| Tipo | Ofício de Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-01-15 |
| Ementa | Excelentíssima Senhora Prefeita, O Vereador abaixo subscritos, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja avaliada a possibilidade de encaminhamento a esta Casa Legislativa, com a maior antecedência possível, de Projeto de Lei que trate de aumento e/ou reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Tal solicitação tem por objetivo possibilitar uma análise mais ampla e responsável por parte do Poder Legislativo, garantindo o devido debate, transparência e segurança jurídica, bem como permitindo que os servidores tenham previsibilidade quanto às eventuais correções salariais, especialmente diante dos índices inflacionários acumulados. Ressaltamos que o encaminhamento antecipado da matéria contribui para o bom planejamento orçamentário e fortalece o diálogo institucional entre os Poderes, em benefício da administração pública e dos servidores municipais. |
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Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS OFÍCIO Nº. 006/2026/VEREADOR Andradas, 15 de janeiro de 2026. À Excelentíssima Senhora o r PROTOCO om Margot Navarro Graziani Pioli Sob n.º SSL /2096 Í Prefeita Municipal Andradas - MG SS É 5 FEV a E da audi ii Assunto: Solicita Excelentíssima Senhora Prefeita, Os Vereadores abaixo subscritos, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja avaliada a possibilidade de encaminhamento a esta Casa Legislativa, com a maior antecedência possível, de Projeto de Lei que trate de aumento e/ou reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Tal solicitação tem por objetivo possibilitar uma análise mais ampla e responsável por parte do Poder Legislativo, garantindo o devido debate, transparência e segurança jurídica, bem como permitindo que os servidores tenham previsibilidade quanto às eventuais correções salariais, especialmente diante dos índices inflacionários acumulados. Ressaltamos que o encaminhamento antecipado da matéria contribui para o bom planejamento orçamentário e fortalece o diálogo institucional entre os Poderes, em benefício da administração pública e dos servidores municipais. Certos da atenção de Vossa Excelência, renovamos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, (A Vereador ZA Lima Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg.leg.br