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materia nº 213/2025

Tipo Matérias Recebidas
Número / Ano 213 / 2025
Date 2025-10-28
EmentaO Vereador Regis Basso Andrade requer licença para tratamento de saúde e convocação de suplente.
native_id15294

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-13 Despacho Interno — —
2025-11-10 Despacho Interno — Segue para as medidas cabíveis.
2025-10-30 Despacho Interno — —
2025-10-28 Despacho Interno — —

Documents (1)

texto original #

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS/MG
Assunto: Requerimento de Licença para Tratamento de Saúde e Convocação de Suplente.
Eu, Regis Basso Andrade, brasileiro, divorciado, Vereador com mandato em exercício nesta
Egrégia Casa Legislativa, eleito pelo Partido Republicanos, vem, mui respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 39, inciso |, e Art. 40 da Lei Orgânica do
Município de Andradas, bem como no Regimento Interno desta Casa de Leis, e na legislação
vigente, requerer o que segue:
1. LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR:
Requeiro licença do meu mandato de Vereador pelo período de 40 dias, a partir do dia 27 de
outubro de 2025, por motivo de doença e para tratamento de minha saúde, conforme
atestado médico que anexo a esta petição.
Esta solicitação encontra respaldo legal no Art. 39, inciso |, da Lei Orgânica Municipal de
Andradas, que prevê a possibilidade de o Vereador licenciar-se por motivo de doença.
2. CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE:
Considerando a necessidade de afastamento temporário e para garantir a continuidade dos
trabalhos legislativos e a representatividade do povo de Andradas, requeiro à Presidência
desta Casa que seja providenciada a imediata convocação do meu suplente (1º suplente), para
que exerça temporariamente o mandato de Vereador durante o período da minha licença, em
conformidade com o disposto no Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Andradas.
Agradeço a atenção e a compreensão de Vossa Excelência e demais pares.
Termos em que pede deferimento.
Camara Municipal de Andradas
Protocolizado
Sal
Sob n.º
Regis Basso Andrade 28 QUI 1%
Vereador d ( | )
Encarregado
Andradas/MG, 27 de outubro de

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