materia nº 88/2026

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais 
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 
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Processo nº 1747/2019 
Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal 
MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI 
Em atenção ao requerimento constante do presente, venho 
apresentar resposta aos quesitos 5 e 6, vez que os demais já foram 
respondidos pelo Gerente da Divisão de Administração, Materiais e 
Suprimentos, a saber: 
Item 5 - Considerando que o Gabinete do Poder Executivo já conta 
atualmente com 03 (três) veículos à disposição, qual a justificativa 
técnica, administrativa e financeira para a locação de mais um 
veículo? 
RESPOSTA: 
Em atenção ao questionamento apresentado acerca da 
locação de veículo adicional para o Gabinete do Poder Executivo, 
cumpre esclarecer os seguintes aspectos técnicos, administrativos 
e financeiros. 
Atualmente, o Gabinete dispõe formalmente de três veículos: 
Chevrolet Astra (2005), Citroën C4 (2014) e Jeep Compass (2018). 
Todavia, na prática administrativa, apenas um desses 
veículos encontra-se destinado ao deslocamento institucional da 
Chefe do Poder Executivo, enquanto os demais são utilizados em 
atividades administrativas de apoio, especialmente, nos 
deslocamentos de servidores da Divisão de Gabinete; no apoio 
logístico a demandas administrativas do Gabinete; no suporte a 
atividades de fiscalização e acompanhamento de obras 
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. 
Assim, os veículos Astra 2005 e Citroën C4 2014 são
empregados rotineiramente nessas atividades administrativas e 
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operacionais, não estando disponíveis para o uso exclusivo da 
Chefe do Executivo. 
O Jeep Compass 2018, por sua vez, é o veículo atualmente 
utilizado para as agendas institucionais da Prefeita Municipal, 
incluindo deslocamentos intermunicipais e viagens oficiais, muitas 
vezes de longa distância, como o trajeto entre Andradas e Belo 
Horizonte, percorrido com frequência para compromissos 
administrativos junto a órgãos estaduais. 
Nesse contexto, a locação do novo veículo não se caracteriza 
como ampliação da frota do Gabinete, mas sim como medida 
preventiva de substituição operacional, motivada principalmente 
por critérios de segurança institucional e continuidade 
administrativa. 
Cumpre destacar que deslocamentos da Chefe do Poder
Executivo frequentemente ocorrem em agendas oficiais fora do 
município, muitas vezes realizados de forma individual. A eventual 
ocorrência de falhas mecânicas durante tais viagens representa 
risco relevante, tanto sob o aspecto pessoal quanto institucional, 
podendo comprometer a segurança da autoridade e a própria 
representação do Município em compromissos oficiais. 
Além disso, sob o ponto de vista financeiro e de gestão 
pública, a locação apresenta vantagens administrativas, dentre as 
quais podemos destacar a previsibilidade de custos de 
manutenção; a substituição periódica do veículo, mantendo 
padrões adequados de segurança e confiabilidade; a redução de 
despesas extraordinárias com manutenção corretiva de veículos 
mais antigos; e a maior disponibilidade operacional da frota. 
Dessa forma, a medida busca garantir maior segurança, 
eficiência e continuidade na prestação das atividades institucionais 
do Gabinete, sem caracterizar aumento desnecessário de estrutura 
administrativa. 
O objetivo, portanto, é assegurar que a Chefe do Poder 
Executivo possa cumprir adequadamente suas agendas 
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institucionais e representar o Município com segurança, 
regularidade e eficiência, princípios que orientam a gestão pública. 
Cabe ainda registrar que o modelo de locação de veículos 
para atendimento de atividades institucionais é prática amplamente 
adotada na administração pública contemporânea, inclusive em 
órgãos do Poder Legislativo e Executivo em diferentes esferas 
federativas. A título ilustrativo, trata-se de expediente igualmente 
utilizado por parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado 
de Minas Gerais, justamente pelos benefícios de gestão, 
previsibilidade de custos e manutenção da disponibilidade 
operacional dos veículos oficiais. 
Item 6 - O veículo locado é de uso exclusivo da Chefe do Poder 
Executivo, ou também atende outras demandas administrativas? 
RESPOSTA: 
 O veículo locado destina-se ao uso da Chefe do Poder 
Executivo, bem como, de Secretários que necessitem se deslocar 
para fora do Município. Contudo, o veículo também se presta à 
outras demandas administrativas desde que não comprometa o 
deslocamento dos acima citados para representação oficial do 
Município. 
Deste modo, tendo por respondidos os questionamentos faltantes, 
encaminho-lhe o presente para que, em concordando com as respostas 
trazidas, oficie ao Poder Legislativo Municipal, encaminhando-as. 
 Andradas, 11 de março de 2026. 
 VALDIR BASSO 
 Secretário Municipal de Governo, Segurança Pública e 
 Defesa do Cidadão