br-locleg corpus explorer

← Andradas (MG)

materia nº 38/2026

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 38 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaOfício n.º 32/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 235/2025, formulado por Vossa Excelência, encaminhado pelo Ofício n.º 647/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 15.576/2025.
native_id15725

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2550 - endereço eletrônico: gabinete(Mandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 32/2026/Gabinete do Prefeito
Andradas, 27 de janeiro de 2026.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício n.º 647/2025/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 235/2025, formulado por Vossa Excelência, informo que o processo
administrativo foi criado por esta Câmara Municipal na data de 08/12/2025 e protocolado
nesta Prefeitura na data de 08/12/2025 sob o n.º 15.576/2025. O prazo de resposta do
presente requerimento foi fixado em 07/01/2026 (15 dias úteis), tudo em estrito
cumprimento ao disposto no inciso XIV do art. 62, da Lei Orgânica Municipal, c/c com o
art. 325 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas? (Resolução n.º 142/2015).
Em 05/01/2026, em tempo hábil, foi solicitada a dilação do prazo de
resposta por mais (15 dias úteis) com fulcro no disposto no inciso XIV do art. 62, da Lei
Orgânica Municipal!, por intermédio do Ofício n.º 711/2025/Gabinete do Prefeito, via SAPL
Fixou-se o prazo final para resposta, na data de 28/01/2026.
Informo ainda, que a solicitação foi encaminhada ao Secretário
Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte Interno que, cumprindo os prazos
supracitados, exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e
leitura em plenário.
Respeitosamente,
TA de dor 1 Pioli
eleita Muni
Excelentíssimo Senhor
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
1. Art. 62. Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: (...)
XIV - prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitadas, salvo
prorrogação a seu pedido e por prazo determinado, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade
de obtenção nas respectivas fontes, dos dados pleiteados;
2. Art. 325. Os prazos previstos neste Regimento serão contados em dias úteis, excluindo o dia de seu
começo e incluindo o dia do vencimento.
* Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 235/2025
“Requer informações sobre o asfaltamento e
finalização da obra no Morro do Macuco.”
Andradas, 26 de novembro de 2025.
À Sua Excelência, o senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
O Vereador que se subscreve, solicita de Vossa Excelência, que se oficie à
Sra. Chefe do Executivo Municipal indicando que sejam prestadas as seguintes
informações referentes a obra de asfaltamento do Morro do Macuco:
1. Qual a previsão para a conclusão do aterro e acabamento do meio-fio ao
longo do trecho asfaltado?
2. Quando está prevista a realização da pintura das faixas de sinalização
horizontal no referido local?
A solicitação se faz necessária para garantir a transparência quanto ao
andamento das obras e para prestar esclarecimentos à população que utiliza diariamente
o Morro do Macuco, visto que o acabamento do meio-fio e a pintura de sinalização são
| kal '
htonio Carlos dé Lima
Vereador
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg.leg.br
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte Interno
Rua Argemiro Pereira de Oliveira, s/nº, Bairro Horto Florestal - CEP 37841-056
Fone: (35) 3739-2590 — WhatsApp (35) 3731-1312 - Site: www.andradas.mg.gov.br
Processo nº 15.576/2025
Exma. Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Venho através deste, de acordo com o número de protocolo em questão, e em resposta ao
requerimento de nº 235/2025, do Nobre Edil Vereador Antônio Carlos de Lima, requerendo informações
sobre a obra de asfaltamento do Morro do Macuco.
1. Qual a previsão para a conclusão do aterro e acabamento do meio-fio ao longo do trecho
asfaltado?
Os serviços encontram-se em andamento, contudo não há previsão para conclusão, em razão do
período chuvoso, que interfere diretamente na execução da obra.
2. Quando está prevista a realização da pintura das faixas de sinalização horizontal no referido
local?
Também está em andamento, porém não possui previsão de conclusão, em virtude do período
chuvoso desfavorável.
Sem mais para o momento, coloco-me a disposição para maiores informações que se fizerem
necessárias.
Atenciosamente,
VanderleiXSilvio Paulino
Secretário Municipal de Obras, Sekviços Públicos e Transporte Interno
Andradas, 26 de janeiro de 2.026

open original →