| Ementa | A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que Vossa Excelência encaminhe a esta Casa Legislativa informações oficiais, completas e detalhadas sobre o planejamento da Prefeitura Municipal para o Mercado Municipal e para a recém-reformada Rodoviária Municipal, ambos equipamentos públicos situados em área central e estratégica de Andradas.
O presente requerimento fundamenta-se no fato de que o Mercado Municipal, tradicional ponto de comércio, convivência e circulação de pessoas, encontra-se atualmente em situação preocupante, com diversos boxes desocupados, restando em funcionamento somente uma peixaria, dois açougues e uma pastelaria. Tal cenário evidencia queda no fluxo de visitantes, prejudicando comerciantes e descaracterizando a relevância histórica e econômica daquele espaço.
Ressalte-se ainda que obras foram iniciadas no Mercado Municipal, porém não foram integralmente concluídas. Algumas melhorias podem ser observadas, mas outras intervenções igualmente necessárias ainda não foram realizadas, sugerindo a ausência de um cronograma formal claramente definido.
Diante desse contexto, e considerando também que a Rodoviária Municipal passou por recente reforma, é fundamental compreender qual é a visão da Administração para o uso, manutenção e ocupação desses dois equipamentos, que formam um conjunto de grande impacto urbanístico e social na região central da cidade.
Assim, para fins de transparência e para melhor orientar esta Casa Legislativa e a população andradense, requeiro que Vossa Excelência responda aos seguintes questionamentos:
1. Qual é o planejamento da Prefeitura para o Mercado Municipal?
• Existe projeto formal de revitalização, reorganização dos boxes, estratégias para atração de novos comerciantes e retomada do fluxo de pessoas?
• Em caso afirmativo, solicito cópia integral do projeto.
2. Qual é o cronograma oficial para continuidade e conclusão das obras no Mercado Municipal?
• Quais intervenções já foram executadas?
• Quais ainda estão pendentes e em quais prazos estão previstas?
3. Há estudo técnico, plano de ocupação ou estratégia de fortalecimento do comércio interno do Mercadão Municipal?
• Se houver, favor encaminhar os documentos.
• Se não houver, justificar a ausência.
4. Considerando que a Rodoviária Municipal foi recentemente reformada, qual é o planejamento da Administração para:
• sua manutenção contínua;
• eventuais ajustes necessários após a obra;
• políticas de modernização, ocupação de espaços internos e melhoria dos serviços prestados aos usuários?
A presente solicitação busca assegurar transparência e responsabilidade na gestão de equipamentos públicos centrais para a vida urbana de Andradas, garantindo que a população tenha clareza sobre as ações planejadas e executadas pelo Poder Executivo. |