Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete()andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 101/2026/Gabinete do Prefeito
Andradas, 13 de março de 2026.
Assunto: Complementação ao Ofício n.º 90/2026/Gabinete do Prefeito
câmara Municipal de Andradas
Protocolizado
Sob n.º...=: sas
3 MAR LOL
Excelentíssimo Senhor Presidente, : tm
Encarregado
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos, por meio deste,
em complementação ao quanto exposto no Ofício n.º 90/2026/Gabinete do Prefeito,
apresentar algumas considerações adicionais a respeito da solicitação anteriormente
encaminhada.
Como é de conhecimento dessa respeitável Casa Legislativa,
foi solicitado o apoio da Câmara Municipal quanto à devolução do montante de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais). referente a saldo do duodécimo, com a finalidade
de auxiliar o Município no atendimento de demanda emergencial envolvendo a Santa
Casa de Misericórdia de Andradas, instituição de fundamental importância para a
manutenção dos serviços de saúde prestados à população.
Ao mesmo tempo em que reconhecemos o relevante esforço
institucional sempre demonstrado por essa Câmara Municipal em situações de
interesse público, compreendemos também a necessidade de preservação do
equilíbrio financeiro e da regularidade administrativa desse Poder Legislativo.
Excelentíssimo Senhor
Antônio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de
Andradas, MG
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete()andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Nesse sentido, caso não haja disponibilidade financeira
imediata para a devolução integral do valor solicitado, gostaríamos de submeter à
consideração de Vossa Excelência e dos demais Vereadores algumas alternativas
administrativas que poderão conciliar as necessidades de ambos os Poderes.
A primeira alternativa consistiria na possibilidade de
remanejamento do correspondente saldo orçamentário da Câmara Municipal em
favor do Poder Executivo, preservando-se, contudo, o fluxo financeiro do
Legislativo. Nesse cenário, o valor seria compensado mediante abatimento nos
repasses mensais do duodécimo, em 10 (dez) parcelas sucessivas, a contar do mês de
março, até a integral quitação do montante.
Tal solução permitiria ao Município utilizar de forma
imediata o saldo orçamentário para o atendimento da demanda emergencial da Santa
Casa, contribuindo para a continuidade dos serviços de saúde à população, ao mesmo
tempo em que evita impacto financeiro imediato no caixa da Câmara Municipal,
preservando a normalidade de suas atividades administrativas e institucionais.
De forma complementar, apresentamos ainda uma segunda
possibilidade, que consistiria no repasse, pelo Poder Executivo, de duas parcelas
simultâneas do duodécimo ao Poder Legislativo, o que elevaria momentaneamente a
disponibilidade financeira dessa Câmara Municipal, possibilitando, assim, a
restituição financeira do valor solicitado pelo Executivo, sem comprometer o
planejamento orçamentário anual do Legislativo.
Ressaltamos que as alternativas ora apresentadas são
propostas no espírito de cooperação institucional que sempre caracterizou a relação
entre os Poderes no Município de Andradas, pautada pela responsabilidade na gestão
dos recursos públicos e pelo compromisso comum com o interesse da população.
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete()andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Caso alguma das alternativas seja considerada viável por essa
Casa Legislativa, solicitamos, por gentileza, que nos seja comunicada a manifestação
dessa Presidência, a fim de que possamos encaminhar as providências
administrativas e, se necessário, a minuta do Projeto de Lei correspondente para
formalização do ajuste orçamentário.
Na oportunidade, renovamos nossos agradecimentos pela
atenção dispensada e reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
oque
Valdir Basso
Secretário Municipal de Gowérno, Segurança Pública e Defesa do Cidadão
A