| Ementa | A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações.
Considerando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lopes, destinada à área da educação do município, requer-se:
1. Os valores estimados no projeto para construção de uma sala ambiente na Escola Municipal Caracolzinho;
2. Os valores utilizados na aquisição de mobiliário para a biblioteca da Escola Municipal Daura Dagmar Lobo; (Ação em andamento)
3. Os valores gastos na aquisição de mobiliário para o refeitório da Escola Municipal José Bonifácio; (Ação já executada)
4. Os valores estimados na utilização do saldo remanescente para instalação de tela de proteção da quadra da Escola Municipal Daura Dagmar Lobo; (Ação em andamento)
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como possibilitar o adequado exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando que os valores oriundos da referida emenda parlamentar tenham sido corretamente aplicados em benefício da comunidade escolar. |
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