| Ementa | O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar à Excelentíssima Senhora Chefe do Poder Executivo Municipal, Margot Navarro Graziane Pioli, que seja avaliada a possibilidade de realização de propaganda institucional e ações informativas, por meio dos canais oficiais da Prefeitura Municipal, tais como redes sociais, site institucional e demais meios de comunicação próprios, sem qualquer custo ou impulsionamento pago, com o objetivo de divulgar e reforçar o conteúdo da legislação municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no Município de Andradas.
A presente indicação sugere que tais publicações sejam intensificadas, especialmente, nos períodos que antecedem datas em que culturalmente há maior incidência da prática, como feriados religiosos (datas santas), Natal, Réveillon e durante a realização de jogos de futebol, quando historicamente se observa maior descumprimento da norma.
A iniciativa visa promover a conscientização da população, prevenir infrações à legislação vigente e proteger pessoas com transtornos do espectro autista, idosos, crianças, animais e demais cidadãos sensíveis aos efeitos sonoros provocados por fogos de artifício com estampido, contribuindo para uma convivência social mais respeitosa e inclusiva.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo Municipal para o acolhimento da presente indicação. |
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