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materia nº 214/2025

Tipo Matérias Recebidas
Número / Ano 214 / 2025
Date 2025-10-28
EmentaSolicita estudo jurídico sobre majoração de subvenção à Associação Amigos da Cultura de Andradas.
native_id15295

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-05 Despacho Interno — —
2025-11-13 Despacho Interno — —
2025-11-13 Despacho Interno — —
2025-11-11 Despacho Interno — Segue para as medidas cabíveis.
2025-10-28 Despacho Interno — —

Documents (1)

texto original #

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À
Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Andradas
Assunto: Solicitação de estudo jurídico sobre majoração de subvenção à
Associação Amigos da Cultura de Andradas
Senhora Procuradora-Geral,
O Vereador Diego Felisberto, no uso de suas atribuições, solicita a esta
Procuradoria-Geral que seja realizado estudo jurídico acerca da
possibilidade de majoração do valor de subvenção destinado à
Associação Amigos da Cultura de Andradas.
A referida entidade reivindica um acréscimo de R$ 117.000,00 (cento e
dezessete mil reais) no valor atualmente previsto, passando de R$ 298.000,00
(duzentos e noventa e oito mil reais) — montante constante da Lei
Orçamentária para o exercício de 2026 — para R$ 415.000,00 (quatrocentos
e quinze mil reais), com O objetivo de custear suas atividades no próximo
exercício.
Diante do exposto, solicita-se que esta Procuradoria analise a viabilidade
jurídica e orçamentária da majoração pleiteada, indicando as questões
legais pertinentes e possíveis alternativas de remanejamento ou
adequações que permitam atender à solicitação.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Andradas, 28 de outubro de 2025.
Vos) Diego Felisberto
Câmara Municipal de Andradas
Câmara Municipal de Andradas *
Protocolizado
Sobne LSLÊ
— 28 OUI 20
Encarregado

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