materia nº 2/2026

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais 
PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 
Fone: (35) 3739-2550 - endereÁo eletrÙnico: gabinete@andradas.mg.gov.br 
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Processo n.º 14740/2025 
IlustrÌssima Senhora 
Renata Martins Couto Lorena 
Secret·ria Municipal de AdministraÁ„o e Gest„o de Pessoas 
Em atenÁ„o ao Requerimento n.º 224/2025, apresentado pela C‚mara 
Municipal de Andradas, de autoria do Vereador Luiz Gustavo GonÁalves Xavier, solicitando 
informaÁıes relativas ao recente an˙ncio do Concurso P˙blico Municipal n.º 001/2025, vimos 
apresentar as seguintes consideraÁıes acerca dos questionamentos formulados: 
1. Qual os motivos de serem ofertadas apenas uma vaga por cargo no edital do concurso 
publicado? 
A definiÁ„o do quantitativo de 01 (uma) vaga por cargo no Concurso P˙blico Municipal n.º 
001/2025 decorre de avaliaÁ„o administrativa e orÁament·ria, alinhada ‡s necessidades e ‡ 
capacidade administrativa do MunicÌpio de Andradas, observadas as limitaÁıes impostas pela 
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as necessidades imediatas identificadas. 
O edital prevÍ cadastro de reserva em todos os cargos, garantindo que, durante o prazo de
validade do concurso, o MunicÌpio possa realizar convocaÁıes adicionais na ocorrÍncia de 
vac‚ncias, ampliaÁıes de equipe ou para atender ‡s demandas das Secretarias, sem a 
necessidade de instaurar novo certame. 
A AdministraÁ„o optou por ofertar vagas compatÌveis com sua real capacidade de nomeaÁ„o, 
evitando riscos de descumprimento das obrigaÁıes legais ou comprometimento futuro. A 
adoÁ„o de quantitativos prudentes confere estabilidade jurÌdica ao edital e resguarda o 
interesse p˙blico. 
Ressalta-se que a adoÁ„o de concursos com vagas mÌnimas e cadastro de reserva È pr·tica 
amplamente utilizada na AdministraÁ„o P˙blica, permitindo maior flexibilidade gerencial, sem 
prejuÌzo ‡ competitividade do certame e ‡ transparÍncia. 
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2. Quantos servidores contratados temporariamente est„o atualmente em exercÌcio, 
discriminados por cargo e secretaria? 
– Secretaria Municipal de EducaÁ„o, Esporte e Lazer: 
Educador Infantil (22); Auxiliar de Secretaria (03); Auxiliar de ServiÁo Educacional (16); 
Supervisor Educacional (05); Vigia – EducaÁ„o (02); Auxiliar Administrativo (01); Motorista 
(10). 
– Secretaria Municipal de Sa˙de e AÁ„o Social:
MÈdico ClÌnico Geral (14); MÈdico Ginecologista (03); MÈdico Oftalmologista (01); MÈdico 
Pediatra (05); MÈdico Ortopedista (01); Fiscal Sanit·rio (02); Auxiliar de Sa˙de Bucal (04); 
MÈdico do PSF (05); Enfermeiro do PSF (06); MÈdico do Trabalho (01); Agente Comunit·rio 
de Sa˙de do PSF (36); OdontÛlogo do PSF (02); Auxiliar de ConsultÛrio Dent·rio do PSF 
(02); TÈcnico em Enfermagem do PSF (11); Agente de Combate as Endemias (28); MÈdico 
Otorrinolaringologista (01); MÈdico Cardiologista (01); Enfermeiro (03); Assistente Social 
(01); FarmacÍutico (01); Fisioterapeuta (06); PsicÛlogo (03); Auxiliar de ServiÁos Gerais (01); 
Auxiliar Administrativo (06); Motorista (12). 
– Secretaria Municipal de Fazenda:
Fiscal de Posturas (01); Auxiliar Administrativo (04); Fiscal Tribut·rio (01). 
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento EconÙmico, Agr·rio, Turismo e Cultura:
Auxiliar de ServiÁos Gerais (02); Auxiliar Administrativo (03); Engenheiro AgrÙnomo (01). 
– Secretaria Municipal de Governo, SeguranÁa P˙blica e Defesa do Cidad„o:
Auxiliar de ServiÁos Gerais (01); Auxiliar Administrativo (02); Trabalhador BraÁal (01); 
Motorista (01); Arquivista (01). 
– Secretaria Municipal de Obras, ServiÁos P˙blicos e Transporte Interno:
Mec‚nico de ManutenÁ„o de M·quinas e VeÌculos (01); Auxiliar Administrativo (02); 
Trabalhador BraÁal (27); Auxiliar de Limpeza P˙blica (02); Funileiro e Pintor de M·quinas e 
VeÌculos (01); Vigia (02); Motorista (10); Pedreiro (03); Operador de M·quinas Pesadas (05). 
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– Secretaria Municipal de AdministraÁ„o e Gest„o de Pessoas:
Auxiliar Administrativo (05); TÈcnico em Inform·tica (01). 
– Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente:
Auxiliar Administrativo (01); Engenheiro Ambiental (01); TÈcnico em QuÌmica (01); 
Engenheiro Civil (01). 
3. Qual È o prazo de vencimento dos contratos ou processos seletivos atualmente 
vigentes? 
Atualmente existem contratos vigentes com previs„o de tÈrmino entre dezembro de 2025 e 
dezembro de 2026. Entretanto, encontram-se em andamento solicitaÁıes para prorrogaÁ„o 
desses contratos, observando-se o disposto na Lei n.º 1.475, de 10 de setembro de 2007. 
4. Quantos cargos efetivos encontram-se vagos na estrutura administrativa? 
Atualmente, existem 275 (duzentos e setenta e cinco) cargos vagos. 
5. Qual foi o estudo tÈcnico ou relatÛrio de impacto que embasou a decis„o de abrir 
apenas uma vaga por cargo no concurso? 
A justificativa encontra-se devidamente respondida no questionamento n.º 1, estando em 
conformidade com as necessidades especÌficas de cada Secretaria. 
6. Qual o custo total previsto para a realizaÁ„o do certame? 
O custo total est· definido no contrato celebrado entre o MunicÌpio e a IPEFAE, englobando 
todas as etapas organizacionais do certame. 
O pagamento ‡ IPEFAE ser· realizado com recursos oriundos dos valores arrecadados por 
meio das inscriÁıes no Concurso P˙blico, sendo estabelecidos os seguintes valores: 
a) Para os cargos que exigem Ensino Fundamental Incompleto ou Completo: R$ 40,00 
(quarenta reais); 
b) Para os cargos que exigem Ensino MÈdio ou TÈcnico: R$ 55,00 (cinquenta e cinco 
reais); 
c) Para os cargos que exigem Ensino Superior Completo: R$ 70,00 (setenta reais). 
Os custos da Prefeitura limitam-se ao pagamento pela emiss„o dos boletos e demais despesas 
banc·rias. 
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7. H· previs„o de nomeaÁıes complementares ou cadastro de reserva e, em caso positivo, 
em que prazo. 
Sim. 
O Edital do Concurso P˙blico n.º 001/2025 prevÍ cadastro de reserva para todos os cargos, 
possibilitando nomeaÁıes adicionais dentro do prazo de validade do concurso (dois anos, 
podendo ser prorrogado por igual perÌodo), desde que haja dotaÁ„o orÁament·ria suficiente e 
sejam respeitados os limites jurÌdicos e financeiros, especialmente os estabelecidos pela Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Desta forma, a oferta de 01 (uma) vaga por cargo atende ‡s necessidades atuais da
AdministraÁ„o P˙blica Municipal, encontra-se em conformidade com a legislaÁ„o vigente, 
preserva o equilÌbrio fiscal e assegura a seguranÁa jurÌdica do certame, sem impedir 
convocaÁıes futuras, garantindo que as nomeaÁıes ocorram com responsabilidade 
administrativa e dentro da real capacidade do MunicÌpio. 
Por fim, renovamos nossa consideraÁ„o e respeito pelos trabalhos 
desenvolvidos por essa Casa Legislativa, e colocamo-nos ‡ disposiÁ„o para quaisquer outros 
esclarecimentos que se fizerem necess·rios. 
Prefeitura Municipal de Andradas, 29 de dezembro de 2025. 
Gerente da Divis„o de Gest„o de Pessoas 
Gerente da Divis„o de Desenvolvimento da Carreira 
do Servidor P˙blico Municipal 
WILLIAN TADEU 
DAMIAO:90951204653
Assinado de forma digital por 
WILLIAN TADEU 
DAMIAO:90951204653 
Dados: 2025.12.29 16:38:40 -03'00'
FABIANA RIBEIRO 
BARBOSA:03513485654
Assinado de forma digital por 
FABIANA RIBEIRO 
BARBOSA:03513485654 
Dados: 2025.12.29 16:41:03 -03'00'