| Ementa | O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar o presente Requerimento, com a finalidade de obter informações detalhadas acerca da obra de construção da nova sede do Corpo de Bombeiros em nosso município.
Considerando a relevância da referida obra para a segurança pública e para o atendimento de emergências à população, torna-se imprescindível o acesso a informações claras e atualizadas sobre o andamento do projeto, prazos contratuais.
1. Qual foi a data exata de início da obra da nova sede do Corpo de Bombeiros?
2. Qual era o prazo contratual originalmente previsto para a conclusão da obra?
3. Qual era a data prevista para entrega da obra, conforme contrato inicial?
4. Houve prorrogação de prazo? Em caso positivo:
a) Quantas prorrogações foram realizadas?
5. Qual o valor total inicialmente contratado para a execução da obra?
6. Houve aditivos contratuais de valor? Se sim:
a) Qual o valor atualizado da obra?
7. A obra encontra-se paralisada? Em caso afirmativo:
a) Desde quando está paralisada?
b) Quais os motivos da paralisação?
8. Existe nova previsão oficial para conclusão e entrega da sede? Se sim, informar a data prevista.
O presente requerimento tem como objetivo permitir o adequado exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, garantindo transparência, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o devido acompanhamento de uma obra de interesse direto da coletividade. |
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