| Ementa | O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, vem, respeitosamente, requerer que seja oficiado a Chefe do Poder Executivo Municipal para que preste as seguintes informações acerca da fila de exames:
1. Da fila de espera para exames
a) Relação atualizada de todos os exames realizados pelo município, especificando:
• tipo de exame;
• quantidade de pacientes aguardando em fila;
• data do pedido mais antigo e do mais recente;
• tempo médio de espera para cada exame.
b) Informar se existe fila única e informatizada, e, em caso positivo, qual sistema é utilizado para o controle e organização dessa fila.
2. Da transparência e critérios
a) Quais são os critérios adotados para a ordem de realização dos exames (cronológica, prioridade médica, urgência, outros).
b) Informar se há casos de priorização fora da ordem cronológica, e, em caso positivo, quais os fundamentos legais e técnicos utilizados.
3. Da execução
a) Informar quais exames são realizados:
• na rede própria do município;
• por meio de clínicas ou laboratórios credenciados.
4. Das providências adotadas
a) Quais medidas concretas já foram adotadas pelo Executivo para reduzir o tempo de espera dos pacientes.
b) Existe planejamento, cronograma ou estudo técnico para zerar ou diminuir significativamente as filas de exames? Em caso positivo, encaminhar cópia. |
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