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materia nº 179/2025

Tipo Ofício de Vereador
Número / Ano 179 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaSr. Marcelo Tobias da Silva Os vereadores Valéria de Lima Sousa e Diego Felisberto, no exercício de seus mandatos parlamentares, vêm, respeitosamente, por meio deste ofício, solicitar parecer formal deste Sindicato acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, que dispõe sobre a celebração de parceria entre o Município de Andradas e a Associação ATAA, com o objetivo de ofertar aulas de futebol e demais atividades esportivas. Considerando que o referido projeto envolve questões de interesse público e pode impactar a gestão de atividades que tradicionalmente são conduzidas no âmbito do Projeto Pró Vida, entendem os signatários que é de grande relevância conhecer a posição institucional do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais quanto ao tema, especialmente no que se refere a eventuais implicações sobre servidores, estrutura administrativa e políticas públicas municipais já existentes.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 Despacho Interno — Segue para as medidas cabíveis.
2025-11-19 Despacho Interno — —

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texto original #

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Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº. 179 / 2025 / VEREADOR Andradas, 04 de novembro de 2025.
Ao
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Andradas — SINDSEPMA
Assunto: Solicita parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025.
Sr. Marcelo Tobias da Silva
Os vereadores Valéria de Lima Sousa e Diego Felisberto, no exercício de seus mandatos
parlamentares, vêm, respeitosamente, por meio deste ofício, solicitar parecer formal deste
Sindicato acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, que dispõe sobre a celebração de
parceria entre o Município de Andradas e a Associação ATAA, com o objetivo de ofertar aulas
de futebol e demais atividades esportivas.
Considerando que o referido projeto envolve questões de interesse público e pode
impactar a gestão de atividades que tradicionalmente são conduzidas no âmbito do Projeto Pró
Vida, entendem os signatários que é de grande relevância conhecer a posição institucional do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais quanto ao tema, especialmente no que se refere
a eventuais “implicações sobre servidores, estrutura administrativa e políticas públicas
municipais já existentes.
Solicitamos, assim, que o parecer seja encaminhado a esta Casa Legislativa no prazo
que Vossa Senhoria entender razoável, a fim de subsidiar a análise dos parlamentares antes da
tramitação final do referido Projeto de Lei.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Vereadora Valéria de Lima Sousa
VessÊo, Felisberto
Atenciosamente,
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg.leg.br

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