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materia nº 3/2026

Tipo Ofício de Vereador
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-01-08
EmentaViemos por meio deste, como vereadores da Câmara Municipal de Andradas e no exercício de suas atribuições legais, solicitar informações acerca da aplicação da Lei Federal n.º 15.326/2026 que “Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil”. Haverá algum plano de ação para que medidas sejam tomadas a fim de que tal lei seja aplicada em nosso município? Caso haja, solicitamos informações sobre quais medidas. Grato pela atenção, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente,
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Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº. 003/2026/VEREADOR Andradas, 08 de janeiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal e;
À Ilustríssima Senhora
Regina Cavacini
Secretária Municipal de Educação Esporte e Lazer
Andradas-MG
Assunto: Solicita informações.
Viemos por meio deste, como vereadores da Câmara Municipal de Andradas e no
exercício de suas atribuições legais, solicitar informações acerca da aplicação da Lei Federal
n.º 15.326/2026 que “Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os
professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir
professores da educação infantil”.
Haverá algum plano de ação para que medidas sejam tomadas a fim de que tal lei
seja aplicada em nosso município? Caso haja, solicitamos informações sobre quais medidas.
Grato pela atenção, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
AM
Adilson los dos Santos Cezar Augusto Ranzani
Vereador Vereador
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista - Andradas, MG. — CEP 37839-248
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg.leg.br

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