materia nº 624/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS 
 PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042_ CNPJ nº 17.884.412/0001-34 
 Fone: (35) 3739-2550 – EndereÁo eletrÙnico: obras.engenheiro@andradas.mg.gov.br
 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 
Processo nº: 13720/2025 
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente 
Tarsila Maria Sibilla Brando Faion 
Considerando o requerimento efetuado nos autos pelo Nobre Edil, seguem os 
esclarecimentos solicitados. 
 
1. Quais obras p˙blicas est„o atualmente em andamento no municÌpio, 
discriminando endereÁo, objeto, empresa contratada, valor e prazo de conclus„o? 
Atualmente se encontram em andamento no municÌpio 12 (doze) obras 
p˙blicas. Segue a listagem das obras em andamento, com as demais informaÁıes 
solicitadas: 
Obra: ConstruÁ„o da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Floriza 
Maniassi Trevisan 
EndereÁo: Prolongamento da Rua Argemiro Pereira de Oliveira, s/n.º, Horto 
Florestal. 
Objeto: ContrataÁ„o de empresa para execuÁ„o em regime de empreitada 
integral, destinada ‡ construÁ„o de quadra poliesportiva na Escola Municipal Floriza 
Maniassi Trevisan, conforme Termo Aditivo n.º 1261000301/2022 - Plano de Trabalho n.º 
002774/2021. 
Empresa Contratada: Escala ConstruÁıes e Projetos LTDA. 
Valor Inicial: R$ 710.012,60 (setecentos e dez mil e doze reais e sessenta 
centavos). 
Valor Atualizado: R$ 728.137,60 (setecentos e vinte e oito mil e doze reais e 
sessenta centavos). 
Prazo de Conclus„o: dezembro de 2025. 
Obra: ConstruÁ„o da Escola Municipal Dr. Delvo Stivanin 
EndereÁo: Avenida Prefeito AntÙnio GonÁalves, n.º 775, SÛvis. 
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Objeto: Constitui objeto da presente concorrÍncia eletrÙnica a contrataÁ„o de 
empresa para execuÁ„o, em regime de empreitada integral, de construÁ„o de novo prÈdio 
escolar localizado ‡ Avenida Prefeito AntÙnio GonÁalves - bairro SÛvis. 
Empresa Contratada: LBD Engenharia LTDA. 
Valor Inicial: R$ 7.220.000,00 (sete milhıes e duzentos e vinte mil reais). 
Valor Atualizado: R$ 7.915.476,48 (sete milhıes, novecentos e quinze mil, 
quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos). 
Prazo de Conclus„o: fevereiro de 2026. 
Obra: ConstruÁ„o do Posto AvanÁado do Corpo de Bombeiros 
EndereÁo: Rodovia MG-455, km 38,7 (Antigo Posto de Pesagem). 
Objeto: ContrataÁ„o de empresa para execuÁ„o em regime de empreitada 
integral, destinada ‡ construÁ„o do Posto AvanÁado do Corpo de Bombeiros no municÌpio 
de Andradas, conforme protocolo processo n.º 4993/2022. 
Empresa Contratada: GNA Construtora LTDA. 
Valor Inicial: R$ 3.699.786,90 (trÍs milhıes, seiscentos e noventa e nove mil, 
setecentos e oitenta e seis reais e noventa centavos). 
Valor Atualizado: R$ 3.771.742,42 (trÍs milhıes, setecentos e setenta e um mil, 
setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos). 
Prazo de Conclus„o: maio de 2026. 
Obra: ConstruÁ„o da Unidade B·sica de Sa˙de do bairro Jardim IpÍ 
EndereÁo: Avenida S„o JosÈ, n.º 1.006, Jardim IpÍ. 
Objeto: ContrataÁ„o de empresa com empreitada integral para construÁ„o de 
Unidade B·sica de Sa˙de (UBS), Padr„o Tipo I, no lote da ·rea institucional do bairro 
Jardim IpÍ, municÌpio de Andradas. ResoluÁ„o 8753/2023. Protocolo n.º 00083/2024. 
Empresa Contratada: ProjeÁ„o Engenharia e Arquitetura LTDA EPP. 
Valor Inicial: R$ 2.244.999,00 (dois milhıes, duzentos e quarenta e quatro mil 
e novecentos e noventa e nove reais). 
Valor Atualizado: R$ 2.494.891,87 (dois milhıes, quatrocentos e noventa e 
quatro mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos). 
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Prazo de Conclus„o: dezembro de 2025. 
Obra: ConstruÁ„o da Unidade B·sica de Sa˙de do bairro Jardim Rio 
Verde 
EndereÁo: Rua Benedita Barbosa dos Reis, n.º 185, Jardim Rio Verde. 
Objeto: ContrataÁ„o de empresa com empreitada integral para construÁ„o de 
Unidade B·sica de Sa˙de (UBS), Padr„o Tipo I, no lote da ·rea institucional do bairro 
Jardim Rio Verde, municÌpio de Andradas. ResoluÁ„o 8753/2023. Protocolo n.º 
17348/2023. 
Empresa Contratada: JHM Engenharia LTDA. 
Valor Inicial: R$ 2.109.999,99 (dois milhıes, cento e nove mil e novecentos e 
noventa e nove reais e noventa e nove centavos). 
Valor Atualizado: R$ 2.616.019,17 (dois milhıes, seiscentos e dezesseis mil e 
dezenove reais e dezessete centavos). 
Prazo de Conclus„o: marÁo de 2026. 
Obra: ConstruÁ„o da Unidade B·sica de Sa˙de do bairro Recanto da Serra 
EndereÁo: Rua Irma Turgante Moretti, n.º 522, Recanto da Serra. 
Objeto: ContrataÁ„o de empresa com empreitada integral para construÁ„o de 
Unidade B·sica de Sa˙de (UBS), Padr„o Tipo I, no lote da ·rea institucional do bairro 
Recanto da Serra, municÌpio de Andradas. ResoluÁ„o 8753/2023. Protocolo 00058/2024. 
Empresa Contratada: JHM Engenharia LTDA. 
Valor Inicial: R$ 2.099.999,99 (dois milhıes, noventa e nove mil e novecentos 
e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). 
Valor Atualizado: R$ 2.567.003,90 (dois milhıes, quinhentos e sessenta e sete 
mil e trÍs reais e noventa centavos). 
Prazo de Conclus„o: marÁo de 2026. 
Obra: ConstruÁ„o da Quadra Poliesportiva do bairro Leandro Previato 
EndereÁo: Rua AimorÈs, n.º 312, Leandro Previato. 
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Objeto: ContrataÁ„o de empresa para execuÁ„o em regime de empreitada 
integral para a construÁ„o da quadra poliesportiva no bairro Leandro Previato, neste 
municÌpio de Andradas, conforme convÍnio de saÌda n.º 1481002280/2023. 
Empresa Contratada: Construtora e Incorporadora PCON LTDA. 
Valor Inicial: R$ 1.385.488,94 (um milh„o, trezentos e oitenta e cinco mil, 
quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). 
Prazo de Conclus„o: dezembro de 2025. 
Obra: Reforma do Centro Esportivo Comunit·rio “Benedito Andrade 
Filho” – Etapa II 
EndereÁo: Rua Jo„o Fernandes Lobo, n.º 208, Centro. 
Objeto: ContrataÁ„o de empresa para execuÁ„o em regime de empreitada 
integral, destinadas ‡ reforma do Centro Esportivo Comunit·rio Benedito Andrade Filho, 
neste municÌpio de Andradas, conforme Contrato de Repasse n.º 1086.839-
86/941068/2023/MESP/Caixa e protocolo n.º 2494/2024. 
Empresa Contratada: W.SS Construtora LTDA. 
Valor Inicial: R$ 1.450.000,00 (um milh„o e quatrocentos e cinquenta mil 
reais). 
Prazo de Conclus„o: junho de 2026. 
Obra: ConstruÁ„o da Unidade B·sica de Sa˙de do bairro do Horto 
EndereÁo: Prolongamento da Rua Argemiro Pereira de Oliveira, s/n.º, Horto 
Florestal. 
Objeto: ContrataÁ„o de empresa com empreitada integral para construÁ„o de 
nova Unidade B·sica de Sa˙de UBS, conforme proposta n.º 11412.0710001/24-001, 
referente ao Programa de AceleraÁ„o do Crescimento – Novo PAC, aprovado pela Portaria 
GM/MS n.º 3.894, de 17 de maio de 2024. 
Empresa Contratada: CMARK Projetos e ConstruÁıes LTDA ME. 
Valor Inicial: R$ 2.007.300,99 (dois milhıes, sete mil e trezentos reais e 
noventa e nove centavos). 
Prazo de Conclus„o: junho de 2026. 
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Obra: Reforma do Centro Municipal de Pesquisa e EducaÁ„o 
EndereÁo: Avenida ProcÛpio Stella, n.º 1.420, Jardim Alto da Serra. 
Objeto: ContrataÁ„o de empresa com empreitada integral destinada ‡ reforma 
do Centro Municipal de Pesquisa e EducaÁ„o, no municÌpio de Andradas, conforme 
processos n.º 06115/2023 e n.º 12.874/2024. 
Empresa Contratada: Escala ConstruÁıes e Projetos LTDA. 
Valor Inicial: R$ 1.159.357,99 (um milh„o, cento e cinquenta e nove mil, 
trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos). 
Prazo de Conclus„o: abril de 2026. 
Obra: Reforma do Poliesportivo Risoleta Tolentino Neves 
EndereÁo: Rua Manoel Lopes J˙nior, s/n.º, loteamento Manoel Alves dos 
Santos. 
Objeto: ContrataÁ„o de empresa com empreitada integral destinada ‡ reforma 
do poliesportivo Risoleta Tolentino Neves no municÌpio de Andradas, conforme Emenda 
Parlamentar 202444390017, Emenda Constitucional n.º 105 e processo n.º 1751/2025. 
Empresa Contratada: Escala ConstruÁıes e Projetos LTDA. 
Valor Inicial: R$ 207.348,38 (duzentos e sete mil, trezentos e quarenta e oito 
reais e trinta e oito centavos). 
Prazo de Conclus„o: dezembro de 2025. 
Obra: ConstruÁ„o de Creche Proinf‚ncia Tipo II 
EndereÁo: Avenida ProcÛpio Stella, n.º 1.350, Jardim Alto da Serra. 
Objeto: ContrataÁ„o de empresa com empreitada integral destinada ‡ 
construÁ„o da Creche Proinf‚ncia Tipo II localizada na Avenida ProcÛpio Stella, bairro 
Jardim Alto da Serra, conforme termo de compromisso n.º 961886/2024/FNDE/Caixa, 
objetivando a execuÁ„o de aÁıes relativas ao Novo PAC - FormalizaÁ„o - Creches e 
Escolas de EducaÁ„o Infantil. Processo n.º 1750/2025. 
Empresa Contratada: ConstruÁıes J e CJ LTDA. 
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Valor Inicial: R$ 2.714.999,00 (dois milhıes, setecentos e quatorze mil e 
novecentos e noventa e nove reais). 
Prazo de Conclus„o: julho de 2026. 
EsclareÁo que as obras que n„o possuem o campo “Valor Atualizado” n„o 
sofreram alteraÁ„o de valores atÈ o presente momento, mantendo-se o valor inicial previsto 
para as intervenÁıes. 
2. Quantas obras foram paralisadas nos ˙ltimos dois anos e por quais 
motivos? 
Nos ˙ltimos dois anos n„o houve paralisaÁ„o formal de nenhuma obra p˙blica, 
com expediÁ„o de Termo de ParalisaÁ„o de obra ou documentaÁ„o similar. 
PorÈm, algumas intervenÁıes tiveram sua execuÁ„o interrompida 
temporariamente para adequaÁıes em seu escopo. As obras que se enquadram nestes 
critÈrios est„o descritas abaixo juntamente com os motivos das intercorrÍncias. 
Obra: PavimentaÁ„o de trecho da Avenida Jo„o Domiciano da Costa e do 
trevo de interseÁ„o com a Rodovia MG-455 
Motivo: A obra foi suspensa temporariamente a partir de solicitaÁ„o da 
concession·ria que administra a Rodovia MG-455 para adequaÁ„o do projeto do trevo 
previamente aprovado junto ao DER-MG. ApÛs a regularizaÁ„o da situaÁ„o, a obra foi 
retomada e atualmente encontra-se concluÌda. 
Obra: ConstruÁ„o da Unidade B·sica de Sa˙de do bairro Recanto da Serra 
Motivo: Na fase de implantaÁ„o da edificaÁ„o no terreno, foram verificadas 
divergÍncias na declividade do mesmo em comparaÁ„o ao projeto padr„o da edificaÁ„o, 
sendo necess·rio realizar alteraÁıes nos projetos da intervenÁ„o. Durante as atividades de
compatibilizaÁ„o dos documentos, os serviÁos foram interrompidos temporariamente, sendo 
posteriormente retomados. Atualmente, a obra encontra-se em andamento. 
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Obra: ConstruÁ„o da Unidade B·sica de Sa˙de do bairro Jardim Rio 
Verde 
Motivo: Durante a implantaÁ„o da edificaÁ„o no terreno, foram observadas 
divergÍncias na declividade do mesmo em relaÁ„o ao projeto padr„o da edificaÁ„o. Assim, 
foi efetuada a compatibilizaÁ„o dos documentos da intervenÁ„o para prosseguimento das 
atividades da obra. EsclareÁo que os serviÁos foram interrompidos temporariamente durante 
as atividades de compatibilizaÁ„o dos projetos, sendo posteriormente retomados. 
Atualmente, a obra encontra-se em andamento. 
Obra: ConstruÁ„o de TrÍs Quadras de TÍnis no Jardim Europa 
Motivo: No decorrer da execuÁ„o da obra, foi verificada a necessidade de se 
ampliar o escopo da intervenÁ„o para otimizar o uso do espaÁo, adequar quantitativos e 
compatibilizar a especificaÁ„o de alguns serviÁos entre diferentes documentos da 
intervenÁ„o. Assim, foi solicitado ao Estado de Minas Gerais a possibilidade de utilizar o 
saldo disponÌvel no convÍnio para custear parte destas alteraÁıes. Como o Ûrg„o estadual 
n„o permite que os serviÁos propostos sejam executados antes de seu deferimento, as 
atividades referentes ‡ obra foram interrompidas temporariamente durante a an·lise do 
requerimento. ApÛs a resoluÁ„o desta quest„o, as obras foram retomadas e concluÌdas. 
Obra: ConstruÁ„o da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Floriza 
Maniassi Trevisan 
Motivo: O inÌcio da obra n„o pode ser realizado na data prevista devido ‡ 
necessidade de realizar os serviÁos de demoliÁ„o da quadra preexistente e o acerto do 
terreno. Estes serviÁos que n„o puderam ser inclusos no escopo da obra devido a 
impossibilidade de alteraÁ„o da planilha encaminhada pelo Estado de Minas Gerais. Assim, 
os serviÁos foram efetuados por equipe da Secretaria Municipal de Obras ServiÁo, P˙blicos 
e Transporte Interno. Atualmente, as obras se encontram em est·gio avanÁado de evoluÁ„o. 
AlÈm disso, neste perÌodo de dois anos, outras obras p˙blicas, como a reforma 
do Terminal Rodovi·rio, a reforma do Centro Municipal de Pesquisa e EducaÁ„o e a 
pavimentaÁ„o do prolongamento da Rua Argemiro Pereira de Oliveira, tiveram os contratos 
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rescindidos/n„o renovados, a partir do n„o cumprimento dos prazos pelas empresas 
contratadas. Com isso, foram realizados os tr‚mites para substituiÁ„o das empresas, 
retomada das atividades e conclus„o das obras (inclusive a obra do Terminal Rodovi·rio j· 
foi concluÌda). 
3. Existe acompanhamento tÈcnico contÌnuo da execuÁ„o das obras por 
engenheiros ou fiscais da Prefeitura? 
O acompanhamento tÈcnico da execuÁ„o das obras p˙blicas È contÌnuo e 
efetuado pelo corpo tÈcnico da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio 
Ambiente, que realiza vistorias periÛdicas ‡s obras e mantÈm contato direto e contÌnuo com 
as empresas respons·veis pela execuÁ„o das obras. 
4. Qual o nome e cargo do servidor respons·vel pela fiscalizaÁ„o de cada 
contrato? 
Atualmente a AdministraÁ„o n„o designa servidores para fiscalizaÁ„o integral 
do contrato das obras p˙blicas, sendo o acompanhamento dividido entre partes tÈcnica e 
administrativa. 
Em relaÁ„o ao acompanhamento tÈcnico, a fiscalizaÁ„o È realizada pela 
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, por meio do servidor Luiz 
Matheus Bergamin Valim de Lima, Engenheiro de Obras, com apoio dos demais servidores 
da referida secretaria. 
Quanto ao acompanhamento administrativo, cada secretaria faz a fiscalizaÁ„o 
das intervenÁıes de sua responsabilidade, monitorando questıes como alteraÁ„o de custos, 
vencimento de contratos, entre outras atividades. A Secretaria Municipal de Planejamento 
Urbano e Meio Ambiente tambÈm auxilia o acompanhamento administrativo do contrato, 
quando solicitada. 
5. Houve aditivos de prazo ou de valor? Se sim, em quais obras e por quais 
razıes? 
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Informo que em algumas obras em andamento foram efetuados termos aditivos, 
mediante realizaÁ„o de tr‚mites legais e contratuais cabÌveis. As obras, os tipos de termo 
aditivo firmados e as razıes para realizaÁ„o dos referidos termos est„o descritas abaixo: 
Obra: ConstruÁ„o da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Floriza 
Maniassi Trevisan 
Tipo de Termo Aditivo: Valor e Prazo 
Motivo: Foi firmado termo aditivo devido a necessidade de compatibilizar os 
elementos de fundaÁ„o da obra ‡s caracterÌsticas do terreno do local da intervenÁ„o. 
EsclareÁo que tal ajuste n„o foi possÌvel antes da realizaÁ„o do processo licitatÛrio da 
intervenÁ„o, visto que a Secretaria de EducaÁ„o do Estado de Minas Gerais n„o permite 
alteraÁıes na planilha orÁament·ria de seus convÍnios. AlÈm disso, ainda foram adequados 
os quantitativos de alguns serviÁos previstos para a obra. 
TambÈm foi efetuado aditivo de prazo para prorrogaÁ„o do contrato, tendo em 
vista que a obra n„o pode efetivamente ser iniciada atÈ a demoliÁ„o da estrutura da quadra
existente na escola e acerto do terreno para inÌcio dos serviÁos de construÁ„o da nova 
quadra, o que atrasou o inÌcio das atividades. 
Obra: ConstruÁ„o da Escola Municipal Dr. Delvo Stivanin 
Tipo de Termo Aditivo: Valor e Prazo 
Motivo: Foram firmados termos aditivos de valor visando adequaÁıes no 
escopo da obra e otimizaÁ„o do espaÁo escolar. TambÈm foram realizadas adequaÁıes das 
especificaÁıes de alguns serviÁos e complementaÁ„o de atividades previstas inicialmente. 
A contrataÁ„o de aditivo de prazo foi realizada para adequaÁ„o do cronograma 
inicial da obra, considerando a adequaÁ„o/ampliaÁ„o do escopo da intervenÁ„o a partir dos 
serviÁos adicionais previstos nos termos aditivos de valor contratados. 
Obra: ConstruÁ„o do Posto AvanÁado do Corpo de Bombeiros 
Tipo de Termo Aditivo: Valor e Prazo 
Motivo: Foram firmados termos aditivos de valor visando adequaÁıes no 
escopo da obra em complementaÁıes de alguns serviÁos. Tendo em vista que as edificaÁıes 
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existentes no local foram parcialmente aproveitadas para a obra, durante a intervenÁ„o 
verificou-se a necessidade de realizar reforÁos estruturais em alguns trechos dos imÛveis. 
AlÈm disso, as especificaÁıes de alguns serviÁos tambÈm foram adequadas. 
Os aditivos de prazo foram realizados com base nas restriÁıes orÁament·rias do 
MunicÌpio, para prorrogaÁ„o do cronograma da obra. 
Obra: ConstruÁ„o da Unidade B·sica de Sa˙de do bairro Jardim IpÍ 
Tipo de Termo Aditivo: Valor e Prazo 
Motivo: Foram contratados termos aditivos de valor para viabilizar as 
adequaÁıes e complementaÁıes necess·rias ao projeto padr„o da obra, proveniente da 
Secretaria Estadual de Sa˙de de Minas Gerais, como a implantaÁ„o da obra ‡ declividade 
do terreno. TambÈm foram alteradas as especificaÁıes de alguns serviÁos visando otimizar 
a utilizaÁ„o do espaÁo e compatibilizar informaÁıes de diferentes documentos da 
intervenÁ„o (projeto e planilha orÁament·ria). 
TambÈm foi realizada a contrataÁ„o de aditivo de prazo, visto que as alteraÁıes 
realizadas no escopo da obra prolongaram o prazo de execuÁ„o inicialmente previsto para a 
intervenÁ„o. 
Obra: ConstruÁ„o da Unidade B·sica de Sa˙de do bairro Jardim Rio 
Verde 
Tipo de Termo Aditivo: Valor e Prazo 
Motivo: Considerando que o projeto padr„o da intervenÁ„o È o mesmo das 
UBS’s dos bairros Jardim IpÍ e Recanto da Serra, proveniente da Secretaria Estadual de 
Sa˙de de Minas Gerais, foi necess·ria a contrataÁ„o de termos aditivos de valor para 
viabilizar as adequaÁıes e complementaÁıes necess·rias ao referido projeto, bem como 
compatibilizar especificaÁıes do projeto com as caracterÌsticas do terreno. 
A contrataÁ„o de aditivo de prazo foi realizada para compatibilizar o perÌodo da 
execuÁ„o da obra ao escopo da mesma, considerando a interrupÁ„o tempor·ria dos serviÁos 
durante a alteraÁ„o dos projetos e os serviÁos adicionais contratados por meio dos termos 
aditivos de valor. 
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Obra: ConstruÁ„o da Unidade B·sica de Sa˙de do bairro Recanto da Serra 
Tipo de Termo Aditivo: Valor e Prazo 
Motivo: Em caso similar ao das UBS’s dos bairros Jardim IpÍ e Recanto da 
Serra, os termos aditivos de valor foram contratados para realizar adequaÁıes ao projeto 
padr„o da obra, proveniente da Secretaria Estadual de Sa˙de de Minas Gerais, alÈm de 
compatibilizar os diferentes documentos (projetos e planilha orÁament·ria) e permitir a 
implantaÁ„o da obra de acordo com a topografia do terreno. 
AlÈm disso, foi realizada contrataÁ„o de aditivo de prazo para adequar o 
perÌodo da execuÁ„o da intervenÁ„o ao escopo da obra, tendo em vista a suspens„o 
tempor·ria dos serviÁos para alteraÁ„o dos projetos e dos termos aditivos de valor, nos 
quais houve a contrataÁ„o de serviÁos adicionais. 
Obra: ConstruÁ„o da Quadra Poliesportiva do bairro Leandro Previato 
Tipo de Termo Aditivo: Prazo 
Motivo: Na fase inicial da obra, as condiÁıes clim·ticas no local da intervenÁ„o 
impediram a sua evoluÁ„o no ritmo previsto pelo cronograma da obra. AlÈm disso, devido ‡ 
complexidade da estrutura de cobertura da quadra, seu processo de fabricaÁ„o e montagem 
teve de ser realizado em perÌodo de tempo superior ao comparado a uma estrutura mais 
comum. 
Considerando os esclarecimentos realizados, retorno os autos para ciÍncia e 
encaminhamento ‡ Secretaria Municipal de Fazenda, conforme determinado pela Prefeita 
Municipal. 
 Andradas, 31 de outubro de 2025. 
Luiz Matheus Bergamin Valim de Lima 
Engenheiro de Obras 
CREA/ MG: 191.111/D 
LUIZ MATHEUS 
BERGAMIN VALIM DE 
LIMA:11071941640
Assinado de forma digital por 
LUIZ MATHEUS BERGAMIN 
VALIM DE LIMA:11071941640 
Dados: 2025.10.31 17:48:52 
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS 
PraÁa Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 – CEP 37795-000 
Fone: (35) 3739-2000 – endereÁo eletrÙnico: andradas@andradas.mg.gov.br
SÌtio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
 
 
 Processo n.º 13720/2025 
¿ 
Prefeita Municipal 
ExcelentÌssima Senhora 
Margot Navarro Graziani Pioli 
Em resposta ao Requerimento nº 205/2025, de autoria do nobre vereador Luiz Gustavo 
GonÁalves Xavier, apresento, a seguir, as informaÁıes referentes ao item 6 deste requerimento. 
6. Quais s„o as fontes de recursos (prÛprios, estaduais, federais, convÍnios)? 
● ConstruÁ„o da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Floriza Maniassi
Trevisan: fonte de recurso oriunda do ConvÍnio n.º 1261000301/2022 + contrapartida da fonte 
de recurso prÛprio; 
● ConstruÁ„o da Escola Municipal Dr. Delvo Stivanin: fonte de recurso oriunda do 
MinistÈrio P˙blico ref. a acordos de n„o persecuÁ„o penal -ANPP e de acordos de n„o 
persecuÁ„o cÌvel – ANPC; 
● ConstruÁ„o do Posto AvanÁado do Corpo de Bombeiros: fonte de recurso prÛprio 
do Municipio; 
● ConstruÁ„o da Unidade B·sica de Sa˙de do bairro Jardim IpÍ: fonte de recurso 
vinculada ‡ ResoluÁ„o SESMG 8753/2023; 
● ConstruÁ„o da Unidade B·sica de Sa˙de do bairro Jardim Rio Verde: fonte de 
recurso vinculada ‡ ResoluÁ„o SESMG 8753/2023; 
● ConstruÁ„o da Unidade B·sica de Sa˙de do bairro Recanto da Serra: fonte de 
recurso vinculada ‡ ResoluÁ„o SESMG 8753/2023; 
● ConstruÁ„o da Quadra Poliesportiva do bairro Leandro Previato: fonte de 
recurso oriunda do ConvÍnio n.º 1481002280/2023 + contrapartida da fonte de recurso prÛprio 
do municÌpio; 
● Reforma do Centro Esportivo Comunitário “Benedito Andrade Filho” – Etapa 
II: fonte de recurso oriunda de ConvÍnio - Contrato de Repasse n.º 1086.839- 
86/941068/2023/MESP/Caixa + contrapartida da fonte de recurso prÛprio do Municipio; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS 
PraÁa Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 – CEP 37795-000 
Fone: (35) 3739-2000 – endereÁo eletrÙnico: andradas@andradas.mg.gov.br
SÌtio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
 
 
● ConstruÁ„o da Unidade B·sica de Sa˙de do bairro do Horto : fonte de recurso 
oriunda do Programa de AceleraÁ„o do Crescimento – Novo PAC, aprovado pela Portaria 
GM/MS n.º 3.894, de 17 de maio de 2024; 
● Reforma do Centro Municipal de Pesquisa e EducaÁ„o: fonte de recurso oriunda 
do MinistÈrio P˙blico ref. a acordos de n„o persecuÁ„o penal -ANPP e de acordos de n„o 
persecuÁ„o cÌvel – ANPC; 
● Reforma do Poliesportivo Risoleta Tolentino Neves: fonte de recurso oriunda de
Emenda Parlamentar 202444390017 (TransferÍncia Especial de acordo com a EC n.º 105); 
● ConstruÁ„o de Creche Proinf‚ncia Tipo II: fonte de recurso oriunda do termo de 
compromisso n.º 961886/2024/FNDE/Caixa, relativo ao Novo PAC - FormalizaÁ„o - Creches e 
Escolas de EducaÁ„o Infantil; 
● PavimentaÁ„o de trecho da Avenida Jo„o Domiciano da Costa e do trevo de 
interseÁ„o com a Rodovia MG-455: fonte de recurso de operaÁ„o de crÈdito junto ao Banco 
BDMG; 
● ConstruÁ„o de TrÍs Quadras de TÍnis no Jardim Europa: fonte de recurso 
proveniente de Emenda Parlamentar n.º 1481002276/2023 + contrapartida da fonte de recurso 
prÛprio do Municipio; 
Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me ‡ disposiÁ„o para quaisquer 
informaÁıes adicionais ou esclarecimentos que se fizerem necess·rias. 
Andradas, 06 de novembro de 2025. 
 
 Sandra de C·ssia Rossi 
 Secret·ria Municipal de Fazenda
SANDRA DE CASSIA 
ROSSI:06136860635
Assinado de forma digital 
por SANDRA DE CASSIA 
ROSSI:06136860635 
Dados: 2025.11.07 
11:26:57 -03'00'