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materia nº 39/2026

Tipo Matérias Recebidas
Número / Ano 39 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaResposta do Ofício Nº 007/2026/Vereador de autoria da Vereadora Valéria de Lima Sousa.
native_id15871

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Despacho Interno

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2550 - endereço eletrônico: gabinete(yandradas.mg.gov.br hd
sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
DIVISÃO DE GABINETE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Processo: 1.221/2026/Câmara Municipal de Andradas
Ofício n.º 007/2026/VEREADOR
Vereador Requerente: Valéria de Lima Sousa
INTIMAÇÃO
Por meio da presente, informo que houve despacho exarado
pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Margot Navarro Graziani Pioli,
determinando que a nobre Edil em epígrafe, fosse intimada acerca da manifestação
da Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Divisão de Gabinete, aos cinco dias do mês de março do ano
de 2026.
Ariane dos Reis Cabrini de Paula
Supervisora da Seção de Apoio e Execução Administrativa
a Municipal de Andradas
protocolizado
Sob nó ARA. mem
05 MAR Lito
* Câmar:
Encarregado
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS '
OFÍCIO Nº. 007/2026/VEREADOR Andradas, 26 de janeiro de 2026.
À Ilustríssima Senhora PROTO COL : DO
. Sob nº Solda
Regina Cavacini
Secretária Municipal de Educação Esporte e Lazer E 05 FEv 208
Andradas-MG ro Henegué DS ns
ENCARREGADO
Assunto: Solicitação de providências quanto à aplicação de emenda parlamentar
Venho, por meio deste, informar que em junho de 2025 foi depositado na gonta
da Prefeitura Municipal o valor de.R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), referente à
emenda parlamentar de autoria do Deputado Rodrigo Lopes.
Conforme acordo firmado junto à Secretaria Municipal de Educação, os recursos
da referida emenda foram destinados da seguinte forma:
- — Construção de uma sala ambiente na Escola'Municipal Caracolzinho;
— Aquisição de mobiliário para o refeitório da Escola Municipal José Bonifácio
(ação já executada);
— Aquisição de mobiliário para a biblioteca da Escola Municipal Daura
Dagmar Lobo.
Na mesma oportunidade, foi discutida a existência de saldo remanescente, o
qual deveria ser aplicado na aquisição de tela de proteção a ser instalada atrás dos gols da
quadra da Escola Municipal Daura Dagmar Lobo.
, Ressalto que a instalação dessa tela é essencial para o melhor aproveitamento da
quadra esportiva, garantindo mais segurança aos alunos e à comunidade, que também faz uso
do referido espaço.
Diante do exposto, solicito que sejam providenciadas, com a maior brevidade
possível, as medidas necessárias para a aquisição e instalação da referida tela. Informo ainda
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS .
que já realizei um levantamento prévio de preços e, ao que tudo indica, a compra não
demandará processo licitatório.
Aproveito para encaminhar o contato de um profissional do município de
Andradas que realiza esse tipo de serviço. Kemeny: (35) 99162-9957.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
VALERIA DE LIMA SOUSA a
Data: 26/01/2026 13:48:27-0300 ks
Verifique em https://validar.itigov.br
Valéria de Lima Sousa
Vereadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro
Andradas — Minas Gerais q
Telefone: (35)3739-2570 Guida
CEP: 37838-016
educacao (Dandradas.mg.gov.br
Processo nº1221 /2026
Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal de Andradas — Minas Gerais
Com meus cordiais cumprimentos, objetiva o presente dar atenção ao Ofício Nº. 007/2026/ da
nobre Edil, Valéria de Lima Sousa que solicita providências quanto à aplicação dos recursos da
emenda parlamentar de autoria do Deputado Rodrigo Lopes. .
Por meio deste venho apresentar as justificativas e os motivos operacionais pelos quais as ações
mencionadas ainda não foram todas finalizadas.
Abaixo, detalhamos a situação atual de cada um dos itens pleiteados:
e Construção de uma sala ambiente na Escola Municipal Caracolzinho:
Informamos que estamos aguardando o retorno do projeto técnico por parte da Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano. A finalização e entrega deste projeto são etapas
obrigatórias para que possamos elaborar o edital e dar início ao respectivo processo de
licitação da obra. a
e Aquisição de mobiliário para a biblioteca da Escola Municipal Daura Dagmar Lobo:
Esclarecemos que, por se tratar de uso de recurso de superávit, foi solicitada a abertura de
crédito adicional junto à Câmara Municipal. Além disso, foram realizadas três tentativas de
certames licitatórios para essa aquisição, resultando, infelizmente, em deserto ou fracasso,
o que ocasionou o atraso na entrega. Diante desse cenário infrutífero, optou-se por
considerar a proposta obtida na pesquisa de preços que fundamentou o procedimento
inicial para viabilizar a compra.
e Aplicação do saldo remanescente na tela de proteção da quadra da Escola Municipal Daura
Dagmar Lobo:
Sobre a aquisição e instalação da tela de proteção, destacamos que já existe um processo
licitatório vigente para serviços de serralheria na Prefeitura. Atualmente, estamos no
aguardo do levantamento do custo exato da instalação desta tela. Assim que o orçamento
for concluído, utilizaremos essa licitação vigente para a execução do serviço, visando
garantir a segurança dos alunos e da comunidade no local.
Sendo assim, esclarecemos que estes foram os motivos burocráticos que impediram a realização e
entrega destas três ações até o presente momento. A Secretaria segue empenhada em dar
celeridade a todos os trâmites pendentes.
Sem mais para o momento, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
REGINA APARECIDA qeciNa APARECIDA CAVACINI
CAVACINI DE DE LIMA:70161976620
Dados; 2026.03.03 18:03:5
LIMA:70161976620 “osgo: 7!!! ”
Regina Aparecida Cavacini de Lima
Secretária de Educação, Esporte e Lazer

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