materia nº 110/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SA⁄DE E A«ÃO SOCIAL 
Fone: (35) 3739-2556 – endereÁo eletrÙnico: saude@andradas.mg.gov.br 
SÌtio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
OfÌcio n.º 165/2026 – Divis„o Administrativa de Gest„o em Sa˙de 
Andradas, 25 de marÁo de 2026 
¿ Sua ExcelÍncia 
Sr. Antonio Carlos de Lima 
Presidente da C‚mara Municipal de Andradas 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 17/2026 
Senhor Presidente, 
Em atenÁ„o ao Requerimento nº 17/2026, que solicita informaÁıes acerca da execuÁ„o de emendas 
parlamentares destinadas ao custeio de exames de mÈdia e alta complexidade, informamos que a 
emenda da Deputada Federal Ana Paula Le„o, referente ‡ Proposta nº 36000648803202500, foi 
devidamente creditada aos cofres do MunicÌpio na data de 02 de dezembro de 2025, enquanto a 
emenda do Deputado Estadual Rodrigo Lopes ainda n„o foi creditada em conta atÈ o presente 
momento (03/2026). 
No que se refere ‡ utilizaÁ„o dos recursos, esclarecemos que os valores provenientes da emenda 
da Deputada Ana Paula Le„o ainda n„o foram utilizados, estando integralmente disponÌveis, sendo 
que sua destinaÁ„o ser· voltada ‡ realizaÁ„o de cirurgias eletivas por meio da Santa Casa de 
MisericÛrdia de Andradas. 
Ressalta-se que a n„o utilizaÁ„o dos recursos atÈ o momento decorre da necessidade de realizaÁ„o 
de procedimentos internos de adequaÁ„o orÁament·ria e administrativa, incluindo a aprovaÁ„o 
legislativa para utilizaÁ„o por super·vit financeiro, o que foi feito e aprovado conforme 
estabelecido pela Lei Municipal nº 2.253, de 16 de marÁo de 2026. ApÛs a referida aprovaÁ„o, o 
setor administrativo da Secretaria Municipal de Sa˙de encontra-se em fase de elaboraÁ„o do 
processo de inexigibilidade para contrataÁ„o da Santa Casa de MisericÛrdia de Andradas, visando 
‡ execuÁ„o dos procedimentos cir˙rgicos. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SA⁄DE E A«ÃO SOCIAL 
Fone: (35) 3739-2556 – endereÁo eletrÙnico: saude@andradas.mg.gov.br 
SÌtio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Quanto ao processo de contrataÁ„o, informamos que est· sendo instaurado procedimento licitatorio 
de inexigibilidade para viabilizar a execuÁ„o dos serviÁos junto ‡ Santa Casa de MisericÛrdia de 
Andradas. 
Por fim, no que tange ao impacto na reduÁ„o da fila de espera, estima-se que, com a efetiva 
execuÁ„o dos recursos, ser„o realizados aproximadamente 59 procedimentos cir˙rgicos, 
contribuindo para a diminuiÁ„o da demanda reprimida por serviÁos de mÈdia e alta complexidade 
no MunicÌpio. 
Sem mais para o momento, colocamo-nos ‡ disposiÁ„o para quaisquer esclarecimentos adicionais. 
Atenciosamente, 
ANA BEATRIZ 
SASSERON:04
979115667
Assinado de forma 
digital por ANA BEATRIZ 
SASSERON:04979115667 
Dados: 2026.03.25 
10:49:53 -03'00'