materia nº 258/2025

ABAIXO-ASSINADO POPULAR
Assunto: Pedido de anulação do aumento do repasse do duodécimo e apresentação
de propostas populares para melhor aplicação dos recursos públicos.
À Câmara Municipal de Andradas
Nós, cidadãos e cidadãs de Andradas, abaixo-assinados, manifestamos de forma
pacífica, apartidária e respeitosa nossa posição contrária ao pedido de aumento do
repasse do duodécimo destinado ao Poder Legislativo Municipal.
Reconhecemos a autonomia e o direito constitucional da Câmara Municipal, porém
reafirmamos que o dinheiro público pertence à população, e deve ser aplicado de
maneira responsável, transparente e voltada às reais necessidades do município.
Este movimento não tem vinculação com partidos, grupos políticos ou interesses
pessoais. Representa apenas o desejo coletivo de que o Legislativo e o Executivo
atuem em sintonia com o bem comum, priorizando saúde, educação, infraestrutura,
saneamento, geração de emprego e investimentos sociais.
Reivindicamos:
1. Que seja anulado o pedido de aumento do duodécimo, por não refletir a
vontade da maioria da população;
2. Queo valor atualmente destinado à Câmara continue suficiente para o bom
funcionamento do Legislativo, sem prejudicar serviços essenciais da
administração;
3. Que a Câmara Municipal abra diálogo permanente com a sociedade civil,
ouvindo os cidadãos antes de decisões de impacto orçamentário;
4. Que sejam encaminhadas ao Poder Executivo propostas da população para
melhor aplicação dos recursos públicos, entre elas:
a. Incentivos à geração de empregos locais;
b. Manutenção e ampliação de programas de saúde e educação;
c. Investimentos em infraestrutura urbana e rural;
d. Apoio a iniciativas sociais e culturais;
e. Construção e recuperação de pontes rurais e urbanas.
camara Municipal de Andradas
protocolizado
ig Sob n.º.
: 21 DEL
LC Adesaa —
ncarregado
Solicitamos ainda:
Que o Poder Legislativo e o Poder Executivo se manifestem publicamente quanto à
aceitação e ao comprometimento com estas propostas, demonstrando que ouvem
e respeitam a vontade popular expressa neste abaixo-assinado.
Declaração final:
Reafirmamos que nossa mobilização é pacífica, legítima e baseada no direito
constitucional de participação popular (Art. 5º, incisos XXXIV e XVI, da Constituição
Federal).
Com este abaixo-assinado, reforçamos nosso compromisso com o diálogo, a
transparência e o uso ético do dinheiro público.
Esperamos que o Legislativo e o Executivo confirmem, perante a população, que
acolhem nossas propostas em favor de uma cidade mais justa, transparente e
participativa.
andraosl A ,de de 2025.
Assinaturas: -
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