| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Executivo Municipal e aos setores competentes da Administração Municipal que sejam adotadas providências para aperfeiçoar a legislação e a fiscalização relacionadas à limpeza de terrenos particulares no município, especialmente quanto à aplicação de penalidades por imóveis em situação de abandono ou falta de conservação. |
| native_id | 15921 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-17 | Despacho Interno | — | — |
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