| Tipo | Ofício de Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Excelentíssima Senhora Prefeita, Na qualidade de Vereador desta Municipalidade no uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar informações detalhadas acerca do andamento do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Andradas, nos seguintes termos: 1. Em que situação, até o presente momento, encontra-se o Plano Municipal de Saneamento Básico? 2. Solicito a cópia de todos os documentos do processo de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico. 3. O Município de Andradas visa criar ou contratar uma Agência Reguladora responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Plano Municipal de Saneamento Básico? Caso a resposta seja afirmativa solicito cópia de todo o processo de contratação ou criação. As informações solicitadas são de fundamental importância para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, bem como para garantir a transparência e o adequado acompanhamento das políticas públicas |
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Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS OFÍCIO Nº. 016/2026/VEREADOR Andradas, 09 de fevereiro de 2026. À Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli . Prefeita Municipal Andradas - MG Assunto: Solicita Excelentíssima Senhora Prefeita, Na qualidade de Vereador desta Municipalidade no uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, à presença de Vosse Excelência solicitar informações detalhadas acerca do andamento do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Andradas, nos seguintes termos: 1. Em que situação, até o presente momento, encontra-se o Plano Municipal de Saneamento Básico? , 2. Solicito a cópia de todos os documentos do processo de iimpiantação do Plano Municipal de Saneamento Básico. 3. O Município de Andradas visa criar ou contratar uma Agência Reguladora responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Plano Municipal de Saneamento Básico? Caso a resposta seja afirmativa solicito cópia de todo o processo de contratação ou criação. t , As informações solicitadas são de fundamental impurtância para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, bem como para garantir a transparência e o adequado acompanhamento das políticas públicas municipais. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, -— Vereador Carlos Roberto da Silva Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg.leg.br