| Ementa | Na qualidade de Vereador desta Municipalidade e no uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho respeitosamente requerer informações acerca da instalação de guard rails fixados nas colunas do viaduto localizado na Avenida Prefeito Antônio Gonçalves, no sentido ao bairro Sovis, conforme passa a expor:
Solicita-se esclarecimento sobre a responsabilidade pela instalação dos referidos guard rails, informando se a medida foi adotada: pela Prefeitura Municipal, por meio do setor competente de trânsito ou pela EPR Sul de Minas?
A instalação dessa proteção tem gerado estreitamento significativo da pista, de modo que não é possível a passagem simultânea de dois veículos de grande porte, o que pode ocasionar retenção, manobras bruscas e aumento do risco de acidentes.
Além disso, destaca-se que a medida impactou negativamente a circulação de pedestres, que, diante da ausência de espaço seguro para continuidade do trajeto, são obrigados a evadir da via, passando a circular pela avenida, o que eleva consideravelmente o risco de atropelamentos e outros acidentes.
Diante do exposto, requer-se ainda:
a) Houve estudo técnico prévio, projeto de engenharia de tráfego ou laudo que fundamenta a instalação dos guard rails no referido local?
b) Se existe planejamento, projeto ou cronograma para implementação de medidas que garantam maior segurança aos pedestres?
c) Quais providências estão sendo avaliadas ou já previstas para minimizar os riscos atualmente existentes, tanto para veículos quanto para pedestres?
O presente requerimento tem por finalidade promover a transparência administrativa, permitir a fiscalização dos atos do Poder Público e/ou da concessionária responsável, e contribuir para a adoção de soluções que preservem a segurança, a mobilidade e o interesse coletivo da população. |
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