| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Ofício n.º 32/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 235/2025, formulado por Vossa Excelência, encaminhado pelo Ofício n.º 647/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 15.576/2025. |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2550 - endereço eletrônico: gabinete(Mandradas.mg.gov.br sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 32/2026/Gabinete do Prefeito Andradas, 27 de janeiro de 2026. Assunto: encaminha Senhor Presidente, Em atenção ao Ofício n.º 647/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 235/2025, formulado por Vossa Excelência, informo que o processo administrativo foi criado por esta Câmara Municipal na data de 08/12/2025 e protocolado nesta Prefeitura na data de 08/12/2025 sob o n.º 15.576/2025. O prazo de resposta do presente requerimento foi fixado em 07/01/2026 (15 dias úteis), tudo em estrito cumprimento ao disposto no inciso XIV do art. 62, da Lei Orgânica Municipal, c/c com o art. 325 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas? (Resolução n.º 142/2015). Em 05/01/2026, em tempo hábil, foi solicitada a dilação do prazo de resposta por mais (15 dias úteis) com fulcro no disposto no inciso XIV do art. 62, da Lei Orgânica Municipal!, por intermédio do Ofício n.º 711/2025/Gabinete do Prefeito, via SAPL Fixou-se o prazo final para resposta, na data de 28/01/2026. Informo ainda, que a solicitação foi encaminhada ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte Interno que, cumprindo os prazos supracitados, exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Respeitosamente, TA de dor 1 Pioli eleita Muni Excelentíssimo Senhor Antonio Carlos de Lima Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG 1. Art. 62. Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: (...) XIV - prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitadas, salvo prorrogação a seu pedido e por prazo determinado, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção nas respectivas fontes, dos dados pleiteados; 2. Art. 325. Os prazos previstos neste Regimento serão contados em dias úteis, excluindo o dia de seu começo e incluindo o dia do vencimento. * Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 235/2025 “Requer informações sobre o asfaltamento e finalização da obra no Morro do Macuco.” Andradas, 26 de novembro de 2025. À Sua Excelência, o senhor Ademir dos Santos Perez Presidente da Câmara Municipal de Andradas O Vereador que se subscreve, solicita de Vossa Excelência, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal indicando que sejam prestadas as seguintes informações referentes a obra de asfaltamento do Morro do Macuco: 1. Qual a previsão para a conclusão do aterro e acabamento do meio-fio ao longo do trecho asfaltado? 2. Quando está prevista a realização da pintura das faixas de sinalização horizontal no referido local? A solicitação se faz necessária para garantir a transparência quanto ao andamento das obras e para prestar esclarecimentos à população que utiliza diariamente o Morro do Macuco, visto que o acabamento do meio-fio e a pintura de sinalização são | kal ' htonio Carlos dé Lima Vereador Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg.leg.br Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte Interno Rua Argemiro Pereira de Oliveira, s/nº, Bairro Horto Florestal - CEP 37841-056 Fone: (35) 3739-2590 — WhatsApp (35) 3731-1312 - Site: www.andradas.mg.gov.br Processo nº 15.576/2025 Exma. Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Venho através deste, de acordo com o número de protocolo em questão, e em resposta ao requerimento de nº 235/2025, do Nobre Edil Vereador Antônio Carlos de Lima, requerendo informações sobre a obra de asfaltamento do Morro do Macuco. 1. Qual a previsão para a conclusão do aterro e acabamento do meio-fio ao longo do trecho asfaltado? Os serviços encontram-se em andamento, contudo não há previsão para conclusão, em razão do período chuvoso, que interfere diretamente na execução da obra. 2. Quando está prevista a realização da pintura das faixas de sinalização horizontal no referido local? Também está em andamento, porém não possui previsão de conclusão, em virtude do período chuvoso desfavorável. Sem mais para o momento, coloco-me a disposição para maiores informações que se fizerem necessárias. Atenciosamente, VanderleiXSilvio Paulino Secretário Municipal de Obras, Sekviços Públicos e Transporte Interno Andradas, 26 de janeiro de 2.026