AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E
a N icipal de Andradas
DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAMARA MUNICIPAL 4) lizado
Sob n.º AEE
24 FEV 20
Cigana
. , . Encarregado
JOSE ANTONIO CONTI JUNIOR, servidor lotado junto à Procuradoria Jurídica
desta (asa, inscrito na OAB/MG sob o n.º 139.687, na qualidade de cidadão andradense
e aluno matriculado no programa de Mestrado Acadêmico da Faculdade de Direito do Sul
de Minas — PPGD/FDSM, vem à Vossa presença, apresentar o “PROJETO DE
INSERÇÃO SOCIAL Cultura, Direitos e Afeto: Promovendo a Dignidade dos Idosos”,
em desenvolvimento no nosso município neste ano de 2026, e requerer o que se segue.
O Projeto de Inserção Social “Cultura, Direitos e Afeto: Promovendo a Dignidade
dos lúosos” é uma atividade de extensão vinculada ao Programa de Pós-graduação em
Dire: v da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), especificamente na área de
Cons itucionalismo e Democracia. A iniciativa fundamenta-se na promoção de direitos
fundamentais, como a dignidade e a inclusão cidadã, voltando-se para a realidade dos
idoso» residentes no Asilo São Vicente de Paulo, em Andradas/MG. O projeto justifica-
se pe;a compreensão de que a institucionalização pode intensificar o isolamento e o
apag: mento simbólico das trajetórias pessoais, propondo que a cultura seja tratada como
uma « imensão essencial do mínimo existencial imaterial. Para fundamentar essa visão, o
traba: 10 utiliza o aporte teórico de Luís Roberto Barroso sobre a dignidade humana, as
reflex5es de Norberto Bobbio sobre a memória na velhice e a crítica de Simone de
Beau voir à marginalização social do idoso.
Objetiva-se, com o projeto, compreender e atender as necessidades psicossociais,
afetivas e culturais dos residentes, garantindo-lhes uma existência digna conforme
preconiza a Constituição Federal. Dentre as atividades a serem desempenhadas junto à
insti-. ição, destacam-se a implementação de oficinas teatrais em parceria com a CIA
Caracvi de Teatro, além da realização de apresentações musicais conduzidas por
integrantes do grupo de mestrandos, e a realização de ações de conscientização
comu itária em Andradas.
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Além das atividades acima descritas, incluem-se a realização de módulos de
música, literatura, e um dia de autocuidado com distribuição de kits de higiene.
àm estão previstas a realização de tardes musicais, campanhas informativas em
públicas e a realização de um simpósio acadêmico para discutir os resultados.
va-se, em suma, o fortalecimento da rede de apoio à instituição, a ampliação da
idade do trabalho realizado pelo asilo e a efetivação prática dos direitos à
'ência comunitária e ao lazer, consolidando a função social da pesquisa acadêmica.
Como parte do processo, vislumbra-se a propositura de uma medida legislativa,
no municipal, com vistas à educação e conscientização dos direitos dos idosos, tão
:zados pela sociedade. Por tal motivo, requeiro, se possível, seja agendada uma
o desta Colenda Comissão com os membros do grupo que estão desenvolvendo o
jo, para a apresentação da proposta e verificação da viabilidade de seu
guimento por parte dos Edis que compõem não só esta Comissão mas toda a
ia Câmara Municipal de Andradas.
Colocando-me à disposição para esclarecimentos e agendamento da aguardada
o, subscrevo-me.
Andradas, 24 de fevereiro de 2026.