| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 640 / 2025 |
| Date | 2025-11-26 |
| Ementa | Ofício n.º 796/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 210/2025, formulado pelo vereador Antonio Carlos de Lima, encaminhado pelo Ofício n.º 584/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 14.269/2025. |
| native_id | 15427 |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereÁo eletrÙnico: planejamento.tarsila@andradas.mg.gov.br sÌtio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Processo n.º 014269 / 2025 IlustrÌssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal de Andradas Venho atravÈs deste, com acato e respeito devidos, informar, em resposta · solicitaÁ„o do Nobre Edil, que: 1-) A empresa respons·vel pela execuÁ„o da obra j· foi notificada sobre as irregularidades do asfalto? Sim, atravÈs do processo de nº 2123/2025. 2-) Quais providÍncias est„o sendo adotadas para garantir que a populaÁ„o n„o seja prejudicada? AtravÈs das medidas cabÌveis a Prefeitura busca correÁıes dos problemas apresentados dentro da garantia da obra, e alÈm disso, executa medidas paliativas para que a populaÁ„o n„o seja prejudicada no perÌodo de acionamento judicial da garantia da obra de acordo com o previsto no contrato da licitaÁ„o. 3-) Qual o prazo previsto para correÁ„o dos problemas? Existe garantia contratual vigente para que as devidas manutenÁıes sejam realizadas sem Ùnus ao er·rio p˙blico? Sim, existem garantias contratuais da obra pelo perÌodo de atÈ 5 anos dependendo do tipo de serviÁo executado ou material, resguardando o ente p˙blico de quaisquer problemas que vierem · surgir neste perÌodo. Andradas, 24 de Novembro de 2025 Tarsila Maria Sibilla Brando Faion Secret·ria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente TARSILA MARIA SIBILLA BRANDO FAION:05125726664 Assinado de forma digital por TARSILA MARIA SIBILLA BRANDO FAION:05125726664 Dados: 2025.11.24 15:28:12 -03'00'