horizonte - MG.
As Instalações Temporárias declaradas
estão listadas no anexo deste certificado.
Foi aváliado e satisfaz aos requisitos da norma:
Has been assessed and found in conformance to the requirements of the standard:
Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de
Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC - do Programa Brasileiro
da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H - 14/01/2021
Nível “A”
O presente certificado é válido até:
q desde: This certificate is valid umtil
ified since:
11/01/2011
04 de Dezembro de 2025
Término do ciclo [
nad Sujeito ao contínuo atendimento das condições contratuais x )
Cycle expiration: e a validade do anexo deste certificado. FX)
04/12/2025
Subjected to the continuous fullfilment of contractual terms
und the validity of this certificate aitachmente
Nova Lima, 24 de Novembro de 2022
à | Assinado de forma digital
pa! k por CARLOS HENRIQUE
) ROCHA
FIGUFIREDO:85632716600
Carlos Henrique Rocha Figueiredo
Diretor de Certificação
inch ti Form. 13.4 - 06/08/2021
«Ta
[ANN FICADORA
Anexo do Certificado de Número: 5975
Altho Empreendimentos e Construções Ltda.
CNPJ: 02.700.079/0001-99
Data de emissão deste certificado: 24/11/2022.
Data prevista para realização da próxima auditoria: 24/11/2028.
Relação das instalações temporárias declaradas na auditoria realizada em:
09, 11 e 12/11/2022.
- Residencial Roseiras Ill - Módulo Il
Rua João Alves Pereira, Loteamento Roseiras III - Extrema - MG.
- Residencial Belvedere
Rua João Batista Silva, 50 - Santo Antonio - Itajubá - MG.
/ Assinado de forma digital
e por CARLOS HENRIQUE
N ROCHA
b FIGUEIREDO:856327 16500
Carlos Henrique Rocha Figueiredo A
Diretor de Certificação
Número: x. |
5975
Certificado desde:
Certified since:
11/01/2011
Término do ciclo
de certificação:
Certification
Cycle expiration:
04/12/2025
Citesso
N
ê
| PAS
165 15+
p )
Form. 13.4.1 - 06/08/2021
Número:
PENA
Certificado desde:
Certified since:
11/01/2011
CERTIFICADO
A SAS Certificadora
certifica que o Sistema de Gestão da Qualidade de:
The SAS Certificadora certifies
that the Quality Management System of:
Altho Empreendimentos e Construções Ltda.
implementado para as seguintes atividades:
implemented for the follovcing activities:
"Execução de obras de edificações."
exercidas na(s) unidade(s) localizada(s) em:
Carried out in the following locationts):
Rua Felipe dos Santos, 825
Lourdes - Belo Horizonte - MG.
foi avaliado e satisfaz aos requisitos da norma:
has been assessed and found in conformance to the requirements of the standard.
NBR ISO 9001:2015
O presente certificado é válido até:
This certificate is valid until
04 de Dezembro de 2025
Sujeito ao contínuo atendimento d
Suljected to the continuous fiullfilment of contract
Nova Lima, 24 de Novembro de 2022
Assinado de forma
digital por CARLOS
HENRIQUE ROCHA
FIGUEIREDO:856327166
oo
Carlos Henrique Rocha Figueiredo
Diretor de Certificação
NA
condições contratuais.
[terms
Form. 13 - 06/08/2021
“ads! ALTHO
EMPREENDIMENTOS
ANEXO Il - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Pelo presente termo, a empresa Altho Empreendimentos e Construções LTDA, inscrita
no CNPJ sob n.º 02.700.079/0001-99, sediada a Rua Felipe dos Santos, 825, Sala 105,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-165, neste ato representada por
sua Diretora Administrativa Luciane Pereira, inscrita no CPF sob n.º 033.750.856-99,
vem manifestar junto ao Município de Andradas/MG, meu interesse em apresentar
proposta de produção de unidades habitacionais no imóvel descrito no ANEXO | do
Chamamento Público n.º 001/2025, lote n.º 30.847 (Área Institucional A) e lote n.º 30.848
(Área Institucional B) no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou outro que vier a
substituí-lo.
Declara, na oportunidade, que obteve conceito na análise de risco de crédito da Caixa
Econômica Federal satisfatório para contratação de operações no âmbito do Programa
Minha Casa Minha Vida ou outro que vier a substituí-lo.
Para comprovação da regularidade e qualificação no processo de habilitação, apresenta
anexa a esta manifestação de interesse a documentação abaixo:
(X) Cópia do CNPJ; fi
(X) Cópia da identidade do representante; (V [|
(X) Cópia do CPF do representante. a al
Ed
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2025.
Assinado de forma digital por
LUCIANE LUCIANE PEREIRA;03375085699
PEREIRA:03375085699 Dados: 2025.02.17 15:34:29
-03%00'
Luciane Pereira
Diretora Administrativa
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Rua Felipe Santos nº 825 — Sala 204 — Bairro Santo Agostinho — Belo Horizonte / MG = CEP 30180-165.
Telefone: (31) 3879-7043
18/02/2025, 11:30 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
02.700.079/0001-99
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
41.20-4-00 - Construção de edifícios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de
irrigação
42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R FELIPE DOS SANTOS 825 SALA 105
CEP BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO UF
30.180-165 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
DIRETORIAQALTHO.COM.BR (31) 3505-3008
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
aáiaa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
rereaato aaereeea
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
DATADE ABERTURA
(6)
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃ 29/07/1998
CADASTRAL
Emitido no dia 18/02/2025 às 11:30:46 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
NOME
LUCIANE PEREIRA
&
DOC. IDENTIDADERÕEG EMISSORAUE
MG10265621 PC MG
cr DATA NASCIMENTO
033.750.856-99 3
FILAÇÃO
ELECI PEREIRA JOSE
WANDA MARIA PEREIRA
VÁLIDA EM TODO
O TERRITÓRIO NACIONAL
2217017148
em
TESSENASSSTORASS
tocas Dara cuido
BELO BORIZÓNTE, MG )[05/06/2021
ASSADO DrorTALINENTE FLs4S0T4IE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IRUlbesTO 2595322704
o MiNAScERAS EN
DENATRAN CONTRAN
ea
2217017148
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
< http:/mww.serpro.gov.br/assinador-digital >, opção Validar
Assinatura.
SERPRO / DENATRAN
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
a
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É q VALIDADE Se HARILITAÇÃO
o 25/06/2080 1? 1993
[o]
OBstavaçÕes:
TO ASSMANMADOPONNDO
proc (RR
LAVRAS, MG 28/06/2021
ASSADO prata
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IRÁNSITO
ERES MINAS GERAIS EZRA
DENATRAN CONTRAN
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[o]
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar 0 Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
< http:/Mmaw.serpro.gov.br/assinador-digital >, opção Validar
Assinatura.
SERPRO / DENATRAN
SRA AI
(A
Li aiii
ab ALTHO
EMPREENDIMENTOS
Assunto: Unidades contratadas pela CEF.
Pelo presente termo, a empresa Altho Empreendimentos e Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º
02.700.079/0001-99, sediada a Rua Felipe dos Santos, 825, Sala 105, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG,
CEP 30180-165, neste ato representada por sua Diretora Administrativa Luciane Pereira, inscrita no CPF sob n.º
033.750.856-99, DECLARA que contratou pela Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Minha Casa
Minha Vida e/ou Programa Casa Verde Amarela os seguintes empreendimentos:
MG 131 9.039,00 28/12/2001 Declaração CEF
81 10.580,00 | 27/12/2002 | Declaração CEF
23.472,00 | 04/07/2003 | Declaração CEF
Nome Município
Res.Parque das Flores |, Il Perdizes
Sacramento
Declaração CEF
| 290 [1122300] 01/11/2009 | Declaração CEF |
D
6.384,00 Declaração CEF
Declaração CEF
D
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E
| Res. Jardim Santo Antônio | Passos | eclaração CEF
]
;
;
Res. Vitória !
Res. Parque das Águas Il )
:
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;
;
[80 | 444100 | 23/11/2012 | Declaração CEF
15.543,05 | 23/11/2012 | Declaração CEF
5.551,25 | 06/12/2012 | Declaração CEF
24.722,18 | 30/09/2013
13.610,12 | 05/11/2013
13.063,20 | 20/12/2013
=j=|=|=|=|=|=|=|=|=|=|s|s|sis|s|s|s|s|s|s
SJo/0/0/0j0/0/0/0/J0j0/0/0j0jD|j0/j0jojojojo
D/0/0
[ Res. TenentesV-Mod2 | Extrema [MG] 20 | 1.342/70 | 06/11/2020 | Declaração CEF
[ Res Mirantedolago | Extrema [MG| 252 [1449673 | 2307/2021 | Declaração CEF |
| Extrema |
| Toledo |
Declaração CEF
a|z
[o (e) o)
Res. Roseira Ill - Mod 2 Extrema 2.666,24 19/04/2022 | Declaração CEF
Res. Morada dos Sonhos Il Toledo IMG] 50 | 2.315,48 29/06/2023 | Declaração CEF
| q [3 â
9.045,00 | 17/09/2014 | Declaração CEF
Res. Vale Verde 12.488,04 | 22/11/2017
Res. Colinas do Itaim 3.472,07 | 08/08/2023
(o)
TOTAL Do o 1 [ris [massas] To
Belo Horizonte/MG, 17 de fevereiro de 2025. VA),
LUCIANE Assinado de forma digital por fN /
LUCIANE PEREIRA:03375085699 /N 7
PEREIRA:03375085699 pacos: 2025.02.17 15:35:07 -0300' ' E)
Luciane Pereira ad PÁ! )
74
| E,
e
Diretora Administrativa RAR ia,
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ 02.700.079/0001-99
Rua Felipe Santos nº 825 = Sala 204 — Bairro Santo Agostinho — Belo Horizonte / MG - CEP30180-165.
Telefone: (35) 3822-7416
(o o “GA
Ba = 2
tn) ALTHO
EMPREENDIMENTOS
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE E REGULARIDADE CADASTRAL
PROCESSO LICITATÓRIO N. 007/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025
Pelo presente termo, a empresa Altho Empreendimentos e Construções LTDA, inscrita
no CNPJ sob n.º 02.700.079/0001-99, sediada a Rua Felipe dos Santos, 825, Sala 105,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-165, neste ato representada por
sua Diretora Administrativa Luciane Pereira, inscrita no CPF sob n.º 033.750.856-99,
DECLARA, sob as penas da Lei, de que a pessoa jurídica é cliente da instituição
financeira Caixa Econômica Federal no segmento habitacional com avaliação de risco
de crédito válida, rating e limites suficientes para contratação de empreendimento do
porte do ora pretendido, capacidade técnica e jurídica e sem qualquer restrição de
natureza cadastral junto a CEF.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2025.
LUCIANE Assinado de forma digital por
LUCIANE PEREIRA:03375085699
PEREIRA:03375085699 pados: 2025.02.18 11:56:32 -03:00'
Luciane Pereira
Diretora Administrativa
pe V
EL.
Pak j
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
Rua Felipe Santos nº 825 = Sala 204 — Bairro Santo Agostinho — Belo Horizonte / MG — CEP 30180-165.
Telefone: (31) 3879-7043
q
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» OM) Ny
nc a ALTHO
EMPREENDIMENTOS
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA
PROCESSO LICITATÓRIO N. 007/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025
Pelo presente termo, a empresa Altho Empreendimentos e Construções LTDA, inscrita
no CNPJ sob n.º 02.700.079/0001-99, sediada a Rua Felipe dos Santos, 825, Sala 105,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-165, neste ato representada por
sua Diretora Administrativa Luciane Pereira, inscrita no CPF sob n.º 033.750.856-99,
DECLARA, sob as penas da Lei, para fins de seleção/pontuação, conforme item 7.1.3.
do edital de Chamamento Público n.º 001/2025, que nos comprometemos a efetuar as
obras do lote n.º lote n.º 30.847 (Área Institucional A) e lote n.º 30.848 (Área Institucional
B) no prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
LUCIANE Assinado de forma digital por
LUCIANE PEREIRA:03375085699
PEREIRA:03375085699 Dados: 2025.02.17 15:32:33 -03%00'
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2025.
Luciane Pereira
Diretora Administrativa
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Rua Felipe Santos nº 825 — Sala 204 — Bairro Santo Agostinho — Belo Horizonte / MG = CEP 30180-165.
Telefone: (31) 3879-7043
CURA uy
“4
”
Sa
EO
143
Xe! ALTHO
EMPREENDIMENTOS
E
ts
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO
INCISO XXXIII, DO ART. 7.º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL
PROCESSO LICITATÓRIO N. 007/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025
DECLARAÇÃO EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
Pelo presente termo, a empresa Altho Empreendimentos e Construções LTDA, inscrita
no CNPJ sob n.º 02.700.079/0001-99, sediada a Rua Felipe dos Santos, 825, Sala 105,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-165, neste ato representada por
sua Diretora Administrativa Luciane Pereira, inscrita no CPF sob n.º 033.750.856-99,
DECLARA, sob as penas da Lei, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º
da Constituição da República, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: ( x ) Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2025.
Assinado de forma digital por ;
LUCIANE LUCIANE PEREIRA:03375085699 /
PEREIRA:03375085699 Dados: 2025.02.17 15:33:27 Fa y
-03/00' Y
Luciane Pereira Ud à)
v
Diretora Administrativa
Las |
menor momem ema |
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Rua Felipe Santos nº 825 — Sala 204 — Bairro Santo Agostinho — Belo Horizonte / MG — CEP 30180-165.
Telefone: (31) 3879-7043
«Cie
CAIZA
Agência Lavras
Praça Dr. Augusto Silva, 80 - Centro
37200-154 -Lavras - MG
Lavras/MG, 14 de Fevereiro de 2025
A
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ 02.700.079/0001-99
Senhora Juliana Mara Teixeira Cherem
Rua Felipe dos Santos 825 Sl 204 - Santo Agostinho
As CEP 30.180-165 - Belo Horizonte/MG
Assunto: Resposta à solicitação
Prezada Juliana:
1. Informamos que a empresa em referência possui Avaliação de
Risco do Tomador de Crédito e Limite Global
Empreendimentos ( LGCE ) vigentes até 10/09/2025.
Custo dos
2. As informações acerca da disponibilidade financeira da
empresa para contratação de
disponibilidade de LGCE (Limite
Global
empreendimento e
Custo dos
Empreendimentos) são classificadas como HCONFIDENCIAL 20
que significa que são restritas aos empregados CAIXA ou
Unidades CAIXA.
Lavras/MG, 14 de Fevereiro de 2025
KELLY APARECIDA Assinado de forma digital
SEL APRECIA
OLIVEIRA devera
: ROGERS
NOGUEIRA BSS o 217 153052
73620 707
HS
y
EE
Kelly Aparecida Oliveira Nogueira rá
Gerente de Carteira PJ
Ag. Lavras/MG
| PÁG 1
| TRE!
romero made |
s/n.º, Centro, Andradas/MG
| CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025
| Data do Recebimento dos Documentos Habilitação/Propostas e Abertura dos Envelopes, se darão
impreterivelmente ás 14:00 horas do dia 20 de fevereiro de 2025, em sessão pública no Auditório da
Prefeitura de Andradas/MG.
Razão Social: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
| CNPJ: 02.700.079/0001-99
|
BELO-HORIZONTE/MG
Telefone: (35) 98415-0784
e-mail: altho(Daltho.com.br
OBS: NÃO ABRIR O ENVELOPE ANTES DAS 14:00h do dia 20 de fevereiro de 2025.
Ministório da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
em Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
a Departamento de Registro Empresarial e Integração
“; Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
à A
NIRE (da sede ou filial, quando a Código cia Natureza Nº de Matrícula do Agente FS
sede for em outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio
31209712932 NNE
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
SHF - CONSERVAÇÃO E CONSTRUCAO LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FON/REMP
requer a V.S* o deferimento do seguinte ato: | | || | | | ]
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO J183627075649
ALTERAGAO
1 ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
1 ALTERACAO DE SOCIO/ADMINISTRADOR
1 ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
2- USO DA JUNTA COMERCIA
[ ] pecisão sinauLar [ ] pecisão coLEGiaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
mm SIM Processo em Ordem
À decisão
o Lnão e q a ea s Responsável
Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
[A2rocesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L, rocesso deferido. Publique-se e arquive-se. [] [] 0] []
[ ] Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência a? Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [E D DO
L Processo indeferido. Publique-se.
Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
ES Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
E Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AS8FF84F52B5CF97D2B2D6EAAT7 125988A9AB1FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http:/www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança tZR4 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/12/2018 por Marinely de Paula Bomtim — Secretária-Geral. .
idos pág. 112
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo [Número do Processo Módulo Integrador |Data
18/595.599-1 [31 83627075649 281 1/2018
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
917.497.866-72 SERGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA
Página 1 de 1 À
“3, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
24 Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AS8FF84F52B5CF97D2B2D6EAAT 125988A9AB1FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http:/AWwww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança tZR4 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/12/2018 por Marinely de Paula Bomtim — Secretária-Geral. ,
pág. 2/12
, SHF - Conservação e Construção Ltda.
5º Alteração Contratual
Página 1 de 6
52 ALTERAÇÃO CONTRATUAL
SHE CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
nascido em 15/05/1974, empresário, portador da carteira de identidade expedida pela SSP/MG sob o
nº M-5.434-879, inscrito no CPF sob o nº 917.497.866-72, residente e domiciliado na Rua Lindolfo de
Paula Ribeiro nº 10, Centro, em Ijaci/MG, CEP 37.218-000, KERRYSTON DOS PASSOS BELO, brasileiro,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 04/12/1982, portador da carteira de
identidade expedida pela SSP/MG sob o nº MG-10.750.745, inscrito no CPF sob o nº 014.695.496-38,
residente e domiciliado na Rua Barbosa Lima, nº 829, Apartamento 103, Bloco 1, Centro, Lavras/MG,
CEP 37.200-000 e ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de
PS bens, nascido em 15/05/1965, administrador de empresas, cadastrado no CRA — Conselho Regional de
Administração sob o nº 01-019254/D, portador da Carteira de Identidade nº M-3.584.255, expedida
pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 534.901.186-34, residente e domiciliado na Rua Araruama, nº
138, Condomínio Náutico Porto da Pedra, Centro, na cidade de lIjaci/MG, CEP: 37.218-000, sócios
componentes da sociedade empresária limitada denominada SHF — CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO
LTDA., com sede na Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, nº 07, Centro, CEP: 37.218-000, ljaci/MIG, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 17.293.608/0001-54, com seu ato constitutivo arquivado na JUCEMG - Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais — NIRE nº 3120971293-2 em 11/12/2012, resolvem, de comum
acordo, firmar a presente alteração e consolidação.
Cláusula Primeira — Da mudança de endereço do sócio.
O endereço do sócio e Diretor Administrativo ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA passa a ser Rua Araruama, nº
138, Condomínio Náutico Porto da Pedra, Centro, na cidade de Ijaci/MG, CEP: 37.218-000.
Cláusula Segunda — Dos poderes dos sócios
Os sócios KERRYSTON DOS PASSOS BELO e ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA, passarão a ser sócios-
administradores, com os poderes assim relacionados:
Parágrafo único: O Diretor Executivo — KERRYSTON DOS PASSOS BELO bem como o Diretor
Administrativo — ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA detêm poderes para, em conjunto ou individualmente,
receber quaisquer importâncias devidas à empresa, assinando os necessários recibos e dando
quitação; representá-la nas repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive junto à
Receita Federal do Brasil, Receita Estadual, INSS, dando recibo e quitação, podendo juntar e retirar
documentos e firmar quaisquer requerimentos e termos, transigir, notificar, desistir, firmar
compromissos, admitir e demitir empregados, assinar e dar baixa em CTPS, pagar, dar e receber
quitação; firmar e assinar contratos de locação em geral; assinar correspondências; representar a
sociedade empresária perante a Justiça Comum, Especial e Federal, civil e criminalmente, podendo
outorgar procuração, transigir, dar quitação, assinar recibos; assinar contratos de qualquer natureza;
representar a sociedade em Licitações e quaisquer outras concorrências públicas, assinar propostas,
Rua Lindeifo do Pavia Ribeiro, n.º 07, Centro — foci/MG, CEP: 37.218-000 - shtáshfconserv com
“ES, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
É “5 Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
“ 185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AS8FF84F52B5CF97D2B2D6EAA7125988A9ABIFO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança IZR4 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/12/2018 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral N
pág. 3/12
so. SHF - Conservação e Construção Ltda.
' 5º Alteração Contratual
dar lances, impugnar, recorrer, desistir de prazos; e ainda com poderes para outorgar procurações de
qualquer natureza, em nome da sociedade empresária, dentro do limite de seus poderes e ainda
poderes para, sempre em conjunto com o Diretor Presidente, movimentar contas correntes, fazer
depósitos e retiradas, autorizar débitos, transferências e pagamentos, requerer, renovar, receber
cartões magnéticos; renovar e registrar senhas, requerer talonários de cheques, verificar saldos e
extratos, fazer aplicações diversas.
Cláusula Terceira - Da cessão de cotas
Neste ato, o sócio Diretor Presidente SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA, cede ao sócio Diretor
Executivo KERRYSTON DOS PASSOS BELO, 170.000 (cento e setenta mil) cotas do capital social
integralizado da empresa, com o valor unitário de R$ 1,00 (um real), perfazendo o valor de R$
170.000,00 (cento e setenta mil reais), em moeda corrente deste país, ficando o quadro societário,
PR após regular registro desta alteração contratual, assim constituído:
sócio COTAS VALOR %
SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA 2.680.000 cotas R$ 2.680.000,00 80,0%
ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA 335.000 cotas R$ 335.000,00 10,0%
KERRYSTON DOS PASSOS BELO 335.000 cotas | R$ 335.000,00 10,0%
| TOTAL 3.350.000 cotas | R$ 3.350.000,00 | 100,00%
Parágrafo primeiro — O pagamento referente à cessão de cotas do capital integralizado será efetuado
em prazos e condições particularmente tratadas entre cedente e cessionário.
Parágrafo segundo — A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do Capital Social.
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO
€-,
Cláusula Primeira - A sociedade girará sob o nome empresarial de SHF CONSERVAÇÃO E
CONSTRUÇÃO LTDA.
Parágrafo único. A sociedade tem como nome de fantasia SHF CONSTRUTORA.
Cláusula Segunda - O objetivo social será:
1) CONSTRUÇÃO CIVIL | Incorporação - compra e venda de imóveis - obra civil, industrial,
| hidráulica e sanitária em geral - obras públicas - construção horizontal
e vertical - instalação hidráulica, sanitária, elétrica, telefônica, dados,
som, imagem em geral - instalação mecânica para resfriamento em
geral - fornecimento de material de segurança e equipamentos de
Rua Lindolfo de Paula Riboro, n.º 07, Cento — ljaci/MG, CEF; 37.218-000 — shfisshfconserv.com b
à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais d
É.» Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
“* 185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AB8FFB4F52B5CF97D2B2D6EAAT7 125988A9ABIFO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral, Para
validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança tZR4 Esta cópia foi
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PÁS SHF - Conservação e Construção Ltda.
A 5” Alteração Contratual
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preço de custo - empreitada global, parcial ou sub-empreitada.”
2) CONSTRUÇÃO PESADA Produção de concreto pré-misturado - construção e colocação de
elementos pré-fabricados em concreto - obras rodoviárias,
ferroviárias, portuárias e aeroviárias - locação de veículos e
equipamentos leves e pesados.
3) PAVIMENTAÇÃO Pavimentação asfáltica - elaboração, transporte e aplicação de asfalto
pré-misturado a frio (PMF) e a quente (CBUQ) - manutenção de
rodovias e redes viárias urbanas, com aplicação de mistura
betuminosa, lama asfáltica, imprimação asfáltica - tapa buraco -
remoção de barreiras e limpeza de sarjeta, calha e meio-fio -
recomposição da camada granular do pavimento, remoção do
pavimento - escavação de vala, assentamento de dreno, drenagem de
saneamento e serviços correlatos - construção de bueiros, caiação de
meio-fio e sarjeta - exploração e administração de estradas de
rodagem, estações rodoviárias e afins - fornecimento e implantação
de sinalização de trânsito, de propaganda ou informativa em solo e
acessórios, horizontal e vertical, interna e externa - fornecimento e
implantação de painéis, letreiros, adesivos, tachas e placas em geral.
4) TERRAPLENAGEM Adequação, corte, aterro, compactação e transporte de maciços em
áreas urbanas ou rurais.
5) LIMPEZA E MANUTENÇÃO | Limpeza pública urbana e rural - coleta, apanha, carga, transporte
URBANA para o aterro e descarga de resíduos sólidos públicos com caminhão
coletor compactador, de resíduos sólidos industriais, comerciais e de
mineração, de resíduos de saúde com veículos especializados, de
resíduos da construção civil com caminhão poliguindaste, de resíduos
provenientes de coleta seletiva e de resíduos recicláveis - varrição de
vias e logradouros públicos, bem como serviços de capina e irrigação -
limpeza de vias, feiras, entrepostos e logradouros urbanos e rurais
com caminhão pipa - planejamento e projeto de limpeza pública
urbana, rural e outros serviços congêneres - manutenção de vias
urbanas e rurais - execução de limpeza, manutenção e conservação
predial e comercial, como prédios, móveis e utensílios, esgotos, valas,
bocas de lobo, fossas, entre outros - aplicação de produtos sanitários
para desentupimento - execução e manutenção através de
| jardinagem, gramagem, roçagem e reflorestamento.
6) URBANIZAÇÃO Gestão e administração de áreas destinadas ao estacionamento
rotativo pago de veículos automotores, em vias e logradouros
Rua Lindeifo de Pauia Ribeiro, n.º 07, Cenvro — ljaci/MG, CEP: 37218-000 — shf&shfconserv com
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais o)
Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AS8FF84F52B5CF97D2B2D6BEAA7125988A9ABIFO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
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SHF - Conservação e Construção Ltda.
5º Alteração Contratual
4de6
públicos.
7) SANEAMENTO E MEIO Construção, implantação e operação de aterro sanitário - construção,
AMBIENTE implantação e operação de usina de reciclagem de resíduos -
execução de estação de tratamento de esgoto (ETE), aeróbico e
anaeróbico, para águas residuárias residenciais, comerciais e
industriais - recuperação de áreas e ecossistemas degradados,
naturalmente ou pela ação do homem.
8) TRANSPORTE COLETIVO Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
municipal, região metropolitana, intermunicipal e interestadual -
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
a ' fretamento, municipal, região metropolitana, intermunicipal,
| interestadual e internacional.
9) TRANSPORTE RODOVIÁRIO | Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e
DE CARGAS mudanças, municipal, região metropolitana, intermunicipal e
interestadual.
10) LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E | Locação de ônibus, motocicletas, trailers, caminhões, reboques, semi-
SIMILARES reboques e similares, sem condutores, por período de curta ou longa
duração.
11) LIMPEZAS DIVERSAS | Limpeza e tratamento de piscinas, limpezas especializadas de
chaminés, fornos, incineradores, caldeiras, dutos de ventilação e de
refrigeração de ar, limpeza de máquinas industriais, limpeza em trens,
ônibus, embarcações, limpeza do interior de tanques marítimos,
| limpeza de garrafas, limpeza de ruas, caixas d'água, caixas de gordura
e outras atividades de limpeza não especificadas anteriormente.
Pa
Cláusula terceira - A sociedade empresária possui sede no endereço:
=> Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, nº 07, Centro, ljaci/MG, CEP: 37.218-000.
Cláusula quarta - A sociedade iniciou suas atividades em 01/11/2012 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula quinta - O capital social é de R$ 3.350.000,00 (três milhões trezentos e cinquenta mil reais),
divididos em 3.350.000 (três milhões trezentos e cinquenta) cotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um
real), totalmente integralizadas em moeda corrente do país, assim distribuídas:
Rua Lindoifo de Pauio Ribeiro, n.º 07, Centro — Ijaci/MG, CEP: 37:218-000 — shfishfconserv com
ASR] Junta Comercial do Estado de Minas Gerais y
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SHF - Conservação e Construção Ltda.
5º Alteração Contratual
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sócio COTAS %
SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA 2.680.000 cotas R$ 2.680.000,00 80,0%
ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA 335.000 cotas R$ 335.000,00 10,0%
| KERRYSTON DOS PASSOS BELO 335.000 cotas | R$ 335.000,00 10,0%
| TOTAL 3.350.000 cotas | R$ 3.350.000,00 100,00%
Cláusula sexta - As cotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direto de
preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão, a alteração
contratual pertinente.
= Cláusula sétima - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula oitava - A administração da sociedade caberá ao Diretor Presidente SÉRGIO HENRIQUE DA
SILVA FONSECA, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e
extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da
sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos cotistas ou de
terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios.
Cláusula Nona - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará
contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço
patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas,
os lucros ou perdas apurados.
Cláusula Décima - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão
sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
Pa Cláusula Décima Primeira. - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lei.
Cláusula Décima Segunda - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título
de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula Décima Terceira - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse
destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base
na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente
levantado.
Parágrafo único. O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se
resolva em relação a seu sócio.
Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, n.º D7, Cento — jjaci/MG, CEF: 37.218-000 - shfashiconserv.com
»
E/53=:, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais WU
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Pd ER SHF - Conservação e Construção dio,
Conservação r Connrucdo Ltd. º a
Cláusula Décima Quarta - O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão)
impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
Cláusula Décima Quinta - Permanece o crédito do sócio Sérgio Henrique da Silva Fonseca perante os
demais sócios, referente às cotas do capital social integralizado, nos moldes da alteração contratual
anterior.
Cláusula Décima Sexta - A identificação de cada sócio é assim designada:
Sérgio Henrique da Silva Fonseca — Diretor Presidente
André Luiz Costa Maia — Diretor Administrativo
Kerryston dos Passos Belo — Diretor Executivo
Cláusula Décima Sétima — A administração da sociedade será exercida pelo Diretor Presidente - Sérgio
Henrique da Silva Fonseca, ao qual está autorizado o uso do nome empresarial, e que assinará
individualmente em nome da sociedade empresária em quaisquer situações. Aos demais sócios
administradores, caberão os poderes que se seguem:
Parágrafo Único — O Diretor Executivo — KERRYSTON DOS PASSOS BELO bem como o Diretor
Administrativo — ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA detêm poderes para, em conjunto ou individualmente,
receber quaisquer importâncias devidas à empresa, assinando os necessários recibos e dando
quitação; representá-la nas repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive junto à
Receita Federal do Brasil, Receita Estadual, INSS, dando recibo e quitação, podendo juntar e retirar
documentos e firmar quaisquer requerimentos e termos, transigir, notificar, desistir, firmar
compromissos, admitir e demitir empregados, assinar e dar baixa em CTPS, pagar, dar e receber
quitação; firmar e assinar contratos de locação em geral; assinar correspondências; representar a
Fa sociedade empresária perante a Justiça Comum, Especial e Federal, civil e criminalmente, podendo
outorgar procuração, transigir, dar quitação, assinar recibos; assinar contratos de qualquer natureza;
representar a sociedade em Licitações e quaisquer outras concorrências públicas, assinar propostas,
dar lances, impugnar, recorrer, desistir de prazos; e ainda com poderes para outorgar procurações de
qualquer natureza, em nome da sociedade empresária, dentro do limite de seus poderes e ainda
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Cláusula Décima Oitava - As deliberações serão preferencialmente decididas por escrito, com
assinatura de todos os sócios, em substituição às reuniões ou assembleias previstas no artigo 1.072 do
Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, n.º D7, Centro — jaci/MG, CEP: 37218-000 — shf&shiconserv com
E538, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 0)
Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31 209712932 e protocolo
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Ê:
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SHF - Conservação e Construção Ltda.
5º Alteração Contratual
P:
N% JO 4
Cláusula Décima Nona - A sociedade empresária SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Vader ii
celebrar contratos de representação comercial com autônomos em todo o território nacional
observando as disposições da Lei Federal nº. 4.886, de 09/12/1965, aplicando-se no que couber, o
disposto nos artigos 710 a 721 do Código Civil Brasileiro.
Cláusula Vigésima - Fica eleito o foro de LAVRAS/MG para o exercício e o cumprimento dos direitos e
obrigações resultantes deste contrato.
E, estando os sócios justos e contratados, assinam este instrumento através de Certificação Digital, nos
termos da legislação vigente.
ljaci/MG, 20 de novembro de 2018.
(Documento assinado por Certificação Digital) (Documento assinado por Certificação Digital) (Documento assinado por Certificação Digital)
Sérgio Henrique da Silva Fonseca André Luiz Costa Maia Kerryston dos Passos Belo
Rua Lindo'fo de Pavia Ribeiro, n.º 07, Cerro — [[aci/MG, CEP: 37:218-000 — shfSshiconserv com
sESs Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
LEA es Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital SRA Br A
Ss
5156 8
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Documento Principal ê He s
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Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador [Data
18/595.599-1 J183627075649 een 1/2018
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
534.901.186-34 ANDRE LUIZ COSTA MAIA
014.695.496-38 KERRYSTON DOS PASSOS BELO
917.497.866-72 SERGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA
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Página 1 de 1 b
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ertifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AS8FF84F52B5CF97D2B2D6EAA7 125988A9AB1 FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA,
de nire 3120971293-2 e protocolado sob o número 18/595.599-1 em 26/11/2018, encontra-se registrado na
Junta Comercial sob o número 7093662, em 10/12/2018. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador
Edineia Maria de Souza.
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnicajsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinante(s) E
Nome
SERGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA
CPF
917.497.866-72
Pa!
Documento Principal
Assinante(s
917. Te 866-72 SERGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA
534.901.186-34 ANDRE LUIZ COSTA MAIA
[014.695.496-38 | |KERRYSTON DOS PASSOS BELO
Belo Horizonte. Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
som
Página 1 det 4
3% Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
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« pág. 11/12
Marinely de Paula Bomfim: 873.638.956-00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
656.704.266-49 EDINEIA MARIA DE SOUZA
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
sã Sa Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
E Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
“a 185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AS8FF84F52B5CF97D2B2DGEAAT7125988ASAB1FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
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4
ANDRADAS-MG ê
CHAMAMENTO PÚBLICO - Nº 001/2025 SH
DOCUMENTAÇÃO E SESSÃO PÚBLICA - 20/02/25 - 14:00h
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2025
DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - 5
DOCUMENTOS HABILITAÇÃO/PROPOSTAS - ENVELOPE 5.2
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 6
HABILITAÇÃO JURÍDICA !
Contrato social em vigor, devidamente registrado Ib 1a 12
COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL "
Certidão de Quitação Tributos Federais, INSS, Dívida Ativa da União e Contr. Sociais la 13
JR Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual Hb 14
Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal lc 15
Certificado de Regularidade de Situação - CRS - FGTS ld 16
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNP) Ile 17
Alvará de Localização do estabelecimento em vigor Nf 18e19
Certidão Negativa de Débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho - CNDT lg 20
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA m
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social na forma da Lei llla/c/d 21225
Análise Contábil e Financeira Wl e/f 26
Certidão Negativa de Falência e Concordata (À SUPERIOR A 60 DIAS) ug 27
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 1v
P=—
Comprovação de Registro da Pessoa Jurídica e dos Responsáveis Técnicojunto ao CREA-MG Iva 28a31
Atestados de Capacidade Técnico-profissional em nome do RT Ivb 32h/8/Ca 62
Atestados de Capacidade Técnico-operacional em nome da Construtora IVe
Atestado de Visita Técnica pelo RT da Construtora - ANEXO V IVd 63
Comprovante de Conformidade com o PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E
PRODUTIVIDADE NO HABITAT (PBQP - H) NÍVEL A/NBR ISO 9001:2015 IVe 64a 67
Termo de Manifestação de Interesse - ANEXO vt 68a 70
Declaração CAIXA do número de unidades contratadas - COHAB/CAIXA no PMCMV/PCVA com ART ou CAT do
RT vg 71a93
Declaração CAIXA - comprovação de conceito de análise de risco de crédito favorável e vigente IVh 94
Declaração do Prazo proposto de excução da obra - ANEXO VII wi 95
Declaração expressa que não emprega trabalhador na condições inciso XXXHI - ART. 7º CF - ANEXO VI vi 96
Declaração CAIXA do número de unidades produzidas - Para pontuação conforme item 7 - DA SELEÇÃO 711 97
N
Ministório da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
4, Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
»» Departamento de Registro Empresarial e Integração
4 Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
E
NIRE (da sede ou filial, quando a [Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio
31209712932 2062
REQUERIMENTO
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
SHF - CONSERVAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FON/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | ||] | | ]
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO J183627075649
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
O DA JUNTA COMERCIA
[ ] pecisão sincuLAR [ ] pecisão coLeciaDA
Nome(s) Empresarial(ais) iguai(ais) ou semelhante(s):
[ IM [1] SIM Processo em Ordem
À decisão
5 = a
Data
0] NÃO E 0] NÃO AR Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
too em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
acesso deferido. Publique-se e arquive-se. [] [] 0] [mM
L Processo indeferido. Publique-se.
dt A
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA
DO] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
bl Processo deferido. Publique-se e arquive-se. E] CL] DL] 0]
L Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3? Exigência 4º Exigência 5º Exigência
A À
Data . Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
] e é õ) 4
a» Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Ru a o O tm M
Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AS8FF84F52B5CF97D2B2D6EAA7 125988A9A81FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança IZR4 Esta cópia foi
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É ; pág.
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador [Data
18/595.599-1 J183627075649 [2611 1/2018
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
917.497.866-72 SERGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
é Certifico registro sob o nº 7093862 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo !
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AB8FF84F52B5CF97D2B2D6EAA7 | 25988A9A81FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
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cu pág. 2/12 &
autenticada digitalmente e assinada em 10/12/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
>. SHF - Conservação e Construção Ltda,
e 5º Alteração Contratual
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,
52 ALTERAÇÃO CONTRATUAL
SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
nascido em 15/05/1974, empresário, portador da carteira de identidade expedida pela SSP/MG sob o
nº M-5.434-879, inscrito no CPF sob o nº 917.497.866-72, residente e domiciliado na Rua Lindolfo de
Paula Ribeiro nº 10, Centro, em ljaci/MG, CEP 37.218-000, KERRYSTON DOS PASSOS BELO, brasileiro,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 04/12/1982, portador da carteira de
identidade expedida pela SSP/MG sob o nº MG-10.750.745, inscrito no CPF sob o nº 014.695.496-38,
residente e domiciliado na Rua Barbosa Lima, nº 829, Apartamento 103, Bloco 1, Centro, Lavras/MG,
CEP 37.200-000 e ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens, nascido em 15/05/1965, administrador de empresas, cadastrado no CRA — Conselho Regional de
Administração sob o nº 01-019254/D, portador da Carteira de Identidade nº M-3.584.255, expedida
pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 534.901.186-34, residente e domiciliado na Rua Araruama, nº
138, Condomínio Náutico Porto da Pedra, Centro, na cidade de ljaci/MG, CEP: 37.218-000, sócios
componentes da sociedade empresária limitada denominada SHF — CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO
LTDA., com sede na Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, nº 07, Centro, CEP: 37.218-000, ljaci/MG, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 17.293.608/0001-54, com seu ato constitutivo arquivado na JUCEMG - Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais — NIRE nº 3120971293-2 em 11/12/2012, resolvem, de comum
acordo, firmar a presente alteração e consolidação.
Cláusula Primeira — Da mudança de endereço do sócio.
O endereço do sócio e Diretor Administrativo ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA passa a ser Rua Araruama, nº
138, Condomínio Náutico Porto da Pedra, Centro, na cidade de Ijaci/MG, CEP: 37.218-000.
Cláusula Segunda — Dos poderes dos sócios
Os sócios KERRYSTON DOS PASSOS BELO e ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA, passarão a ser sócios-
=" administradores, com os poderes assim relacionados:
Parágrafo único: O Diretor Executivo — KERRYSTON DOS PASSOS BELO bem como o Diretor
Administrativo — ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA detêm poderes para, em conjunto ou individualmente,
receber quaisquer importâncias devidas à empresa, assinando os necessários recibos e dando
quitação; representá-la nas repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive junto à
Receita Federal do Brasil, Receita Estadual, INSS, dando recibo e quitação, podendo juntar e retirar
documentos e firmar quaisquer requerimentos e termos, transigir, notificar, desistir, firmar
compromissos, admitir e demitir empregados, assinar e dar baixa em CTPS, pagar, dar e receber
quitação; firmar e assinar contratos de locação em geral; assinar correspondências; representar a
sociedade empresária perante a Justiça Comum, Especial e Federal, civil e criminalmente, podendo
outorgar procuração, transigir, dar quitação, assinar recibos; assinar contratos de qualquer natureza;
representar a sociedade em Licitações e quaisquer outras concorrências públicas, assinar propostas,
Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, n.º D7, Centro — jjaciyMGs, CEP: 37218-000 — snfãsnfconserv com
£$:5», Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
> Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo Ri
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: ABS8FFB4F52B5CF97D2B2DBEAA7125988A9AB1FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança 1ZR4 Esta cópia foi
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PA e» SHF - Conservação e Construção Ltda.
5º Alteração Contratual
Págipa-2-de 6
«
EA C,
dar lances, impugnar, recorrer, desistir de prazos; e ainda com poderes para outorgar procuradõEs de
qualquer natureza, em nome da sociedade empresária, dentro do limite de seus poderes e ainda
poderes para, sempre em conjunto com o Diretor Presidente, movimentar contas correntes, fazer
depósitos e retiradas, autorizar débitos, transferências e pagamentos, requerer, renovar, receber
cartões magnéticos; renovar e registrar senhas, requerer talonários de cheques, verificar saldos e
extratos, fazer aplicações diversas.
Cláusula Terceira - Da cessão de cotas
Neste ato, o sócio Diretor Presidente SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA, cede ao sócio Diretor
Executivo KERRYSTON DOS PASSOS BELO, 170.000 (cento e setenta mil) cotas do capital social
integralizado da empresa, com o valor unitário de R$ 1,00 (um real), perfazendo o valor de R$
170.000,00 (cento e setenta mil reais), em moeda corrente deste país, ficando o quadro societário,
€ após regular registro desta alteração contratual, assim constituído:
sócio COTAS VALOR % |
| SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA 2.680.000 cotas | R$ 2.680.000,00 80,0%
| ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA 335.000 cotas R$ 335.000,00 10,0%
KERRYSTON DOS PASSOS BELO 335.000 cotas R$ 335.000,00 10,0%
TOTAL 3.350.000 cotas R$ 3.350.000,00 100,00%
Parágrafo primeiro — O pagamento referente à cessão de cotas do capital integralizado será efetuado
em prazos e condições particularmente tratadas entre cedente e cessionário.
Parágrafo segundo — A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do Capital Social.
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO
Cláusula Primeira - A sociedade girará sob o nome empresarial de SHF CONSERVAÇÃO E
CONSTRUÇÃO LTDA.
Parágrafo único. A sociedade tem como nome de fantasia SHF CONSTRUTORA.
Cláusula Segunda - O objetivo social será:
1) CONSTRUÇÃO CIVIL Incorporação - compra e venda de imóveis - obra civil, industrial,
hidráulica e sanitária em geral - obras públicas - construção horizontal
e vertical - instalação hidráulica, sanitária, elétrica, telefônica, dados,
som, imagem em geral - instalação mecânica para resfriamento em
geral - fornecimento de material de segurança e equipamentos de
Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, n.º 07, Centro — jaci/MG, CEF: 37.218-000 — shfishiconserv com
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
* 185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AS8FF84F52B5CF97D2B2D6EAAT7125988A9AB1FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para A
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4, Y o
- "a a
proteção - representação comercial por conta de terceiros - obra à
preço de custo - empreitada global, parcial ou sub-empreitada.
2) CONSTRUÇÃO PESADA Produção de concreto pré-misturado - construção e colocação de
elementos pré-fabricados em concreto - obras rodoviárias,
ferroviárias, portuárias e aeroviárias - locação de veículos e
equipamentos leves e pesados.
3) PAVIMENTAÇÃO Pavimentação asfáltica - elaboração, transporte e aplicação de asfalto
pré-misturado a frio (PMF) e a quente (CBUQ) - manutenção de
rodovias e redes viárias urbanas, com aplicação de mistura
betuminosa, lama asfáltica, imprimação asfáltica - tapa buraco -
remoção de barreiras e limpeza de sarjeta, calha e meio-fio -
recomposição da camada granular do pavimento, remoção do
pavimento - escavação de vala, assentamento de dreno, drenagem de
saneamento e serviços correlatos - construção de bueiros, caiação de
meio-fio e sarjeta - exploração e administração de estradas de
rodagem, estações rodoviárias e afins - fornecimento e implantação
de sinalização de trânsito, de propaganda ou informativa em solo e
acessórios, horizontal e vertical, interna e externa - fornecimento e
implantação de painéis, letreiros, adesivos, tachas e placas em geral.
4) TERRAPLENAGEM Adequação, corte, aterro, compactação e transporte de maciços em
áreas urbanas ou rurais.
5) LIMPEZA E MANUTENÇÃO | Limpeza pública urbana e rural - coleta, apanha, carga, transporte
URBANA para o aterro e descarga de resíduos sólidos públicos com caminhão
coletor compactador, de resíduos sólidos industriais, comerciais e de
mineração, de resíduos de saúde com veículos especializados, de
resíduos da construção civil com caminhão poliguindaste, de resíduos
RN provenientes de coleta seletiva e de resíduos recicláveis - varrição de
vias e logradouros públicos, bem como serviços de capina e irrigação -
limpeza de vias, feiras, entrepostos e logradouros urbanos e rurais
com caminhão pipa - planejamento e projeto de limpeza pública
urbana, rural e outros serviços congêneres - manutenção de vias
urbanas e rurais - execução de limpeza, manutenção e conservação
predial e comercial, como prédios, móveis e utensílios, esgotos, valas,
bocas de lobo, fossas, entre outros - aplicação de produtos sanitários
para desentupimento - execução e manutenção através de
jardinagem, gramagem, roçagem e reflorestamento.
6) URBANIZAÇÃO Gestão e administração de áreas destinadas ao estacionamento
rotativo pago de veículos automotores, em vias e logradouros
Rua Lindofo de Paula Ribeiro, n.º 07, Centro — ljaci/MG, CEP: 37/218-000 — shfi&shfconserv com
É3 Cenítico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AS8FF84F52B5CF97D2B2D6EAA7125988A9AB1FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
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. pág. 5/12 “
ESA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais À
SHF - Conservação e Construção Ltda.
5º Alteração Contratual
públicos.
7) SANEAMENTO E MEIO
AMBIENTE
Construção, implantação e operação de aterro sanitário - construção,
implantação e operação de usina de reciclagem de resíduos -
execução de estação de tratamento de esgoto (ETE), aeróbico e
anaeróbico, para águas residuárias residenciais, comerciais e
industriais - recuperação de áreas e ecossistemas degradados,
naturalmente ou pela ação do homem.
8) TRANSPORTE COLETIVO
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
municipal, região metropolitana, intermunicipal e interestadual -
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
fretamento, municipal, região metropolitana, intermunicipal,
interestadual e internacional.
9) TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE CARGAS
Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e
mudanças, municipal, região metropolitana, intermunicipal e
interestadual.
10) LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E
SIMILARES
Locação de ônibus, motocicletas, trailers, caminhões, reboques, semi-
reboques e similares, sem condutores, por período de curta ou longa
duração.
11) LIMPEZAS DIVERSAS
Limpeza e tratamento de piscinas, limpezas especializadas de
chaminés, fornos, incineradores, caldeiras, dutos de ventilação e de
refrigeração de ar, limpeza de máquinas industriais, limpeza em trens,
ônibus, embarcações, limpeza do interior de tanques marítimos,
limpeza de garrafas, limpeza de ruas, caixas d'água, caixas de gordura
e outras atividades de limpeza não especificadas anteriormente.
Cláusula terceira - A sociedade empresária possui sede no endereço:
=> Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, nº 07, Centro, Ijaci/MG, CEP: 37.218-000.
Cláusula quarta - A sociedade iniciou suas atividades em 01/11/2012 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula quinta - O capital social é de R$ 3.350.000,00 (três milhões trezentos e cinquenta mil reais),
divididos em 3.350.000 (três milhões trezentos e cinquenta) cotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um
real), totalmente integralizadas em moeda corrente do país, assim distribuídas:
Rua Lindolfo de Pavia Riveiro, n.º 07, Centro — ljaci/MG, CFP: 37218-000 —shtashiconserv com
ESA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
* Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AS8FF84F52B5CF97D2B2D6EAA7125988ASAB1FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
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es, SHF - Conservação e Construção Ltda.
«e 5” Alteração Contratual
a
RR
fa
Conservacao n Contrução Lie
sócio | coras | — VALOR
SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA 2.680.000 cotas R$ 2.680.000,00 80,0%
ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA 335.000 cotas R$ 335.000,00 10,0%
KERRYSTON DOS PASSOS BELO 335.000 cotas R$ 335.000,00 10,0%
TOTAL 3.350.000 cotas R$ 3.350.000,00 100,00%
Cláusula sexta - As cotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direto de
preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão, a alteração
contratual pertinente.
Cláusula sétima - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula oitava - A administração da sociedade caberá ao Diretor Presidente SÉRGIO HENRIQUE DA
SILVA FONSECA, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e
extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da
sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos cotistas ou de
terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios.
Cláusula Nona - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará
contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço
patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas,
os lucros ou perdas apurados.
Cláusula Décima - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão
sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
Cláusula Décima Primeira. - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lei.
Cláusula Décima Segunda - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título
de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula Décima Terceira - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse
destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base
na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente d
levantado. y
Parágrafo único. O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se
resolva em relação a seu sócio.
Rua Lindoito de Pavia Ribeiro, n.º U7, Centro — ljaci/MG, CEP: 37.218-000 - shfeshiconserv.com a
£$.5% Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
| Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo b
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AS8FF84F52B5CF97D2B2D6EAA7 | 25988A9A81FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
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im pág. 7/12
SHF - Conservação e Construção Ltda.
5º alteração Contratual
je ges
q
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+ mam Po
4
*ndas sf”
Cláusula Décima Quarta - O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão)
impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
Cláusula Décima Quinta - Permanece o crédito do sócio Sérgio Henrique da Silva Fonseca perante os
demais sócios, referente às cotas do capital social integralizado, nos moldes da alteração contratual
anterior.
Cláusula Décima Sexta - A identificação de cada sócio é assim designada:
A, Sérgio Henrique da Silva Fonseca — Diretor Presidente
André Luiz Costa Maia — Diretor Administrativo
Kerryston dos Passos Belo — Diretor Executivo
Cláusula Décima Sétima — A administração da sociedade será exercida pelo Diretor Presidente - Sérgio
Henrique da Silva Fonseca, ao qual está autorizado o uso do nome empresarial, e que assinará
individualmente em nome da sociedade empresária em quaisquer situações. Aos demais sócios
administradores, caberão os poderes que se seguem:
Parágrafo Único — O Diretor Executivo — KERRYSTON DOS PASSOS BELO bem como o Diretor
Administrativo — ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA detêm poderes para, em conjunto ou individualmente,
receber quaisquer importâncias devidas à empresa, assinando os necessários recibos e dando
quitação; representá-la nas repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive junto à
Receita Federal do Brasil, Receita Estadual, INSS, dando recibo e quitação, podendo juntar e retirar
documentos e firmar quaisquer requerimentos e termos, transigir, notificar, desistir, firmar
compromissos, admitir e demitir empregados, assinar e dar baixa em CTPS, pagar, dar e receber
quitação; firmar e assinar contratos de locação em geral; assinar correspondências; representar a
sociedade empresária perante a Justiça Comum, Especial e Federal, civil e criminalmente, podendo
outorgar procuração, transigir, dar quitação, assinar recibos; assinar contratos de qualquer natureza;
representar a sociedade em Licitações e quaisquer outras concorrências públicas, assinar propostas,
dar lances, impugnar, recorrer, desistir de prazos; e ainda com poderes para outorgar procurações de
qualquer natureza, em nome da sociedade empresária, dentro do limite de seus poderes e ainda
poderes para, sempre em conjunto com o Diretor Presidente, movimentar contas correntes, fazer
depósitos e retiradas, autorizar débitos, transferências e pagamentos, requerer, renovar, receber
cartões magnéticos; renovar e registrar senhas, requerer talonários de cheques, verificar saldos e
extratos, fazer aplicações diversas.
Cláusula Décima Oitava - As deliberações serão preferencialmente decididas por escrito, com
assinatura de todos os sócios, em substituição às reuniões ou assembleias previstas no artigo 1.072 do
Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
Rua Lindoifo de Paulo Ribeiro, n.º D7, Centro — ljaci/MG, CEP: 37218-000 — shfashfconserv com
FOTOS
= Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AS8FF84F52B5CF97D2B2D6EAA7125988A9AB1FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http:/www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança tZR4 Esta cópia toi
autenticada digitalmente e assinada em 10/12/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
pãg. 8/12
SHF - Conser Construção Ltda.
S-F
co e Uastrugao Leds
Cláusula Décima Nona - A sociedade empresária SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA poderá
celebrar contratos de representação comercial com autônomos em todo o território nacional
observando as disposições da Lei Federal nº. 4.886, de 09/12/1965, aplicando-se no que couber, o
disposto nos artigos 710 a 721 do Código Civil Brasileiro.
Cláusula Vigésima - Fica eleito o foro de LAVRAS/IVG para o exercício e o cumprimento dos direitos e
obrigações resultantes deste contrato.
E, estando os sócios justos e contratados, assinam este instrumento através de Certificação Digital, nos
termos da legislação vigente.
ljaci/MG, 20 de novembro de 2018.
(Documento assinado por Certificação Digital) (Documento assinado por Certificação Digital) [Documento assinado por Certificação Digital)
Sérgio Henrique da Silva Fonseca André Luiz Costa Maia Kerryston dos Passos Belo
Rua Lindeifo de Pavia Ribeiro, n.º 07, Centro — ljaciyMG, CEP: 37218-000 — shfãsniconserv com
q Do 9%
ASA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
“+ Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo » Pá
* 185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AB8FF84F52B5CF97D2B2D6EAA7125988A9ABIFO. Marinely de Paula Bomfim - Secrelária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança tZR4 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/12/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária Geral.
pág. 9/12
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS-—.
Registro Digital aos
É as AO 5
. Pd)
Documento Principal NÃ nto DA
Identificação do Processo
Número do Protocolo [Número do Processo Módulo Integrador Data
18/595.599-1 [1 83627075649 26/11/2018
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
534.901.186-34 ANDRE LUIZ COSTA MAIA
014.695.496-38 KERRYSTON DOS PASSOS BELO
917.497.866-72 SERGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA
Pan
Pa
Ea Junta Comercial do Estado de Minas Gerais » i
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AB8FF84F52B5CF97D2B2D6EAA7125988A9AB1IFO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança IZR4 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/12/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (8 a
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa Lx) FtS. AMO ES
Departamento de Registro Empresarial e Integração e EP 34
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais N ten AN /
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA,
de nire 3120971293-2 e protocolado sob o número 18/595.599-1 em 26/11/2018, encontra-se registrado na
Junta Comercial sob o número 7093662, em 10/12/2018. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador
Edineia Maria de Souza.
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinante(s)
917.497.866-72 SERGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA
-
Documento Principal
Assinante(s)
917.497.866-72 | |SERGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA
534.901.186-34 | |ANDRE LUIZ COSTA MAIA
014.695.496-38 |KERRYSTON DOS PASSOS BELO
Belo Horizonte. Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
e
Marinely de Paula Bomfim: 873.638.956-00 Página 1 de 1
Y FUlS
unta Comercial do Estado de Minas Gerais o Ea
ertifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo À
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AS8FF84F52B5CF97D2B2D6EAA7125988A9AB1FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para 4 )*
validar este documento, acesse hitp:/www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança IZR4 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/12/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
pág. 11/12
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital ;
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
Nome
EDINEIA MARIA DE SOUZA
MARINELY DE PAULA BOMFIM
656.704.266-49
873.638.956-00
Belo Horizonte. Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
FOLHA A
Q dev 97 );
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AB8FF84F52B5CF97D2B2D6EAA7 125988A9ABIFO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança 1ZR4 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/12/2018 por Marinely de Paula Bomtim — Secretária-Geral a
fouru pãg. 12/12
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA
CNPJ: 17.293.608/0001-54
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:47:14 do dia 12/01/2025 <hora e data de Brasília>,
Válida até 11/07/2025.
Código de controle da certidão: 28CC.CC83.937B.1BB3
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
. . CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 11/01/2025
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
11/04/2025
NOME/NOME EMPRESARIAL: SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: CNPJ/CPF: 17.293.608/0001-54 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA LINDOLFO DE PAULA RIBEIRO | NÚMERO: 07
COMPLEMENTO: BAIRRO: CENTRO CEP: 37218000
[DISTRITO/POVOADO: o MUNICÍPIO: ACI UF: MG |
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
(Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
'Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
'Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
'sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA |
DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mi E nadiiala certidão de débitos tributários =>
r documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2025000836545441
Jofl
R
https://www2 .fazenda.mg.gov.br/solctrl/SOL/CDT/DETALHE 746º.
8] 1
OLHA
F
ERA.
11/01/2025, 18:14
PREFEITURA MUNICIPAL DE |JACI
NÚMERO:4409
ESTADO DE MINAS GERAIS
ERA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CONTRIBUINTE) Nitadas *
INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE
8013 SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - CPF/CNP3:17.293.608/000]-54
ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE
RUA LINDOLFO DE PAULA RIBEIRO, N. 7,, CENTRO, , IJACI, 37.218-000
AVISO
[sem DÉBITOS PENDENTES ATÉ A PRESENTE DATA: 10/12/2024
Pa
[DATA DE VALIDADE 10/03/2025
DATA DE EMISSÃO:10/12/2024 13:30:04
RESSALVO À FAZENDA MUNICIPAL, O DIREITO DE COBRAR QUAISQUER DÉBITOS QUE VENHAM A SER APURADOS APÓS O |
|FORNECIMENTO DESTA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº852/2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE IJACI - MG), CERTIFICO QUE, EM
NOME DO REQUERENTE, NÃO EXISTE DÉBITO EM ABERTO ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTE AOS TRIBUTOS: IPTU |
(IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) E DÍVIDA ATIVA.
ATENÇÃO: QUALQUER RASURA O EMENDA INVALIDARÁ O PRESENTE DOCUMENTO.
a" NADA MAIS HAVENDO, O REFERIDO E VERDADE DO QUE DOU FÉ.
DACI (MG), 10 de Dezembro de 2024
CAMA
APARECIDA APARECIDA
FONSECA Seo
3405052661 Dados: 2024.12.10
13:31:02 -03'00'
CAMILA APARECIDA FONSECA
CHEFE DE DEPARTAMENTO
PRAÇA PREFEITO ELIAS ANTÔNIO FILHO, 119 - CENTRO
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 17.293.608/0001-54
Razão SHF CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA
Social:
Endereço: RUA LINDOLFO DE PAULA RIBEIRO 07 / CENTRO / DACI / MG / 37218-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:06/02/2025 a 07/03/2025
Certificação Número: 2025020619332013769361
Informação obtida em 07/02/2025 08:42:27
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
O
made:
Firefox https://solucoes. receita. fazenda. gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva ..
ii REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO ÃO | DAIADE ABERTURA
a] COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | ricas
+ | MATRIZ CADASTRAL
| [ NOME EMPRESARIAL
| | SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NONE DE FANTASIA) PORTE
SHF CONSTRUTORA DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
41.20-4-00 - Construção de edifícios
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
38.11.4.00 - Coleta de resíduos não-perigosos
38.21-1-00 - Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de
irrigação
” 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e
internacional
52.23-1-00 - Estacionamento de veículos
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
7719-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
81.11-7-00 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios
81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
81.30-3.00 - Atividades paisagísticas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
| | 206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R LINDOLFO DE PAULA RIBEIRO o7
CEP BAIRRODISTRITO MUNICIPIO ur
37.218-000 CENTRO IJACI | MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO E TELEFONE
SHFOSHFCONSERV.COM (35) 3843-1750
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL IEFR) =
gm | irem
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 11/12/2012
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL |
poda podido
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 11/01/2025 às 19:19:18 (data e hora de Brasília). Página: 11
lofl 11/01/2025, 19:16
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
SECRETARIA DE FAZENDA Ve Si
Vas 1% É
PÇA PREF. ELIAS ANTONIO FILHO, 119 - CENTRO
0800 055 1194
te (Pd
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, o!
| EXERCÍCIO | NÚMERO | EMISSÃO O NALIDADE
| 2025 (3 | 28/01/2025 13:25:27 3112/2025
CONCEDIDO A
CNPJ: 17.293.608/0001-54 o INSC. MUNICIPAL: CLASSE C 415
NOME: SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
NOME FANTASIA: SHF CONSTRUTORA Ê
ENDEREÇO: RUA LINDOLFO DE PAULA RIBEIRO, 7, CENTRO, ACI, , CEP:37218000
“,
ATIVIDADES
(CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS É | CNAE4120400.
(CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS N
SERVIÇOS DE ENGENHARIA | CNAE: 7112000
INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR,
CNAE: 7732201
EXCETO ANDAIMES
COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS o | CNAE:3811400
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS o
OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS “| CNAE: 4213800
OBRAS DE TERRAPLENAGEM o o | CNAE: 4313400
CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS
a JSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E.
CONSTRUÇÕES CORRELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGAÇÃO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE * PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO,
MUNICIPAL
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO,|
INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS o
OBRAS DE TERRAPLENAGEM o | CNAE: 4313400
EXECUÇÃO, POR ADM., EMPREITADA OU SUBEMPRE., DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO
CIVIL, HIDRAULICA OU ELETRICA OU DE OUTRAS OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE
SONDAGEM, PERFURAÇÃO DE POÇOS, ESCAVAÇÃO, DRENAGEM E IRRIGAÇÃO,
CNAE: 4929901
TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO. 4 ]
SERVIÇOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFÍCIOS, EXCETO CONDOMÍNIOS PREDIAIS 00
LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS CNAE: 9700500
ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS | CNAE:8130300 x
PREST. SERV. EM GERAL LIMPEZA. CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.
LOCAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, Y 19 ILHA
Al!
. SEM CONDUTOR CNAE: 7719599
ATIVIDADES DE LIMPEZA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE CNAE: 8129000
RESTRIÇÕES
QUALQUER RASURA INVALIDA O PRESENTE ALVARÁ.
OBSERVAÇÕES
CONDICIONADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E PROCESSOS DE ADEQUAÇÃO QUANTO AS NORMAS DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE.
MANTER ESTE ALVARÁ SEMPRE EM LOCAL VISÍVEL
Documento ass
uls THUANY CAROL
g O Data: 28/01/202 24.0300
Venitique em nups:/validar iti gov:
lo digitalmente IACI
IVEIRA PINHEIRO
CAMILA APARECIDA FONSECA
—
CHEFE DE DEPARTAMENTO
PÇA PREF. ELIAS ANTONIO FILHO, 119 - CENTRO, CEP: 37.218-000 - JACYMG
TELEFONE: 0800 035 194
WWW.IJACLMG.GOV.BR
Pa
cs
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 17.293.608/0001-54
Certidão nº: 2257324/2025
Expedição: 12/01/2025, às 08:50:33
Validade: 11/07/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 17.293.608/0001-54, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no vortal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
(MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
[SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL — Sped
Versão: 10.2.1
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO
NIRE CNPJ
31209712932
17.293.608/0001-54
NOME EMPRESARIAL
ma SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO
FORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
Livro Diário (Completo - sem escrituração Auxiliar)
ERÍODO DA ESCRITURAÇÃO
NATUREZA DO LIVRO
LIVRO DIÁRIO cas ada
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
FO.6D.07.82.48.3B.0F.72.01.81.48.5D.52.A6.59.E6 14.6D.E5.3F
ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS:
QUALIFICAÇÃO DO SIGNATARIO CPF/CNPJ
Contabilista 66738083653
Diretor 91749786672
Ms
NÚMERO DO RECIBO:
Fo.6D.07.82.48.3B.0F.72.D1.81.4B.5D.
52.A6.59.E6.14.6D.E5.3F-1
1/01/2029 a 31/12/2029
ÚMERO DO LIVRO
O É o
Nº SÉRIE DO RESPONSÁVEL
NOME CERCA VALIDADE LEGAL
SANDRO DE SOUSA 399702986995296053 08/08/2023 à E
RABELLO:66738083653 376989 07/08/2024
SERGIO HENRIQUE DA ,07,31471587864377 19/04/2022 a ,
SILVA 5 19/04/2025 Sim
FONSECA:91749786672
Escrituração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 29/05/2024 às 15:26:43
70.D0.E7.8F.09.ED.C2.3F
0E.A7.76.95.58.1C.49.3D
Considera-se autenticado o livro contábil a que se refere este recibo, dispensando-se a autenticação de que trata o art. 39 da Lei nº 8.934/1994.
Este recibo comprova a autenticação.
BASE LEGAL: Decreto nº 1.800/1996, com a alteração do Decreto nº 8.683/2016, e arts. 39, 39-A, 39-B da Lei nº 8.934/1994 com a alteração da
Lei Complementar nº 1247/2014.
Entidade:
Número de Ordem do Livro: 13
SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Periodo da Escrituração: 01/01/2023 a 31/12/2023
TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO É
CNPJ: -17.293.608/0001-54
Nome Empresarial
NIRE
CNPJ
“mero de Ordem
Natureza do Livro
Município
Data do arquivamento dos atos
constitutivos
Data de arquivamento do ato de
conversão de sociedade simples em
sociedade empresária
Data de encerramento do exercício social
Quantidade total de linhas do arquivo
digital
Alome Empresarial
Natureza do Livro
Número de ordem
Quantidade total de linhas do arquivo
digital
Data de início
Data de término
TERMO DE ABERTURA
SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
31209712932
17.293.608/0001-54
13
LIVRO DIÁRIO
ljaci
11/12/2012
31/12/2023
27532
TERMO DE ENCERRAMENTO
SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
LIVRO DIÁRIO
13
27532
01/01/2023
31/12/2023
q
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
F0.6D.07.82.48.3B.0F.72.D1.81.4B.5D.52.A6.59.E6.14.6D.E5.3F-1, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
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BALANÇO PATRIMONIAL ã
Entidade: SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Periodo da Escrituração: 01/01/2023 a 31/12/2023 CNPJ: 17.293.608/0001-54
Número de Ordem do Livro: 13
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 20283 a 31 de Dezembro de 2023
Descrição Nota Saldo Inicial Saldo Final
Ativo R$ 18.903.835,29 R$ 20.739.396,48
Ativo Circulante R$ 15.093.988,07 R$ 15.402.722,55
Disponibilidades R$ 3.863.685,71 R$ 4.684.130,23
Direitos (Créditos Operacionais) R$ 8.711.826,01 R$ 9.579.433,35
Obras Próprias Concluídas R$ 238.736,46 R$ 238.736,46
Obras Construção Civil em Andamento R$ 1.732.707,90 R$ 0,00
1. Obras Públicas Municipais Constr.Civil R$0,00 R$ 0,00
Obras Públicas Federais Constr.Civil R$ 547.031,99 R$ 900.422,51
Conservação Resíduos Urbanos R$ 0,00 R$ 0,00
Outros Contratos R$ 0,00 R$ 0,00
Ativo Não Circulante R$ 3.809.847,22 R$ 5.336.673,93
Investimentos R$ 1.789.585,97 R$ 2.301.705,57
Ativo Imobilizado R$ 2.020.261,25 R$ 3.034.968,36
Passivo R$ 18.903.835,29 R$ 20.739.396,48
Passivo Circulante R$7.092.411,46 R$ 7.907.340,30
Obrigações Operacionais R$ 285.388,66 R$ 254.566,58
Custo Contratual a Realizar R$ 6.807.022,80 R$ 7.652.773,72
Passivo Não Circulante R$ 1.701.609,60 R$ 1.913.047,35
Receitas Diferidas R$ 1.701.609,60 R$ 1.913.047,35
Patrimônio Líquido R$ 10.109.814,23 R$ 10.919.008,83
Capital Social R$ 3.350.000,00 R$ 3.350.000,00
4 Apuração do Resultado R$ 6.759.814,23 R$ 7.569.008,83
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
F0.6D.07.82.48.3B.0F.72.D1.81.4B.5D.52.A6.59.E6.14.6D.E5.3F-1, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
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DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Entidade: SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA CURA Mo
Período da Escrituração: 01/01/2023 a 31/12/2023 CNPJ: 17.293.608/0001-5 [e 3 ,
Número de Ordem do Livro: 13
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
Descrição. Noia Saldo anterior Saldo atual
Resultado do Exercício R$ 276.637,03 R$ 2.286.697,36
Receitas R$ 4.057.054,47 R$ 11.654.211,90
Receitas Operacionais R$ 3.552.685,78 R$ 11.168.730,33
Receitas de Unidades Vendidas R$ 213.389,58 R$ 16.612,83
Receitas de Serviços Prestados R$ 38.660,00 R$ 79.905,72
Receitas Programa Minha Casa Minha Vida R$ 3.300.636,20 R$ 11.072.211,78
Sae Receitas não Operacionais R$ 504.368,69 R$ 485.481,57
Receitas não Operacionais R$ 504.368,69 R$ 485.481,57
(-) Custos R$ (2.007.329,45) R$ (6.541.537,58)
(-) Custos Operacionais R$ (2.007.329,45) R$ (6.541.537,58)
(-) Custos de Unidades Vendidas R$ (0,00) R$ (747,95)
(-) Custos de Serviços Prestados R$ (2.007.329,45) R$ (6.540.789,63)
(-) Despesas R$ (1.389.793,92) R$ (2.116.388,01)
(-) Despesas Operacionais R$ (1.378.366,11) R$ (2.098.097,14)
(-) Despesa com Propaganda e Publicidade R$ (0,00) R$ (650,00)
(-) Despesa com Administração R$ (280.095,12) R$ (251.580,23)
(-) Despesa com Pessoal R$ (837.697,18) R$ (1.646.872,43)
(-) Despesas Financeiras R$ (8.360,90) R$ (17.765,56)
(-) Despesa com PósVendas (Garantia) R$ (69.252,74) R$ (8.759,12)
(-) Outras Despesas Operacionais R$ (182.960,17) R$ (172.469,80)
(-) Despesas não Operacionais R$ (11.427,81) R$ (18.290,87)
(-) Despesas não Operacionais R$ (11.427,81) R$ (18.290,87)
q (-) Despesas Tributárias R$ (317.307,81) R$ (595.198,08)
(:) Impostos R$ (317.307,81) R$ (595.198,08)
(-) Impostos Federais R$ (317.307,81) R$ (590.449,00)
(-) Impostos Municipais R$ (0,00) RS (4.749,08)
(-) Depreciação de Bens Gerais e Administr. R$ (65.986,26) R$ (95.750,87)
(-) Depreciação R$ (65.986,26) R$ (95.750,87)
() Depreciação R$ (65.986,26) R$ (95.750,87)
(') Perdas Diversas R$ (0,00) R$ (18.640,00)
(-) Perdas Diversas R$ (0,00) R$ (18.640,00)
(-) Perdas Diversas R$ (0,00) R$ (18.640,00)
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F0.6D.07.82.48.3B.0F.72.D1.81.4B.5D.52.A6.59.E6.14.6D.E5.3F-1, nos termos do Decreto nº 8.683/2016. y
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DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ASAE JLNDÇS :
SHF CONSERVAÇÃO E EONSTAUGÃO LTDA
ituração: 01/01/2028 a 31/12/2023 ONP 17.293.608/0001-54 13
onado: 01 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
Histórico TOTALIRS)
SALDO DO INÍCIO DO EXERCÍCIO 6.759.814,23
SALDO AJUSTADO E CORRIGIDO 6.759.814,23
LUCRO OU PREJUÍZO DO EXERCÍCIO ANTES DO IR/CSLL 2.430.274,82
IRPJ
CSLL
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
SALDO NO FINAL DO EXERCÍCIO 7.569.008,83
Notas
Este documento é parte integrante de escrituração cu + autenticação se comprova pelo recibo de número
F0.6D.07.82.48.3B.0F.72.D1.81.4B.5D.52.A6.59.E6.14.6D.E5.3F-1, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
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Ê G
ÍNDICES ECONÔMICO-FINANCEIROS Magos
A SHF - CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º
17.293.608/0001-54, com sede na Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, n.º 07, Centro, Ijaci/MG, CEP:
37218-000; apresenta o Memorial de Cálculo dos Índices Econômico-financeiros, apurados com base
no Balanço Patrimonial findo em 31 de dezembro de 2023, conforme determina a legislação vigente.
BALANÇO PATRIMONIAL - 31/12/2023
[| 20.739.396,48]
Ativo Circulante 15.402.722,55]
Estoque 1.139.158,97
Ativo Não Circulante 5.336.673,93
Realizável à Longo Prazo 0
E .907.340,30
1.913.047,35
10.919.008,83
Ativo Total
GE
Grau de Endividamento = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo /
Patrimônio Liquido
Passivo Circulante 7.907.340,
Passivo Não Circulante
Pivel à Longo Prazo 7.907,349,30 + 0,00
+- umônio Liquido [| ossos] 10.919.008,83
ILG GE
Índice de Liquidez Geral = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo / Grau de Endividamento = Passivo Circulante + Passivo não Cirulante /
Passivo Circulante + Exioível a Longo Prazo Ativo Total
1540272255 [+ 9 790734030 [+] 191304735 oo
7.907.340,30 [+ 0,00 20.739.396,48 á
ILG GE
Índice de Liquidez Geral = Ativo Circulante + Realzávela Longo Prazo / / Grau de Endividamento = Passivo Circulante + Passivo não Circulante /
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Patrimônio Liquido
0 2907224030 [+] 1.913.047,35 gi
7.907.340,30 1.913.047,35 10.919.008,83 á
LS IsG
Índice de Solvência Geral = Ativo Total /
Índice de Liquidez Seca = Ativo Circulante - Estoque /
Passivo Circulante
15.402.722,55 Es 1.139.158,97
7.907.340,30
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
20.739,396,48
790734030 [+] 000 |
IsG
Índice de Solvência Geral = Ativo Total /
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
20,739,396,48
ILC
Índice de Liquidez Corrente = Ativo Circulante / (
Passivo Circulante
15.402.722,55
7.907.340,30 | dps
1.913.047,35
Ijaci, 30 de maio de 2024
ANDRE LUIZ COSTA Ametuacosta o" SANDRO DE SOUSA divino De soUeR a Pr
MAIA:53490118634 De c220530172236 0300 RABELLO:66730005053 a maos st iscas 300
André Luiz Costa Maia Sandro de Sousa Rabello
Sócio - Diretor Administrativo Contabilista
CRA-MG 01-19254/D CRC-MG 077.684/0 E
SHF — CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA — CNP) 17.293.608/0001-54 —|.E. 00207020700-41 Q.
Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, 07 — Centro — ljaci/lVIG — CEP 37218-000 FOLHA
Telefone (35) 3843-1750/1330 — shfG)shfconserv.com 26 : 93
-
CURA My
e SD Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais $ o
é LAVRAS $ E us Ae E
os vt
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA * ta NE)
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ: 17.293.608/0001-54
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www .timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 11 de Janeiro de 2025 às 18:18
LAVRAS, 11 de Janeiro de 2025 às 18:18 N
Código de Autenticação: 2501-1118-1856-0488-3633
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJUMG (www .timg.jus.br) em Certidão Judicia/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO »
/AUTENTICAÇÃO 2 informando o código. “a
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1 de 1
R Sb A
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO CREA-MG Nº 3223879/2025
PESSOA JURIDICA O | isáne
Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966 Farosira rj dE En
alidade: 4
4, ,
Chave: 28 tp
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais BN
rs 0a É
N
CERTIFICAMOS que a Empresa mencionada e seus responsáveis técnicos listados encontram-se registrados neste Conselho, nos Termos da
5.194/66, conforme os dados impressos nesta certidão. CERTIFICAMOS, ainda, que a Empresa não se encontra em débito com o Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, estando a Empresa habilitada a exercer suas atividades, circunscrita à(s) atribuição(ções)
de seu(s) responsável(veis) técnico(s).
Interessado(a)
Empresa: SHF CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA
CNPJ: 17.283.608/0001-54
Registro: 36862
Categoria: Matriz
Capital Social: R$ 3.350.000,00
Data do Capital: 30/07/2014
Faixa: 6
Objetivo Social Pleno: . LOCAO DE ONIBUS, MOTOCICLETAS, TRAILERS, CAMINHOES, REBOQUES, SEMI-REBOQUES E SIMILARES, SEM
CONDUTORES, POR PERIODO DE CURTA OU LONGA DURACAO; . LIM PEZA E TRATAMENTO DE PISCINAS, LIMPEZAS ESPECILIAZAAS DE
CHAMINES, FORNOS, INCINERADORES, CALDEIRAS, DUTOS DE VENTILACAO E DE REFRIGERACAO DE AR, LIMPEZA DE MAQUINAS
INDUSTRIAIS, LIMPEZA DE TRENS, ONIBUS, EMBARCACOES, LIMPEZA DO INTERIOR DE TANQUES MARITIMOS, LIMPEZA DE GARRAFAS,
LIMPEZA DE RUAS, CAIXAS DAGUA, CAIXA DE GORDURA E OUTRAS ATIVIDADES DE LIMPEZA NAO ESPECIFICADASANTERIORMENTE. 1)
CONSTRUCAO CIVIL INCORPRACAO - COMPRA E VENDA DE IMOVEIS -OBRAS CIVIL, INDUSTRIAL, HIDRAULICA, E SANITARIA EM GERAL -
OBRAS PUBLICAS -CONSRUCAO HORIZONTAL E VERTICAL, INSTALACAO HIDRALICA, SANITARIA. ELETRICA. TELEFONICA, DADOS, SOM,
IMAGEM EM GERAL - INSTALACAO MECANICA PARA RESFRIAMENTO EM GERAL - FORNECIMENTO DE MATERIAL DE SEGURANCAO E
EQUIPAMENTOS DE PRO TECAO - REPRESENTACAO COMERCIAL POR CONTA DE TERCEIROS - OBRA A PRECO DE CUSTO -
EMPREITADA GLOBA, PARCIAL OU SUB-EMPREITADA. 2) CONSTRUCAO PESADA PRODUCAO DE CONCRETO PRE-MISTURADO -
CONSTRUCAO E COLOCAO DE ELEMENTOS PRE-FABRI CADOS E CONCRETO - OBRAS RODOVIARIAS, FERROVIARIAS, PORTUARIAS E
AEROVIARIAS- LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LEVES E PESADOS. 3) PAVIMENTACAO - PAVIMENTACAO ASFALTICA -
ELABORACAO, TRANSPORTE E APLICAAO DE ASFALTO PRE-MISTU RADO A FRIO (PMF) E A QUENTE (CBUQ) - MANUTENCAO DE
RODOVIAS E REDES VIARIASURBANAS, COM APLICACAO DE MISTURA BETUMINOSA, LAMA ASFALTICA, IMPRIMACAO AS FALTICA - TAP
BURACO - REMOCAO DE BARREIRAS E LIMEPZA DE SARJETA, CALHA E MEIO-FIO - RECOMPOSICAO DE CAMADA GRANULAR DO
PAVIMENTO, REMOCAO DO PAVIMENTO - ESCAVACAO DE VALA, ASSENTAMENTO DE DRENO, DRENAGEM DE SANEAMENTO E
SERVICOS CORRELATOS - CONSTRUCAO DE BUEIROS. CAIACAO DE MEIO-FIO E SARJETA - EX PLORACAO E ADMINISTRACAO DE
ESTRADAS DE RODAGEM, ESTACOES RODOVIARIAS E A FINS - FORNECIMENTO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO DE TRANSITO, DE
PROPAGANDA DA OU INFORMAICA EM SOLO E ACESSORIOS, HORIZONTAL E VERTICAL, INTERNA E EXTERNA - FORNECIMENTO E
IMPLANTACAO DE PAINES, LETREIROS, ADESIVOS, TACHAS E PLACAS E GERAL. 4) TERRAPLENAGEM - ADEQUACAO, CORTE, ATERRO,
COMPACTACAO E TRANSPORTE DE MACICOS EM AREAS URBANAS OU RURAIS. 5) LIMPEZA E MANUTENCAO URBANA - LIMPEZA
PUBLICA URBNA E RURAL - COLETA, APANHA, CARGA, TRANSPORTE PARA ATERRO E DESCARGA DE RESIDUOS SOLIDOS PUBLICOS
COM CAMINHAO COLETOR COM PACTDOR, DE RESIDUOS SOLIDOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE MINERACAO, DE RESIDUOS DE
SAUDE COM VEICULOS ESPECIALIZADOS, DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL COM CAMINHAO POLIGUINDASTE, DE RESIDUOS
PROVENIENTES DE COLETA SELETIVA E DERESIDUOS RECICLAVES - VARRICAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, BEM COMO SER
VICOS DE CAPINA E IRRIGACAO - LIMPEZA DE VIAS, FEIRAS, ENTREPOSTOS E LOGRA DOUROS URBANOS E RURAIS COM CAMINHAO
PIPA - PLANEJAMENTO E PROJETO DE LIMPE ZA PUBLICA URBANA E RUAL E OUTROS SERVICOS CONGENERES - MANUTENCAO DE
VIAS URBANAS E RURAIS - EXECUCAO DE LIMPEZA, MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL E COMERCIAL, COMO PREDIOS, MOVEIS
E UTENSILIS, ESGOTOS, VALAS, BOCAS DE LOBO ,FOSSAS, ENTRE OUTROS - APLICACAO DE PRODUTOS SANITARIOS PARA
DESENTUIPIMENTO- EXECUCAO E MANUTENCAO ATRAVES DE JARDINAGEM, GRAMAGEM, ROCAGEM E REFLORES-TAMENTO. 6)
URBANIZACAO - GESTAO E ADMINISTRACAO DE AREAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEICULOS
AUTOMOTORES, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. 7) SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE - CONSTRUCAO, IMPLANTACAO E
OPERACAO DE ATERRO SANITARIO - CONSTRUCAO, IMPLANTACAO E OPERACAO DE USINA DE RECICLAGEM DE RESIDUOS -
EXECUCAO DE ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), AEROBI CO E ANAEROBICO, PARA AGUAS RESIDUARIAS RESIDENCIAIS,
COMERCIAIS E INDUSTRI AIS - RECUPERACAO DE AREAS E ECOSSISTEMAS DEGRADADOS, NATURALMENTE OU PELA ACAO DO
HOMEM. 8) TRANSPORTE COLETIVO - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERAIRO FIXO, MUNICIPAL, REGIAO
METROPOLITANA, INTERMUNICIPAL E INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. 9) TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGASTRANSPROTE RODOVIARIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOOS E MUDANCAS MUNICIPAL, REIGOA METROPOLITANA,
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL. 10) LOCACAO DEVEICULOS E SIMILARES - LOCAO DE ONIBUS, MOTOCICLETA, TRAILERS,
CAMINHOES, REBOQUES, SIMREBOQUES E SIMILRES, SEM CONDUTORES, POR PERIODO DE CURTA OU LON GA DURACAO. 11) LIMPEZS
DIVERAS - LIMPEZA E TRATAMENTO DE PISCINAS, LIMPEZASESPECIALIZADAS DE CHAMINES, FORNOS, INCINERADORES, CALDERIAS,
DUTOS DE VENTILACAO E DE REFRIGERACAO DE ARC, LIMPEZA DE MAQUINAS INDUSTRIAIS, LIMPEZA EMTRENS, ONIBUS,
EMBARCACOES, LIMPEZA DO INTERIOR DE TANQUES MARITIMOS, LIMPE ZA DE GARRAFAS, LIMPEZA DE RUAS, CAIXAS D AGUA, CAIXAS
DE GORDURA E OUTRAS ATIVIDADES DE LIMPEZA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE.*"+e"""+"eensecsasar
Objetivo Social Restrito as Atividades Profissionais Fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA:
Endereço Matriz: RUA LINDOLFO DE PAULA RIBEIRO, 7, CENTRO, NJACI, MG, 37218000
Tipo de Registro: REGISTRO DEFINITIVO DE EMPRESA
Data Inicial: 30/01/2013
Data Final: Indefinido
Registro Regional: 055481
Descrição
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JURIDICA
Informações / Notas
A autenticidade desta Certidão pode ser verilicada em: https ://orea-mg sitac com.br/publico/, com a chave: 28919
Impresso em: 03/02/2025 às 19:44:47 por: adapt, ip: 179.152.165.145
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO A ee MG Nº 3223879/2025
PESSOA JURIDICA Cc R E Emissão: poe mi
Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966 Valicdad j 31/03/2026
alidade:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
as, À
- À capacidade técnico-profissional da empresa é comprovada pelo conjunto dos acervos técnicos dos profissionais constantes defseu pi
quadro técnico. Cs G EA
- Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos tresçias, Ag
Sé
Última Anuidade Paga
Ano: 2025 (1/1)
Autos de Infração
Nada consta
Responsáveis Tócnicos
Profissional: KERRYSTON DOS PASSOS BELO
Registro: 1412925576
CPF: *.695.496-*"
Data Início: 04/08/2014
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Títulos do Profissional:
ENGENHEIRO CIVIL
Atribuição: ARTIGO 7 DA RESOLUCAO 218 DE 29.08.73, DO CONFEA
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Atribuição: ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 359 DE 31.07.91, DO CONFEA
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Profissional: RENAN MARCIO VILAS BOAS
Registro: 1416777130
CPF: *".455.816-*
Data Inicio: 12/08/2024
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Títulos do Profissional:
ENGENHEIRO CIVIL
Atribuição: ARTIGO 7 DA RESOLUCAO 218 DE 29.06.73, DO CONFEA.
Tipo de Responsabilidade: QUADRO TÉCNICO
A autenticidade desta Certidão pode ser verilicada em: htps://orea-mg sitac.com bripublico/, com a chave: 28919 Fº
Impresso em: 03/02/2025 às 19:44:51 por: adapt, lp: 179.152.165.145 [mi]
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO "o A, mM Em Nº 3223876/2025
PESSOA FÍSICA o CREA-MG Emissão: pdniianões
id Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966 Validad a 31/03/2026
alidade:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais fhuinas a:
CERTIFICAMOS que o(a) profissional encontra-se registrado neste Conselho, nos termos da Lei 5.194/66, de 24/12/1966, conforme os dadostabaixo. [é 2)
CERTIFICAMOS, ainda, face o estabelecimento nos artigos 68 e 69 da referida Lei, que o(a) interessado(a) não se encontra em débito Coma, das”
CREA-MG. ” ú
Interessado(a)
Profissional: KERRYSTON DOS PASSOS BELO
Registro: 1412925576
CPF: “",695.496-
Endereço: *"**
Tipo de Registro: Registro Definitivo de Profissional (DIPLOMADO NO PAÍS)
Data de registro: 11/02/2014
Titulo(s)
GRADUAÇÃO
ENGENHEIRO CIVIL
Atribuição: ARTIGO 7 DA RESOLUCAO 218 DE 29.06.73, DO CONFEA
Instituição de Ensino: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS
Data de Formação: 08/02/2014
PÓS - GRADUAÇÃO
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Atribuição: ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 359 DE 31.07.91, DO CONFEA
Instituição de Ensino: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS
Data de Formação: 28/02/2015
Descrição
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA FÍSICA
Informações / Notas
* A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o(a) autor(a) à respectiva ação penal.
- CERTIFICAMOS que caso ocorra(m) alteração(ões) no(s) elemento(s) contido(s) neste documento, esta Certidão perderá a sua validade
para todos os efeitos.
- Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
- Válido em todo território nacional.
Última Anuidade Paga
Ano: 2025 (1/1)
Autos de Infração
Nada consta
Responsabilidades Técnicas
Empresa: SHF CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA
Registro: 36862
CNPJ: 17.293.608/0001-54
Data Ínicio: 04/08/2014
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Historico Situacao Registro
Situacao: Data Inicial: Data Final:
ATIVO | | 04/08/2014 (
A aulenticidade desta Certidão pode ser verilicada em: https //crea-ma.silac.com.br'publico/, com a chave: Dy00x
Impresso em: 03/02/2025 às 19:39:05 por: adapt, ip: 179.152.165.145
!
[alpes
o 3075
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CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO REA-M Nº 3178978/2024
PESSOA FÍSICA CRE G Emissão: sena
Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966 a na Ê ú SL/Na/D0
alidade;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
CERTIFICAMOS que o(a) profissional encontra-se registrado neste Conselho, nos termos da Lei 5 194/66, de 24/12/1986, conforme os dados abaibradas, n$
CERTIFICAMOS, ainda, face o estabelecimento nos artigos 68 e 69 da referida Lei, que o(a) interessado(a) não se encontra em débito com o
CREA-MG.
Interessado(a)
Profissional: RENAN MARCIO VILAS BOAS
Registro: 1418777130
CPF: 18. er .79
Endereço: *=***
Tipo de Registro: Registro Definitivo de Profissional (DIPLOMADO NO PAÍS)
Data de registro: 25/08/2017
Titulo(s)
GRADUAÇÃO
ENGENHEIRO CIVIL
Atribuição: ARTIGO 7 DA RESOLUCAO 218 DE 29.06.73, DO CONFEA.
Data de Formação: 05/08/2017
Descrição
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA FÍSICA
Informações / Notas
- À falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o(a) autor(a) à respectiva ação penal.
- CERTIFICAMOS que caso ocorra(m) alteração(ões) no(s) elemento(s) contido(s) neste documento, esta Certidão perderá a sua validade
para todos os efeitos.
- Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
- Válido em todo território nacional.
Última Anuidade Paga
Ano: 2024 (1/1)
Autos de Infração
Nada consta
Responsabilidades Técnicas
Empresa: VILLAS ENGENHARIA LTDA
Registro: 66654
CNPJ: 36.246.386/0001-63
Data Ínicio: 28/11/2020
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Empresa: SHF CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA
Registro: 36862
CNPJ; 17.293.608/0001-54
Data Ínicio: 12/08/2024
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Tipo de Responsabilidade: QUADRO TÉCNICO
Historico Situacao Registro
Situacao: Data Inicial: Data Final:
ATIVO 15/06/2018 Ê
A autenticidade desta Certidão pode ser verilicada em: hilps /crea-mg sitao.com bripublico!, com a chave: 27ZaWw Pela
Impresso om: 13/08/2024 às 13:49:18 por: adapt, (p: 177.66.56.239 [m]
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Fgs )
i Certidão de Acervo Técnico - CAT f CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
34 Resolução No. 1.025, de 30 de outubro de 2009 *— 26201 90005493
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo Atividade concluida
assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA-SP, o Acervo Técni
profissional KERRYSTON DOS PASSOS BELO referente à(s) Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica - ART al
discriminada(s):
Número ART: 92221220161184625 . Tg de ART: OBRA OU SERVIÇO... .. Registrada em: 01/11/2016Baixada em: pdoe
Forma de Registro: INICIAL
Participação Técnica: INDIVIDUAL .
Empresa Contratada: SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA.........cccccceeenicsa seen e res ceree asa rererano
Contratante: Prefeitura Municipal de Capão Bonito .
RUA NOVE DE JULHO
Complemento: ...... «-. - Bairro: CENTRO.
Cidade: Capão Bonito UF: SP CEP: 18300050 . PAIS: BRASIL
Contrato: 104... cics r aerea era nia cia araras Celebrado em : 20/09/2016 .
Vinculado à ART: 28027230190589192, 28027230190588486
Valor do Contrato: R$ 19.019.518,72..............ccc.cc.
Endereço da Obra/serviço:RUA NOVE DE JULHO
Complemento: ........
Cidade: Capão Bonito ...........cicisssssio UF: sp! cep: 18300050 . PAIS: BRASIL.
Data de início: 21/09/2016 Conclusão Efetiva: 2U0W201B ;.c. sc ss Coordenadas Geográficas:
Finalidade: RESIDENCIAL
Proprietário: Município de Capão Bonito . . . CNPJ: 46.634. 259/0001-95 .
Atividade Técnica: 1) Execução, Execução, Edificação. 11585,16000 metro quadrado. 2) Execução, Execução, Muro de Arrimo.
5315,39000 metro quadrado. 3) Execução, Execução, Instalações Elétricas de Baixa Tensão. 11585,16000 metro quadrado. 4)
Execução, Execução, Instalações Hidráulicas. 11585,16000 metro quadrado. 5) Execução, Execução, Sanitários. 11585,16000
metro quadrado. 6) Execução, Execução, Cobertura Metálica, Telha de Barro. 15774,98000 metro quadrado. 7) Execução,
Execução, Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT (NR 18). 1,00000 unidade.
8) Execução, Execução, Pavimento Flexível (CBUQ). 29266,70000 metro quadrado. 9) Execução, Execução, Calçada Extema.
9265,49000 metro quadrado. 10) Execução, Execução, Drenagem. 1519,00000 metro.
r Observações
Construção do Residencial Capão Bonito "H” composto por 266 unidades habitacionais, sendo 260 unidades com 43,50m? de
construção e 6 unidades com 45,86m? de construção destinadas a PNE, todas com muros de vedação e muros de arrimo, mais
infraestrutura de pavimentação asfáltica, calçada e sistema de drenagem pluvial com galerias subterrâneas, coleta superficial e
lançamento.
r Informações Complementares
-O atestado está vinculado apenas para atividades técnicas constantes da ART, desenvolvidas de acordo com as atribuições do
profissional na área da ENGENHARIA CIVIL E ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. . ec
-O registro da empresa contratada no CREA-SP ocorreu em 06/10/2016. .......icciciio
-O vínculo do profissional com a empresa contratada iniciou em 06/10/2016. ..............
-Aditivos de Valores e Prazo conforme ARTs 28027230190588486 e 2802723019058919:
20.302.606,14 e o prazo final em 25/04/2019. .......cccecs eee
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico - CAT - o atestado apresentado
pelo profissional acima, contendo 10 folhas, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele
constantes.
Certidão de Acervo Técnico No.2620190005493
25/06/2019 16:49:14
Autenticação Digital: JafCKaJGO6GzGGgGCUCABI6zgIBCGg1f
A CAT à qual o atestado está vinculado é o documento que comprova o registra do A CAT perderá a validade no caso de modificação dos dados técnicos qualitativos e
atestado no CREA. quantitativos nela contidos, bem como de alteração da situação do registro da ART.
A CAT à qual o atestado está vinculado constituirá prova da capacidade A autenticidade e a validade desta certidão deve ser confirmada no site do CREA-SP
técnico-profissional da pessoa jurídica somente se o responsável técnico indicado (wwwcreasp.org.br).
estiver ou venha a ser integrado ao seu quadro técnico por meio de declaração
entregue no momento da habilitação ou da entrega das propostas. A falsificação deste documento constitui crime previsto na Código Penal Brasileiro,
sujeitando o autor à respectiva ação penal
ACAT é válida em todo território nacional.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1059 Pinheiros São Paulo-SP. CEP 01452-920
Telefone: 0800.171811 - vavw.creasp.org.br opção “Atendimento! link 'Fale Conosco"
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução no. 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, que consta dos - RA o
A e x > Es
des. ou É EF
Profissional: KERRYSTON DOS PASSOS BELO ta Ny
Registro: 5069855095-SP.....cecrrerrrrrrrr erre E Ka :;
Titulo Profissional: Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho ESA ALT DRC IE ENE EP ERES as E O RES tina 58 é $
O PRESENTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO EXPEDIDA PELO CREA-SP
CAT No: 2620190005493 - 25/06/2019 16:49:14 - Autenticação Digital: JafCKaJGO6GzGGg9GCUCABIbzgIBCGg1t
)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO-SP
Rua Nove de Julho, 640, Centro. CEP 18300-380 Fone (13) 3343-9900 - Ramal 99724
E-maik: poch-planejamento & chenvicom.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO : ZE
WU ,
Atestamos que a empresa SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA,, estabsiecida E ra d
Paulo na Rua Pedro Mariano Filha 420, Centro, Capão Bonito, CEP 18.300-141, com sua sede na
Rua Lindolfo de Paula Ribeiro nº 07, ljaci, Minas Gerais, CEP 37.218-090, inscrita no CNP] sob nº
17.293.608/0001-54, contratada pela PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPÃO BONITO - SP,
inscrita no CNPJ 46.634.259/0001-95, com sede na Rua Nove de Julho, nº690, no bairro centro,
Capão Bonito, SP, CEP 18.300-050, CTR Nº 104/2016 de 20/09/16, para execução da obra do
empreendimento denominado Capão Bonito “H”, disponibilizando equipe técnica treinada e
qualificada, fornecimento de materiais e equipamentos, de acordo com as especificações
técnicas exigidas, os serviços com as características técnicas descritas a seguir:
Objeto: Execução das obras no Loteamento Resiclencial Capão Bonito “H”, composto de 266
(duzentas e sessenta e seis) unidades habitacionais (02 dormitórios), sendo 260 (duzentas e
sessenta) unidades de tipologia TI24A-02 com 43,50 -m” e 06 (seis) unidades de tipologia TIZ4A-
02 com 45,86 m?, totalizando área construída de 11.585,16 mº e infraestrutura.
Endereço da Obra: Continuação da Rua Nove de Julho, s/n, na cidade de Capão Bonito - MG.
Início da obra: 21/09/2016 Término da obra: 25/04/2019
ig
Valor do Contrato: R$20.302.606,14 (vinte milhões trezentos e dois mil seiscentos e seis reais e
quatorze centavos).
Responsável Técnico; Kerryston dos Passos Belo - Engenheiro Civil - CREA/SP nº 5069855095
Quantitativos conforme planilha a seguir:
1 SERVICOS PRELIMINARES
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS, ENSAIOS TECNOLÓGICOS; VIGILÂNCIA,
1,1: PLACADE OBRA, LIGAÇÕES PROVISÓRIAS, EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE SEGURANÇA. GESTÃO. vB 280
DE RESÍDUOS. ADMINISTRAÇÃO, ETC.
2 FUNDACÃO
21 LOCACADDADERA o Cm dig
22 ESCAVACAO MANVALEM VALMATEZM É “ma 27,86)
23 APILOAMENTO MANUAL o | MZ 218206
2.4: LASTRO DE BAITA o Ms
25 FORMA DE TAGUR FUNDACAS. CO ME SR
2.5 ARMADURATELA SOLDADA Q92 EM ACO CA6G CM JAM
27 ACOCASqaIMM o . KG 2520.
M3 1.887.50
2.8 CONCRETO USINADO 25MPa IMPERMEABILIZANTE COM LANCAMENTO
Jafet ,— ES
ão Digital:
2620190005493 - 25/06/2019 16:49:14 - Autenticaç:
O PRESENTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO EXPEDIDA PELO CREA-SP
CAT No
Ruu Nove de Jilho, 490, Centro. CEP 18300-350 - Fone (13) 3543-9900 -—- Rem
E-mail: pricheplanejamentoieebonetcom.br
UR
pra Joa É
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTER: :
3 ALVENARIA DE ELEVAÇÃO
NCRETO E=9CM CLASSE C ARG.1:1:5 Me. 2828577
NCRETO CANALETA 9 CLASSE CARG.11:6 É Coma asas
33º ALVENARIA BLOCO DE CONCRETO E=14CM CLASSE C ARG:1-6 mz 36,50
34 MICRO CONCRETO GRAUTE FOR BMPa ma W7os
35 ACO CASO ESMM o o no E KG. 1115000
36 ACO CASOS 0MM É KG 230000
3:7 MAO DE CBRÁ A:VENARIA BLOCO DE CONCRETO ES9CM (VAOS) COM agsaso
38 PEITORILDE ARDOSIA ESP. 2CM LARG, L3CM COM PINGADEIRA M 1.403,70
35 VERGA PREMOLHADA GXOXIIICM FCK=20MPa o un 1.330,00
à LAJE (INCLUSIVE ABRIGO DE GAS E APOIO DA CAIXA D'AGUA) É
&
4.1 LAJE PREFOR E=1OCM (INCLUSO CAP DE ZEM DE CONCRETO FCK=725MPa) M2 11.585
&.2 CONCRETO LSÍNADO 25iPe COM LANCAMENTO Ma 788
au Ma 2230
4.3 ARMADU RA TELA SOLDADA 082 EM AÇO
4.4 FORMA DE tom PENSADO RESINADO tam az 352.40
5 COBERTURA o o no
5.1. ESTRUTURA
5.1.1 ESTRUTURA PARA TELHADO TIZ4AO2/032 DORM UN 265,00
5.2 TELHAMENTO reino
82.4 VELHA DE BARRO TIPO ROMANA Mo?
5.22 CUMERIRA DE TELHA TIPO MEIA CANA o É Mo 183540
52.3 ARREMATE DE BEIRAL DESPROTEGIDO CEM 538820]
5.24 FORRO DE PVC MACHO E FEMEA FIXADO EM BEIRAL M2 3.393,26
5.2.5 RUFO-CH.20 PARA TERMINAL DE VENTILAÇÃO UN 266,00
SBB ACOCAGOSOMM o 46 611.80
6: REVESTIMENTO
&.1 INTERNO
6.7) CHAPISCO 1:3 HORIZONTAL CN pasmo
6.12: CHAPISCO-1:3 VERTICAL É ” MP 35.864,88
613 EMBOCO 1:2:9 HORIZONTAL E=ISMM É o Cup mSsas8
6.14 EMBOCO 1:2:9 VERTICAL E=SM É M> S2584H2
6.1.5 EMBOCO 1:2:9 VERTICAL Es25MM . o CO ME 879150
616 AZULEIO BRANCO 15XISCHA MINTA A PRUMO COM CIMENTO COLANTEE REJUNTAMENTO M2 57550
62 EXTERNO
“62,1 CHAPISCO1:3 VERTICAL É É MZ 23959
2.2 EMBOCO PAULISTA 1:2:9 VERTICAL o o M2 22580
62:3 EMBOCO PAULISTA 3:2:9 VERTICAL CON IMPERMEABILIZANTE o M2 3.809,90
62.4 AZULEIO BRANCO 15X15CM JUNTA À PRUMO COM CIMENTO COLANTE E REJUNTAMENTO Mm “4,68
7 PISOS ]
2) PISO INTERNO
DD
O PRESENTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO EXPEDIDA PELO CREA-SP
CAT No: 2620190005493 - 25/06/2019 16:49:14 - Autenticação Digital
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO-SP
vo de Julho, 600, Centro, CEP 18300-380 — Fone (15) 3543-9900 -- Ramal 9900
E-mail: pmch-ptanetamentou chonet com.br A
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO +
7. 4:1: REGULARIZAÇÃO PISO 1:0,5:5 E=2CM
7.42) REGULARIZAÇÃO PISO 110.55 COM IMPERMEABILIZANTEE=2CM ma ;
743 IMPERMEABILIZAÇÃO COM MASSA BETUMINOSA A FRIO 3 DEMAOS É ma 541,84
11.4 PISOCERAMICO COM CIMENTO COLANTE va
7.1.5. RODAPÉ CERAMICO H=7CM m
7.16. SOLEIRA DE ARDOSIA ESP.2CM LARG ACM Mu
7:27 PISO EXTERNO
PISO EXTERNOPLACA DE CONCRETO GOXSOCM E=5CM FCK=20MPa COM TELA E SEM LASTRO UN 27.534,00
8 ESQUADRIAS
8.1 PORTAS INTERNAS
8.1.1 FOLHA DE PORTA DE MADEIRA 82x210CM 19240
8.1.2 FOLHA DE PORTA 90X2 15Ch4 PARA DEFICIENTE FISICO COM BARRA APOIO E CHACO - WC 6,96
82 JANFLAS
MAXIMAR E RRER
23.41 CARILHO MANIMAR DE ALUMINIO 100X60CM COM DIVISÕES HOR/VERT-SEM BANDEIRA, COM ma
CÊ VIDRO, CONTRAMARCO E GUARNICAO. Em
8217 CAMILHO DE ALUMÍNIO DE CORRER 120X100CM SEM BANDEIRA COM DIVISAO, COM VIDRO, Us
7 CONTRAMARCO E GUARNIÇÃO -
CADILHO DE AL UMINIO DE CORRER izoxiZ0cM COM DIVISÃO, VIDROS, CONTRAMARCO E 'S i
821,3 UN Z56,00
GUARNICÃO
8.2.2. VENEZIANAS
8.324 VENEZIANA DE ALUMINIO DE CORRER 140X120CM 3 FOLHAS 1 FOLHA COM VIDRO COM DivISAO EN on
“CEO COM CONTRAMARCO E GUARNICAO . ni
8.3 PORTAS EXTERNAS
o
831 PORTA BE AUMENTO COMPLETA EOX220CM . UN 532,90
8.32 BATENTE DE FERRO 83.9X215CM COM DOBRADIÇAS UN 738,00
“84 ALCAPAO S0XB0CM ALUMINIO É o É “UN 256,00
9 FERRAGENS É
91 FECHADURA PARA BANHEIRO UN 260:00
4.4 FECHADURA GURGES PARA PORTA INTERNA E UM 520.00
“40 PINTURAS E
10.1: PAREDES EXTERNAS
10/14 PINTURA LATEXACRILICA EXTERNA (LINHA STANDARD] SEM MASSA 2 ÓEMAOS CEM?) 2629650
o 2 PAREDES INTERNAS
102 24º PINTURA LATEX INTERNA FLINHA STANDARD). SEM MASSA 2 DEMAOS ma 2.962,70
120.3 ] PORTAS INTERNAS
19,3.1 PINTURA ESMALTE SOBRE ESQUADRIA DE MADEIRA 2 DEMAOS MZ 2:223,
10.4 BATENTES METALICOS
10,8,1 PINTURA ESMALTE SOBRE CAIXILHO DE FERRO 2 DEMAOS É Civel 14084
11 INSTALAÇÕES ELETRICAS E TELEFÔNICAS É o
311 ENTRADA DE ENERGIA
111.1 POSTE DE CONCRETO 7.50M 200KGF COM CX, DE MEDICAO E PROTECAO INCORPORADA-COMPLETO | UM
O PRESENTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO EXPEDIDA PELO CREA-SP
CAT No: 2620190005493 - 25/06/2019 16:49:14 - Autenticação Digital:
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARão BONITO-SP
é: IS URVA 900 PVC aja ROSCAVEL ELEMAT Um: 796;
CURVA São PVC 1º ROSCAVELELEMAT UN 532,06
Página 5/11
ONOPOLAR TIPO QUICALAG MAT
3, FLETRODUTO PVE ROSCAVEL |" COM LUVA MAT É M 3.990,00
* CABO DE COBRE ISOLADO 750V 26MM2 MAT Ud 11.940,00
HASTE DE ATERRAMENTO 3/4"X2.4M MAT UN 266, (0
BRAQUETE COM 1 ISOLADOR TIPO PESADO MAT o . i UN É 256, E
7. BRACADEIRA Fofo CH.16 x “3/32 coma PARAFUSOS 2 2 PORCAS E Ea ARRUELAS MaT UM 798,00
| BRACADEIRA FoFo CH.16 QUAD. PARA FIXPARA COND, COM 2 PARAFUSOS E 2 PORÇAS MAT Col 26500
“ON ECT OR PARA HASTE DE ATERRAMENT T e 3/4" MAT UN 256,00
| SUPORTE DE FIXAÇÃO PARA 1 DISIUNTOR MAT UN 256,00
| BUCHA/ARRUELA 4/4" MAT UN 265,00
| MASSA EROXI PARA VEDAÇÃO MAT o ar 26:80
CAIXA PREMOLDABA CONCRETO 25X25%25CM PARA INSP.DE ATERR.COM TAMPA MAT UN 266.00
| BUCHAZARRUGLA LTMAT UN. 786/00
“ELETRODUTO PVC ROSCAVEL 3/4 COM LUVA MAT M, 319200
CONCRETO CONSUMO 1E1KG CIMENTO/M3 1:4:8 BETONEIRA COM EANCAMENTO Ma: 79,80
7, BENGALA PVE 1º 4 GO MAT RR o o UN 266,00
CIVADRO DE DISTRIBUICAO DE
QDELE PARA 12 DISIINTORES 22432X08CM VAO o UN
ia O
FIO DECOBREISOLADO LSMMITSOV o CM esmo
FIG.DE COBRE ISÓLADO 2.5MM2 7504 mM! saoszão
CASO DE COBRE(SOLADO 750V Lo? , Mo ar8800
ELETRODUTOS o o o
ELETRODUTO PVC FLEXIVEL CORRUGADO AMARELO 25 MMA mM: 2021600
ELETRODUTO PVC PLERIVEL CORRUGADO AMARELO 32MM o É Mi 133000
INTERRUPTORES, TOMADAS E PLACAS ,
CONJUNTO 4X2º PARA 1 INTERRUPTOR SIMPLES. TETE un a330,00
CONJUNTO 4X2” PARA 2 INTERRUPTORES SIMPLES É UN 266,00
CONJUNTO axa? PARA 1 INTERRUPTOR SIMPLES EI TOMADA GE SPOLOS COUN) 26600
“ESPELHO 4X2º PARA CHUVEIRO o UN s3200
ONJUNTO 4X7" PARA 1 TOMADA COM 2 POLOS + TERRAZSAZSOV UNO SF2400
CONÍUNTO-4X2" PARA TOMADA DE TELEFONE É UN 26600;
PONTOSDEIUZ o o
SOQUETE E27 DE PORCELANA EXTRA LEVE NR
DISJUNTORES É
DISJUNTOR 15 A 308 MONGPOLAR TIPO QUICKLAG É o UNO 758,00 ;
DISSUNTOR 35 A SUA MONGPOLAR TIPO QUICKLAG CE UNO 26600:
INTERRURTOR DIFERENCIAL RESIDUAL BIPOLAR BOA 1d=30 o Ea UN 26600.
ê ,
O PRESENTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO EXPEDIDA PELO CREA-SP
CAT No: 2620190005493 - 25/06/2019 16:49:14 - Autenticação Digital: a
PREFEITURA MUN
13.1.2.10
31,211
31232
31213
FERRET
131215
131215
34217
LUVA ESP 3/4" Ar
Ruu Novede Julho. 690, Centro, CEP ISF00-380 = Pong !
E-mmb pmeb-planejamentagecboneecum.br e
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CAIXAS
CAIXA DE FERRO 4KS” PARA EMBUTIR OCIOGONAL
CAIXA DE FERRO 383º Pará EMgUT IR o
CAIXA DE FERRO 4X2" PARA EMBUTIR
CAIXA DE FERRO axar PARA EMBUTIR
APARELHOS E METAIS SANITARIOS
TANQUE DE LOLICA G om COLUNA COM TORNEIRA DUPLA COM ACESSORIOS
A BRANCA-CORS COLUNA 26X35CM COM ACESSORIOS
LAVATORIC DE L
- TAMPO DE SRANHUTE. i20x60C M COM 1 ct UBA, No.3 RASA COM AC CESSORIOS
BASE PARA BACIA SANITÁRIA iDF E IDOSO)
BACIA COM CAIXA DE DESCARGA ACOPLADA VOLUME DE DESCARGA REDUZIDO COM ACESSORIOS
BARRA DE APOIO METALICA 90CM o
BARRA DE APOIO METALICA 7OCM
BARRA DE APOIS METALICA SOCM 450
BARRA DE APQIC PARA LAVATORIO METALICA A5XASCM
INSTALACOES HIDRAULICAS, SANITÁRIAS E GÁS
ÁGUA FRIA
TUBULACAO
TUBO PVC 25MNt SOLDAVEL AS
TUBO PVC 32MM SOLDÁVEL AF
TUBO CORRE
ISOLANTE TERMICO DE POLIETILENO PARA TUBO DN 22
CONEXOES
ADAPTADOR PVC COM FLANGES E ANE
ADAPTADOR PVE mM FLANGES E ANEL 25x3/8º AF
s4 SE E DM 22
ADAPIADOR PVE
ADAPRADOR PVE CURTO 32X 1" AF
COTOVELO 900 PUC 25 MM SOLDAVEL AF ol
URI Q 25X3/4" AF
COTOVELO 900 PVC 32MM SOLDAVEL Ar
TE PVC DE REDUCAO 32X25MM AF
COTOVELO G05 PVC SR .25X1/2 AF
TE PVC 25MM SOLDAVEL AF
BUCHA PVC DE REDUCAO 32X25MM SOLDAVEL AF
TE PVC 32MM SOLDAVEL AF
co OVELO. 906: PVG SRM.25X
“curva sto pvc 3234 SOLDAVELAF
CURVA 450 PVC 25 MM SOLDAVEL AF
COTOVELO 900 COBRE UM 22MM
CONECTOR FEMEA COBRE 22MM X 3/4"
um
UN
UN
UN
um
UN
UM
UM
UN
UN
UN
UN
UN
UN
um
UM
UN
UN
- Página 6/11
IPAL DE CAPÃO BONITO: A
265,00
266,00
758,00
285,00.
265.00
so
3.476,00
255.00
798.00
286,00
532.00
oo
S324X
265,00
265,00
GgGCUCABI6zgIBCGg1t
14 - Autenticação Digital: JafCk-
O PRESENTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO EXPEDIDA PELO CREA-SP
CAT No: 2620190005493 - 25/06/2019 16:49
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PREFEITURA MU NICIPAL DE CAPÃO A SP
Rua Nove 380 - Fome Vono
E-mail; prel-planejamento & choncicorm.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO tê
13,12.18: NIPLE DUPLO PV
| 1313 REGISTROS
* 1313,1: REGISTRO DE GAVETA 1º AMARELO o o UN: 266.00
13132 REGISTRO DE GAVETA CROMADO COM CANOPLA 1 CT Ni 266,00
ISTRO DE PRESSAO CROMADO 3/4" COM CANOPLA o UN:
CAIXA D'ÁGUA .
TORNEIRA BOLA EM PLASTICO 344º F UN ] 255,00
CAIXA DAGUA T
QUADRO DE MEDIÇÃO - CAVALETE
FIBRA DE VIDRO COM TAMPA 500L um 265,00
CAIXA METÁLICA PARA MEDIÇÃO DE AGUA EM CHAPA PARA x MEDIDOR Un 266,90
ESCAVACAO MANUAL EM VALA ATE 2M UN 63,89
APILOAMENT TO MANUAL . M3 196,40
LASTRO DE BRITA nv 66
REATERROAPILOADO DE VALA wa 42.88
MICRO CONCRETO GRAUTE FCK TIMES En 532
CHAPISCO 1:3 VERTICAL ma 662:34
EMBOCO 1:3 VERTICAL E=1SMMIM COM IMPERMEABILIZANTE mM
13:15.9 ALVENARIA. BLOCO DE CONCRETO E=9CM vEDACAO va
13.15.10 ALVENARIA Bro O DE CONCRETO CANALETAS VEDACAO MZ
13.15.41 FORMA DE TABUA FUNDACAO va É
I3T5.12 PINTURA CAACÃO PAREDE EXTERNA IS DEMAIS ma p
13.15.13 ACO CA6OS.0MM É Mia 343,14 |
13.15/14 LOCAÇÃO DE MUROS KG! assgo |
131515. CONCRETO BETONEIRA 20MPa COM LANCAMENTO M 1/98
132 ESGOTO SANITARIO
132.1 / TUBULAÇÕES E CONEXOES
132.11. TUBO PVC 100MM JE ESG Cm 2.875,20
132.12: TUBO PVC 75MME ESG o É M 66,50
13:2,1.3: TUBO PVC SOM IE ESG o oO EMO 355260
13.2.1.4º TUBO PVC ADMM ESG ia o É M 1.488,40
13.2.3:53: COTOVELO 905 P Va ADAPTADOR € ME ANEL DE AOMM: ESG Um
13.216 CURVA S0o PUC CURTA LOM JE ESG É UN.
13217 COTOVELO 450 PVCAOMM SOLDAVEL ESG o UN 250,00
132.18 COTOVELO 900 PVC SOMM JE ESG o É UN 9800
13210 CURVA lo PVC CURTA 40MM ESG o o um 532,00
[32 LD BOLSA PARASAIDA DO VASO SANÍTARIO LOOMM TT on
FI32.10]) LUVA PVC DE CORRER SOMM ESG o UN 268,00
[132.112 TERMINAL DE VENTILAÇÃO SOM ESG É UN 266,00
13.2.2 | DESCONECTORES E CAIXAS É É
13221 CAIXASIFONADA PVC L0DXL5OXSOMM É CE UN 2600
O PRESENTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO EXPEDIDA PELO CREA-SP
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2620190005493 - 25/06/2019 16:
CAT No:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONI
Ruy Nove de Julho. 690, Centro, CEP 18300-389 — Fone 113) 3543-9900 - Rama, J
Email: poch-ptangjunentoa choner. com.br das 198 E
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO * % SI
ao
Zu CAIXA DE INSPECAO GORGOXSOCHA 534.00 +
13223 CAIXA DE GORDURA PREMOLDADA EM CONCRETO COM TAMPA 40XANXISCM UN s25d0
13.224 CANA DE PASSAGEM EM ALVENARIA REVEST.COM TAMPA DE CONCRETO IMPERMÉARI | a E is
TALAF.30X30X300M
133 ÁGu JA QUENTE
133,2, TUBOSE CONEXÕES
133.11. TUBO COBRE CLASSE E DN ZiMM mM
2 ISOLANTE TERMICO DE POLIETILENO PARA TUBO DN 2284 M
133.13 COTOVELO S05 COBRE ON 22M [un 1.064,00
CONECTOR FEMEA < CC CN 266,00
4 , UN 798,00
133 Rr PROLONGADOR MEDIO BRONZE ON 3/4º BSP É UN ase0o
13.317 TE BRONZECOM ROSCA FEMEA CENTRAL DN 2X3/A KIM 15 UN 265 o
[3318 REGISTRO DE GAVETA CROMADO COM CANOPIA 3/4 o “UA 266,90,
14315 REGISTRO DE PRESSAO CROMADO 3/4º COM CANOA CUNO 26600
1332 SISTEMA COLETÓR/RESERVATÓRIO TERMICO É
13.32.1 TUBO COBRE CLASSE E DN 27241M CCO CM asso
13,3.2.2. ISOLANTE TERMICO DE POLIETILENO PARA TUBO DN 22h4M M a.836,60]
13324 AQUECEDOR SOLAR DE AGUA COM RESERVATÓRIO TERMICO INTERNO EM ACO INOX CAPAC=ZOO Ren:
"P2Ê LITROS COMPLETO COM INSTALACAO dn O
13324 COTOVELO 900 COBRE DN 22MMK3/4" BSP JS/RFEMEA UM 1.329,00)
13,325 COTOVELO 905 COBRE DN 22MM us Lossgo! À
43:3.2.6 | UNIAO DE CORRE ON 22404 UN 259500. |
1332.7 COTOVELO 450 COBRE DN 22MM GÁS un 272,09
13328 TECOBRES2MM un: 266,00
13.3.2:9) CONECTOR FEMEA COBRE 22% 3/4" E o UN 266,00
[133210 PLUG DE BRONZE DN S/A ESP PC un 26500
13.321 REGISTRO DE GAVETA BRUTO S/8 É E CCT COURO 26500
13.32.12 CONECTOR MACHO COBRE 22h4M X:3/4º Ê UN 53200
13.3/2.13 LUVA PYCSRM 25/MMK3/A" AE Y ur 266,00
134 GAS comBUSTIVEL o , É
139.1 TUBO COBRE CLASSE | DN LSMAM US GAS o E Mo 7580
13,4,3 + COTOVELO 900 COBRE DN 15MMA X 1/2" ESP IS/REEMEA GAS UN 532.00
14 COMPLEMENTOS E DIVERSOS o o
144
LIMPEZA
1 FECHAMENTO
E FECHAMENTO: MURO DE AL VENARIA, SOBRE MU RO DE ARRINIO ) E= “SEM núPa 931,98
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO-SP
Rua Nove de Julio, 698. Centro (BP 18300-386 - Fone tl St 3543-9900
E-mail prcb-planejumento a)chonetcom. hr
"RETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN
E: DRENAGEM PLUVIAL
24 LOCAÇÃO DAS REDES Mm 1.519,00
22 CADASTRO DE REDE Mm 1.519,00
23 TUBO DE CONCRETO CaLdocM É 302,90
24 TUBO DE CONCRETO CAl-GOCM ! M 1.025,80
25 TUBÓ DE CONCRETO CAI-B0cM . “Em vão
DOF TÂMPA) D BALÃO PV CX 1-1 40M- SEM TAMPÃO Foro PLUVIAL un
26: JOGO DE LIVES (eu
27 ALVENARIA DA PAREDE DO SALÃO DO PU EM CONCRETO ARMADO TIPO! LADM- PLUVIAL Man)
28: TAMPÃO FoFo PARA POÇO DE VISITA TI7S UM
29 GUIA ESARIETA EXTRUTURADA IN LOCO FCK=25lMPa o M
210 SARJETDESIN LOCO o Mo 79,90.
2,11 BOCADE LOBO DUPLA H=1.20M o UN 26,001
o ZIiz BOCADELO OBO + TRIPLA H=1.70M um 4,00
2.13 LASTRO DEBRNA Mão 5oMO
2.34: ESCAVAÇAO MANUAL CEU ABERTO ATE Ma 140.80
215 - REATERRO DE VALA o o o o Ms 3.180,12
2.16. ESCAVAÇÃO MEÇANIG A DE VALA É Mi 259965
217 ESCAVACAO MANUAL CEU ABERTO ATE ZM o nao La?
218 FORMA DE TABUA FUNDACAO Mm? 14,17
p” 2.19 | CONCRETO BETOMEIRA 15, iMPa com E, ANCAMENTO Ma i 244 !)
2.20 LASTRO DE BRITA no 3 E
2.21 ENROCAMENTO DE PEDRA APARELHADA CARGAMASSADA Mo oa d
2.22 RAMAL DOMICILIAR DE ÁGUA COMPLETO COM ESCAVACAO UN 265,00
223 RAMAL DOMICILIAR DE ESGOTO 4º COMPLETO COM . CO UND 26600
2.24 DRENAGEM DO APLORAMEN TO DE AGU A o
Z.z4 4. 1 “ESCAvAÇAO MECANICA DE VALA . o = ma 54,00
224,2. APILOAMENTO MANUAL ma 80,00
224.3 MANTA GEOTEXTIL BIDIM [OP30) o É Mo 400,00
2 24.4 4 LASTRO DE BRT A A Ma a 10800
2245 LASTRO DE PEDRA RACHAO. É É É Co CT Ce
2.246, TUBO PVC PERFURADO CORRUSADO PARA DRENO DN 100MM M
3 PAVIMENTAÇÃO É É
31. PAVIMENTAÇÃO -ASFALTICA E=3CM PROGRAMA AD-VIAS SEGUNDARIAS PM? 2926670
& PAISAGISMO É ;
41 PAISAGISMO URBANO PROTETOR PARA ARVORES AP-01 (NOVA VERSÃO! UN 266,00 8
42 PAISAGISMO URBANO- TUTOR INOVA VERSÃO) É É UN: 266,00
43 PAISAGISMO URBANO ARVORE CRNAMENTAL INCLUSIVE ADUBAÇÃO He: “UNO 26600
5 URBANISMO
5.1. CALÇADA PADRÃO MOLDADA IN LOCO INCLUSIVE GRAMA CONF. PROJETO MD-0A MZ 3.265,49
, Página 10/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO.
Ruca Nove de Julho. 690, Centro CEP 15300-380 — Pon (151 3543-9900 — Ramal 99 q
E-mail: pmcb-planejamentoa chonet.com.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO a
PAISAGISMO URBANO-PLANTIO DE GRAMA EM PLACAS BATATAIS COM 30CM DE ESPESSURA DE
ma ZADO;SR |
TERRA VEGETAL
6 MURO DE ARRIMO LATERAL
61 MURO DE ARRISAO PORÃO MA OLA HAZE 1,20M FUNDAÇÃO INCL. ESCAV E REATERRO mM S0801.
62 MURO DE ARRIMO PADRÃO MA.OI-A ATE 1,20M ALVENARIA COMPLEMENTAR E=19 CM ma Agar go
63. MURO DE ARRIMO PADRÃO MA-O2A K DE 1,20M A L,80M FUNDAÇÃO INCL, ESCAV, E REATERRO m 22:76
6.4 MURO DEARRIMO PADRÃO MA-OZA H DE 1.20M A 1,80M ALVENARIA COMPLEMENTAR E=19CM mM?
55 MURO DE ARRIMO PADRÃO MA-O3H DE 3,804 2,40M FUNDAÇÃO: INCL, ESCW E REATERRO m
É MURO DE ARRIMO PADRÃO MA-DIA H DE 80 A 2,40M ALVENARIA | m
7 MURO DE ARRIMO FUNDOS QUADRA À
7.1 PROJETO DE MURO DE ARRIMO.
72 TRABAHOS EM TERRA É
ESCAVAÇÃO MECANICA-CAMPO ABERTO EM SOLO EXCETO ROCHA ATE 2,00M
M2 20,00
MADEIRA SERRADA, Es 25 MM, 2 UTILIZAÇÕES. ) o j
78 VIGA E PILAR
ZA CONCRETAGEM DE VIGAS E LAJES, FCR=20 MPA, COM USO DE BOMBA EM EDIFICAÇÃO - M3
“LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO.
: ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇOCA-SO DE 10 MM -
2 ” q 64,0
qem PROFUNDIDADE M3 54,00
7.2.8 ATERRO MECANIZADO DE VALA COM RETROESCAVADEIRA HP), LARGURA ATÉ 0,8 M M3 64,00
72: COMPACTACAO MECANICA, SEM COMTROLE'DO GC (CICOMPACTADOR PLACA 400 EG) ma 83,20
73 DRENAGEM
x 13 EXECUCAO DE DREND COM MANTA GEQFEXTIL 200 G/M2 M2 140,00
g 232 “CAMADA DRENANTE COM BRUTA NUM 2 LE E400:,
Ê 733. CAMADA DRENANTE COM AREIA MÉDIA ER 1200 |!
E 7.34 TUBO PVCDN 75 MM PARA DRENAGEM - FORNECIMENTO E INSTALACAO M so À,
E 74. ESTACA
8 " ESTACA A TRADO (BROCA) DIAMETRO = 20 CM, EM CONCRETO MOLDADO IN LOÇO, 15 ne
g aa M 100,00
Ss MPA. o É 4
á 75 VIGA BALDRAME
754 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA PARA VIGA BALDRAME, COM PREVISÃO DE FÔRMA. 3 2,
; 46.7] CONCRETAGEM DE VIGAS E LAJES, FCK=20 MBA, COM USO DE BOMBA EM EDIFICAÇÃO - ns e
5 “É LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO: E
= ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CASO DE 10 MM - RE aa
E MONTAGEM. o o
ê 54 ARMAÇÃO DE BLÓCO, VIGA BALORAME E SAPATA UTILIZANDO AÇO CA: GÔ DES MM MO 2,95
ê s5é FABRICAÇÃO, MONTAGEM £ DESMONTAGEM DE FÓRMA PARA VIGA BALDRAME, E
Ê ss
Ê
=
bt)
2
KG 99,91
o 2 MONTAGEM. ,
7.63 “ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME E SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5 MM KG a366
seo FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÓRMA PARA VIGA BALORAME, EM PM ai
MADEIRA SERRADA, 2 UTILIZAÇÕES.
765 VIGA CANALETA MOLDADA IN LOCO E o ES ra KG . H2,25
7.
7 REVEST IMENTO E E IMPERMEABILIZAÇÃO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e G
E EE COM PREPARO EM BETONEIRA
722 MASSA UNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO | i
É MECÂNICO CEM BETONEIRA M2 80,00
3 /MPERMEABILIZACAO DE ESTRUTURAS ENTERRADAS, COM TINTA ASCALTICA, DUAS vis pasa
DEMAOS 2 06
Atestamos, finalmente, que os serviços foram executados com qualidade e de acordo com as
especificações técnicas exigidas.
Capão Bonito, 31 de Maio de 2.019
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO.BONITO — SP
: ns E "e POD ECONDaNÇ
! : Euo ARNO SAI á
* Secretário Municipal de Pianumento x
| Eder Danilo de Queiroz
Arg. tao
A,
Canepa
CAU-3 dá
Nelson de Sene
Eng. CivII-CREA 060045453] É E
RN 26022202 7'RG 3.130.600/CPE 193027.896-91 E Í
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O PRESENTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO EXPEDIDA PELO CREA-SP
CAT No: 2620190005493 - 25/06/2019 16:49:14 - Autenticação Digital: Jafcr à
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Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009 :
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 CREA-MG CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Resolução Nº 1094 de 31 de Outubro de 2017 d '
Resolução Nº 1050 de 13 de Dezembro de 2013 291 00 1 3/ 2022
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Atividade concluida
RA He;
e)»
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Contea, Gújo [0,2)
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea Mepéis. ADM
Acervo Técnico do profissional KERRYSTON DOS PASSOS BELO referente a(s) Anotação(ões) | de %
Responsabilidade Técnica - ART abaixo discriminada(s): Ns
«“Cadas *
Profissional: KERRYSTON DOS PASSOS BELO E
Registro: MGO000175088D MG RNP: 1412925576
Título profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Número da ART: MG20221060883 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 18/04/2022 Baixada em: 15/06/2022
Forma de registro; SUBSTITUIÇÃO Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: SHF CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA
Contratante: CONDOMÍNIO VISTA DA SERRA CPF/CNPJ: 40.750.380/0001-04
Endereço do contratante: RUA RIO GRANDE 0 Nº:160
Complemento: Bairro: NOVO ÁGUA LIMPA
Cidade: LAVRAS UF: MG CEP: 37208275
Contrato: Celebrado em:
Valor do contrato: R$ 12.096.000,00 Tipo de contratantee: Pessoa Juridica de Direito Privado
Ação institucional: Outros
Endereço da obra/serviço: Rua RIO GRANDE o Nº 160
Complemento: Bairro: NOVO ÁGUA LIMPA
Cidade: Lavras UF: MG CEP: 37208275
Coordenadas Geográticas: -21.243317. -45.023637
Data de início: 01/07/2019 Conclusão efetiva: 03/12/2020
Finalidade: RESIDENCIAL
Proprietário: CONDOMÍNIO VISTA DA SERRA CPF/CNPJ; 40.750.380/0001-04
Atividade Técnica: 14 - Elaboração ELETROTÉCNICA > INSTALAÇÕES ELÉTRICAS > DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM BAIXA TENSÃO >
$11.10.1.1 - PARA FINS RESIDENCIAIS 82 - Projeto de Instalações 4958.89 metro quadrado; 14 - Elaboração CONSTRUÇÃO CIVIL >
EDIFICAÇÕES > DE ACESSIBILIDADE DE EDIFICAÇÃO > &1.1.3.1 - PARA FINS RESIDENCIAIS 81 - Projeto Arquitetônico 4958.89 metro
quadrado: 14 - Elaboração CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS > 1f1.4.1 - DE SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL 82 -
Projeto de Instalações 4958.89 metro quadrado; 14 - Elaboração CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS > 41,4.3 - DE
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO 82 - Projeto de Instalações 4958.89 metro quadrado; 16 - Execução ELETROTÉCNICA >
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS > DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM BAIXA TENSÃO > 411.10.1.1 - PARA FINS RESIDENCIAIS 46 - Execução de
instalação 4958.89 metro quadrado; 16 - Execução CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS > %1.4.1 - DE SISTEMA DE
ÁGUA POTÁVEI 46 - Execução de instalação 4958.89 metro quadrado; 16 - Execução CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES
HIDROSSANITÁRIAS > 41.4.3 - DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO 48 - Execução de instalação 4958.89 metro quadrado;
16 - Execução ESTRUTURAS > ALVENARIA ESTRUTURAL > 42.10.1 - DE ALVENARIA ESTRUTURAL 49 - Execução de obra 4958.89 metro
quadrado; 16 - Execução ESTRUTURAS > FUNDAÇÕES >» DE FUNDAÇÕES SUPERFICIAIS > 42.9.1.4 - EM RADIER 49 - Execução de obra
1503.96 metro quadrado; 16 - Execução GEOTECNIA E GEOLOGIA DA ENGENHARIA > ESTABILIDADE DE TALUDES E CONTENÇÕES > DE
CONTENÇÕES > 43.4.2.1 - EM CONCRETO ARMADO 49 - Execução de obra 738.80 metro quadrado;
Observações
CONSTRUÇÃO DO RESIDENCIAL VISTA DA SERRA COMPOSTO DE 6 TORREES DE 15 APARTAMENTOS CADA TOTALIZANDO 96
UNIDADES RESIDENCIAIS.
Informações Complementares
* NÃO FAZ PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE CERTIDÃO OS SERVIÇOS DO ITEM 6.2 REDE DE ENERGIA SUBTERRÂNEA EXCETO
INFRAESTRUTURA, CONSTANTE NO ATESTADO EMITIDO PELO CONDOMÍNIO VISTA DA SERRA EM 08/04/2022, UMA VEZ QUE NÃO É
DA ATRIBUIÇÃO DO ENGENHEIRO CIVIL KERRYSTON DOS PASSOS BELO.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-
Avenida Alvares Cabral 1600, Santo Agostinho. 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel; 08000312732 E-mail: crea-mgQerea-mg org br MG
impresso em: 2306/2022
Página 2/7
Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 CR E Au MG 3 CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Resolução Nº 1094 de 31 de Outubro de 2017 A
Resolução Nº 1050 de 13 de Dezembro de 2013 291 001 3/2022
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Atividade concluj
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico — CAT. o atestado contendo 5 folha(s). | FLS. PISCE
pelo contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes. (e
Certidão de Acervo Técnico nº 2910013/2022
23/06/2022, 09:05
aAY6e
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculado Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração
constituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
somente se o responsável técnico indicado estiver ou venha a ser F i ; ;
integrado ao seu quadro técnico por meio de declaração entregue no A autenticidade sp Gerttão rg Ao egificaa/ im htpo ferom
momento da habilitação ou da entrega das propostas. mg.sitac.com.br/publico/, com a chave: 6e
Certilicamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado
apresentado em cumprimento à Lei nº 8.665/93, expedido pela pessoa
jurídica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade
8 exatidão das informações nele constantes. É de responsabilidade
deste Conselho a verificação da atividade profissional em
conformidade com a Lei nº 5.194/66 e Resoluções do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA,
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (8) CREA-
Avenida Alvares Cabra! 1600, Santo Agostinho, 30170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 08000312732 E-mail: crea-mgQerea-mg org br
Impresso em; 2%06/2022,.2s,12:39.
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Atestamos para os devidos fins de direito, que a empresa contratada SHF
AÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, regis
rada no Conselho de Engenharia sob o
múmera 36862, Registro Regional 055481, estabelecida na Rua Lindolio de Paula
Ribeiro nº 07, laci, MG, CEP 37.218-000, inscrita no CNPJ sob nº 17.293.608/0001-54,
tendo como responsável técnico o Engenheiro Civil Kerryston dos Passos Belo,
cpistrado no Conselho de Engenharia sob o número RNP 141292557-6, Registro
a! CREA-MIG 175088, executou para a empresa contratante CONDOMÍNIO VISTA
RA, CNPJ 40.750.380/0001-04, estabelecida na rua Rio Grande, nº 160, Novo
à Limpa, Lavras, MG, CEP 37208-275, no período de 01/07/2019 a 03/12/2020, a
obra ixo refacionada:
Endereço da Obra; Rio de, nº 160, Novo Água Limpa, Lavras, MG, CEP 37208-275.
Este documento encontra-se registrado no Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais,
vinculado à Certidão nº 2910013/2022, emitida em
23/06/2022
Objeto: Execução das obras de construção do Condomínio Vista da Serra, composto de
96 (naventa « seis) apartamentos com área total construida de 4.858,89 m? e
tura
Valor do Contrato; R$12 096.000,00 (doze milhões e noventa e seis mil reais)
Quantitativos conforme planilha anexa,
Certidão nº 2910013/2022
23/06/2022, 17:39
Chave de Impressão: aAY6c
O documento neste ato registrado foi emitido em 15/08/2022 e contém 5 folhas
CONDOMINIO VISTA DA SERRA
CNPJ: 40.750.380/0001-04
avras - MG — CEP
ta adcordomiomhe!
Rua Fio €
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avenida Alvares Cabra! 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 08000312732 E-mail: crea-mgOcrea-mg org br
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Certidão nº 2910013/2022. emitida em
ANEXO ÚNICO
HABITAÇÃO
o DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
RVIÇOS PRELIMINARES E GERAIS |
= [SERVIÇOS TÉCNICOS Pi
[LISENÇAS E
INSTA
— 2] FUNDAÇÕES TIPO RADIER ESPESSURA DE 35 CM
LOCAÇÃO CONVENCIONAS A, ATRAVÉS DE GABARITO DE TABUAS CORRID
PON Ai
1.503,95
i
AS, COM F asas: |
7520
lado
23/06/2022
vincul
Este documento encontra-se registrado no Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais,
3, SOBRECARGA 100KG/M2 Cf CON
FSIVE CAMENTO E ADENSAMENTO
A, INCL, CONCRETO FOR Z5MP4 E
E"
7
PORTA DE MADEIRA, 7OXZHOCM, ; ua
|
| CA aLiZaRES É 28800
|
DE PORTA DE MADEI
AAUZARES
4.5 | ESQUADRIAS DE VIDRO
a6,00
aAY6c
ssão:
MZ] 1.027,80
MZ! 102280
2
Mi 831,36
Ml.
Certidão nº 2910013/2022
23/06/2022, 17:39
FZADO NUMERO
24
E
Chave de Impre:
CONDOMÍNIO VISTA DA SERRA
CNPS: 40.750.380/0001-04
Rua Rio Granda, nº 160 -- Novo Agua Linspa- Lavras - MG — C
$ Telefone: (35) 98854-05650 — e-mail: renata adeondomioQhotmail.com
Pag, 2/5
P: 37208-275
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-
Avenida Alvares Cabra! 1600, Santo Agostinho, 30170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 0800312792 E-mail: crea-mgQcrea-mg org br MG
Impresso em: 23/06/2022 às.12:39.
Erista ate neenitr
7.2] ALULEIOS
JRA DE GO CM
5. COM
RA DE 20CM
ARGAMA
BANSIEIS
812,40)
!
HZ Ia
RADO
REVESTIMENTO O
REJUNTAMENTO
3LRODAPÉS TT
CONDOMÍNIO VISTA DA SERRA
CNPS: 40.750,380/0001-04
2 Rio Grande, nº 150 — Novo Água Limpa- Lavras - MG — CEP.: 37208-275
Telefone: (35) 98854-0580 — e-mail renata adcondomivfDhotmail.com
Pág. 3/5
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avenida Alvares Cabra! 1600. Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 08000312732 E-mail: crea-maPorea-mg org br
Este documento encontra-se registrado no Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais,
vinculado à Certidão nº 2910013/2022, emitida em
23/06/2022
Certidão nº 2910013/2022
23/06/2022, 17:39
Chave de Impressão: aAY6c
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Vista da Serra
EAPARELHOS
EFONE - SECO
Ch MPSINH A
INAÇ 3 HALL D
ALIAS DO HALL DE
lado à Certidão nº 2910013/2022, emitida em
23/06/2022
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ÁLICAS,
— INFRAESTRUTURA o
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
E Ui IÇÃO DE ÁG
3 | REDE DE ESGOTO SA!
31 REDE y
Certidão nº 2910013/2022
23/08/2022, 17:39
CONDOMÍNIO VISTA DA SERRA
CNPI: 40,750.380/0001-04
nº 150 — Navo Agua Limpa- Lavras - MG — CEP.: 37208-275
7) 98854-0560 — e-mail. renata, adcondomioQBhotmail com
Pág. 4/5
Chave de Impressão: aAY8c
O documento neste ato registrado foi emitido em 15/06/2022 e contém 5 folhas
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avenida Alvares Cabral 1800, Santo Agostinho, 30.170-917 - Bolo Horizonte/MG
Tel: 08000312732 E-mail: crea-mgoerea-mg.org.br
e
verna
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PAPACTAÇÃO DE é
ANIME NTAÇÃO
| DBRAS ESPECIAIS
|| GUARDA PE
Tur
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amos ainda que a empresa contratada demonstrou capacidade técnica, que os
ços foram executados de acordo com es prazos e nas condições contratuais
belecidas, nada havendo em nossos registros, até a presente data, que possa
desaboná-lo.
Lavras/MG, O8 de abril de 2022
CONDOMÍNIO VISTA DA SERRA
SÍNDICA: RENATA MARIA BARBOSA BATISTA
CPF: 161.427. 558-05
CONDOMÍNIO VISTA DA SERRA
CNPJ; 40.750.380/0001-04
pa- Lavras - MG -
O — e-mail: renata adcondomi
CEP. 37208-275
(Bhotmail. com
o Grande, nº
15854.
Pág: 5/5
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais emma
Avenida Alvares Cabral 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonta/MG
Tel 08000312732 E-mail: crea-mgQerea-mg org.br
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Arma de Mus aa
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onal de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais,
vinculado à Certidão nº 2910013/2022, emitida em
23/06/2022
23/06/2022, 17:39
Chave de Impressão: aAY6c
O documento neste ato registrado foi emitido em 15/06/2022 e contém 5 folhas
Certidão nº 2910013/2022
Ê
a
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Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 CG R E À- M G CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Resolução Nº 1094 de 31 de Outubro de 2017 30753 1 5/2023
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Atividade em andamento
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Contea, que"...
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-l pRA Mito
Acervo Técnico do profissional KERRYSTON DOS PASSOS BELO referente à(s) Anotação(d
Responsabilidade Técnica - ART abaixo discriminada(s):
Profissional: KERRYSTON DOS PASSOS BELO
Registro: MG0000175088D MG RNP; 1412925576
Título profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENGENHEIRO CIVIL
Número da ART: MG20232329077 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 29/08/2023
Forma de registro: SUBSTITUIÇÃO Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: SHF CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA
Contratante: QUALITY RESIDENCE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA CPF/CNPJ: 36.211.806/0001-76
Endereço do contratante: RUA Lindolfo de Paula Ribeiro Nº:7
Complemento Bairro: Centro
Cidade: IJACI UF: MG CEP: 37218000
Contrato: Celebrado em: 21/10/2020
Valor do contrato: R$ 12 864 419,53 Tipo de contratantee: Pessoa Juridica de Direito Privado
Ação institucional: Outros
Endereço da obra/serviço: RUA PROFESSORA MARIA MADALENA FERNANDES Nº: 485
Complemento: Bairro: JARDIM AMÉRICA
Cidade; LAVRAS UF: MG CEP: 37202770
Coordenadas Geográficas: -21.238487, -44.982890
Data de início: 05/07/2022 Situação: atividade em andamento
Finalidade: RESIDENCIAL
Proprietário: QUALITY RESIDENCE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA CPF/CNPJ: 36.211.806/0001-76
Atividade Técnica: 14 - Elaboração CONSTRUÇÃO CIVIL > EDIFICAÇÕES > DE EDIFICAÇÃO > $1.1.1.1 - DE ALVENARIA 67 - Levantamento
7222.34 metro quadrado;
Observações
RERRATIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO MOBILIÁRIA COM ATUALIZAÇÃO DO CUB. CUSTO DE CONSTRUÇÃO R$12.111.419.53. VALOR DO
TERRENO R$753.000,00
Número da ART: MG20232559409 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 29/11/2023
Forma de registro: SUBSTITUIÇÃO Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: SHF CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA
Contratante: QUALITY RESIDENCE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA CPF/CNPJ: 36.211.806/0001-76
Endereço do contratante: RUA Lindolfo de Paula Ribeiro Nº7
Complemento: Bairro: Centro
Cidade: IJACI UF: MG CEP: 37218000
Contrato: Celebrado em: 31/01/2020
Valor do contrato: R$ 13.975.000.00 Tipo de contratantee: Pessoa Juridica de Direito Privado
Ação institucional: Outros
Endereço da obra'serviço: RUA PROFESSORA MARIA MADALENA FERNANDES Nº; 485
Complemento: Bairro: JARDIM AMÉRICA y
Cidade: LAVRAS UF: MG CEP: 37202770
Coordenadas Geográficas: -21.238487, -44.982890
Data de início: 01/07/2020 Situação: atividade em andamento
Finalidade: RESIDENCIAL
Proprietário: QUALITY RESIDENCE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA CPF/CNPU: 36.211.808/0001-76
Atividade Técnica: 14 - Elaboração CONSTRUÇÃO CIVIL > EDIFICAÇÕES > DE ACESSIBILIDADE DE EDIFICAÇÃO > &1.1.3.1 - PARA FINS
RESIDENCIAIS 80 - Projeto 7222.34 metro quadrado; 14 - Elaboração SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ESGOTO/RESÍDUOS > DE
SISTEMA DE ESGOTO/RESÍDUOS SÓLIDOS > &6.2.4.6 - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 80 - Projeto 7222.34 metro quadrado; 16
- Execução ELETROTÉCNICA > INSTALAÇÕES ELÉTRICAS > DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM BAIXA TENSÃO > 411.10.1.1 - PARA FINS
RESIDENCIAIS 46 - Execução de instalação 722234 metro quadrado; 16 - Execução CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES
HIDROSSANITÁRIAS > 41.4.1 - DE SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL 46 - Execução de instalação 7222.34 metro quadrado; 16 - Execução
CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS > 1.4.2 - DE SISTEMA DE REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS 46 - Execução de
instalação 7222.34 metro quadrado; 16 - Execução CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS > 1.4.3 - DE INSTALAÇÃO DE FOLHA
SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO 46 - Execução de instalação 7222.34 metro quadrado; 16 - Execução CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES o Ra
DE GASES, VAPORES E À VÁCUO > 41.5.1 - DE CENTRAL DE GÁS 46 - Execução de instalação 7222.34 meiro quadrado; 16 - Execução AF / a
CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES DE GASES, VAPORES E À VÁCUO > 1.5.2 - DE TUBULAÇÃO DE GÁS 46 - Execução de instalação aiiai
7222.34 metro quadrado; 16 - Execução CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO > 1.6.3 - | a
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA- q
Avenida Alvares Cabral 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo HorizontiMG
Tel: 0800031 2732 E-mail: atendimentocrea-mg org. br MG
Impresso em: O K122024,.35,36:29.
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Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009 ;
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 C R E Am MA G CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Resolução Nº 1094 de 31 de Outubro de 2017 307531 5/2023
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais na
Atividade em andamento
INSTALAÇÃO HIDRÁULICA PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO 46 - Execução de instalação 7222.34 metro quadrado; 16 - Execução
ESTRUTURAS > ALVENARIA ESTRUTURAL > 42.10.1 - DE ALVENARIA ESTRUTURAL 49 - Execução de obra 5563.64 metro quadrado; 16 -
Execução ESTRUTURAS > ESTRUTURAS DE CONCRETO E ARGAMASSA ARMADA > 42.1.1 - DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO, RA AS,
Execução de obra 5563.64 metro quadrado; 16 - Execução SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ESGOTO/RESÍDUOS > DE SIST! (Na - e
ESGOTO/RESÍDUOS SÓLIDOS > 46.2.4.6 - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 49 - Execução de obra 5563.64 metro quad: Us
— Observações
Construção do Condominio Quality Residence
Informações Complementares Nettimadas es
* NÃO FAZ PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE CERTIDÃO OS SERVIÇOS DE PAISAGISMO, GRAMA E HIDROSSEMEADURA, CONSTANTE
NO ATESTADO EMITIDO PELA QUALITY RESIDENCE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA EM 27/11/2023, UMA VEZ QUE NÃO É DA
ATRIBUIÇÃO DO ENGENHEIRO ACIMA CITADO.
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico — CAT, o atestado contendo 10 folha(s), expedido
pelo contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes.
Certidão de Acervo Técnico nº 3075315/2023
01/12/2023, 15:33
679d9
Certificamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: https:/icrea-
apresentado em cumprimento à Lei nº 8666/93, expedido pela pessoa mg.sitac.com.br/publico/, com a chave: 679d9
jurídica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade
e exatidão das informações nele constantes. É de responsabilidade
deste Conselho a verificação da alividede profissional em
conformidade com a Lei nº 5.194/86 e Resoluções do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.
Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração
posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
FOLHA
dy +
Avenida Alvaras Cabral 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 0800031 2732 E-mail: atendimento crea-mg org. br
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (5) CREA- Q
impresso em: Ouazi202a às 16:20
ALITY
SIDENCE
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Quality Residence Incorporação Imobiliária SPE Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
36.211.806/0001-76, incorporadora do CONDOMÍNIO QUALITY RESIDENCE, situado na Rua Professora Maria
Madalena Fernandes, nº 485, no Bairro Jardim América, através do seu administrador/não sócio Igor Moura
Steiner Gomes Juste, nacionalidade brasileira, empresário, divorciado, nº do CPF 028.309.956-94, documento de
identidade M-8.930.474, SSP, MG, com domicílio / residência a Alameda do Ingá, número 785, apto 704, bairro /
distrito Vila da Serra, município Nova Lima - Minas Gerais, CEP 34.006-069, atesta para os devidos fins de direito
que a empresa contratada SHF Conservação e Construção Ltda., registrada no conselho federal de engenharia
sob o número 36862, registro regional CREA-MG 055481, estabelecida na Rua Lindolfo De Paula Ribeiro nº 07,
ljaci, MG, cep 37.218-000, inscrita no CNPJ sob nº 17.293.608/0001-54, tendo como responsável técnico o
engenheiro civil Kerryston dos Passos Belo, registrado no Conselho Nacional De Engenharia — CONFEA sob o
número 141292557-6, registro regional CREA-MG 175088, possui contrato vigente de execução de abra com as
características descritas a seguir:
Torre 1: possui 8 pavimentos, 24 apartamentos, 16 vagas de garagem, academia, salão de festas, espaço kids,
banheiro, espaço de circulação social, caixa de escada e elevador;
Torre 2: possui 8 pavimentos, 24 apartamentos, 28 vagas de garagem, espaço de circulação social, caixa de escada
e elevador;
Área externa com piscina de raia, espaço gourmet, guarita, depósito de materiais de limpeza (DML), depósito de
resíduos orgânicos e recicláveis, jardins e central de gás. infraestrutura composta de contenções, vias de
circulação de veículos de piso de concreto intertravados, calçada, água potável, esgotamento sanitário, energia
elétrica, iluminação, paisagismo, lixeira, portões e muro divisório. Instalação de módulos padrão de
sombreamento em 36 vagas de garagem.
Endereço da Obra: Rua Professora Maria Madalena Fernandes, Nº 485, Jardim América - Lavras - MG — CEP.:
37.202-770.
Objeto: Execução de obra de construção Condomínio QUALITY RESIDENCE composto por 48 (quarenta e oito)
apartamentos, piscina de raia, espaço gourmet, guarita, depósito de materiais de limpeza (DML), depósito de
resíduos orgânicos e recicláveis, central de gás e infraestrutura com área total a construir de 7.222,34 m2.
Valor do Contrato: R$13.975.000,00 (treze milhões novecentos e setenta e cinco mil reais).
Início da obra: 01/07/2020 Previsão de término: 31/12/2024
A obra encontra-se em execução com parcial conclusão conforme quantitativos a seguir.
ub IGORMOURA STEINER GOMES JUSTE
Lavras/MG,27 de novembro de 2023.
QUALITY RESIDENCE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA.
CNPJ: 36.211.806/0001-76
IGOR MOURA STEINER GOMES JUSTE
CPF: 028.309.956-94
QUALITY RESIDENCE - CNP): 36.211.806/0001-76
Rua Professora Maria Madalena Fernandes, Nº 485 Jardim América - Lavras - MG — CEP.: 37.202-770
Pág. 1/10
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avonida Alvares Cabra! 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG.
Tel: 0800031 2732 E-mail: atendimentoQcrea-mg org br
srs Goa
CREA-
Impresso em: CuiMa0ZI, às-16:29.
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Página 3/12
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Certidão nº 3075315/2023
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01/12/2023, 16:23
Chave de Impressão: 679d9
O documento neste ato registrado foi emitido em 01/12/2023 e contém 10 folhas
ses &—
01/12/2023
Bco
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Página 4/12
Pode
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SERVIÇOS PRELIMINARES E GERAIS so
11 Serviços técnicos (projetos, orçamentos, levant. og E
E topog., sondagem, licenças e PCMAT) | e = E
5 Te ac5 I os
12 Instalações e canteiros (barracão, cercamento e placa vb 100 | s 2a
a [da obra) rev 88 o q q
13 Ligações provisórias (água, energia, telefone e vb 1,00 1,00 100% 2 E E)
| esgoto) g | = 258
1.4 | Manutenção canteiro/consumo | vb 1,00 | 1,00 81% 2 55
1.5 | Transportes máquinas e equipamentos E | vb — 100 | 1,00 81% y e a
1.6 | Controle tecnológico vb 1,00 1,00 81% Esc
1.7 | Gestão de residuos [vw 1,00 2,00 81% EE g
T cs
1.8 | Gestão da qualidade o vb 1,00 1,00 81% EV E
1.9 | Equipamentos de proteção coletivos e individuais RR) 1,00 1,00 81% ç ão
1.10 | Administração local (engenheiros, mestres, etc.) vb — 1,00 | 1,00 81% E E) s Eq
8788
O E CONTE ESA
sm CEE
“Trabalhos com terra. Es RE Rá a Es
Limpeza mecanizada do terreno com remoção de
2.1.2 | camada vegetal e transporte em caminhão m? 2.580,77 2.580,77 100% g us
basculante o | |. “a 4
21. Escavações mecânicas de valas, inclusive carga em me 1024,56 1024,56 100% E
caminhão
Escavações manuais inclusive descarga lateral e
| transporte do material escavado
| Aterro e apiloamento com compactador de
percussão
Locação da Obra com gabarito de tábuas sem
| reaproveitamento
2.2 Fundações e outros serviços
| Fundações Profundas - Escavação de estacas hélice
m? 51,06 51,06 100%
2.1.5 mê 2.927,34 2.927,34 100%
m? 1.314,34 1.314,34 100%
RI LiimaroideiGDem M 1.401,60 1.401,60 100%
2.2.2 | Aço CASO Estacas Hélice kg | 13.852,00 | 1385200 | 100% |
2.2.3 | Aço CAZ5 Estacas Hélice E | kg 1.856,00 1.856,00 100%
2.2.4 | Concreto FCK 30 MPa das estacas hélice | [me | 39600 | 39600 | 100% as
2.2.5 | Aço CASO Blocos de Fundação | kg | 3.930,00 3.930,00 100% a a s
| 2.2.6 | Aço CASO Blocos Especiais de Fundação kg 1.458,00 1.458,00 100% a = 8
2.2.7 | Aço CASO Cintas de Fundação kg 3.246,00 | 3.246,00 100% 2 E] Ê
|2 2.8 | Aço CA6O Cintas de Fundação kg 524,00 | 524,00 100% ES a E
2.2.9 | Concreto FCK 25 MPa Blocos e Cintas de Fundação mê 147,40 147,40 100% SE
2.2.10 | Formas de fundação em madeira . Lo “882,60 “882,60, 100% 8 Ê N|
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Avenida Alvares Cabral 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
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meet
3.1 | Aço CASO Escadas | kg | 264800 | 2.648,00 5]
3.2 | Aço CA6O Escadas . kg 26,00 26,00 gs
[| 3.3 | Aço CASO Pilares kg 5.756,00 | 5.756,00 É
3.4 | Aço CA6O0 Pilares kg | 99800 998,00 o
3.5 | Forma Pilotis, lajes e pilares em Madeira Lo mt | 249940 | 2.499,40 Eq
3.6 | Concreto FCK 30 Mpa Pilares, Laje e Escada do Pilotis m” | 288,60 288,60 100% a
3.7 | Aço CASO das vigas kg 15.062,00 | 15.062,00 100% so
3.8 | Aço CA60 das vigas kg 3800 | 38,00 100% 8
3.9 | Concreto FCK 30 Mpa das vigas mê 240,00 240,00 100% 8
E,
4 SUPERESTRUTURA o
4.1 | Aço da armação positiva da laje kg 6.350,00 | 5.159,38 81% S
4.2 | aço da armação negativa da laje kg 4.466,00 | 3.628,63 81% &
4.3 | Laje treliçada MZ 4.362,34 3.544,40 81% a
44 Concreto FCK 30 Mpa bombeado lajes treliçadas pré ni 368,55 299,45 81% oa
moldadas va
La: . Ea
E =
5 PAREDESE PAINÉIS ss
5.1 Alvenarias Es | es a PC passas
5.1.1 | Bloco cerâmico estrutural m? 4.443,06 3.609,99 81%
5.1.2 | Bloco de concreto estrutural m? 2.665,82 | 2.165,98 81%
5.1.3 | Vergas de Concreto m 208,80 | 169,65 81%
Alvenaria em bloco de concreto estrutural 19x19x39
514 cheios de concreto FCK 30 (PISCINA) com cintas em me 71,75 71,75 100%
concreto armado intermediarias e de respaldo com
concreto fck 30 Mpa é
5.2 | Arremates e Cunhas | E
s21 Concreto Estrutural Graute FCK 20 Mpa para E 53,74 43,66 81% E)
alvenaria = o | E
522 Encurihamento entre alvenaria e as estruturas com cm 55,64 55,64 100% E
argamassa expansiva o
Janela correr 3 folhas vidro/ veneziana cor perl Ex ã
bronze 1002/ cor acessório: bronze linha: suprema ã 8 8z
531 1200x1800 h - vidro incolor 4mm temperado janela m Rua doam SUpe E 8 S E
com fixo em baixo tipo veneziana ne E E
Janela correr 3 folhas vidro/ veneziana — cor perfil: & & Ê E
bronze 1002/ cor acessório: bronze linha: suprema á 5 Er
Si ' A TRE
eia 1400x1200 h - vidro incolor 4mm temperado janela Ei se os abria se 8 cs EE
com fixo em baixo tipo veneziana e e 8
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QUALITY
RESIDENCE
Janela maxim-ar 1 folha c/ fixo inferior - 453º cor
5.3.3 | perfil: bronze 1002/ cor acessório: bronze linha: m? 138,24 69,12 50%
suprema 600x1200 h - vidro incolor 4mm temperado |
Janela maxim-ar 2 folhas c/ fixo inferior - 453º/904º
| cor perfil: bronze 1002/ cor acessório: bronze linha:
2
Sa) suprema 1200x1800 h - vidro incolor 4mm ii | 20736 Togo a
temperado
| Brise vertical dc-004 cor perfil: bronze 1002/ cor A
Sds acessório: bronze 1300x1000 h - sem vidro is Sizo) 280) pá
Brise vertical de-004 cor perfil: bronze 1002/ cor '
Saio acessório: bronze 1000x900 h - sem vidro m 25,20 tejo Guia
Janela correr 4 folhas — suprema cor perfil: bronze |
5.3.7 | 1002/ cor acessório: bronze 2600x1400 h - vidro m?
incolor 4mm temperado
Janela correr 2 folhas — suprema cor perfil: bronze
5.3.8 | 1002/ cor acessório: bronze a 1200x1800 h - vidro m? 34,56 17,28 50%
incolor 4mm temperado
Janela correr 2 folhas — suprema cor perfil: bronze |
5.3.9 | 1002/ cor acessório: bronze 1200x1200 h - vidro m? 3456 | 17,28 50%
incolor 4mm temperado
Janela correr 3 folhas vidro/ veneziana — suprema cor |
5.3.10 | perfil: bronze 1002/ cor acessório: bronze mê 138,24 69,12 50%
1200x1200 h - vidro incolor 4mm temperado
58,24 29,12 50%
5.4 | Esquadrias de ferro |
5.4.1 | Porta corta-fogo | un 14,00 7,00 50%
5.4.2 | Alçapão 60 x 60 em aço instalado na laje [un 2,00 1,00 50%
5.5 | Esquadrias de madeira
551 Portas internas em madeira de 2100x820x35 com úh 48,00 24,00 50%
verniz aplicado
552 Portas internas em madeira de 2100x720x35 com É un 120,00 60,00 50%
verniz aplicado
Portas internas em madeira de 2100x620x35 com |
verniz aplicado O
Caixilho de madeira jogo giro 2135x1008x150x35
com verniz aplicado
555 Caixilho de madeira jogo giro 2135x1008x130x36 úA 196,00 98,00 50%
com verniz aplicado
55.6 Alizar em madeira jogo liso 2230x50x14 Reg. 55mm
com verniz aplicado
Alizar em madeira jogo liso 2230x100x14 Reg. 55mm
com verniz aplicado
| 5.6 | Ferragens e Outros
5.6.1 |Corrimão tubular de 1 1/4" em aço m
5,5,3
un 108,00 54,00 50%
5.5.4
un 80,00 40,00 50%
um 252,00 126,00 50%
57 un 24,00 12,00 50%
Guarnição de alumínio para porta de 4 folhas de
Sire 2,24mx3,60m em vidro temperado de 8mm
un 8,00 4,00 50%
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8
8
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QUALITY
RESIDENCE
Guarnição de alumínio para porta pivotante de |
5.6.3 | 2,20mx0,84m em vidro temperado de 8mm com un 8,00 | 4,00 50% es E
película tipo jateada | Doo o ç ses
| Guarnição de alumínio para porta pivotante de | Ro) e
ata | 2,35mx0,84m em vidro temperado ce 8mm já | 4000: | 2000 Som º g E
Guarnição de alumínio para porta de 4 folhas de Es
5.6.5 | 2,77m23,60m com fixo superior em vidro temperado un | 48,00 24,00 50% s 8 g
de 8mm E sa
4.6 | Esquadrias de Vidro E AEE 255
P 4 i “so
461 orta de 4 folhas de 2,24mx3,60m em vidro a 4,00 4,00 100% A o
temperado de 8mm A 2 8
P S wa
462 | orta pivotante de 2,20mx0,84m em vidro ii 4,00 4,00 100% ESSE
temperado de 8mm com pelicula tipo jateada São
= = E LIV
463 Porta pivotante de 2,35mx0,84m em vidro im 40,00 20,00 50% GED
” | temperado de 8mm . a | os
z E à Erro
AGA Porta de 4 folhas de 2,77m23,60m com fixo superior un 18,00 24,00 50% Su
em vidro temperado de 8mm d E 2 E
4.6.5 |Facha em pele de vidro (glazing - structural glazing) m? 20,55 20,55 | 100% | 878 8
4.7 Vidros e Guarda Corpo ps Esq
[OE TE TE. — Eta - DO sr
Guarda corpo de pinça em vidro temperado incolor j a E
VÁ - R : %
ditad | de 10mm e pinça em bronze 0,90mx2,58m é ABR a apos uia e
4.7.2 | Temperado/Laminado m? 359,16 179,58 50%
COBERTURAS E PROTEÇÕES
5.1.1 | Estrutura para telhado em madeira mê 434,00 217,00 50%
s12 Telhas de fibrocimento Gmm afixadas com parafusos mê 434,00 217,00 50%
de aço galvanizado já
5.1.3 | Calhas e Rufos em chapa 24 m | 413,30 206,65 50% -
5.2 | Impermeabilizações | | e
521 Terraços e Coberturas Membrana em manta líquida Ha 331,68 165,84 50% me
de base asfáltica e aplicação a frio g
= If a o
525 |Poso Elevador Membrana em manta líquida de base mê 24,60 É
asfáltica e aplicação a frio | 8
a ta li a
527 Varandas Membrana em manta líquida de base mê 424,32 a g a
asfáltica e aplicação a frio Sos 5
528 Boxes Banheiros Membrana em manta líquida de mê 794,04 ER 55
base asfáltica e aplicação a frio | 8 s g 8
5.3 | Tratamentos | 8 E 2
5.3.1 | Manta de Isolamento Acústico de polietileno Smm m? 4.279,80 | 2.139,90 50% E a e 2
citadas pais pe [So
sos
5 68
6 REVESTIMENTOS > 5 2?
6.1 | Revestimentos internos | g
2
E
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RESIDENC
6.11 | Emboço Paulista m? 151,62 75,81 50%
6.1,2 | Gesso liso a prumo em paredes m? | 12.868,41 | 643420 ge
T os
6.2 | Azulejos | E & g
6.2.1 | Chapisco 3.267,98 8 2E
6.2.2 | Emboço m? 3.267,98 1.633,99 50% e = o
623 Revestimento linha premium acabamento acetinado pa 3.267,98 1.633,99 50% Ls q
assentado com nivelador e espaçador o aa
6.2.4 | Rejuntamento [om 3.267,98 | 1.633,99 50% a E 15
6.3.1 | Chapisco m? 4.360,49 | 2.180,24 50% 2828
6.3.2 | Reboco m? 4.360,49 2.180,24 50% Soa
fa = e
64 |Forros | Bão
6.4.1 | Gesso m 1.305,52 | 652,76 50% Es
6.5.1 | Látex/PVA sobre gesso 1 m? 12.868,41 6.434,20 50% 2 = o
E E o sm
652 Demarcação de 91 vagas de garagem de 4,50x2,30m m 1.883,70 941,85 50% 3 Ee a
(sinalização horizontal) sega
6.5.3 | Textura externa rolada m? 4.360,49 2.180,24 50% E) E 3 e
DE -
6.5.4 | Pintura acrílica externa cores diversas m? 4.360,49 2.180,24 50% 1d so
6.5.5 Selador acrílico m? 4.360,49 2.180,24 50% E
6.5.6 | Corrimão pintado com tinta esmalte m 190,67 95,34 50% si pe
6.5.7 | Pinturas | a
6.5.8 | Revestimento em vinil especial para piscina m? 143,97 143,97 100% Y EB
7 PAVIMENTAÇÃO
Preparo de superfície e assentamento de Piso
2 50%
E laminado clicado tipo Eucafloor Prime Click mm Siab sa desdêda a à
Piso em Porcelanato linha premium acabamento E
7.2 | acetinado assentado com nivelador e espaçador junta | m? 2.651,92 | 1.325,96 50% E
mínima 2mm É
o
7.3 | Acabamento desempenado liso m? 206,80 103,40 50% ç
8
7.4 | Contrapiso/regularização mê 6.478,16 3.239,08 50% &
75 | Rodapés | | E
7.5.1 | Madeira rom 918,30 459,15 50% q E E
ã 7 SSSE
759 Cerâmica linha premium acabamento acetinado = 636,46 318,23 50% 169 85
assentada com nivelador e espaçador | E 928
o E
7.6 | Soleiras | | Ei 8 y 5
7641 | Granito mr a464 | 2232 50% Ses
7.7 | Peitoris | | Ê 5 SÊ
7.7.4 | Granito verde Ubatuba e branco dalas Tm [ 106,51 53,26 50% “eg
E
o
8
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arcade us ar
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QUALITY
RESIDENCE
8 INSTALAÇÕES E APARELHOS ul
E vê
81 | Elétricas e telefônicas | £ãs
8.1.1 | Eletrodutos E un 720,00 585,00 ES Ss
812 Pontos de iluminação do condominio incluindo it 130,00 65,00 50% É g E
hi condutores O Doar | SE.
8.1.3 | Interruptores un 130,00 65,00 50% ss E]
814 Pontos de tomada do condomínio incluindo pt 84,00 42,00 50% E = ES
condutores é Se
DEE sem
815 Pontos de iluminação dos apartamentos incluindo E, 830,00 415,00 50% E sá
| condutores | 8 e o
8.1.6 | Interruptores Lo pt 830,00 415,00 50% £o a
an | >> Es
817 Pontos de tomada dos apartamentos incluindo pt 1.344,00 672,00 50% Bs 2
condutores SED
8.1.8 | Condutores un 48,00 24,00 50% o Ex
: E E E
8.1.9 | Quadros de distribuição e proteção un 48,00 24,00 50% ê E as
o
8.1.10 15 Tomadas 10 Interruptores e 10 pontos iluminação conj. | 48,00 24,00 50% ê ps el =
- a
8.111 Interfone un 48,00 24,00 50% vs z q
Dorm
7 EE: DE =
8.1.12 | Iluminação de emergência un 60,00 30,00 50% LESS
8.1.13| Porteiro Eletrônico e portão eletrônico um 1,00 1,00 100%
8.2 | Águafria | | |
8.2.1 | Barrilete com casa de máquinas un 2,00 1,00 50%
8.2.2 | Prumadas un | 4800 24,00 50%
8.2.3 | Distribuição com medidor individual un 4800 | 24,00 50%
| 8.2.4 | Entrada de Água un 2,00 1,00 50%
8.2.5 | Shaft em madeira na circulação m? 72,00 36,00 50% o
8
8.2.7 | Reservatório de 15.000 litros un 2,00 1,00 50% 5
84 Gás | e
8.4.1 |Prumadas (21 m) un 48,00 24,00 50% E
842 | Ponto de distribuição de gás (média de 3m de ã 48,00 24,00 50% E:
| tubulação) . . E iai 2 3
8.4.3 | Medidores gás individualizados un 48,00 24,00 50% g q
RT o N ag 8E
s4a Conjunto de Cilindro de gás, registros sensores e codi 2,00 1,00 50% Gas e
abrigo | ER
ER
8.5 | Incêndio | ê o É 8
Tara 7 E a SSBE
851 Bomba hidráulica de incêndio Schneider BPI - 92 S/T - 100 1,00 100% LE Ê L
2Cv -21/2 o o | e 8E8o
Hidrante mangueira 1. 1/2" - 2 x 15m Tipo 1 com so E
e á É 2 5
852 caixa de abrigo de mangueiras 70x 50x 25em chave conj. 200 1,00 50% S 6 2
para conexão de mangueira tipos stoz engate rápido E
dupla - Esguicho jato sólido - Registro globo 2 1/2" 5
o
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/ SO" 4 tj.
8 Ea
fas at
ie X% RETA
bo ef
EA f
, | Natas SEA
8.5.3 | Hidrante no passeio ferro maleável classe 10 - 2 1/2" un 1,00 1,00 100% o nao E
T e E E]
8.5.4 | Registro bruto 2 1/2" un 1,00 1,00 100% 500
o - o o
8.5.5 | Válvula de retenção 2 1/2" un 1,00 1,00 100% 50 s
=
8.5.6 | Prumadas conj 2,00 1,00 50% E ER
8.5.7 | Reservatório de 12.000 litros un 100 | 1,00 100% a Rê &
8.5.8 | Tubo de aço galvanizado DN 65 m 160,80 80,40 50% po) = 8
8.5.9 | Sistema de alarme sonoro conj. 2,00 1,00 50% dE
8.5.10 | Extintores un 1500 | 10,00 67% ER
8.5.11 Reservatório de 15.000 litros un 100 | 1,00 100% E) 58
8.6 Esgoto e águas pluviais | g da
8.6.1 | Prumadas - esgoto/ventilação un 48,00 24,00 50% 8 E o
1)
8.6.2 | Ramais - esgoto un 48,00 24,00 50% 5E B
8.6.3 | Rede Térreo - esgoto conj. 1,00 1,00 100% 2 5 8
ET
8.6.4 | Prumadas - pluvial PVC DN 150 conj. 2,00 1,00 50% E s So
+ ———————— + Sou
8.7 | Instalações mecânicas | 8 Ea
dar Atas Sol - ã S3a
871 Elevador Atlas Schindler 525 kg - 7 pessoas - 7 un 2,00 1,00 50% 2 98L
paradas 0,75 m/s completo WttsoS
8.7.2 | Bomba hidráulica Schneider BPI - 1,5CV conj. 2,00 2,00 100%
8.8 | Aparelhos, metais e complementos | | Es
8.8.1 | Vaso Sanitário un 104,00 52,00 50%
8.8.2 | Lavatório em granito branco Dallas un 104,00 52,00 50%
8.83 | Tanque em louça branca un 48,00 24,00 50%
8.8.4 | Bancadas de granito verde Ubatuba un 4800 | 24,00 50%
8.8.5 | Pia Cozinha em granito verde Ubatuba un 56,00 28,00 50% A
E E — E
E)
9 COMPLEMENTAÇÕES =
9.1 | Serviço de calafate e limpeza final | M2 5.563,64 2.781,82 50% E
9.2 | Ligação dos medidores de água, energia elétrica e gás un 48,00 | 24,00 50% 5
9.3 | Requadramento largura de Sem tipo moldura m 120,00 | 60,00 50% 8
p= js a
94 Equipamentos de ginástica para a montagem de coi 1,00 100 100% q g E
academia completa Sos 5
95 Laje impermeabilizada acima da caixa do reservatório me 32,00 16,00 50% ê o ER
de água nas
mm z - — e 5 E] DE
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QUALITY RESIDENCE - CNPJ: 36.211.806/0001-76 g
Rua Professora Maria Madalena Fernandes, Nº 485 Jardim América - Lavras - MG — CEP.: 37.202-770 E
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avenida Alvares Cabra! 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Balo Horizonte/MG
Tel 0800 031 2732 E-mail: atendimento Derea-mg org br
CREA-
Página 11/12
3 ESGOTOSANITÁRIO
31 Rede de esgotamento sanitário tubo PVC ocre DN th 80,00 80,00 100%
FORA 1
ASS RA Me;
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Nica di
INFRAESTRUTURA “cg E
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item Descrição Unidade | Quantidade | Quantidade | E) ê s
1 TERRAPLENAGEM 8 2
, Estudo do sol E i I E
| a Fe o Solo jsondegem, entatos: controle say. 1,00 1,00 100% e E a
tecnológico) | o DM
1.2 Terraplenagem (corte e aterro) m? | 242198 | 2.421,98 100% q 3 2
13 | Proteção de taludes (grama, hidrossemeadura) m? | 27136 | 210,00 77% Es
ses
ÁGUA POTÁ 255
GUA POTÁVEL a E S
2.2 | Reservatório enterrado de polietileno de 3.000 litros un 2,00 2,00 100% So a
23 | Rede de distribuição de água DN 25 e DN 50 m 76,00 | 76,00 100% 5 E o
SE
oc =)
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5 O
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150 Es Em
88 e
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4 — DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS s9Br
4,1 | Rede de drenagem pluvial tubo PVC DN 150 mo 84,00 84,00 100% Wc so
»
5 PAVIMENTAÇÃO
Pavimentação em bloquetes/blocos de concreto
PR
Sa mz 582,56 582,56 100%
intertravado o |
5.2 | Passeios/calçadas/piso garagem pilotis m? 718,76 718,76 100%
5.3 | Sinalização horizontal e vertical serv. 2,00 1,00 50%
ENERGIA E ILUMINAÇÃO
q
8
61 de de energia baixa tensão 262,00 100% E
o
E
E
7.1 | Rede de telefone (ponto seco sondado) serv. 1,00 1,00 100% 8
o
7.2 | Rede de internet (ponto seco sondado) | serv. 1,00 1,00 100% q
2
s
a
ag BE
Sos
8.1 | Rede de distribuição E Ss E
——e—— a
82 Central | und 8 a 48
8 SEE
Ta Es
9 OBRAS ESPECIAIS 880
Se
9.1 | Muro de arrimo em blocos de concreto de 19x19x39 mt 418,00 418,00 100% E e E
L ES E sad RA asicadeata 22 á E 5
9.2 | Muro de vedação + revestimento m? 139,10 139,10 100% pos
A a
QUALITY RESIDENCE - CNPJ: 36.211.806/0001-76
Rua Professora Maria Madalena Fernandes, Nº 485 Jardim América - Lavras - MG — CEP.: 37.202-770
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O documento neste ato registrado
EO!
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avenida Alvares Cabra! 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 0800031 2732 E-mail: atendimentoQcrea-mg org br
Impresso em: 014122023.25.26:2.
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RESIDENCE
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9.3 |Pingadeira de concreto de 25 cm assentada sobre o mi 65,00 65,00 100% irao Ê
o muro frontal o UERR E fa “o
94 Acabamento de pilar tipo chapéu quadrado com | ai 18,00 18,00 100% o
. detalhes o I | ê
9.5 | Muro do depósito gás e lixo abrigos o mr 33,64 33,64 100% E
96 Portão de aço com aplicação de zarcão e pintura mê 25,20 2172 86% e
esmalte
9.7 | Corrimão tm 128,92 128,92 100%
PAISAGISMO, EQUIPAMENTOS E AMBIENTAÇÃO
10.1 | Limpeza final m? 1.614,65 | 1.614,65 100%
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerai
vinculado à Certidão nº 3075315/2023
01/12/2023
Certidão nº 3075315/2023
01/12/2023, 16:23
Chave de Impressão: 57949
QUALITY RESIDENCE - CNPJ: 36.211.806/0001-76
Rua Professora Maria Madalena Fernandes, Nº 485 Jardim América - Lavras - MG — CEP.: 37.202-770
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avenida Alvaros Cabra! 1600, Santo Agostinho, 30.170 917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 0800031 2732 E-mail: atendimentolcrea-mg org.br
CREA-
Improsso em: Otigianaã, AG A62I
Prefeitura Municipal de Lavras
Secretaria de Regulação Urbana
Habite-se
Nº 1159-23-LVR-HAB
1159-23-LVR-HAB
Cós, verificador: e33e1enk
Informações do Documento
Parcial 00167/2022 02/05/2022
Responsável pelo Processo
QUALITY RESIDENCE INCORPORACAO IMOBILIARIA 36.211,806/0001-76
Responsável Técnico
Pa
N de f ty
Responsável Técnico pelo Projeto e pela Kenysión! Dos Passos Belo 175088/MG MG20220900873
Execução
Informações da Obra
485 Esquina com Rua Geraldo 37.202-770
Vitorino
Rua Professora Maria Madalena Fernandes
Jardim América 50 95 025699
ZMA - ZONA MISTA ADENSADA o7 009.00095.00050.00000
Quadro de Áreas
i io
Torre 1 Residencial Multifamiliar Alvenaria
Jom? aii 2.875,35m? 0,00m2 0,00m2 2.875,35?
0,00m?
2875.35 m?
24 2580.77m? 244,87m? 9.48825350573666%
Observações
Nenhuma observação
Tendo sido satisfeitas as condições regulamentares, como determinam os “Códigos de Obras e Posturas Municipais”, pode ser habitada a edificação.
Lavras, 07 de agosto de 2023
Assinatura
sr
Fabrício Batista Superintendente de Modernização e Engenheiro Civil - Crea 195876/MG - MASP.
Projetos Digitais 0972-1
Nº: PRJ20200227471 VALIDADE: 01/08/2028
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: PROFESSORA MARIA MADALENA FERNANDES, nº S/N
Bairro: JARDIM AMERICA Município: LAVRAS
Ocupação: A-2 Público: **:*"*
Proprietário: 36.211.806/0001-76 - Quality Residence Incorporação Imobiliária SPE LTDA
Responsável pelo Uso: 36.211.806/0001-76 - Quality Residence Incorporação Imobiliária SPE LTDA
Área Total: 5715.22 m?
Área Liberada: 3135.78 m?
i . “Lei 14.130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndios Pânico à
Emitido em: 01/08/2023 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. )
Última Atualização: 01/08/2023 15:54:49 b A
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UTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
te
E rasa é
:
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS"
OBSERVAÇÕES
eee
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- A edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas:
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação. 5
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
https:/www.prevencaobombeiros.mg.gov.. briai pus man
Chave de Autenticação: 9950-66AF-DE77-4064 b:
www.bombeiros.mg.gov.b e
Informações do Documento
Parcial
Responsável pelo Processo
Prefeitura Municipal de Lavras
Secretaria de Regulação Urbana
Certidão de Construção
Nº 1159-23-LVR-HAB
1159-23-LVR-HAB
Cód. verificador: e33eJenk
00167/2022
QUALITY RESIDENCE INCORPORACAO IMOBILIARIA
Responsável Técnico pelo Projeto
Fa
nerryston Dos Passos Belo
Informações da Obra
Rua Professora Maria Madalena Fernandes
025699 8
Quadro de Áreas
Torre 1
0,00m?
E Nua
«375.35 mê
24 (o)
244.87m?
Observações
Nenhuma observação
2.875,35m?
175088/MG
485 Esquina com Rua
Geraldo Vitorino
50
Residencial Multifamiliar
0.00m? 0,00mê
1762.2m?
9.48825350573666%
02/05/2022
36.211.806/0001-76
MG20220900873
Jardim América
ZMA - ZONA MISTA
ADENSADA
95
Alvenaria
a
2.875,39m?
362.45m?
2580.77m?
Tendo sido satisfeitas as condições regulamentares, como determinam os "Códigos de Obras e Posturas Municipais”, pode ser habitada a edificação.
Assinatura
Fabrício Batista
Lavras, 07 de agosto de 2023
Superintendente de Modernização e
Projetos Digitais
Engenheiro Civil - Crea 195876/MG - MASP.
09724
b E Aa
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andrades(Dendradas ma.gov.br
Sítio oficial na internet: www .andradas.mg.gov.br
ANEXO V - ATESTADO DE VISITA TÉCNICA
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
PROCESSO LICITATÓRIO N. 007/2025
REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 001/2025
Atesto que a empresa SHF —- Conservação e Construção LTDA (CNPJ:
17.293.608/0001-54), através de seu responsável técnico, engenheiro Sr. Kerryston dos
Passos Belo, CREA MG n.º 175.088/D, participou da visita técnica e tomou
conhecimento das condições atuais do local onde será executada a obra, mediante
verificação in loco, em atendimento ao disposto no CHAMAMENTO PÚBLICO n.º
001/2025.
£, Andradas, 13 de fevereiro de 2.025.
MATEUS NEGRI ALEIXO:12576597661
MATEUS NEGRI Assinado de forma digital por Ta
ALEIXO:12576597661 Dados: 2025.02.13 15:45:00 -03'00'
Servidor: Mateus Negri Aleixo
Cargo: Supervisor da Seção de Praças, Parques e Jardins — Engenheiro Civil - CREA
MG 238.889/D
Matrícula: 9.920
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente b E
V
psd
CERTIFICADO É an
ASAS Certificadora E G :
certifica que o Sistema de estão E Qualidade de: ? ondas /
[= MIBFICADORA
SHF Conservação e Construção Ltda.
CNPJ: 17.293.608/0001-54
Implementado para as seguintes atividades:
Especialidade Técnica: Execução de Obras.
Subsetores: Obras de Edificações.
Escopo: Execução de Obras de Edificações.
Exercidas na(s) unidade(s) localizada(s) em:
Instalação Permanente: Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, 07
Centro - Ijací - MG.
As Instalações Temporárias declaradas
estão listadas no anexo deste certificado.
Foi avaliado e satisfaz aos requisitos da norma:
Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de
Serviços e Obras da Construção Civil - SIAC - do Programa Brasileiro
cdi da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H - 14/01/2021
E Nível “A”
LA O presente certificado é válido até:
Certificado desde his curtificete is valid until
Certified since:
16/06/2014
15 de junho de 2026
Término do ciclo
ssa ines quç Sujeito ao contínuo atendimento das condições contratuais
Cycle expiration: e a validade do anexo deste certificado.
15/06/2026 Espa asa UC
Nova Lima, 05 de Junho de 2023
Assinado de forma digital k
AQ por CARLOS HENRIQUE
ia ROCHA
UR FIGUEIREDO:85632716600
Carlos Henrique Rocha Figueiredo
Diretor de Certificação
Alameda do Ing)
Vila da Serra -
34006-042
www.sascertific;
Form. 13.4 - 06/08/2021
ESA
p ed) E
E
À ns aa a
á A é Nina?
(6 = NEFICADORA
Anexo do Certificado de Número: 7053
SHF Conservação e Construção Ltda.
CNPJ: 17.293.608/0001-54
Data de emissão deste certificado: 05/06/2023.
Prazo para realização da próxima auditoria: 05/06/2024.
Relação das instalações temporárias declaradas na auditoria realizada em:
16, 17, 18 e 19/05/2023.
- Quality Residence Incorporação Imobiliária SPE Ltda.
Rua Professora Maria Madalena Fernandes, 485 - Jardim América - Lavras - MG.
- Santana Park Incorporação Imobiliária SPE Ltda.
Rua Desembargador Edésio Fernandes, s/nº - Santana - Lavras - MG.
- Residencial Gargatá II
Rua Manoel Jesuíno de Carvalho, s/nº - Gargata - Ouro Fino - MG.
- Residencial São Geraldo
Rua José Pedro do Nascimento, 9999 - São Geraldo - Santa Rita de Caldas - MG.
Assinado de forma
digital por CARLOS
E á /F HENRIQUE ROCHA
edad e FIGUEIREDO:8563271660
o)
Certificado desde: Carlos Henrique Rocha Figueiredo
Caged since:
06/2014 Diretor de Certificação
Término do cício
de certificação;
Certification
Cycle expiration:
15/06/2026
Form. 13.411 - ea
p bsrda
É “A
[GNHFICADORA
Anexo do Certificado de Número: 7053 / 02
SHF Conservação e Construção Ltda.
CNPJ: 17.293.608/0001-54
Data de emissão deste certificado: 25/06/2024.
Prazo para realização da próxima auditoria: 15/06/2025.
Relação das instalações temporárias declaradas na auditoria realizada em:
27, 28 e 29/05/2024.
- Residencial Manacá
Rua Cinco, 152 - Doutor Geraldo de Souza Ribeiro - Guaxupé - MG.
- Conjunto Habitacional Oliveira
Estrada do Canjica, 9999 - Cohab - Madre de Deus de Minas - MG.
Assinado de forma
digital por CARLOS
Ce HENRIQUE ROCHA
“UM FIGUEIREDO:856327
16600
Carlos Henrique Rocha Figueiredo
Número: Diretor de Certificação
7053/02
Certificado desde:
fied since:
06/2014
Término do ciclo
de certificação:
Certification
Cycle expiration:
15/06/2026
a
Form. 13.4.1 - 06/08/2021
b der
CfaD crrrmicado CS;
(= IFICADORA ASAS Certificadora
certifica que o Sistema de Gestão da Qualidade de:
SHF Conservação e Construção Ltda.
implementado para as seguintes atividades:
"Execução de Obras de Edificações."
exercidas na(s) unidade(s) localizada(s) em:
Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, 07
Centro - ljací - MG.
foi avaliado c satisfaz aos requisitos da norma:
NBR ISO 9001:2015
O presente certificado é válido até:
15 de Junho de 2026
Certificado desde: Sujeito ao contínuo atendimento das condições contratuais.
Certified since: : É à Ê
16/06/2014 A
Nova Lima, 05 de Junho de 2023
Assinado de forma digital
por CARLOS HENRIQUE
/a R
á dfe FIGUEIREDO:85632716600
AM Dados: 2023.06.06
18:14:59 -03'00'
Carlos Henrique Rocha Figueiredo
Diretor de Certificação
Alameda do Ing
Vila da Serra -
34006-042 5 Form. 13 - 06/08/2021
www-sascertifi
ANEXO Il - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (8
PROCESSO LICITATÓRIO N. 007/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025
Pelo presente termo, a SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob n.º 17.293.608/0001-54, sediada a Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, 07, Centro,
ljaci/MG, neste ato representada André Luiz Costa Maia, inscrito sob nº CPF
534.901.186-34, vem manifestar junto ao Município de Andradas/MG, meu interesse
em apresentar proposta de produção de unidades habitacionais no imóvel descrito no
ANEXO I do Chamamento Público n.º 001/2025, lote único, Área Institucional A e B —
Loteamento Jardim Heloísa, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou outro
que vier a substituí-lo.
Declara, na oportunidade, que obteve conceito na análise de risco de crédito da Caixa
Econômica Federal satisfatório para contratação de operações no âmbito do Programa
Minha Casa Minha Vida ou outro que vier a substituí-lo.
Para comprovação da regularidade e qualificação no processo de habilitação,
apresenta anexa a esta manifestação de interesse a documentação abaixo:
(x) Cópia do CNPJ;
(x) Cópia da identidade e CPF do representante;
ljaci, 18 de fevereiro de 2025
ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA
SHF
SHF Conservação e Construção Ltda
Rua Lindolfo de Pauta Ribeira, 07 - Centro
CNPJ: 17.293.608/ 0001- 54
37206-000 — IJACI-MGQ
(35) 3843.1750 shfDshfconserv.com EN
Sócio- diretor
SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ.: 17.293.608/0001-54
SHF — CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA — CNPJ 17.293.608/0001-54 — L.E. 00207020700-41
Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, 07 — Centro — ljaci/MG — CEP 37218-000
Telefone (35) 3843-1750/1330 — shfGshfconserv.com
Firefox
Jofl
https://solucoes.receita. fazenda. gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva ..
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO A DAIA DE ABERTURA
17.293.608/0001.54 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 111212012
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
SHF CONSTRUTORA DEMAIS
CODIGO E DESCRIÇÃO DAATIMDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
41.20-4-00 - Construção de edifícios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
38.21-1-00 - Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
42114-01 - Construção de rodovias e ferrovias
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de
irrigação
42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e
internacional
52.23-1-00 - Estacionamento de veículos
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
81,11-7-00 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condominios prediais
81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios
81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R LINDOLFO DE PAULA RIBEIRO o7 gd
rien is
CEP BARRODISTRITO MUNICÍPIO ur
37.218-000 CENTRO ACI MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
SHFGSHFCONSERV.COM (35) 3843-1750
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
=
| [ama CADASTRAL DATA DASITUAÇÃO CADASTRAL
“JATIVA 11/12/2012
[ orem
| SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
| | ereeeese psdieda
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 11/01/2025 às 19:19:18 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
R
+ 11/01/2025, 19:16
o, 20/07/2072
ANDRE LUIZ COSTA MAIA E Es
ATHANÕEL DE MOURA MAIA à
ALDA COSTA MAIA
SAO PAULO-SP Z 15/5/1965:
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CONTRATAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO ÂMBITO
DO PMCMV/PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
DECLARAÇÃO
DECLARAMOS, que a empresa SHF CONSTRUTORA, estabelecida na Rua Lindolfo de Paula Ribeiro,
nº 07, Ijaci/MG, CEP 37.218-000, inscrita no CNPJ sob nº 17.293.608/0001-54 e Insc. Est. nº 00.207.020.700-41,
CONTRATOU na Caixa Econômica Federal, para construção de imóveis residenciais dentro do PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA/PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, os seguintes empreendimentos:
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ANO: Nº UNID: APFNº OBRA/ENDEREÇO:
2014 255UH — 0445.808-70 RES. SÃO SEBASTIÃO - MONTE SIÃO/MG - FAIXA I
2015 22UH — 0459.940-76 RES. SAGR. CORAÇÃO - MOD.I - VARGINHA/MG - FAIXA II
2016 — 4UH 0467.513-71 RES. SAGR. CORAÇÃO - MOD.II - VARGINHA/MG - FAIXA II
2017 4UH — 0479411-92 RES. SAGR. CORAÇÃO - MOD.IL - VARGINHA/MG - FAIXA II
17º 100UH — 0485.795-68 RES. GARGATÁ | - OURO FINO/MG - FAIXA 1
2017 50UH — 0485.786-57 RES. GARGATÁ II - OURO FINO/MG - FAIXA 1
2018 5SOUH — 0511.963-78 RES. DONA FIOTA - COQUEIRAL/MG - FAIXA 1
2019 48 UHV 051967228 RES. VISTA DA SERRA - MOD. | - LAVRAS/MG - FAIXA II
2020 48 UHV 0536.828-58 RES. VISTA DA SERRA - MOD Il - LAVRAS/MG - FAIXA Il
2020 92UH — 0534362-82 RES. ROSEIRA III - MOD. [- EXTREMA/MG - HAB. POPULAR
2020 SOUH — 0528.952-09 RES. DONA FIOTA II - COQUEIRAL/MG - HAB. POPULAR
2021 SOUH | 0513.258-75 RES. OLIVEIRO J. DE CARVALHO - MOD. | - PARAISÓPOLIS/MG - HAB. POPULAR
2022 I8UH — 0556.168-90 RES. OLIVEIRO J. DE CARVALHO - MOD. II - PARAISÓPOLIS/MG - HAB. POPULAR
2022 56UH | 0532592-25 RES. GARGATÁ III - OURO FINO/MG — HAB. POPULAR
2022 34UH — 0607.783-32 RES. SÃO GERALDO - SANTA RITA DE CALDAS/MG - HAB. POPULAR
2023 14UH — 0599.693-56 RES. NOVO HORIZONTE - PIUMHI/MG — HAB. POPULAR
2023 27UH — 0619.984-18 RES. GARGATÁ IV - OURO FINO/MG — HAB. POPULAR
2023 28UH — 0616.007-27 CONJ. HABIT. OLIVEIRA — MADRE DE DEUS DE MINAS/MG — HAB. POPULAR
2023 36UH | 0614.795-13 RES. PONTAL II - PRATÁPOLIS/MG — HAB. POPULAR
2024 80UHV 0616.145-94 RES. MANAÇCÁ - GUAXUPÉ/MG - HAB. POPULAR
2024 34UH — 0631.270-34 RES. JOAQUINA M. DAS DORES -S.J. B. DO GLÓRIA/MG - HAB. POPULAR
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Responsável Técnico: Kerryston dos Passos Belo — Sócio-diretor - CREA-MG — 175088/D |
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POÇOS DE CALDAS, 17 DE JANEIRO DE 2025
Assinado de forma digital por
DIEGO SALES Parade ernac aporJESO GERMANO BERTOLINO cermano BerTOLINO
FRANCO:08067876606 Dados: 2025.01.17 12:31:02 -03100' ASSIS:01630816620 e SCOUT Eos
Diego Sales Franco
Gererente de Carteira Pessoa Juridica
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Superintendente Executivo de Habitação S.E.
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á Anotação de Responsabilidade Técnica - ART E ART OBRA / SERVIÇO
) Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 C R EA M G Nº MG20242781 ap E
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais R VER
1. Responsável Técnico
KERRYSTON DOS PASSOS BELO
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL RNP: 1412925576
Registro: MG0000175088D MG
Empresa contratada: SHF CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA Registro Nacional: 36862-MG
2. Dados do Contrato
Contratante: MUNICIPIO DE GUAXUPÉ CPF/CNPJ: 18.663.401/0001-97
AVENIDA CONDE RIBEIRO DO VALLE Nº: 68
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: GUAXUPÉ UF:MG CEP: 37800000
Contrato: Não especificado Celebrado em: 26/01/2024
Valor: R$ 13.520.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional: Outros
3. Dados da Obra/Serviço
RUA Cinco Nº: 152
Complemento: Bairro: Dr. Geraldo de Souza Ribeiro
Cidade: GUAXUPÉ UF: MG CEP: 37800000
Data de Início: 26/01/2024 Previsão de término: 26/09/2025 Coordenadas Geográficas: -21.317631, -46.724518
Finalidade: RESIDENCIAL Código: Não Especificado
Proprietário: MUNICIPIO DE GUAXUPÉ CPF/CNPJ: 18.663.401/0001-97
4. Atividade Técnica
14 - Elaboração Quantidade Unidade
81 - Projeto Arquitetônico > CONSTRUÇÃO CIVIL > EDIFICAÇÕES > DE ACESSIBILIDADE DE 11.005,51 m”
EDIFICAÇÃO > 1.1.3.1 - PARA FINS RESIDENCIAIS
80 - Projeto > ESTRUTURAS > FUNDAÇÕES > DE FUNDAÇÕES SUPERFICIAIS > 42.9.1.4 - EM 1.297,15 me
RADIER
82 - Projeto de Instalações > ELETROTÉCNICA > INSTALAÇÕES ELÉTRICAS > DE INSTALAÇÕES 11.005,51 mz
ELÉTRICAS EM BAIXA TENSÃO > 11.10.1.1 - PARA FINS RESIDENCIAIS
82 - Projeto de Instalações > CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS > 1.4.1 11.005,51 mê
- DE SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL
82 - Projeto de Instalações > CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS > 41.4.3 11.005,51 mê
- DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
82 - Projeto de Instalações > CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS > 1.4.2 11.005,51 m?
- DE SISTEMA DE REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS
80 - Projeto > SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ESGOTO/RESÍDUOS > DE SISTEMA 11.005,51 mê
DE ESGOTO/RESÍDUOS SÓLIDOS > 48.2.4.6 - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
80 - Projeto > ESTRUTURAS > ALVENARIA ESTRUTURAL > %2.10.1 - DE ALVENARIA 11.005,51 m
ESTRUTURAL
80 - Projeto > TRANSPORTES > INFRAESTRUTURA URBANA > DE PAVIMENTAÇÃO > 4.2.1.3 - 2.136,91 mê
EM PARALELEPÍPEDO PARA VIAS URBANAS
16 - Execução Quantidade Unidade
49 - Execução de obra > ESTRUTURAS > FUNDAÇÕES > DE FUNDAÇÕES SUPERFICIAIS > 1.297,15 me
42914 - EM RADIER
49 - Execução de obra > ESTRUTURAS > ALVENARIA ESTRUTURAL > £2.10.1 - DE ALVENARIA 11.005,51 me
ESTRUTURAL
«9 - Execução de obra > ELETROTÉCNICA > INSTALAÇÕES ELÉTRICAS > DE INSTALAÇÕES 11.005,51 me
ELÉTRICAS EM BAIXA TENSÃO > &11.10.1.1 - PARA FINS RESIDENCIAIS
49 - Execução de obra > CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS > 1.4.1 - 11.005,51 mz
DE SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-mg sitac.com.br/publico/, com a chave; Be32W
Impresso em: 29/02/2024 às 17:30:47 por: ip: 179.152.165.170
wenwcreamgorgbr atendimentoDeroa mg org br
Tol: 0800 031 2732 Fax:
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART a ART OBRA / Gs
À Lei a 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CR EA M G Nº Drag cp NA
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
49 - Execução de obra > CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS > &1.4.3 - 11.005,51 mê
DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
49 - Execução de obra > CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS > 1.4.2 - 11.005,51 mê
DE SISTEMA DE REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS
49 - Execução de obra > TRANSPORTES > INFRAESTRUTURA URBANA > DE PAVIMENTAÇÃO > 2.136,91 mz
44.2.1.3 - EM PARALELEPÍPEDO PARA VIAS URBANAS
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
Construção do Condomínio Residencial Manacá, composto por 80 apartamentos e infraestrutura completa.
6. Declarações
- Declaro estar ciente de que devo cumprir as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto
n. 5296/2004.
- Cláusula Compromissória: Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação ou execução, será resolvido por
arbitragem, de acordo com a Lei no. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por meio da Câmara de Mediação e Arbitragem - CMA vinculada ao Crea-MG,
nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar
Ls - Declaro, nos termos da Lei Federal nº 13.709. de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que
meus dados pessoais e eventuais documentos por mim apresentados nesta solicitação serão utilizados conforme a Politica de Privacidade do
CREA-NG, que encontra-se à disposição no seguinte endereço eletrônico: https://www.crea-mg org br/transparencia/lgpd/politica-privacidade-dados.
Em caso de cadastro de ART para PESSOA FÍSICA, declaro que informei ao CONTRATANTE e ao PROPRIETÁRIO que para a emissão desta ART é
necessário cadastrar nos sistemas do CREA-MG, em campos específicos, os seguintes dados pessoais: nome, CPF e endereço. Por fim, declaro que
estou ciente que é proibida a inserção de qualquer dado pessoal no campo "observação" da ART, seja meu ou de terceiros.
- Declaro, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que
não posso compartilhar a ART com terceiros sem o devido consentimento do contratante e/ou do(a) proprietário(a), exceto para cumprimento de dever
legal.
7. Entidade de Classe
a E E Assinado de fe tal
ASSEAL - Associação de Engenheiros e Agrônomos de Lavras e Região KERRYSTON DOS PASSOS kerRvsTON aa dista al
8. Assinaturas BELO:01469549638 Ron idi ea
K -— Dados:20240229173521-0300º
Declaro serem verdadeiras as informações acima KERRYSTON DOS PASSOS BELO - CPF: 014.695.496-38
HEBER HAMILTON Assado de tora ga! por HERER HAMILTON
do de QUINTELLA29744709804 Duo OMAN VEN a
Local data MUNICIPIO DE GUAXUPÉ - CNPJ: 18.663.401/0001-97
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou canterência no sito do Crea.
10. Valor
Valor da ART: R$ 262,55 Registrada em: 29/02/2024 Valor pago: RS 262,55 Nosso Número: 8604041741
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-mg.sitac.com.br/publico/, com a chave; Bc32W
Impresso em: 29/02/2024 às 17:30:48 por: , ip: 179.152.165.170
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Tel: 0800 031 2732 Fax: nero: ogia ves Pa as
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART CREA-MG ART OBRA / sedfig ERES. as4 uá
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 no MG2024291067
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais » raio S
INICIAL
1. Responsável Técnico
KERRYSTON DOS PASSOS BELO
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL RNP: 1412925576
Registro: MG0000175088D MG
Empresa contratada: SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUCAO LTDA Registro Nacional: 36862-MG
2. Dados do Contrato
Contratante: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLORIA CPF/CNPJ: 18.241.778/0001-58
PRAÇA BELO HORIZONTE Nº; 22
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA UF: MG CEP: 37920000
Contrato: Não especificado Celebrado em: 26/01/2024
Valor: R$ 5.168.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Publico
Ação Institucional: Outros
3, Dados da Obra/Serviço
AVENIDA FLORIANÓPOLIS E IMEDIAÇÕES Nº: D9999
Complemento: LOTEAMENTO JOAQUINA MARIA DAS DORES Bairro: JARDIM PLANALTO
Cidade: São João Batista do Glória UF: MG CEP: 37920000
Data de Início; 01/07/2024 Previsão de término: 30/06/2026 Coordenadas Geográficas: -20,627862, -46.514072
Finalidade: RESIDENCIAL Código: Não Especificado
Proprietário: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA CPF/CNPJ: 18.241.778/0001-58
4. Atividade Técnica
14- Elaboração Quantidade Unidade
81 - Projeto Arquitatônico > CONSTRUÇÃO CIVIL > EDIFICAÇÕES > DE ACESSIBILIDADE DE 1.487,70 m
EDIFICAÇÃO > &1,1.3.1 - PARA FINS RESIDENCIAIS
16 - Execução Quantidade Unidade
49 - Execução de obra > ESTRUTURAS > ALVENARIA ESTRUTURAL > 42.101 - DE ALVENARIA 1.497,70 m
ESTRUTURAL
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5, Observações sé
Construção do Residencial Joaquina Maria das Dores composto de 34 unidades habitacionais
6. Declarações
- Declaro estar ciente de que devo cumprir as regras de acessidilidade previstas nas normas lócnicas da ABNT, na legislação especifica e no decreto
n. 5296/2004,
- Cláusula Compromissôna: Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação ou execução, será resolvido por
arbitragem, de acordo coma Lei no. 9.307, de 23 de setembro de 1995, por meis da Câmara de Mediação e Arbitragem - CMA vinculada ac Crea-MG,
nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar
- Declaro, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que
meus dados pessoais e eventuais documentos por mim apresentados nesta solicitação serão utilizados conforme a Política de Privacidade do
CREA-MG, que encontra-se à disposição no seguinte enderaço eletrônico: hps://wvay.crea-mg.org.briransparencia/igpd/politica-privacidade-dados.
Em caso de cadastro de ART para PESSOA FÍSICA, declaro que informei ao CONTRATANTE o ao PROPRIETÁRIO que para a emissão desta ART é
necessário cadastrar nos sistemas do CREA-MG, em campos especificos, os seguintos dados pessoais: nome, CPF e endereço. Por fim, declaro que
estou ciente que é proibida a inserção de qualquer dado pessoal no campo "observação" da ART, seja meu ou de terreiros.
- Declare, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Le: Geral de Proieção de Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que
não posso compartilhar a ART com terceiros sem o devido consentimento do contratante e/ou dota) proprietário(a), exceto para cumprimento de dever
legal.
7. Entidade de Classe
ASSEAL - Associação de Engenheiros e Agrônomos de Lavras e Região
A autenticidade desta ART pode ser verificada em. hitps:lcrea-mg sitac.com.bripublicor, cor a chave: GAWDZ
impresso em: 17/04/2024 às 16:56:22 por: , Ip: 179,152.165.168
www croa-mg.ora br atondimentogicrea-ma. org.br REA- M G
Tol: 0890 031 2732 Fax. Deer reed err
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8. Assinaturas É ee) Fe o
Deciaro serem verdadeiras as informações acima KERI 7, 74 PASSOS BELO TER EAR Ferreira
. . dá de - Prefeito Municipal
Local data
MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA - CNPJ: 18.241.778/0001 58
9. Informações
“A ART é válida semente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferôncia no site do Crea
10. Valor
Valor da ART: R$ 262,55 Registrada em: 17/04/2024
Valor pago; R$ 262,55 Nosso Número: 8604500044
4 autenticiiade desta ART pode ser vanficada er: https:/Icroa-mg sitac com. bripublico!, com a chave; 62WbZ
impresso em: 17/04/2024 às 15:56:29 por: . ip: 179.152.165.168
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Tel; 0800 031 2732 eme
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Agência Lavras e
Praça Dr. Augusto Silva, 60 - Centro N% Do.
37200-154 -Lavras - MG oo tadas-
Lavras/MG, 11 de Julho de 2024
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SHF - CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ 17.293.608/0001-54
Senhor Sérgio Henrique da Silva Fonseca
Rua Lindolfo de Paula Ribeiro 07 - Centro
CEP 37.218-000 - Ijaci/MG
Assunto: Resposta à solicitação
Prezado Sérgio:
1. Informamos que a empresa em referência possui Avaliação
de Risco do Tomador de Crédito e Limite Global - Custo
dos Empreendimentos ( LGCE ) vigentes até 30/04/2025.
2. As informações acerca da disponibilidade financeira da
empresa para contratação de empreendimento e
disponibilidade de LGCE (Limite Global Custo dos
Empreendimentos) são classificadas como HCONFIDENCIAL 20
que significa que são restritas aos empregados CATXA ou
Unidades CAIXA,
Lavras/MG, 11 de Julho de 2024
£€— E
Glauber Luiz dé Paulo
Gerente de Carteira PJ
Ag. Lavras/MG
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ARIAL DO 1º OFÍCIO DE LAVRAS-MG
to de 1 folha(s), por mim
por nor reprodução flel do
do que dou fé.
Emol.: R$ 7,80 - TEJ: R$ 2,42 - - Valor final: R$ 10,69 - 188: R$0,37
Consulte a validade deste solo no site ips irelos tirng jus Dr
FOLHA
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ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DA
OBRA f Pi RA dg fo
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PROCESSO LICITATÓRIO N. 007/2025 ÇA MS se
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025
A empresa SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob n.º 17.293.608/0001-54, por intermédio do representante legal,
André Luiz Costa Maia, portador do documento de identidade M 3.584.255,
PC/MG e CPF 534.901.186-34, DECLARA, sob as penas da Lei, para fins
de seleção/pontuação, conforme item 7.1.3. do edital de Chamamento
Público n.º 001/2025, que nos comprometemos a efetuar as obras do lote
único, Área Institucional A e B — Loteamento Jardim Heloísa no prazo de
até 24 (vinte e quatro) meses.
ljaci, 18 de fevereiro de 2025
DRÉ LUIZ COSTA MAIA
Sócio- diretor
SHF
SHF Conservação e Construção Ltda
Rua Lindolfo de Paula Ribeira, 07 - Centro
CNPJ: 17.293.608/ 0001 - 54
37206-000 — IJACI-MAQ
(35) 3843-1750 shfDshiconserv.com
SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ.: 17.293.608/0001-54
SHF — CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA — CNP) 17.293.608/0001-54 — 1.E. 00207020700-41
Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, 07 — Centro — Ijaci/MG — CEP 37218-000
Telefone (35) 3843-1750/1330 — shfDshfconserv.com
ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO Dó A
DISPOSTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 7.º, DA CONSTITUIÇÃO pus aãe E
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Ra
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ORA es
PROCESSO LICITATÓRIO N. 007/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025
DECLARAÇÃO EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
A empresa SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob n.º 17.293.608/0001-54, por intermédio do representante legal,
André Luiz Costa Maia, portador do documento de identidade M 3.584.255,
PC/MG e CPF 534.901.186-34, DECLARA, sob as penas da Lei, em
cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da
República, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
ljaci, 18 de fevereiro de 2025
RE LUIZ COSTA MAIA
SHF
SHF Conservação e Construção Lida
Rua Lindolfo de Paula Ribeira, 07 - Centro
CNPJ: 17.293.608 / 0001 - 54
37205-000 —- IJACI-MG
(35) 3843-1750 ahffdshiconserv.com |
Sócio- diretor
SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ.: 17.293.608/0001-54
SHF — CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA — CNPJ 17.293.608/0001-54 — |.E. 00207020700-41
Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, 07 — Centro — Ijaci/MG — CEP 37218-000 Ag
Telefone (35) 3843-1750/1330 —- shfOshfconserv.com ao Cal
qURA MEN
te AN
DECLARAÇÃO DE UNIDADES PRODUZIDAS NO ÂMBITO ' ER :)
DO PMCMV/PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA aa of
DECLARAMOS, que a empresa SHF CONSTRUTORA, estabelecida na Rua Lindolfo de Paula
Ribeiro nº 07, Ijaci/MG, CEP 37.218-000, inscrita no CNPJ sob nº 17.293.608/0001-54 e Inscrição
Estadual nº 00.207.020.700-41, contratou e entregou, 986 (novecentas e oitenta e seis) unidades
habitacionais no âmbito do PMCMV-PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/PCVA-PROGRAMA
CASA VERDE E AMARELA ref. aos seguintes empreendimentos:
ANO NºUNID. APFNº: OBRA/ENDEREÇO:
2016 255UH — 0445.808-70 RES. SÃO SEBASTIÃO - MONTE SIÃO/MG - FAIXA 1
2016 22UH | 0459.940-76 RES. SAGR. CORAÇÃO - MOD. 1- VARGINHA/MG - FAIXA II
2016 | 4UH | 0467.513-71 RES. SAGR. CORAÇÃO - MOD.II - VARGINHA/MG- FAIXA II
“017 4UH — 0479411-92 RES. SAGR. CORAÇÃO - MOD.III - VARGINHA/MG- FAIXA II
2019 100UH — 0485.795-68 RES. GARGATÁ | - OURO FINO/MG - FAIXA 1
2019 5SO0UH — 0485.786-57 RES. GARGATÁ Il - OURO FINO/MG - FAIXA |
2020 5OUH | 0511.963-78 RES. DONA FIOTA - COQUEIRAL/MG - FAIXA 1
2021 48UH — 0519.672-28 RES. VISTA DA SERRA - MOD. [- LAVRAS/MG - FAIXA II
2021 48UH 0536.828-58 RES. VISTA DA SERRA - MOD IL - LAVRAS/MG - FAIXA II
2021 50UH — 0528.952-09 RES. DONA FIOTA II - COQUEIRAL/MG - HAB. POPULAR
2022 92UM 0534.362-82 RES. ROSEIRA III - MOD. 1- EXIREMA/MG - HAB. POPULAR
2022 SOUH | 0513.258-75 RES. O. J. DE CARVALHO - MOD. I - PARAISÓPOLIS/MG - HAB. POPULAR
2022 I8UH | 0556.168-90 RES. O. J. DE CARVALHO - MOD. II - PARAISÓPOLIS/MG - HAB. POPULAR
2023 56UH 0532.592-25 RES. GARGATÁ III - OURO FINO/MG - HAB. POPULAR
2023 34UH 0607.783-32 RES. SÃO GERALDO - SANTA RITA DE CALDAS/MG - HAB. POPULAR
2024 27UH 0619.984-18 RES. GARGATÁ IV - OURO FINO/MG — HAB. POPULAR
2024 14UH — 0599.693-56 RES. NOVO HORIZONTE - PIUMHI/MG - HAB. POPULAR
2024 36UH | 0614.795-13 RES. PONTAL II - PRATÁPOLIS/MG — HAB. POPULAR
2024 28UH 0616.007-27 CONJ. HABIT. OLIVEIRA — MADRE DE DEUS DE MINAS/MG — HAB. POPULAR
e
Responsável Técnico: Kerryston dos Passos Belo — Sócio-diretor - CREA-MG — 175088/D
POÇOS DE CALDAS, 17 DE JANEIRO DE 2025
GERMANO Assinado de forma digital por
Assinado de forma digital por DIEGO
DIES GALO SALES FRANCO 08067576606 BERTOLINO Eae e
FRANCO:08067876606 Dados: 2025.01.17 12:31:57 -03'00' ASSIS:01630816620. Dados:2025011713:4202-0300
Diego Sales Franco Germano Bertolino Assis
Superintendente Executivo de Habitação S.E.
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Gererente de Carteira Pessoa Juridica
SEH Sul de Minas SEH Sul de Minas
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Prefeitura Municipal de Andradas — Minas e A CORA. Dx E
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n? - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-007 “o
3 2 sme.gov.b
Fone: (35) 3739-2046 — Site oficial na internet: www andradas.mg.gov.br E É Ea o &
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ATA DE SESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES REFERENTE AO
CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2025
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte cinco, nas dependências do Paço
Municipal da Prefeitura de Andradas, localizados na Praça Vinte e Dois de Fevereiro,
s/n, Centro, Andradas, MG, se reuniu a Comissão Permanente de Licitações designada
pelo Decreto Municipal nº 3.172/2025, composta pelos seguintes membros Marcelo
Prezia Moura, Verônica Vasconcelos Miranda e Sandra de Cássia Lopes para a sessão
de licitação referente ao processo licitatório 007/2025, chamamento público 001/2025
que prevê a CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE
CONSTRUÇÃO CIVIL, INTERESSADA NA CONSTRUÇÃ DE EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA
CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO. Apregoado os licitantes,
comparecem as empresas ALTHO EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA e SHF
CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, que estavam presentes. Aberta a sessão de
licitação, foi aberto o envelope do licitante SHF e estava com a documentação correta
e foi declarada HABILITADA. Em seguida foi aberto o envelope da licitante ALTHO, que
estava com a documentação correta e foi declarada HABILITADA. Em continuidade foi
feito o julgamento do credenciamento e os números ficaram assim, a licitante SHF
obteve 10 pontos (unidades produzidas), 05 pontos (PBQPH) e 06 pontos (prazo de
execução), totalizando 21 pontos. A licitante ALTHO obteve 10 pontos (unidades
produzidas), 05 pontos (PBQPH) e 06 pontos (prazo de execução), totalizando 21
pontos, assim, houve empate e utilizando o item 8.2 do edital foi feito o desempate
através de sorteio (explicando, foi feito dois papéis com o nome das empresas e
convocada a suplente da comissão de licitações Daniele Monteiro para sorteio), sendo
que a empresa selecionada foi ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Todos os documentos foram vistados e as cédulas utilizadas no sorteio juntadas a esta
ata. Dada a palavra aos licitantes, a empresa ALTHO nada manifestou e a licitante SHF
manifestou assim: “O CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA É DE 12 MILHÕES E O CAPITAL
SOCIAL REGISTRADO NO CREA E NO CAU ESTÁ EM 6 MILHÕES, ESTANDO
DIVERGENTES ENTRE O CONTRATO SOCIAL E O REGISTRADO NO CONSELHO
RESPECTIVO, ENTENDENDO QUE SERIA MOTIVO DE INABILITAÇÃO.”. Pela Comissão foi
mantida a decisão prolatada referente a habilitação e que a manifestação deverá ser
feita em recurso próprio. SAEM AS PARTES INTIMADAS, NESTE ATO, PARA
APRESENTAÇÃO DE RECURSO NO PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS CONFORME ITEM 13 DO
EDITAL. Sem mais, lavrou-se a presente ata da sessão de chamamento público
001/2025, a a i i por todos os presentes.
aLTHO
SHr
Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações
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De: Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações é dit Mt;
<licitacoesOandradas.mg.gov.br> e “3
Enviado em: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 12:33 ne rs SOM) á
Para: 'ShfOshfconserv.com' o ' R
Assunto: ENC: ref chamamento publico 001-25 WUhadas Ne
Anexos: compressed-Doc. Empresa - Altho Empreendimeto - Processo 007=25 -
Chamada Publica 001-25 compressed.pdf
De: Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações <licitacoesQandradas.mg.gov.br>
Enviada em: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 12:23
Para: 'ShfOshfconserv.com' <ShfOshfconserv.com>
Assunto: ref chamamento publico 001-25
Boatarde!
>» empresa SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Segue conforme solicitado à Comissão referente ao processo licitatório 007/2025 e chamamento público n.
001/2025, os documentos da empresa participante no certame.
Favor confirmar o recebimento.
Obrigada
Maria Rita Milan Basso
Supervisora da Seção de Licitações
Telefone: 35- 3739-2000 - ramal 217
Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações
De: Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações ; aqurA Me: .
<licitacoesWandradas.mg.gov.br> Na .€
Enviado em: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 12:33 À ris. 263 Ed
Para: 'diretoriaQaltho.com.br' e g o
Assunto: ref. chamamento publico 001-25 elradas NO
Anexos: Doc. Empresa - SHF Conservação - Processo 007 -25 - Chamada Pública
001-25. compressed compressed.pdf
Boa tarde!
A empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Segue conforme solicitado à Comissão referente ao processo licitatório 007/2025 e chamamento publico n.
001/2025, os documentos da empresa participante no certame.
Favor confirmar o recebimento.
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Obrigada
Maria Rita Milan Basso
Supervisora da Seção de Licitações
Telefone: 35- 3739-2000 - ramal 217
Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações
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De: SHFOSHFCONSERV.COM qURA do.
Enviado em: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 15:44 & “4 a
Para: 'Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações' espe E
Assunto: RES: ref. chamamento público 001-25 fu o Tê % Ê
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Prezada Maria Rita,
Confirmamos o recebimento dos documentos da empresa ALTHO.
Grato,
André Maia
De: Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações <licitacoesQandradas.mg.gov.br>
Enviada em: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 12:33
— Para: Shfshfconserv.com
Assunto: ENC: ref chamamento publico 001-25
De: Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações <licitacoes(Qandradas me.gov.br>
Enviada em: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 12:23
Para: 'Shfshfconserv.com' <Shf(dshfconserv.com>
Assunto: ref chamamento publico 001-25
Boatarde!
A empresa SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Segue conforme solicitado à Comissão referente ao processo licitatório 007/2025 e chamamento público n.
001/2025, os documentos da empresa participante no certame.
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“avor confirmar o recebimento.
Obrigada
Maria Rita Milan Basso
Supervisora da Seção de Licitações
Telefone: 35- 3739-2000 - ramal 217
Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações
De: diretoriaQaltho.com.br
Enviado em: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 12:33
Para: 'Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações'
Assunto: RES: ref. chamamento publico 001-25
Recebido.
Luciane Pereira
Diretorias
31.3879-7043 | 35.98431-4706
www.altho.com.br
RUA FELIPE DOS SANTOS, 825, SALA 204
BMBRO: SANTO AGOSTINHO
CEP: 50.180-165 - BELO HORIZONTE - MG
ALTHO
EMPREENDIMENTOS
De: Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações <licitacoesQandradas.mg.gov.br>
Enviada em: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 12:33
Para: diretoriaaltho.com.br
Assunto: ref. chamamento publico 001-25
Boa tarde!
A empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Segue conforme solicitado à Comissão referente ao processo licitatório 007/2025 e chamamento publico n.
001/2025, os documentos da empresa participante no certame.
Favor confirmar o recebimento.
Obrigada
Maria Rita Milan Basso
Supervisora da Seção de Licitações
Telefone: 35- 3739-2000 - ramal 217
Ref.: Chamamento Público nº 01/2025
SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNP) sob o nº 17.293.608/0001-54, com sede na Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, nº 07,
Centro, Ijaci/MG, representada por seu sócio, Sr. Sérgio Henrique da Silva Fonseca, portador da
cédula de identidade MG 5434879, CPF 917.497.866-72, vem, respeitosamente, através do
advogado signatário, na forma do item 13 do edital de chamamento público, interpor RECURSO
ADMINISTRATIVO pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
R DA TEMPESTIVIDADE
Inicialmente, impende-nos trazer à baila que o recurso administrativo é
tempestivo, preenchendo todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade.
O interesse recursal é evidente, vez que a documentação de habilitação e
proposta apresentada pela empresa Altho Empreendimento e Construções Ltda possui
inconsistência, as quais conduzem, inexoravelmente, à sua inabilitação, nesta senda, a irresignação
e manifestação de interesse recursal foi externada pela empresa SHF Conservação e Construção
LTDA, em sessão, através de seu representante credenciado.
A sessão de abertura dos documentos foi realizada no dia 20 de março de 2025,
aplicando-se em analogia a disposição do art. 185 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
onde se exclui o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento, o termo final do prazo recursal, na
forma do item 13, é no dia 27 de março de 2025.
Proclamada a empresa selecionada, qualquer empresa poderá manifestar imediata e :
motivadamente a intenção de recorrer à decisão da comissão em até 05 (cinco) dias úteis a ;
contar do dia posterior à publicação da Ata;
Em síntese, comprovados os requisitos de admissibilidade, requer o recebimento
do presente recurso administrativo, sendo processado na forma da legislação de regência, E
submetendo-se ao juízo de retratação desta respeitável Comissão Permanente de Licitação, e,
mantida a habilitação da empresa Altho Empreendimento e Construções Ltda, sejam encaminhados
os autos para decisão da autoridade superior.
SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
do dd CNPJ: 17. 293. nO |
ja Lindolfo, dé Paula seipii Eh pró dh MG CEB 372185000, nsca
HO.
Telefax: (35) 3843-1750 - shfibshfconserv. com
H. DOS FATOS
O Município de Andradas, através de seu Prefeito Municipal, tornou público, ab
o conhecimento dos interessados com comprovada capacidade técnica, procedimento de
chamamento público para seleção de empresa para a execução de projetos e obras para a
implantação de Conjuntos Habitacionais Verticais.
Em apertada síntese, conforme externado em sessão e reduzido em ata pela
Comissão Permanente de Licitação, participaram do chamamento público as empresas Altho
Empreendimento e Construções Ltda e SHF Conservação e Construção LTDA, foram abertos os
documentos de habilitação das licitantes, sendo ambas declaradas habilitadas.
Ato contínuo, os documentos de proposta foram julgados, onde as empresas
licitantes acumularam a mesma pontuação, diante do empate, na forma do item 8.2 do edital,
realizou-se sorteio, sagrando-se vencedora a empresa Altho Empreendimento e Construções Ltda.
Apresentada a intenção recursal pela empresa SHF Conservação e Construção
LTDA, a Comissão Permanente de Licitação instaurou a fase recursal, sendo franqueado o prazo de
5 (cinco) dias úteis para apresentação das razões recursais.
UR DAS RAZÕES QUE IMPORTAM NA REFORMA DA DECISÃO
Ante as razões recursais em espeque, demonstrar-se-á que a empresa Altho
Empreendimento e Construções Ltda não comprovou condição necessária a sua habilitação,
considerando que descumpriu requisito editalício, não apresentando documento válido para
comprovação do item 6.1, inciso IV, alínea “e” do edital de chamamento público.
Apesar de certificado pela Comissão Permanente de Licitação que a empresa
Altho Empreendimento e Construções Ltda preenche os requisitos de habilitação, a decisão não «
reflete a realidade dos fatos e da documentação, devendo ser reformada para declarar a |
inabilitação da empresa em comento.
O item 6.1, inciso IV, alínea “e” do edital de chamamento público estabelece
como condição de habilitação técnica a comprovação de conformidade com o PROGRAMA E
BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NO HABITAT (PBQP - H), junto ao SNH do MCID - :
Ministério das Cidades.
Definiu-se no instrumento convocatório que a conformidade com o PBOP — H é
condição de habilitação, por estar dentre os itens necessários à qualificação técnica das empresas É
licitantes, ainda, foi consignado como item de pontuação no julgamento da proposta, na forma do :
item 7.1, inciso Il, do edital.
SHF ga = E CONSTRUÇÃO LTDA.
no NPJ: 17.293.608/0001-54
Ra Linagito o E e ei “Cento Dat MG = CRP: 37218-000, npcs,
3843-1730 - shfta)shfconserv.com
Este d
Para vi
B68.
C95-9001-A
janeiro de 2021, expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que Pessábaiscs o Sistema
de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC e dá
outras providências, norma que ulteriormente foi alterada pela Portaria nº 577, de 30 de março de
2021, também expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que em seu art. 1º aprovou
o Regimento Geral do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da
Construção Civil (SiAC).
No Capítulo VIl do Regimento Geral do Sistema de Avaliação da Conformidade de
Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SIAC) foi estabelecido regramento para o
processo de certificação das empresas, especificamente no art. 20 da norma em referência, há
menção de que a certidão terá validade de 36 (trinta e seis) meses, contudo para que a empresa se
mantenha em conformidade com a certificação é preciso passar por auditorias de supervisão, que
devem ser realizadas anualmente. Vejamos o que dispõe o mencionado diploma legal:
Art. 20. A duração de um ciclo de certificação é de 36 meses. O primeiro ciclo de
certificação de três anos inicia-se com a decisão de certificação. Os ciclos subsequentes
iniciarão com a decisão de recertificação.
61º A certificação inicial deve incluir uma auditoria inicial em duas fases, auditorias de
supervisão no primeiro e no segundo anos após a decisão de certificação, e uma auditoria
de recertificação no terceiro ano, antes do vencimento da certificação.
52º itori; rvi: vem ser realizadas no mínimo uma vez a ano do
calendário, exceto em anos de recertificação. A data da primeira auditoria de supervisão,
apó icação inicial, não poderá ultrapassar 12 meses da data da decisão da
certificação.
Isso significa dizer que além do documento de certificação do PBOP — H, para
demonstrar sua conformidade, a empresa deve apresentar documento de auditoria de supervisão
vigente, caso contrário, não estaria em conformidade, conforme exigência editalícia.
Neste sentido, observando os documentos da empresa Altho Empreendimento e
Construções Ltda colacionados aos autos, é possível constar a apresentação da certificação inicial
de 36 (trinta e seis) meses, contudo a auditoria anual de supervisão encontra-se vencida.
Primeiro vejamos a certidão de 36 (trinta e seis) meses juntada à fl. 133.
SHF conaERvaR EO E CONSTRUÇÃO LTDA.
adm | CNPJ 1 sra: -54
var CNPJ: 173 GER ATRASO os
À pa FA 35) 3843-1750 - die ano nao BUBA oa
-AB6S,
CERTPIr EMA
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ETAPA CICADORA
Altho Empreendimentos e Construções Lidia,
CNPJ. 02.700.0780001-s9
Insplcnentado para as souuntos atividades
Especialidade Técnica: Execução de Obras,
Subsetoras; Quras do Edificaçõos.
Escopo: Execução da Obras de Eciicações,
Exercistas nato) usida
tocaliasdaçs) em
Instalação Permanento: Rua Felipe dos Sardos, 825
Lourdes - Bola Horizonte - MG
As Instalações Temporárias declarados
estão listadas na anexo deste certificado.
lado e satistaz aos requisitos da morma
Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas do
Serviços e Obras da Construção Givil - SAC - da Programa Brasdeiro ug
Namero «ta Quaidade 4 Proxsulividade do Habital - PROP - 14/01/2021 E
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Cartou Hervique Rocis Figueiredo
Dirator da Cersficação “E
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Em segundo plano, contata-se o documento de auditoria de supervisão vencido
desde o dia 24 de novembro de 2023. Observe-se que o documento de auditoria de supervisão se
relaciona ao certificado, vide número de certificação 5975, vinculando os documentos de
certificação e auditoria de supervisão.
Zonservacao E Construcao Ltda.
Para verificar as assinaturas vá ao site htips://assinaturas.certisign.com.br:443 e uti
Este documento foi assinado digitalmente por Shf €
SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
CNPJ: 17. aa 608/0001-54
inca PÇ NAÇÃO UR MO o GERio 7218-000, .nn6o.
shfoshfconserv: com
Este documento Toi
Para verificar as
Anexo do Certificado do Número; 5975
Altha Empreendimentos e Construções Ltda,
CNPJ: 02.700 079/0001-99
Data de emsssão dasta cariificado: 24/11/2022.
Data prevista para realização da próxima audito:
DAIVUZDZ,
Relação das imst utStora rósizada em
09, Me 1241
ações temporárias doclarad
zz.
- Residencial Roselras ll - Méduto tl
Rua João Aves Pereiro, Loleamanto Roseiras IH - Extrema - MG
- Residencial Belvedore
Rua João Batista Silva, SO « Santo Antórmo - Itajulá - MG,
“4, ha
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Carios Banrique Roda FI
Diretor Um Contslicação
Cor
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SUMA
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de
Neste sentido, é possível constar que a empresa Altho Empreendimento e
Construções Ltda não comprovou conformidade com a certificação do PBQP — H, em
descompassado à condição de habilitação técnica definida pelo item 6.1, inciso IV, alínea “e” do
edital de chamamento público, vez que não se encontra comprovado nos autos período adequado
de auditoria de supervisão, como exigido pelo art. 20 Regimento Geral do Sistema de Avaliação da
Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SIAC).
Mesmo que se reconhecesse a possibilidade de aplicação da tolerância definida
pelo 5 3º do art. 20 do Regimento Geral do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de
Serviços e Obras da Construção Civil (SIAC), o prazo de tolerância de 60 (sessenta) dias já teria sido
superado, posto que o prazo para realização da auditoria de supervisão seria em 24 de novembro
de 2023.
SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
CNPJ: 17.293.608/0001-54
Es veste se saciar ERRA Je Age 8 Pi RUA RB no
(Wshfconserv.com
o código 3039-8C95-9001-AB6B.
cao E Construca
Este documento foi assinado digitalmente por Shf Con:
83º Em não se submetendo à auditoria de supervisão no prazo máximo previsto, a
dias de uma auditoria de recertificação, conforme Regimento Específico da especialidade
técnica, dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data, mantendo-se o ciclo de
certificação vigente.
No caso, considerando que a empresa Altho Empreendimento e Construções Ltda
não comprovou a realização de auditoria de supervisão dentro do prazo definido, evidencia-se
claramente descumprimento dos preceitos estabelecidos pelo art. 20 do Regimento Geral do
Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SIAC),
situação que induz a não conformidade com o PBOP-H.
O art. 6.1 é claro ao estabelecer que são necessárias à habilitação das empresas a
apresentação de todos documentos delineados no edital, onde se inclui a comprovação de
conformidade com o PBQP-H, documentação que não foi devidamente demonstrada pela empresa
Altho Empreendimento e Construções Ltda, fato que implica em sua inabilitação.
No mesmo sentido, o item 6.7 do edital é claro ao estabelecer que “não serão
aceitas manifestações de interesse de empresas que não atendam aos termos deste chamamento
público”.
Ademais, a inconformidade da certificação do PBQP-H da empresa Altho
Empreendimento e Construções Ltda também teve influência na classificação, posto que referida
documentação conferiu à empresa 05 (cinco) pontos no julgamento de sua proposta, conforme
previsão do item 7.1, inciso II, do edital, evidenciado na ata da sessão de julgamento.
Apesar de não consignado como norma de regência do presente chamamento
público, em analogia aos princípios que regem as licitações públicas, o procedimento de licitação é
norteada pelos princípios básicos contidos no caput do artigo 37 da Constituição da República,
como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outros princípios
específicos, os quais encontram-se definidos pelo art. 5º da Lei 14.133/21:
Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da
probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da
segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da
segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da
celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as
disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro).
Destaca-se, dentre outros importantes, O princípio da vinculação ao instrumento
convocatório. Em síntese, tal princípio assevera que os participantes, bem como a própria
SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
: 17.293.608/0001-54
50 - shf(a)shfconserv.com
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deverá ser submetida à auditoria com o dimensionamento do tempo total em númêro fRstas
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inaturas.
4%,
Administração Pública estarão totalmente vinculados ao instrumento convocatório, ou seja, ao
edital,
Aqui, importante trazer os ensinamentos de Carvalho Filho (Manual de direito
administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. -28. ed. rev., ampl. e atual, até 31-12-2014. — São
Paulo : Atlas, 2015.) acerca do tema:
A vinculação ao instrumento convocatório é garantia do administrador e dos administrados.
Significa que as regras traçadas para o procedimento devem ser fielmente observadas por
todos. Se a regra fixada não é respeitada, o procedimento se torna inválido e suscetível de
correção na via administrativa ou judicial.
O princípio da vinculação tem extrema importância. Por ele, evita-se a alteração de critérios
de julgamento, além de dar a certeza aos interessados do que pretende a Administração. E
se evita, finalmente, qualquer brecha que provoque violação à moralidade administrativa, à
impessoalidade e à probidade administrativa.
Vejamos como é conceituado o Princípio da vinculação pelo Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, em situações análogas:
Portanto, ante os argumentos fáticos e jurídicos delineados, em analogia ao princípio E 5
s
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - MICROEMPRESA OPTANTE
PELO SIMPLES NACIONAL - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - EXIGÊNCIA DE
APRESENTAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL - PREVISÃO EXPRESSA NO EDITAL- RECURSO
NÃO PROVIDO. — (...) O princípio da vinculação ao edital regulamenta o certame licitatório e
é princípio administrativo que prevê que a Administração Pública deve respeitar as regras
previamente estabelecidas no instrumento que convoca e rege a licitação, como medida de
garantia e de segurança jurídica a ela e aos licitantes -Não sendo questionado o ato
administrativo, a tempo e modo, é de se concluir que a empresa anuiu com as regras do
Edital, restando preclusa a oportunidade do licitante de questionar suas cláusulas e de
apresentar novos documentos.
da vinculação ao instrumento convocatório e em respeito ao princípio da legalidade, previsão do
Regimento Geral do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da
Construção Civil (SIAC), o presente recurso administrativo deve ser recebido, vez que tempestivo,
para no mérito, reformar a decisão que habilitou a empresa Altho Empreendimento e Construções
Ltda, pelo descumprimento do item item 6.1, inciso IV, alínea “e” do edital de chamamento público,
definido como condição de habilitação.
Iv.
DOS PEDIDOS
Ex positis, a empresa SHF Conservação e Construção LTDA, com fundamento item
14 do edital de chamamento público, requer:
SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
CNPJ: 17,293.608/0001-54
g ala fejbeit ido PR MO 26 P$37248:000,. apos.
Peito EE 3843-1730 - shf(a)shfconserv. com
01-AB6B,
o
be
g
E
or Shf Cons
po
a) o recebimento do presente recurso administrativo e seu conseq
processamento, na forma do edital de chamamento público;
b
a procedência do recurso administrativo, visando a inabilitação da empresa
Altho Empreendimento e Construções Ltda, ante o descumprimento do item
6.1, inciso IV, alínea “e” do edital de chamamento público;
c) alternativamente, sendo superada a inabilitação da empresa Altho
Empreendimento e Construções Ltda, ad argumentum, que a certificação do
PBQP-H apresentada não seja reconhecida para fins de pontuação do item 7.1,
inciso II, do edital;
d) considerando a procedência do presente recurso, seja declarada a empresa
SHF Conservação e Construção LTDA vencedora do certame e, por
consequência, selecionada para a execução de projetos e obras para a
implantação de Conjuntos Habitacionais Verticais no Município de Andradas;
e) por fim, seja realizada diligência por esta r. Comissão Permanente de Licitação,
visando esclarecer a diferença existente entre o capital social integralizado,
consignado no contrato social da empresa Altho Empreendimento e
Construções Ltda (fl. 74), o valor registrado no CREA (fl. 112) e aquele
constante do balanço patrimonial (fl. 106).
Nestes termos, pede deferimento.
ljaci/MG, 26 de fevereiro de 2025.
iii
SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Sérgio Henrique da Silva Fonseca
MARCOS Assinado de forma
digital por MARCOS
HENRIQUE HENRIQUERODRIGUES
Dados: 2025.02.26
RODRIGUES 17:13:21-0300'
Marcos Henrique Rodrigues
OAB/MG 140.166
SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
io di edad TRONO SA
elefax: (35) 3 - shffa)shfconserv.com
e:
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
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- O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 26/02/2025 é(são) :
; Sergio Henrique Da Silva Fonseca - 17.293.608/0001-54 em
26/02/2025 17:44 UTC-03:00
Tipo: Certificado Digital - SHF CONSERVACAO E
CONSTRUCAO LTDA - 17.293.608/0001-54
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
fg «Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
= Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
o;
173
à Departamento de Registro Empresarial e Integração
*, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
31209712932
Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: SHF - CONSERVAÇÃO E CONSTRUCAO LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | | ]
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO J183627075849
VIAS DOATO EVENTO
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura: =
Telefone de Contato:
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
[sim Llsm
Processo em Ordem
À decisão
Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
LJ Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [| [| 0 0
LI] Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
2º Exigência 3º Exigôncia 4º Exigência 5º Exigência
H Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. O [| 0] []
L] Processo indeferido. Publique-se.
Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
* Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
É% Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 312097 12932 e protocolo
* 185955991 - 26/11/2018. Autenticação: ABBFFB4F52B5CF97D2B2DGEAA7 125988A9ABIFO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www Jucemg.mg.gov.br e Informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança tZR4 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/12/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. A »
Labltnasdon. pág. 1/12
mede táRea DERAU
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital ad A Me,
& a
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Capa de Processo “z
NS,
Red
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
18/595.599-1 J183627075649 26/11/2018
Identificação do(s) Assinante(s)
[cpr Nome
917.497.866-72 SERGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA a
Página 1 de 1
EE Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
225 Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Niro 31209712932 e protocolo
“=> 185955991 - 26/11/2018. Autenticação: ABBFFB4F52B5CF97D2B2D6EAA7 125988A9AB1FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e Informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança tZR4 Esta cópia foi
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elpida pág. 2/12
SHF - Conservação e Construção Ltda.
5a Alteração Contratual
e Página 1 de 6
ww)
S*F
Conservação « Construção Lida.
52 ALTERAÇÃO CONTRATUAL
SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
nascido em 15/05/1974, empresário, portador da carteira de identidade expedida pela SSP/MG sob o
nº M-5.434-879, inscrito no CPF sob o nº 917.497.866-72, residente e domiciliado na Rua Lindolfo de
Paula Ribeiro nº 10, Centro, em Ijaci/MG, CEP 37.218-000, KERRYSTON DOS PASSOS BELO, brasileiro,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 04/12/1982, portador da carteira de
identidade expedida pela SSP/MG sob o nº MG-10.750.745, inscrito no CPF sob o nº 014.695.496-38,
residente e domiciliado na Rua Barbosa Lima, nº 829, Apartamento 103, Bloco 1, Centro, Lavras/MG,
CEP 37.200-000 e ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de
E bens, nascido em 15/05/1965, administrador de empresas, cadastrado no CRA — Conselho Regional de
Administração sob o nº 01-019254/D, portador da Carteira de Identidade nº M-3.584.255, expedida
pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 534.901.186-34, residente e domiciliado na Rua Araruama, nº
138, Condomínio Náutico Porto da Pedra, Centro, na cidade de Ijaci/MG, CEP: 37.218-000, sócios
componentes da sociedade empresária limitada denominada SHF — CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO
LTDA., com sede na Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, nº 07, Centro, CEP: 37.218-000, ljaci/MG, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 17.293.608/0001-54, com seu ato constitutivo arquivado na JUCEMG - Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais — NIRE nº 3120971293-2 em 11/12/2012, resolvem, de comum
acordo, firmar a presente alteração e consolidação.
Cláusula Primeira — Da mudança de endereço do sócio.
O endereço do sócio e Diretor Administrativo ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA passa a ser Rua Araruama, nº
138, Condomínio Náutico Porto da Pedra, Centro, na cidade de Ijaci/MG, CEP: 37.218-000.
Cláusula Segunda — Dos poderes dos sócios
Os sócios KERRYSTON DOS PASSOS BELO e ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA, passarão a ser sócios-
€ administradores, com os poderes assim relacionados:
Parágrafo único: O Diretor Executivo — KERRYSTON DOS PASSOS BELO bem como o Diretor
Administrativo — ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA detêm poderes para, em conjunto ou individualmente,
receber quaisquer importâncias devidas à empresa, assinando os necessários recibos e dando
quitação; representá-la nas repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive junto à
Receita Federal do Brasil, Receita Estadual, INSS, dando recibo e quitação, podendo juntar e retirar
documentos e firmar quaisquer requerimentos e termos, transigir, notificar, desistir, firmar
compromissos, admitir e demitir empregados, assinar e dar baixa em CTPS, pagar, dar e receber
quitação; firmar e assinar contratos de locação em geral; assinar correspondências; representar a
sociedade empresária perante a Justiça Comum, Especial e Federal, civil e criminalmente, podendo
outorgar procuração, transigir, dar quitação, assinar recibos; assinar contratos de qualquer natureza;
representar a sociedade em Licitações e quaisquer outras concorrências públicas, assinar propostas,
Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, n.º 07, Centro — ljaci/MG, CEP: 37.218-000 — shfBshtconserv.com
3, Junta Comercial do Estado ds Minas Gerais
mt caraP Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 a protocolo
“> 185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AS8FF84F52B5CF97D2B2DGEAAT 125988AVAB1 FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança IZR4 Esta cópia foi
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morrido — pág. 3/12
PÁS SHF - Conservação e Construção Ltda.
52 Alteração Contratual
Página 2 de 6
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dar lances, impugnar, recorrer, desistir de prazos; e ainda com poderes para outorgar prsdinaçigo de É
qualquer natureza, em nome da sociedade empresária, dentro do limite de seus poderes e ainda
poderes para, sempre em conjunto com o Diretor Presidente, movimentar contas correntes, fazer
depósitos e retiradas, autorizar débitos, transferências e pagamentos, requerer, renovar, receber
cartões magnéticos; renovar e registrar senhas, requerer talonários de cheques, verificar saldos e
extratos, fazer aplicações diversas.
Cláusula Terceira - Da cessão de cotas
Neste ato, o sócio Diretor Presidente SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA, cede ao sócio Diretor
Executivo KERRYSTON DOS PASSOS BELO, 170.000 (cento e setenta mil) cotas do capital social
integralizado da empresa, com o valor unitário de R$ 1,00 (um real), perfazendo o valor de R$
170.000,00 (cento e setenta mil reais), em moeda corrente deste país, ficando o quadro societário,
após regular registro desta alteração contratual, assim constituído:
SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA
| ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA
| KERRYSTON DOS PASSOS BELO
| TOTAL
2.680.000 cotas
335.000 cotas
335.000 cotas
3.350.000 cotas
R$ 2.680.000,00
R$ 335.000,00
R$ 335.000,00
R$ 3.350.000,00
Parágrafo primeiro — O pagamento referente à cessão de cotas do capital integralizado será efetuado
em prazos e condições particularmente tratadas entre cedente e cessionário.
Parágrafo segundo — A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do Capital Social.
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO
Cláusula Primeira - A sociedade girará sob o nome empresarial de SHF CONSERVAÇÃO E
CONSTRUÇÃO LTDA.
Parágrafo único. A sociedade tem como nome de fantasia SHF CONSTRUTORA.
Cláusula Segunda - O objetivo social será:
1) CONSTRUÇÃO CIVIL Incorporação - compra e venda de imóveis - obra civil, industrial,
hidráulica e sanitária em geral - obras públicas - construção horizontal
e vertical - instalação hidráulica, sanitária, elétrica, telefônica, dados,
som, imagem em geral - instalação mecânica para resfriamento em
geral - fornecimento de material de segurança e equipamentos de
Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, n.º 07. Centro — ljacUMG, CEP: 37.218-000 - shfBshtconsorv.com
+ Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
É Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
“” 185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AB8FF84F52B5CF97D2B2D6EAA7 125988A9AB1FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
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4 Junta Comercial do Estado
* Certifico registro sob o nº
185955991 - 26/11/2018. Aute:
PS
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SF
Conservação o Construção Lica.
SHF = Conservação e Construção Ltda.
|
proteção - representação comercial por conta de terceiros - obra a
preço de custo - empreitada global, parcial ou sub-empreitada.
[2) CONSTRUÇÃO PESADA
[ Produção de concreto pré-misturado - construção e colocação de
elementos pré-fabricados obras rodoviárias,
ferroviárias, portuárias e aeroviárias - locação de veículos e
equipamentos leves e pesados.
em concreto
3) PAVIMENTAÇÃO
Pavimentação asfáltica - elaboração, transporte e aplicação de asfalto
pré-misturado a frio (PMF) e a quente (CBUQ) - manutenção de
rodovias e redes viárias urbanas, com aplicação de mistura
betuminosa, lama asfáltica, imprimação asfáltica - tapa buraco -
remoção de barreiras e limpeza de sarjeta, calha e meio-fio -
recomposição da camada granular do pavimento, remoção do
pavimento - escavação de vala, assentamento de dreno, drenagem de
saneamento e serviços correlatos - construção de bueiros, calação de
meio-fio e sarjeta - exploração e administração de estradas de
rodagem, estações rodoviárias e afins - fornecimento e implantação
de sinalização de trânsito, de propaganda ou informativa em solo e
acessórios, horizontal e vertical, interna e externa - fornecimento e
implantação de painéis, letreiros, adesivos, tachas e placas em geral.
4) TERRAPLENAGEM
| =
Adequação, corte, aterro, compactação e transporte de maciços em
áreas urbanas ou rurais.
E
5) LIMPEZA E MANUTENÇÃO
URBANA
Limpeza pública urbana e rural - coleta, apanha, carga, transporte
para o aterro e descarga de resíduos sólidos públicos com caminhão
coletor compactador, de resíduos sólidos industriais, comerciais e de
mineração, de resíduos de saúde com veículos especializados, de
resíduos da construção civil com caminhão poliguindaste, de resíduos
provenientes de coleta seletiva e de resíduos recicláveis - varrição de
vias e logradouros públicos, bem como serviços de capina e irrigação -
limpeza de vias, feiras, entrepostos e logradouros urbanos e rurais
com caminhão pipa - planejamento e projeto de limpeza pública
urbana, rural e outros serviços congêneres - manutenção de vias
urbanas e rurais - execução de limpeza, manutenção e conservação
predial e comercial, como prédios, móveis e utensílios, esgotos, valas,
bocas de lobo, fossas, entre outros - aplicação de produtos sanitários
para desentupimento - execução e manutenção através de
jardinagem, gramagem, roçagem e reflorestamento.
6) URBANIZAÇÃO
fas = E
Gestão e administração de áreas destinadas ao estacionamento
rotativo pago de veículos automotores, em vias e logradouros
Rua Undolto de Paula Ribeiro, n.º 07. Centro — ljacl/MG, CEP: 37.218-000 — shfBshiconserv.com
de Minas Gerais
7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONS
nticação: AB8FF84F52B5CF97D2B2D6EAAT7 125988A9ABIFO. Mari
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SEGRETAR
TRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
inely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
1 e o código de segurança IZR4 Esta cópia foi
Strait pág. 5/12
Pá Es, SHF - Conservação e Construção Ltda,
5a Alteração Contratual
Página 4 de 6
a
voy
SE
Censervação o Construção Ltda
públicos.
7) SANEAMENTO E MEIO Construção, implantação e operação de aterro sanitário - construção,
AMBIENTE implantação e operação de usina de reciclagem de resíduos -
execução de estação de tratamento de esgoto (ETE), aeróbico e
anaeróbico, para águas residuárias residenciais, comerciais e
industriais - recuperação de áreas e ecossistemas degradados,
naturalmente ou pela ação do homem.
8) TRANSPORTE COLETIVO Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
municipal, região metropolitana, intermunicipal e interestadual -
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
fretamento, municipal, região metropolitana, intermunicipal,
interestadual e internacional.
9) TRANSPORTE RODOVIÁRIO | Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e
DE CARGAS mudanças, municipal, região metropolitana, intermunicipal e
interestadual.
10) LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E | Locação de ônibus, motocicletas, trailers, caminhões, reboques, semi-
SIMILARES reboques e similares, sem condutores, por período de curta ou longa
duração.
11) LIMPEZAS DIVERSAS Limpeza e tratamento de piscinas, limpezas especializadas de
chaminés, fornos, incineradores, caldeiras, dutos de ventilação e de
refrigeração de ar, limpeza de máquinas industriais, limpeza em trens,
ônibus, embarcações, limpeza do interior de tanques marítimos,
limpeza de garrafas, limpeza de ruas, caixas d'água, caixas de gordura
e outras atividades de limpeza não especificadas anteriormente.
Cláusula terceira - A sociedade empresária possui sede no endereço:
«> Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, nº 07, Centro, Ijaci/MG, CEP: 37.218-000.
Cláusula quarta - A sociedade iniciou suas atividades em 01/11/2012 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula quinta - O capital social é de R$ 3.350.000,00 (três milhões trezentos e cinquenta mil reais),
divididos em 3.350.000 (três milhões trezentos e cinquenta) cotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um
real), totalmente integralizadas em moeda corrente do país, assim distribuídas:
Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, n.º 07, Centro — laci/MG, CEP: 37.2] 8-000 — shfasniconserv.com
Es Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AS8FF8B4F52B5CF97D2B2D6EAAT7 125988A9ABIFO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança tZR4 Esta cópia foi
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COS Aristhros pág. 6/12
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SHF = Conservação e Construção
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Conservação s Construção Lida.
sócio COTAS VALOR
SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA 2.680.000 cotas R$ 2.680.000,00 80,0%
ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA 335.000 cotas R$ 335.000,00 10,0%
| KERRYSTON DOS PASSOS BELO 335.000 cotas | R$ 335.000,00 10,0%
| TOTAL 3.350.000 cotas R$ 3.350.000,00 100,00%
Cláusula sexta - As cotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direto de
preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão, a alteração
contratual pertinente.
E" Cláusula sétima - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula oitava - A administração da sociedade caberá ao Diretor Presidente SÉRGIO HENRIQUE DA
SILVA FONSECA, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e
extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da
sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos cotistas ou de
terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios.
Cláusula Nona - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará
contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço
patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas,
os lucros ou perdas apurados.
Cláusula Décima - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão
sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
Cláusula Décima Primeira. - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lei.
Cláusula Décima Segunda - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título
de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula Décima Terceira - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse
destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base
na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente
levantado.
Parágrafo único. O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se
resolva em relação a seu sócio.
Rua Lindolfo de Paula Riber, n.º 07, Centro — Ijacl/MG. CEP: 37.218-000 — shfeshiconserv.com
Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: ABBFF84F52B5CF97D2B2D6EAA7 125988A9AB1FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
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EE Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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(4, SHF - Conservação e Construção Ltda.
Sa Alteração Contratual
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Consorvação o Construção Lica,
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Cláusula Décima Quarta - O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não estagio) NO
impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
Cláusula Décima Quinta - Permanece o crédito do sócio Sérgio Henrique da Silva Fonseca perante os
demais sócios, referente às cotas do capital social integralizado, nos moldes da alteração contratual
anterior.
Cláusula Décima Sexta - A identificação de cada sócio é assim designada:
Sérgio Henrique da Silva Fonseca — Diretor Presidente
André Luiz Costa Maia — Diretor Administrativo
Kerryston dos Passos Belo — Diretor Executivo
Cláusula Décima Sétima — A administração da sociedade será exercida pelo Diretor Presidente - Sérgio
Henrique da Silva Fonseca, ao qual está autorizado o uso do nome empresarial, e que assinará
individualmente em nome da sociedade empresária em quaisquer situações. Aos demais sócios
administradores, caberão os poderes que se seguem:
Parágrafo Único - O Diretor Executivo — KERRYSTON DOS PASSOS BELO bem como o Diretor
Administrativo — ANDRÉ LUIZ COSTA MAIA detêm poderes para, em conjunto ou individualmente,
receber quaisquer importâncias devidas à empresa, assinando os necessários recibos e dando
quitação; representá-la nas repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive junto à
Receita Federal do Brasil, Receita Estadual, INSS, dando recibo e quitação, podendo juntar e retirar
documentos e firmar quaisquer requerimentos e termos, transigir, notificar, desistir, firmar
compromissos, admitir e demitir empregados, assinar e dar baixa em CTPS, pagar, dar e receber
quitação; firmar e assinar contratos de locação em geral; assinar correspondências; representar a
socledade empresária perante a Justiça Comum, Especial e Federal, civil e criminalmente, podendo
outorgar procuração, transigir, dar quitação, assinar recibos; assinar contratos de qualquer natureza;
representar a sociedade em Licitações e quaisquer outras concorrências públicas, assinar propostas,
dar lances, impugnar, recorrer, desistir de prazos; e ainda com poderes para outorgar procurações de
qualquer natureza, em nome da sociedade empresária, dentro do limite de seus poderes e ainda
poderes para, sempre em conjunto com o Diretor Presidente, movimentar contas correntes, fazer
depósitos e retiradas, autorizar débitos, transferências e pagamentos, requerer, renovar, receber
cartões magnéticos; renovar e registrar senhas, requerer talonários de cheques, verificar saldos e
extratos, fazer aplicações diversas.
Cláusula Décima Oitava - As deliberações serão preferencialmente decididas por escrito, com
assinatura de todos os sócios, em substituição às reuniões ou assembleias previstas no artigo 1.072 do
Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, n.º 07, Centro — llacl/MG, CEP: 37.218-000 — shfBshfconserv.com
8783, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
* Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: ASBFF84F52B5CF97D2B2D6EAA7 125988A9AB1FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança tZR4 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/12/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
Pá E SHF - Conservação e Espana Ltda,
voy a
e
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emas AE Pd
Cláusula Décima Nona - A sociedade empresária SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA poderá -“
celebrar contratos de representação comercial com autônomos em todo o território nacional
observando as disposições da Lei Federal nº. 4.886, de 09/12/1965, aplicando-se no que couber, o
disposto nos artigos 710 a 721 do Código Civil Brasileiro.
Cláusula Vigésima - Fica eleito o foro de LAVRAS/MG para o exercício e o cumprimento dos direitos e
obrigações resultantes deste contrato.
E, estando os sócios justos e contratados, assinam este instrumento através de Certificação Digital, nos
termos da legislação vigente.
ljaci/MG, 20 de novembro de 2018.
(Documento assinado por Certificação Digital) (Documento assinado por Certificação Digital) (Documento assinado por Certificação Digital)
Sérgio Henrique da Silva Fonseca André Luiz Costa Maia Kerryston dos Passos Belo
Rua Lindolto de Paula Ribeiro, n.º 07, Centro = lkaci/MG, CEP: 37.218-000 — shigsnfconserv.com
“583, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Eae] Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
* 185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AS8FF84F52B5CF97D2B2DGEAA71 25988A9AB1FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança IZR4 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/12/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
CEM Artes, pág. 912
REquetáNia 6
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador [Data
18/595.599-1 J183627075649 26h 1/2018
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
534.901.186-34 ANDRE LUIZ COSTA MAIA Ê
014.695.496-38 KERRYSTON DOS PASSOS BELO
917.497.866-72 SERGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA
Página 1 de 1
EAN Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
n$aoa Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
185955991 - 26/11/2018. Autenticação: AB8FF84F52B5CF97D2B2D6EAA7 125988A9AB1FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços po FLS. ED Fo
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Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Empresarial e Integração do % do
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Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA,
de nire 3120971293-2 e protocolado sob o número 18/595.599-1 em 26/11/2018, encontra-se registrado na
Junta Comercial sob o número 7093662, em 10/12/2018. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador
Edineia Maria de Souza.
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnicajjsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinante(s
917.497.866-72 SERGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA
Documento Principal
Assinante(s|
917.497.866-72 SERGIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA
534.901.186-34 | |ANDRE LUIZ COSTA MAIA
014.695.496-38 KERRYSTON DOS PASSOS BELO
Belo Horizonte. Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
Marinely de Paula Bomfim: 873.638.956-00 Página 1 de 1
34 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
* Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
É
” 185955991 - 26/11/2018. Autenticação: ABBFF84F52B5CF97D2B2D6EAA7 125988ASAB1FO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www.Jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança tZR4 Esta cópia fol
autenticada digitalmente e assinada em 10/12/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. >
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Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
EDINEIA MARIA DE SOUZA
MARINELY DE PAULA BOMFIM
656.704.266-49
873.638.956-00
Belo Horizonte. Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
Fed Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
era Certifico registro sob o nº 7093662 em 10/12/2018 da Empresa SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, Nire 31209712932 e protocolo
“185955991 - 26/11/2018. Autenticação: ABBFF84F52B5CF97D2B2D6EAA7 125988A9A81FO. Marinely de Paula Bomfim - Secrotária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www Jucemg.mg.gov.br e Informe nº do protocolo 18/595.599-1 e o código de segurança tZR4 Esta cópia fol
autenticada digitalmente e assinada em 10/12/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. APS o
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Se:€L SCOCIco/Le Sc0c/859c00
VEIO 010D0LORA 3A HOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS ..
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro. — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 3T79S AQUI RA Mr
Telefone: (35) 3739-2000 - Home page: www.andradas.mg.gov.br E ” LS
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MANDADO DE INTIMAÇÃO
A EMPRESA participante ALTHO EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, ref. ao:
Processo Licitatório nº 007/2025
Chamamento Público nº 001/2025
Venho por meio do presente INTIMAR a empresa participante do
chamamento público conforme solicitado pela CPL, para que apresente dentro de 5
(cinco) dias uteis suas contrarrazões, acerca do recurso apresentado pela empresa SHF
- CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, anexada ao processo licitatório em
epígrafe, cuja cópias seguem anexas através de e-mail.
Andradas, 27 de fevereiro de 2025.
Da
Maria Rita Milan Basso
Supervisora da Seção de Licitações e Pregoeira
Prefeitura Munici
De:
Enviado em:
Para:
Assunto:
Anexos:
BOA TARDE!
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Petadas
prefeitura Municipal de Andradas - Licitações
«licitacoesandradas.mg.gov.br>
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 14:38
'Shfashfconserv.com'; 'diretoriaQaltho.com.br
referente recurso da empresa SHF CONSERV. E CONSTRUCAO
1- recurso chamamento pubico 001-25 - Copia.pdf; 2- recurso chamamento
publico 001-25.pdf; intimação contrarrazoes.pdf
A EMPRESA ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Segue em anexo o Recurso apresentado pela empresa HF CONSERV. E CONSTRUCAO LTDA e à Intimação
para que apresente no prazo estipulado no edital as suas Contrarrazões.
“= Obrigada
Maria Rita Milan Basso
Supervisora da Seção de Licitações
Telefone: 35- 3739-2550 — ramal 1007
Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações
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De: Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações IN Ê
<licitacoesQandradas.mg.gov.br> ÇA 4 a
Enviado em: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 14:42 ada
Para: 'Prefeitura Municipal de Andradas - Junior Frizo': 'Prefeitura Municipal de
Andradas - Renata Lorena'; 'Prefeitura Municipal de Andradas - Marcelo
Moura'
Assunto: ENC: referente recurso da empresa SHF CONSERV. E CONSTRUCAO
Anexos: 1- recurso chamamento pubico 001-25 - Copia.pdf: 2- recurso chamamento
publico 001-25.pdf; intimação contrarrazoes.pdf
Boa tarde!
Documentos enviados para a empresa conforme segue e-mail.
Obrigada
Rita
De: Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações <licitacoesandradas.mg.gov.br>
Enviada em: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 14:38
Para: 'ShfOshfconserv.com' <ShfOshfconserv.com>; 'diretoriaaltho.com.br' <diretoria Daltho.com.br>
Assunto: referente recurso da empresa SHF CONSERV. E CONSTRUCAO
BOA TARDE!
A EMPRESA ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Segue em anexo o Recurso apresentado pela empresa HF CONSERV. E CONSTRUCAO LTDA e a Intimação
para que apresente no prazo estipulado no edital as suas Contrarrazões.
Obrigada
Maria Rita Milan Basso
-— Supervisora da Seção de Licitações
Telefone: 35- 3739-2550 - ramal 1007
Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações DA
De: amanda,pedroso(daltho.com.br 4 &
Enviado em: segunda-feira, 10 de março de 2025 15:24 E FLS cd
Para: 'Prefeitura Municipal de Andradas - Junior Frizo' % (oq Re
Cc: licitacoesWandradas.mg.gov.br; administracao.renataQandradas.mg.o6utbr >
assessoria juridica.mouraQWandradas.mg.gov.br; 'luciane.pereira'
Assunto: Contra Razões Altho Empreendimentos e Construções LTDA
Anexos: CONTRARRAZÕES ALTHO - Andradas.pdf
Prezados, boa tarde!
Em atenção ao recurso interposto pela empresa SHF CONSERV. E CONSTRUCAO LTDA, referente à
licitação na modalidade Chamamento Público nº 001/2025 - Processo Licitatório nº 007/2025,
apresentamos as contrarrazões de nossa empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA.
” Anexamos o documento com as devidas considerações e permanecemos à disposição para
quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Amanda Pedroso Bernardo
Financeiro
(35) 98415-0784
www.altho.com.br
AL [ HO RUA FELIPE DOS SANTOS, 825, SALA 204
BAIRRO SANTO AGOSTINHO
EMPREENDIMENTOS CEP: 30.180-165 - BELO HORIZONTE - MG
mDe: prefeitura Municipal de Andradas - Junior Frizo <licitacoes.gerenciaQandradas.mg.gov.br>
Enviada em: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 15:34
Para: amanda.pedrosoQaltho.com.br
Assunto: ENC: referente recurso da empresa SHF CONSERV. E CONSTRUCAO
De: Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações <licitacoes(Dandradas.me.gov.br>
Enviada em: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 14:42
Para: 'Prefeitura Municipal de Andradas - Junior Frizo' <licitacoes.gerencia(Dandradas.mg.gov.br>; 'Prefeitura
Municipal de Andradas - Renata Lorena! <administr acao renata (Dandradas.mg.gov.br>; 'Prefeitura Municipal de
Andradas - Marcelo Moura! <assessoria,juridica.moura Wandradas.mg.gov.br>
Assunto: ENC: referente recurso da empresa SHF CONSERV. E CONSTRUCAO
Boatarde!
Documentos enviados para a empresa conforme segue e-mail.
Obrigada
Rita
De: Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações <licitacoes(Qandradas.mg.gov.br>
Enviada em: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 14:38
Para: 'ShfQshfconserv.com' <Shf(Dshfconserv.com>; 'diretoria(altho.com.br' <diretoriaQaltho.com.brz.-—
Assunto: referente recurso da empresa SHF CONSERV, E CONSTRUCAO Lo que + “7 a
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BOA TARDE! e ns. QI, Ê
A EMPRESA ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E aa NE
Segue em anexo o Recurso apresentado pela empresa HF CONSERV. E CONSTRUCAO LTDA e a Intimação
para que apresente no prazo estipulado no edital as suas Contrarrazões.
Obrigada
Maria Rita Milan Basso
Supervisora da Seção de Licitações
Telefone: 35- 3739-2550 - ramal 1007
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO z .
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO “HW lhadas 8
Protocolo Gscoizozs TI
ertura: 0000074572
Solicitante:
Endereço:
CGCICPF:
Origem/Procurador
Telefone:
Descrição:
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Rua FELIPE DOS SANTOS, 825, SALA 105, SANTO AGOSTINHO, 30.180-165, BELO HORIZONTE - MG
02700079000199 RG:
PROTOCOLO
32 3879 7043 35 3822 Email: Email - diretoriaQDaltho.com.br
Em atenção ao recurso interposto pela empresa SHF CONSERV. E CONSTRUCAO LTDA, referente à licitação na modalidade
Chamamento Público nº 001/2025 - Processo Licitatório nº 007/2025, apresentamos as contrarrazões de nossa empresa ALTHO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Protocolado por: =
ISADORA MASSARO CANDIDO DA SILVA
PROTOCOLO
Exercício: 2025
República Federativa do Brasil Página: Única
Solicitante:
Descrição:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO
ee DRA
0000074572
Protocolo 03095/2025
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Abertura: 10/03/2025
Em atenção ao recurso interposto pela empresa SHF CONSERV. E CONSTRUCAO LTDA, referente à licitação na modalidade
Chamamento Público nº 001/2025 - Processo Licitatório nº 007/2025, apresentamos as contrarrazões de nossa empresa ALTHO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Protocolado por:
ISADORA MASSARO CANDIDO DA SILVA
PROTOCOLO
Exercício: 2025
República Federativa do Brasil Página: Única
Rc
ALTHO
EMPREENDIMENTOS
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG
Chamamento Público nº 001/2025
Processo Licitatório nº 007/2025
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Felipe dos
Santos, nº 825, sala 105, bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-165, inscrita no
CNPJ nº 02.700.079/0001-99, vem, respeitosamente, por sua representante legal, com fundamento
no art, 165, Ie 8 4º, da Lei 14.133/21 e item 13.1 do edital, apresentar suas
CONTRARRAZÕES
Ao Recurso Administrativo interposto pela empresa SHF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO
LTDA, já qualificada, pautada nas razões adiante arrazoadas:
I- SÍNTESE DOS FATOS
1, Trata-se de licitação na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO, cujo objeto é a seleção de
empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário de 96
(noventa e seis) unidades habitacionais (verticais) de interesse social, no âmbito do Programa Minha
Casa Minha Vida, na cidade de Andradas/MG.
2, Na sessão pública de abertura dos envelopes, realizada em 20/02/2025, a Comissão de
Licitação pronunciou-se sobre a habilitação tanto da Recorrente - SHF CONSERVAÇÃO E
ALTHO
EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÃO, como da Recorrida, ora manifestante, ALTHO EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA.
3. Ao julgar o credenciamento das licitantes habilitadas, em vista de empate na pontuação, foi
realizado sorteio, nos termos do item 8.2 do instrumento editalício!, que culminou na classificação da
Altho e consequente irresignação da SHF com o resultado, descontentamento este devidamente
registrado na ata lavrada.
4, No dia 27/02, a Recorrida foi intimada para tomar ciência da íntegra das razões recursais
acostadas, bem como para, querendo, apresentar resposta, razão pela qual, esta manifestante insurge-
se nesta oportunidade.
Il - DA TEMPESTIVIDADE
5: A intimação da Recorrida acerca do recurso aviado e, por consecutivo, do início da abertura
do prazo de Contrarrazões, foi encaminhada pelo Município no dia 27/02/2025 (quinta-feira).
6. Em decorrência do Carnaval/2025, foi disponibilizado um comunicado pela Prefeitura de
Andradas 2, destacando o não funcionamento do atendimento nas repartições públicas municipais nos
dias 03 e 04 de março (segunda e terça-feira, respectivamente):
COMUNICADO
IMPORTANTE
Prefeitura Municipal de Andradas - MG
Nos dias 3 e 4 de março
(segunda e terça-feira de Carnaval)
não haverá atendimento ao público
nas repartições públicas municipais.
! tem 8.2. Em caso de empate, o desempate se dará por sorteio na presença de representantes das empresas empatadas,
ao final da apuração ou em data e local a ser indicado pelo município.
2 Notícia disponível em: https://www.andradas.mg.gov.br/noticia/4683/nota-informativa/
ALTHO
EMPREENDIMENTOS
A Assim, considerando que a contagem do prazo de resposta iniciou no dia 28/02/2025 (sexta-
feira), atendo-se aos 5 (cinco) dias úteis estampados no edital? e o recesso de carnaval noticiado pelo
Município (ratificado diretamente junto à Prefeitura), se encerrará no dia 10/03/2024 (segunda-feira),
quando esta manifestação estará devidamente protocolada, sendo indiscutível sua tempestividade.
II - DAS RAZÕES DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE HABILITAÇÃO DA ALTHO —
CUMPRIMENTO INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS
OBRIGATÓRIAS
8. Para sustentar seu inconformismo, alegou a SHF, em apertada síntese, no recurso que
Gas
apresentou: i - o descumprimento pela Altho do item 6.1, inciso IV, alínea “e” do edital, o que geraria
sua inabilitação; ii — A necessidade de desconsideração do certificado do PBQP-H para fins de
pontuação do item 7.1, inciso II do edital, por não ter sido adequadamente demonstrado; iii —
incoerência entre o capital social integralizado no contrato social, e o valor registrado no CREA e no
balanço patrimonial.
9, Acontece que, conforme evidenciado a seguir, as irresignações da Recorrente não têm o
condão de descaracterizar a perfeita habilitação da Altho, refletindo, tão somente, sua revolta em
perder a licitação, mesmo que de modo legítimo. Vejamos adiante de forma pontual.
III. 1 — Certificado PBQP-H - demonstração inequívoca. Atendimento pleno ao item 6.1, inciso
IV, alínea “e” e acertada aplicabilidade da pontuação lançada no item 7.1, inciso II do edital.
10. O ponto precípuo rebatido pela Recorrente é o certificado apresentado pela Altho que clucida
sua conformidade com o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat - PBQP-H,
circunstância que, além de validar sua habilitação, de acordo com o item 6.1 do edital, resultou em 5
3 Item 13.1. Proclamada a empresa selecionada, qualquer empresa poderá manifestar imediata e motivadamente a
intenção de recorrgy à decisão da comissão em até 05 (cinco) dias úteis a contar do dia posterior à publicação da Ata:
ALTHO
EMPREENDIMENTOS
(cinco) pontos na fase de seleção em favor da Recorrida, consoante prevê o item 7.1, II do mesmo
instrumento.
11. — Salienta, contudo, a inconsistência no documento que contribuiu para a habilitação da Altho
de maneira rasa, superficial, sem fazer prova contundente da precariedade que expõe.
12. Acontece que, diferente do que atribui a Recorrente, não há que se falar em deficiência
documental. O comprovante de conformidade com o Programa Brasileiro da Qualidade e
Produtividade no Habitat foi efetivamente juntado pela Altho, inclusive, replicado na íntegra pela
própria SHF em seu apelo recursal, cuja validade, expressamente, exarada em seu bojo é 04/12/2025.
13. — Assim está previsto no edital:
6.- DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6.1. Para a habilitação das empresas. é necessária a apresentação dos seguintes
documentos:
IV - Qualificação Técnica:
e) Comprovante de conformidade com o PROGRAMA BRASILEIRO DA
QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NO HABITAT (PBQP - HJ, junto ao SNH do MCID -
Ministério das Cidades, para finsde pontuação:
7.1.0 Município de Andradas classificar as empresas que manifestarem
interesseno objeto deste CHAMAMENTO PÚBLICO. adotando o seguinte critério: EE
II - Quanto ao PBQPH (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do
Habitat):
a) Nível A=0S5 (cinco) pontos:
b) Nível B= 02 (dois) pontos.
14. Nota-se que o que foi requerido pelo Município no item 6.1 acima transcrito, foi o
comprovante de que a empresa está apta ao PBQP-H, junto ao Ministério das Cidades; logo, que atua
dentro dos parâmetros de qualidade e produtividade estabelecidos no programa do governo federal
EMPREENDIMENTOS
em apreço, não a comprovação dos procedimentos internos para a obtenção dessa certificação, como
quis, maliciosamente, fazer crer a Recorrente.
15. Nesse compasso, muito embora tenha se apropriado desse subterfúgio para tentar desconstituir
a legitimidade da Altho enquanto vencedora da disputa, repisa-se, em nenhum momento, a Recorrente
constituiu prova do que aventa, valendo-se de um documento juntado pelo própria Recorrida, para
“pressupor” a inadequação da empresa ao procedimento interno junto à certificadora.
EN 16. Ora, como certamente deve ser do conhecimento da Recorrente, quando as etapas internas
para alcance do certificado não são respeitadas, detectando-se irregularidades, o status da empresa na
página do Programa do Ministério das Cidades, passa a ser “suspenso” ou “expirado”, não “vigente”,
como no caso da Recorrida!
17. Atítulo de ilustração, eis o print da página oficial do programa”, em que o certificado da Altho
em relação ao PBQP-H encontra-se com o status “vigente”, constatando-se, de forma inarredável sua
regularidade:
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ela DU furvo Que Qu Oruncom Dia Quim Moratti. Msemção »
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4 Disponível em: https://pbqp-h.mdr.gov.br/sistemas/siac/empresas-certificadas/
ALTHO
EMPREENDIMENTOS
18. Ademais disso, eventual dúvida acerca da legalidade do documento apresentado, além de
facilmente verificada junto à certificadora ou no endereço eletrônico alusivo ao próprio programa,
como acima exposto, poderia, se necessário fosse, ser esclarecida por mera diligência, nos termos da
lei, não configurando, em nenhuma hipótese, vício insanável que afeta a execução do objeto do
certame.
19. — Corroborando com a plausibilidade de se determinar diligência para saneamento de incerteza
acerca de fato preexistente, pertinente trazer à baila, a título de ilustração, enunciado do acórdão nº
988/2022, proferido em 04/05/2022, de relatoria do Eminente Ministro do Tribunal de Contas da
União Antônio Anastasia, in verbis:
“(...) ENUNCIADO
Na falta de documento relativo à fase de habilitação em pregão que consista
em mera declaração do licitante sobre fato preexistente ou em simples
compromisso por ele firmado, deve o pregoeiro conceder-lhe prazo razoável
para o saneamento da falha, em respeito aos princípios
do formalismo moderado e da razoabilidade, bem como ao art. 2º. caput, da
Lei 9.784/1999. (...)º
20. Como se pode perceber, a tese recursal é, nitidamente, frágil! Trazer à baila como ponto de
rebate uma questão que sequer foi pedida no edital e, pior, envolta em uma “irregularidade hipotética”
e não demonstrada, pois inexistente, é achincalhar a boa-fé inerente ao processo licitatório, além do
discernimento e o bom senso desta r. Comissão Julgadora.
21. Por derradeiro, sublinhando ainda mais a incoerência proposital da Recorrente, destaca-se a
patente contradição em seus próprios argumentos. Defende a aplicação do princípio de vinculação ao
instrumento convocatório de fato que sequer foi solicitado e, ao mesmo tempo, salienta que os
documentos que declara não terem sido apresentados pela Altho não foram consignados no edital.
Observa-se:
5 Artigo 59, $ 2º da Lei 14.133/21: 8 2º A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das
propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada, conforme disposto no inciso IV do caput deste artigo.
SRA do
rd Mr.
EMPREENDIMENTOS
Apesar de não consignado como norma de regência do presente chamamento
público, em analogia aos princípios que regem as licitações públicas, o procedimento de licitação é
norteada pelos princípios básicos contidos no caput do artigo 37 da Constituição da República,
como à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outros princípios
específicos, os quais encontram-se definidos pelo art. 5º da Lei 14,133/21:
22. Portanto, o que se tem é a validade plena e inconteste do certificado refutado, cujos
procedimentos internos para sua obtenção não foram requisitados pela Prefeitura de Andradas. Desse
modo, como fartamente demonstrado, cumprido o item 6.1, inciso IV, alínea “e” que legitima a
pontuação da Altho de acordo 7.1, inciso II do edital, a improcedência de todo o arguido pela
Recorrente é medida mais que relevante, necessária.
II. 2 — Divergência inócua entre o capital gravado no contrato social, certidão do CREA e
Balanço Patrimonial
23. No que tange ao pedido da Recorrente para determinação de diligência pela Comissão de
Licitação acerca da diferença entre o capital social integralizado, estampado no contrato social e os
valores registrados no CREA e no balanço patrimonial, apesar de tratar-se de questão suscitada de
forma aleatória e desfundamentada, esclarece-se que, assim como em relação ao certificado de
conformidade do PBQP-H, também não descaracteriza a perfeita habilitação e classificação da Altho,
uma vez que em nada afeta a execução do objeto licitado.
24. A ampliação do valor do capital de R$ 6.000.000,00 (seis milhões) para R$ 12.000.000,00
(doze milhões) aconteceu na 25º Alteração Contratual (protocolada sob o número 24/676.194-6, com
número do processo módulo integrador MGP2401027207), uma anterior à vigente, materializada no
dia 27/11/2024.
25. O último balanço, por sua vez, foi registrado, no dia 22/05/2024, portanto em momento
anterior à alteração contratual realizada.
26. Do mesmo modo, interpreta-se no tocante à certidão do CREA. Eis que emitida antes da
modificação do capital da empresa no contrato social, especificamente em 02/03/2021, com data de
validade “indefinida”.
ALTHO”
ALTHO
EMPREENDIMENTOS
27. Assim, a única certeza que se abstrai é que o valor do capital social em vigor é superior âqueles
lançados no balanço e na certidão do CREA, em vista da data em que consignou-se tal informação
perante a Junta Comercial. Não modifica, todavia, o teor da certidão do CREA (cuja finalidade é
atestar a regularidade da empresa e de seus profissionais perante o órgão) e, tampouco, o intento de
avaliação da capacidade econômico-financeira do licitante, pretendido com o balanço patrimonial.
28. Destarte, frisa-se, a atualização majorada do capital social, apenas realça a excelente saúde
financeira da Recorrida e sua aptidão irrefutável para cumprir com maestria o contrato com o
Município de Andradas. a
IV - CONCLUSÃO E REQUERIMENTOS
29. Posto isso, conclui-se, de forma incontroversa, que:
>» Orecurso retrata, unicamente, o inconformismo da SHF por ter perdido a licitação, inexistindo
vícios que o validem;
> O documento solicitado no item 6.1, inciso IV, alínea “e” do edital, qual seja, comprovante
de conformidade com o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat -PBQP-
H, foi apropriadamente apresentado pela Altho, com vigência até dezembro/2025;
> A contestação da Recorrente paira, exclusivamente, sobre o processo interno junto às
certificadoras para a obtenção da certidão de conformidade que se apresentou, questionamento
alheio ao processo licitatório em foco, não exigido no edital;
v
A adequação da Recorrida ao programa pode ser facilmente ratificada no site oficial (como
ilustrou esta manifestante), ou ainda, em caso da permanência de dúvida sobre a legalidade
do documento, por intermédio de ordenação de diligência junto à certificadora;
> O novo capital social integralizado no contrato social retrata de forma ainda mais categórica
a notável capacidade econômico-financeira da Altho;
EMPREENDIMENTOS
> A tentativa ardilosa da Recorrente de distorcer a realidade fática sem qualquer
comprovação do que exibe, imputando ilegalidade ao cumprimento pleno de uma regra
editalícia, satisfeita com um documento oficial e vigente, revela sua evidente má-fé,
passível de responsabilização.
Ante o exposto, requer a Recorrida:
a) seja julgado improcedente o Recurso Administrativo apresentado pela empresa SHF
Conservação e Construção Ltda, uma vez que, como robustamente elucidado, desprovido
de fundamento por todos os seus flancos, mantendo-se, por consequência, inalterada a
decisão de habilitação e classificação da Altho Emprendimentos e Construções Ltda
como vencedora do certame.
b) A responsabilização da Recorrente, nos termos da lei, diante do seu comportamento inidôneo
de declarar fato inexistente e incoerente, sem fazer prova do que aduz, apenas para retardar a
contratação, em contrassenso aos preceitos que regem a licitação pública.
Pede deferimento.
De Belo Horizonte para Andradas/MG, 10 de março de 2025.
LUCIANE Assinado de forma digital por
LUCIANE PEREIRA:03375085699
PEREIRA:03375085699 Dados: 2025.03.10 14:43:54 -03'00'
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais
Procuradoria-Geral do Município aaa
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - Centro
e-mail: assocenria inridica manraâandradas me env br G
Processo Administrativo 00777/2025
MANIFESTAÇÃO
Ilmo Sr Gerente da Divisão de Administração, Materiais e Suprimentos
Analisando o teor do recurso e contrarrazões apresentada não há nada a se modificar
na decisão da comissão de licitações, assim, encaminho os autos a Instância Superior.
Andradas, 10/03/2025
arcelo Prgzia Moura
/ Presidente de Comissão de Licitações
—
Página 1
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas om qURA dy,
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 É
Fone: (35) 3739-2550 — endereço eletrônico: andradas(Oandradas.mg.gov.br E FLS, ae E x
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Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
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tu Do
Processo Licitatório Nº 007/2025
Chamamento Público Nº 001/2025
Andradas, 11 de março de 2025.
Ao
Sr. Daniel Henrique Ferraz
Procurador Municipal
Senhor Procurador,
Encaminhamos para análise e parecer o recurso interposto pela empresa SHF
Conservação e Construção Ltda (CNPJ 17.293.608/0001-54) no âmbito do Chamamento
Público nº 001/2025, referente à seleção de empresa do ramo da construção civil interessada
na execução de empreendimento imobiliário de habitação de interesse social, no contexto do
Programa Minha Casa Minha Vida ou outro que vier a substituí-lo.
A recorrente alega, em sintese, os seguintes pontos:
1. A empresa Altho Empreendimentos e Construções Ltda (CNPJ 02.700.079/0001-99),
vencedora da etapa de apresentação de propostas, não apresentou o Certificado PBQP-
-—-
H, conforme previsto no item 6.1, inciso IV, alínea “e” do edital, critério utilizado para
pontuação no item 7.1, inciso II.
2. Existe divergência entre o capital social registrado no contrato social, na certidão do
CREA e no balanço patrimonial apresentado pela empresa vencedora.
A empresa Altho Empreendimentos e Construções Ltda apresentou contrarrazões ao
recurso interposto, defendendo-se das alegações.
Diante do exposto, solicitamos a manifestação desta Procuradoria acerca do recurso
apresentado, com vistas a orientar os próximos encaminhamentos a serem adotados no
A
presente processo licitatório.
Atenciosamente,
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884,412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2550 — endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas mg,gov.br
CCR NA
Claudinei Donizeti Frizo Junior
Gerente da Divisão de Administração, Materiais e Suprimentos
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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Fone: (35) 3739-2000 - endereço cletrônico: gabincte(a andradas.mg.gov.br ] %
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br “Po,
É
À Divisão de Administração, Materiais e Suprimentos
Processo licitatório nº 011/2025
Concorrência nº 002/2025
Trata-se de solicitação de análise e parecer quanto ao recurso apresentado pela
empresa SHF Conservação e Construção LTDA, nos seguintes pontos:
Que a empresa vencedora, Altho não comprovou condição necessária para ser
habilitada, visto que não apresentou documento do item 6.1. inciso IV, alínea “e” do
edital, que se trata de documento demonstrando estar hábil junto ao MCID —
Ministério das Cidades, que é redigo pela Portaria nº 75/2021. Sendo que além dessa
comprovação, a empresa deve comprovar por documento de auditoria de supervisão
vigente:
Sustenta que o documento está vencido desde o dia 24/11/2023, data em que a
auditoria deveria ocorrer, mesmo com o prazo de 60 dias de tolerância insculpido no
artigo 20, $3º, do Regimento Geral do Sistema de Avaliação de Conformidade de
Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil, o prazo já teria se escoado há
muito tempo.
Ao final requereu a inabilitação da recorrida, bem como seja realizado diligência para
verificar a divergência entre o capital integralizado e o constante/registrado no CREA.
Intimada a apresentar contrarrazoar, a empresa 4/tho, alega que:
O Município exigiu documento que comprovasse a aptidão junto ao PBQP-H, do
MCID, sendo que se estivesse em desacordo o status da empresa junto ao Ministério
estaria suspenso, o que pode ser verificado junto a certificadora.
O pedido de diligência é infundado e foi suscitada de forma aleatória.
Houve ampliação do valor do capital de R$ 6.000.000,00 para R$ 12.000.000.00 na
25º alteração contratual, uma anterior a vigente, que foi materializada no dia 27/11/24.
Sendo assim, o valor do capital social em vigor é superior ao lançado ni
certidão do CREA
Pois bem.
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Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br 42) '
Ab initio, vislumbro que o recurso apresentado pela empresa SHF Conservação
e Construção LTDA foi assinado por advogado. Dr. Marcos Henrique Rodrigues, OAB/MG
140.166, mas sem procuração. Entretanto. apesar da ausência indicada, a empresa assinou
eletronicamente, sendo comprovada às fls. 274.
Superada tal questão, o item 6.1, IV, alínea “e” é claro ao exigir “comprovante
de conformidade com o PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE
NO HABITAT (PBQOP — H), junto ao SNH do MCID — Ministério das Cidades, para fins de
— pontuação, ou seja, a redação é clara quanto ao que se é exigido.
Nesse quesito, o certificado apresentado às fls. 133 cumpre tal requisito,
constando que a validade seria até 04/12/2025 e por questão lógica, se não houve a auditoria
constaria como suspensa o certificado, conforme pontuado pelo recorrida. Aliás. essa questão
pode muito bem ser verificada por diligência, sendo que inclusive procedi a consulta nesta
data!, constando como ativa a certificação:
Altho Empreendimentos e Construções Ltda.
Escopo: E
Detalhes do Certificado
Obras de Edificações
Caso a empresa recorrida tivesse apresentado documento com informação
divergente, ou seja, certificado dentro da vigência, mas estivesse suspenso, caberia a
instauração de procedimento próprio para apurar questões criminais no que se refere à
apresentação de documento falso. Isto porque, apesar de a vigência ser futura, a mesma estaria
suspensa.
Além do mais, no item do edital não constou de forma clara a necessidade de
apresentação de documento constando quando seria a data da próxima auditoria, até mesmo
porque, a auditoria serve apenas para manter o certificado válido. já que é condição, No
! https://sascertificadora.com.br/cliente/altho-empreendimentos-e-construcoes-ltda/
. ... . .
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Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br A y
entanto, estando ativa, conforme consulta acima, não há que se falar em inabilitação da
empresa vencedora do sistema.
Posto isso, como bem trazido pela recorrente, o princípio da vinculação ao
instrumento convocatório não dá margem para exigir algo que não conste. concedendo a
oportunidade apenas de realizar diligências, quando sentir necessidade, de comprovar os
argumentos suscitados.
Com relação ao pedido de realização de diligência. o artigo 64, da Lei de
Licitações. traz a seguinte redação
Art. 64. Após a entrega dos documentos para habilitação. não será permitida
a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de
diligência, para:
I - Complementação de informações acerca dos documentos já apresentados
pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da
abertura do certame;
II - Atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de
recebimento das propostas.
S 1º Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação
poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos
documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado
PN registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de
habilitação e classificação.
$ 2º Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido
encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à
habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o
julgamento.
Percebemos que não é um dever da comissão realizar diligências, mas sim uma
discricionariedade que, a depender do caso, poderá ocorrer, não sendo, portanto, uma
obrigação e tal questão já foi refutada pela comissão conforme fls. 299..
Soma-se a isso o fato de que não foi condição para habilitação apresentação
qualquer documento que comprove o registro do contrato social no CREA. Aliás, o ri teistro
do contrato social no CREA é obrigatório para oficializar a abertura de uma empresa, o ue é
condição para participar de licitações de obras e serviços de engenharia o registro.
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As alterações no contrato social e seu respectivo registro no CREA, para fins
de análise da documentação não é condição para declarar habilitada ou não, sendo que se há
uma exigência do conselho de classe esse deve ser comunicado diretamente a ele.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, opino para que seja negado provimento ao recurso
apresentado.
Procurado Município
OAB/MG 151.295
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Fone: (35) 3739-2550 — endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br Ss x
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br E (a
x FLS. Co E
Cc, im
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(3
Processo Licitatório Nº 007/2025
Chamamento Público Nº 001/2025
Andradas, 13 de março de 2025.
À
Sra. Maria Rita Milan Basso
Supervisora da Seção de Licitações
Senhor Procurador,
Considerando o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município no qual nega
provimento ao recurso interposto pela empresa SHF Conservação e Construções Ltda
(CNPJ 03.293.608/0001-54) no âmbito do Chamamento Público nº 001/2025, informo que
acato integralmente a decisão do parecer e, com isso, determino que sejam adotadas as
providências necessárias para o regular prosseguimento do processo licitatório.
Solicito que sejam adotadas as medidas cabíveis para a continuidade do certame,
observando-se as disposições legais e o entendimento exarado pelo Procurador Geral do
Município.
Atenciosamente,
Claudinei Donizeti Frizo Junior
E Gerente da Divisão de Adminisltação,
Uddrfga Materiais e Suprimentos
Hatricuta: 9284
Claudinei Donizeti Frizo Junior
Gerente da Divisão de Administração, Materiais e Suprimentos
Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações
De: Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações
<licitacoesQandradas.mg.gov.br>
Enviado em: sexta-feira, 14 de março de 2025 15:25
Para: 'ShfOshfconserv.com!; 'amanda.pedrosoBaltho.com.br';
'diretoriaDaltho.com.br'
Assunto: ENC: referente a Decisão Chamamento Publico 001-2025 - Processo 007-2025
Anexos: Parecer Procurador Municipio.pdf; Encaminha para Parecer Procurador
Municipio.pdf; manifestação Presidente Comissao.pdf; Contrarrazoes
ALTHO.pdf; Manifestação Gerente da Divisão.pdf
Boatarde!
Seguem os documentos conforme solicitado, referente a Decisão Chamamento Público 001-2025 - Processo
007-2025;
Favor confirmar o recebimento.
Ps
Obrigada
Setor de Licitaçoes
De: SHFGSHFCONSERV.COM <SHFOSHFCONSERV.COM>
Enviada em: sexta-feira, 14 de março de 2025 14:35
Para: 'Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações' <licitacoesQandradas.mg.gov.br>
Assunto: RES: Contra Razões Altho Empreendimentos e Construções LTDA
Boa tarde!
Estamos recebendo por e-mail, protocolos de movimentações do processo, mas, não conseguimos visualizá-
las.
O Municipio fez diligências?
Já possuem a decisão final?
Atenciosamente,
André Maia
+ SHF CONSTRUTORA
35 992565544
De: Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações <licitacoes(Wandradas.mg.gov.br>
Enviada em: terça-feira, 11 de março de 2025 14:51
Para: Shf(shfconserv.com
Assunto: ENC: Contra Razões Altho Empreendimentos e Construções LTDA
BOA TARDE
Segue conforme solicitado, favor confirmar o recebimento.
Obrigada
De: amanda.pedrosoQaltho.com.br <amanda.pedrosoQaltho.com.br>
Enviada em: segunda- -feira, 10 de março de 2025 15: .
assessoria.jurídica. guerre Tere mg.gov. be; uciane. pereira ! <luclane.pereira (alt ho.com.br>
Assunto: Contra Razões Altho Empreendimentos e Construções LTDA
Prezados, boa tarde!
Em atenção ao recurso interposto pela empresa SHF CONSERV. E CONSTRUCAO LTDA, referente à
licitação na modalidade Chamamento Público nº 001/2025 - Processo Licitatório nº 007/2025,
apresentamos as contrarrazões de nossa empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
RA
LTDA. $º “e
Anexamos o documento com as devidas considerações e permanecemos à disposição 2 LS. 208 €
quaisquer esclarecimentos. E ' A. ;
Ca a cd
Atenciosamente,
Amanda Pedroso Bernardo
Financeiro
(35) 98415-0784
www.altho.com.br
ALTHO RUA FELIPE DOS SANTOS, 825, SALA 204
EMPREENDIMENTOS CRP SOBO- ES = BELO HORIZONTE - MG
—
De: Prefeitura Municipal de Andradas - Junior Frizo <licitacoes gerencia(Dandradas.mg.gov.br>
Enviada em: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 15:34
Para: amanda.pedroso Qaltho.com.br
Assunto: ENC: referente recurso da empresa SHF CONSERV. E CONSTRUCAO
dis de Andradas - Renata Lorena! No rare me. mara e Prefeitura e iaritigal de
Andradas - Marcelo Moura! <assessoria.juridica.mouraWandradas.mg.gov.br>
=». Assunto: ENC: referente recurso da empresa SHF CONSERV. E CONSTRUCAO
Boatarde!
Documentos enviados para a empresa conforme segue e-mail.
Obrigada
Rita
De: Prefeitura Municipal de Andradas - Licitações <licitacoes(Dandradas.mg.gov.br>
Enviada em: quinta-feira, e pe fevereiro de 2025 14: 38
Aimanioa referente recurso aii empresa POA E CONSTRUCAO
BOA TARDE!
A EMPRESA ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Segue em anexo o Recurso apresentado pela empresa HF CONSERV. E CONSTRUCAO LTDA e a Intimação
para que apresente no prazo estipulado no edital as suas Contrarrazões.
2
Prefeitura Municipal de Andradas
SULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
RE
Processo Licitatório: 007/2025
Modalidade: MANIFESTACAO DE INTE
Número da Licitação: 001/2025
Aquisição de: Serviços
Página: 1
Ala: 0/1
A Prefeitura Municipal de Andradas, através do Pregoeiro, torna público o resultado do Processo Licitatório Nº
007/2025 na modalidade MANIFESTACAO DE INTERESSE Nº 001/2025, objeto:
CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA
CONSTRUÇÃO CIVIL, INTERESSADA NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO -
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU
OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO,, na forma que segue:
TALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
02.700.079/0001-99
RUA FELIPE DOS SANTOS , 825 SALA 105 SANTO AGOSTINHO
Tem Unidade Qtde CV. Unit. V. Total Descrição
| | sv 1.00000 1.00000 1,00 SELECAO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUCAO CIVIL, PARA A CONSTRUCAO
| DE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO - HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - NO
AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE VIER A |
SUBSTITUELO. Ea |
|
| Total para Este Fornecedor: l OO
Valor Total: 1,00
O Pregoeiro, adjudica o objeto da presente licitação aos vencedores do certame, conforme resultado.
Homologação: — Prefeita Municipal
Condições: Conforme Ata de Julgamento.
Andradás, em 14 de março de 2025
ARCELO PREZIA MOURA
Presidente da COMISSAD JULGADORA DE LICITACAO DEC 3.172-2025
Fone: (35) 3739-2000 — ni cem eletrôúlcas andradas nd a gov. br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
REFERÊNCIA: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2025
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI)
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE
EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INTERESSADA NA
CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL - NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO.
Excelentíssima Senhora Prefeita,
À vista do contido nos autos do Processo Licitatório em referência, Chamamento Público
001/2025, tem a informar que este se encontra observadas a legislação vigente Lei nº
13019/14, Lei nº 14620/23 ea Lei Federal nº 14.133/21, bem como as normas estabelecidas
pela Instituição Financeira para aprovação dos projetos/empresas participantes, demais
normas legais aplicáveis e conforme as condições e documentos informados no Edital, que
os interessados declaram conhecer.
Ademais, informo, ainda, não haver observado nada que o torne imperfeito, estando
apto a prosseguir no seu trâmite regular.
. ... . .
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(vandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
REFERÊNCIA: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2025
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PM1)001/25
CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE
OBJETO: EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INTERESSADA
NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO -
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - NO ÂMBITO DO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE
VIER A SUBSTITUÍ-LO.
Pelo presente TERMO, eu, MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI, Prefeita do
Município de Andradas, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que me conferem a lei,
HOMOLOGO a indicação feita no processo de licitação pública da CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
001/2025, destinado à contratação do objeto acima descrito, tendo por vencedora a empresa previamente
classificada em primeiro lugar a ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 02.700.079/0001-99, com sede em Belo Horizonte /MG.
Notifique-se.
Gabinete da Prefeita, 14 de abril de 2025.
MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI
refeita Municipal
Publicação Saguão do Paço Municipal
A Prefeitura Municipal de Andradas torna público referente ao procedimento Processo Licitatório Nº
007/2025 - Chamamento Público Nº 001/2025 - Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA DO
RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INTERESSADA NA CONSTRUÇÃO DE
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - NO
ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE VIER A
SUBSTITUÍ-LO.
Destinado à contratação do objeto acima descrito, tendo por vencedora a empresa previamente
classificada em primeiro lugar a ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 02.700.079/0001-99, com sede em Belo Horizonte /MG.
Dia da Publicação do Aviso de homologação: 14/04/2025
Consultas e Informações: No site , telefone (35) 3739-2550- ramais
1007/1008 E-mail
Andradas, 14,de abril de 2025.
Jd
indi Milan Basso
Supervisora da Seção de Licitações
E
MANTIQUEIRA - POÇOS DE CALDAS, QUINTA-FEIRA, 1º DE MAIO DE 2025 A-7
CLASSIFICADOS (..-
Comrna
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ConrinA EDIÇÃO DIGITAL NO SITE: WWW. JORNALMANTIQUEIRA.COM BR
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Prefeitura Municipal de Andradas - Minas Gerais Prefeitura Municipal de Andradas - Minas Gerais
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OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO A | | SE (PMI) PARA O RECEBIMENTO DE ESTUDOS DE VIABILIDA-
SELEÇÃO OE EMPREGA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. | | DE TECNICA, ECONÔNICO FINANCEIRA E JURÍDICA, VISAN-
INTERESSADA MA CONTRUÇÃO, DE EMPREENDIMENTO | | DO A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE CONCESÁÃO DO
COBIÁRIO » HABITAÇÃO RESSE SOCIAL - BISTEMADE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE ESGOTAMENTO
O ROUNAMA MANHA CASA MINHA VIDA GU GUTRS | | SSATIAO 0S MUNICIFIO DE ANDRADASAIO: CONFORME
QUE VIERASUBSTITUÍLO, EsPEcIrICAçÕES É CONDIÇÕES CONSTANTES NO
Pelo presenio TERMO, eu, MARGOT NAVARRO GRAZIANIPIOLI, | | PRESENTE EDITALE SEUSANÍ
Pri de tó da ads, Eido eira Gra ovas | )Polopratnia TERNO, AN SET NAVARRO GRAZIANIPIOU,
rd renal Darei mr co preta o andoão Fuad, pe de Minas Gerais, no uso
ro proceso de Eclação pública da CHAMAMENTO PÚBLICO | | que nfições qua ma contarem à lo, HOMOLOGO à inlcação
Me CONAN dotado à csmiaação o cf acima neto, | | tt no pccnts de Eetardo pueda ds CNA AMENTO PÚBLICO
lendo por vencedora s empresa previamente dassificada em Nº 002/2025, destinado à fvação do Ersoagifenos acima diego,
Ieineuehigaa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES | | tenda per veres pras
ETDA invés no CNPJ 02.700.07010001-89, com seco emBeio | | remeteu a HOUER CONSULTORIAE ConcEsRdEs LOM
Horizonte/MG. Eos no CNPJ nº 22.111.570/0001-91, com sede em São José
cota poa
Notique-se
Gabinete da Prefeita, 14 de abril de 2025.
MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI
Pref mlelpal
Novfiquer
Gabinete da Prefeita, 29 de abrl do 2025
MARGOT NAVARRO GRAZIANI POLI - PREFEITA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas pe,
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37. 838-042”
Fone: (35) 3739-2550 — endereço eletrônico: andradas(BDandradas.mg.gov.br i
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Fl a)
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TERMO DE COMPROMISSO
SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA
CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA NA
PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA M
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PROCESSO LICITATÓRIO 007/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/202
Pelo presente instrumento, a empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.700.079/0001-99, com sede em Rua Felipe Dos Santos, Nº 825, Sala 105,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-165, neste ato representada por LUCIANE
PEREIRA, Diretora Administrativa, portadora do CPF nº 033.750.856-99 e RG nº MG-102.656-21 PC/MG,
na qualidade de empresa selecionada no Chamamento Público nº 001/2025 do Município de Andradas/MG,
firmado entre a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal, assume o compromisso de atender a
todas as exigências estabelecidas no referido Chamamento, especialmente quanto ao cumprimento dos
prazos e condições estipulados, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A empresa compromete-se a apresentar à Caixa Econômica Federal, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias
após a emissão do Termo de Seleção, a documentação completa para análise e contratação da operação no
âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme especificado pela Caixa Econômica Federal e pelo
Edital de Chamamento Público nº 001/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
A empresa compromete-se a:
1. Cumprir integralmente as exigências do Chamamento Público, bem como as normas € diretrizes
estabelecidas pela Caixa Econômica Federal;
2. Elaborar e apresentar todos os documentos técnicos necessários para viabilização do
empreendimento, conforme previsto no edital e anexos;
3. Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de perda da seleção e invalidação do Termo de Seleção;
4. Assumir integralmente os custos associados à formulação e submissão da proposta, sem qualquer ônus
para o Município de Andradas;
5. Executar o projeto conforme as especificações exigidas, garantindo a conformidade com as normas
técnicas e regulamentos vigentes;
6. Manter a regularidade fiscal e jurídica durante todo o processo, sob pena de desclassificação e demais
sanções cabíveis.
LUCIANE Assinado de forma digital por A)
LUCIANE PEREIRA:03375085699
PEREIRA:03375085699 Dados: 2025.03.24 15:11:32 -0300'
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37.838-042 *
Fone: (35) 3739-2550 — endereço eletrônico: andradas(Qandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www. andradas mg.gov.br
CLÁUSULA TERCEIRA - DO DESCUMPRIMENTO
Caso a empresa selecionada não cumpra qualquer das obrigações previstas neste Termo de Compromisso ou
no Chamamento Público nº 001/2025, o Município de Andradas poderá, a seu critério:
1. Declarar a nulidade da seleção, convocando a empresa subsequente classificada;
2. Adotar medidas administrativas cabíveis, incluindo a comunicação da inexecução contratual aos
órgãos competentes;
3. Aplicar penalidades previstas no edital e na legislação vigente.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo de Compromisso entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido enquanto
a empresa estiver vinculada ao processo de seleção e até a formalização do contrato junto à Caixa Econômica
Federal.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Andradas/MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de
Compromisso, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo de
Compromisso em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das
testemunhas abaixo assinadas.
Andradas, 21 de março de 2025.
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MARGOT NAVARR ZIANI PIOLI
Prefeita Municipal de Andradas
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TARSILA MARIA SIBILLA BRANDO FAION
Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Assinado de forma digital por LUCIANE
LUCIANE PEREIRA:03375085699 PereiRA:03375085699
Di
ados: 2025.03.24 15:10:40 -03'00'
LUCIANE PEREIRA
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
TESTEMUNHAS:
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Asia e NA CARLIN CLAUDINEI DONIZETI FRIZO JUNIOR
CPF: 117:241.246-41 CPF: 093.136.456-61
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS” “«,
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17,884,412/0001-34 — CEP 37.838-04 Á
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br : arts
sítio oficial na Internet: www.andradas mg.gov.br
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
ORIGEM:
PROCESSO LICITATÓRIO 007/2025, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
OBJETO;
A EMPRESA COMPROMETE-SE A APRESENTAR À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO
PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DO TERMO DE SELEÇÃO, A
DOCUMENTAÇÃO COMPLETA PARA ANÁLISE E CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO NO
ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME ESPECIFICADO PELA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PELO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025.
PRAZO:
O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA E
PERMANECERÁ VÁLIDO ENQUANTO A EMPRESA ESTIVER VINCULADA AO PROCESSO DE
SELEÇÃO E ATÉ A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS.
CONTRATADAS:
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
(Publicado no saguão, conforme art. 84 da Lei Orgânica Municipal).
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente,
A Cristina Carlin
Supervisora da Seção de Contratos e Convênios.
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Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37.838-042 º “4 o
Fone: (35) 3739-2550 — endereço eletrônico: andradas(Vandradas mg.gov.br “Cotrim é
Sítio oficial na internet: www, andradas.mg.gov.br
TERMO DE SELEÇÃO
SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA
CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA NA
PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CAS,
MINHA VIDA
PROCESSO LICITATÓRIO 007/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
O MUNICÍPIO DE ANDRADAS, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº
17.884.412/0001-34, com sede na Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, Centro, Andradas/MG, CEP 37.838-
042, representado pela Prefeita Municipal, Sra. MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI, concluído o
processo de seleção instituído pelo Chamamento Público nº 001/2025, declara selecionada a empresa de
construção civil abaixo qualificada:
RAZÃO SOCIAL: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ: 02.700.079/0001-99
ENDEREÇO: RUA FELIPE DOS SANTOS, Nº 825, SALA 105, BAIRRO SANTO AGOSTINHO,
CIDADE/ESTADO/CEP: BELO HORIZONTE/MG, CEP 30.180-165.
PRAZO DE EXECUÇÃO: DFINIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
A empresa selecionada deverá apresentar à Caixa Econômica Federal, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias após a emissão deste Termo de Seleção, a proposta contendo a documentação completa para
análise e contratação da operação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme especificado
pela Caixa Econômica Federal.
A proposta a ser apresentada pela empresa deverá considerar as especificações para unidades
habitacionais indicadas pelo Município, conforme ANEXO IV do Chamamento Público nº 001/2025.
Findo o prazo estipulado sem que a empresa tenha cumprido as exigências constantes nos itens
anteriores, a critério do Município, este termo será considerado nulo.
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MARGOT Mila: A PIOLI
Prefeita Municipal de Andradas
TARSILA MARIA SIBILLA BRANDO FAION
Secretária Municipal De Planejamento Urbano E Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS vga ”
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17,884.412/0001-34 — CEP 37.838-042 6 é
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Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br Fi a) Ê
sítio oficial na Internet: www.and mg.gov.br E Ls
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EXTRATO DO TERMO DE SELEÇÃO
ORIGEM:
PROCESSO LICITATÓRIO 007/2025, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
OBJETO:
SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA NA
PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA
CASA MINHA VIDA.
A PRAZO;
A EMPRESA SELECIONADA DEVERÁ APRESENTAR À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO
PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DESTE TERMO DE SELEÇÃO, A
PROPOSTA CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO COMPLETA PARA ANÁLISE E CONTRATAÇÃO
DA OPERAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME
ESPECIFICADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
CONTRATANTE;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS.
CONTRATADAS:
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
(Publicado no saguão, conforme art. 84 da Lei Orgânica Municipal).
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente,
Andradas, 21 de março de 2025.
Supervisora da Seção de Contratos e Convênios.
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 — CNPJ nº 17, 884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br ea
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
CERTIDÃO
Certifico que durante o manuseio deste Processo Administrativo, que possui volume
I, volume II e volume III, notou-se que foi erroneamente numerado, iniciando-se o erro às folhas de
número 314 ao número 317.
Certifico, ainda, que as folhas foram remuneradas e rubricadas.
Divisão de Administração, Materiais e Suprimentos, aos cinco dias de maio
de 2025.
23 c T. Santos
É ra Teixeira Santos
Auxiliar Administrativo - Seção de Licitações
. ... . .
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37.838-042
Fone: (35) 3739-2550 — endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
TERMO DE COMPROMISSO
SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA
CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA NA
PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA
CASA MINHA VIDA.
PROCESSO LICITATÓRIO 007/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Pelo presente instrumento, a empresa ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.700.079/0001-99, com sede em Rua Felipe Dos Santos, Nº 825, Sala 105,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-165, neste ato representada por LUCIANE
PEREIRA, Diretora Administrativa, portadora do CPF nº 033.750.856-99 e RG nº MG-102.656-21 PC/MG,
na qualidade de empresa selecionada no Chamamento Público nº 001/2025 do Município de Andradas/MG,
firmado entre a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal, assume o compromisso de atender a
todas as exigências estabelecidas no referido Chamamento, especialmente quanto ao cumprimento dos
prazos e condições estipulados, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A empresa compromete-se a apresentar à Caixa Econômica Federal, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias
após a emissão do Termo de Seleção, a documentação completa para análise e contratação da operação no
âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme especificado pela Caixa Econômica Federal e pelo
Edital de Chamamento Público nº 001/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
A empresa compromete-se a:
1. Cumprir integralmente as exigências do Chamamento Público, bem como as normas e diretrizes
estabelecidas pela Caixa Econômica Federal;
2. Elaborar e apresentar todos os documentos técnicos necessários para viabilização do
empreendimento, conforme previsto no edital e anexos;
3. Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de perda da seleção e invalidação do Termo de Seleção;
4. Assumir integralmente os custos associados à formulação e submissão da proposta, sem qualquer ônus
para o Município de Andradas;
5. Executar o projeto conforme as especificações exigidas, garantindo a conformidade com as normas
técnicas e regulamentos vigentes;
6. Manter a regularidade fiscal e jurídica durante todo o processo, sob pena de desclassificação e demais
sanções cabíveis.
LUCIANE Assinado de forma digital por
LUCIANE PEREIRA:03375085699
PEREIRA:03375085699 Dados: 2025.03.24 15:11:32 -0300'
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37.838-042
Fone: (35) 3739-2550 — endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
CLÁUSULA TERCEIRA - DO DESCUMPRIMENTO
Caso a empresa selecionada não cumpra qualquer das obrigações previstas neste Termo de Compromisso ou
no Chamamento Público nº 001/2025, o Município de Andradas poderá, a seu critério:
1. Declarar a nulidade da seleção, convocando a empresa subsequente classificada;
2. Adotar medidas administrativas cabíveis, incluindo a comunicação da inexecução contratual aos
órgãos competentes;
3. Aplicar penalidades previstas no edital e na legislação vigente.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo de Compromisso entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido enquanto
a empresa estiver vinculada ao processo de seleção e até a formalização do contrato junto à Caixa Econômica
Federal.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Andradas/MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de
Compromisso, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo de
Compromisso em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das
testemunhas abaixo assinadas.
Andradas, 21 de março de 2025.
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TARSILA MA SIBILLA BRANDO FAION
Secretária Municipal de remo Urbano e Meio Ambiente
Assinado de forma digital por LUCIANE
LUCIANE PEREIRA:03375085699 pereira:03375085699
Dados: 2025.03.24 15:10:40 -03'00'
LUCIANE PEREIRA
ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
TESTEMUNHAS:
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AMAN: A/CARLIN CLAUDINEI D ETI FRIZO JUNIOR
CPF: 117.241.246-41 CPF: 093.136.456-61
- Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37.838-042
Fone: (35) 3739-2550 — endereço eletrônico: andradas(Qandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
TERMO DE SELEÇÃO
SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA
CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA NA
PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA
PROCESSO LICITATÓRIO 007/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
O MUNICÍPIO DE ANDRADAS, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº
17.884.412/0001-34, com sede na Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, Centro, Andradas/MG, CEP 37.838-
042, representado pela Prefeita Municipal, Sra. MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI, concluído o
processo de seleção instituído pelo Chamamento Público nº 001/2025, declara selecionada a empresa de
construção civil abaixo qualificada:
RAZÃO SOCIAL: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ: 02.700.079/0001-99
ENDEREÇO: RUA FELIPE DOS SANTOS, Nº 825, SALA 105, BAIRRO SANTO AGOSTINHO.
CIDADE/ESTADO/CEP: BELO HORIZONTE/MG, CEP 30.180-165.
PRAZO DE EXECUÇÃO: DFINIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
A empresa selecionada deverá apresentar à Caixa Econômica Federal, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias após a emissão deste Termo de Seleção, a proposta contendo a documentação completa para
análise e contratação da operação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme especificado
pela Caixa Econômica Federal.
A proposta a ser apresentada pela empresa deverá considerar as especificações para unidades
habitacionais indicadas pelo Município, conforme ANEXO IV do Chamamento Público nº 001/2025.
Findo o prazo estipulado sem que a empresa tenha cumprido as exigências constantes nos itens
anteriores, a critério do Município, este termo será considerado nulo.
Andradas, 21 de março de 2025.
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TARSILA MARIA SIBILLA BRANDO FAION
Secretária Municipal De Planejamento Urbano E Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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SQANDRADES.
Excelentíssima Senhora Prefeita
Margot Navarro Graziani Pioli
Processo nº 13.389/2025
Em atenção ao Requerimento nº 200/2025, de autoria do Vereador Carlos
Roberto da Silva, que solicita informações acerca do Programa Habitacional Nossa Casa,
cumpre-nos prestar os esclarecimentos a seguir.
Inicialmente, informamos que as questões de números 1, 2 e 3 já foram
devidamente respondidas pelo Gerente da Divisão de Administração de Materiais e
Suprimentos. As demais questões foram submetidas à análise da Procuradoria Jurídica do
Município, que passa a responder pontualmente:
4) Qual a faixa no Minha Casa minha Vida será contemplada neste Programa habitacional?
O Programa Habitacional Nossa Casa será executado por meio do Programa
Minha Casa, Minha Vida — Faixa 2, destinado a famílias com renda mensal entre R$ 2.850,01
(dois mil oitocentos e cinquenta reais e um centavo) a R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos
reais), conforme dispõe a Portaria MCID nº 399, de 22 de abril de 2025;
5) Qual o valor do terreno que o município doou a construtora?
O valor do terreno municipal destinado à execução do projeto foi avaliado, no
exercício de 2023, em R$ 1.749.704,13 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil,
setecentos e quatro reais e treze centavos), conforme previsto no art. 1º, $ 2º, da Lei
Complementar Municipal nº 249, de 28 de dezembro de 2023. Ressalta-se que a avaliação
realizada pela Caixa Econômica Federal posteriormente estimou o imóvel em valor superior a
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
6) Quais os pré-requisitos para que os munícipes possam aderir ao programa?
Os critérios de elegibilidade estão definidos no Decreto Municipal nº 3.295, de
12 de agosto de 2025, especialmente em seus artigos 2º, 5º e 6º, sendo exigido que o interessado:
e Tenha idade mínima de 18 (dezoito) anos;
e Comprove renda familiar entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00;
e Resida em Andradas há mais de 5 (cinco) anos;
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
& Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete O andradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
e Não possua outro imóvel em seu nome;
e Nãotenha restrições cadastrais junto a órgãos de proteção ao crédito.
Além do Decreto mencionado, há também a Lei Federal 14.620/2023.
7) A partir de qual momento o mutuário começará a pagar as parcelas do financiamento?
Na assinatura do contrato? Ou ao receber o imóvel?
O pagamento do financiamento terá início a partir da assinatura do contrato com
a Caixa Econômica Federal, ocasião em que o beneficiário passará a arcar apenas com os juros
contratuais. O pagamento integral das parcelas do financiamento será iniciado após a entrega
das chaves do imóvel.
8) Qual será o valor das parcelas?
O valor das parcelas será definido pela Caixa Econômica Federal, variando
conforme a renda familiar, número de integrantes, idade e composição do grupo familiar.
Quanto maior o núcleo familiar, maior será o subsídio federal e, consequentemente, menores
as taxas de juros aplicadas.
9) Qual a data limite para a inscrição no programa?
As inscrições do programa ocorreram em duas etapas:
Primeira fase: de 22/09/2025 a 29/09/2025;
Segunda fase: de 22/10/2025 a 27/10/2025
10) Será necessário dar alguma entrada além das prestações de parcelas? Se sim,
aproximadamente qual valor ou porcentagem?
O financiamento será realizado pela Caixa Econômica Federal, que custeará até
80% (oitenta por cento) do valor de cada unidade habitacional, avaliada em R$ 190.000,00
(cento e noventa mil reais).
O restante (que no caso acima equivale a 20%) correspondem à entrada, da qual
será descontado o valor referente à parte ideal do terreno (R$ 22.000,00) e o subsídio federal,
que poderá alcançar R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Havendo saldo remanescente, o
beneficiário poderá utilizar o FGTS. Caso não disponha do fundo, o valor residual poderá ser
parcelado pela construtora em até 12 (doze) parcelas mensais.
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete O andradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Sendo o que se apresenta para o momento, encontramos à disposição para
maiores esclarecimentos.
Data da assinatura eletrônica.
Assinado de forma digital
DANIEL HENRIQUE por DANIEL HENRIQUE
FERRAZ:09370333 FERRAZ:09370333673
673 Dados: 2025.10.21
16:03:57 -03'00'
Daniel Henrique Ferraz
Procurador Geral do Município