| Ementa | O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal requerendo informações acerca da demolição da praça localizada ao lado do Supermercado Caldas 2, conforme local indicado em imagem anexa.
Requer-se que o Executivo Municipal informe:
1. Quais foram os motivos que levaram à demolição da referida praça localizada ao lado do Supermercado Caldas 2;
2. Se existe projeto de reforma, revitalização ou construção de novo equipamento público no local;
3. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia do projeto ou informações detalhadas acerca da obra ou intervenção prevista para o espaço;
4. Qual é o prazo estimado para a execução da obra ou reestruturação do local;
5. Se houve destinação de recursos específicos para tal intervenção, indicando valores previstos e fonte dos recursos.
A existência de praças e espaços públicos de convivência possui grande relevância para a comunidade, pois contribui para o lazer, a integração social e a melhoria da qualidade de vida da população. Dessa forma, alterações estruturais em espaços públicos demandam transparência e informações claras à população.
Nesse contexto, considerando o dever de fiscalização do Poder Legislativo e a necessidade de prestar esclarecimentos à população que utiliza ou utilizava o referido espaço público, torna-se necessário obter informações detalhadas acerca das intervenções realizadas e do planejamento do Executivo Municipal para o local. |
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